TJMG 21/08/2018 - Pág. 1 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 126 – Nº 154 – 48 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, terça-feira, 21 de Agosto de 2018
Caderno 1 – Diário do Executivo
Atos do Governador
Sumário
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Governo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Cultura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9
Secretaria de Estado de Administração Prisional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
Secretaria de Estado de Segurança Pública. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16
Advocacia-Geral do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23
Ouvidoria-Geral do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24
Diário do Executivo
Governo do Estado
Governador: Fernando Damata Pimentel
Leis e Decretos
LEI Nº 23.087, DE 20 DE AGOSTO DE 2018.
Dá denominação ao trecho da Rodovia MG-280 compreendido entre o Município de Senador Firmino e o Município de Dores do Turvo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º – Fica denominado Cônego Nelson Marotta o trecho da Rodovia MG-280 compreendido
entre o Município de Senador Firmino e o Município de Dores do Turvo.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de agosto de 2018; 230º da Inconfidência Mineira
e 197º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
LEI Nº 23.088, DE 20 DE AGOSTO DE 2018.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação judicial publicado no
Diário Oficial dos Poderes do Estado em 25 de fevereiro de 2017,
página 03, coluna 01, na parte referente à candidata abaixo relacionada, da Secretaria de Estado da Educação, Edital SEPLAG/SEE nº
01/2011, tendo em vista a decisão proferida no Mandado de Segurança
nº 1.0000.17.006064-4/000, que revogou a Liminar anteriormente
concedida
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
PIRAPORA/PIRAPORA
CPF
Nome
077.935.176-28
Vanilda Sales Gomes
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a
servidora abaixo relacionada lotada no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais à disposição da Secretaria do Estado
de Planejamento e Gestão - Regional de Paracatu, em prorrogação, de
01/01/2018 a 31/12/2018, sem ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
GERALDA MAGELA DOS REIS ANDRADE SILVA, MASP
885913-4, AUSS, NIVEL VI, GRAU C.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
os servidores abaixo relacionados lotados na Secretaria de Estado de
Saúde à disposição da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais,
em prorrogação, de 01/01/2018 até 31/12/2018, sem ônus para o órgão
de origem, para regularizar situação funcional:
CINTIA ALCANTARA DE CARVALHO; 669342-8; ESPECIALISTA
EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE I/C;
HESSEM MIRANDA NEIVA; 1089455-8; ESPECIALISTA EM
POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE IV/A;
TALITHA ROSALIA CAMPOS VENEROSO DE ASSIS;1144335-5;
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE II/A;
ARY DEMETRIO JUNIOR; 355838-4; ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE IV/B;
ROSA DE LIMA MELO GUIMARÃES; 929678-1; ESPECIALISTA
EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE III/I;
GABRIEL EMÍLIO PAIXÃO SÁ; 1205303-9; ESPECIALISTA EM
POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE II/A;
SORAYA BRUZZI ROCHA; 1205489-6; ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE II/A;
FERNANDA AMPARO RIBEIRO; 669331-1; ESPECIALISTA EM
POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE I/A;
JULIANA MARQUES CALDEIRA BORGES; 904393-6; ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE V/B.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a
servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Saúde à
disposição da Prefeitura Municipal de Manhuaçu, para ocupar o cargo
de Secretária Municipal de Saúde, em prorrogação, de 01/01/2018 até
31/12/2018, sem ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
KARINA GAMA DOS SANTOS SALES; 1159997-4; ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE IV/A.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Pelo Conselho Estadual de Educação
nomeia, nos termos dos arts. 3º e 4º da Lei Delegada nº 31, de 28 de
agosto de 1995, alterada pela Lei Delegada nº 172, de 25 de janeiro de
2007, e Lei nº 17.715, de 11 de agosto de 2008, a representante abaixo
relacionada como membro junto ao Conselho Estadual de Educação:
Para a Câmara do Ensino Médio:
DALILA ANDRADE OLIVEIRA.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
ADJUNTO DE GOVERNO, no exercício da função e das atribuições, próprias e delegadas, de SECRETÁRIO DE ESTADO DE
GOVERNO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Dá denominação à Rodovia AMG-1105, que liga o Município de Indianópolis à BR-365.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º – Fica denominada Prefeito Waldemar Magalhães a Rodovia AMG-1105, que liga o Município de Indianópolis à BR-365.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de agosto de 2018; 230º da Inconfidência Mineira
e 197º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
LEI Nº 23.089, DE 20 DE AGOSTO DE 2018.
