TJMG 29/08/2017 - Pág. 2 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 29 de Agosto de 2017
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
DE PATOS DE MINAS - IPREM
EXTRATO DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Instituto de Previdência Municipal de Patos de
Minas – IPREM. CONTRATADA: Mila Empreiteira LTDA- ME. Contrato: 004/2017. Objeto: Contratação de empresa especializada para
prestação se serviços de limpeza – Marco Túlio Rocha Porto - Superintendente do IPREM.
2 cm -28 1001961 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – PASSOS/MG
– Extrato de Contrato 044/2017. Partes: Serviço Autônomo de Água e
Esgoto e GESTTI – Gestão e Tecnologia de Informação Ltda. Objeto:
Aquisição de 10 coletor de dados e 10 impressora robusta. Valor:
R$ 81.000,00. Vigência: 12 (doze) meses. Dotação Orçamentaria:
17.122.0045.6001-4490.52. Passos-MG, 25 de agosto de 2017. Pedro
Teixeira – Diretor do SAAE.
2 cm -28 1002045 - 1
SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO – SAAE/UNAÍ-MG
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL 32/2017
O Saae/Unaí-MG, torna público para conhecimento das empresas interessadas, que fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL n.º 32/2017, com julgamento no dia 13/09/2017 às 09:00
horas. Objeto: Aquisição de caminhões de cabine dupla. Tipo: menor
preço. O Edital, bem como quaisquer informações poderão ser obtidos através do telefax (38)3676-1521, site www.saaeunai.mg.gov.br ou
e-mail: [email protected]. Unaí-MG, 25 de agosto de 2017
– Diane Tereza de Almeida – Pregoeira.
3 cm -25 1001470 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE ITAGUARA - MG.
Publicação: ADIAMENTO DE DATA DE CREDENCIAMENTO
- Pregão n.º 021/2017 – Processo 065/2017 - objeto: Aquisição ferramentas e outros materiais – credenciamento adiado para
o dia 14/09/2017, de acordo com as disposições das Leis 8666/93 e
10520/2002. Edital completo no site: www.saaeitaguara.com.br ou
no e-mail [email protected] ou [email protected] . Dotação Orçamentária 17.512.0047-2082-3390.3040,
17.512.0049.2156.3390.3099 e 17.512.0047.2082.3390.3099. Patrícia
Morais Rebouças de Oliveira. Pregoeira.
3 cm -28 1001949 - 1
SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO
MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA -MG.
Extrato do 3º aditamento ao contrato nº 6/17 firmado em 03/03/17.Contratante: Serviço Autonomo de Água e Esgoto. Contratado: Comercial
de Derivados do Petróleo Novo Horizonte Ltda EPP. Objeto: alteração
do valor contratual do combustível que passará a ser: Gasolina :R$4,13
o litro; óleo diesel: R$ 3,19 o litro e óleo diesel S10: R$ 3,29 o litro .
Dotação orçamentária: 175120052.2200.3390.30.00, 175120611-22013390.30.00 e 175120611-2202-3390.30.00. Data da assinatura do aditivo: 23/08/17 (a) Joana D’Arc Alvarenga Lara- Diretora Superintendente do SAAE.
3 cm -28 1001902 - 1
SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
DE GOVERNADOR VALADARES/MG
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 049/2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2017
O SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de
Governador Valadares, torna público que realizará sessão para adjudicação do Processo Licitatório em epígrafe.
A sessão dar-se-á às 09h00min do dia 30 de agosto de 2017.
Governador Valadares, 25 de agosto de 2017. (a): Alcyr Nascimento
Júnior - Diretor Geral do SAAE.
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AMINAS – ASSOCIAÇÃO MINEIRA
DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE–
Publicação do Extrato do Compromisso de Fornecimento n° 002/2017
- Processo Administrativo nº. 002/2017 – Pregão Presencial para
Registro de Preços nº. 002/2017 – Objeto: Aquisição de Medicamentos e Material Hospitalar através de repasse de recursos financeiros
para reforço do custeio das ações e serviços de saúde de estabelecimentos de saúde, conforme Resolução SES/MG nº 5100 de 29/12/2015
– Secretaria de Estado da Saúde Compromissário Fornecedor: Distrimix Distribuidora de Medicamentos Ltda. CNPJ 01.417.694/0001-20
– Valor Global R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais) Bom Jesus do Galho
07/08/2017. Joel Tristão Júnior – Presidente.
