TJMG 21/12/2018 - Pág. 4 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 21/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – sexta-feira, 21 de Dezembro de 2018
SAAE – ITAGUARA/MG.
Publicação: REVOGAÇÃO de Processo de Licitação. Edital de Licitação modalidade Pregão n.º 044/2018. Objeto: Aquisição de Bombas Submersas, Submersíveis e Centrífugas. Esclarecimentos no
e-mail: [email protected]. Dotação Orçamentária 17.512.0047.2082-44.90.52-22 e 17.512.0049.2156-44.90.52-22.
Andréia Souza de Oliveira - Pregoeira.
2 cm -19 1176980 - 1
SAAE–ITAGUARA/MG.
Publicação: PORTARIA Nº 053/2018 Dispõe sobre prorrogação de
prazo para conclusão do processo administrativo disciplinar 04/2018,
instaurado pela portaria 38/2018; ficando o mesmo prorrogado por
mais 30 dias. A partir de 21/12/2018. Cristiane Maria das Dores Freitas. Diretora.
2 cm -20 1177794 - 1
SAAE–ITAGUARA/MG
Publicação: PORTARIA Nº 057/2018 Dispõe sobre prorrogação de
prazo para conclusão do processo administrativo disciplinar 08/2018,
instaurado pela portaria 42/2018; ficando o mesmo prorrogado por
mais 30 dias. A partir de 21/12/2018. Cristiane Maria das Dores Freitas. Diretora.
2 cm -20 1177806 - 1
SAAE–ITAGUARA/MG.
Publicação: PORTARIA Nº 052/2018 Dispõe sobre prorrogação de
prazo para conclusão do processo administrativo disciplinar 03/2018,
instaurado pela portaria 37/2018; ficando o mesmo prorrogado por
mais 30 dias. A partir de 21/12/2018. Cristiane Maria das Dores Freitas. Diretora.
2 cm -20 1177791 - 1
SAAE–ITAGUARA/MG.
Publicação: PORTARIA Nº 050/2018 Dispõe sobre prorrogação de
prazo para conclusão do processo administrativo disciplinar 01/2018,
instaurado pela portaria 35/2018; ficando o mesmo prorrogado por
mais 30 dias. A partir de 21/12/2018. Cristiane Maria das Dores Freitas. Diretora.
2 cm -20 1177788 - 1
SAAE–ITAGUARA/MG.
Publicação: PORTARIA Nº 054/2018 Dispõe sobre prorrogação de
prazo para conclusão do processo administrativo disciplinar 05/2018,
instaurado pela portaria 39/2018; ficando o mesmo prorrogado por
mais 30 dias. A partir de 21/12/2018. Cristiane Maria das Dores Freitas. Diretora.
2 cm -20 1177801 - 1
SAAE–ITAGUARA/MG.
Publicação: PORTARIA Nº 056/2018 Dispõe sobre prorrogação de
prazo para conclusão do processo administrativo disciplinar 07/2018,
instaurado pela portaria 41/2018; ficando o mesmo prorrogado por
mais 30 dias. A partir de 21/12/2018. Cristiane Maria das Dores Freitas. Diretora.
2 cm -20 1177805 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO – SAAE – ITAÚNA/MG
CONCORRÊNCIA N.º 01/18 – HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 01/18– O SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA
DE ESGOTO DE ITAÚNA/MG, torna público o ato homologatório
do certame, para contratação de empresa especializada em impermeabilização, em poliuretano elastomérico flexível e à base acrílica, das
estruturas e tubulação da Estação de tratamento de Esgoto. Convênio
Ministério das Cidades/PAC2 e Contrato Caixa Econômica Federal
nº CT. 0424.413-52/2013. Sagrou-se vencedora a empresa: ENGETINTAS REVESTIMENTOS ANTICORROSIVOS LTDA, CNPJ;
00.855.753/0001-89, com o valor de R$ 2.596.624,90 (dois milhões
quinhentos e noventa e seis mil, seiscentos e vinte e quatro reais e
noventa centavos). Itaúna, 20 de dezembro de 2018. Arley Cristiano
Silva/Diretor Geral.
