TJMG 04/10/2017 - Pág. 22 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – quarta-feira, 04 de Outubro de 2017 Diário do Executivo
SRE de Manhuaçu

Teixeira de Lacerda”, MasP 841695-0, M.J.O., PEB III/I, Adm 02, Pela
retificação do 6º Biênio e 3º Quinquênio e o respectivo desconto na
remuneração do(a) servidor(a), consoante artigo 270 da Lei nº 869/52.

Diretora : Vitória Maria Ferreira de Magalhães Serri
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 11/17
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
Art.40 da CF/89, com a redação dada pela EC n°41/03, ao(s) servidor
(es): MANHUAÇU: “E.E. Antonio Welerson”, MasP 267801-9, Maria
de Fatima Brito Marques, PEB 1I/I, Adm 02, a partir de 31/08/2017(data
de protocolo).

PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO - ATO Nº 27/17
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria 02/17, Processo nº 91/2017, publicado no “Minas Gerais” em
27/09/2017, referente ao(à) servidor(a): MANHUAÇU: “Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria”, MasP 254245-4, M.C.M.A.;
PEB IIIP, Adm 03, Pela manutenção da vigência do 3º e 4º Biênios e
exclusão do débito relacionado devido ao decurso do tempo e ausência de má fé, conforme lei 14.184 de 31/01/2002 e Res. SEPLAG 37
de 12/09/2005.
02 1014752 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 41/17
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Afastamento Preliminar à Aposentadoria referentes ao(s) servidor(es): MANHUAÇU: “SRE Manhuaçu/Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria’, MasP 376768-8,
Marta Regina Mageste de Abreu, PEB 2L, Adm 02, Ato nº 04/14, publicado em 12/02/2014, por incorreção nas horas de extensão de carga
horária , onde se lê: 199 h/a, leia-se: 188 h/a; MasP 330658-6, Nerli
Alves dos Santos Faria, PEB 3IIIP, Adm 01, Ato nº 27/17, publicado
em 09/08/2017, por motivo de erro na carga horária de afastamento,
onde se lê: com direito a remuneração integral, correspondente a carga
horária de 118 h/a, leia-se: com direito a remuneração integral, correspondente a carga horária de 119 h/a.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
35/17
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24º do art. 36 da CE/ 1989, do(s) servidor (es): LAJINHA: “E.E. Antonio Sathler”, MasP 338716-4, Dayse
Maria Vincis Pereira, a partir de 03/10/2017, referente ao PEB 2IIP,
Adm 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC
41/03, c/c § 5º do Art. 40 da CF/88, com direito a remuneração integral, correspondente à carga horária de 133 h/a; MARTINS SOARES:
“E.E. de Martins Soares”, MasP 980526-8, Rita de Cassia Nora Eler, a
partir de 04/10/2017, referente ao PEB 1IF, Adm 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03, c/c § 5º do Art. 40
da CF/88, com direito a remuneração integral, correspondente à carga
horária de 113 h/a; MasP 365016-5, Rosangela Emerick da Silva Oliveira, a partir de 02/10/2017, referente ao PEB IIP, Adm 01, à vista de
requerimento de Aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do
Art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente
à carga horária de 114 h/a.
ANULAÇÃO - ATO Nº 41/17
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es):
MANHUAÇU: “SRE Manhuaçu-Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria”, MasP 376768-8, Marta Regina Magestes de
Abreu, PEB 2L, Adm 02, retificação de Afastamento Preliminar, Ato
nº 10/17, publicado em 15/03/2017, por retificação de horas de extensão indevida.
ANULAÇÃO - ATO Nº 41/17
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es): LUISBURGO: “E.E. Joaquim Knupp”, MasP 368804-1, Maria Aparecida
Soares, PEB 1IN, Adm 01, retificação de Férias-Prêmio Afastamento,
Ato nº 119/00, publicado em 11/11/2000, mantendo as publicações do
MG 20/11/1997 e MG 28/10/1999, por estar correto o saldo restante
de Férias-Prêmio.
ANULAÇÃO - ATO Nº 41/17
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es): CHALE:
“E.E. Manoel Felisberto Pereira Alvim”, MasP 335424-8, Deuzileia de
Souza, PEB 3P, Adm 01, Gratificação de Incentivo à Docência- 7º e 8º
Biênios, Ato nº 09/08, publicado em 13/08/2008, por ter sido publicado
em duplicidade.
