TJMG 15/06/2018 - Pág. 31 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 15 de Junho de 2018 – 31
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
7728.01.9.1.01.000 10 RECEITA INTRAORCAMENTARIA - OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS - PRINCIPAL - REPASSE DO FUNDO ES
396.778.434,00
396.778.434,00
TADUAL DE SAUDE - LC 141/2012
9
DEDUCAO DAS RECEITAS
9.008.570.132,00- 9.008.570.132,0091
7.989.124.369,00- 7.989.124.369,00911
7.989.124.369,00- 7.989.124.369,009118
DEDUCAO DAS RECEITAS - IMPOSTOS ESPECIFICOS DE ESTADOS/DF MUNICIPIOS
7.989.124.369,00- 7.989.124.369,009118.01
DEDUCAO DAS RECEITAS - IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO PARA ESTADOS/DF/MUNICIPIOS
739.628.903,00739.628.903,009118.01.2
DEDUCAO DAS RECEITAS - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES
555.145.289,00555.145.289,009118.01.2.1
DEDUCAO DAS RECEITAS - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES - PRINCIPAL
498.216.609,00498.216.609,009118.01.2.1.03.000 23 DEDUCAO DAS RECEITAS - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES - PRINCIPAL - COTA P
498.216.609,00498.216.609,00ARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB
9118.01.2.2
DEDUCAO DAS RECEITAS - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES - MULTAS E JUROS
34.288.125,0034.288.125,009118.01.2.2.03.000 23 DEDUCAO DAS RECEITAS - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES - MULTAS E JUROS - C
34.288.125,0034.288.125,00OTA PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB
9118.01.2.3
DEDUCAO DAS RECEITAS - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES - DIVIDA ATIVA
22.640.555,0022.640.555,009118.01.2.3.03.000 23 DEDUCAO DAS RECEITAS - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES - DIVIDA ATIVA - COT
22.640.555,0022.640.555,00A PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB
9118.01.3
“DEDUCAO DAS RECEITAS - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO “”CAUSA MORTIS”” E DOACAO DE BENS E DIREITOS”
184.483.614,00184.483.614,009118.01.3.1
DEDUCAO DAS RECEITAS - ITCD - PRINCIPAL
174.992.751,00174.992.751,009118.01.3.1.03.000 23 DEDUCAO DAS RECEITAS - ITCD - PRINCIPAL - COTA PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB
174.992.751,00174.992.751,009118.01.3.2
DEDUCAO DAS RECEITAS - ITCD - MULTAS E JUROS
7.911.576,007.911.576,009118.01.3.2.03.000 23 DEDUCAO DAS RECEITAS - ITCD - MULTAS E JUROS - COTA PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB
7.911.576,007.911.576,009118.01.3.3
DEDUCAO DAS RECEITAS - ITCD - DIVIDA ATIVA
1.579.287,001.579.287,009118.01.3.3.03.000 23 DEDUCAO DAS RECEITAS - ITCD - DIVIDA ATIVA - COTA PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB
1.579.287,001.579.287,009118.02
DEDUCAO DAS RECEITAS - IMPOSTOS SOBRE A PRODUCAO, CIRCULACAO DE MERCADORIAS E SERVICOS
7.249.495.466,00- 7.249.495.466,009118.02.1
DEDUCAO DAS RECEITAS - ICMS
7.249.495.466,00- 7.249.495.466,009118.02.1.1
DEDUCAO DAS RECEITAS - ICMS - PRINCIPAL
6.893.820.138,00- 6.893.820.138,009118.02.1.1.01
DEDUCAO DAS RECEITAS - ICMS - PRINCIPAL - COTA PARTE DO ESTADO
