TJMG 29/03/2017 - Pág. 13 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA:
Os documentos necessários para o desenvolvimento do trabalho serão
extraídos dos sistemas informatizados da SEF/MG e da Receita Federal do Brasil.
Muriaé, 27 de março de 2017.
Cássio Grayson Martins Novaes
Delegado Fiscal de Trânsito da DFT/Muriaé.
SRF I JUIZ DE FORA
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO/MURIÁE
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 76 do RPTA – Decreto nº 44.747 de 03.03.2008,
fica o contribuinte abaixo cientificado da lavratura do Auto de Início de
Ação Fiscal – AIAF Nº 10.000021184.56, de 03 de fevereiro de 2017,
pela Delegacia Fiscal de Trânsito/Muriaé, localizada na Rua Coronel
Domiciano nº 170, Centro – Muriaé – MG.
WILLIAN REGINALDO GONÇALVES - ME
IE: 002482902 00 24
CNPJ: 21.585.011/0001-50
Rua Sergipe, nº 1.512/ Loja 07, Bairro Funcionários,
Belo Horizonte (MG).
Período Fiscalizado: 01/01/2015 a 31/12/2015.
OBJETO DA AUDITORIA: Verificar o cumprimento de obrigação
principal e acessória, mediante o confronto das informações prestadas pelas operadoras de cartão de crédito/débito com as declarações do
faturamento informadas à SEF/MG, pelo contribuinte.
DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA:
Os documentos necessários para o desenvolvimento do trabalho serão
extraídos dos sistemas informatizados da SEF/MG e da Receita Federal do Brasil.
Muriaé, 27 de março de 2017.
Cássio Grayson Martins Novaes
Delegado Fiscal de Trânsito da DFT/Muriaé.
EDITAL 010.217/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I JUIZ DE FORA
AF 1º NÍVEL JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, na Rua Halfeld, 422 - no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal
em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena
de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos,
nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b”
e “c” do RICMS/02.
Município de Juiz De Fora.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001573913.00-00 MAS COMERCIO DE COURO LTDA - EPP
796265598.00-12 CASA DO CONSTRUTOR GOIANA LTDA - ME
062132500.00-50 JESIANE ALVES DA SILVA - ME
001007990.00-46 MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA - ME
Segunda-feira, 27 de Março de 2017.
Chefe de Unidade: Evaldo Luiz Goulart de Mattos
Superintendência Regional da Fazenda Juiz de Fora
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
Intimação
Nos termos do art. 69, inciso I do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto n.º
44.747/2008, ficam os sujeitos passivos abaixo indicados, por estarem
em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADOS do Auto de
Início de Ação Fiscal n.º 10.000020997.11, cujo objeto da auditoria fiscal é o confronto entre os valores referentes às operações de débito/crédito, informados pelas Administradoras de Cartão de Crédito/Débito, e
os valores informados como faturamento contidos nas declarações de
apuração do ICMS (DAPI) e/ou PGDASD. Nos termos do art.70 do
RPTA/MG, informamos que o período a ser fiscalizado é de 01/01/2012
a 05/01/2017.
MAGNO PEREIRA DA SILVA 09953261695
IE: 001651652.00-97 CNPJ: 12.440.119/0001-64
Rua Vilarinho, 3589, loja A – Bairro Venda Nova – Belo Horizonte,
MG
SÓCIOS: Magno Pereira da Silva (CPF:099.532.616-95): Rua Vilarinho, 3589, loja A, Bairro Venda Nova, Belo Horizonte, MG.
Juiz de Fora, 24 de março de 2017
Rosária Maria Silveira - Delegada Fiscal de Trânsito Juiz de Fora
28 942823 - 1
SRF I - Uberlândia
Secretaria de Estado
de Segurança Pública
Secretário: Sérgio Barboza Menezes
Expediente
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE FINANÇAS.
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
RETIFICA O ATO de prorrogação de posse publicado em 09/02/2017
da nomeada nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 05 de julho de
1952, CARLA LETICIA TEIXEIRA ROMAO MASP 1355413-4 para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1102519.