ANULAÇÃO - ATO Nº 41/17
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es): LUISBURGO: “E.E. Joaquim Knupp”, MasP 368804-1, Maria Aparecida
Soares, PEB 1IN, Adm 01, retificação de Férias-Prêmio Concessão-1º
Quinquênio, Ato nº 42/99, publicado em 27/04/1999, mantendo a
publicação do MG 28/04/1995, por estar correto o saldo de FériasPrêmio; MasP 368804-1, Maria Aparecida Soares, PEB 1IN, Adm 01,
Férias-Prêmio Concessão-4º Quinquênio, Ato nº 27/06, publicado em
17/08/2006, por necessidade de nova publicação, pois a vigência correta é posterior ao MG; MasP 368804-1, Maria Aparecida Soares, PEB
1IN, Adm 01, Férias-Prêmio Concessão-3º Quinquênio, Ato nº 19/01,
publicado em 23/10/2001, por necessidade de nova publicação, pois
a vigência correta é posterior ao MG; MANHUAÇU: “CESEC Profº
Hiram de Carvalho”, MasP 391725-9, Lucilene Agripina Cerqueira
Pena, PEB 3N, Adm 02, Retificação de Férias-Prêmio Concessão, Ato
nº 37/08, publicado em 22/10/2008, publicado indevidamente; “SRE
Manhuaçu/Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria”,
MasP 300397-7, Neura da Silva Pereira, PEB 2P, Adm 02, retificação
de Concessão de Férias-Prêmio-1º decênio, Ato nº 03/15, publicado
em 21/01/2015, por incorreções no calculo de tempo de zona rural;
MasP 300397-7, Neura da Silva Pereira, PEB 2P, Adm 02,Concessão
de Férias-Prêmio do 4º Quinquênio, Ato nº 15/02, publicado em
12/09/2002, por concessão indevida; SÃO JOAO DO MANHUAÇU:
“E.E. Profº Juventino Nunes”, MasP 330657-8, Nélia Maria Braga Garcia, PEB 2IIJ, Adm 02, Férias-Prêmio Concessão-1º Quinquênio, Ato
nº 11/02, publicado em 25/07/2002, por motivo da vigência correta ser
posterior a publicação e necessidade de nova concessão.
CONVALIDAÇÃO- ATO Nº 01/17
Convalidamos o Ato de Remoção Ex-Oficio nos termos dos Inciso I
e III, do Art. 70, da Lei 7109 de 13/10/1977, com nova redação dada
pela Lei 11.050 de 19/01/1993, a: LAJINHA: “E.E. Dr. Adalmário José
dos Santos”, MasP 330611-5, Eliane Gomes Alves, PEB 3IIIP, Adm
01, da EE Manoel Felisberto Pereira Alvim, Chalé, para E.E. Adalmário José dos Santos, Lajinha, a contar de 23/12/2005, para regularizar
a situação funcional, tendo em vista a servidora possuir afastamento
de licença para tratamento de saúde na data constante do Ato 01/05
de 06/12/2005.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 03/17
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): LUISBURGO: “E.E. Joaquim Knupp”,
MasP 368804-1, Maria Aparecida Soares, PEB 1IN, Adm 01, 03 meses,
referente ao 4º Quinquênio de exercício a partir de 25/08/2007.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 12/17
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, e do
art. 290 da CE/1989, ao(s) servidor(es): LUISBURGO: “E.E. Joaquim
Knupp”, MasP 368804-1, Maria Aparecida Soares, PEB 1IN, Adm 01,
03 meses e 26 dias, referente ao 3º Quinquênio de exercício a partir de
24/08/2002; MANHUAÇU: ‘SRE Manhuaçu Servidor em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria’, MasP 300397-7, Neura da Silva Pereira,
PEB 2P, Adm 02, 06 meses e 29 dias, referente ao 1º decênio, a partir de
18/07/1993(republicado devido ao calculo de tempo de zona rural).
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO ATO Nº 34/17
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): MANHUAÇU: ‘SRE
Manhuaçu’, MasP 366600-5, Elizabeth Casado Sathler, PEB 3P, na função de DIII, Adm 02, referente ao 4º Quinquênio de exercício a partir
de 01/08/2017; “SRE Manhuaçu’, Servidor em Afastamento Preliminar
à Aposentadoria, MasP 300397, Neura da Silva Pereira, PEB 2P, Adm
02, referente ao 4º Quinquênio de exercício a partir de 28/02/2003;
SÃO JOÃO DO MANHUAÇU: ‘E.E. Profº Juventino Nunes’, MasP
330657-8, Nélia Maria Braga Garcia, PEB 2IIJ, Adm 02, referente ao
1º Quinquênio de exercício a partir de 01/08/2002; MasP 330657-8,
Nélia Maria Braga Garcia, PEB 2IIJ, Adm 02, referente ao 4º Quinquênio de exercício a partir de 07/08/2017; SIMONESIA: “E.E. João
Augusto de Carvalho’, MasP 373833-3, Neidmar Rodrigues de Abreu
Ludovino, ATB VL, Adm 02, referente ao 6º Quinquênio de exercício
a partir de 23/02/2015.
QUINQUÊNIO – ATO Nº 15/17
CONCEDE QÜINQÜÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/1989 ao(s) servidor(es): SÃO JOÃO DO MANHUAÇU: ‘E.E.
Profº Juventino Nunes’, MasP 330657-8, Nélia Maria Braga Garcia,
PEB IIJ, Adm 02, referente ao 3º Quinquênio Magisterio, a partir de
31/07/2010, por não ter sido publicado em época oportuna, para regularizar situação funcional.