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ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A
TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTALentre o Município de Divino e a Anglo American Minério de Ferro
Brasil S/A estabelece medida de compensação ambiental prevista no
artigo 36 da Lei Federal 9985/2000 (SNUC), regulamentada pelo
Decreto Federal nº 4340/02, em virtude do licenciamento do Mineroduto Minas-Rio, Processo IBAMA nº 02001.004257/2007-31, na
zona de amortecimento/área de entorno da Área de Proteção Ambiental de Bom Jesus, município de Divino, em Minas Gerais, diante da
deliberação do Comitê de Compensação Ambiental Federal-CCAF
para destinação dos recursos da compensação ambiental federal à
citada unidade de conservação para investir o valor de R$100.000,00
(cem mil reais) de acordo com o especificado neste Termo de Compromisso e no Plano de Trabalho/Aplicação anexo, aprovado na 55ª
Reunião Ordinária do CCAF, ocorrida em 24/02/2017. Data de assinatura: 03 de agosto de 2017. Compromitente: Gilvan Pinheiro de
Faria. Prefeito Municipal de Divino/MG. Compromissária: Aline
Faria Souza Trindade - Sílvio Tiago de Lima- Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A.
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POOL COMERCIAL HOTELEIRO - PCH S/A
CNPJ/MF 17.630.441/0001-70 - NIRE 31300103625
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
POOL COMERCIAL HOTELEIRO - PCH S/A, sociedade anônima,
inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 17.630.441/0001-70 (“Companhia”),
convoca todos os acionistas da Companhia a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada em 04 de setembro de 2017,
às 19:30 horas, no Hotel BHB, situado na Avenida Cristiano Machado,
3030, Bairro União, Belo Horizonte/MG, Belo Horizonte, Estado de
Minas Gerais, a fim de analisar, discutir e deliberar sobre a seguinte
Ordem do Dia:
(i) Aumento de capital social da Companhia. Caso aprovado, a definição do valor do aumento de capital social, condição de pagamento e
emissões de ações correspondentes;
(ii) Caso aprovado o Aumento do Capital Social da Companhia. Autorização para propositura e deliberação de aumento de capital na MIXINCORP Consultoria e Hotelaria e Restaurantes Ltda., autorizando,
desde já, o voto da Companhia na Reunião de Sócios da MIX- INCORP
Consultoria e Hotelaria e Restaurantes Ltda. neste sentido;
(iii) Apresentação e aprovação dos valores auditados internamente referentes aos recursos disponibilizados, no período de Junho de 2014 até
agosto de 2017, pela MPX CONSTRUÇÕES, EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS E SERVIÇOS LTDA para suprir demandas de recurso
no Pool Hoteleiro BHB (SCP);
(iv) Eleição da diretoria do Pool Comercial Hoteleiro – PCH/SA;
(v) Autorização para que a MIX INCORP Consultoria, Hotelaria e Restaurante Ltda. assine aditivo do contrato de mútuo, incluindo Aditivo à
Cédula de Crédito Bancária, na qualidade de garantidora FIDUCIANTE,
no contrato mantido entre a MPX CONSTRUÇÕES, EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E SERVIÇOS LTDA E BANCO DE
DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A – BDMG, para
renegociação do prazo e encargos incidentes no contrato.;
INFORMAÇÕES GERAIS - Os acionistas e/ou seus procuradores
deverão comparecer à Assembleia Geral Extraordinária de posse dos
seguintes documentos: (a) cópia autenticada do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação
legal; e (b) quando aplicável, do instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante, observado o disposto no §1º do art. 126
da Lei n.º 6.404/1976.
Belo Horizonte, 24 de agosto de 2017.
