TJMG 08/08/2018 - Pág. 17 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

SRE de Ouro Preto
AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA - ATO Nº 25/2018
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, da servidora: OURO PRETO, E.E. José Leandro, MaSP 354.967-2, Cecília Henrique de Oliveira, a partir de 01/08/2018, referente ao cargo
PEB2P/1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art.
6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88 com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 113 h/a.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 21/2018
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à servidora: OURO PRETO, E.E. José Leandro,
MaSP 354.967-2, Cecília Henrique de Oliveira, referente ao(s) 5º quinquênio (s) de exercício a partir de 31/05/2018.
LOTAÇÃO - ATO Nº 30/18
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o(s) servidor (es): ITABIRITO - E.E. Intendente Câmara, MaSP:
1437238-7, Henrique Antônio Rocha Dutra, PEB1A/adm.03, a contar de 02/07/2018; MARIANA – E.E. Gomes Freire, MaSP: 280920-0,
Márcia Aparecida Maurício Silva, PEB1A/adm.04, a contar de
30/07/2018; OURO PRETO – E.E. Padre Afonso de Lemos, MaSP:
13009352, Nayara de Oliveira Figueiredo, PEB1A/adm.03, a contar
de 30/07/2018; OURO PRETO – E.E.Dom Pedro II, MaSP: 378282-8,
Dulcinéa Corrêa França, PEB1A/adm.05, a contar de 30/07/2018;
OURO PRETO – E.E. Padre Afonso de Lemos, MaSP: 1130335-1, Giomar de Assis Campos, PEB1B/adm.02, a contar de 30/07/2018; OURO
PRETO – E.E. Padre Afonso de Lemos, MaSP: 1289597-5, Tália Costa
de Sena, PEB1A/adm.03, a contar de 30/07/2018; MARIANA – E.E.de
Ensino Médio, MaSP: 1320175-1, Adriana Moreira Lima, PEB1A/
adm.03, a contar de 30/07/2018.
LICENÇA À GESTANTE - ATO N° 02/18
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art . 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº 18.879 de 27/05/2010, a servidora: ITABIRITO – E. E.
“Henrique Michel” - MaSP 1.357.146-8, Rachel Barreto Lima Morgan
da Costa, PEB1A/3° cargo, a partir de 30/07/18.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 03/18
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do art.3º da Resolução SEPLAG/SEE N.º 8656,
de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): ITABIRITO - E.E. “Intendente
Câmara” – MaSP: 566.114-5 Denilson Francisco Braga, PEB1F/1º
cargo, por 01 mês, referente ao 2º qüinqüênio de exercício, a partir
de 21/08/18; MaSP: 295.575-5 Simone Gonçalves Vieira Carvalho,
PEB3G/2º cargo por 02 meses referente ao 3º qüinqüênio de exercício,
a partir de 13/08/18.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 01/18
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art.
201, da Lei nº869, de 05/07/1952, por oito dias, ao(s) servidor(es): ITABIRITO- E.E. “Intendente Câmara”, MaSP: 963.096-3, Rainer Tawyr
Lima Cardoso, PEB2P/1º cargo, a partir de 28/06/18.
LICENÇA À GESTANTE - ATO N° 02/18
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7° da CF/1998 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei n°18879, de 27/05/10, à servidora: MARIANA - E.E.
“Cel Benjamin Guimarães”, MaSP, 1170914-4, Natália Cristina Marques Dias, PEB1B/Cargo 03, a partir de 31/07/18
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO - ATO Nº 01/18
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor: MARIANA - E.E. “Cônego Braga”,
MaSP 891534-0, Maria da Conceição Magalhães, PEB2L /cargo 01,
referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 15/01/2017.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 01/18
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, ao servidor: MARIANA - E. E. “Dom Benevides”,
MaSP:1382610-2, Geralda das Graças Martins, ASBD1A/1ª função a
partir de 30/07/18.