4 cm -20 1177838 - 1
SAAE DE SÃO LOURENÇO/MG –
Aviso: Pregão Eletrônico nº. 060/2018, objeto: aquisição de blindagens para escoramento de valas. Data: 09/01/2019 às 10:00h. Edital na
íntegra disponíveis nos sites www.saaesaolourenco.mg.gov.br e www.
licitacoes-e.com.br
1 cm -20 1177662 - 1
SERVIÇO DE ÁGUA E SANEAMENTO
DE BARBACENA – SAS
-AVISO DE LICITAÇÃO – PRC 041/2018 - PP 027/2018 – OBJETO:
RP para aquisição material hidrosanitário – ABERTURA DOS ENVELOPES: Dia 14/01/2019 às 14:00 horas . Informações 0xx32 33396800, [email protected]@barbacena.mg.gov.br.
Silver Wagner de Souza. Gerente de Licitação.
2 cm -19 1177394 - 1
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BRUMADINHO/MG AvisodeLicitação PP 44/18. O FMS torna público: PP 44/18, PAC
203/18. Aq.defios cirúrgicos, 12 meses, abertura 09.01.2019, às 09:00h.
Edital:https://portal.brumadinho.mg.gov.br/.Info: (31)3571-1941. Junio
A. Alves/Sec. M Saúde.
1 cm -20 1177823 - 1
LOPES & FILHOS LTDA
CNPJ 18.311.704/0001-40 - NIRE 31201474455
EDITAL DE CONVOCAÇÃO. PARA REUNIÃO DE SÓCIOS
AIRTON GERALDO MARTINS LOPES, portador do CPF nº
010.638.476-72, sócio e administrador da sociedade acima citada, convoca todos os sócios para reunirem-se em Reunião de Sócios, a ser
realizada dia 08 de janeiro de 2019, na Av. Osvaldo Lara, nº 500, bairro
Sion em João Monlevade – MG, em primeira chamada a às 08:00 horas,
necessitando a presença dos titulares de no mínimo 3/4 do capital social,
e em segunda chamada às 08h30min e em terceira e última chamada as
09h00, com qualquer número, para deliberarem sobre: ORDEM DO
DIA: 1) Alteração de endereço da sede; 2) baixa das filiais existentes; e
3) exclusão do nome fantasia.
3 cm -20 1177547 - 1
ORGBRISTOL – ORGANIZAÇÕES BRISTOL LTDA.
CONVOCAÇÃO
Não tendo havido quórum legal para a realização da reunião de sócios
marcada, em primeira convocação, para o dia 07 de dezembro de 2018,
às 10h00min, fica V. Sa., convocado, em segunda convocação, com
qualquer número de sócios, para reunião de sócios da orgbristol – organizações bristol ltda., a ser realizada no dia 28 de dezembro de 2018, às
10h00min, no escritório da sociedade, localizado na Rua dos Timbiras,
1940, sala 1804, em Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 30.140-061,
para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (a) Eleição da Diretoria, para o período de 23/01/2019 até 22/01/2022; (b) Formalização da
renúncia ao cargo de Diretores dos Dr. Francisco Augusto de Carvalho
e sr. Marcello Mendes Medeiros; c) Paralisação das Inscrições Municipais das Filiais 07, 11, 13 e 15, Espírito Santo, e 01,09 e 14, Minas
Gerais; d) Reratificação da ata de reunião de sócios registrada sob o n.
6753213 em 17/04/2018 para correção de endereço e identificação das
filiais; e) Abertura de filial; f) Outros assuntos de interesse dos sócios.
Belo Horizonte, 20 de dezembro de 2018.
4 cm -20 1177894 - 1
SEIS PRÉ-VESTIBULAR LTDA-ME
CNPJ 17.407.203/0001-08 – NIRE 312.097345-45
Edital de Convocação - Convidamos os senhores sócios desta Sociedade a se reunirem em AGE, a ser realizada no dia 02 de janeiro de
2019 às 15:00 horas primeira convocação na Rua Tomé de Souza, 701,
Savassi, Belo Horizonte, Minas Gerais–CEP: 30130.171, Belo Horizonte, MG, a fim de: deliberar sobre: a) notificação de recesso dos
sócios Ângelo Schifini Bagni, Marcelo Souza Batista e Mariana Assíria
de Oliveira; b) o reembolso dos haveres dos sócios que se retiraram da
sociedade; c) alteração do contrato social para formalizar a retirada dos
sócios Ângelo Schifini Bagni, Marcelo Souza Batista e Mariana Assíria
de Oliveira e as condições para o reembolso dos seus haveres; d) destituição do sócio Ângelo Schifrin Bagninni das funções de administrador
da sociedade; e) deliberar sobre a substituição do sócio Richard Garcia
Amorim de suas funções, com reflexo na correspondente remuneração,
se for o caso; f) outros assuntos de interesse da sociedade. Belo Horizonte, 19 de dezembro de 2018.