POOL COMERCIAL HOTELEIRO - PCH S/A
Aretuza Feltre Silva Rogério Guimarães Santos
Diretora Presidente Diretor Vice Presidente
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Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
CANDEIAS PARTICIPAÇÕES S/A
CNPJ/MF nº: 17.040.053/0001-39 – NIRE 3130010230-1
Companhia Fechada
ATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E
EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS NO DIA
7 DE AGOSTO DE 2017.
DATA, HORA, LOCAL: Aos 7 (sete) dias do mês de agosto de 2017,
às 10h (dez horas), na sede administrativa, na Rua dos Pampas, nº 568,
sala 05, Prado, em Belo Horizonte - MG, CEP 30140-150. PRESENÇAS: acionistas representando a totalidade do capital social. PRESIDÊNCIA: Clorivaldo Bisinoto SECRETÁRIO: Luiz Otávio Mourão.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO: dispensada a publicação em virtude
do comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social, nos termos do § 4º, do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. A)
DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA aprovada
por unanimidade: Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais
Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de
2016, prejudicada a constituição da Reserva Legal em razão do prejuízo verificado no exercício, declarando a Sociedade estar enquadrada
nos incisos I e II, do art. 294 da Lei 6.404/76; B) DELIBERAÇÕES
DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA aprovadas por unanimidade: a) eleger, em substituição ao Diretor Pedro Berto da Silva,
o Engenheiro de Minas Renato Torres de Faria, brasileiro, casado, CI
nº 1.727.787/SSPMG, CPF nº 502.153.966-34, residente e domiciliado
em Belo Horizonte - MG, com endereço comercial na Rua Sinval de
Sá, nº 70, Cidade Jardim, Belo Horizonte - MG, CEP 30380-070, também designado para ser o representante legal da Sociedade perante a
Secretaria da Receita Federal (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica),
permanecendo no cargo o atual Diretor, Luiz Otávio Mourão, brasileiro, casado, advogado, CPF nº 216.949.156-20, CI nº 22.842/OAB/
MG, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 186, 20º andar
- parte, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22250-145, cujos mandatos prevalecerão até 31 de maio de 2018; b) o Diretor ora eleito declara, expressamente, não estar incurso nas proibições constantes no artigo 147 da
Lei 6404/76; e) a remuneração global anual dos diretores é fixada em
R$ 22.488,00 (vinte e dois mil, quatrocentos e oitenta e oito reais); c)
os diretores ora eleitos renunciaram, irretratável e irrevogavelmente, a
qualquer tipo de remuneração referente aos cargos ora assumidos. Nada
mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembleia da qual se lavrou
esta ata que, lida e aprovada, vai assinada por todos. ASSINATURAS:
p/ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A: Clorivaldo Bisinoto e Gustavo Braga Mercher Coutinho. LUIZ OTÁVIO MOURÃO.
p/Espólio de PEDRO BERTO DA SILVA: Viviane da Cunha Berto.
A presente ata confere com a original lavrada no livro próprio. LUIZ
OTÁVIO MOURÃO – SECRETÁRIO. Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais – Certifico registro sob o nº 6325344 em 24/08/2017 da
Empresa CANDEIAS PARTICIPAÇÕES S/A, NIRE 3130010230-1 e
protocolo 17/395.957-1 - 17/08/2017. (a) Marinely de Paula Bomfim
– Secretária Geral.
11 cm -28 1002068 - 1
ANDRADE GUTIERREZ S/A
CNPJ/MF nº: 17.262.197/0001-30 – NIRE: 3130001481-9
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA 28 DE JULHO DE 2017.
DATA, HORA E LOCAL: Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de julho de
2017, às 10h (dez horas), na sede social, na Av. do Contorno, nº 8.123,
Cidade Jardim, em Belo Horizonte – MG, CEP 30110-937. PRESENÇAS: acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas lançadas no livro “Presença de Acionistas”.