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 03/18
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do art. 3º da resolução SEPLAG nº 8656, de 2/7/2012, ao
servidor: MARIANA – E. E. “Dom Silvério”, MaSP: 282.139 -5, Márcia da Consolação Murta Mendes, PEB1F/2ºcargo, por 02 meses referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 08/08/2018.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO ATO Nº 02/18
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à servidora: OURO PRETO – E. E. “Professora
Maria do Carmo Almeida”, MaSP: 830107-9, Rosiléa Sandra Guimarães, ATB1B/3º cargo, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir
de 14/01/2018.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO N° 04/18
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do Art.
201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias, ao servidor: OURO
PRETO - E.E. “Desembargador Horácio Andrade”-MASP: 1.391.443-7,
Maria Avila Franzoni, PEB1A/3º cargo, a partir de 03/08/2018.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 22/18
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao servidor: MARIANA, E.E. de Ensino Médio, MaSP
1.095.488-1, Isânia das Graças Silva Santos, PEB1A/1º cargo referente
ao 1º quinquênio de exercício a partir de 12/07/2018 (data do pedido de
aproveitamento de tempo do cargo exonerado da LC 100/07).
Crovymara Elias Batalha
“Diretor em Exercício”
07 1131071 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão de Recursos da SRE de OURO PRETO, instituída pela Portaria nº 01/2017, serve do presente EDITAL para convocar oservidorAdriano Fernando Zito da Silva, MaSP 1.339.294-9, para
comparecer à SRE de OURO PRETO, em 20/08/2018, às 08:00 horas,
para tomar conhecimento de sua situação funcional, à vista o conceito
“INFREQUENTE”, registrado no Parecer Conclusivo pela Comissão
de Avaliação Especial de Desempenho, atendendo ao disposto nos artigos 38 e 39 do Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro de 2011. Presidente: Lenir Aparecida Silva Figueiredo, MaSP: 328.850-3.
Crovymara Elias Batalha
“Diretor em Exercício”
07 1131077 - 1

SRE de Passos
Diretor: Ricardo Medeiros Teixeira
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 15/2018
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Bom Jesus da Penha E.E. Cel Antonio Domingos Ribeiro Masp 0.347.200-8 Ana Alice Mendonça Honório PEB-III-P (Cargo 01) por 02 mês(es) referente ao 6°
quinquênio a partir de 13/08/2018; Formiga-E.E. Jalcira Santos Valadão Masp 0.366.393-7 José César Candido PEB -III- P (Cargo 01) por
02 mês(es) referente ao 6° quinquênio a partir de 20/08/2018; FormigaE.E. Jalcira Santos Valadão Masp 0.366.393-7 José César Candido PEB
-III- P (Cargo 03) por 02 mês(es) referente ao 3° e 4° quinquênio de
exercício a partir de 20/08/2018; Piumhi-E.E. Professor Jose Vicente
Masp 0.289.538-1 Maria de Lourdes Paim PEB -II- J (Cargo 02) por 02
mês(es) referente ao 4° quinquênio a partir de 30/08/2018;
ANULAÇÃO – ATO Nº 16/2018
ANULA NO ATO referente ao servidor: São Roque de Minas- EE
General Carneiro, MaSP 972146-5 Edneia Machado EEB-I-A, (Cargo
1), na parte em que concedeu Férias Prêmio publicado em 24/01/2018,
para acerto de situação funcional;

ANULAÇÃO – ATO Nº 17/2018
ANULA NO ATO referente ao servidor: Passos- EE São José, MaSP
1129221-6 José dos Reis Santos PEB-I-D, (Cargo 1), na parte em que
concedeu Afastamento em Férias Prêmio publicado em 19/07/2018, por
desistência do interessado;
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
09/2018
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por
oito dias, ao(s) servidor (es): Delfinópolis- EE Professora Neiva Maria
Leite, MaSP 0566286-1 Giselle de Almeida Ferreira PEB-I-A, (Cargo
