TJMG 24/07/2018 - Pág. 8 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – terça-feira, 24 de Julho de 2018 Diário do Executivo
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Henri Dubois Collet
INFORMA DO ARQUIVAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO Centro Norte, no uso de
suas atribuições, torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
- Geralda Aparecida Marques– regularização de ocupação antrópica
consolidada em APP e demarcação de Reserva Legal – Jequitibá/MG –
PA/Nº 02030000272/15. Motivo: Perda do objeto.
- Maria das Dores de Oliveira – corte ou aproveitamento de árvores isoladas – Santana de Pirapama/MG – PA/Nº 02040000784/11. Motivo:
Desistência do Requerente.
- Belox Empreendimentos e Participações S.A – intervenção com
supressão da cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP e corte ou aproveitamento de árvores isoladas – Inhaúma/
MG – PA/Nº 02040000088/16. Motivo:Não atendimento a informações
complementares.
(a) Júlio Cesar Moura Guimarães. Supervisor URFBIO Centro Norte
INFORMA DO INDEFERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO Centro Norte, no uso de
suas atribuições, torna público que foi indeferida a Autorização para
Intervenção Ambiental conforme o processo abaixo identificado:
*Qualiquartzo Mineração Ltda. - supressão de cobertura vegetal nativa
com destoca, para uso alternativo do solo (Mineração). Jaboticatubas/
MG - PA/Nº 02040000078/18.
(a)Júlio César Moura Guimarães. Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade URFBio Centro - Norte.
PORTARIA IEF Nº 40, DE 23 DE JULHO DE 2018
Dispõe sobre delegação de competência de chefia imediata para fins de
Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho dos servidores do Instituto Estadual de Florestas.
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, no uso da atribuição prevista no art.9 do Decreto 45.834, de
22 de dezembro de 2011 e, tendo em vista os dispostos no § 1º do art.10
do Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007 e no art. 2º do Decreto nº
45.851, de 28 de dezembro de 2011,
RESOLVE:
Art.1º - Fica delegada competência de chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho
aos servidores constantes do Anexo desta Portaria.
§ 1º Cabe às chefias imediatas delegadas todas as competências previstas no Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007 e no Decreto nº
45.851, de 28 de dezembro de 2011.
§ 2º Esta delegação de competência se aplica ao ciclo avaliativo de 01º
de janeiro a 31 de dezembro de 2018.
Art. 2º - O Anexo desta Portaria será divulgado oficialmente por meio
eletrônico no sítio http://intranet.meioambiente.mg.gov.br no link Avaliação de Desempenho.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de julho de 2018.
Henri Dubois Collet - Diretor Geral
PORTARIA IEF Nº 41 , DE 23 DE JULHO DE 2018.
Delega competência para substituir o Supervisor da Unidade Regional
de Florestas e Biodiversidade Centro-Sul/Barbacena, durante o período
de férias regulamentares.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
nº 47.344, de 23de janeiro de 2018, e com respaldo na Lei Estadual nº
21.972 de 21 de janeiro de 2016, considerando o afastamento do Servidor, Ricardo Ayres Loschi, no período de 23/07/2018 a 03/08/2018,
para o gozo de férias regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º - Substituir o Supervisor da Unidade Regional de Florestas e
Biodiversidade Centro-Sul/Barbacena-MG, durante seu período de
férias regulamentares nos dias 23/07/2018 a 03/08/2018, bem como
para ordenar despesas e autorizar pagamentos, conforme a relação a
seguir:
I - Supervisor Substituído: Ricardo Ayres Loschi, Masp 1183599-8,
II - Supervisor Substituto: Marcio de Fatima Milagres de Almeida,
Masp 1002331-5.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 23 de julho de 2018.
Henri Dubois Collet - Diretor Geral do IEF
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Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília de Carvalho Melo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 11661/2017, Empreendedores: Fernando Lucas Urban e
Erika Marina Carvalho Urban Rodrigues, Município: João Pinheiro,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03196/2018. *Processo:
11662/2017, Empreendedores: Fernando Lucas Urban e Erika Marina
Carvalho Urban Rodrigues, Município: João Pinheiro, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 03197/2018. *Processo: 11663/2017,
Empreendedores: Fernando Lucas Urban e Erika Marina Carvalho
Urban Rodrigues, Município: João Pinheiro, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03198/2018.