Onde se lê: a contar de 28/01/2017.
Leia-se: a contar de 02/03/2017.
Belo Horizonte, 28 de março de 2017.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
28 943040 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE
MINAS GERAIS RESOLUÇÃO SESP N° 22 DE 29/03/2017
Dispõe sobre o envio de consultas pelas unidades integrantes da Secretaria de Estado de Segurança Pública à Assessoria Jurídica e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA no uso
das atribuições que lhe conferem o inciso III, §1º, do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, as Leis Delegadas nº 179, de 1º
de janeiro de 2011 e nº 180, de 20 de janeiro de 2011, o Decreto Estadual nº 47.088 de 23 de novembro de 2016, e considerando a necessidade de uniformizar as solicitações de interpretação e orientação
jurídica pelas diversas unidades desta Secretaria à Assessoria Jurídica,
CONSIDERANDO que as Assessorias Jurídicas são unidades setoriais
de execução da Advocacia Geral do Estado - AGE, à qual se subordinam tecnicamente, e integram a estrutura administrativa dos órgãos da
Administração direta do Poder Executivo, no termos da Lei Complementar Estadual nº. 75, de 13 de janeiro de 2004; CONSIDERANDO as
atribuições da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Segurança
Pública, regulamentadas no art. 9º do Decreto Estadual nº 47.088/2016;
RESOLVE:
Art. 1º Determinar que o envio de consultas pelas unidades integrantes
da estrutura da Secretaria de Estado de Segurança Pública à Assessoria
Jurídica rege-se pelo disposto nesta Resolução.
Art. 2º O encaminhamento de consultas à Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Segurança Pública será feito, nos termos do art. 6º
do Decreto Estadual nº 47.088/2016, exclusivamente, pelos seguintes
legitimados:
I - Secretário de Estado de Segurança Pública;
II - Secretário de Estado Adjunto de Segurança Pública;
III - Chefe de Gabinete da SESP;
IV - Auditor Setorial de Controle Interno;
V – Coordenador de Planejamento, Gestão e Finanças;
X - Subsecretário de Políticas de Prevenção Social à Criminalidade;
XI - Subsecretário de Políticas sobre Drogas;
XII – Subsecretário de Atendimento Socioeducativo;
XIII - Subsecretário de Integração de Segurança Pública;
§1º Para a remessa prevista no caput, o consulente deverá apontar no
texto da consulta, expressamente e de forma objetiva, o questionamento
jurídico objeto da demanda, fazendo instruir o pedido com todos os
documentos que se fizerem necessários para a análise do expediente,
devendo a consulta ser encaminhada em pasta e os documentos devidamente autuados, numerados sequencialmente e rubricados, conforme
determinado pelos artigos 16, 17 e 19 da Lei Estadual nº 14.184/2002.
§2º O disposto no parágrafo anterior não obsta a solicitação de outros
documentos por parte da Assessoria Jurídica, necessários para a devida
apreciação da consulta formulada.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
DELEGACIA FISCAL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO - ICMS
Intimamos o contribuinte abaixo qualificado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, do AIAF nº 10.000021566.33 de
13/03/2017, nos termos do artigo 70 combinado com Artigo 76 - RPTA/
MG, para apresentação no prazo de 5 (cinco) dias, dos documentos
relacionados abaixo, junto à Delegacia Fiscal – Praça Tubal Vilela, nº
165 – 9º andar – Centro - Uberlândia/MG:
1. PGDAS 01/01/2012 a 31/01/2017.
Intimado: DELMIRA CARLOS DA COSTA - ME
CNPJ: 02.375.189/0001-22
Endereço: R. das Seringueiras, nº 1.043 – Bairro Jaraguá - CEP:
38.413-024 – Uberlândia – MG.
Uberlândia, 27 de março de 2017.
Marcos Antônio Ribeiro – Masp: 372.352-5 - Delegado Fiscal.
