TJMG 13/07/2017 - Pág. 37 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 13 de Julho de 2017 – 37
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RESOLUÇÃO SEAP N° 25, DE 11 DE JULHO DE 2017.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem
o inciso III, §1º, do art. 93, da Constituição Estadual e a Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016 e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 11 da Lei nº 14.695, de 30 de julho de 2003, e no art. 3º, § 3º do Decreto 44.769, de 07 de abril de 2008, bem
como visando o cumprimento referente ao Mandado de Segurança Nº 10000.16.094082-1/001, em que foi julgado procedente o pedido aviado na inicial, com trânsito em julgado em 20.04.2017, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção da parte autora para o nível IV grau A;
RESOLVE:
Art.1º Conceder Promoção por Escolaridade Adicional na carreira ao servidor constante no anexo desta Resolução, lotado Secretaria de Estado de
Administração Prisional, com vigência a partir de 11.10.2016, em cumprimento à decisão proferida nos Autos n° 10000.16.094082-1/001.
Art.2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de julho de 2017.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
ANEXO
(a que se refere o art. 1º da Resolução SEAP nº 07/17)
PROMOÇÃO CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
MASP
1107766-6
NOME DO SERVIDOR
ANDRE MACHADO DE LIMA
CARREIRA
ASP
NÍVEL
II
DE
GRAU
D
NÍVEL
IV
PARA
GRAU
A
12 985418 - 1
RESOLUÇÃO SEAP N° 26, DE 11 DE JULHO DE 2017.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem
o inciso III, §1º, do art. 93, da Constituição Estadual e a Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016 e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 11 da Lei nº 14.695, de 30 de julho de 2003, e no art. 3º, § 3º do Decreto 44.769, de 07 de abril de 2008, bem
como visando o cumprimento referente ao Processo Nº 9075784.90.2015.813.0024, em que foi julgado procedente o pedido aviado na inicial, com
trânsito em julgado em 24.03.2017, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção da parte autora para o nível IV grau A;
RESOLVE:
Art.1º Conceder Promoção por Escolaridade Adicional na carreira ao servidor constante no anexo desta Resolução, lotado Secretaria de Estado de
Administração Prisional, com vigência a partir de 04.11.2015, em cumprimento à decisão proferida nos Autos n° 9075784.90.2015.813.0024.
Art.2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de julho de 2017.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
ANEXO
(a que se refere o art. 1º da Resolução SEAP nº 07/17)
PROMOÇÃO CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
MASP
1107200-6
NOME DO SERVIDOR
CRISTIANO PAULO DE OLIVEIRA
CARREIRA
ASP
NÍVEL
I
DE
GRAU
D
NÍVEL
IV
PARA
GRAU
A
12 985420 - 1
Secretaria de Estado de Administração Prisional
Secretário de Estado de Administração Prisional
Francisco Kupidlowski
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
ATO Nº 013/2017
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art. 40, Paragrafo 1°, inciso I da CF/88, c/c Art. 8º, Inciso
III, Alínea B, da Lei Complementar nº 64/02, do(a) servidor (a): MaSP:
1.050.743-2, MARIA GORETE RUDEL, a partir de 16/12/2016, data
do laudo médico, ref. ao cargo de ASEDS, I/B.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do Art. 40, Paragrafo 1°, inciso I da CF/88, c/c Art.
8º, Inciso III, Alínea B, da Lei Complementar nº 64/02, do(a) servidor
(a): MaSP: 905.792-8, WALDOMIRO DE SOUZA DIAS, a partir de
02/02/2017, data do laudo médico, ref. ao cargo de AEDS, III/C.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do Art. 40, Paragrafo 1°, inciso I da CF/88, c/c Art.
8º, Inciso III, Alínea B, da Lei Complementar nº 64/02, do(a) servidor
(a): MaSP: 905.620-1, MILTON FERREIRA DA CRUZ, a partir de
01/12/2016, data do laudo médico, ref. ao cargo de ASP, I/J.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do Art. 40, Paragrafo 1°, inciso I da CF/88, c/c Art.
8º, Inciso III, Alínea B, da Lei Complementar nº 64/02, do(a) servidor
(a): MaSP: 905.636-7, DENIS AUGUSTO DA GLORIA, a partir de
23/01/2017, data do laudo médico, ref. ao cargo de ASP, 2/J.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do Art. 40, Paragrafo 1°, inciso I da CF/88, c/c Art. 8º,
Inciso III, Alínea B, da Lei Complementar nº 64/02, do(a) servidor (a):
MaSP: 905.516-1, ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA, a partir
de 25/01/2017, data do laudo médico, ref. ao cargo de ASP, 3/I.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do Art. 40, Paragrafo 1°, inciso I da CF/88, c/c Art.