3), a partir de 27/07/2018;
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 06/2018
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor (es): Delfinópolis- EE Professora Neiva Maria Leite, MaSP
0566286-1 Giselle de Almeida Ferreira para Giselle de Almeida Ferreira Aquino;
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO ATO Nº 25/2018
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989,ao(s) servidor (es): São Roque de MinasEE General Carneiro, MaSP 972146-5 Edneia Machado EEB-I-A,
(Cargo 1), referente aos 1°, 2° e 3° quinquênios de exercício a partir de
30/06/2018 com aproveitamento de tempo do cargo 01 e cargo 02 do
qual foi designado/desligado e Desligado ADI 4876 e exonerado;
07 1131133 - 1

SRE de Patos de Minas
Diretora: Elizabeth Maria Nascimento e Silva
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 104/2018
RETIFICA O(S) ATO(S) de Férias-Prêmio Afastamento referente(s) a:
Patos de Minas - E.E. “Prof. Zama Maciel”, MaSP 1062149-8, Rita
Regina Oliveira Cunha, PEBIIIF – Líng. Ingl., adm. 1, Ato nº 89/18,
publ. em 18.07.18, por motivo de solicitação da interessada, onde se
lê: por 01 mês, ref. ao 1º qq. de exerc. a p/ de 31.07.18, leia-se: por 01
mês, ref. ao 1º qq. de exerc. a p/ de 14.08.18; SRE, MaSP 891613-2,
Susie Adriane Silva Pereira, ANEI IIG, adm. 1, Ato nº 99/18, publ. em
01.08.18, por motivo de solicitação da servidora, onde se lê: a p/ de
20.08.18, leia-se: a p/ de 27.08.18.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 105/2018
RETIFICA NO(S) ATO(S) de Férias-Prêmio Concessão referente(s) a:
Patos de Minas - E.E. “Marcolino de Barros”, MaSP 833220-7, Júlio
César Ferreira Brasil, PEBIB – Matem., adm. 3, Ato nº 111/15, publ.
em 19.11.15, por motivo de incorreção, onde se lê: 1º qq. de exerc. a p/
de 19.04.13, data do exerc., leia-se: 1º qq. de exerc. a p/ de 26.10.15,
data do requerimento de vinculação de contagem de tempo, com aproveitamento de tempo do cargo RA4, no qual foi designado; Presidente
Olegário - CESEC “Tancredo Neves”, MaSP 366330-9, Neiva Luzia
Tolentino de Almeida, PEBIIIP – Líng. Ingl., adm. 2, Ato nº 81/07,
publ. em 25.10.07, por motivo de incorreção, onde se lê: ref. ao 3º
qq. de exerc. a p/ de 15.11.05, leia-se: ref. ao 3º qq. de exerc. a p/ de
23.04.06; São Gotardo - E.E. “São Pio X”, MaSP 888919-8, Andrea
Pessoa Fidelis, PEBIA – Biol./Ciênc., adm. 4, Ato nº 163/17, publ. em
22.11.17, por motivo de incorreção, onde se lê: com aproveitamento
de tempo do cargo PEBIA, do qual foi desligada, leia-se: com aproveitamento de tempo do cargo PEBIA, do qual foi desligada, dos quais
usufrui 2 meses.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 106/2018
RETIFICA NO(S) ATO(S) de Mudança de Lotação referente(s) a: Patos
de Minas - E.E. “Abílio Caixeta de Queiroz”, MaSP 390628-6, Maria
Célia dos Reis Teixeira, PEBIA – Hist., adm. 4, Ato nº 04/18, publ. em
18.07.18, por motivo de incorreção na carga horária, onde se lê: 11
a/s, leia-se: 16 a/s; MaSP 829799-6, Elis Regina Gonçalves, PEBIIIL
– Quím., adm. 1, Ato nº 05/18, publ. em 25.07.18, por motivo da servidora estar em licença saúde, onde se lê: devendo entrar em exercício no
1º dia escolar do 2º semestre de 2018, leia-se: devendo entrar em exercício em 10/09/18, após o término da licença saúde.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 107/2018
RETIFICA NO(S) ATO(S) de Remoção referente(s) a: Presidente
Olegário - E.E. “Pe. José André Caldeira Coimbra”, MaSP 893277-4,
Adriana Souza da Silva, PEBIA – Matem., adm. 5, Ato nº 03/18, publ.
em 18.07.18, por motivo da servidora estar em licença saúde, onde se
lê: com exercício no 1º dia escolar do 2º semestre, leia-se: com exercício em 08/08/18, após o término da licença saúde.