Renato Pinto Ribeiro - sócio-administrador.
4 cm -19 1177282 - 1

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS-FEPAM
Aviso de Licitação - Tomada de Preços nº 01-2019-CETAS - A Fundação Educacional de Patos de Minas torna público a realização da
Tomada de Preços nº 01-2019-CETAS. Objeto: Contratação de pessoa
jurídica para o fornecimento de materiais elétricos destinados às obras
do CENTRO DE TRIAGEM DE ANIMAIS SILVESTRES - CETAS,
conforme quantidades e especificações contidas no edital e seus anexos.
Sessão de recebimento de propostas até dia 04/01/2019, às 14h30min
na sala da CPL e abertura às 15h do mesmo dia. Informações pelo telefone (34) 3823-0349, e-mail [email protected] - site: licitacao.
unipam.edu.br - Patos de Minas, 20/12/2018. Cyntia M. Santos. Presidente CPL.
3 cm -19 1177272 - 1
CISSUL - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
SAÚDE DOS MUNICÍPIOS SUL MINEIROS
CREDENCIAMENTO 004/2018 - A Comissão Permanente de Licitações, torna público a assinatura dos seguintes contratos, através do
Credenciamento 004/2018, Objeto: Prestação de serviços de Exames
de Tomografia Crânio, Tomografia Coluna Cervica/Dorsal/Lombar,
Tomografia Seios da Face, Tomografia Abdomem Superior, Tomografia Pelve/Bacia, Tomografia Tórax, Exames Contrastados, Exames
de Tomografia Convencional (Com Sedação), Exames de Tomografia
Abdome Superior/Inferior (Com Sedação), Exames de Angiotomografia com Sedação, Exames de Angiotomografia sem Sedação Exames
Ressonância Magnética sem Anestesia, Ressonância Magnética com
Anestesia, Ressonância Magnética sem Contraste, Ressonância Magnética com Contraste, Ressonância Magnética de Mama sem Anestesia,
Ressonância Magnética de Mama com Anestesia, Exames de Ressonância Magnética Convencionais (Com Sedação), Exames de Ressonância
Magnética Abdomem Total (Com Sedação), Exames de Angioressonância com Sedação e Exames de Angioressonância sem Sedação, perfazendo o valor total de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais), com
vigência de doze meses a partir da assinatura. Empresas Credenciadas: Contrato Administrativo nº 034/2018 - Varginha Imagens Médicas Ltda
- CNPJ: 10.600.312/0001-90 - Contrato Administrativo nº 035/2018
- Instituto Sul Mineiro de Ressonância Magnética Ltda - CNPJ:
01.509.731/0003-91. - Contrato Administrativo nº 036/2018 - Clínica
Médica São Francisco de Assis Ltda EPP - CNPJ: 05.161.457/0001-00
- Contrato Administrativo nº 037/2018 - CEDISUL Centro de Diagnóstico por Imagem do Sul de Minas Ltda - CNPJ: 25.646.514/0002-20
- Contrato Administrativo nº 038/2018 - Ressoar Centro de Diagnóstico por Imagem Ltda - CNPJ: 10.197.494/0001-08 - Contrato Administrativo nº 039/2018 - Magnetto Imagenologia Médica Ltda EPP
- CNPJ: 21.013.054/0001-61 - Contrato Administrativo nº 040/2018 Unimed Três Corações Cooperativa de Trabalho Médico Ltda - CNPJ:
42.855.999/0003-62. - Contrato Administrativo nº 041/2018 - Corpus
Tomografia Computadorizada Ltda - CNPJ: 25.650.482/0001-56 - Contrato Administrativo nº 043/2018 - Imédia Instituto Medicina Diagnostica de Alfenas Ltda - CNPJ: 11.203.475/0001-00 - Varginha, 18 de
dezembro de 2018. Luiz Fernando Tavares - Presidente do CISSUL/
Aline Reis da Costa - Presidente da CPL.
8 cm -18 1176551 - 1
CRH SUDESTE INDÚSTRIA DE CIMENTOS S.A.