Cancelamentos:
Cancela-se a portaria nº 02494 publicada dia 12/06/2018, que indeferiu
o processo nº 11661 de 11/04/2017. Requerente: Fernando Lucas Urban
– CPF: 056.028.066-10. Município: João Pinheiro – MG.
Cancela-se a portaria nº 02495 publicada dia 12/06/2018, que indeferiu
o processo nº 11662 de 11/04/2017. Requerente: Fernando Lucas Urban
– CPF: 056.028.066-10. Município: João Pinheiro – MG.
Cancela-se a portaria nº 02496 publicada dia 12/06/2018, que indeferiu
o processo nº 11663 de 11/04/2017. Requerente: Fernando Lucas Urban
– CPF: 056.028.066-10. Município: João Pinheiro – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA NOROESTE DE MINAS. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 23 de Julho de 2018.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente do Triângulo Mineiro
& Alto Paranaíba, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do
Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 13991/2011, Empreendedor: Adalberto Andrade Camargos, Município: Prata, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
03199/2018. *Processo: 16565/2014, Empreendedor: Marnos Antônio
de Sousa, Município: Araguari, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 03200/2018. *Processo: 12163/2014, Empreendedor: Acácio Boaventura de Oliveira, Município: Monte Alegre de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03201/2018. *Processo:
11367/2014, Empreendedor: EAO - Empreendimentos Agropecuários
e Obras S/A, Município: Uberaba, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03202/2018. *Processo: 17704/2014, Empreendedor:
Marcelo Novais Prado, Município: Uberlândia, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 03203/2018. *Processo: 00884/2014, Empreendedor: Mateus Defavari Sarto, Município: Iturama, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 03204/2018. *Processo: 11356/2014,
Empreendedor: Walter Bragança Rezende, Município: Uberaba, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03205/2018. *Processo:
08196/2014, Empreendedor: Roberto de Mello Pinto, Município: Indianópolis, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03206/2018.
*Processo: 26865/2014, Empreendedor: Adalberto Andrade Camargos, Município: Prata, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
03207/2018. *Processo: 04679/2011, Empreendedor: Murilo Donisete Hordones, Município: Prata, Status: Deferido com condicionante,

Portaria: 03208/2018. *Processo: 18434/2013, Empreendedor: Atílio
José Pavan, Município: Presidente Olegário, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 03209/2018. *Processo: 19124/2011, Empreendedor: ERCAL - Empresas Reunidas de Calcário Ltda, Município: Coromandel, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 03210/2018.
*Processo: 40776/2016, Empreendedor: João Marcos Luchesi, Município: Monte Carmelo, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
03211/2018. *Processo: 22699/2013, Empreendedor: Eduardo Dessimoni Teixeira, Município: Uberlândia, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 03212/2018. *Processo: 13141/2013, Empreendedor:
Espólio de Elci Pereira de Rezende, Município: Uberlândia, Status:
Deferido, Portaria: 03213/2018. *Processo: 02625/2012, Empreendedor: José Barbosa Filho, Município: São Gotardo, Status: Deferido
com condicionante, Portaria: 03214/2018. *Processo: 17897/2017,
Empreendedor: Areia São Miguel Ltda - ME, Município: Araguari,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03215/2018. *Processo: 06578/2017, Empreendedor: Cunha Porã Participações S/A,
Município: Campo Florido, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 03216/2018. *Processo: 14408/2015, Empreendedor: Sérgio Luiz
Petrachi, Município: Patrocínio, Status: Deferido com condicionante,
Portaria: 03217/2018. *Processo: 04411/2014, Empreendedor: Bartira Agropecuária S/A, Município: Canápolis, Status: Deferido com
condicionante, Portaria: 03218/2018. *Processo: 01011/2015, Empreendedor: Geraldo Medeiros, Município: Ibiá, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 03219/2018. *Processo: 03433/2013, Empreendedor: Mitsuru Okubo, Município: Araguari, Status: Deferido com
condicionante, Portaria: 03220/2018. *Processo: 06579/2017, Empreendedor: Cunha Porã Participações S/A, Município: Campo Florido,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03221/2018.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM TRIÂNGULO MINEIRO & ALTO PARANAÍBA.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da
SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 23 de julho de 2018.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga do
Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso da competência delegada
pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam,
por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 05096/2012, Empreendedor: Nelson Massuda, Município:
Ibiá, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03222/2018.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA TRIÂNGULO MINEIRO & ALTO PARANAÍBA.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da
SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 23 de Julho de 2018.