DIRETORIA DE PESSOAL
DIRETOR(a): Rogéria Chaves Teixeira Ottoni
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO - ATO Nº 27/17
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria 02/17, Processo nº 76/2017, publicado no “Minas Gerais” em
17/08/2017, referente ao(à) servidor(a): MANHUAÇU: “Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria”, MasP 263067-1, A.E.O.; PEB IIN,
Adm 01, Pela manutenção da vigência do 2º, 3º, 4º e 6º Biênios e 3º, 4º e
5º Quinquênios e exclusão do débito relacionado devido ao decurso do
tempo e ausência de má fé, conforme lei 14.184 de 31/01/2002 e Res.
SEPLAG 37 de 12/09/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO - ATO Nº 27/17
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria 02/17, Processo nº 88/2017, publicado no “Minas Gerais” em
20/09/2017, referente ao(à) servidor(a): MUTUM: “E.E. Profª Rita

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 41/17
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de ampliação de carga horária referentes ao(s) servidor(es): LAJINHA: “E.E. Antônio Satlher”, MasP
1160396-6, Mariangela Iris Barros, PEB IA-Educação Física, Adm 03,
Ato nº 02/17, publicado em 20/09/2017, por motivo de incorreção na
redação do texto, onde se lê: PEB IA-Educação Fisicaria, leia-se: Educação Física.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 41/17
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Adicional por Tempo de Serviço referentes ao(s) servidor(es): MANHUAÇU: ‘SRE Manhuaçu/Servidor
em Afastamento Preliminar à Aposentadoria’, MasP 263067-1, Assir
Emerick de Oliveira, PEB 3IIIN, Adm 01, Ato nº 05/12, publicado
em 16/05/2012, por motivo de incorreção na data da vigência, onde
se lê: Adicional a partir de 16/06/2011, leia-se: Adicional, a partir de
23/07/2011, por não ter gerado efeitos financeiros;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 41/17
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Férias-Prêmio Afastamento referentes
ao(s) servidor(es): CHALÉ: “E.E. Manoel Felisberto Pereira Alvim’,
MasP 335424-8, Deuzileia de Souza, PEB 3P, Adm 01, Ato nº 15/11,
publicado em 20/04/2011, por erro Quinquênio de referencia, onde se
lê: por 02 meses referente ao 3º Quinquênio de exercício, leia-se: por
02 meses, referente ao 3º e 4º Quinquênio de exercício; MANHUAÇU:
“E.E. Dr. Eloy Werner, MasP 330631-3, Maria Aparecida Lopes
Gomes, PEB 3IIIP, Adm 01, Ato nº 22/17, publicado em 12/07/2017,
por motivo de incorreção no período de afastamento, onde se lê: 01 mês
referente ao 4º Quinquênio, a contar de 01/08/2017, 01 mês referente
ao 5º Quinquênio, a contar de 02/09/2017, leia-se: 01 mês referente ao
4º Quinquênio, a contar de 01/08/2017, 03 mês referente ao 5º Quinquênio, a contar de 02/09/2017.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 41/17
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Férias-Prêmio Concessão referentes
ao(s) servidor(es): CHALÉ: “E.E. Manoel Felisberto Pereira Alvim’,
MasP 335424-8, Deuzileia de Souza, PEB 3P, Adm 01, Ato nº 29/15,
publicado em 28/11/2015, por erro na data de vigência, onde se lê: 5º
Quinquênio de exercício, a partir de 01/01/2015, leia-se: 5º Quinquênio
de exercício, a partir de 31/12/2014; LAJINHA: “E.E. Antonio Sathler”,
MasP 338716-4, Dayse Maria Vincis Pereira, PEB 2P, Adm 01, Ato nº
35/95, publicado em 09/05/1995, por motivos de erro no calculo de
zona rural e zona urbana e não constar no ato de concessão com tempo
de zona rural, o embasamento legal, onde se lê: 03 meses referente ao
1º Quinquênio, leia-se: 03 meses e 07 dias referente ao 1º Quinquênio
a contar de 24/10/1993, nos termos do § 4º do art. 31 e do Art. 290
da CE/1989; MANHUAÇU: ‘CESEC Profº Hiram de Carvalho’, MasP
391725-9, Lucilene Agripina Cerqueira Pena, PEB 3N, Adm 02, Ato
nº 01/03, publicado em 13/11/2003, por motivo de erros no calculo de