Art. 3º A inobservância do artigo 2º poderá resultar na devolução da
consulta.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
DELEGACIA FISCAL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO - ICMS
Intimamos o contribuinte abaixo qualificado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, do AIAF nº 10.000021557.26 de
13/03/2017, nos termos do artigo 70 combinado com Artigo 76 - RPTA/
MG, para apresentação no prazo de 5 (cinco) dias, dos documentos
relacionados abaixo, junto à Delegacia Fiscal – Praça Tubal Vilela, nº
165 – 9º andar – Centro - Uberlândia/MG:
1. PGDAS 01/01/2012 a 31/01/2017.
Intimado:STAEL MARCI DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA- ME
CNPJ: 09.505.732/0001-08
Endereço: Av. José Fonseca e Silva, nº 09 – D.Zulmira/Jardim CEP:
38.414-016 – Uberlândia – MG.
Uberlândia, 27 de março de 2017.
Marcos Antônio Ribeiro – Masp: 372.352-5 - Delegado Fiscal.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de Março de 2017.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
28 942825 - 1
SRF II - Varginha
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/ 2º NÍVEL/ITAJUBÁ
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento / parcelamento / impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Antônio Simão Mauad, nº 149 – 1º andar – Centro
– Itajubá – MG – CEP 37 500-180.
PTA Nº: 01.000701497-96
Sujeito Passivo: ITAJUBA COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA
IE: 001.618697-0060
Endereço: Pça Adolfo Olinto , 10 - Centro - Itajubá.MG
Itajubá, 28 de março de 2017.
Alberto Vizzotto – Masp: 752.236-0 - Chefe/AF/2º Nível/Itajubá
28 942849 - 1
Art. 4º As consultas deverão ser respondidas por meio de Notas
Jurídicas.
Art. 5º As consultas em trâmite nesta Assessoria Jurídica, na data de
entrada em vigor desta Resolução, serão devolvidas para as adequações
elencadas neste instrumento, caso não contemplem os requisitos do art.
2º desta Resolução.
Art. 6º Fica revogada a Resolução nº 1611 de 20 de junho de 2016, na
parte que compete à SESP, que dispõe sobre o envio de consultas pelas
unidades integrantes da Secretaria de Estado de Defesa Social à Assessoria Jurídica e dá outras providências.
28 942778 - 1
Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Secretário: Francisco Kupidlowski
Expediente
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº 08/2013
Concurso Público Para Provimento De Cargos Da Carreira De Agente
De Segurança Penitenciário Do Quadro De Pessoal Da Secretaria De
Estado De Administração Prisional, Publicado em 06 De Dezembro de
2013.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), a Secretaria de Estado de Administração Prisional (SEAP), no uso de suas
atribuições e considerando o Edital supramencionado RETIFICAM o
item 2 do ato de resultado publicado na página 12, coluna 3 do IOF de
22/12/2016. Onde se lê: EXCLUSÃO do referido candidato... por ter
sido contraindicado na 4ª Etapa..., leia-se EXCLUSÃOdos candidatos
MACIEL PEDROSA (subjudice) sob a inscrição nº 1038073-6 e WESLEY GUIMARAES DE OLIVEIRA sob a inscrição nº 1066145-0,por
terem sido contraindicados na 4ª Etapa...
Belo Horizonte, 02 de março de 2017.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
28 943029 - 1
quarta-feira, 29 de Março de 2017 – 13
Secretaria de Estado de Saúde
Expediente
RESOLUÇÃO SES Nº 5603/2017, de 15 de fevereiro de 2017.
Dispõe sobre atos de promoção na carreira, de servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere § 1º do inciso
III do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais,
RESOLVE:
Art.1º Conceder a promoção na carreira, nos termos do artigo 7º do Decreto 45274/2009 de 29 de dezembro de 2009, aos servidores ocupantes de
cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo I desta Resolução;
Art.2º Conceder a promoção na carreira, nos termos do artigo 18 da Lei 15462/2005 de 13 de janeiro de 2005, aos servidores ocupantes de cargo de
provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo II desta Resolução;
Art.3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 15 de fevereiro de 2017.