23 1125247 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
ATO DO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. Autoriza, nos termos do artigo 34 da Constituição
do Estado, do Decreto nº 43.307, de 29 de abril de 2003 e da Resolução
nº 51, de 17 de outubro de 2015, a liberação das servidor público Carlos Augusto dos Passos Martins , Masp 382.044-6, para exercer mandato eletivo sindical junto ao Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais Ocupantes dos Cargos de Profissional de Enfermagem, Auxiliar
de Apoio da Saúde, Técnico Operacional da Saúde e Analista de Gestão
e Assistência à Saúde do Estado de Minas Gerais – SINDPROS-MG , a
partir da publicação deste ato até 31 de julho de 2018.
Belo Horizonte, 19 de julho de 2018
Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão.
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RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 50, 23 DE JULHO DE 2018.
Institui Comissão para recebimento de ativos no âmbito da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo
15, § 8ºda Lei Federal nº 8 .666, de 21 de junho de 1993 e diretrizes
estabelecidas no Edital de Pregão Presencial n° 1501122000161/2009 e
Pregão Eletrônico 1561122 000027/2014.
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir Comissão para recebimento, em caráter definitivo,
dos ativos representados por todos os equipamentos, softwares, sistemas e itens correlatos empregados na operação de infraestrutura de
rede de dados e telefonia IP da Cidade Administrativa, além de seus
componentes acessórios que viabilizam a gestão e o funcionamento
alusivos ao Edital de Pregão Presencial n.º 1501122000161/2009, bem
como o recebimentos dos ativos relacionados a(s) atualização(ões)
tecnológica(s) ocorrida durante a execução do Contrato oriundo do Pregão Eletrônico 1561122 000027/2014.
Art. 2º - Determinar que a Comissão seja composta pelos seguintes
servidores:
I – Naiara Abreu de Oliveira Silva Masp 752.752-6
II - Weslley Costa Nogueira, Masp 1.082.167-6
III - Henrique Alves dos Santos, Masp 1.016.696-5
Parágrafo único – A Comissão será presidida pelo servidor indicado no
inciso I do caput, cabendo ao servidor indicado no inciso II atuar em
ausências ou impedimentos do presidente, ora designado.
Art. 3º - Delegar competência à Comissão para convocar e/ou solicitar
assessoramento especializado para recebimento dos materiais quando
fatores técnicos forem condições essenciais e preponderantes na caracterização do objeto a ser recebido.
Art. 4º - Cabe a Comissão a emissão de relatório final certificando a
conformidade dos materiais entregues/recebidos, para juntada ao correspondente processo de licitação.
Art. 5º - Fica concedido o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão
dos trabalhos a que se refere a presente Resolução.
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data da publicação.
Belo Horizonte, 23 de julho de 2018.
César Cristiano de Lima
Secretário de Estado Adjunto de Planejamento e Gestão
23 1125415 - 1
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 49/2018
Institui grupo de trabalho destinado a elaborar plano de integridade
específico para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos
termos do Decreto Estadual nº 47.185, de 13 de maio de 2017, que dispõe sobre o Plano Mineiro de Promoção da Integridade – PMPI.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso de atribuição prevista no artigo 93, §1º, inciso III, da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto Estadual
nº 47.185, de 13 de maio de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituído grupo de trabalho (GT) destinado a pesquisar, levantar dados e informações, detectar pontos sensíveis de integridade no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
consolidar entendimentos e elaborar Plano de Integridade específico,
nos termos do art. 5º do Decreto Estadual nº 47.185, de 13 de maio
de 2017, que dispõe sobre o Plano Mineiro de Promoção da Integridade – PMPI.