CNPJ/MF 21.109.697/0001-03 - NIRE 3130011031-1
ATA DA REUNIAO DA DIRETORIA
REALIZADA EM 14 DE JULHO DE 2017
1 DATA, HORA E LOCAL: Aos 14 dias do mês de julho de 2017, às
10hrs, na sede social da CRH SUDESTE INDÚSTRIA DE CIMENTOS S.A., localizada na Cidade de Matozinhos, Estado de Minas
Gerais, na Rodovia MG 424, S/Nº, km 31, Prédio 1, Bairro Bom Jardim, CEP 35720-000 (“Companhia”). 2 CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação em razão da totalidade dos diretores da Companhia, conforme dispõe o artigo 11º do estatuto social
da Companhia. Reunião instalada e presidida pelo Sr. Vitor Sassaki
e secretariada pelo Sr. João Pedro Teixeira Graça Moura. 3 ORDEM
DO DIA: Deliberar sobre o fechamento de filial da Companhia. 4
DELIBERAÇÕES: Colocada a matéria em discussão e posterior votação, foi aprovada por unanimidade e sem quaisquer ressalvas, nos
termos do artigo 1º do estatuto social da Companhia, o fechamento
da filial localizada na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais, no Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo, 15300, KM 14,5,
Galpão, bairro Caiçaras, CEP 30750-585, inscrita no CNPJ sob o nº
21.109.697/0009-60, NIRE 3190240847-5. 5 ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a ser tratado, os trabalhos foram suspensos pelo
tempo necessário à lavratura desta ata, no livro próprio, a qual, tendo
sido lida e aprovada, foi assinada por todos. Assinaturas: Vitor Sassaki, Presidente da reunião; João Pedro Teixeira Graça Moura, Secretário da reunião. Membros da Diretoria: Rogério Cavalcanti Notare
Costa, Vitor Sassaki e Tomás Vieira Penna. Ata registrada por certidão na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o nº 6314961,
em 01/08/2017, conforme protocolo nº 173567169, Marinely de Paula
Bomfim – Secretária-Geral.
7 cm -20 1177573 - 1
HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE PATROCÍNIO LTDA,
Sociedade empresaria limitada, com sede em Patrocínio – MG, inscrita sob o NIRE 3121006112-5 e CNPJ 19.688.130/0001-97, através da deliberação de seus sócios Fernando Menezes Pereira, Marco
Aurelio Alves e a sócia pessoa jurídica Fema Empreendimentos Imobiliarios LTDA, decidem por alteração contratual, reduzir o capital de
R$683.000,00 (seiscentos e oitenta e três mil reais) para R$80.000,00
(Oitenta mil reais). Patrocínio-MG. 14/11/2018.
2 cm -20 1177892 - 1
BRK AMBIENTAL – MANSO S.A.
CNPJ/MF nº 19.246.473/0001-00 – NIRE 31.300.105.954
Ata da Assembleia Geral Extraordinária
Data, Hora e Local: Em 01/10/2018, às 10:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 1.420, 9ª andar, sala
907, Belo Horizonte-MG. Convocação: Dispensada a publicação de
Edital de Convocação, conforme disposto no artigo 124, § 4º, da Lei nº
6.404/76 (“Lei das S.A.”). Presença: Acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes
no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Rosemeire Pagni – Presidente; Beatriz Bragazzi Cunha – Secretária. Ordem do Dia: Dispensada a leitura pela acionista detentora da totalidade do capital social
da Companhia. Deliberações: Instalada a Assembleia, após apresentação das matérias, o acionista detentor da totalidade do capital social
da Companhia, sem quaisquer restrições, resolve: 1) autorizar a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme
faculta o artigo 130, § 1º da Lei das S.A.; 2) aprovar a destituição do Sr.
Marcelo Magalhães Rosa Isoni, portador do RG nº 1.422.394-SSP/DF
e do CPF/MF nº 005.289.576-94, ao cargo de Diretor sem designação
específica da Companhia; e 3) em razão da destituição acima, aprovar
a eleição do Sr. Marcos Roberto Mendanha Nogueira, portador do RG
nº M8323380-SSP/MG e do CPF/MF nº 028.200.526-90, ao cargo de
Diretor sem designação específica da Companhia. O Diretor ora eleito
foi investido em seu cargo mediante a lavratura e assinatura do termo
de posse no Livro de Registro de Atas de Reunião da Diretoria da Companhia. Atendendo ao disposto no art. 147 da Lei das S.A., o Diretor
ora eleito declara, sob as penas de lei, conforme declaração de desimpedimento assinada, apresentada e arquivada na sede da Companhia,
não estar impedido de exercer a administração da Companhia, por lei
especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob
os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso
a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou
suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o
sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência,
contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Como consequência da deliberação acima, a composição da Diretoria da Companhia, com mandato até 26/04/2019, passa a ser a seguinte: (i)Diretora
Presidente – Rosemeire Pagni, portadora do RG nº 17.387.395-9-SSP/
SP e do CPF/MF nº 140.018.738-93; e (ii)Diretor sem designação
específica – Marcos Roberto Mendanha Nogueira, portador do RG nº
M8323380-SSP/MG e do CPF/MF nº 028.200.526-90. Encerramento:
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual se
lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi assinada pela
única acionista BRK Ambiental – Projetos Ambientais S.A., representada por seus Diretores Sergio Garrido de Barros e Daniela Mattos Sandoval Coli. Confere com o original transcrito no livro próprio.