35.564.938,0035.564.938,009118.02.1.1.01.002 10 DEDUCAO DAS RECEITAS - ICMS - PRINCIPAL - COTA PARTE DO ESTADO - CESSAO DE DIREITOS CREDITORIOS
35.564.938,0035.564.938,00- LEI 19.266/2010
9118.02.1.1.03.000 23 DEDUCAO DAS RECEITAS - ICMS - PRINCIPAL - COTA PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB
6.858.255.200,00- 6.858.255.200,009118.02.1.2
DEDUCAO DAS RECEITAS - ICMS - MULTAS E JUROS
189.081.252,00189.081.252,009118.02.1.2.01
DEDUCAO DAS RECEITAS - ICMS - MULTAS E JUROS - COTA PARTE DO ESTADO
121.530.488,00121.530.488,009118.02.1.2.01.002 10 DEDUCAO DAS RECEITAS - ICMS - MULTAS E JUROS - COTA PARTE DO ESTADO - CESSAO DE DIREITOS CREDIT
121.530.488,00121.530.488,00ORIOS - LEI 19.266/2010
9118.02.1.2.03.000 23 DEDUCAO DAS RECEITAS - ICMS - MULTAS E JUROS - COTA PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB
67.550.764,0067.550.764,009118.02.1.3
DEDUCAO DAS RECEITAS - ICMS - DIVIDA ATIVA
166.594.076,00166.594.076,009118.02.1.3.01
DEDUCAO DAS RECEITAS - ICMS - DIVIDA ATIVA - COTA PARTE DO ESTADO
97.678.388,0097.678.388,009118.02.1.3.01.002 10 DEDUCAO DAS RECEITAS - ICMS - DIVIDA ATIVA - COTA PARTE DO ESTADO - CESSAO DE DIREITOS CREDITOR
97.678.388,0097.678.388,00IOS - LEI 19.266/2010
9118.02.1.3.03.000 23 DEDUCAO DAS RECEITAS - ICMS - DIVIDA ATIVA - COTA PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB
68.915.688,0068.915.688,0097
969.653.628,00969.653.628,009710.0 .0.0.0 .0
969.653.628,00969.653.628,009718
DEDUCAO DAS RECEITAS - TRANSFERENCIAS DA UNIAO - ESPECIFICA E/M
969.653.628,00969.653.628,009718.01
DEDUCAO DAS RECEITAS - PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO
931.909.018,00931.909.018,009718.01.1
DEDUCAO DAS RECEITAS - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL
830.336.364,00830.336.364,009718.01.1.1
DEDUCAO DAS RECEITAS - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL 830.336.364,00830.336.364,00PRINCIPAL
9718.01.1.1.01
DEDUCAO DAS RECEITAS - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL 830.336.364,00830.336.364,00PRINCIPAL
9718.01.1.1.01.003 23 DEDUCAO DAS RECEITAS - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL 830.336.364,00830.336.364,00PRINCIPAL - FUNDEB
9718.01.6
DEDUCAO DAS RECEITAS - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - ESTADOS EXPORTAD
101.572.654,00101.572.654,00ORES DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
9718.01.6.1
DEDUCAO DAS RECEITAS - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - ESTADOS EXPORTAD
101.572.654,00101.572.654,00ORES DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - PRINCIPAL
9718.01.6.1.01
DEDUCAO DAS RECEITAS - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - ESTADOS EXPORTAD
101.572.654,00101.572.654,00ORES DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - PRINCIPAL
9718.01.6.1.01.003 23 DEDUCAO DAS RECEITAS - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - ESTADOS EXPORTAD
101.572.654,00101.572.654,00ORES DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - PRINCIPAL - FUNDEB
9718.06
DEDUCAO DAS RECEITAS - TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERACAO - L.C. NO 87/96