Prof. Sávio Souza Cruz
Deputado Estadual
Secretário Estadual de Saúde
Anexo I (a que se refere o art. 1º da Resolução SES Nº 5603/2017)
NIVEL GRAU NOVO NOVO VIGENCIA
NOME
MASP
ADM CARREIRA ATUAL
ATUAL NIVEL GRAU
ADRIANA LUCIA DE RESENDE
0913818/1
1
TAS
IV
A
V
A
30/06/2016
JUNIA BEATRIZ DE ARAUJO MATTOS
0323408/5
1
AUGAS
III
A
IV
A
01/01/2016
WANDERLETE MIRANDA CAMPOS
0918334/4
1
TGS
IV
A
V
A
12/07/2016
Anexo II (a que se refere o art. 2º da Resolução SES Nº 5603/2017)
NIVEL GRAU NOVO NOVO
MASP
ADM CARREIRA ATUAL
ATUAL NIVEL GRAU
ADENALVA APARECIDA DA CONCEICAO
0391561/8
1
TAS
IV
D
V
A
ADONAI DE FARIA SANTANA
1203987/1
1
EPGS
I
D
II
A
ADRIANA APARECIDA FARIA NEVES MARTINS
0453957/3
3
EPGS
III
D
IV
A
ADRIANA APARECIDA SILVA FERREIRA
1054588/7
2
EPGS
I
D
II
A
ADRIANA BARBOSA AMARAL
1192177/2
1
EPGS
I
D
II
A
ADRIANA CRISTINA DE SANTANA NAPOLEAO
1203767/7
1
EPGS
I
D
II
A
ADRIANA DE CARVALHO CAMPOS
1203929/3
1
EPGS
I
D
II
A
ADRIANA KATIA EMILIANO SOUZA
0619340/3
2
EPGS
III
D
IV
A
ADRIANA LUCIA DA SILVA
1204001/0
1
EPGS
III
D
IV
A
ADRIANA MATTOS AGOSTINI E SILVA
1203765/1
1
EPGS
I
D
II
A
ADRIANA PADRAO ROCHA MIRANDA
1203770/1
1
EPGS
I
D
II
A
ADRIENNE APARECIDA FREIRE LEMOS
1203998/8
1
EPGS
I
D
II
A
AGRIPINA MARIA DE SOUSA FRAGA
1205617/2
1
EPGS
I
D
II
A
ALAIN MESQUITA CAMARGO
1203912/9
1
EPGS
I
D
II
A
ALAN RODRIGO DA SILVA
1184759/7
3
EPGS
I
D
II
A
ALCINA MENDES BRITO
0377211/8
3
EPGS
I
D
II
A
ALCIONE ELAINE SILVA CAMPOS
1204419/4
1
EPGS
I
D
II
A
ALESSANDRA DE FATIMA DA SILVA MAXIMIANO
1203940/0
1
EPGS
I
D
II
A
ALESSANDRO DE SOUZA MELO
1203752/9
1
EPGS
I
D
II
A
ALEX RODRIGUES DO NASCIMENTO
0669368/3
1
EPGS
III
D
IV
A
ALINE ELIANE DOS SANTOS
1203936/8
1
EPGS
I
D
II
A
ALINE GRAZIELE FERNANDES MARTINS DA COSTA 1203611/7
1
EPGS
I
D
II
A
ALINE RIBEIRO SOARES RODRIGUES
1204254/5
1
EPGS
I
D
II
A
ALLAN GOMES CAMPOS
1203953/3
1
EPGS
I
D
II
A
AMANDA PEREIRA COSTA
1203684/4
1
EPGS
I
D
II
A
ANA ALICE PANDOLFI DE ABREU
1203951/7
1
EPGS
I
D
II
A
ANA CAROLINA ALVARENGA FARIA DE MELO
1203983/0
1
EPGS
I
D
II
A
ANA CAROLINA DE ARAUJO LEITE
1203681/0
1
EPGS
I
D
II
A
ANA CAROLINA SANTANA DE SOUSA
1203694/3
1
EPGS
I
D
II
A
ANA CRISTINA DAMASCENO NOGUEIRA
1203884/0
1
EPGS
I
D
II
A
ANA CRISTINA DIAS CUSTODIO
1204744/5
1
EPGS
I
D
II
A
