TJMG 23/03/2018 - Pág. 8 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – sexta-feira, 23 de Março de 2018 Diário do Executivo
AF/3º NÍVEL - JACUTINGA
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado (que se encontra
em lugar ignorado, incerto ou inacessível) intimado da
lavratura do Auto de Infração abaixo relacionado a promover, no prazo
de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento do crédito
tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, por meio de
DAE, ou parcelá-lo, nos termos da legislação vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa
e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos na Lei nº 14.937/2003.
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal, com aviso de recebimento, na Administração Fazendária a que estiver circunscrito o sujeito passivo ou na Administração
Fazendária da sede da Delegacia Fiscal emitente deste AI, acompanhada da taxa de expediente a que se refere o item 2.21 da Tabela A,
anexa à Lei nº 6763/75, quando devida, sob pena do impugnante ser
considerado desistente da impugnação.
Auto de Infração/PTA Nº: 01.000966154-68
Coobrigado: JUSSIANA ZORZI ZANUTTO – CPF. 002.007.060-80
Endereço: Rua São Paulo, 235 – Bairro Jardim Dea – Jacutinga/MG.
Auto de Infração/PTA Nº: 01.000967574-41
Coobrigado: IVONE RESENDE CORREA – CPF. 313.897.406-68
Endereço: Av. Minas Gerais, 394 – Bairro Jardim Dea – Jacutinga/MG
Jacutinga, 22 de março de 2018.
Maria Luiza Couto – Masp.309.753-2
Chefe da AF/3º Nível/Jacutinga em Exercício
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Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 22/03/18. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 22 de março de 2018.
José Donaldo Bittencourt Junior – Presidente.
20 1074181 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Germano Luiz Gomes Vieira
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte
de Minas torna público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo identificados:
* Joaquim Esteves da Silva Filho/Sítio Taquaras - Supressão da
cobertura vegetal nativa com destoca - Grão Mogol/MG - PA/Nº
08050000179/17. DAIA nº 0033877-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. Validade: 02 (dois) anos, contados
da data da concessão da autorização: 09/03/2018. * Hana Haje Dahdah/
Fazenda Acari - São Fêlix - Supressão da cobertura vegetal nativa com
destoca - Chapada Gaúcha/MG - PA/Nº 12010000032/16. DAIA nº
0033366-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se
aplica. Validade: 04 (quatro) anos, contados da data da concessão da
autorização: 26/10/2017. * Fabiana Gonçalves Gomes Alves/Fazenda
Jacar - Aproveitamento de material lenhoso - Cristália/MG - PA/Nº
08050000007/18. DAIA nº 0033789-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. Validade: 01 (um) ano, contados
da data da concessão da autorização: 06/03/2018. * Antônio Sérgio
Benevento/Fazenda Várzea Alegre - Supressão da cobertura vegetal
nativa com destoca - Santa Fé de Minas/MG - PA/Nº 12010000271/17.
DAIA nº 0033792-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. Validade: 04 (quatro) anos, contados da data da
concessão da autorização: 15/02/2018. * OZA Mineração 01 Ltda. ME/Fazenda Cancela - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - Grão Mogol/MG - PA/Nº 08050000239/17. DAIA nº 0033875-D.
Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. Validade: 04 (quatro) anos, contados da data da concessão da autorização:
09/03/2018. * Thiago Barbosa e Oliveira/Fazenda Santo Antônio Tamboril - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - Grão
Mogol/MG - PA/Nº 08050000246/17. DAIA nº 0033872-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. Validade: 02
(dois) anos, contados da data da concessão da autorização: 06/03/2018.
* Ivanilde de Oliveira Gomes/Fazenda Várzea da Manga - Supressão
da cobertura vegetal nativa com destoca - Matias Cardoso/MG - PA/Nº
08020000603/17. DAIA nº 0033835-D. Fitofisionomia: Floresta Estacional Decidual Submontana Secundária Inicial. Estágio de Regeneração: Inicial. Validade: 02 (dois) anos, contados da data da concessão da
autorização: 26/02/2018.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foi concedida a licença ambiental abaixo
identificada:
Licença de Operação Corretiva: *Marcelo Gomes de Araújo/ Fazenda
Ana Bela - Matrícula 19.554 - Suinocultura (ciclo completo), formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais
e bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de
leite – Pará de Minas/MG - PA/Nº 50204/2004/001/2012 - Classe 3.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO: 14/03/2018. (a)
Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Alto São Francisco.