07 1131166 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
15/2018
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a”, do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952
e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até
oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): São Gotardo - E.E. “Cel.
Oscar Prados”, MaSP 1461809-4, Michelle Alves Marques, PEBDIA,
adm. 1, a p/ de 13.06.18.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 27/2018
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do artigo 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até
oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Presidente Olegário - E.E.
“Tonico Batista”, MaSP 1331165-9, Elis Regina Caetano da Silva,
ATBIA, adm. 3, a p/ de 04.07.18.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
34/2018
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, de: Lagamar - CESEC “Augusta Raquel da Silveira”, MaSP 380448-1, Maria
de Fátima Silva, a p/ de 03.08.18, ref. ao cargo ATBVI, adm. 1, à vista
de requerimento de aposent. pelo art. 6º da EC nº 41/03, c/ direito à
remun. Integral; Patos de Minas - E.E. “Prof. Antônio Dias Maciel”,
MaSP 830006-3, Lislene Aparecida Silva Sousa, a p/ de 02.08.18, ref.
ao cargo PEBIIIP – Quím., adm. 1, à vista de requerimento de aposent.
pelo art. 6º da EC nº 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, c/ direito à
remun. integral, correspondente à carga horária de 108 h/a.
ANULAÇÃO - ATO Nº 15/2018
ANULA no Ato, no que se refere ao(s) servidor(es): Patos de Minas
- SRE, MaSP 943351-7, Valquíria Rodrigues Silva Santos, ANEI IB,
adm. 1, na parte em que concedeu férias-prêmio afastamento, Ato nº
98/18, publ. em 01.08.18, por motivo de solicitação da interessada; Presidente Olegário - CESEC “Tancredo Neves”, MaSP 366330-9, Neiva
Luzia Tolentino de Almeida, PEBIIIP – Líng. Ingl., adm. 2, na parte
em que concedeu férias-prêmio, Ato nº 140/10, publ. em 25.11.10,
por motivo de impossibilidade de correção; Ato nº 26/16, publ. em
31.03.16, por motivo de impossibilidade de correção.
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO - ATO Nº 102/2018
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de
03/07/2018, ao(s) servidor(es): Patos de Minas - SRE, MaSP 943351-7,
Valquíria Rodrigues Silva Santos, ANEI IB, adm. 1, por 01 mês, ref. ao
1º qq. de exerc. a p/ de 11.09.18.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 103/2018
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Patos de Minas - E.E.
“Marcolino de Barros”, MaSP 833220-7, Júlio Cesar Ferreira Brasil,
PEBIB – Matem., adm. 3, ref. ao 2º qq. de exerc., a p/ de 27.04.18;
MaSP 1293235-6, Lays Borges da Silva Abreu, PEBIB – L.E.M. –
Ingl., adm. 2, ref. ao 1º qq. de exerc., a p/ de 27.04.18; MaSP 935349-1,
Ana Lea Caixeta, PEBIB – Matem., adm. 3, ref. ao 1º qq. de exerc., a
p/ de 19.05.18; Presidente Olegário - CESEC “Tancredo Neves”, MaSP
366330-9, Neiva Luzia Tolentino de Almeida, PEBIIIP – Líng. Ingl.,
adm. 2, por 03 meses, ref. ao 4º qq. de exerc., a p/ de 22.04.11; ref. ao
5º qq. de exerc., a p/ de 26.04.16.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 14/2018
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei n.º 18.879 de 27/05/2010, à(s) servidor(as): Patos de
Minas - E.E. “Dr. Paulo Borges”, MaSP 1290701-0, Patrícia Aparecida

quarta-feira, 08 de Agosto de 2018 – 17

Ribeiro Silva Araújo, PEBIA – Matem., adm. 3, a p/ de 30.07.18; São
Gotardo - E.E. “Cons. Afonso Pena”, MaSP 1326942-8, Camila Lilian
da Silva, PEBIB – Anos Iniciais, adm. 2, a p/ de 01.08.18.