Parágrafo único - O plano de integridade reunirá o conjunto de ações
desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em
âmbito interno, com o intuito de promover a cultura da ética, integridade, transparência e necessidade de prestação de contas, com ênfase
no fortalecimento e aprimoramento da estrutura de governança, da gestão de riscos, da aplicação efetiva de códigos de conduta ética e da adoção de medidas de prevenção de atos ilícitos.
Art. 2º - O grupo será coordenado pelosservidoresGabriella Nair Figueiredo Noronha Pinto, MASP 6.695.65-4, Assessora Chefe daASPLAN
da SEPLAG, e Igor Martins da Costa, MASP 1.278.141-5, responsável
pela Unidade Setorial de Controle Interno da SEPLAG, e composto
pelos seguintes representantes:
I – Rafael Maia Nogueira, MASP 752.696-5;
II – Agnus Rodrigues da Silva, MASP 602.802-1;
III – Lívia Colen Diniz, MASP 752.445-7;

IV – Gabriela de Azevedo Leão, MASP 752.817-7;
V – Gustavo Henrique de Andrade, MASP 752.703-9;
VI – Eduardo Campos Prosdocimi, MASP 752.262-6;
Parágrafo único: Poderão, ainda, ser convidados novos integrantes,
para subsidiar tecnicamente a discussão e a elaboração do Plano de
Integridade específico, objeto do grupo.
Art. 3º - A atuação no âmbito do grupo não será remunerada.
Art. 4º - O grupo concluirá, no prazo de 90 (noventa) dias a contar
da publicação desta Resolução, a elaboração do Plano de Integridade
específico que vise atender às disposições Decreto Estadual nº 47.185,
de 13 de maio de 2017.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de julho de 2018.
César Cristiano de Lima
Secretário de Estado Adjunto de Planejamento e Gestão
23 1125387 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE OPERAÇÃO
DA POLÍTICA DE CARREIRAS
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Operação da Política de Carreiras,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 43, inciso I, alínea “d”, do Decreto nº 47.337, de 12 de
janeiro de 2018, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
MILENA ROSA DA SILVA SANTOS -Masp 1089755-1,
TOS(TECNICO EM PATOLOGIA CLINICA)/CONTRATO ASSISTENTE TECNICO HEMOMINAS LEI 18185 09(TECNICO EM
PATOLOGIA CLINICA).
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
FELIPE MOREIRA MORTIMER -Masp 1396288-1, CONTRATO ANALISTA DE GESTAO E ASSISTENCIA A
SAUDE(FISIOTERAPEUTA)/FISIOTERAPEUTA (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH); ADRIANA
FURLETTI MACHADO GUIMARAES -Masp 1041617-0,
MED(MEDICO PEDIATRA)/MÉDICO (EMPRESA BRASILEIRA
DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH).
-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE MINAS GERAIS:
SHINFAY MAXIMILIAN LIU -Masp 1378664-5, MEDSS(MEDICO
PATOLOGISTA CLINICO)/MEDICO(EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH); SILVIA FROSSARD
URBANO -Masp 1072437-5, MEDSS(MEDICO)/MEDICO(BELO
HORIZONTE).
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
FLAVIA CRISTIANE LIMA MARQUES -Masp 1426979-9, PEB/
PES; HUMBERTO GOMES PEREIRA -Masp 1389027-2, PES/PES.
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
LUCIANA MENDES ARAUJO BOREM -Masp 1426857-7, PES/
MEDICO UNIVERSITARIO(MEDICO EM RADIOLOG.E DIAGNOST. POR IMAGEM); ANDERSON ARMANDO DE SOUZA
RODRIGUES -Masp 1447788-9, PES/PES.
-POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
MAURA GOMES DE RESENDE -Masp 1418457-6, MEDICO
LEGISTA/MÉDICO (LAVRAS).
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
ABRAO ABBOUD IBRAHIM -Masp 1081554-6, FGR – MEDICO
PLANTONISTA/MEDICO(CONGONHAL).