PRESIDÊNCIA: Sérgio Lins Andrade. SECRETÁRIO: Álvaro Furtado
de Andrade. EDITAL DE CONVOCAÇÃO: dispensada a publicação
em virtude do comparecimento de acionistas representando a totalidade
do capital social, em conformidade com o arts. 124, § 4o e 133, § 4o da
Lei nº 6.404/76. DELIBERAÇÕES aprovadas por unanimidade: a) aceitar e ratificar a renúncia do Conselheiro Cláudio José de Castro Miserani, brasileiro, casado, administrador, CI nº M-1.189.412/SSPMG,
CPF nº 344.143.396-34, e as dos seguintes suplentes do Conselho
de Administração: Reinaldo Izzo, brasileiro, casado, engenheiro elétrico, CI nº 256.911.926/DICRJ, CPF nº 126.765.798-78, André Moragas da Costa, brasileiro, casado, jornalista, CI nº 076.659.895/IFPRJ,
CPF nº 012.314.247-45, e Rodrigo Muniz Barretto Cotta, brasileiro,
solteiro, economista, CI nº 011.632.844-4, CPF nº 104.727.167-27,
todos com endereço comercial na Praia de Botafogo, 186, 16º andar,
Bairro Botafogo, Rio de Janeiro – RJ, CEP 22250-145;Joel Musman,
brasileiro, casado, engenheiro civil, CI CREA/MG nº 39.923/D, CPF
nº 519.618.576-34; Carlos Fernando Horta Bretas, brasileiro, casado,
engenheiro civil, CI nº 40.277/CREA-MG, CPF nº 463.006.866-04;
Paulo Márcio de Oliveira Monteiro, brasileiro, casado, engenheiro
civil, CI nº M-739.711/SSPMG, CPF nº 269.960.226-49; Newton
Brandão Ferraz Ramos, brasileiro, casado, contador, CI nº 058.555-01/
CRCMG, CPF/MF nº 813.975.696-20, Tarcísio Augusto Carneiro,
brasileiro, casado, engenheiro civil, CPF nº 372.404.636-72, CI nº
MG-1.076.524/SSPMG; José Henrique Braga Polido Lopes, brasileiro, casado, engenheiro civil, CI nº M - 752.901- SSPMG, CPF nº
467.477.536-15, todos residentes e domiciliados em Belo Horizonte MG, com endereço comercial na Rua Sinval de Sá, nº 70, CEP 30380070, sendo consignada a cada um a mais ampla, plena, rasa, geral, irrevogável e irretratável quitação por todo e qualquer tipo de obrigação
em virtude do exercício de seus cargos de suplentes do Conselho de
Administração, para os quais haviam sido devidamente eleitos, nada
mais podendo da Companhia reclamar ou exigir, seja a que título for;
b) alterar o caput do art. 7º do Estatuto Social, cuja redação passará a
ser a seguinte: “Artigo 7º - DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO:
- A Companhia terá um Conselho de Administração composto por até
nove membros, eleitos pela Assembleia Geral, com mandato de 2 (dois)
anos, expirando-se os mandatos na data da Assembleia Geral Ordinária
que for realizada no decorrer do segundo ano, podendo ser reeleitos.
O Conselho de Administração terá um presidente, que será nomeado
pela Assembleia Geral”; c) eleger os novos integrantes do Conselho
Administração, cujo mandato se estenderá até a data da Assembleia
Geral Ordinária de 2018, tendo sido eleitos: Presidente do Conselho
de Administração: Ricardo Coutinho de Sena, brasileiro, casado, engenheiro civil, CI nº 30.172/SSPMG, CPF nº 090.927.496-72 e os Conselheiros: Paulo Roberto Reckziegel Guedes, brasileiro, casado, engenheiro civil, CI nº MG13975681/SSPMG, CPF nº 400.540.200-34;
Renato Torres de Faria, brasileiro, casado, engenheiro de minas, CI
nº 1.727.787/SSPMG, CPF nº 502.153.966-34; Saulo Alves Pereira