Gonçalves da Silva Nascentes MaSP 390592-4, Beatriz Machado Borges Matias MaSP 1196506-8 e Regina de Fátima Gomes Veloso MaSP
1059489-3.

LOTAÇÃO - ATO Nº 25/2018
LOTA, nos termos do inciso II do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o(s) servidor(es): Carmo do Paranaíba - E.E. “Prof. José Hugo Guimarães”, MaSP 1421395-3, Anna Gabriela de Almeida Prates, EEBIA/SP,
adm. 1, a p/ de 30.07.18.

PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 57/2018
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: Patos de Minas - E.E. “Marcolino de
Barros”, MaSP 1107666-8, T.F.Q.A., PEBIA, adm. 3. Comissão: Ivone
Gonçalves da Silva Nascentes MaSP 390592-4, Beatriz Machado Borges Matias MaSP 1196506-8 e Isabel Cristina da Silva Peres MaSP
891104-2.
07 1131164 - 1

LOTAÇÃO - ATO Nº 26/2018
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o(s) servidor(es): Carmo do Paranaíba - E.E. “Prof. José Hugo Guimarães”, MaSP 976973-8, Maria Márcia de Faria Melo, PEBIA –
Matem., adm. 4, a p/ de 30.07.18; Lagoa Formosa - E.E. “Cel. Cristiano”, MaSP 1085086-5, Adriano dos Santos Pimenta, PEBIA – Educ.
Fís., adm. 4, a p/ de 30.07.18; E.E. “Nossa Senhora da Piedade”, MaSP
1131414-3, Ricardo Gonçalves Barreto, PEBIA – Biol./Ciênc., adm. 3,
a p/ de 30.07.18; Patos de Minas - E.E. “Abílio Caixeta de Queiroz”,
MaSP 615323-3, Marli Peres da Silva, PEBIA – Líng. Port., adm. 4, a
p/ de 30.07.18; E.E. “Agrotécnica Afonso Queiroz”, MaSP 945885-2,
Simone Marques Martins, PEBIA – L.E.M. – Ingl., adm. 3, a p/ de
30.07.18; E.E. “Deiró Eunápio Borges”, MaSP 113414-3, Ricardo Gonçalves Barreto, PEBIA – Biol./Ciênc., adm. 1, a p/ de 30.07.18; MaSP
1289800-3, Luciene Nunes Justino de Andrade, PEBIA – Líng. Port.,
adm. 2, a p/ de 30.07.18; E.E. “Juca Mandu”, MaSP 1286318-9, Welder José de Oliveira, PEBIA – Matem., adm. 4, a p/ de 30.07.18; E.E.
“Prof. Antônio Dias Maciel”, MaSP 1287026-7, Eunice Cristina Alves
Reis, PEBIA – Anos Iniciais, adm. 3, a p/ de 30.07.18; MaSP 951288-0,
Andreia Luzia Silva Teles e Guedes, PEBIA – Arte/Artes, adm. 4, a p/
de 30.07.18; MaSP 1329478-0, Mônica Marcelino Estevam de Queiroz, PEBIA – Líng. Port., adm. 4, a p/ de 30.07.18; E.E. “Prof. Zama
Maciel”, MaSP 893277-4, Adriana Souza da Silva, PEBIA – Matem.,
adm. 5, a p/ de 08.08.18; MaSP 1106233-8, Sumaya Cristina Botelho,
PEBIA – L.E.M. – Ingl., adm. 3, a p/ de 31.07.18; Presidente Olegário E.E. “Pe. José André Caldeira Coimbra”, MaSP 1435271-0, Gabriel dos
Santos Birkhann, PEBIA – Hist., adm. 2, a p/ de 30.07.18; E.E. “Tonico
Batista”, MaSP 1307599-9, Simone Rufina dos Santos, PEBIA – Educ.