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O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 134ª Reunião Extraordinária da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata, realizada no dia 21 de março
de 2018, às 14h., no Auditório do IEF, Rodovia Ubá/Juiz de Fora, km
02, Horto Florestal, Ubá/MG, a saber: 4. Processo Administrativo para
exame de Recurso: 4.1 Delisete Costa Eriksson - Infraestrutura - Bicas/
MG - PA/Nº 05020000477/13 - Área de RL: 0,0000 ha - APP: 0,01932
ha - Área Requerida: 0,01932 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000
ha. Apresentação: NRRA Juiz de Fora. INDEFERIDO. 5. Processo
Administrativo para exame de Recurso ao Auto de Infração: 5.1 Carlos
Fábio Nogueira Rivelli e Outros - Avicultura de corte e reprodução Alfredo Vasconcelos/MG - PA CAP/Nº 479866/17 - AI/Nº 45864/2014.
Apresentação: SUPRAM ZM. INDEFERIDO. 6. Apresentação sobre as
recentes alterações relacionadas à Regularização Ambiental no Estado
de Minas Gerais. Apresentação: SUPRAM ZM. APRESENTADA.
(a) Diogo Soares de Melo Franco. Subsecretário de Gestão Regional da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC Zona da Mata.
Pauta da 145ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Sul
de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental -COPAM. Data:
02 de abril de 2018, às 13h30min. Local: Sede Regional do Sisema Avenida Manoel Diniz, 145, Bairro Industrial JK, Varginha/MG.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Subsecretário de Gestão Regional da Secretaria de

Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente
da URC Sul de Minas Dr. Diogo Soares de Melo Franco.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.
4. Exame da Ata da 144ª RO de 05/02/2018.
5. Processos Administrativos para exame de requerimento para Intervenção Ambiental em Bioma Mata Atlântica, em estágio de regeneração médio ou avançado, não vinculados ao Licenciamento Ambiental:
5.1 Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Estação Elevatória
de Esgoto - Três Corações/MG - PA/Nº 10020000234/17 - Área de RL:
0,0000 ha - APP: 0,0850 ha - Área Requerida: 0,1544 ha - Área Passível
de Aprovação: 0,1544 ha. - Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual - Estágio de Regeneração: Médio. NRRA Lavras.
6. Processo Administrativo para exame de Recurso:
6.1 Companhia Paulista de Força Luz - CPFL - linha de Transmissão
de energia elétrica - Claraval e Ibiraci/MG - PA/Nº 10030000063/17
- Área de RL: 0,0000 ha - APP: 6,4900 ha - Área Requerida: 10,2900
ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha. - Fitofisionomia: Floresta
Estacional Semidecidual Montana - Estágio inicial. NRRA Passos.
6.2 A. Pelucio Comércio e Exportação Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não
associados à extração - Base de armazenamento e distribuição de gás
liquefeito de petróleo - GLP - PA/ N° 00018/2002/004/2017 - Baependi/MG - Apresentação Supram Sul de Minas.
7. Encerramento.
(a) Diogo Soares de Melo Franco. Subsecretário de Gestão Regional da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC Sul de Minas.
22 1075967 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona
da Mata torna público que foi concedida a Autorização para Intervenção Ambiental, por meio do Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental – DAIA, conforme o processo abaixo identificado:
*Espolio de Antônio Marques e Beata Justina da Silva – * Rosângela Aparecida Martins/Fazenda Babilônia – Intervenção em APP sem
supressão de vegetação nativa- Vieiras/MG - PA/Nº 05040000026/18.
DAIA Nº 0033834-D. VALIDADE: 2 (dois) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 26/02/2018.