zona rural e zona urbana e não constar no ato de concessão com tempo
de zona rural, o embasamento legal, onde se lê: 06 meses e 21 dias
referente ao 1º e 2º Quinquênio, leia-se: 03 meses e 13 dias referente
ao 1º Quinquênio, a partir de 08/08/2002e 03 meses e 07 dias referente
ao 2º Quinquênio a partir de 21/10/2002, nos termos do § 4 do Art. 31
e do Art. 290 da CE/89; MasP 391725-9, Lucilene Agripina Cerqueira
Pena, PEB 3N, Adm 02, Ato nº 01/08, publicado em 03/04/2008, por
incorreção referente a vigência, onde se lê: 27/09/2007, referente ao 3º
Quinquênio, leia-se: 20/10/2007, referente ao 3º Quinquênio, Ato nº
39/12, publicado em 12/12/2012, por incorreção referente ao MasP e
na vigência, onde se lê: MasP 391725-0, a partir de 25/09/2012, referente ao 4º Quinquênio, leia-se: MasP 391725-9, a partir de 18/10/2012,
referente ao 4º Quinquênio; “SRE Manhuaçu/Servidor em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria”, MasP 300397-7, Neura da silva Pereira,
PEB 2P, Adm 02, Ato nº 30/08, publicado em 12/11/2008, por incorreção na vigência, onde se lê: referente ao 5º Quinquênio de exercício a
partir de 15/12/2004, leia-se: referente ao 5º Quinquênio de exercício
a partir de 03/03/2008; MANHUMIRIM: “E.E. Profº José Venâncio
Ferreira”, MasP 364990-2, Ana Maria de Souza, PEB 1IL, Adm 01,
Ato nº 19/11, publicado em 10/08/2011, por motivo de incorreção na
data de vigência, onde se lê: 03 meses referente ao 4º Quinquênio a
partir de 05/03/2011, leia-se: 03 meses referente ao 4º Quinquênio a
partir de 02/01/2011.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 41/17
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Quinquênio referentes ao(s) servidor(es):
MUTUM: “E.E. Profª Rita Teixeira de Lacerda”, MasP 841695-0,
M.J.O., PEB III/I, Adm 01, 3º Quinquênio, Ato nº 07/12, publicado em
20/04/2012, por motivo de incorreção na data de vigência e Conclusão
de Processo Administrativo nº 88/2017, onde se lê: 3º Quinquênio a
partir de 19/10/2010, leia-se: 3º Quinquênio a partir de 24/07/2011.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 41/17
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Gratificação de Incentivo à Docência
referentes ao(s) servidor(es): MUTUM: “E.E. Profª Rita Teixeira de
Lacerda”, MasP 841695-0, M.J.O., PEB III/I, Adm 01, 6º Biênio, Ato
nº 05/12, publicado em 21/03/2012, por motivo de incorreção na data
de vigência e Conclusão de Processo Administrativo nº 88/2017, onde
se lê: 6º Biênio a partir de 24/11/2007, leia-se: 6º Biênio a partir de
26/08/2008.
02 1014757 - 1

SRE de Monte Carmelo
JOÃO BATISTA ROSA
DIRETOR EM EXERCÍCIO
ANULAÇÃO – ATO N°28/2017 – Anula no Ato n°40/2017, referente
à servidora: MONTE CARMELO – E.E. “CLARA CHAVES”, Masp
366.355-6/02, Scheila Regina Batista Oliveira, PEB I P, Férias-Prêmio
Afastamento, Ato n°45/2017, publicado em 27/09/2017, por duplicidade de publicação.
03 1015032 - 1
JOÃO BATISTA ROSA
DIRETOR EM EXERCÍCIO
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO
N°25/2017 – Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria
Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora:
ESTRELA DO SUL – E.E. “MARIA MOREIRA DE VASCONCELOS”, Masp 309.008-1/01, Valmira Aparecida Rodrigues De Araújo,
a partir de 02/10/2017, referente ao ASB III I, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03, com direito à remuneração
integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO
N°26/2017 – Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: MONTE
CARMELO – E.E. “PROFESSOR VICENTE LOPES PEREZ”, Masp
699.145-9/01, Leila Margarida Vieira Bernardes, a partir de 02/10/2017,
referente ao PEB III P, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. 6º da EC 41/03, c/c o § 5º do art. 40 da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 158 hs.