Belo Horizonte/MG, 01/10/2018. Assinada de forma digital pela Sra.
Rosemeire Pagni (Presidente da reunião). Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais. Certifico o registro sob o nº 7069294 em 20/11/2018.
Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral.
11 cm -20 1177735 - 1

ALCOA ALUMÍNIO S.A.
Companhia de Capital Fechado - CNPJ Nº 23.637.697/0001-01 - NIRE:
31.3.0003530-1 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os senhores acionistas para a Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 02 de
janeiro de 2019 às 09:00 horas na sede social da Companhia, na cidade
de Poços de Caldas, estado de Minas Gerais, no Km. 10 da Rodovia
Poços de Caldas/Andradas, para deliberarem sobre a seguinte ordem
do dia: 1. Alterações na composição do quadro de Diretores da Companhia, com mandato até 23/03/2020. Poços de Caldas, 19 de dezembro
de 2018. A Diretoria.
3 cm -20 1177937 - 1
SINDICATO DA INDÚSTRIA DE CAL E GESSO
NO ESTADO DE MINAS GERAIS RESULTADO DE ELEIÇÃO. De conformidade com as disposições
contidas no Regulamento Eleitoral, faço saber aos que este edital virem
ou dele tomarem conhecimento, que no dia 20 (vinte) de dezembro 2018
foi realizada eleição para renovação dos órgãos dirigentes deste Sindicato, tendo sido eleitos os seguintes candidatos: DIRETORIA: PRESIDENTE: Rodrigo Rezende Simões; VICE-PRESIDENTE: Antônio
Augusto Rocha Fiuza Filho; DIRETORA ADMINISTRATIVA: Ignez
da Gama Guimarães Ramalho; DIRETOR FINANCEIRO: Edwaldo
Almada de Abreu; DIRETORES ADJUNTOS: Eduardo Costa Simões,
Sávio Colombo Alves Torres ,Daniel da Gama Guimarães Ramalho;
CONSELHO FISCAL – EFETIVO: Leonardo de Souza Ferreira, Aleksander Martins Neves, Randolpho Cardoso Simões; SUPLENTES
DO CONSELHO FISCAL: Marlus Mendes Teixeira, Eduardo Sasdelli Gonçalves, Ricardo Costa Simões; DELEGADOS JUNTO AO
CONSELHO DE REPRESENTANTES DA FIEMG - EFETIVOS:
Rodrigo Rezende Simões, Edwaldo Almada de Abreu; DELEGADOS
SUPLENTES: Antônio Augusto Rocha Fiuza Filho, Eduardo Costa
Simões. Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2018 - Edwaldo Almada
de Abreu - PRESIDENTE.
5 cm -20 1177677 - 1
WANKA PARTICIPAÇÕES LTDA
CNPJ 12.149.114/0001-87 - NIRE: 31208848962
EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DE SÓCIOS. Data, Horário e
Local: 19/12/2018, às 10h, na sede social da Sociedade, na Rua Antônio de Albuquerque, 156, sls. 808 a 811, Funcionários, BH/MG, CEP
30.112-010. Presença: Presença das sócias representando a totalidade
do capital social. Presidente: Andreya Penna Wanderley Boaventura;
Secretária: Ana Cristina Penna Wanderley Deliberações: aprovada, por
unanimidade de votos, a redução do capital social da Sociedade, para
absorção de prejuízos acumulados, nos termos do artigo 1.082, I, do
Código Civil. O capital social, totalmente subscrito e integralizado, será
reduzido em R$76.607.640,00, passando de R$177.221.876,00 para
R$100.614.236,00, mediante o cancelamento de 76.607.640 quotas da
Sociedade, com valor unitário de R$1,00. As sócias aprovaram, ainda,
a manutenção do valor unitário das quotas representativas do capital
social em R$1,00. Encerramento: BH/MG, 19/12/2018. Assinaturas:
Mesa: Presidente: Andreya Penna Wanderley Boaventura; Secretária:
Ana Cristina Penna Wanderley. Sócias: Ana Cristina Penna Wanderley,
Andreya Penna Wanderley Boaventura e Jane de Castro Penna.