(a) Ricardo Antônio do Nascimento. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM da
Zona Mata torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
1) Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental: *Clovis
Pires – Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa –
Vermelho Novo/MG – PA/Nº 05030000224/13. Motivo: a pedido do
empreendedor. *Boachá Empreendimentos Imobiliários Ltda – Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa – Raul Soares/
MG – PA/Nº 05030000358/15. Motivo: Não atendimento a informações complementares. *Alaor Lana Moreira e outros – Intervenção
em APP sem supressão de vegetação nativa – Rio Casca/MG – PA/
Nº 05030000568/11. Motivo: Não atendimento a informações complementares. *Isolino Silva Lisboa – Supressão de cobertura vegetal nativa
– Simonésia/MG – PA/Nº 05030000013/17. Motivo: Não atendimento
a informações complementares. *José Cupertino Filho – Intervenção
em APP sem supressão de vegetação nativa – Vermelho Novo/MG –
PA/Nº 05030000391/12. Motivo: Não atendimento a informações complementares. *Fazenda Brasília Agropecuária Ltda – Intervenção em
APP sem supressão de vegetação nativa – São Pedro dos Ferros/MG
– PA/Nº 05030000157/15. Motivo: Não atendimento a informações
complementares. *Antonio Carlos Hott Amorim – Supressão de cobertura vegetal nativa – Manhuaçu/MG – PA/Nº 05030000030/17. Motivo:
Não atendimento a informações complementares. *Terezinha Rodrigues da Silva – Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa
– Matipó/MG – PA/Nº 05030000232/16. Motivo: Não atendimento a
informações complementares. *Milton Leoni da Silva – Supressão de
cobertura vegetal nativa – Luisburgo/MG – PA/Nº 05030000103/15.
Motivo: Não atendimento a informações complementares.
(a) Ricardo Antônio do Nascimento. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
22 1075976 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte
de Minas torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
* Domingos Maria de Vasconcelos/Fazenda Santo Antônio/Toco Supressão de vegetação nativa com destoca para uso alternativo do solo
- Grão Mogol/MG - PA/Nº 08050000034/18. * Cros Mineração Ltda./
Fazenda Cabeceiras ou Encantado - Supressão de vegetação nativa
com destoca para uso alternativo do solo - Montes Claros/MG - PA/
Nº 861/2018.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
22 1075963 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*José Hélio dos Santos - ME - Reparação ou manutenção de maquinas
aparelhos e equipamentos industriais, comerciais, eletrônicos e usinagem - Paracatu/MG - PA/Nº 35411/2017/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 12/12/2021. *Gurgel & Amaral Telegas Eireli ME - Transporte
rodoviário de produtos perigosos, conforme decreto federal 96044 de
1988 - Paracatu/MG - PA/Nº 01167/2018/001/2018 - Classe 1. VALIDADE: 22/02/2022. *Geraldo Remígio Condé e Outros/Fazenda Rocha
ou Bonfim e Cedro e Cachoeira - Culturas anuais excluindo a olericultura - Paracatu/MG - PA/Nº 00693/2005/003/2018 - Classe 1. VALIDADE: 23/02/2022. *Renato Muller/Fazenda Santa Catarina Lugar
Sobrado - Culturas anuais excluindo a olericultura - Paracatu/MG - PA/
Nº 00007/2009/002/2018 - Classe 1. VALIDADE: 23/02/2022. *Hendricus Petrus Zandbergen e Outro/Fazenda Patrimônio - Culturas anuais