37.744.610,0037.744.610,009718.06.1
DEDUCAO DAS RECEITAS - TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERACAO - L.C. NO 87/96
37.744.610,0037.744.610,009718.06.1.1
DEDUCAO DAS RECEITAS - TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIP
37.744.610,0037.744.610,00AL
9718.06.1.1.01
DEDUCAO DAS RECEITAS - TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIP
37.744.610,0037.744.610,00AL
9718.06.1.1.01.003 23 DEDUCAO DAS RECEITAS - TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERACAO - L.C. NO 87/96 - PRINCIP
37.744.610,0037.744.610,00AL - FUNDEB
99
49.792.135,0049.792.135,00991
DEDUCAO DAS RECEITAS - MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
49.792.135,0049.792.135,009910.01
DEDUCAO DAS RECEITAS - MULTAS PREVISTAS EM LEGISLACAO ESPECIFICA
49.792.135,0049.792.135,009910.01.1
DEDUCAO DAS RECEITAS - MULTAS PREVISTAS EM LEGISLACAO ESPECIFICA
49.792.135,0049.792.135,009910.01.1.1
DEDUCAO DAS RECEITAS - MULTAS PREVISTAS EM LEGISLACAO ESPECIFICA - PRINCIPAL
7.490.153,007.490.153,009910.01.1.1.04
DEDUCAO DAS RECEITAS - MULT. LEGISL. ESPECIF. - PRINCIPAL - MULTA ISOLADA INFRACAO OBRIG. ACESS
7.490.153,007.490.153,00ORIA
9910.01.1.1.04.001 10 DEDUCAO DAS RECEITAS - MULT. LEGISL. ESPECIF. - PRINCIPAL - MULTA ISOLADA INFRACAO OBRIG. ACESS
7.490.153,007.490.153,00ORIA - CESSAO DE DIR. CREDITORIOS - LEI 19.266/2010
9910.01.1.3
DEDUCAO DAS RECEITAS - MULTAS PREVISTAS EM LEGISLACAO ESPECIFICA - DIVIDA ATIVA
42.301.982,0042.301.982,009910.01.1.3.04
DEDUCAO DAS RECEITAS - MULT. LEGISL. ESPECIF. - DIVIDA ATIVA - MULTA ISOLADA INFRACAO OBRIG. AC
42.301.982,0042.301.982,00ESSORIA
9910.01.1.3.04.001 10 DEDUCAO DAS RECEITAS - MULT. LEGISL. ESPECIF. - DIVIDA ATIVA - MULTA ISOLADA INFRACAO OBRIG. AC
42.301.982,0042.301.982,00ESSORIA - CESSAO DIR. CREDITORIOS - LEI 19.266/2010
T O T A L G E R A L ......... 68.390.200.512,00 68.872.281.177,00
59.661.655,00
93.601.571,75
729.259.021,76639.362.559,68639.362.559,68639.362.559,6834.264.873,4422.208.179,5818.024.416,3618.024.416,36-
3.870.452.987,283.448.936.125,873.448.936.125,873.448.936.125,87513.907.478,53444.999.576,92426.673.311,13426.673.311,13-
3.481.286,313.481.286,31-
14.379.688,8214.379.688,82-
702.476,91702.476,91-
3.946.576,973.946.576,97-
12.056.693,8611.652.123,9111.652.123,91278.992,37278.992,37125.577,58125.577,58605.097.686,24605.097.686,24596.339.254,660,00
0,00
68.907.901,6165.834.285,9765.834.285,971.736.697,121.736.697,121.336.918,521.336.918,522.935.028.647,342.935.028.647,342.881.131.974,341.723.156,631.723.156,63-
596.339.254,662.740.953,740,00
0,00
2.879.408.817,7126.058.384,222.830.514,762.830.514,76-
2.740.953,746.017.477,842.213.076,802.213.076,80-
23.227.869,4627.838.288,786.235.444,736.235.444,73-
3.804.401,0489.896.462,0889.896.462,0889.896.462,0886.815.598,6678.359.885,8378.359.885,83-
21.602.844,05421.166.922,90421.166.922,90421.166.922,90405.762.605,80362.788.251,49362.788.251,49-
78.359.885,83-
362.788.251,49-
78.359.885,83-
362.788.251,49-
8.455.712,83-
42.974.354,31-
8.455.712,83-
42.974.354,31-
8.455.712,83-
42.974.354,31-
