TJMG 23/11/2017 - Pág. 3 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2

quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 – 3

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas

Localiza Rent a Car S.A.
Companhia Aberta
CNPJ/MF Nº 16.670.085/0001-55 - NIRE Nº 3130001144-5
Ata de Reunião do Conselho de Administração Realizada em 16 de
Novembro de 2017. Data, Hora e Local: Realizada em 16 de
novembro de 2017, às 19:30 horas, na sede social da Localiza Rent a
Car S.A. (“Companhia”), localizada na cidade de Belo Horizonte,
Estado de Minas Gerais, na Avenida Bernardo de Vasconcelos, nº 377,
Bairro Cachoeirinha, CEP 31.150-000. Convocação: Reunião
convocada nos termos do Estatuto Social da Companhia e da legislação
aplicável. Presença: Reunião realizada por teleconferência, nos termos
do artigo 13, parágrafo 3º do Estatuto Social da Companhia.
Participantes: José Salim Mattar Júnior, Antônio Claudio Brandão
Resende, Eugênio Pacelli Mattar, Flávio Brandão Resende, Maria
Letícia de Freitas Costa, José Galló, Oscar de Paula Bernardes Neto e
6WHIDQR %RQ¿JOLR Mesa: José Salim Mattar Júnior, Presidente do
Conselho, e Roberto Antônio Mendes, Secretário. Ordem do Dia:
(1) Deliberar sobre a 13ª (décima terceira) emissão de debêntures
simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com
JDUDQWLD ¿GHMXVVyULD DGLFLRQDO HP DWp GXDV VpULHV SDUD GLVWULEXLomR
S~EOLFDHPUHJLPHPLVWRGHFRORFDomRGHJDUDQWLD¿UPHHGHPHOKRUHV
HVIRUoRV QRV WHUPRV GD ,QVWUXomR &90 Qƒ  GH  GH MDQHLUR GH
2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476” e “Emissão” ou
“Oferta Restrita”, respectivamente); (2) Instruir o voto da Companhia
na Assembleia Geral de Acionistas da subsidiária Localiza Fleet S.A.
(“Localiza Fleet´  TXH GHOLEHUDUi VREUH D RXWRUJD GH ¿DQoD SHOD
subsidiária Localiza Fleet, em favor dos debenturistas da Oferta
Restrita; (3) $XWRUL]DU GHVGH Mi RV 'LUHWRUHV GD &RPSDQKLD 6UV
Eugênio Pacelli Mattar, Roberto Antônio Mendes, Maurício Fernandes
7HL[HLUDH$QW{QLR+LUR\XNL+\RGRD D GLVFXWLUQHJRFLDUHGH¿QLURV
termos e condições da Oferta Restrita; (b) celebrar, mediante a
DVVLQDWXUD FRQMXQWD GH TXDLVTXHU  GRLV  GRV  TXDWUR  'LUHWRUHV
mencionados neste item “(3)”, todos e quaisquer contratos e/ou
documentos e seus eventuais aditamentos e praticar todos os atos
necessários à realização da Oferta Restrita, incluindo, mas não se
OLPLWDQGR D (VFULWXUD GH (PLVVmR FRQIRUPH GH¿QLGR DEDL[R  VHXV
aditamentos e o contrato de distribuição pública das debêntures
(“Contrato de Distribuição”); e (c) contratar os Coordenadores
FRQIRUPHDEDL[RGH¿QLGRV HRVGHPDLVSUHVWDGRUHVGHVHUYLoRVSDUDD
2IHUWD5HVWULWDLQFOXLQGRPDVQmRVHOLPLWDQGRRDJHQWH¿GXFLiULRD
instituição prestadora dos serviços de escrituração das debêntures, a
instituição prestadora dos serviços de banco liquidante das debêntures,
D V DJrQFLD V GHFODVVL¿FDomRGHULVFRHRVDVVHVVRUHVOHJDLVSRGHQGR
para tanto, negociar e assinar os respectivos contratos; e (4)5DWL¿FDU
WRGRVRVDWRVMiSUDWLFDGRVSHOD'LUHWRULDGD&RPSDQKLDRXSRUVHXV
procuradores devidamente constituídos, relacionados às matérias
descritas nos itens “(1)” a “(3)” acima. Deliberações tomadas por
unanimidade: (1) Aprovada a 13ª (décima terceira) emissão de
debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie
TXLURJUDIiULDFRPJDUDQWLD¿GHMXVVyULDDGLFLRQDOHPDWpGXDVVpULHV
para distribuição pública, em regime misto de colocação, de garantia
¿UPHHGHPHOKRUHVHVIRUoRVQRVWHUPRVGD,QVWUXomR&90FRP
as seguintes e principais características, as quais serão detalhadas na
Escritura de Emissão: (a) Quantidade, Valor Nominal Unitário e
Valor Total da Emissão: serão emitidas até 120.000 (cento e vinte mil)
debêntures (“Debêntures”), com valor nominal unitário de R$10.000,00
(dez mil reais) (“Valor Nominal Unitário”) na Data de Emissão
FRQIRUPH DEDL[R GH¿QLGD  SHUID]HQGR R PRQWDQWH WRWDO GH DWp
R$1.200.000.000,00 (um bilhão e duzentos milhões de reais) na Data
GH(PLVVmR FRQIRUPHDEDL[RGH¿QLGD 29DORU1RPLQDO8QLWiULRQmR
será atualizado monetariamente; (b) Número de Séries: A Emissão
será realizada em até 2 (duas) séries, em sistema de vasos comunicantes;