excluindo a olericultura - Paracatu/MG - PA/Nº 32929/2017/001/2018
- Classe 1. VALIDADE: 23/02/2022. *Ale Rodrigues Vieira/Fazenda
Traíras - Culturas anuais excluindo a olericultura - Paracatu/MG - PA/
Nº 14453/2011/001/2018 - Classe 1. VALIDADE: 26/02/2022. *Daniel
Botelho/Fazenda Guariroba - Culturas anuais excluindo a olericultura
- Paracatu/MG - PA/Nº 06114/2007/002/2018 - Classe 1. VALIDADE:
26/02/2022. *Veredas Agro LTDA/Fazenda Tapera, Ouro Verde, Tapera
Palmeias, São Bartolomeu - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme decreto federal 96044 de 1988 - João Pinheiro/MG - PA/
Nº 14572/2014/001/2018 - Classe 1. VALIDADE: 27/02/2022. *Ademir Maçanori Honda/Fazenda Numbaira lote 21, Fazenda Carayba lote
22 e Fazenda Novo Horizonte lote 24 - Avicultura de corte e reprodução, culturas anuais excluindo a olericultura - Paracatu/MG - PA/Nº
14300/2015/004/2018 - Classe 1. VALIDADE: 27/02/2022. *Espólio de
Paulo Batista dos Reis/Fazenda São Miguel - Culturas anuais excluindo
a olericultura - Guarda-Mor/MG - PA/Nº 02290/2006/002/2018 - Classe
1. VALIDADE: 27/02/2022. *Silvio Lepesquer/Fazenda Santo Antônio
Olhos D’água e Conceição do Rio da Prata - Culturas anuais excluindo
a olericultura - Paracatu/MG - PA/Nº 31977/2016/001/2018 - Classe
1. VALIDADE: 28/02/2022. *Thaís Almeida da Silva/Fazenda Tapera
- Culturas anuais excluindo e olericultura - João Pinheiro/MG - PA/
Nº 37383/2016/001/2018 - Classe 1. VALIDADE: 01/03/2022. *Katia
Terra Hochmuller/Fazenda Dege - Culturas anuais excluindo a olericultura - Buritis/MG - PA/Nº 04670/2006/003/2018 - Classe 1. VALIDADE: 01/03/2022. *Cairo de Paula Santos/ Fazenda Pouso Alegre e
Garricha - Culturas anuais excluindo a olericultura - Paracatu/MG - PA/
Nº 03140/2018/001/2018 - Classe 1. VALIDADE: 01/03/2022. *Aníbal
Pires Galhardo/Fazenda Barreiro Grande - Culturas anuais excluindo
a olericultura - João Pinheiro/MG - PA/Nº 23988/2008/002/2018 Classe 1. VALIDADE: 01/03/2022. *Sinomar Francisco de Almeida e
Outros/Fazenda Limoeiro do Bebedouro e Santo Antonio da Boa Vista
- Culturas anuais excluindo a olericultura - Guarda-Mor/MG - PA/Nº
12802/2014/001/2018 - Classe 1. VALIDADE: 01/03/2022. *Cooperativa de Transporte e Consumo do Noroeste Mineiro - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento - Paracatu/MG - PA/Nº
31908/2015/001/2018 - Classe 1. VALIDADE: 01/03/2022. *Prefeitura Municipal de Unaí/Fazenda Quatro Gerações - atividade de extração de cascalho - Unaí/MG - PA/Nº 04662/2018/001/2018 - Classe
1. VALIDADE: 01/03/2022. *Francisco Lelis Gontijo/Fazenda Pasto
dos Bois, Boi Preto e Jibóia, Lugar Denominado Renascença - Culturas anuais excluindo a olericultura - Uruana de Minas/MG - PA/Nº
33379/2016/001/2018 - Classe 1. VALIDADE: 05/03/2022. *Cerâmica
Veredas LTDA - ME - Fabricação de tijolos de barro cozido, exclusive
de cerâmica, fabricação de peças e estruturas de cimento - Arinos/MG
- PA/Nº 33835/2013/002/2018 - Classe 1. VALIDADE: 05/03/2022.
*Jesus Pedro Machado/Fazenda Pico - Culturas anuais excluindo a olericultura - Unaí/MG - PA/Nº 09623/2009/002/2018 - Classe 1. VALIDADE: 05/03/2022. *Heli Alves de Almeida e Outros/Fazenda São

Minas Gerais - Caderno 1

José e Onça - Culturas anuais excluindo a olericultura - Paracatu/MG
- PA/Nº 02214/2004/002/2018 - Classe 1. VALIDADE: 05/03/2022.