ALTERAÇÃO DE NOME – ATO N°14/2017 – Altera o Nome, à vista
de documento apresentado, da servidora: ABADIA DOS DOURADOS – E.E. “PEDRO ÁLVARES CABRAL”, Masp 1.250.965-9, Kellen Cristine Resende Machado para Kellen Cristine Resende Machado
Mendonça.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N°47/2017 - Autoriza
Afastamento Para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do art. 3º da
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE n°8.656, de 02/07/2012, às servidoras: ESTRELA DO SUL – E.E. “ROBERT KENEDDY”, Masp
896.363-9/01, Graziela De Lourdes Medeiros, PEB III M, por 01
mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 15/11/2017;
MONTE CARMELO – E.E. “DONA SINDÁ”, Masp 1.004.055-8/01,
Lara Rodrigues Moreira, PEB I G, por 02 meses, sendo 01 mês referente ao 1º quinquênio de exercício e 01 mês referente ao 2º quinquênio
de exercício, a partir de 22/10/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N°48/2017 – Autoriza Afastamento Para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do inciso
II § 1º do art. 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE n°8.656, de
02/07/2012, às servidoras: MONTE CARMELO – E.E. “ELIAS DE
MORAES”, Masp 688.928-1/01, Marcília Maria Dos Anjos, PEB I
B, por 02 meses, referentes ao 4º quinquênio de exercício, a partir de
16/10/2017; E.E. “GREGORIANO CANEDO”, Masp 351.708-3/01,
Neide Maria De Oliveira, PEB III P, por 03 meses, referentes ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 09/10/2017; Masp 351.708-3/02,
Neide Maria De Oliveira, PEB III P, por 03 meses, referentes ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 09/10/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº49/2017 – Autoriza
Afastamento Para Gozo De Férias-Prêmio, nos termos do artigo 2º
da Resolução SEPLAG nº22, de 22/04/2003 e artigo 3º da Resolução
Conjunta SEPLAG/SEE nº8.656 de 02/07/2012 às servidoras: MONTE
CARMELO – SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO,
Masp 830.723-3/01, Ana Maria Fernandes Cunha, ANE III I, por 01
mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 22/11/2017;
Masp 289.468-1/02, Maria Delfina Mundim Veloso, PEB III H, por 02
meses, referentes ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 06/11/2017;
Masp 900.855-8/01, Patrícia De Oliveira, TDE II D, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 09/10/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO N°25/2017 – Concede Três
Meses De Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989,
às servidoras: COROMANDEL – E.E. “JOSÉ EMÍLIO DE GUIAR”,
Masp 370.754-4/01, Maria Heloísa Inácio Coelho e Silva, ATB III
I, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 11/08/2017;
MONTE CARMELO – E.E. “CORONEL VIRGÍLIO ROSA”, Masp
270.128-2/02, Virgínia Souza Dias, PEB III P, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 29/06/2017.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO N°04/2017 – Concede Licença
Paternidade, nos termos do inciso XIX, do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39
da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988, por cinco dias,
ao servidor: MONTE CARMELO – E.E. “PROFESSOR VICENTE
LOPES PEREZ”, Masp 1.188.705-6/03, Daniel Davi Skeje, PEB I A,
a partir de 25/09/2017.
PORTARIA N°: 06/2017
O Diretor Educacional da Superintendência Regional de Ensino de
Monte Carmelo, no uso de suas atribuições e tendo em vista a Resolução SEE nº 2077 de 29 de Março de 2012 e Resolução 2777 de 10 de
Junho de 2015, que dispõe sobre delegação de competência, resolve:
Artigo 1º - Constitui Comissão Especial de Alienação dos bens inservíveis, antieconômicos e irrecuperáveis da SRE de Monte Carmelo,
tendo em vista o disposto na Resolução SEPLAG Nº. 37, DE 09 de
Julho 2010.
Artigo 2º - A comissão que se refere o artigo anterior será composta
pelos seguintes servidores:
Adriana Maria Faustino – Masp.: 446.076-2 - efetiva
Lucimar Aparecida Pereira dos Reis – Masp: 1.178.977-3 – efetiva
Nivalda Oliveira de Souza – Masp.: 1.171.640-4 - efetiva
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Carmelo, 02 de outubro de 2017
João Batista Rosa
Diretor da SRE Monte Carmelo
03 1015028 - 1

SRE de Montes Claros
Diretor em Exercício – Roberto Jairo Torres
FÉRIAS-PRÊMIO OPORTUNAS – ATO N.º 36/2017 - Concede
três meses de Férias-Prêmio, nos termos do §4º do art. 31 da CE de
21/09/1989 ao(s) servidor(es): BOTUMIRIM, E.E.Renato Azeredo,
MaSP.593990-5, Maria Aparecida Costa Souza, PEB1J-Geog., adm.
01, ref. 5º quinq. a partir de 13/02/2017; FRANCISCO SÁ, E.E.João
de Deus Dias, MaSP.895185-7, Maria José de Souza Batista, ATB5G,
adm. 01, ref. 4º quinq. a partir de 06/06/2017; E.E.Tiburtino Pena,
MaSP.588149-5, Maria Ana Brant de Pinho, PEB2I-Geog., adm. 01,
ref. 3º quinq. a partir de 01/07/2012; MaSP.588149-5, Maria Ana Brant
de Pinho, PEB2I-Geog., adm. 01, ref. 4º quinq. a partir de 30/06/2017;
MaSP.975203-1, Maria das Graças Pires de Oliveira, PEB1N-Hist.,
adm. 01, ref. 4º quinq. a partir de 08/09/2017; MaSP.889158-2, Cláudia
Cristina Santos Correia, PEB2L-Biol., adm. 01, Vice Direção, ref. 3º
quinq. a partir de 17/03/2011; MaSP.889158-2, Cláudia Cristina Santos Correia, PEB2L-Ciências, adm. 01, Vice Direção, ref. 4º quinq. a
partir de 15/03/2016; MaSP.837530-5, Janaína Aparecida Dias Alves
Durães, PEB1M-Matem., adm. 01, ref. 4º quinq. a partir de 13/01/2013;
MaSP.891504-3, Verônica Cristina Azevedo Rodrigues, PEB1D-Port.,
adm. 01, ref. 3º quinq. a partir de 13/06/2016; MaSP.891504-3, Verônica Cristina Azevedo Rodrigues, PEB1D-Port., adm. 02, ref. 3º quinq.