(c) Conversibilidade, Espécie, Tipo e Forma: as Debêntures serão
simples, não conversíveis em ações de emissão da Companhia, da
HVSpFLHTXLURJUDIiULDFRPJDUDQWLD¿GHMXVVyULDDGLFLRQDOQRVWHUPRV
do artigo 58, caput, da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976,
conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), todas nominativas
HHVFULWXUDLVVHPDHPLVVmRGHFDXWHODVRXFHUWL¿FDGRV(d) Data de
Emissão, Prazo de Vigência e Data de Vencimento: para todos os
¿QV H HIHLWRV OHJDLV D GDWD GH HPLVVmR GDV 'HErQWXUHV VHUi  GH
dezembro de 2017 (“Data de Emissão”). As Debêntures da primeira
série (“Debêntures da Primeira Série” e “Primeira Série”,
respectivamente) terão prazo de vigência de 62 (sessenta e dois) meses
contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 15 de
fevereiro de 2023 (“Data de Vencimento da Primeira Série”),
ressalvadas as hipóteses de declaração de vencimento antecipado das
Debêntures, de Resgate Antecipado Facultativo (conforme abaixo
GH¿QLGR  H GHPDLV KLSyWHVHV GH UHVJDWH D VHUHP SUHYLVWDV QR
Instrumento Particular de Escritura da 13ª (décima terceira) Emissão de
Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie
4XLURJUDIiULD FRP *DUDQWLD )LGHMXVVyULD $GLFLRQDO HP DWp 'XDV
Séries, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de
Distribuição, da Localiza Rent a Car S.A. (“Escritura de Emissão”). As
Debêntures da segunda série (“Debêntures da Segunda Série” e
“Segunda Série”, respectivamente) terão prazo de vigência de 86
(oitenta e seis) meses contados da Data de Emissão, vencendo-se,
portanto, em 15 de fevereiro de 2025 (“Data de Vencimento da
Segunda Série” e, indistintamente da Data de Vencimento da Primeira
Série, “Data de Vencimento”), ressalvadas as hipóteses de declaração
de vencimento antecipado, de Resgate Antecipado Facultativo
FRQIRUPH DEDL[R GH¿QLGR  H GHPDLV KLSyWHVHV GH UHVJDWH D VHUHP
previstas na Escritura de Emissão; (e) Colocação e Plano de
Distribuição:DV'HErQWXUHVVHUmRREMHWRGHGLVWULEXLomRS~EOLFDFRP
esforços restritos de distribuição, com a intermediação de instituições
¿QDQFHLUDV DXWRUL]DGDV D RSHUDU QR PHUFDGR GH FDSLWDLV
(“Coordenadores”, sendo um deles o coordenador líder da Emissão
“Coordenador Líder”), sob o regime misto de colocação, de garantia
¿UPHHGHPHOKRUHVHVIRUoRVGHIRUPDLQGLYLGXDOHQmRVROLGiULDHQWUH
os Coordenadores, conforme previsto no Contrato de Distribuição,
sendo que os Coordenadores poderão acessar até no máximo 75
VHWHQWDHFLQFR ,QYHVWLGRUHV3UR¿VVLRQDLV FRQIRUPHWHUPRVDVHUHP
GH¿QLGRVQD(VFULWXUDGH(PLVVmR FRPDSRVVLELOLGDGHGHVXEVFULomR
RXDTXLVLomRSRUQRPi[LPR FLQTXHQWD ,QYHVWLGRUHV3UR¿VVLRQDLV
(f) Depósito para Distribuição, Negociação e Custódia Eletrônica:
as Debêntures serão depositadas para distribuição pública no mercado
primário e negociação no mercado secundário por meio do MDA Módulo de Distribuição de Ativos (“MDA”) e do CETIP21 – Títulos e
Valores Mobiliários (“CETIP21”), respectivamente, ambos
administrados e operacionalizados pela B3 – Brasil, Bolsa e Balcão
S.A. (“B3”) (Segmento CETIP UTVM), sendo a distribuição e as
QHJRFLDo}HV OLTXLGDGDV ¿QDQFHLUDPHQWH H DV 'HErQWXUHV FXVWRGLDGDV
eletronicamente na B3 (Segmento CETIP UTVM). As Debêntures
VRPHQWH SRGHUmR VHU QHJRFLDGDV HQWUH ,QYHVWLGRUHV 4XDOL¿FDGRV
FRQIRUPHWHUPRVDVHUHPGH¿QLGRVQD(VFULWXUDGH(PLVVmR HGHSRLV
de decorridos 90 (noventa) dias de cada subscrição ou aquisição pelos
,QYHVWLGRUHV 3UR¿VVLRQDLV FRQIRUPH GLVSRVWR QRV DUWLJRV  H  GD
Instrução CVM 476, condicionado, ainda, ao cumprimento pela
Companhia das obrigações previstas no artigo 17 da Instrução CVM
476; (g) Preço e Forma de Subscrição e Integralização: as
Debêntures serão subscritas pelo Valor Nominal Unitário (“Preço de
Subscrição”). As Debêntures serão integralizadas em moeda corrente
nacional, à vista, no ato da subscrição, por meio dos procedimentos da
B3 (“Data de Integralização”). O Preço de Subscrição poderá ser
acrescido de ágio ou deságio na data de sua integralização;
(h) Destinação de Recursos: os recursos líquidos obtidos pela