*Braulino Ramos de Figueiredo Miranda e Outros/Fazenda Três Pontas, Três Pontas GL-B, Ouro Verde, Ouro Verde GL-A - Culturas anuais
excluindo a olericultura - Urucuia/MG - PA/Nº 18032/2008/001/2018
- Classe 1. VALIDADE: 05/03/2022. *Jan Luitje Bijsterveld/Fazenda
Catingueiro - Culturas anuais excluindo a olericultura - Unaí/MG - PA/
Nº 03585/2013/002/2018 - Classe 1. VALIDADE: 05/03/2022. *Silvio
César Bruza e Outros/Fazenda Batalha do Bartolomeu, Altar e Borginho - Culturas anuais excluindo a olericultura - Guarda-Mor/MG - PA/
Nº 04362/2018/001/2018 - Classe 1. VALIDADE: 05/03/2022. *Paulo
Yoshiharo Takahashi/Fazenda Batalha do Bartolomeu Altar e Borginho - Culturas anuais excluindo a olericultura - Guarda-Mor/MG - PA/
Nº 06867/2004/002/2018 - Classe 1. VALIDADE: 05/03/2022. *João
Moreira Mota/Fazenda São Joaquim - Culturas anuais excluindo a olericultura - João Pinheiro/MG - PA/Nº 15956/2014/001/2018 - Classe 1.
VALIDADE: 05/03/2022.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM NOR.
22 1075745 - 1
O Superintendente Regional de Meo Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
*Maria das Graças da Silva Daleprane – Intervenção sem supressão
de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente-APP
– Lajinha/MG - PA/Nº 05030000423/17. *Pierre Sanchez de Mattos
- Supressão de cobertura nativa sem destoca- Santa Margarida/MG PA/Nº 05030000570/17. *Nicolao Jose Fialho – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Abre Campo/MG – PA/Nº
05030000576/17. *Dalton Dias Heringer –Supressão de maciço florestal de origem plantada, localizada em APP – Manhuaçu/MG - PA/
Nº 05030000554/17. *União Recicláveis Rio Novo Ltda/Fazenda Pau
D’Alho - Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa –
Patrocínio do Muriaé/MG - PA/Nº 05040000647/17.
(a) Alberto Felix Iasbik. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata.
22 1075975 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público o indeferimento do processo de Autorização
para Intervenção Ambiental não vinculado a licenciamento abaixo
identificado:
*Vanderley Gonçalves de Oliveira/Fazenda Catingão - Supressão de
Cobertura Vegetal Nativa com Destoca – São Gonçalo do Rio Preto/
MG – PA/Nº 14020002281/2012. Motivo: Inventário Florestal desatualizado e supressão de vegetação nativa na área requerida sem o devido
ato autorizativo.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
22 1075880 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foi indeferida a Autorização para Intervenção
Ambiental, conforme o processo abaixo identificado:
*Tanslei Mariel de Oliveira/Lote de Terreno, Área C – Intervenção
ambiental em área de preservação permanente sem supressão de vegetação nativa - Lima Duarte/MG – PA/Nº 050200000488/14. INDEFERIDO. *Joseni Ferreira Barbosa Riani/Sítio 20 E - 10 - Intervenção
ambiental em área de preservação permanente sem supressão de vegetação nativa - Juiz de Fora/MG - PA/Nº 05020000236/17. INDEFERIDO.
*Nelson Afonso Avelar/Sitio Vila Branca - Limpeza e desassoreamento
de barramento – Juiz de Fora/MG – PA/Nº 05020000095/15. INDEFERIDO. *Portal Materiais de Construção Ltda/Fazenda Boa Vista - Extração de areia - Santa Rita de Jacutinga/MG – PA/Nº 05020000282/15.