Junior, brasileiro, casado, engenheiro civil, CPF nº 787.495.906-00,
CI nº MG-5.345.878/SSPMG, todos residentes e domiciliados em Belo
Horizonte - MG, com endereço comercial na Rua Sinval de Sá, nº 70,
Cidade Jardim, CEP 30380-070; Cláudio Gonçalves Mendonça Santos,
brasileiro, casado, engenheiro químico, CI nº 078926177/IFPRJ, CPF nº
005.529.037-01; João José de Araújo Pereira Pavel, brasileiro, casado,
economista, CPF nº 092.798.377-02, RG nº 108947425/IFPRJ; Luiz
Otávio Mourão, brasileiro, casado, advogado, CI nº 22.842/OAB-MG,
CPF nº 216.949.156-20; Ronnie Vaz Moreira, brasileiro, casado, economista, CI nº 038.883.443/SECCRJ, CPF nº 512.405.487-53, e Clorivaldo Bisinoto, brasileiro, casado, engenheiro civil, CI nº M-873.388/
SSPMG, CPF nº 257.081.476-87, todos residentes e domiciliados na
cidade do Rio de Janeiro - RJ, com endereço comercial na Praia de
Botafogo, nº 186, 16º andar - parte, CEP 22250-145. Os conselheiros
eleitos, presentes na Assembleia, declararam expressamente não incorrem em nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil, nos
termos do art. 147, da Lei 6.404/76; d) a remuneração global anual
dos Conselheiros é fixada em R$ 101.196,00 (cento e um mil, cento
e noventa e seis reais); e) os membros do Conselho de Administração ora eleitos renunciaram irretratável e irrevogavelmente a qualquer
tipo de remuneração referente aos cargos ora assumidos. Nada mais
havendo a ser tratado, foi encerrada a assembleia da qual se lavrou esta
ata que, lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: p/ADMINISTRADORA SANTO ESTEVÃO S/A: Sérgio
Lins Andrade. p/ADMINISTRADORA SANT’ANA LTDA: Ângela
Gutierrez. p/ADMINISTRADORA SÃO MIGUEL S/A: Eduardo Borges de Andrade e Álvaro Furtado de Andrade. EDUARDO BORGES
DE ANDRADE. ANGELA GUTIERREZ. CRISTIANA GUTIERREZ. RAFAEL ANDRADE DA CUNHA PEREIRA. SÉRGIO LINS
ANDRADE. ÁLVARO FURTADO DE ANDRADE. JOÃO PEDRO
AMADO ANDRADE. MARCOS AMADO ANDRADE. RODRIGO
WERNECK GUTIERREZ. p/Espólio de PEDRO BERTO DA SILVA:
Viviane da Cunha Berto. A presente ata confere com a original lavrada
no livro próprio. ÁLVARO FURTADO DE ANDRADE – SECRETÁRIO. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – Certifico registro
sob o nº 6325214 em 24/08/2017 da Empresa ANDRADE GUTIERREZ S/A, NIRE 3130001481-9 e protocolo 17/395.786-2 - 16/08/2017.
(a) Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral.
21 cm -28 1002089 - 1

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARINOS/MG.
CREDENCIAMENTO Nº 004/2017 - INEXIGIBILIDADE Nº
004/2017. A Presidente da Comissão Permanente de Licitações, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao que dispõe o artigo 25,
da Lei nº 8.666/93, torna público para o conhecimento dos interessados
que estará aberto de 01 a 25 de setembro de 2017, credenciando para a
contratação de pessoa Jurídica para a prestação de serviços de exames
laboratoriais de analise clínicas, maiores informações pelo telefone (38)
3635-1090. Arinos, 28 de agosto de 2017. (a) Andréia Lopes de Souza.
2 cm -28 1002163 - 1
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO GERENCIAL S.A.
CNPJ/MF 05.485.279/0001-64 - NIRE 31300023079
- Ata da AGOE realizada em 14/06/17.
Aos 14/06/17, às 10hs, na sede. Convocação e Presença: Totalidade.