8º, Inciso III, Alínea B, da Lei Complementar nº 64/02, do(a) servidor
(a): MaSP: 379.519-2, SERGIO ROBERTO DE ALMEIDA, a partir de
08/02/2017, data do laudo médico, ref. ao cargo de ASP, I/J
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
12 984826 - 1
ATA Nº4140-CONSELHO PENITENCIARIODO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos sete de Julho do ano de dois mil e dezessete, no Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, realizou-se a 4140ª
Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia daConselheira Dra.
Eduarda Couto Pessoa Othero, e os conselheiros Dr. Pablo Fabrício de
Souza Pimenta, Dr. Rogerio Magalhaes Leonardo Batista, Dr. Helder
Magno da Silva, Dr. Lazaro Samuel Goncalves Guilherme, Dr. Marcus
Vinicius de Araujo, Dra. Ana Cecilia Junqueira Alves Gouvea, Dr. Guilherme Rocha de Freitas e Dra. Julia Correa Almeida.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dr. Lazaro Samuel Goncalves Guilherme
58952/6-Rodrigo Alves da Silva Menezes-BH-Fav.IndultoDec.8.615/2015 e Comutação-Dec.8.380/2014
Dr. Marcus Vinicius de Araujo
27059/0-Erlon Pinheiro de Paiva-BH-Fav.Indulto-Dec.8.172/2013
25514/1-Lucas Matheus Guimaraes dos Santos-BH-Fav.IndultoDec.8.615/2015
Dra. Julia Correa Almeida
29216/5-Maria Adelaide
Dec.17/2017
Ziviani
de
Almeida-BH-Fav.Indulto-
Dr. Rogerio Magalhaes Leonardo Batista
27044/2-Jose Eduardo Dias de Souza-BH-Fav.Indulto-Dec.8.615/2015
Dr. Helder Magno da Silva
29239/5-Rondinelli Batista Antonio-BH-Fav.Indulto-Dec.8.940/2016
29236/6-Kevin Lucas Fonseca Pacelli Silva-BH-Fav.IndultoDec.8.615/2015
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor do
Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, como secretario
desta sessão, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada pelos
presentes.
Belo Horizonte,07 de Julho de 2017.
12 985051 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
ATO Nº 023/2017 RETIFICAÇÃO DE REDUÇÃO DA JORNADA DE
TRABALHO
Retifica ATO 06/2017 de 14/06/2017, que dispõe sobre concessão Redução de Carga Horária de Trabalho, às servidoras relacionadas abaixo, por
motivo de incorreção no MaSP.
Onde se lê:
MaSP 1175319-1, GLEICE PINHEIRO JUSTINO, - ASP, I/A, em
prorrogação.
Leia-se:
MaSP: 1375426-2, GLEICE PINHEIRO JUSTINO, - ASP, I/A, em
prorrogação
Onde se lê:
MaSP 1196022-6, VERA ONICE DE JESUS E SILVA, ASP, I/A, em
prorrogação.
Leia-se:
MaSP: 1175319-1, VERA ONICE DE JESUS E SILVA, ASP, I/A, em
prorrogação.
Belo Horizonte, 11 de julho de 2017.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
12 984983 - 1
ATA Nº4137-CONSELHO PENITENCIARIODO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos vinte e oito de Junho do ano de dois mil e dezessete, no Plenario do
Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, realizou-se a 4137ª
Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia do ConselheiroDr. Bruno
Cesar Goncalves da Silva e os conselheiros Dr. Pablo Fabricio de Souza
Pimenta, Dr. Rafael Henrique Martins Fernandes, Dra. Eduarda Couto Pessoa Othero, Dr. Geraldo Augusto Naves Bernardes Magalhaes, Dr. Eduardo
Morato da Fonseca, Dr. Guilherme Rocha de Freitas, Dr. Leonardo Guimaraes Salles, Dr. Joao Marcio Simoes e Dr. Marcus Vinicius de Araujo.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dr. Rafael Henrique Martins Fernandes
48490/4-David Gomes de Carvalho-Sao Joao Del-Rei-Fav. Comutacao
Dec. 8.615/2015.
Dra. Eduarda Couto Pessoa Othero
9194/5-Joao Raphael de Azevedo-BH-Pelo indeferimento de qualquer
beneficio.
20927/6-Marcelo Junio de Oliveira-BH-Fav. Indulto Dec. 8.940/2016.