Fís., adm. 3, a p/ de 30.07.18; São Gotardo - E.E. “Cons. Afonso Pena”,
MaSP 1060441-1, Janaína Carla Rodrigues, PEBIA – Líng. Port.,
adm. 4, a p/ de 30.07.18; E.E. “Cel. Hermenegildo Ladeira”, MaSP
1074919-0, Mateus Londe de Faria, PEBIA – Educ. Fís., adm. 4, a p/
de 30.07.18; MaSP 861250-9, Maria Aparecida Galvão Sousa, PEBIA –
Líng. Port., adm. 4, a p/ de 30.07.18; MaSP 1305051-3, Flávia Drielhe
Rocha Duarte, PEBIA – Biol./Ciênc., adm. 3, a p/ de 30.07.18; MaSP
1332843-0, Arlete Araújo de Castro Paiva, PEBIA – Anos Iniciais,
adm. 1, a p/ de 30.07.18; E.E. “Cel. Oscar Prados”, MaSP 1273415-8,
Ana Cristina Silva, PEBIA – Matem., adm. 3, a p/ de 30.07.18.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 47/2018
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com
a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios ao servidor: Lagamar – Serv. Aposent., MaSP
378151-5, H.A.A.S., PEBIIP – Geog., adm. 2. Comissão: Ivone Gonçalves da Silva Nascentes MaSP 390592-4, Beatriz Machado Borges
Matias MaSP 1196506-8 e Maria Antônia de Sousa MaSP 1059475-2.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 48/2018
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: Patos de Minas - Serv. em afast. prelim. à aposent., MaSP 599803-4, A.M.S., ASBIE, adm. 1. Comissão:
Ivone Gonçalves da Silva Nascentes MaSP 390592-4, Beatriz Machado
Borges Matias MaSP 1196506-8 e Isabel Cristina da Silva Peres MaSP
891104-2.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 49/2018
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: Patos de Minas - Serv. em afast. prelim. à aposent., MaSP 600578-9, R.J.A.A.A., ASBID, adm. 1. Comissão: Ivone Gonçalves da Silva Nascentes MaSP 390592-4, Beatriz
Machado Borges Matias MaSP 1196506-8 e Maria Antônia de Sousa
MaSP 1059475-2.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 50/2018
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: Patos de Minas - Serv. sem lot. em afast.
prelim. à aposent., MaSP 646404-4, T.A.N.S., PEBIA, adm. 1. Comissão: Ivone Gonçalves da Silva Nascentes MaSP 390592-4, Beatriz
Machado Borges Matias MaSP 1196506-8 e Maria Antônia de Sousa
MaSP 1059475-2.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 51/2018
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com
a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios ao servidor: Patos de Minas – Serv. Aposent.,
MaSP 671021-4, S.M.O., ASBIF, adm. 1. Comissão: Ivone Gonçalves
da Silva Nascentes MaSP 390592-4, Beatriz Machado Borges Matias
MaSP 1196506-8 e Maria Antônia de Sousa MaSP 1059475-2.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 52/2018
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: Patos de Minas – Serv. Aposent., MaSP
695121-4, M.L.O.M., ASBIG, adm. 1. Comissão: Ivone Gonçalves
da Silva Nascentes MaSP 390592-4, Beatriz Machado Borges Matias
MaSP 1196506-8 e Maria Antônia de Sousa MaSP 1059475-2.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 53/2018
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com
a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios ao servidor: Lagamar - E.E. “Américo Alves”,
MaSP 697823-3, J.M.M., PEBIA, adm. 4. Comissão: Ivone Gonçalves da Silva Nascentes MaSP 390592-4, Beatriz Machado Borges
Matias MaSP 1196506-8 e Augusta Maria dos Santos Ferreira MaSP
931108-5.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 54/2018
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: Carmo do Paranaíba – Serv. Aposent.,
MaSP 805455-3, M.J.S.M., ASBIF, adm. 1. Comissão: Ivone Gonçalves da Silva Nascentes MaSP 390592-4, Beatriz Machado Borges
Matias MaSP 1196506-8 e Maria Antônia de Sousa MaSP 1059475-2.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 55/2018
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: Varjão de Minas - E.E. “João Pereira
Brandão”, MaSP 892779-0, S.M.S., PEBIIM – Líng. Ingl. – no c/c
SEIII, adm. 1. Comissão: Ivone Gonçalves da Silva Nascentes MaSP
390592-4, Beatriz Machado Borges Matias MaSP 1196506-8 e Isabel
Cristina da Silva Peres MaSP 891104-2.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 56/2018
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com
a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios ao servidor: Lagoa Grande - E.E. “Santa Terezinha”, MaSP 1055739-5, M.C.S., PEBIIE, adm. 1. Comissão: Ivone

SRE de Ubá
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 20/2018
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, à servidora, com vistas à aposentadoria: Visconde do Rio Branco - CESEC Prof. Paulo Roberto Reis de
Almeida - 182214, MASP 300.251-6.01, Eli Custódia de Souza Santos,
PEBIIIP, por 02 meses, referentes aos 6º e 7º quinquênios de exercício,
a partir de 14.08.18.