Publicações Legais: O relatório da administração e as demonstrações
financeiras, acompanhadas do relatório dos auditores independentes e
do parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício social encerrado
em 31/12/16, foram publicados no DOEMG, no dia 13/06/17, nas páginas 15, 16, 17 e 18, do Caderno Publicações de Terceiros e Editais de
Comarcas, e no jornal Hoje em Dia no dia 13/06/17, nas páginas 11, 12
e 13, no Caderno Editais. Mesa: Presidente: Wilson Risolia Rodrigues;
Secretária: Tatiane de Oliveira Avelar e Silva Deliberações:1.Aprovar
a lavratura da presente ata na forma de sumário, conforme faculta o
art. 130, §1º da Lei das S.A.2. Em Assembleia Ordinária: Considerar
sanada, nos termos do §4º do artigo 133 da Lei das S.A., a falta de
publicação dos anúncios referidos no artigo 133 da Lei das S.A. e a
inobservância dos prazos ali referidos. Aprovar a dispensa da presença
do membro do Conselho Fiscal na forma do art. 134, § 2º da Lei das
S.A. (i) Após examinadas e discutidas as contas e as demonstrações
financeiras, e após esclarecimentos pelos administradores da Companhia e pelos auditores da KPMG presentes, os acionistas determinaram, nos termos do art. 134, §4º da Lei das S.A., a realização das
retificações dos erros identificados nos itens 1 e 2 do relatório que
fica arquivado na sede da Companhia, bem como a republicação das
Demonstrações Financeiras retificadas dentro de 30 dias. (ii) Em razão
da deliberação acima, e atendendo proposta de acionista presente à
Assembleia, os acionistas decidiram deixar de constituir reserva legal,
tendo em vista o atingimento do mínimo legal e aprovar a seguinte destinação ao lucro líquido do exercício no valor de R$12.887.261,79: (i)
R$3.221.815,45 imputados ao dividendo mínimo obrigatório, dos quais
(i.a) R$1.546.471,41 já foram pagos a título de antecipação de dividendos, o que ora se ratifica e (i.b) R$1.675.344,03 serão distribuídos até
31/12/17; e (ii)R$9.538.464,70 a título de dividendos complementares,
dos quais (ii.a) R$4.578.463,06 já foram pagos a título de antecipação
de dividendos, o que ora se ratifica, e(ii.b) 4.960.001,65, a serem distribuídos até 31/12/17; e (iii) R$126.981,64 serão destinados à conta
de Reserva Especial para Investimento e Capital de Giro. Consignar
que as ações, se negociadas, passarão a ser negociadas ex dividendos
a partir de 1/07/17. Em Assembleia Geral Extraordinária:(i) Ratificar a
prestação de garantia pela Companhia em contrato de financiamento na
forma da documentação que, rubricada, pela mesa e permanece arquivada na sede da Companhia.Autorizar a administração da Companhia
a praticar todos os atos necessários a fim de efetivar e cumprir as deliberações tomadas. Nada mais. Nova Lima, 14/06/17. JUCEMG – Certifico o registro sob o nº 6324672 em 23/08/2017. Marinely de Paula
Bomfim – Secretária Geral.
10 cm -28 1002070 - 1
SINDICATO DO COMÉRCIO DE
GOVERNADOR VALADARES
AVISO RESUMIDO DO EDITAL – ELEIÇÕES SINDICAIS
Em obediência ao Estatuto do Sindicato do Comércio de Governador
Valadares, através do presente Aviso Resumido do Edital, ficam convocados todos os associados quites, áptos e no gozo de seus direitos sindicais, para eleição, designada para o dia 27 de dezembro de 2017, a ser
realizada em sua sede, situada à Rua Marechal Floriano, nº 600, salas
501 a 503, Centro, Governador Valadares, Estado de Minas Gerais, em
primeira convocação, com a participação de 2/3 (dois terços), ou mais,
das empresas associadas com capacidade de votar, no horário de 7h
às 13h, para composição do quadro dos membros efetivos e suplentes, da Diretoria Administrativa, Conselho Fiscal e Delegados Federativos Representantes do Sindicato junto ao Conselho de Representantes
da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de
Minas Gerais. Não obtido o quórum exigido, as eleições serão realizadas em segunda convocação, no horário de 15h às 17h, neste mesmo
dia e local com os eleitores presentes, independentemente de “quórum”.
O prazo para o registro de chapas será de 20 (vinte) dias, contados da
data da publicação deste Aviso Resumido do Edital e far-se-á, exclusivamente, na Secretaria Sindical, nos dias úteis, no seu horário de funcionamento de 08:00 às 13:00 e de 15:00 às 18:00 horas. Havendo uma
única chapa inscrita, será adotado o rito simplificado disposto no artigo
32 do Estatuto da Entidade, registrando em ata as decisões da Assembleia Geral. O Edital de convocação da eleição encontra-se afixado na
sede desta Entidade. Governador Valadares, 29 de agosto de 2017. Hercílio Araújo Diniz Filho – Presidente.