-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO:
MARCOS MONTEIRO PINTO MOREIRA -Masp 1391060-9, CONTRATO ADMINISTRATIVO MEDICO PERITO/MEDICO(PATOS
DE MINAS); LILIAN DA SILVA SOUZA -Masp 1379559-6, GESTOR GOVERNAMENTAL(FONOAUDIOLOGO) /FONOAUDIÓLOGO (LEOPOLDINA).
- SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA:
GUSTAVO BOTELHO NETO -Masp 0293303-4, DL(APOSENTADO)/
DAD-6.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA C:
MARILDA LUIZA FERREIRA -Masp 0295225-7, PEB(APOSTILA
DIRETOR I, APOSENTADO)/PEB; ELISEU ALVES SANTOS
-Masp 0356836-7, PEB/PEB; ISABELA DE SOUZA FALUBA -Masp
1192946-0, PEB/ATB; BRUNO FRANCISCO DE SOUSA -Masp
1222734-4, PEB/EEB.
- SRE DE ALMENARA:
NICACIO ALMEIDA XAVIER -Masp 1121462-4, PEB/PEB.
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
RENATA NOGUEIRA ASSIS -Masp 0872470-0, EEB(EXERCENDO
VICEDIRECAO)/PEB.
- SRE DE GUANHAES:
CRISTIANE APARECIDA DOS SANTOS -Masp 1099761-7, PEB/
PROFESSOR(SABINÓPOLIS).
- SRE DE JANUARIA:
NILMA DA SILVA FERREIRA -Masp 1277628-2, PEB/PEB.
- SRE DE MONTE CARMELO:
NAYHARA CRISTINA BORGES DE PAULO DAYRELL -Masp
12483897, PEB/PROFESSOR(COROMANDEL).
- SRE DE MONTES CLAROS:
WILLIAN FERNANDES -Masp 1162857-5, PEB/PEB; ORENA
MARIA RODRIGUES RUAS ALMEIDA -Masp 1193486-6, PEB/
PEB; CAROLINE FABIANNE RUAS RIBEIRO -Masp 1199662-6,
PEB/PEB; LAURA VIVIANE RODRIGUES DE SOUZA -Masp
0960524-7, PEB/PROFESSOR(MONTES CLAROS); VALDIVINA
FERREIRA CUNHA -Masp 1239243-7, PEB/EEB; GRAZIELE APARECIDA SOUZA -Masp 1081880-5, EEB/PROFESSOR(OLHOS-D
AGUA).
- SRE DE PASSOS:
JULIANO AUGUSTO DAMAS BATISTA -Masp 1132802-8, PEB/
PROFESSOR(PASSOS); FRANCISCA DARC DE MELO -Masp
0547437-4, PEB/PEB; ANA MARIA ARAUJO SULZBACHER -Masp
0975189-2, PEB/EEB; JULIANO MARTINS -Masp 1311363-4, PEB/
PEB; KELEM CRISTINA SILVA MARQUES QUEIROZ - Masp
1408416-4 ,PEB/PROFESSOR(PASSOS); SELMA LEAL DE OLIVEIRA –Masp 0877064-6, ATB/PROFESSOR(PIMENTA); ELISANGELA APARECIDA SOARES LEITE -Masp 1117683-1, PEB/PEB;
PRISCILA FERNANDA FERREIRA MAIA LEMOS AJEJE -Masp
1299457-0, PEB/PROFESSOR(PASSOS); TATIANE MARIA DE
AGUIAR –Masp 1234917-1, PEB/PROFESSOR(PASSOS).
- SRE DE PATOS DE MINAS:
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA -Masp 1439068-6, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(PATOS DE MINAS); MARTA
BATISTA DE SOUZA PURIFICACAO -Masp 1306192-4, EEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(PATOS DE MINAS); MARIA
OLIMPIA FERREIRA -Masp 0867170-3, PEB/PEB; STEPHANIA
MARCELA SILVEIRA SANTOS -Masp 1373093-2, PEB/PEB.
- SRE DE PATROCINIO:
CLAUDIA RIBEIRO ROCHA -Masp 1115524-9, PEB/PEB;
JULIANA ALVES GOMES -Masp 1306648-5, PEB/PEB; IRIS
MARGARETH DE OLIVEIRA CAIXETA -Masp 0379641-4, PEB/
DOCENTE I(IBIÁ).