a partir de 22/11/2016; MONTES CLAROS, SRE de Montes Claros,
MaSP.315492-9, Antônio da Silva, ASB3L, adm. 01, ref. 6º quinq.
a partir de 13/08/2017; MaSP.1059742-5, Deborah Liliane Maia e
Almeida, ANE1B, adm. 01, na função FGD-5, ref. 3º quinq. a partir de
10/08/2017; E.E.Antônio Figueira, MaSP.595018-3, Lisene Miranda dos
Santos, PEB3P-Port., em ajust. func., adm. 01, ref. 5º quinq. a partir de
16/08/2017; E.E.Armênio Veloso,MaSP.352566-4, Magna Alves Jorge,
PEB1C, adm. 01, em ajust. func., ref. 5º quinq. a partir de 12/07/2017;
MaSP.661802-9, Marco Aurélio Oliveira Pereira, PEB1F-Matem.,
adm. 02, ref. 3º quinq. a partir de 19/05/2017; MaSP.953881-0, Ivanilde Bertolino Rodrigues Cordeiro, PEB3I-Geog., adm. 01, em ajust.
func., ref. 3º quinq. a partir de 25/02/2016; MaSP.899347-9, Walquíria
Maria Braga Nobre, PEB3J, adm. 01, Secretário SE-IV, ref. 4º quinq.
a partir de 04/02/2016; E.E.Beato José de Anchieta, MaSP.1062255-3,
Maria Aparecida de Freitas, EEB2F, adm. 01, ref. 3º quinq. a partir
de 14/07/2017; MaSP.931842-9, Cleuza de Jesus Ferreira Oliveira,
PEB2M, adm. 01, em ajust. func., ref. 4º quinq. a partir de 05/08/2016;
MaSP.266881-2, Maria da |Luz Silva Durães, PEB1H, adm. 02, em
ajust. func., ref. 5º quinq. a partir de 12/09/2017; E.E.Doutor Carlos
Albuquerque, MaSP.368538-5, Lauvides Prates Santos Nascimento,
ATB5I, adm. 01, ref. 5º quinq. a partir de 03/09/2017; E.E.Francisco
Lopes da Silva, MaSP.953269-8, Eugênio Palma Avelar, PEB2F-Hist.,
em ajust. func., adm. 01, ref. 3º quinq. a partir de 08/07/2017; E.E.Levi
Durães Peres, MaSP.377979-0, Adriana Lúcia de Oliveira, ATB5I, adm.
01, ref. 5º quinq. a partir de 04/08/2017; MaSP.596455-6, Ana Souza
Damasceno, PEB1E-Port., adm. 03, em ajust. func., ref. 4º quinq. a
partir de 22/08/2017; E.E.Professor Plínio Ribeiro, MaSP.377257-1,
Márcia Vilaça de Quadros, ATB4I, adm. 01, ref. 5º quinq. a partir de
11/09/2017; MaSP.1115582-7, George Gomes de Oliveira, PEB1EHist., adm. 01, ref. 2º quinq. a partir de 02/08/2015; MaSP.818119-0,
Pulquéria Maria Rabelo Gomes, PEB3N-Física, adm. 01, ref. 4º quinq.
a partir de 14/10/2012; SÃO JOÃO DO PARAÍSO, E.E.Professora
Dora Barbosa, MaSP.973519-2, Elizabete Viana Rocha Chaves,
PEB2G-Geog., adm. 01, ref. 4º quinq. magist. a partir de 24/07/2017;
MaSP.1062299-1, Zelita Carolina da Solidade Caroba, ATB1F, adm.
01, ref. 3º quinq. adm. a partir de 24/07/2017.
ANULAÇÃO BIÊNIOS - ATO N.º 88/2017 – Anula os atos de Concessão/retificação referentes ao(s) servidor(es): BOTUMIRIM, E.E.Renato
Azeredo, MaSP.593990-5, Maria Aparecida Costa Souza, PEB1AGeog., adm. 01, Anula Ato n.º 12/2011 de conc. do 7º biênio a partir
de 01/02/2007, data do exerc., pub. MG de 14/07/2011, motivo concessão indevida; MaSP.593990-5, Maria Aparecida Costa Souza, PEB1AGeog., adm. 01, Anula Ato n.º 21/2008 de conc. do 7º biênio a partir de
08/04/2006 e 8º biênio a partir de 07/06/2008, pub. MG de 06/08/2008,
motivo concessão indevida; MaSP.593990-5, Maria Aparecida Costa
Souza, PEB1A-Geog., adm. 01, Anula Ato n.º 38/2011 de retif. do 8º
biênio a partir de 28/03/2008, pub. MG de 14/07/2011, motivo retif.