8.455.712,83-
42.974.354,31-
3.080.863,423.080.863,423.080.863,42-
15.404.317,1015.404.317,1015.404.317,10-
3.080.863,42-
15.404.317,10-
3.080.863,42-
15.404.317,10-
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
349.938,51349.938,51349.938,51349.938,51126.181,97126.181,97-
0,00
126.181,97-
0,00
0,00
223.756,54223.756,54-
0,00
5.523.025.961,58
223.756,5430.156.258.576,82
RECEITA ORCAMENTARIA - ARRECADACAO EFETIVADA - ADMINISTRACAO INDIRETA
UNID. ORCAMENTARIA 2011
CLASSIFICACAO / FONTE
1
12
121
1210.99
1210.99.1
1210.99.1.1
1210.99.1.1.01
1210.99.1.1.01.008
60
1210.99.1.1.02
1210.99.1.1.02.001
50
1210.99.1.1.02.002
50
1210.99.1.1.02.003
60
1210.99.1.1.02.004
50
1210.99.1.1.02.005
50
1210.99.1.1.02.006
50
1210.99.1.1.02.007
1210.99.1.1.02.008
1210.99.1.1.02.009
1210.99.1.1.02.010
1210.99.1.1.02.011
50
60
60
60
60
1210.99.1.1.10
1210.99.1.2
1210.99.1.2.99
1210.99.1.3
1210.99.1.3.99
1210.99.1.4
1210.99.1.4.99
13
131
1310.02
1310.02.1
1310.02.1.1
1310.02.1.1.01
1310.02.1.1.01.999
132
1321
1321.00.1
1321.00.1.1
1321.00.1.1.01
1322
1322.00.1
1322.00.1.1
1322.00.1.1.02
139
1390.00.1
1390.00.1.3
1390.00.1.3.01
1390.00.1.4
1390.00.1.4.01
16
161
60
60
60
60
60
60
60
60
60
REF. MAIO DE 2018
EM REAIS
- INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
D E S C R I C A O
RECEITAS CORRENTES
CONTRIBUICOES
CONTRIBUICOES SOCIAIS
OUTRAS CONTRIBUICOES SOCIAIS
OUTRAS CONTRIBUICOES SOCIAIS
OUTRAS CONTRIBUICOES SOCIAIS - PRINCIPAL
O.CONTRB.SOC. - PRINCIPAL - CONTRIB. PATRON. CIVIL SAUDE
O.CONTRB.SOC. - PRINCIPAL - CONTRIB. PATRON. CIVIL SAUDE - MUNICIPIOS
O.CONTRB.SOC. - PRINCIPAL - CONTRIB. CIVIL SAUDE
O.CONTRB.SOC. - PRINCIPAL - CONTRIB. CIVIL SAUDE - ATIVO
O.CONTRB.SOC. - PRINCIPAL - CONTRIB. CIVIL SAUDE - INATIVO
O.CONTRB.SOC. - PRINCIPAL - CONTRIB. CIVIL SAUDE - PENSIONISTA
O.CONTRB.SOC. - PRINCIPAL - CONTRIB. CIVIL SAUDE - CONTRATO ADMINISTRATIVO
O.CONTRB.SOC. - PRINCIPAL - CONTRIB. CIVIL SAUDE - ESTADO - DEPENDENTES
O.CONTRB.SOC. - PRINCIPAL - CONTRIB. CIVIL SAUDE - ESTADO - DEPENDENTES - FILHOS DE 21 A 35 ANO
S
O.CONTRB.SOC. - PRINCIPAL - CONTRIB. CIVIL SAUDE - USUARIO FACULTATIVO
O.CONTRB.SOC. - PRINCIPAL - CONTRIB. CIVIL SAUDE - MUNICIPIOS
O.CONTRB.SOC. - PRINCIPAL - CONTRIB. CIVIL SAUDE - DEMAIS - SERVIDOR
O.CONTRB.SOC. - PRINCIPAL - CONTRIB. CIVIL SAUDE - DEMAIS - DEPENDENTES
O.CONTRB.SOC. - PRINCIPAL - CONTRIB. CIVIL SAUDE - DEMAIS - DEPENDENTES - FILHOS DE 21 A 35 ANO
S
O.CONTRB.SOC. - PRINCIPAL - FUNDO DE GARANTIA HIPOTECARIO
OUTRAS CONTRIBUICOES SOCIAIS - MULTAS E JUROS
O.CONTRB.SOC. - MULTAS E JUROS - DEMAIS
OUTRAS CONTRIBUICOES SOCIAIS - DIVIDA ATIVA
O.CONTRB.SOC. - DIVIDA ATIVA - DEMAIS
OUTRAS CONTRIBUICOES SOCIAIS - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
O.CONTRB.SOC. - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - DEMAIS
RECEITA PATRIMONIAL
EXPLORACAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DO ESTADO
CONCESSAO, PERMISSAO, AUTORIZACAO OU CESSAO DO DIREITO DE USO DE BENS IMOVEIS PUBLICOS
CONCESSAO, PERMISSAO, AUTORIZACAO OU CESSAO DO DIREITO DE USO DE BENS IMOVEIS PUBLICOS