INDEFERIDO. *Adilson Scheffer/Fazenda Cachoeira - Corte de árvores nativas - Lima Duarte/MG – PA/Nº 05020000468/16. INDEFERIDO. *Guilherme Henriques Gouveia de Rezende/Massas Divino
Sabor Ltda ME - Intervenção em APP, regularização – Mar de Espanha/
MG - PA/Nº 05020000413/12. INDEFERIDO. *José Mariano Soares
de Moraes/Fazenda Cachoeira - Intervenção em APP, regularização –
Juiz de Fora/MG – PA/Nº 05020000766/13. INDEFERIDO. Fernando
Guilherme Ribeiro Fernandes/Gleba 3ª - Sitio São José - Supressão
de vegetação nativa - Lima Duarte/MG – PA/Nº 05020000008/17.
INDEFERIDO. *Soma Participações e Investimentos S/A/Sítio Boa
Ventura II - Intervenção em área de preservação permanente sem
supressão de vegetação nativa - Piau/MG – PA/Nº 05020000236/14.
INDEFERIDO. *Francisco Lopes Pereira – Intervenção em APP sem
supressão de vegetação nativa – Santana do Manhuaçu/MG – PA/Nº
05030000125/16. INDEFERIDO.
(a) Ricardo Antônio do Nascimento. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
22 1075977 - 1

Fundação Estadual do
Meio Ambiente
Presidente: Maria Cristina da Cruz
RETIFICAÇÃO PORTARIA FEAM Nº 611, DE 21 DE MARÇO DE
2018, publicada em 22/03/2018, página 05.
Onde se lê “INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA”, leia-se “REABERTURA DE SINDICÂNCIA”;
Onde se lê “reinstauração de Sindicância Administrativa”, leia-se “reabertura da instrução da Sindicância Administrativa Investigatória, instaurada pela Portaria Feam n. 594/2017”;
Onde se lê “Fernanda Alcantra Ribeiro”, leia-se “Fernanda Alcantara
Ribeiro Marinho”.
22 1075939 - 1

Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília de Carvalho Melo
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Sul de Minas e
Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos
processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos
Hídricos:
*Processo: 09402/2017, Empreendedor: Nutrili Indústria e Comércio
de Carnes Ltda, Município: Lavras, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01235/2018. *Processo: 03657/2017, Empreendedor: MN
Empreendimentos Imobiliários Ltda - EPP, Município: Varginha, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01236/2018. *Processo:
25319/2017, Empreendedor: Ranulfo Alves Dias, Município: Cabo
Verde, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01237/2018.
*Processo: 23799/2016, Empreendedor: Condomínio Colinas Del Rei,
Município: São João Del Rei, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01238/2018. *Processo: 27887/2016, Empreendedor: Auto Posto
Itajaó Ltda, Município: Carmo do Rio Claro, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01239/2018. *Processo: 20812/2017, Empreendedor: Ivan Antônio Ávila - ME, Município: Guapé, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 01240/2018. *Processo: 21950/2017, Empreendedor: Victor Camargo Miranda & Cia Ltda, Município: Cássia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01241/2018. *Processo:
17810/2017, Empreendedor: Indústria de Laticínios Seritinga Ltda,
Município: Seritinga, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01242/2018. *Processo: 08807/2017, Empreendedor: Hélio Jefferson
de Souza, Município: Soledade de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01243/2018. *Processo: 22366/2017, Empreendedor: Sendas Comércio Exterior e Armazéns Gerais S.A., Município:
Varginha, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01244/2018.
*Processo: 22080/2017, Empreendedor: Luiz Flávio Freire, Município: Alpinópolis, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01245/2018. *Processo: 17820/2017, Empreendedor: Ana Valéria
Vilela Portugal, Município: Ilicínea, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01246/2018. *Processo: 36003/2015, Empreendedor:
União Química Farmacêutica Nacional S.A., Município: Pouso Alegre,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01247/2018. *Processo:
36004/2015, Empreendedor: União Química Farmacêutica Nacional
S.A., Município: Pouso Alegre, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 01248/2018. *Processo: 34257/2016, Empreendedor: EMFX
Mineração Ltda, Município: São Tiago, Status: Deferido, Portaria:
01249/2018. *Processo: 15162/2016, Empreendedor: Mahle Metal
Leve S.A., Município: Itajubá, Status: Deferido, Portaria: 01250/2018.