indevida; MaSP.593990-5, Maria Aparecida Costa Souza, PEB1AGeog., adm. 01, Anula Ato n.º 03/2011 de conc. do 9º biênio a partir de
07/04/2010, pub. MG de 04/03/2011, motivo concessão indevida; SÃO
JOÃO DA LAGOA, E.E.Cristino Alves de Jesus, MaSP.331478-8,
Elisse Romilda Mota, PEB2B, adm. 01, Anula Ato n.º 18/2017 de retif.
do 5º biênio a partir de 20/02/1997, 6º biênio a partir de 21/02/1999

Minas Gerais - Caderno 1
e 7º biênio a partir de 23/02/2001, pub. MG de 23/08/2017, motivo
retificação indevida.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
36/2017 - Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária,
nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s) servidor(es): MONTES
CLAROS, Em Adjunção à Sociedade Educacional Mendonça e SilvaCentro Pedagógico Capelo Gaivota, MaSP.351470-0, Dulcinea Pires
Silveira Campos, PEB3P, admissão 01, a partir da publicação do ato, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º
do art. 40 da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente
à carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – ATO Nº 20/2017 -Registra afastamento preliminar à aposentadoria por invalidez, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1°
do art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, observando o disposto na EC nº 70/2012, do(s) servidor(es): MONTES
CLAROS, E.E.Delfino Magalhães, MaSP.874915-2, Eduardo Santos
Alves, PEB3H, admissão 01, a partir de 30/03/2017, com direito nos
termos do art. 40, § 1º, Inciso I da CF/88, c/c art. 8º, Inciso III, Alínea
B da LC nº 64/02, à remuneração proporcional a 19/35 avos, correspondente à carga horária de 108 h/a; E.E.Deputado Esteves Rodrigues,
MaSP.874915-2, Eduardo Santos Alves, PEB1E, admissão 02, a partir de 30/03/2017, com direito nos termos do art. 40, § 1º inciso I da
CF/88, c/c art. 8º, inciso III, Alínea B, da LC nº 64/02, à remuneração
proporcional a 18/35 avos, correspondente à carga horária de 108 h/a;
E.E.Dom Aristides Porto, MaSP.1056751-9, Waldirene Dias Assunção
de Carvalho, PEB1F, admissão 01, a partir de 26/10/2016, com direito
nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, c/c art. 8º, inciso III, Alínea B, da LC nº 64/02, à remuneração proporcional a 14/30 avos, correspondente à carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – ATO Nº 21/2017-Registra afastamento preliminar à aposentadoria por invalidez, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do
art. 40 da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/2003, observando
o disposto na EC nº 70/12, à vista da comprovação dos requesitos
para aposentadoria no RPPS/MG até 31/12/2015, conforme decisão
proferida pelo STF na ADI 4876, ficando, por consequência, anulada a dispensa do cargo efetivado pela LC 100/2007, publicada em
31/12/2015 do(s) servidor(es): BRASÍLIA DE MINAS, E.E.Mestra
Bila, MaSP.1034502-3, Claudine Costa e Souza, PEB1A, adm. 01 , a
partir de 10/01/17, com direito, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da
CF/88, c/c art. 8º, inciso III, Alínea B, da LC 64/02, c/c art. 1º, § 4º,
da LC nº 138/16 e art 2º, § 4º do Decreto nº 47.000/16, à remuneração
proporcional a 15/30 avos correspondente à carga horária de 108 h/a,
em conformidade a LC nº 138/16; MaSP.1034502-3, Claudine Costa e
Souza, PEB1A, adm.02, a partir de 10/01/17, com direito, nos termos
do art. 40, § 1º inciso I da CF/88, c/c art. 8º, inciso III, Alínea B, da
LC 64/02, c/c art. 1º, § 4º, da LC nº 138/16 e art 2º, § 4º do Decreto nº
47.000/16, à remuneração proporcional a 12/30 avos correspondente à
carga horária de 108 h/a, em conformidade a LC nº 138/16.
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO N° 16/2017 – Concede abono
de permanência, nos termos do § 19 do art. 40 da CF/88 com redação dada pela EC nº 41/03, ao(s) servidor(es): MONTES CLAROS,
E.E.Professor Hamilton Lopes, MaSP.596239-4, Mônica Aparecida
Rodrigues, PEB2O, admissão 01, a partir de 20/09/2017.
ANULAÇÃO–ATO N° 89/2017 – Anula os atos de concessão/retificação referente ao(s) servidor(es): BOCAIUVA, Serv. Afast. Prel.