6 cm -28 1002056 - 1
CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS
MINAS GERAIS GOIAS S.A.
CNPJ/MF Nº 19.208.022/0001-70 - NIRE 31.300.105.890
Extrato da Ata de RCA em 07 de Agosto de 2017, às 10:00 horas
Instalação: 07/08/2017, às 10hs, sede social. Presença: Presentes os
Conselheiros Rosaldo Malucelli, Paulo Augusto Franzine, Sérgio
Figueiredo Senhorini, Ademar Guido Belinato, Décio Zuliani Maluf,
Antônio Eduardo de Toledo Guimarães Fernandes, Abel Terruggi Leopoldino, Amadeu Clóvis Greca e Luiz Albert Kamilos. Mesa:Rosaldo
Malucelli - Presidente; Paulo Augusto Franzine - Secretário.Deliberação: Os Conselheiros aprovaram nos termos do art. 21, “xi” do Estatuto Social da Companhia, a contratação de Conta Garantida através
de Cédula de Crédito Bancário para pagamento de vale alimentação,
através da empresa Alelo, com o Banco Bradesco S.A., no valor principal de R$600.000,00, com vencimento final em 18/01/2018. Encerramento: Nada mais. Uberlândia, 07/08/2017. JUCEMG registrado sob
o nº 6325341 em 24/08/2017. Marinely de Paula Bomfim - SecretáriaGeral.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL
ALIANÇA PARA A SAÚDE - CIAS
Torna público Edital de Convocação Nº 002/2017, para eleição de nova
Presidência. Info: (31) 3215-7371 - https://goo.gl/DG5OZa. BH/MG,
28.08.2017. Vitor Penido de Barros.
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AGRO-PASTORIL SANGUINETTE S/A - AGROSSAN.
CNPJ Nº 25.129.453/0001-43. NIRE - 3130003047-4. Assembléia
Geral Extraordinária - Convocação. Ficam convidados os senhores
acionistas da Agro-pastoril Sanguinette S/A - AGROSSAN, a se reunirem em assembléia Extraordinária, às 10:00 horas do dia 11 de setembro 2017 na sua sede social da empresa, à Av. Dr. Mallard nº 1300, sala
A, na cidade de Várzea da Palma/MG, para discutirem e deliberarem
sobre a ordem do dia abaixo mencionada: 1) Eleição da diretoria para
o triênio 2018/2021; 2) Eleição do conselho fiscal para o exercício de
2017/2018; 3) Aprovação do balanço relativo ao exercício encerrado
em 31/12/2016; 4) Outros assuntos de interesse da sociedade. Várzea
da Palma/MG, 21 de agosto de 2.017. Marcos da Silva Sanguinette
- Presidente.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL
DO MÉDIO RIO PIRACICABA - CONSMEPI.
CNPJ: 21.325.226/0001-32. Torna público que encontra-se aberto o
procedimento de Licitação, na modalidade Concorrência Pública Nº
001/2017 - Sistema de Registro de Preços, do tipo Menor Preço Global, visando a contratação eventual e futura para execução de obras e
serviços de engenharia elétrica, para construção de extensão, ampliação e modificação de redes de iluminação pública, distribuição de energia elétrica urbana e rural, na forma das especificações pormenorizadas
no instrumento regente dos Municípios consorciados que compõem o
CONSMEPI. A sessão pública para abertura dos envelopes e processamento da Concorrência Pública será realizada no dia 29/09/2017, sextafeira, às 09:00 horas, na sede do Consórcio. O Edital completo poderá
ser obtido no CONSMEPI, situado à Rua Santa Lúcia, nº 291-A, bairro
Aclimação, Cidade de João Monlevade/MG, de segunda a sexta-feira,
no horário de 8:00 às 11:00 e 13:00 às 16:00 horas, ou através do e-mail
[email protected]. Maiores informações também podem ser solicitadas, no horário comercial, através do telefone (31) 3852-1541, João
Monlevade/MG, 28/08/17. Leris Felisberto Braga - Presidente.
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Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE AREADO-MG.