4 cm -20 1177980 - 1
GLF IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES S/A
“EM LIQUIDAÇÃO” - CNPJ n° 70.945.746/0001-53 - NIRE n°
31300010520. PARECER DO CONSELHO FISCAL - Os membros do
Conselho Fiscal da GLF Imóveis e Participações S/A - Em Liquidação, abaixo assinados, no uso de suas atribuições legais (Art. 163 da
Lei nº 6.404/76) e estatutárias, após o exame dos documentos enviados
pelo Liquidante da Companhia, em 28.11.2018, por meio eletrônico,
declaram estar cientes das transações e atos realizados pela Empresa
no mês de novembro de 2018, a seguir: 1) Opção de venda de imóvel residencial, Apartamento de Cobertura nº 1501, do Edifício Idel
Roichman, situado à Rua Felipe dos Santos, nº 385, Bairro de Lourdes, em BH-MG, por intermédio do Instrumento Termo Particular de
Opção de Aquisição de Imóvel Residencial Por Meio de Permuta com
Torna, com Cláusula de Exclusividade e Irretratabilidade; 2) Contratação de empresa imobiliária, por intermédio do Contrato de Corretagem para Venda de Bem Imóvel e Outras Avenças, para a prestação
de serviços de captação e intermediação de negócios imobiliários; e
3) Registro de intenção de devolução, por decisão unilateral do Locatário, da Loja 603, localizada no 1º pavimento do Edifício Emblema
Tower, localizado à Av. Álvares Cabral, nº 1.797, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte-MG. Este Conselho, por unanimidade, declara,
ainda, nada ter a obstar, do ponto de vista formal, para o encaminhamento executivo, pelo Liquidante, dos temas tratados à decisão da
Assembleia Geral dos Acionistas, ressalvada a garantia do exercício
de preferência aos acionistas. Belo Horizonte - MG, 07 de dezembro
de 2018. Paula Vaz Perez - Conselheira Fiscal Efetiva. Geraldo Lemos
Neto - Conselheiro Fiscal Efetivo. Mauro Peres Macedo - Conselheiro
Fiscal Efetivo. Rua Felipe dos Santos, nº 901, sala 302, Santo Agostinho - Belo Horizonte/MG - CEP: 30180-165 - Fone: (31) 98489 1484.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico registro sob o
nº 7098724 em 14/12/2018 da Empresa GLF IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES S/A - EM LIQUIDACÃO, Nire 31300010520 e protocolo
186174594 - 12/12/2018 - Autenticação: FC9910DFF8146294E5317C0A1EEDD032A983F1. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br
e informe n° do protocolo 18/617.459-4 e o código de segurança qzn7.
Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 14/12/2018 por
Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
8 cm -20 1177667 - 1
PRODAUB
PROCESSAMENTO DE DADOS DE UBERLÂNDIA
Pregão Eletrônico nº 002/2018 - TERMO DE REVOGAÇÃO Ref.:
Processo de Licitação Modalidade Pregão Eletrônico nº 002/2018 Examinando os atos e termos do Procedimento da Licitação Modalidade Pregão Eletrônico nº 002/2018, e tendo verificado: Que o Edital Pregão Eletrônico nº 002/2018, foi elaborado dentro das exigências
legais; Que o Edital Pregão Eletrônico nº 002/2018 teve ampla publicidade, conforme determina a legislação; Que de acordo com o parecer
jurídico constante do processo, os preços apresentados estão superiores aos praticados no mercado; Que tais fatos devidamente comprovados, caracterizam-se como suficientes para justificar a revogação do
procedimento; Revogo, com fundamento no artigo 49 da Lei Federal
8.666/93, a Licitação Modalidade Pregão Eletrônico nº 002/2018, por
razões de interesse público decorrente dos fatos acima expostos. Publique-se para a ciência dos interessados, observadas as prescrições legais
pertinentes. Uberlândia, 06 de dezembro de 2018. Reginaldo Aparecido Mendes.
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE AIMORÉS
Pregão Presencial nº 012/2018. Republicação - O SAAE de Aimorés/
MG, torna público, através de seu pregoeiro, a republicação do Edital
do Processo Licitatório n° 014/2018, Pregão Presencial para Registro
de Preço nº 012/2018, visando a aquisição de combustíveis. Abertura
do certame dia 04/01/2019 às 09:00 h. Maiores informações pelo telefone (33) 3267-1119, e-mail: [email protected], [email protected] ou pelo site: www.saaeaimores.mg.gov.br
(Licitações Públicas).