Dá denominação à Rodovia LMG-860, que liga o Município de Guarani ao Município de Descoberto.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1° – Fica denominada Deputado Elmo Braz Soares a Rodovia LMG-860, que liga o Município
de Guarani ao Município de Descoberto.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de agosto de 2018; 230º da Inconfidência Mineira
e 197º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
20 1136034 - 1
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, TANCREDO ANTÔNIO
NAVES, do cargo de provimento em comissão DAD-12 CV1100118 da
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, a contar de 17/8/2018.
PELA OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
retifica o ato de dispensa de FABIANA CRISTINA BRUMER DA
SILVA, da Secretaria de Estado de Saúde, publicado em 29/08/2017:
fazendo constar no texto original “a contar de 17/03/2017”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ANDERSON OLIVEIRA LISBOA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-6 SU1100196, de recrutamento amplo, para chefiar o
Creas Regional Médio e Baixo Jequitinhonha da Secretaria de Estado
de Trabalho e Desenvolvimento Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
16/05/2018, pelo qual LEONARDO AUGUSTO PEREIRA, MASP
1328008-6, foi designado para a função gratificada FGD-4 ED1100303
da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARCELINO JOSÉ DO CARMO
ROCHA, MASP 1141903-3, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 ED1100871 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa ANA LÚCIA DA SILVA, MASP
1100795-2, da função gratificada FGD-5 ED1101541 da Secretaria de
Estado de Educação, a contar de 10/06/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa ROBERTO MARANGON, MASP
1053726-4, da função gratificada FGD-5 ED1100288 da Secretaria de
Estado de Educação, a contar de 23/07/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MONIQUE HUNGARO JOBIM SANTOS, MASP 1360364-2, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1100871, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria Administrativa e Financeira - SRE
Juiz de Fora da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, MARCELINO JOSÉ DO CARMO ROCHA, MASP
1141903-3, para a função gratificada FGD-5 ED1100288 da Secretaria
de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, DANIEL DA SILVA, MASP 1354549-6, para a função gratificada FGD-5 ED1101541 da Secretaria de Estado de Educação.
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Secretaria de Estado
de Governo
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 600/2017, publicada
em 25/03/2017.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº. 22 de 25/04/2003, ao servidor
MASP 346484-9, GILMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA, Agente
Governamental, nível III, grau F, símbolo AGOV3, por 02 (dois) meses
referentes ao 7º quinquênio, a partir de 20/08/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa CAIO MOACIR VILLAÇA
GOMES, MASP 355952-3, da função gratificada FGD-4 OV1100152
da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais.
GERALDO MOREIRA SOARES
DIRETOR
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, CAIO MOACIR VILLAÇA GOMES, MASP 355952-3, para
a função gratificada FGD-7 OV1100259 da Ouvidoria-Geral do Estado
de Minas Gerais.
Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a GABRIELA CÂMARA CAMPOS BERNARDES SIQUEIRA,
MASP 669760-1, a gratificação temporária estratégica GTED-4
PH1100309 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 17/08/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GABRIELA CÂMARA CAMPOS
BERNARDES SIQUEIRA, MASP 669760-1, do cargo de provimento
em comissão DAD-9 PH1100116 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 17/08/2018.
20 1135697 - 1
Secretário: Marco Antônio de Rezende Teixeira
Expediente
ATO DO SECRETÁRIO
O Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
TORNA SEM EFEITO a publicação de 12/05/2018, concedendo um
mês de usufruto de férias prêmio a partir de 11/09/2018 para a servidora
Camila Favaro, MASP. 1.107.806-0.
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
20 1135494 - 1