*Processo: 18696/2011, Empreendedor: Gameleira Madeiras Ltda,
Município: Estrela do Sul, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01251/2018. *Processo: 11544/2011, Empreendedor: Elci Pereira
de Sousa, Município: Nova Ponte, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 01252/2018. *Processo: 12422/2010, Empreendedor: Douglas
Bataglini, Município: Araguari, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 01253/2018. *Processo: 08822/2011, Empreendedor: Marisa
Arantes Oliveira de Araújo Souza, Município: Conceição das Alagoas,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01254/2018. *Processo:
12343/2011, Empreendedor: Catiguá Tênis Clube, Município: Patrocínio, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01255/2018. *Processo: 06602/2012, Empreendedor: Orivaldo Malaman, Município:
Romaria, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01256/2018.
*Processo: 14605/2012, Empreendedor: José Serra Netto, Município:
Ibiá, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01257/2018. *Processo: 17180/2012, Empreendedor: Ronaldo Alvez Mundim, Município: Monte Carmelo, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01258/2018. *Processo: 23782/2012, Empreendedor: Eduardo Langoni
Pena, Município: Monte Carmelo, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01259/2018. *Processo: 18986/2013, Empreendedor:
Congregação Cristã no Brasil, Município: Frutal, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 01260/2018. *Processo: 18271/2013, Empreendedor: Departamento Municipal de Água e Esgoto Monte Carmelo,
Município: Monte Carmelo, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01261/2018. *Processo: 30867/2013, Empreendedor: Ivanilde
Pereira Chaves Zani, Município: Patrocínio, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01262/2018. *Processo: 21367/2013, Empreendedor: Associação dos Comerciantes do Mercado Municipal de Patos
de Minas, Município: Patos de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01263/2018. *Processo: 15998/2010, Empreendedor:
Eliésio Carlos Rodrigues, Município: Lagoa Formosa, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01264/2018. *Processo: 15999/2010,
Empreendedor: Eliésio Carlos Rodrigues, Município: Lagoa Formosa,
Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01265/2018. *Processo: 16000/2010, Empreendedor: Eliésio Carlos Rodrigues, Município: Lagoa Formosa, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01266/2018. *Processo: 03026/2013, Empreendedor: Gonçalo Apolinário de Souza, Município: Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01267/2018. *Processo: 21273/2013, Empreendedor:
Coki Ito, Município: Rio Paranaíba, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01268/2018. *Processo: 10875/2013, Empreendedor:
Marcos Cezar Miaki, Município: Patrocínio, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01269/2018. *Processo: 25083/2013, Empreendedor: S/A Usina Coruripe Açúcar e Alcool, Município: Iturama, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01270/2018. *Processo:
11743/2011, Empreendedor: Antônio José Pereira, Município: Presidente Olegário, Status: Deferido, Portaria: 01271/2018.
Retificação:
Retifica-se a portaria nº. 02613publicada dia 03/12/2016. Onde se lê:
Outorgado: Posto Cometa Ltda. CNPJ: 19.699.701/0001-99. Leia-se:
Auto Posto Jabur Ribeiro Ltda. CNPJ: 06.209.600/0002-21. Município: Passos - MG.
Cancelamento:
Mantido o indeferimento da portaria nº 03651 publicada dia 17/11/2017.
Requerente: Panasonic do Brasil Limitada - CNPJ: 04.403.408/0013-07.
Motivo: Devido ao não atendimento integral das informações complementares. Município: Extrema - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas SUPRAM’s, SUL DE MINAS e TRIÂNGULO MINEIRO &
ALTO PARANAÍBA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão
disponíveis no site da SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 22 de Março de 2018.