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO
PORTAL DO NORTE - CISPORTAL
Torna pública sua intenção de aderir à Ata de Registro de Preços ARP nº 01/2018, oriunda do Pregão Presencial nº 001/2018 do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do
Norte de Minas - CODANORTE. Objeto: Gerenciamento de abastecimento de frota de veículos oficiais com cartões magnéticos ou micro
processados (chip),com base na tabela da Agência Nacional de Petróleo
- ANP do Município de Montes Claros (MG). Preços unitários de referência : R$ 4,546 a gasolina comum, e R$ 3,613 o diesel S-10. Detentora: Policard Systems e Serviços S/A., CNPJ 00.904.951/0001-95,
sede em Matias Barbosa (MG). Total estimado: R$ 262.240,00. Com
taxa de administração de -2,05%. Comissão Permanente de Licitações
do CISPORTAL. Trav. São Francisco, nº 144, Bairro Bonfim - Bocaiúva (MG), (38) 3251-2822, [email protected].
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GLF IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES S/A
“EM LIQUIDAÇÃO” CNPJ n° 70.945.746/0001-53 - NIRE n°
31300010520. PARECER DO CONSELHO FISCAL. Os membros do
Conselho Fiscal da GLF Imóveis e Participações S/A - Em Liquidação,
abaixo assinados, no uso de suas atribuições legais (Art. 163 da Lei
nº 6.404/76) e estatutárias, após o exame do Balanço Patrimonial, da
Demonstração do Resultado, da Demonstração dos Fluxos de Caixa e
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, relativos ao período de 01.01.2018 a 30.06.2018, baseados nas normas pertinentes, concluíram, por maioria, pela aprovação das contas da Companhia. Belo
Horizonte - MG, 07 de dezembro de 2018. Paula Vaz Perez - Conselheira Fiscal Efetiva. Geraldo Lemos Neto - Conselheiro Fiscal Efetivo.
Mauro Peres Macedo - Conselheiro Fiscal Efetivo. GLF IMOVEIS E
PARTICIPAÇÕES S/A - Em Liquidação, CNPJ nº 70.945.746/0001-53,
NIRE nº 31300010520, com sede na Rua Felipe dos Santos, 901 sala 302
Santo Agostinho em Belo Horizonte/MG. Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais. Certifico registro sob o nº 7098721 em 14/12/2018
da Empresa GLF IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES S/A - EM LIQUIDAÇÃO, Nire 31300010520 e protocolo 186174276 - 12/12/2018 Autenticação: C6E1873793F38E67919455528D99D3DBBC724F6.
Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe n° do protocolo
18/617.427-6 e o código de segurança IOwO. Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 14/12/2018 por Marinely de Paula Bomfim
- Secretária-Geral.
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Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA/MG–
Torna público o extrato deHOMOLOGAÇÃOdo Processo Licitatório
nº 009/2018 – Pregão Presencial nº 003/2018. OBJETO:Aquisição de
Material de higiene e limpeza, de expediente, copa e cozinha, processamento de dados, gráfico e gêneros alimentícios, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.Contratante: Câmara Municipal de Além Paraíba/MG. Contratadas:VOGAS
MAGAZINE LTDA/EPP – CNPJ: 02.345.977/0001-76, vencedora
do certame nos lotes 01 e 05, totalizando o valor de R$ 3.999,00
(três mil e novecentos e noventa e nove reais);DISTRIBUIDORA
SENRA LTDA-ME – CNPJ: 26.756.490/0001-44, vencedora do certame nos lotes 02, 03, 04, 06 e 07, totalizando o valor de R$ 1.157,70
(um mil, cento e cinquenta e sete reais e setenta centavos);BOM DE
MINAS COMERCIAL DE ALÉM PARAÍBA EIRELI - ME – CNPJ:
19.196.371/0001-19, vencedora do certame no lote 08, totalizando o
valor de R$ 695,00 (seiscentos e noventa e cinco reais).Além Paraíba/
MG, 19 de Dezembro de 2018. Gerson Pinto Barreto da Silva – Presidente da Câmara Municipal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE – MG.