Assunto: Extrato do Contrato nº 01/2017, resultado do Processo Administrativo nº 29/2017 – Partes: Câmara Municipal de Areado e Lar e
Cia Assesoria e Prestação de Serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob o
nº 00.767.445/0001-00. Objeto:prestação de serviço de limpeza mensal do barrado de filete de pedras “São Tomé”, letreiro em inox, limpeza de calhas e vidros internos e externo do prédio da Câmara Municipal. Valor: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), divididos em 12
(doze) parcelas mensais iguais e consecutivas de R$350,00 (trezentos
e cinquenta reais). Dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.4.002 3390.39.00 - 08, para o exercício de 2017 e pela sua correspondente
para o exercício subseqüente. Ass.: Alexssander Bueno de Souza – Presidente da Câmara Municipal, em 10/08/2017.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIA DOS DOURADOS-MG
-EXTRATO ADITIVO CONTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO 118/2017, CREDENCIAMENTO Nº 06/2017.
Objeto: O Presente Adita o valor do contrato, na razão de R$ 62,50
por coleta citológica. Contratado: Interclínica Coromandel Ltda. Assinatura entre as partes: 1º de agosto de 2017 - Wanderlei Lemes Santos
- Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS – MG –
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 069/2017 – PREGÃO PRESENCIAL
SRP Nº 038/2017 - AVISO DE LICITAÇÃO - Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais para recarga de toner,
visando atender todos os departamentos deste município. Data/dia:
13/09/2017, às 08:00h. Maiores informações e cópias do edital poderão
ser obtidas junto ao site www.aguasformosas.mg.gov.br, na C.P.L. em
dias úteis, no horário de 07:00 às 13:00h, pelo telefax (33) 3611-1450
ou pelo e-mail: [email protected] - Águas Formosas –
MG, 28/08/2017. Antônio Hermínio Neto – Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AIURUOCA-MG
RETIFICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO - Processo nº 71/2017,
Tomada de Preço nº 01/2017, publicado no D.O.E. na Edição do dia
25/08/2017, caderno 2, pagina 4. Objeto: Contratação de empresa especializada em construção civil para fornecimento de materiais e mão de
obra para calçamento de vias públicas com bloquetes, prevendo serviços de meio fios e sarjetas, conforme Convênio nº 1028.902-17/2016
e Contrato de Repasse 829864/2016/MCIDADES/CAIXA, celebrado
entre a União por intermédio do Ministério das Cidades, representada
pela Caixa Econômica Federal e o Município de Aiuruoca-MG, conforme condições e especificações contidas no Projeto Básico – Anexo
II e seus anexos. Onde se lê: Entrega de Envelopes e Sessão Publica
dia 16/08/2017, com inicio as 14:00 horas, Leia-sê: Entrega de Envelopes e Sessão Publica dia 12/09/2017, com inicio as 13:00 horas. Informações pelo telefone (35) 3344-1481 ou Email: licitacao@aiuruoca.
mg.gov.br. Aiuruoca, 22 de agosto de 2017. Walber Diniz Siqueira –
Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BAEPENDI –
Processo nº: 0194/2017 - Extrato de Edital – Pregão Presencial nº
0087/2017 - Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de
materiais de consumo como pregos, parafusos, entre outros destinados
a manutenção dos serviços dos diversos departamentos da Administração Municipal. Credenciamento dia: 14/09/2017 às 09h15min – Sessão
de lances: 14/09/2017 às 09h45min. Edital e informações complementares pelo telefone (35) 3343-2375; e-mail [email protected].
br; site: www.baependi.mg.gov.br
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MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Subsecretário de Imprensa Oficial
TANCREDO ANTÔNIO NAVES
Superintendente de Redação e Editoração
HENRIQUE ANTÔNIO GODOY
Superintendente de Gestão de Serviços
GUILHERME MACHADO SILVEIRA
Diretora de Produção do Diário Oficial
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO

SUBSECRETARIA DE IMPRENSA OFICIAL
Cidade Administrativa - Palácio Tiradentes
Rod. Papa João Paulo II, 4001, 2º andar , Serra Verde
CEP: 31630-901 - Belo Horizonte / MG
Atendimento Geral
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Cancelamento de publicação:
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