Companhia com a Oferta Restrita serão utilizados para recomposição

de caixa e/ou pré-pagamento de dívidas da Companhia; (i) Garantias:
DV'HErQWXUHVFRQWDUmRFRPJDUDQWLD¿GHMXVVyULDVREDIRUPDGH¿DQoD
a ser outorgada, de forma irrevogável e irretratável, pela Localiza Fleet,
FRPRJDUDQWLDGR¿HOSRQWXDOHLQWHJUDOSDJDPHQWRGH FHPSRU
cento) das obrigações, principais ou acessórias previstas na Escritura
de Emissão, a qual será formalizada em documento apartado (carta de
¿DQoD  (j) Amortização Programada: ressalvadas as hipóteses de
declaração de vencimento antecipado das Debêntures, Resgate
$QWHFLSDGR )DFXOWDWLYR FRQIRUPH DEDL[R GH¿QLGR  H DV GHPDLV
hipóteses de resgate a serem previstas na Escritura de Emissão, o Valor
Nominal Unitário das Debêntures da Primeira Série será amortizado
em 2 (duas) parcelas iguais, sendo a primeira parcela correspondente a
 FLQTXHQWD SRU FHQWR  GR 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR GDV
'HErQWXUHVGD3ULPHLUD6pULHGHYLGDDR¿QDOGRž TXLQTXDJpVLPR 
PrVFRQWDGRDSDUWLUGD'DWDGH(PLVVmRRXVHMDHPGHIHYHUHLUR
de 2022 e a segunda, na Data de Vencimento da Primeira Série,
FRUUHVSRQGHQWH D  FLQTXHQWD SRU FHQWR  GR9DORU 1RPLQDO
Unitário das Debêntures da Primeira Série (“Amortização Programada
das Debêntures da Primeira Série”). Ressalvadas as hipóteses de
declaração de vencimento antecipado, Resgate Antecipado Facultativo
FRQIRUPHDEDL[RGH¿QLGR HGDVGHPDLVKLSyWHVHVGHUHVJDWHSUHYLVWDV
nesta Escritura de Emissão, o Valor Nominal Unitário das Debêntures
da Segunda Série será amortizado em 2 (duas) parcelas iguais, sendo a
SULPHLUDSDUFHODFRUUHVSRQGHQWHD FLQTXHQWDSRUFHQWR GR
Valor Nominal Unitário das Debêntures da Segunda Série, devida ao
¿QDO GR ž VHSWXDJpVLPR TXDUWR  PrV FRQWDGR D SDUWLU GD 'DWD GH
(PLVVmRRXVHMDHPGHIHYHUHLURGHHDVHJXQGDQD'DWDGH
9HQFLPHQWRGD6HJXQGD6pULHFRUUHVSRQGHQWHD FLQTXHQWD
por cento) do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Segunda Série
(“Amortização Programada das Debêntures da Segunda Série”, e
indistintamente da Amortização Programada das Debêntures da
Primeira Série, “Amortização Programada”).; (k) Remuneração: as
'HErQWXUHV GD 3ULPHLUD 6pULH IDUmR MXV DR SDJDPHQWR GH MXURV
UHPXQHUDWyULRV HTXLYDOHQWHV D QR Pi[LPR  FHQWR H QRYH
inteiros e trinta e cinco centésimos por cento) da variação acumulada
GDVWD[DVPpGLDVGLiULDVGRV'HSyVLWRV,QWHU¿QDQFHLURV±',GHXPGLD
“over extra grupo”, denominada “Taxa DI Over Extra Grupo”, expressa
na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois)
'LDV ÒWHLV FRQIRUPH WHUPRV D VHUHP GH¿QLGRV QD (VFULWXUD GH
Emissão), calculada e divulgada diariamente pela B3, no informativo
diário disponível em sua página na internet (http://www.cetip.com.br),
VHQGR TXH D UHPXQHUDomR ¿QDO VHUi GH¿QLGD HP 3URFHGLPHQWR GH
%RRNEXLOGLQJ H UHWL¿FDGD SRU PHLR GH DGLWDPHQWR j (VFULWXUD GH
Emissão (“Remuneração das Debentures da Primeira Série” e “Taxa
DI”, respectivamente), de acordo com fórmula a ser estabelecida na
(VFULWXUD GH (PLVVmR$V 'HErQWXUHV GD 6HJXQGD 6pULH IDUmR MXV DR
SDJDPHQWRGHMXURVUHPXQHUDWyULRVHTXLYDOHQWHVDQRPi[LPR
(cento e onze inteiros e cinquenta centésimos por cento) da variação
DFXPXODGDGD7D[D',VHQGRTXHDUHPXQHUDomR¿QDOVHUiGH¿QLGDHP
3URFHGLPHQWRGH%RRNEXLOGLQJHUHWL¿FDGDSRUPHLRGHDGLWDPHQWRj
Escritura de Emissão (“Remuneração das Debentures da Segunda
Série”, e indistintamente da Remuneração das Debêntures da Primeira
Série, “Remuneração”), de acordo com fórmula a ser estabelecida na
Escritura de Emissão. A Remuneração será paga pela Emissora
conforme cronogramas dispostos na Escritura de Emissão, sendo a
SULPHLUDSDUFHODHPGHMXQKRGHHD~OWLPDQDUHVSHFWLYD'DWD
de Vencimento da Primeira Série ou na Data de Vencimento da
Segunda Série, conforme aplicável (“Datas de Pagamento da
Remuneração da Segunda Série” e “Datas de Pagamento da
Remuneração da Primeira Série”, respectivamente, e, indistintamente,
“Datas de Pagamento da Remuneração”), ressalvadas as hipóteses de
declaração de vencimento antecipado das Debêntures, de Resgate
$QWHFLSDGR )DFXOWDWLYR FRQIRUPH DEDL[R GH¿QLGR  HRX QDV GHPDLV
datas de resgate previstas na Escritura de Emissão; (l) Resgate