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 14/2018
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do artigo 2º da Resolução SEPLAG nº 22, 25/04/2003
e artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de
02/07/2012, à servidora: SRE/Ubá, MASP 1.012.861-9.03, Adriane
Martins Sales, ANEI IA, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de
exercício, a partir de 14.08.18.
07 1130861 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 13/2018
RETIFICA, no ato de REMOÇÃO referente servidora: município de
destino Ubá, município de origem Visconde do Rio Branco, escola de
origem EE Dr. Celso Machado – 182222, MaSP 1157870-5, admissão
04, Sonale de Souza Martins, PEBIA - Geografia, Ato nº 04/2018 publicado em 11/07/2018, por motivo de incorreção no Nº de Aulas. Onde
se lê: “16” leia-se “13”.
06 1130694 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
20/2018
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, das servidoras: Senador Firmino - E. E. Prof. Cícero Torres Galindo - 181609,
MASP 862.982-6.01, Maria da Conceição Fernandes Heleno, a partir
de 08.08.18, referente ao PEBIIIM, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito
a remuneração integral; Ubá - E. E. Senador Levindo Coelho - 181862,
MASP 389.863-2.01, Sônia Maria Massardi Juste, a partir de 08.08.18,
referente ao ATBIII I, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
3º da EC nº 47/05, com direito a remuneração integral.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - DECISÃO - SRE/UBÁ - ATO Nº
32/2018. CONCLUI Processo Administrativo nº 28/2018, Termo de Instauração – Portaria SRE/Ubá nº 28/2018, publicada no “Minas Gerais”
em 09/06/2018, referente ao servidor: SRE/Ubá – MaSP 614.858-9.01,
F.V.T., ANEIIIG. Considerando que ficou constatado e comprovado
incorreção nas datas de vigências dos adicionais citados nos autos do
processo, decorrente de equívocos nas contagens de tempo, bem como
o fato de que não houve má-fé por parte dos envolvidos; considerando,
ainda, que as irregularidades se deram a mais de 5 (cinco) anos, ou seja,
a Administração Estadual perdeu o direito de rever o seu ato, conforme
art. 65, da lei 14.184/2002 e Resolução SEPLAG nº 037/05, esta comissão, visando a regularização da vida funcional do servidor, DECIDE
pela MANUTENÇÃO das datas de vigências do 1º e 2º Quinquênios,
sem reposição aos cofres públicos.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - DECISÃO - SRE/UBÁ - ATO
Nº 33/2018. CONCLUI Processo Administrativo nº 29/2018, Termo
de Instauração – Portaria SRE/Ubá nº 29/2018, publicada no “Minas
Gerais” em 09/06/2018, referente à servidora: Senador Firmino – E.E.