ANA MARCIA REIS FONSECA FREITAS
0367988/3
2
EPGS
I
D
II
A
ANA MARIA ROSADO DE OLIVEIRA
0990127/3
3
EPGS
I
D
II
A
ANA WALDEMIRA DE PAULA DORNELLES
0381916/6
1
TGS
I
D
II
A
ANDERSON MACEDO RAMOS
1203862/6
1
EPGS
I
D
II
A
ANDRE LUIZ PEREIRA
1149269/1
2
EPGS
III
D
IV
A
ANDRE ROBERTO MARCOLINO COSTA
1203687/7
1
EPGS
I
D
II
A
ANDREA OLIVEIRA DIAS TEMPONI
1203865/9
1
EPGS
I
D
II
A
ANDREA SOUZA UZEL PEREIRA
1008619/7
1
EPGS
I
D
II
A
ANDREIA CRISTINA DA COSTA
1204575/3
1
EPGS
I
D
II
A
ANDREIA MARIA MOLICA
1203919/4
1
EPGS
III
D
IV
A
ANDRESSA APARECIDA D DE AGUIAR
0667408/9
3
TGS
I
D
II
A
ANNA CRISTINA RODRIGUES SILVA FAVARO
1203896/4
1
EPGS
I
D
II
A
ANTONIO CARLOS RIBEIRO HARTUNG
1203991/3
1
EPGS
I
D
II
A
ANTONIO CARLOS RODRIGUES
0345033/5
3
EPGS
III
D
IV
A
ANTONIO HERMES ANDRADE NOGUEIRA
1203746/1
1
EPGS
I
D
II
A
APARECIDA CONSTANCIA DE PAULA MAIA
0349840/9
2
EPGS
IV
D
V
A
ARLENE APARECIDA DA SILVA
1203925/1
1
TGS
I
D
II
A
ARLINDA ANTONIA CARNEIRO DE SOUZA
1203899/8
1
TGS
I
D
II
A
BARBARA KARINA VIEIRA
1204551/4
1
EPGS
I
C
II
A
BEATRIZ OLIVEIRA CARVALHO
1212553/0
1
EPGS
I
D
II
A
BRUNA DIAS TOURINHO
1157425/8
2
EPGS
III
D
IV
A
BRUNO OLIVEIRA SOUZA E SILVA
1203741/2
1
EPGS
I
D
II
A
CAMILA ARAUJO CAMILO
1204805/4
1
EPGS
I
D
II
A
CAMILA CAETANO BISPO SUBTIL
1155013/4
3
EPGS
I
D
II
A
CAMILA FERRAZ QUARESMA
1203944/2
1
EPGS
I
D
II
A
CAMILA SILVA DE FREITAS GONCALVES
1210882/5
1
EPGS
I
D
II
A
CARIME CHAMON DE OLIVEIRA ABDALLA PINTO
1204830/2
1
EPGS
I
D
II
A
CARLA CARVALHO MARTINS
1204938/3
1
EPGS
III
D
IV
A
CARLA LUDMILA DE FREITAS PATENTE
1203976/4
1
EPGS
I
D
II
A
CARLOS JOSE DA SILVA SANTA CLARA
1203926/9
1
EPGS
I
D
II
A
CAROLINA DE CASTRO RUBACK E CASCARDO
1203935/0
1
EPGS
I
D
II
A
CAROLINA DIEGUEZ RODRIGUES MARINHO
1203633/1
1
EPGS
I
D
II
A
CAROLINA EMERICK DE CARVALHO COELHO
1204868/2
1
TGS
I
D
II
A
CAROLINA GUIMARAES MARRA NASCIMENTO
1203946/7
1
EPGS
I
D
II
A
CAROLINA SOUZA FERREIRA
1204764/3
1
EPGS
I
D
II
A
CAROLINE ALVES AMARO
1204007/7
1
EPGS
I
D
II
A
CAROLINE MAIA SPINOLA
1206253/5
1
EPGS
I
D
II
A
CASSIA SILENE RODRIGUES BONTEMPO
1090988/5
2
EPGS
III
D
IV
A
CASSIA VIRGINIA PEREIRA SOARES
1204355/0
1
EPGS
III
D
IV
A
CELENA ARAUJO MARTINS DE RESENDE
0898143/3
3
EPGS
I
D
II
A
CELIA REGINA DE FREITAS JACOB
1204926/8
1
EPGS
I
D
II
A