Antecipado Facultativo: a Companhia poderá, a seu exclusivo
critério, resgatar antecipadamente as Debêntures, no todo ou em parte,
da Primeira Série e/ou da Segunda Série, a partir do 36º (trigésimo
VH[WR PrVFRQWDGRGD'DWDGH(PLVVmR LQFOXVLYH RXVHMDDSDUWLUGH
15 de dezembro de 2020 (inclusive) (“Resgate Antecipado
Facultativo”), nos termos e condições a serem previstos na Escritura de
Emissão. As Debêntures serão resgatadas pelo seu Valor Nominal
Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, acrescido (i) da
Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de
Integralização (inclusive) ou da última Data de Pagamento da
Remuneração (inclusive), conforme o caso, até a data do efetivo
UHVJDWH H[FOXVLYH H LL XPSUrPLRGH WULQWDFHQWpVLPRVSRU
cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis
FRQIRUPH WHUPRV D VHUHP GH¿QLGRV QD (VFULWXUD GH (PLVVmR 
incidente sobre o do Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor
Nominal Unitário, conforme o caso, acrescido da Remuneração,
conforme fórmula a ser estabelecida na Escritura de Emissão;
(m) Vencimento Antecipado: os eventos que acionarão o vencimento
antecipado das Debêntures, a serem detalhados nos termos da Escritura
de Emissão, serão os usuais de mercado adotados em operações e risco
VHPHOKDQWHVHVHUmRGH¿QLGRVGHFRPXPDFRUGRHQWUHD&RPSDQKLDH
os Coordenadores; e (n) Demais condições: todas as demais condições,
WHUPRV SUD]RV H UHJUDV HVSHFt¿FDV UHODFLRQDGRV j (PLVVmR VHUmR
tratados detalhadamente na Escritura de Emissão. (2) Instruído o voto
da Companhia na Assembleia Geral de Acionistas da subsidiária
/RFDOL]D)OHHWGHOLEHUDQGRIDYRUDYHOPHQWHVREUHDRXWRUJDGH¿DQoD
pela subsidiária Localiza Fleet, em favor dos debenturistas da Oferta
Restrita; dentre outra disposições. (3) $XWRUL]DGRV GHVGH Mi RV
Diretores da Companhia, Srs. Eugênio Pacelli Mattar, Roberto Antônio
Mendes, Maurício Fernandes Teixeira e Antônio Hiroyuki Hyodo, a:
D GLVFXWLUQHJRFLDUHGH¿QLURVWHUPRVHFRQGLo}HVGD2IHUWD5HVWULWD
E FHOHEUDUPHGLDQWHDDVVLQDWXUDFRQMXQWDGHTXDLVTXHU GRLV GRV
(quatro) Diretores mencionados neste item “(3)”, todos e quaisquer
contratos e/ou documentos e seus eventuais aditamentos e praticar
todos os atos necessários à realização da Oferta Restrita, incluindo,
mas não se limitando a Escritura de Emissão, seus aditamentos e o
Contrato de Distribuição; e (c) contratar os Coordenadores e os demais
prestadores de serviços para a Oferta Restrita, incluindo, mas não se
OLPLWDQGRRDJHQWH¿GXFLiULRDLQVWLWXLomRSUHVWDGRUDGRVVHUYLoRVGH
escrituração das debêntures, a instituição prestadora dos serviços de
EDQFR OLTXLGDQWH GDV GHErQWXUHV D V  DJrQFLD V  GH FODVVL¿FDomR GH
risco e os assessores legais, podendo, para tanto, negociar e assinar os
respectivos contratos. Os Diretores mencionados neste item “(3)”
poderão, na forma do Estatuto Social da Companhia, outorgar
SURFXUDomR SDUD  GRLV  SURFXUDGRUHV SUDWLFDUHP HP FRQMXQWR FRP
um dos Diretores ou com o outro procurador nomeado, em nome da
Companhia, quaisquer dos atos previstos neste item “(3)”. (4) Ficam
DLQGD UDWL¿FDGRV WRGRV RV DWRV Mi SUDWLFDGRV SHOD 'LUHWRULD GD
Companhia ou por seus procuradores devidamente constituídos,
relacionados às matérias descritas nos itens “(1)” a “(3)” acima.
Encerramento e lavratura da Ata: Sem mais deliberações, foram
suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata em
PHLRPDJQpWLFRSDUDSRVWHULRUDSURYDomRSHORVSDUWLFLSDQWHV3DUD¿QV
GH FHUWL¿FDomR GLJLWDO D DVVLQDWXUD GD GRFXPHQWDomR VHUi UHDOL]DGD
isoladamente pelo Sr. Roberto Antônio Mendes. Certidão: Declaro
TXHHVWDpFySLD¿HOGDDWDGH5HXQLmRGR&RQVHOKRGH$GPLQLVWUDomR
acima constante, que se encontra transcrita no livro próprio, arquivado
QD VHGH VRFLDO GD &RPSDQKLD MXQWDPHQWH FRP D DVVLQDWXUD GRV
participantes em lista de presença: José Salim Mattar Júnior, Antônio
Claudio Brandão Resende, Eugênio Pacelli Mattar, Flávio Brandão
Resende, Maria Letícia de Freitas Costa, José Galló, Oscar de Paula
%HUQDUGHV1HWRH6WHIDQR%RQ¿JOLR
56 cm -21 1030824 - 1

SAAE /FORMIGA / MG

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA-MG.