Prof. Cícero Torres Galindo – 181609, MaSP 862.982-6.01, M.C.F.H.,
PEBIIIM. Considerando que ficou constatado e comprovado incorreção
nas datas de vigências dos adicionais citados nos autos do processo,
decorrente de equívocos nas contagens de tempo, bem como o fato de
que não houve má-fé por parte dos envolvidos; considerando, ainda,
que as irregularidades se deram a mais de 5 (cinco) anos, ou seja, a
Administração Estadual perdeu o direito de rever o seu ato, conforme
art. 65, da lei 14.184/2002 e Resolução SEPLAG nº 037/05, esta comissão, visando a regularização da vida funcional da servidora, DECIDE
pela MANUTENÇÃO da data de vigência do 3º Quinquênio, sem reposição aos cofres públicos.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - DECISÃO - SRE/UBÁ - ATO Nº
34/2018. CONCLUI Processo Administrativo nº 30/2018, Termo de Instauração – Portaria SRE/Ubá nº 30/2018, publicada no “Minas Gerais”
em 18/07/2018, referente à servidora: Tabuleiro – E.E. Menelick de
Carvalho – 181692, MaSP 339.091-1.01, R.C.X.M.V.L., PEBIIIP. Considerando que ficou constatado e comprovado incorreção nas datas de
vigências dos adicionais citados nos autos do processo, decorrente de
equívocos nas contagens de tempo, bem como o fato de que não houve
má-fé por parte dos envolvidos; considerando, ainda, que as irregularidades se deram a mais de 5 (cinco) anos, ou seja, a Administração
Estadual perdeu o direito de rever o seu ato, conforme art. 65, da lei
14.184/2002 e Resolução SEPLAG nº 037/05, esta comissão, visando
a regularização da vida funcional da servidora, DECIDE pela MANUTENÇÃO das datas de vigências do 4º e 5º Quinquênios, sem reposição
aos cofres públicos.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - DECISÃO - SRE/UBÁ - ATO
Nº 35/2018. CONCLUI Processo Administrativo nº 32/2018, Termo
de Instauração – Portaria SRE/Ubá nº 32/2018, publicada no “Minas
Gerais” em 18/07/2018, referente ao servidor: Paula Cândido – E.E.
Prof. Samuel João de Deus – 181177, MaSP 827.525-7.01, J.L.A.,
PEBIP. Considerando que ficou constatado e comprovado a existência de débito em relação ao servidor, em razão do pagamento indevido
no cheque 03/2018; considerando que a irregularidade constatada se
deu a menos de 5 (cinco) anos, ou seja, não decorreu o prazo decadencial, razão pela qual a Administração Estadual não perdeu o direito de
rever o seu ato, conforme o artigo 65, da Lei nº 14.184/02 e Resolução
SEPLAG nº 037/05; considerando, por fim, que o servidor reconheceu a existência da dívida e anuiu à proposta de quitação de débito,
pactuando com a Administração a forma de quitação do mesmo, esta
Comissão, visando a restituição aos cofres públicos dos valores indevidamente pagos, assim como, a regularização da vida funcional do servidor, decide pela validade do acordo firmado, ficando extinto o presente
processo administrativo com o pagamento.
06 1130695 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 19/2018
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, à servidora, com vistas à aposentadoria:
Guiricema - E. E. Castorina Gomes Soares – 181200, MASP 368.6631.03, Euzébia Joaquina Pereira, PEBIIP, por 02 meses, referentes ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 10.08.18.
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 26/2018
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº
8.656, de 02/07/2012, às servidoras: Guarani – E. E. José Alvarez Filho
– 215384, MASP 346.820-4.01, Josiane de Oliveira Guelber Correa,
PEBIIIM, por 01 mês referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir
de 20.08.18; Rio Pomba - E. E. Padre Manoel de Jesus Maria - 181480,
MASP 533.431-3.01, Maria das Dores Martins Coelho, ATBVI, por 02
meses, referentes ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 03.09.18;
Tocantins - E. E. Prof. João Loyola - 181757, MASP 443.556-6.03,
Sonnaly Barbosa de Arruda Soares, PEBIA, por 01 mês, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 13.08.18.
06 1130693 - 1