CONCESSAO, PERMISSAO, AUTORIZACAO OU CESSAO DIR. USO DE BENS IMOVEIS PUBLC. - PRINCIPAL
CONCESS., PERMISS., AUTORIZ. CESSAO DIR. USO BENS IMOVEIS PUBLC. - PRINCIPAL
CONCESS., PERMISS., AUTORIZ. CESSAO DIR. USO BENS IMOVEIS PUBLC. - PRINCIPAL - OUTROS
VALORES MOBILIARIOS
JUROS E CORRECOES MONETARIAS
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL
DIVIDENDOS
DIVIDENDOS
DIVIDENDOS - PRINCIPAL
DIVIDENDOS - PRINCIPAL - ACOES DE OUTRAS EMPRESAS
DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS
DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS
DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS - DIVIDA ATIVA
DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS - DIVIDA ATIVA
DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
RECEITA DE SERVICOS
SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
PREVISAO
INICIAL
790.646.525,00
727.147.907,00
727.147.907,00
727.147.907,00
727.147.907,00
727.147.907,00
102.312,00
102.312,00
727.043.231,00
248.425.221,00
229.903.531,00
39.814.660,00
16.890.931,00
143.757.940,00
46.408.707,00
ATUALIZADA
794.909.552,00
731.380.184,00
731.380.184,00
731.380.184,00
731.380.184,00
727.147.907,00
102.312,00
102.312,00
727.043.231,00
248.425.221,00
229.903.531,00
39.814.660,00
16.890.931,00
143.757.940,00
46.408.707,00
184.349,00
204.615,00
877.769,00
361.927,00
213.581,00
184.349,00
204.615,00
877.769,00
361.927,00
213.581,00
2.364,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.294.995,00
87.200,00
87.200,00
87.200,00
87.200,00
87.200,00
87.200,00
6.001.606,00
6.000.000,00
6.000.000,00
6.000.000,00
6.000.000,00
1.606,00
1.606,00
1.606,00
1.606,00
4.206.189,00
4.206.189,00
1.136.677,00
1.136.677,00
3.069.512,00
3.069.512,00
49.977.337,00
1.112.945,00
2.364,00
26.088,00
26.088,00
1.136.677,00
1.136.677,00
3.069.512,00
3.069.512,00
10.294.995,00
87.200,00
87.200,00
87.200,00
87.200,00
87.200,00
87.200,00
6.001.606,00
6.000.000,00
6.000.000,00
6.000.000,00
6.000.000,00
1.606,00
1.606,00
1.606,00
1.606,00
4.206.189,00
4.206.189,00
1.136.677,00
1.136.677,00
3.069.512,00
3.069.512,00
49.977.337,00
1.112.945,00
ARRECADADA
NO MES
48.910.783,63
40.747.518,80
40.747.518,80
40.747.518,80
40.747.518,80
40.747.518,80
0,00
0,00
40.747.518,80
17.158.638,43
4.917.175,80
441.943,49
0,00
14.222.888,35
4.012.681,64
12.455,35
0,00
9.208,235.726,033.330,000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
310,68
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
310,68
310,68
310,68
310,68
310,68
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.619.671,38
2.501.485,28
ATE O MES
244.067.211,48
226.244.444,61
226.244.444,61
226.244.444,61
226.244.444,61
223.544.704,53
43.821,44
43.821,44
223.500.409,34
93.296.950,30
60.452.842,85
9.376.541,39
4.170.977,25
42.561.519,02
12.699.045,16
31.744,33
87.644,04
457.974,88
219.370,12
145.800,00
473,75
6.586,40
6.586,40
1.647.804,82
1.647.804,82
1.045.348,86
1.045.348,86
140.754,76
19.810,16
19.810,16
19.810,16
19.810,16
19.810,16
19.810,16
120.944,60
120.944,60
120.944,60
120.944,60
120.944,60
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
14.874.733,78
2.564.821,71