- SRE DE POCOS DE CALDAS:
GEBER BARBOSA -Masp 1407596-4, PEB/PROFESSOR(POÇOS
DE CALDAS); JESSICA OLIVEIRA SOUZA -Masp 1348791-3, PEB/
PEB; CLARA APARECIDA FRANCO DE LIMA -Masp 0737909-2,
PEB/PEB; VIVIAN ROBERTA DE SANT ANNA -Masp 1237497-1,
PEB/PEB.
SRE DE PONTE NOVA:
ROSELI MENDES DOS REIS MARTINS -Masp 1081710-4, PEB/
PROFESSOR(JEQUERI).
- SRE DE POUSO ALEGRE:
ODILON BAPTISTA DE SOUZA -Masp 1102496-5, PEB/
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); NAJARA DO NASCIMENTO OLIVER -Masp 1251646-4, EEB/PROFESSOR(POUSO
ALEGRE).
- SRE DE SETE LAGOAS:
LAURENICE PONCIANO RODRIGUES -Masp 0984873-0, PEB/
PROFESSOR(SETE LAGOAS).
- SRE DE UBA:
LEANDRA DE LIMA -Masp 1195418-7, PEB/PEB; SONIA APARECIDA GOMES URGAL -Masp 0942329-4, PEB/PROFESSOR(UBÁ);
VANESSA AMBROSIO ARAUJO –Masp 1157816-8, PEB/
PROFESSOR(PIRAÚBA); ROSANGELA MARIA DA SILVA

Minas Gerais - Caderno 1
-Masp 1154383-2, PEB/PEB; LIVIA IZABELA DOS SANTOS
- Masp 1179334-6, PEB/PROFESSOR(GUIRICEMA); IRENE
FERNANDES DOS SANTOS COSTA -Masp 1008813-6, PEB/
PROFESSOR(PRESIDENTE BERNARDES).
A Diretora da Diretoria Central de Operação da Política de Carreiras,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 43, inciso I, alínea “d”, do Decreto nº 47.337, de 12
de janeiro de 2018, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
DANIELA APARECIDA FORZAN VIEIRA -Masp 1425518-6,
CONTRATO ANALISTA DE GESTAO E ASSISTENCIA A
SAUDE(FISIOTERAPEUTA)/FISIOTERAPEUTA
(ESMERALDAS). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: CARGA
HORÁRIA SEMANAL EXCESSIVAMENTE LONGA, CONFORME
CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA ADVOCACIA GERAL DO
ESTADO – AGE, POR MEIO DO PARECER AGE Nº 15.541, DE 29
DE DEZEMBRO DE 2015. ; SANDRA DE SOUZA SILVEIRA -Masp
1087371-9, PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO DE
ENFERMAGEM(RIBEIRÃO DAS NEVES). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: CARGA HORÁRIA SEMANAL
EXCESSIVAMENTE LONGA, CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA ADVOCACIA GERAL DO ESTADO – AGE, POR
MEIO DO PARECER AGE Nº 15.541, DE 29 DE DEZEMBRO DE
2015.
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
MARIA ALICE MOTA -Masp 1046420-4, PES/PES. - Por não haver
compatibilidade de horários. - Outros: CARGA HORÁRIA SEMANAL
EXCESSIVAMENTE LONGA, CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA ADVOCACIA GERAL DO ESTADO – AGE, POR
MEIO DO PARECER AGE Nº 15.541, DE 29 DE DEZEMBRO DE
2015.
- SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA:
TATIANE MARIA DE JESUS PEREIRA -Masp 1340059-3,
CONTRATO
ANALISTA
EXECUTIVO
DE
DEFESA
SOCIAL(ENFERMEIRO)/DAM-8(RIBEIRÃO DAS NEVES). Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por
não haver compatibilidade de horários. - Outros: CARGA HORÁRIA SEMANAL EXCESSIVAMENTE LONGA, CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA ADVOCACIA GERAL DO
ESTADO – AGE, POR MEIO DO PARECER AGE Nº 15.541, DE 29
DE DEZEMBRO DE 2015.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE ALMENARA:
ERALDO NADSON ANTUNES PEREIRA -Masp 0621285-6, EEB/
PEB/PROFESSOR(ÁGUAS VERMELHAS). - Por não se enquadrar
nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser a acumulação de
mais de dois vencimentos ou proventos de aposentadoria referentes a
cargos, funções ou empregos públicos constitucionalmente aceitos.