torna público que realizará o Processo Licitatório Nº0098/2017 –Pregão Presencial Nº084/2017 – Registro de preços – Tipo: Menor Preço
Unitário. Objeto:Referente à registro de preços para eventual e futura
aquisição de pneus, câmaras de ar, protetores de aro e prestação de serviço de montagem, conserto, alinhamento e balanceamento de pneus
para a frota desta Autarquia. Abertura da sessão será às 08h30min, do
dia: 05/12/2017. Local: Rua Antônio José Barbosa, 723 – Bairro Santa
Luzia – Aos interessados, informações, bem como o edital completo
está à disposição no site: www.saaeformiga.com.br– Wainy Keitman
Torres – Pregoeiro.

Extrato do contrato nº 37/17 firmado em 16/11/17. Contratante: Serviço
Autônomo de Água e Esgoto.Contratado: Hidrogeron Prestadora de
Serviços e Consultorias Especializadas Ltda. Objeto: aquisição de peças
para o sistema gerador de cloro. Modalidade: Pregão Presencial 54-17.
Prazo de entrega: até 30 dias. Valor : R$28.700,00. Pagamento: 30 dias
após a entrega. Dotação Orçamentária: 17512.0611.3103.4490.52.00.
Vigência: 12 meses. Data da homologação: 16/11/17. Data da assinatura do contrato: 16/11/17 (a) Joana D’Arc Alvarenga Lara. Diretora
Superintendente do SAAE.

3 cm -22 1031491 - 1

3 cm -22 1031622 - 1

EMPRESA CONSTRUTORA BRASIL S.A.
CNPJ/MF sob nº 17.164.435/0001-74 - NIRE 3130004066-6
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 06 DE OUTUBRO DE 2017
Data, Hora E Local: Aos 06 de outubro de 2017, às 10:00 horas, na sede
da Empresa Construtora Brasil S.A. (“Companhia”), localizada na Rua
Gonçalves Dias, nº 2.316, Bairro Lourdes, CEP 30.140-092, no município
de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. Presença: Presentes os
acionistas que representam a totalidade do Capital Social da Companhia,
conforme consta do Livro de Presença de Acionistas. Convocação/
Publicações: Dispensada a convocação e publicação de anúncios em
razão da presença da totalidade dos acionistas, conforme dispõe o Art. 124,
4º, da Lei nº 6.404/76. A presenta ata será lavrada e publicada na forma
sumária, conforme faculta o Art. 130, 1º, da Lei nº 6.404/76. MESA: Por
indicação dos acionistas presentes, assumiu os trabalhos na qualidade de
Presidente da Mesa, o Sr. José Lúcio Rezende Filho que convidou o Sr.
Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga para Secretário da Mesa. Ordem
do Dia: Deliberar sobre a inclusão de atividades no Objeto Social da
Companhia e a consequente alteração e consolidação do Estatuto Social.
Leitura de Documentos e Lavratura da Ata: Dispensada a leitura dos
documentos relacionados às matérias a serem deliberadas nesta Assembleia
Geral Extraordinária, uma que vez que são do inteiro conhecimento dos
acionistas da Companhia, e autorizada a lavratura desta ata na forma de
sumário, nos termos do Art. 130, 1º, da Lei nº 6.404/76. Deliberações:
Instalada a Assembleia, após discussão e votação da matéria constante da
ordem do dia, os acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer
objeções, aprovaram: (i) a inclusão no Objeto Social das atividades de
suprimento em geral e construção de túneis, construção e montagem de
unidades industriais de processamento e transferência de petróleo gás e
derivados, construção e montagem de sistemas de produção de petróleo,
montagem de tanques de armazenamento de petróleo e derivados, préfabricação e montagem de tubulação, montagem de sistemas de
instrumentação, montagem de estruturas metálicas em torres e
equipamentos, construção e montagem de estruturas metálicas prediais
e industriais, montagem de subestações e redes de transmissão e distribuição
abaixo e acima de 13,8kv, instalações elétricas com tensões abaixo e
acima de 480V, estações de tratamento de água, esgotos e despejos
industriais, construção e montagem de sistemas de resfriamento de água.
(ii) a alteração do Artigo 2º, a, do Estatuto Social da Companhia, que
passará a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º - A Companhia tem por
objeto: (a) a execução, administração, planejamento, projeto de obras,
suprimento e serviços de engenharia no geral, bem como quaisquer outras
atividades que se relacionem com seu objetivo principal, inclusive
construção de rodovias, ferrovias, obras de arte, barragens, portos,
aeroportos, outras obras de infraestrutura, edificações em geral, túneis,
construção e montagem de unidades industriais de processamento e
transferência de petróleo gás e derivados, construção e montagem de
sistemas de produção de petróleo, montagem de tanques de armazenamento
de petróleo e derivados, pré-fabricação e montagem de tubulação,
montagem de sistemas de instrumentação, montagem de estruturas
metálicas em torres e equipamentos, construção e montagem de estruturas
metálicas prediais e industriais, montagem de subestações e redes de
transmissão e distribuição abaixo e acima de 13,8kv, instalações elétricas
com tensões abaixo e acima de 480V, estações de tratamento de água,
esgotos e despejos industriais, construção e montagem de sistemas de
resfriamento de água. (iii) a consolidação do Estatuto Social da Companhia,
para incluir o novo texto do Art.2°, a, na forma do Anexo I da presente
Assembleia Geral Extraordinária. Publicacações e Arquivamento: Os
acionistas deliberaram pela publicação desta ata nos jornais de publicação
da Companhia e seu arquivamento perante a Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais, na forma da lei para os devidos fins legais. Encerramento
e Assinatura dos Presentes: Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu
por encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que, depois de lida
aos acionistas e demais presentes, foi aprovada e assinada pela unanimidade
dos presentes. Belo Horizonte/MG, 06 de outubro de 2017. MESA: José
Lúcio Rezende Filho – Presidente da Mesa; Duarte Nuno Viana de Oliveira
Braga – Secretário da Mesa. ACIONISTAS: (i) Bonsucesso Participações
Societárias S.A (representada por seu administrador José Lucio Rezende
Filho); e (ii) MEBR Construções, Consultoria e Participações S/A.