Dr. Bruno Cesar Goncalves da Silva
19858/9-Nelson Martins Migliorini-Boa Esperanca-Pelo indeferimento de
qualquer beneficio.
11652/2-Waldirene Rosa dos Santos-BH-Fav. Comutacao Dec. 8615/2015.
Dr. Pablo Fabricio de Souza Pimenta
45244/2-Sandro de Souza Nunes-Teofilo Otoni-Fav. Indulto Dec.
8.172/2013.
Dr. Guilherme Rocha de Freitas
18111/7-Valdomiro Lopes Cordeiro-Boa Esperança-Dec. Fav. Indulto Dec.
8.940/2016.
9987/5-Luis Eduardo da Costa Junior-Piumhi-Fav. Comutacao Dec.
8.615/2015.
Dr. Marcus Vinicius de Araujo
56542/5-Clovis Marcio de Paiva-Francisco Sá-Pelo indeferimento de qualquer beneficio.
18109/2-Thiago Oliveira Santos-BH-Pelo indeferimento de qualquer
beneficio.
52374/0- Eurico Paulo dos Santos-Pelo indeferimento de qualquer benefício – votado no dia 23/06/2017.
Dr. Geraldo Augusto Naves Bernardes
27064/3-Marcelo Magno Alves-BH-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015.
18127/0-Warley de Souza-Franciso Sa-Fav. Indulto Dec. 8.940/2016.
Dr. Leonardo Guimaraes Salles
21139/1-Wellington Clayton dos Santos-BH-Fav.Indulto Dec. 8.940/2016.
18119/8-Alcides Francisco dos Santos-Francisco Sa-Fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
21140/0-Walef Batista da Rocha-BH-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015.
19828/2-Rafael Junior da Costa-Boa Esperanca-Pelo indeferimento de
qualquer beneficio.
11638/0-Marcos da Silva-BH-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015.
Dr. Helder Magno da Silva
28914/0-Luciano Alves da Paz-BH-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015. (Votado
em 09 de Junho de 2017)
Nos termos do art. 6, II, da Resolução n 2, de 30 de marco de 1999, do Conselho Nacional de Politica Criminal e Penitenciaria, fica convocada para o
dia 09/08/2017 as 09:30 hs, na sede Copen-MG, a realizacao de eleicao para
Presidente e Vice-Presidente do Conselho Penitenciario do Estado de Minas
Gerais, bem como a discussão do novo Regimento Interno, nos termos do
art. 6, IV da mesma resolução.
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor do
Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, como secretario
desta sessao, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada pelos
presentes.
Belo Horizonte,28 de Junho de 2017.
12 985048 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, os servidores, sem ônus para o Estado:
MASP 1436112-5, CASSIA CRISTINA DOS SANTOS, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO
FEMININO JOSE ABRANCHES GONCALVES, para NUCLEO DE
CORREIÇAO ADMINISTRATIVA.
MASP 1201158-1, FREDERICO WILLIAM SOUZA BRAGA, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO
DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BELO HORIZONTE, para NUCLEO DE CORREIÇAO ADMINISTRATIVA.
MASP 1372164-2, JULIA PRISCILA DE JESUS TEIXEIRA, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO
DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BELO HORIZONTE, para NUCLEO DE CORREIÇAO ADMINISTRATIVA.
MASP 1361314-6, GLAUBER PEREIRA CAMPOS, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
NOVA SERRANA, para PRESIDIO DE BOM DESPACHO.
Belo Horizonte, 12 de Julho de 2017.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
12 985380 - 1
DESPACHO
A Coordenadora do Núcleo de Correição Administrativa da Unidade
Setorial de Controle Interno da Secretaria de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a conclusão da Sindicância Administrativa instaurada por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SA Nº 027/2016, publicada no
Diário Oficial “Minas Gerais” de 16/06/16, DECIDE pela INSTAURAÇÃO de Processo Administrativo Disciplinar – PAD em desfavor de
M.S.C.P., MASP 360.633-2, F.J.Q.T., MASP 1.358.905-6 e G.C.R.M.,
MASP 752.879-7, bem como pela INSTAURAÇÃO de Sindicância
Administrativa Disciplinar – SAD em desfavor de M.C.L.P., MASP
1.355.088-4.