- SRE DE DIAMANTINA:
JESSICA AMARAL LIMA -Masp 1436669-4, PEB/PEB. - Por não
haver
compatibilidade de horários. - Outros: SOBREPOSIÇÃO
DOS HORÁRIOS DE MÓDULO II.
- SRE DE POCOS DE CALDAS:
EDINEIA RAMOS DE FARIA LEAL -Masp 1345385-7, PEB/PEB.
- Por não
haver compatibilidade de horários. - Outros: SOBREPOSIÇÃO DE
HORÁRIO.
COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
O Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos e Funções, tendo
em vista o disposto no artigo 6º, item IX do Regimento Interno, e no
Decreto nº 45841 de 26 de dezembro 2011, dá conhecimento aos interessados abaixo relacionados, da decisão dos seguintes recursos, devidamente homologados pela Superintendente Central de Administração
de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos da Resolução SEPLAG nº 51/2003, bem como da Instrução Normativa Nº 001/2004, encaminhados aos órgãos de origem para arquivamento ou opção.
DEFERIDO
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE ALMENARA:
FABRICIO DE ALMEIDA GOBIRA -Masp 1111659-7.
- SRE DE TEOFILO OTONI:
PATRICIA DE OLIVEIRA -Masp 1348311-0.
23 1125315 - 1
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos nº 044707143.2008.8.13.0024 (Código SISAP 165-Decisão Judicial-Integral-Paridade) declara aposentado, a partir de 29 de janeiro de 2006, nos termos
do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em
31 de dezembro de 2003, Edvaldo Nogueira Rios, MASP: 140.989-5,
CPF 104.640.696-53, como ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível II, Símbolo PEB2, Grau H, da E. E.
“Deputado Carlos Peixoto Filho” – Ubá, lotado na Secretaria de Estado
de Educação, ficando assim retificados os atos publicados no “MG” de
11.06.2011 e 23.11.2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em cumprimento à decisão proferida nos autos nº 525794572007.8.13.0024 (Código SISAP 172-Decisão Judicial-Regras do
RGPS) declara aposentada, a partir de 14 de junho de 2007, nos termos do artigo 40, § 13º da Emenda Constitucional Federal nº 20, de
16 de dezembro de 1998, Zilda Ferreira Franco, MASP: 518.130-0,
CPF 644.533.326-53, na função de Auxiliar de Serviços de Educação
Básica, Código ASB, Nível I, Símbolo ASBD1, Grau A, em exercício
na E. E. “João Moreira Franco”- Caratinga-MG.
23 1125241 - 1
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do artigo 1º, do Decreto 45.600, de
12 de maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei
869, de 5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho
de 2010,declara extinta, a partir da data da publicação, a cessão, com
ônus para o cessionário, do servidorRAMSES MACHADO RESENDE
DUTRA, MASP 669748/6, EPPGG, publicada em 30/12/2018, ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
(IEPHA).
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV do artigo 1º do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, e nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei
869, de 5 de julho de 1952, do inciso II do artigo 3º do Decreto 47.256,
de 13 de setembro de 2017,autoriza a cessão,com ônus para o cessionário, doservidorRAMSES MACHADO RESENDE DUTRA, MASP
669748/6,ocupantede cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotadono
Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão SEPLAG, para a Secretaria de Estado de Fazenda, a contar da data de
publicação do ato de cessão até31/12/2018.
Warlene Salum Drumond Rezende
22 1124983 - 1

Superintendência Central
de Saúde do Servidor
Diretora : Roseli da Costa Oliveira
COMUNICAÇÃO : 2340/2018
REGIONAL : Vicosa
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 25ª SRE - Ouro Preto, 09361049
Tania Draper Drumond Elias – PEB – 1 - Acaiaca - 30 - 18/07/2018 A
16/08/2018 - 158.I
33ª SRE - Ponte Nova, 05527452 Maria das Gracas Balbino Amorim