22 1075486 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
A DIRETORIA CENTRAL DE APOSENTADORIA E
DESLIGAMENTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso III do Art. 40 do Decreto nº 47.337, de 12 de janeiro de 2018
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do art. 36, § 24 da CE/1989 ao(s) servidor (res): Masp
2629822 Dalva Regina Barbosa de Melo Fidalgo a partir de 01/03/2018
- Aposentadoria integral nos termos do art. 6º da ECF nº 41/03. CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117 do
ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(res): Masp 3517976 Elisson Neves
de Carvalho referente ao saldo de 05 (cinco) meses; Masp 9256355
Luis Eustáquio Vaz de Melo referente ao saldo de 08 (oito) meses;
Masp 3464328 Luiz Roberto de Assis Pereira referente ao saldo de 06
(seis) meses.
MARILUCIA MARTINS CALÇADO
Diretoria Central de Aposentadoria e Desligamento
21 1074931 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE OPERAÇÃO
DA POLÍTICA DE CARREIRAS
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Operação da Política de Carreiras,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 43, inciso I, alínea “d”, do Decreto nº 47.337, de 12 de
janeiro de 2018, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
ARIELLE DE OLIVEIRA MOURA -Masp 1226537-7, PEB/
PROFESSOR(COLÉGIO TIRADENTES PMMG); MARIA APARECIDA ALVES BARCELOS DOS SANTOS -Masp 1330606-3, PEB/
PEB; CATIA SANTOS EMILIO -Masp 1251720-7, PEB/PEB.
- SRE METROPOLITANA C:
MARILENE DE OLIVEIRA -Masp 0852165-0, EEB/
PROFESSOR(VESPASIANO); FABIANE DA SILVA FERREIRA
-Masp 1158973-6, PEB/PEB; IARA NERES SOARES -Masp
1346563-8, PEB/PEB; JACQUELINE DE OLIVEIRA GOULART
-Masp 0964235-6, PEB/ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE
ESCOLA); LETICIA ADRIANA DIAS -Masp 1396738-5, PEB/PEB.
- SRE DE ALMENARA:
MARIA
ELILIAN
SOUZA
-Masp
0966148-9,
PEB/
PROFESSOR(DIVISA ALEGRE).
- SRE DE ARACUAI:
MARIA ZILDA NOGUEIRA DA SILVA -Masp 1218575-7, PEB/
PEB; JUSCELIA ROSA DOS SANTOS -Masp 1205068-8, PEB/
PEB; NEUZITA DE SOUSA SANTOS BRAZ -Masp 1177001-3,
EEB/PROFESSOR(INDAIABIRA); MARIA ROSANGELA DE
AGUILAR -Masp 1291392-7, EEB/PROFESSOR(JENIPAPO DE
MINAS); SILVANUZIA MIRANDA JARDIM -Masp 1084305-0,
PEB/PEB; MARIA NEUSA COELHO -Masp 1115953-0, PEB/PEB;
VALDEIR COSTA SILVA -Masp 0444484-0, PEB/TÉCNICO EM
CONTABILIDADE(CÂMARA MUNICIPAL - NOVORIZONTE);
NILANDE ALVES PEREIRA -Masp 1166026-3, PEB/PEDAGOGO
(ITAOBIM); ANA NELI PEREIRA AFONSO -Masp 1098877-2, PEB/
PROFESSOR(PONTO DOS VOLANTES); RUDY LEANDRO MENEZES RIBEIRO -Masp 1192233-3, PEB/PROFESSOR(ITINGA).
- SRE DE CAMPO BELO:
MADELON APARECIDA RESENDE MARTINS -Masp 0850553-9,
PEB/VICE-DIRETOR
ESCOLAR(SANTO
ANTÔNIO
DO
AMPARO).
- SRE DE CARATINGA:
IVANILDA ARSENIO DOS REIS -Masp 1410941-7, PEB/PEB.
- SRE DE DIVINOPOLIS:
MARCIA GLAY DIAS DOS SANTOS -Masp 1206693-2, PEB/
PROFESSOR(NOVA SERRANA); MIRES MORAIS DE BRITO
-Masp 1190335-8, PEB/PROFESSOR(NOVA SERRANA); FERNANDA ISRAEL DA SILVA CARDOSO -Masp 1439800-2, PEB/