Belo Horizonte, 12 de julho de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD Nº 101/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processada: M.S.C.P., MASP 360.633-2, detentora de cargo de recrutamento amplo
Presidente: José Vicente dos Santos Marques
Membros: Gislayne Nascimento dos Santos e Priscila Ferreira da Silva
Garcia
Belo Horizonte, 12 de julho de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD Nº 102/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: F.J.Q.T., MASP 1.358.905-6, detentor de cargo de recrutamento amplo
Presidente: José Vicente dos Santos Marques
Membros: Gislayne Nascimento dos Santos e Priscila Ferreira da Silva
Garcia
Belo Horizonte, 12 de julho de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD Nº 103/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: G.C.R.M., MASP 752.879-7, detentor de cargo de recrutamento amplo
Presidente: José Vicente dos Santos Marques
Membros: Gislayne Nascimento dos Santos e Priscila Ferreira da Silva
Garcia
Belo Horizonte, 12 de julho de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 113/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: FSG – MASP 1214042-2, Analista Executiva de Defesa
Social
Comissão Processante
Presidente: Marcelo Ferreira Gomes
Membros: Juscelino Domingos Rodrigues e Renata Aguilar de
Alcântara
Belo Horizonte, 12 de julho de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 114/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: F.V.V., MASP 1.173.472-0, Agente de Segurança
Penitenciário
Comissão Processante: Presidente: Marlúcio Magno dos Santos
Membros: Alexandre Magno do Carmo e Sérgio Luiz Monteiro Dias
de Medeiros
Belo Horizonte, 12 de julho de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SAD Nº 075/2017
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicada: M.C.L.P., MASP 1.355.088-4, Analista Executivo de
Defesa Social
Presidente: José Vicente dos Santos Marques
Membros: Gislayne Nascimento dos Santos e Priscila Ferreira da Silva
Garcia
Belo Horizonte, 12 de julho de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SAD nº 078/2017
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicado: PJE – MASP 1318892-5, Agente de Segurança
Penitenciário
Comissão Sindicante: Presidente: Luciano Estolano da Silva
Membro: Tamis Nunes Magalhães Bispo
Belo Horizonte, 12 de julho de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SAD nº 079/2017
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicado: ACC – MASP 1317187-1, Agente de Segurança
Penitenciária
Comissão Sindicante: Presidente: Cristiano Neiva Coelho
Membro: André Luiz Porto Mourão
Belo Horizonte, 12 de julho de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
12 985237 - 1
PORTARIA N.º 17/2017 – GAB. SEAP, DE 13 DE JULHO DE 2017.
Dispõe sobre a Comissão de Recebimento de água mineral, referente
ao Contrato Nº 339030.08.2708.17, no âmbito da Secretaria de Administração Prisional – SEAP.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 93, §1º, inciso
III, da Constituição do Estado; pelo art. 23, da Lei n.º 22.257/2016; pelo
Decreto n.º 47.087/2016; pelo Decreto n.º 37.924/1996; RESOLVE:
Art.1º Constituir, no âmbito da SEAP, a Comissão de Recebimento
de água mineral.
Art. 2º Compete à Comissão de Recebimento de água mineral:
I – receber e examinar a quantidade, qualidade, prazos, preços, embalagens e outros dados pertinentes do produto;
II – assinar e carimbar o recibo de entrega do produto;
III – verificar a integridade e realizar testes de qualidade se for o caso;
IV – rejeitar o produto sempre que estiver em desacordo com edital,
termo de referência e contrato.
V – expedir mensalmente Termo Circunstanciado Definitivo, conforme
Anexo único desta Portaria, para cada unidade beneficiada;
VI - encaminhar Termo Circunstanciado Definitivo e o recibo de
entrega para o Gestor do contrato.
Art. 3º A Comissão de Recebimento de água mineral será composta
pelos agentes públicos abaixo relacionados:
a) João Pedro Campos Rios Júnior, em exercício na DTS, Masp
1.384.026-9, que presidirá a Comissão;
b) Caio Mário Antunes Lima, em exercício na DTS, Masp 1.214.741-9,
que funcionará como 1º membro efetivo;
c) Sander Junior Pinto de Oliveira, em exercício na DMP, Masp
1.105.153-9, que funcionará como 2º membro efetivo;
d) Adenauer Tomé da Silva, em exercício na SGVC, Masp 368.360-4,
que funcionará como 3º membro efetivo;
e) Silvanio Izidorio, em exercício no NAL, Masp 1.219.950-1, que funcionará como 4º membro efetivo;
f) Eliana Fonseca, em exercício no COPE, Masp 377.020-3, que funcionará como 5º membro efetivo;
g) André Luiz de Abreu Faria, em exercício na DFL, Masp 1.135.748-0,
que funcionará como 6º membro efetivo;
h) Ubirajara Alves Aguiar, em exercício na UGME, Masp 1.062.948-3,
que funcionará como 7º membro efetivo;
i) Viviane Lopes Rosendo Neves, em exercício na DMP, Masp
1.119.633-4, que funcionará como 1º membro suplente;
j) Kellen de Deus Souza, em exercício na SGVC, Masp 1.352.309-7,
que funcionará como 2º membro suplente;
k) Henrique de Souza Carneiro, em exercício no NAL, Masp
1.224.037-0, que funcionará como 3º membro suplente;
l) Christianno Conceição Silva, em exercício no COPE, Masp
1.140.499-3, que funcionará como 4º membro suplente;
m) Liege Pereira Santos Lobo, em exercício na DFL, Masp 1.135.888-4,
que funcionará como 5º membro suplente;
n) Jonathan Willis da Silva, em exercício na UGME, Masp 1.366.935-3,
que funcionará como 6º membro suplente.