Processo Administrativo nº. 032/2018 – Inexigibilidade de Licitação
nº. 015/2018. Contratado: Instituto Rui Barbosa Treinamento e Cursos em Gestão Pública EIRELI, CNPJ nº. 28.407.129/0001-38. Objeto:
Pagamento de 3 taxas de inscrição no curso: “Como o Legislativo pode
contribuir no enfrentamento da crise econômica respeitando a Lei de
Responsabilidade Fiscal”. Valor total: R$ 1.500,00. Alexandre Freitas
Macedo - Presidente
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO
– Concurso Público 01/2016 – CONVOCAÇÃO - O Presidente da
Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro, Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais, torna público que conforme item 10.5
do Edital de Concurso Público 01/2016, foram convocados, no dia
31 de janeiro de 2018, os candidatos aprovados no Concurso 01/2016
para comparecerem à Chefia de Administração e Recursos Humanos
da Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro, na Av. JK, 380,
Centro, das 08:00 às 18:00, para início do processo de admissão: CONTADORA – CRISTIANE LOPES ROCHA RG: 8725448 – 2º LUGAR.
O prazo para comparecimento foi de 15 (quinze) dias corridos, contados do dia 31 de janeiro, após a Câmara ter remetido a convocação por
correspondência registrada. Os efeitos dessa publicação são retroativos
à data do dia 1º de fevereiro de 2018. Compareceram e foram admitidos, tendo apresentado todos os documentos e cumpridas as exigências
do Edital do Concurso 01/2016. João Marcos Otoni Seabra de Souza –
Presidente da Câmara. Para mais informações, acesse o site http://www.
camaracmd.mg.gov.br/
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CÂMARA MUNICIPAL DE DESCOBERTO
Processo Licitatório de nº 002/2018, Tomada de Preços de nº 001/2018.
Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria jurídica, conforme condições e especificações contidas no edital e seus anexos. A Câmara Municipal de Descoberto torna
público o encerramento do Processo Licitatório referenciado. Descoberto, 20 de dezembro de 2018.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMARANDIBA
Torna público o extrato do contrato administrativo 014/2018 - contratante: Câmara Municipal de Itamarandiba/MG, contratada: C.B.C Produção e Locação Ltda., CNPJ: 20.570.842/0001-96. Objeto: contratação por meio de locação de equipamentos de estúdio e transmissão
em canal aberto “FM” para rádio legislativa da Câmara Municipal de
Itamarandiba em conformidade com o edital e termo de referência do
pregão presencial nº 006/2018. Vigência: vigorará por 4 meses a contar
de sua assinatura, prorrogável nos termos do artigo 57 da lei 8.666/93
- valor mensal - R$ 8.372,30 valor global R$ 33.489,20 dotação orçamentária: 010010010112200022003 3903900000. Foro: Comarca de
Itamarandiba/MG data: 18/12/2018.
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CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ GONÇALVES DE MINAS
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 06/2017: Objeto: Prorroga
por 12 (doze) meses a vigência do contrato de prestação de serviços de
assessoria e consultoria contábil. Contratante: Câmara Municipal de José
Gonçalves de Minas/MG, Contratada: Contax Consultoria e Assessoria
Ltda, Vigência: 31/12/2019, Valor Global do Contrato: R$46.800,00.
Amparo Legal: Art. 57, Inc. II, da Lei nº 8.666/93; 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 07/2017: Objeto: Prorroga por 12 (doze)
meses a vigência do contrato de prestação de serviços de assessoria e
consultoria jurídica. Contratante: Câmara Municipal de José Gonçalves
de Minas/MG, Contratado: João Adilson Rodrigues Mendes, Vigência:
31/12/2019, Valor Global do Contrato: R$41.600,00. Amparo Legal:
Art.57, Inc. II, da Lei nº 8.666/93. Leandro Chaves Campos. Presidente
da Câmara Municipal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM –
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - ATO DO PRESIDENTE DE Nº 508,
DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018 . O Excelentíssimo Presidente da
Câmara Municipal de Manhumirim, Ver. Sérgio Borel Corrêa, no uso
de suas atribuições legais, tais como o que preceitua os artigos 119, II
e 125, §3° da Lei Orgânica Municipal, art. 69, §1° da Lei 1.261, de
2000, art. 67, §3° da Lei 1.179, de 29 de setembro de 2000, CONCEDE
ao Servidor LUCIANO DE OLIVEIRA EGENO, Diretor de Secretaria
Geral: 10ª Progressão Horizontal a partir de 06/11/2018 (fundamento:
tempo de serviço de 06/11/2016 a 06/11/2018). PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. Câmara Municipal de Manhumirim, 17 de dezembro
de 2018. Ver. Sérgio Borel Corrêa - Presidente da Câmara.
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