(representada por seu administrador Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga).
Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no Livro de Atas de
Reunião do Conselho de Administração da Companhia. Duarte Nuno
Viana de Oliveira Braga Secretário - (Assinado Digitalmente).
JUCEMG: Certifico registro sob o nº 6349569 em 14/11/2017 e protocolo
174836830 - 13/10/2017.. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
15 cm -22 1031523 - 1
ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S/A
CNPJ/MF: 21.246.699/0001-44 - NIRE: 313.000.096-37
Ata da Assembleia Geral Ordinária
realizada em 10 de Abril De 2017
01. Local, Data e Horário: Sede da Sociedade, localizada em Uberlândia,
Estado de Minas Gerais, na Av. Floriano Peixoto, 6.500 – parte, Granja
Marileusa, no dia 10 de abril de 2017, às 09:00 (nove) horas. 02.
Publicações Legais: Foram publicados o Relatório da Diretoria e as
Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em
31/12/2016, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 23/02/2017
à página 15, e no Jornal Diário do Comércio em 23/02/2017 na página A6.
03. Convocação: Por meio do Diretor Presidente, a todos os acionistas.
04. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 05.
Mesa: Presidente, Divino Sebastião de Souza. Secretário “ad hoc”,
Emmanuel Marques de Souza. 06. Deliberações: a) Aprovados o
Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao
exercício social encerrado em 31/12/2016. Não houve resultado a ser
distribuído. b) Aprovada a eleição da Diretoria da Sociedade, pelo próximo
triênio, tendo sido eleitos: Diretor Presidente - Divino Sebastião de Souza,
brasileiro, casado, engenheiro eletricista, com endereço comercial na
Avenida Floriano Peixoto, n.º 6.500, Granja Marileusa, CEP: 38.406-642,
Cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, portador da Cédula de
Identidade n.º MG-646.782 – SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o n.º
122.672.606-20; Diretora Vice-presidente - Tatiane de Souza Lemes
Panato, brasileira, casada, contadora, com endereço comercial na Avenida
Floriano Peixoto, n.º 6.500, Granja Marileusa, CEP: 38.406-642, Cidade
de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, portadora da Cédula de Identidade
n.º MG-077968/O-4 CRCMG e inscrita no CPF/MF sob o n.º 730.349.24372; Diretor Superintendente de Operações - Silvio Roberto Direito Passos,
brasileiro, em união estável, administrador de empresas, com endereço
comercial na Avenida Floriano Peixoto, n.º 6.500, Granja Marileusa, CEP:
38.406-642, Cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, portador da
Cédula de Identidade n.º 62.240.359-X SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob
o n.º 428.217.031-04; Diretor Administrativo Financeiro - Carlos Henrique
Vilarinho, brasileiro, casado, contador, com endereço comercial na Avenida
Floriano Peixoto, n.º 6.500, Granja Marileusa, CEP: 38.406-642, na Cidade
de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, portador da Cédula de Identidade
n.º MG-4.763.132 – SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o n.º 808.746.73615; Diretora de Talentos Humanos – Marineide da Silva Peres, brasileira,
casada, administradora de empresas, com endereço comercial na Avenida
Floriano Peixoto, n.º 6.500, Granja Marileusa, CEP: 38.406-642, Cidade
de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, portadora da Cédula de Identidade
n.º M-1415894 SSP/MG e inscrita no CPF/MF sob o n.º 351.385.306-82;
Diretor de Marketing e Vendas - Marcelo Rodriguez Ferreira, brasileiro,
casado, administrador de empresas, com endereço comercial na Avenida
Floriano Peixoto, n.º 6.500, Granja Marileusa, CEP: 38.406-642, na Cidade
de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, portador da Cédula de Identidade
n.º 084588805 IFPRJ e inscrito no CPF/MF sob o n.º 973.065.417-49. Os
diretores eleitos nesta oportunidade declaram, sob as penas da lei, que não
estão impedidos de exercer a administração da Sociedade por lei especial
ou em virtude de condenação, inclusive de seu respectivo efeito, a pena
que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; por
crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato;
ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra
as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé
pública ou a propriedade. Em virtude da presente deliberação a Diretoria
da Sociedade passará a ter a seguinte composição: Diretor Presidente –
Divino Sebastião de Souza; Diretora Vice-presidente: Tatiane de Souza
Lemes Panato; Diretor Superintendente de Operações – Silvio Roberto
Direito Passos; Diretor Administrativo Financeiro – Carlos Henrique
Vilarinho; Diretora de Talentos Humanos – Marineide da Silva Peres; e
Diretor de Marketing e Vendas – Marcelo Rodriguez Ferreira. O prazo
de mandato da Diretoria da Sociedade vigorará até 30/04/2020. c) Os
acionistas deliberaram que os membros da Diretoria não serão remunerados
por suas funções por já o serem pela controladora. 07. Encerramento:
Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a
presente ata. Assinam a via física desta ata, para fins de arquivo no livro de
registro de atas, o Presidente da Mesa Sr. Divino Sebastião de Souza, o
Secretário “ad hoc” Sr. Emmanuel Marques de Souza, a acionista Algar TI
Consultoria S/A – Divino Sebastião de Souza e Carlos Henrique Vilarinho.