CIMARA FERNANDA DA PAZ DE SOUZA VIEIRA
0599672/3
2
EPGS
I
D
II
A
CLARICE JUNQUEIRA ASSUNCAO
1164318/6
1
EPGS
III
D
IV
A
CLARISSA FERNANDES GOMES
1204875/7
1
EPGS
I
D
II
A
CLAUDIA BEATRIZ DE OLIVEIRA PESSOA
1215336/7
1
EPGS
I
D
II
A
CLAUDIA BENACCHIO NICOLINE
0669404/6
1
EPGS
III
D
IV
A
CLAUDIA ROBERTA DE SOUZA
1206123/0
1
TGS
I
D
II
A
CLAUDIO JOSE DE CASTRO CARVALHO
1204029/1
1
TGS
I
D
II
A
CLEIDE GUSMAO DE MENEZES FELIX
0613015/7
1
EPGS
III
D
IV
A
CLEUSA AUGUSTA DOS SANTOS FERREIRA
0382058/6
1
TAS
II
D
III
A
CLEYA SILVA SANTANA CRUZ
1007984/6
3
EPGS
III
D
IV
A
CRISTIANA LABOISSIERE MUZZI
0668218/1
2
EPGS
I
D
II
A
CRISTIANO DE MORAES ROCHA
1203997/0
1
EPGS
III
D
IV
A
CRISTINA GUZMAN SIACARA
1204902/9
1
EPGS
I
D
II
A
CYNTHIA ANTUNES BARBOSA
1203722/2
1
EPGS
I
D
II
A
DAIANE SOUZA FREITAS ROCHA
1206217/0
1
EPGS
I
D
II
A
I
D
II
A
DANIEL PORTO PESSOA
1206039/8
1
EPGS
DANIEL RODRIGO SANTOS DUARTE DE ALMEIDA
1204503/5
1
TGS
I
D
II
A
DANIELA LUCAS EVANGELISTA SIQUEIRA
1121161/2
3
EPGS
I
D
II
A
DANIELA REZENDE COELHO
0450531/9
2
EPGS
I
D
II
A
DANIELA VASCONCELOS DUTRA
1204874/0
1
EPGS
I
D
II
A
DANIELE LOPES LEAL
1204746/0
1
EPGS
I
D
II
A
DANIELLA FERNANDA OLIVEIRA SOARES
1206249/3
1
EPGS
III
D
IV
A
DANUZA DISRAELY MONTEIRO RESENDE SOUSA
1167103/9
2
EPGS
III
D
IV
A
DARLAN VENANCIO THOMAZ PEREIRA
0669485/5
3
EPGS
I
D
II
A
DAVID MELLO DE JESUS
1204695/9
1
EPGS
I
D
II
A
DAVIDSON RODRIGUES CASTRO
1204399/8
1
EPGS
I
D
II
A
DAYANA CRISTINA GARCIA RODRIGUES
1204369/1
1
EPGS
III
D
IV
A
DEBORA APARECIDA DE ARAUJO SILVA SANTOS
1202926/0
1
TGS
I
D
II
A
NOME
VIGENCIA
01/05/2016
27/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
02/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
02/01/2017
02/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
30/06/2016
01/01/2017
01/01/2017
02/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
04/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
02/01/2017
01/01/2017
03/01/2017
01/01/2017
04/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
02/01/2017
01/01/2017
19/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
02/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
03/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
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01/01/2017