à Aposentadoria, MaSP.352577-1, Maria Bernadete Freire Ribeiro,
PEB2P, admissão 01, na parte em que concedeu 03 meses de fériasprêmio oportunas, referente ao 5º quinquênio, publicado no MG de
16/05/2013, por exclusão de tempo averbado.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO/APOSENTADORIAATO Nº 10/2017-Autoriza Contagem em dobro de férias-prêmio para
aposentadoria, nos termos do inciso I do art. 114 do ADCT da CE/1989,
ao(s) servidor(es): MONTES CLAROS, Servidor Afast. Preliminar à
Aposentadoria, MaSP.351470-0, Dulcinea Pires Silveira Campos,
PEB3P, admissão 01, publicado em 04/07/98, 03 meses, referente ao
1º quinquênio de exercício.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5% - ATO N.º
37/2017 – Concede, nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei
nº 9.831, de 04/07/1989 e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: BRASILIA
DE MINAS, Serv. Afast. Prel. à Aposentadoria, MaSP.326051-0, Maria
Aparecida Antunes Nery, PEB3C, admissão 01, referente ao 2º biênio,
a partir de 20/10/88, data de exercício.
02 1014357 - 1
Diretor em Exercício – Roberto Jairo Torres
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA BIÊNIO – ATO
N.º 36/2017- Concede Gratificação de Incentivo à Docência nos termos da Lei 8.517 de 09/01/1984, da Lei 9.831 de 04/07/1989 e da
Lei 9.957 de 18/10/1989 a: BOTUMIRIM, E.E.Renato Azeredo,
MaSP.593990-5, Maria Aparecida Costa Souza, PEB1A-Geog., adm.
01, ref. 7º biênio a partir de 06/04/2007; MaSP.593990-5, Maria Aparecida Costa Souza, PEB1A-Geog., adm. 01, ref. 8º biênio a partir de
14/04/2009; MaSP.593990-5, Maria Aparecida Costa Souza, PEB1AGeog., adm. 01, ref. 9º biênio a partir de 14/04/2011; FRANCISCO
SÁ, E.E.Tiburtino Pena, MaSP.592499-8, Dalila Silveira Rodrigues,
PEB3P, adm. 01, PUB, ref. 5º biênio a partir de 08/01/1999, data do
exerc.; MONTES CLAROS, SRE de Montes Claros, MaSP.345765-2,
Maria Edileuza Lopes de Almeida, PEB4B, adm. 01, na função FGD-5,
ref. 1º e 2º biênio a partir de 10/01/1992, data do exerc.; E.E.Armênio
Veloso, MaSP.286629-1, Maria Rosimar Pereira, PEB4B-Port., adm.
02, ref. 1º biênio a partir de 27/09/1994, data do exerc.; E.E.Professor
Plínio Ribeiro, MaSP.818119-0, Pulquéria Maria Rabelo Gomes,
PEB4B-Física, adm. 01, ref. 9º biênio a partir de 08/03/2011.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 15/2017 –
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/89, ao(s) servidor(es): GUARACIAMA, Servidor aposentado,
MaSP.332016-5, Adilce de Jesus Cardoso, PEB3P, adm. 02, referente
ao saldo de 08 meses; MONTES CLAROS, Servidor aposentado,
MaSP.336556-6, Oretida Rosa dos Santos, PEB3M
02 1014355 - 1

SRE de Muriaé
FÉRIAS–PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 33/17
Autoriza Afastamento Para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do art.
3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656, de 02/07/2012, aos
servidores: Muriaé: E.E. Eng. Orlando Flores, MaSP 661572-8-01
Magali Cascardo Demolinari, PEBIIE, por 02 meses, referentes ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 23/10/17; E.E. Maria Antônia
Múglia, MaSP 351638-2-01 Fausta Maria Correia Ligeiro dos Reis,
PEBIIP, por 02 meses, referentes aos 3º e 4º quinquênios de exercício,
a partir de 23/10/17.
QUINQUÊNIO – ATO Nº 05/17
Concede Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT da CE/1989
ao servidor: Miradouro: E.E. Pe. Alfredo Kobal, MaSP 267942-1-01
Maria José Gomes da Silva, PEBIP, referente ao 5º quinquênio de
magistério, a partir de 23/05/05 e referente ao 6º quinquênio de magistério, a partir de 22/05/10.
QUINQUÊNIO – ATO Nº 06/17
Concede Quinquênio de Magistério, nos termos do inciso I, parágrafo
único do art. 31, da CE/1989 ao servidor: Miradouro: E.E. Pe. Alfredo
Kobal, MaSP 267942-1-01 Maria José Gomes da Silva, PEBIP, referente ao 2º quinquênio, a partir de 05/04/90; MaSP 267942-1-01 Maria
José Gomes da Silva, PEBIP, referente ao 3º quinquênio, a partir de
26/05/95 e referente ao 4º quinquênio, a partir de 24/05/00.
03 1014814 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO – ATO Nº 19/17
Registra Afastamento Por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201, da Lei nº 869 de 05/07/1952, por oito dias dos servidores:
Eugenópolis: E.E. Américo Lopes, MaSP 1108397-9-01 Genilza Correia de Andrade Caldeira, PEBDIA, a partir de 12/09/17; Patrocínio
do Muriaé: E.E. José Bonifácio, MaSP 334166-6-01 Angela Maria de
Paula Lima, PEBIIP, a partir de 22/09/17; MaSP 334166-6-02 Angela
Maria de Paula Lima, PEBIIL, a partir de 22/09/17.