Assinam por meio de certificado digital a via eletrônica desta ata destinada
ao registro na Junta Comercial, o Sr. Emmanuel Marques de Souza, na
qualidade de secretário “ad hoc”, certificando que a mesma é cópia fiel da
ata transcrita em livro próprio, e a Dra. Líbera Souza Ribeiro, OAB/MG
159.849, na qualidade de advogada. Uberlândia, 10 de abril de 2017.
JUCEMG: Certifico registro sob o nº 6275838 em 12/05/2017 e protocolo
172405718 - Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
16 cm -22 1031403 - 1

ALGAR TI CONSULTORIA S/A
CNPJ/MF: 05.510.654/0001-89 - NIRE: 313.001.098-95
Atas da Assembleia Geral Ordinária
realizada em 27 de abril de 2017
01. Local, Data e Horário: Sede da Sociedade, localizada em Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Desembargador Jorge
Fontana, n.º 600, Edifício Orange – 5°, 6° e 7° Andares, Belvedere,
CEP: 30.320-670, no dia 27 de abril de 2017, às 14:30 (quatorze e
trinta) horas. 02. Publicações Legais: Foram publicados o Relatório da
Administração e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício
social encerrado em 31/12/2016, no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais em 23/02/2017 às páginas 03 e 04, e no Jornal Diário do Comércio
em 23/02/2017 às páginas A11, A12, A13 e A14, respectivamente. 03.
Convocação: Foram publicados os editais de convocação, no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais, nos dias 18/04, 19/04 e 20/04/2017,
às páginas 08, 22 e 52, respectivamente, e no Jornal Diário do Comércio
nos dias 18/04, 19/04 e 20/04/2017, às páginas A07, A07 e A23,
respectivamente. 04. Presença: Acionistas representando a totalidade
do capital social. 05. Mesa: Presidente da Mesa, Danilo de Andrade
Fernandes. Secretário “ad hoc”, Bernardo Araujo Costa. 06.
Deliberações: a) Aprovados o Relatório da Administração e as
Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em
31/12/2016. b) Aprovada a distribuição de dividendos no valor total de
R$ 8.423.754,81 (oito milhões, quatrocentos e vinte e três mil, setecentos
e cinquenta e quatro reais e oitenta e um centavos). c) Aprovada a eleição
da Diretoria da Sociedade, pelo próximo triênio, tendo sido eleitos:
Diretor Presidente - Divino Sebastião de Souza, brasileiro, casado,
engenheiro eletricista, com endereço comercial na Avenida Floriano
Peixoto, n.º 6.500, Granja Marileusa, CEP: 38.406-642, Cidade de
Uberlândia, Estado de Minas Gerais, portador da Cédula de Identidade
n.º MG-646.782 – SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o n.º 122.672.60620; Diretora Vice-presidente - Tatiane de Souza Lemes Panato,
brasileira, casada, contadora, com endereço comercial na Avenida Floriano
Peixoto, n.º 6.500, Granja Marileusa, CEP: 38.406-642, Cidade de
Uberlândia, Estado de Minas Gerais, portadora da Cédula de Identidade
n.º MG-077968/O-4 CRCMG e inscrita no CPF/MF sob o n.º
730.349.243-72; Diretor Superintendente de Operações - Silvio Roberto
Direito Passos, brasileiro, em união estável, administrador de empresas,
com endereço comercial na Avenida Floriano Peixoto, n.º 6.500, Granja
Marileusa, CEP: 38.406-642, Cidade de Uberlândia, Estado de Minas
Gerais, portador da Cédula de Identidade n.º 62.240.359-X SSP/SP e
inscrito no CPF/MF sob o n.º 428.217.031-04; Diretor Administrativo
Financeiro - Carlos Henrique Vilarinho, brasileiro, casado, contador,
com endereço comercial na Avenida Floriano Peixoto, n.º 6.500, Granja
Marileusa, CEP: 38.406-642, na Cidade de Uberlândia, Estado de Minas
Gerais, portador da Cédula de Identidade n.º MG-4.763.132 – SSP/MG
e inscrito no CPF/MF sob o n.º 808.746.736-15; Diretora de Talentos
Humanos – Marineide da Silva Peres, brasileira, casada, administradora
de empresas, com endereço comercial na Avenida Floriano Peixoto, n.º
6.500, Granja Marileusa, CEP: 38.406-642, Cidade de Uberlândia, Estado
de Minas Gerais, portadora da Cédula de Identidade n.º M-1415894
SSP/MG e inscrita no CPF/MF sob o n.º 351.385.306-82; Diretor de
Marketing e Vendas - Marcelo Rodriguez Ferreira, brasileiro, casado,
administrador de empresas, com endereço comercial na Avenida Floriano
Peixoto, n.º 6.500, Granja Marileusa, CEP: 38.406-642, na Cidade de
Uberlândia, Estado de Minas Gerais, portador da Cédula de Identidade
n.º 084588805 IFPRJ e inscrito no CPF/MF sob o n.º 973.065.417-49.
Os diretores eleitos nesta oportunidade declaram, sob as penas da lei,
que não estão impedidos de exercer a administração da Sociedade por
lei especial ou em virtude de condenação, inclusive de seu respectivo
efeito, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos
públicos; por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno,
concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema
financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra
as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Em virtude da
presente deliberação a Diretoria da Sociedade passará a ter a seguinte
composição: Diretor Presidente – Divino Sebastião de Souza; Diretora
Vice-presidente: Tatiane de Souza Lemes Panato; Diretor
Superintendente de Operações – Silvio Roberto Direito Passos; Diretor
Administrativo Financeiro – Carlos Henrique Vilarinho; Diretora de
Talentos Humanos – Marineide da Silva Peres; e Diretor de Marketing
e Vendas – Marcelo Rodriguez Ferreira. O prazo de mandato da
Diretoria da Sociedade vigorará até 30/04/2020. d) Aprovado que os
administradores da Sociedade serão remunerados por suas funções, no
montante global anual de até R$ 6.097.571,04 (seis milhões, noventa e
sete mil, quinhentos e setenta e um reais e quatro centavos). 07.
Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a
Assembleia, lavrando-se a presente ata. Assinam a via física desta ata,
para fins de arquivo no livro de registro de atas, o Presidente da Mesa Sr.
Danilo de Andrade Fernandes, o Secretário “ad hoc” Sr. Bernardo Araujo
Costa, as acionistas Algar Telecom S/A e Algar Celular S/A (p.p. Danilo
de Andrade Fernandes e Libera Souza Ribeiro), Algar S/A
Empreendimentos e Participações (p.p. Danilo de Andrade Fernandes e
Libera Souza Ribeiro), Sr. Francisco Ricardo Blagevitch (p.p. Ilaria
Mittiga e p.p. Sami Arap Sobrinho) e o Sr. Oswaldo Lucio Brancaglione
Junior. Assinam por meio de certificado digital a via eletrônica desta ata
destinada ao registro na Junta Comercial, o Sr. Danilo de Andrade
Fernandes, na qualidade de Presidente da Mesa, certificando que a mesma
é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio, e a Dra. Líbera Souza
Ribeiro, OAB/MG 159.849, na qualidade de advogada. Uberlândia, 27
de abril de 2017.
JUCEMG: Certifico registro sob o nº 6280915 em 22/05/2017 e
protocolo 172514363 - Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
19 cm -22 1031401 - 1
OMEGA GERAÇÃO S.A.
CNPJ/MF nº 09.149.503/0001-06 - NIRE 3130009310-7
Companhia Aberta
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 22 DE SETEMBRO DE 2017
1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 22 dias de setembro de 2017, às
10:00 horas, na sede social da Omega Geração S.A. (“Companhia”),
situada na Av. Barbacena, nº 472, 4º andar, bairro Barro Preto, CEP
30190-130, município de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais.
2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação, nos
termos do artigo 16, §3º do Estatuto Social da Companhia, devido
à presença de todos os membros do Conselho de Administração.
3. MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. José Carlos Reis
de Magalhães Neto e secretariados pelo Sr. Alexandre Tadao Amoroso Suguita. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a (i) a destituição
do Sr. Ricardo Alberto Oliveira dos Santos da função de Diretor de
Financeiro da Companhia, (ii) eleição de novo Diretor Financeiro da
Companhia, (iii) prestação de garantia em benefício de Indaiá Grande
Energia S.A. e (iv) prestação de garantia em benefício da Sigma Energia S.A. 5. DELIBERAÇÕES: Após apreciação e discussão das matérias constantes na ordem do dia, os Conselheiros aprovaram, à unanimidade: (i) A destituição do Sr. Ricardo Alberto Oliveira dos Santos,
brasileiro, casado, administrador, portador da cédula de identidade RG
nº 3644828/2 (SSP/GO), inscrito no CPF/MF sob o nº 857.242.111-49,
ao cargo de Diretor de Financeiro da Companhia; (ii) A eleição do Sr.
Marcelo Campos Habibe, brasileiro, casado, economista, portador da
cédula de identidade RG nº 11856849-2 (SSP/RJ), inscrito no CPF/
MF sob o nº 052949797-21, residente e domiciliado na Rua Bela Cintra, 2286, São Paulo, SP para o cargo de Diretor Financeiro da Companhia, ao qual tomará posse ao cargo em 1º de outubro de 2017, com
o prazo de mandato até 30 de abril de 2018; O diretor ora eleito tomará
posse mediante assinatura de termo de posse. Fica consignado que a
diretor eleito preenche as condições prévias de elegibilidade previstas
no artigo 147 da Lei das Sociedades por ações e no artigo 2º da Instrução CVM nº367/02; (iii) A prestação de garantia, pela Companhia, em
benefício da Indaiá Grande Energia S.A., na qualidade de avalista, no
âmbito do contrato de prestação de garantia celebrado com o Banco
Bradesco S.A. com a finalidade de apresentação de fiança no âmbito
do Contrato de Financiamento nº 12.2.0272.1 celebrado frente ao
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES);
e (iv) A prestação de garantia, pela Companhia, em benefício da
Sigma Energia S.A., na qualidade de avalista, no âmbito do contrato
de prestação de garantia celebrado com o Banco Safra S.A. com a
finalidade de apresentação de fiança no âmbito do Contrato de Financiamento nº 15.2.0364.1 celebrado frente ao BNDES. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi declarada encerrada a
reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme,
foi por todos assinada. Mesa: José Carlos Reis de Magalhães Neto Presidente; Alexandre Tadao Amoroso Suguita - Secretário. Membros
do Conselho de Administração Presentes: Alexandre Tadao Amoroso
Suguita, Antonio Augusto Torres de Bastos Filho, José Carlos Reis de
Magalhães Neto, Eduardo de Toledo, Gustavo Rocha Gattass, Kristian
Schneider Huber e Gustavo Barros Mattos. Confere com a original
lavrada em livro próprio. Belo Horizonte, 22 de setembro de 2017.
Assina o documento de forma digital: José Carlos Reis de Magalhães
Neto - (Presidente); Assina o documento de forma digital: Alexandre
Tadao Amoroso Suguita - (Secretário). JUCEMG sob o nº 6362302
em 21/11/2017. Marinely de Paula Bomfim - Secretária Geral.
13 cm -22 1031405 - 1