Art. 4º Na ausência de qualquer um dos membros efetivos da Comissão, o membro suplemente da mesma unidade de exercício assumirá
a função.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de julho de 2017.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
ANEXO ÚNICO
TERMO CIRCUNSTANCIADO DEFINITIVO
DADOS DO CONTRATO
PROCESSO Nº:
CONTRATO Nº:
UNIDADE GESTORA:
CONTRATADO:
CNPJ:
VALOR DO CONTRATO:
VIGÊNCIA:
OBJETO:
DADOS DA COMISSÃO
NOME:
MASP:
UNIDADE DE LOTAÇÃO:
NOME:
MASP:
UNIDADE DE LOTAÇÃO:
CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO
– A obrigação foi cumprida:
- No prazo
- Fora do prazo (___/___/___)
- Integralmente
- Parcialmente, tendo em vista o seguinte:
____________________________
– O objeto foi entregue:
- Na quantidade exigida
- Em quantidade irregular
- Outras observações
_________________________
CONCLUSÃO
- Pelo presente, declaramos, em caráter definitivo, a fiel e perfeita execução do objeto a que se refere o contrato em epígrafe, emitimos o presente TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO.
- Nos termos do §1º, do art. 10, da Decreto n.º 37.924/96, atestamos o recebimento definitivo do objeto a que se refere o contrato em
epígrafe.
Local, dd/mm/aaaa
_________________________
Membro da Comissão
12 985401 - 1
Extrato De Termo Aditivo adequado ao término do benefício INSS, conforme Decreto nº 45.155/09
Nome
VALMIR GOMES DE MORAIS
ELEONARDO SOUZA MARCIANO
CLAUDINEI ELIZIARIO
PAULO ROBERTO STIGERT
WANDERSON MALTA SOARES
Masp
11018165
11877156
10836583
10778843
12698726
Carreira
AGENTE DE SEGURANCA
AGENTE DE SEGURANCA
AGENTE DE SEGURANCA
AGENTE DE SEGURANCA
AGENTE DE SEGURANCA
Período
09/08/2015 10/05/2017
18/08/2015 a 13/02/2017
01/12/2015 04/04/2017
19/08/2015 15/05/2017
24/12/2016 12/01/2017
Retifica todas as publicações referente à carreira da prestadora de serviços Ana Paula Lopes, Masp 12828869, onde se lê Auxiliar Administrativo,
leia-se Auxiliar de Dentista. Contrato firmado mediante a Lei18.185/09
Termo de Distrato dos Contratos Administrativos de Prestação de Serviços celebrados entre a Secretaria de Estado de Administração Prisional e os
prestadores de serviços listados abaixo, ficando os respectivos contratos rescindidos com fulcro na Cláusula Décima de cada Contrato, bem como
no art. 13 inciso III da Lei nº 18.185/2009:
NOME
ADAILTON RAMOS DE CAMPOS
ANTONIO CARLOS OLIVEIRA CARDOSO
ADAIR JOSE DA SILVA
ADEJILSON SEBASTIAO DOS SANTOS
ADELMO LEITE DOS SANTOS
ADEMAR FALCAO
ADILSON PEREIRA DOS SANTOS
ADRIANA APARECIDA LOPES XAVIER
ADRIANO PEREIRA DE ALMEIDA
AILTON DOS SANTOS
ALAN ANTONIO PERUCCI
ALAN CAETANO DE ALMEIDA COSTA
ALBERTINA DE ALCANTARA
ALDO GOUVEIA DAMASCENO VASCONCELOS
ALDO ROMERO RIBEIRO
ALENCAR DE SOUZA CUNHA
ALESSANDRA DOS REIS SILVA
MASP
12097333
12410155
10782993
12110565
12022968
10783991
10792695
10814788
12023925
11954864
11978541
10823045
11876620
12120309
10922359
12086674
11863511
FUNCAO
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DATA FIM
28/06/2017
01/12/2016
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