TJMG 08/03/2017 - Pág. 9 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
AUTORIZA TRANSFERÊNCIA, de usufruto de 1 mês de férias prêmio, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora: Masp 1071909-4, Eliane Cristina da Silva, Auxiliar de Seguridade Social, referente ao período de 01/03 a 01/04/2017, publicado em
25/02/2017, para o período de 06/03 a 06/04/2017.
07 933834 - 1
Portaria nº 005/2017
Institui Comissão Permanente de Licitação para julgamento dos procedimentos administrativos licitatórios nas modalidades previstas na Lei
federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. O Presidente do Instituto de
Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, no uso da competência que lhe é conferida no art. 17 do Decreto Estadual nº 46.417,
de 30 novembro de 2013, Resolve:
Art. 1º Instituir Comissão Permanente de Licitação, nos termos do
artigo 51 da Lei Federal nº 8.666/93, para julgamento das licitações nas
modalidades previstas no artigo 22, incisos I, II e III, da referida Lei.
Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL os seguintes servidores: Aloísio Marques de Oliveira –
Masp 1071276-8, Aline Kellen Moreira Rodrigues – Masp 1072931-7,
Cesar Augusto de Oliveira Fabrino – Masp 1376510-2, Luiz Carlos Pereira – Masp 1071572-0 e Silvany Antônio Tolentino – Masp
1071058-0.
Art. 3º A Presidência da CPL será exercida pelo servidor Aloísio Marques de Oliveira e, nos impedimentos regulamentares deste, pelo servidor Luiz Carlos Pereira.
Art. 4º Fica assegurada ao Presidente da CPL a faculdade de convocar servidores do IPSEMG para assessoramento técnico, jurídico e oferecimento de subsídios sobre questões relacionadas com os processos
administrativos licitatórios de que trata o art. 1º desta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
vigência por um ano.
Belo Horizonte, 06 de março de 2017. Hugo
Vocurca Teixeira – Presidente.
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ATOS DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS –
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS.
Concede abono de PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do art. 2º, com
a redação dada pela EC nº 41/2003, a servidora: Masp 1071055-6, Ceci
Pereira Laviola Vidigal, a partir do mês 02/2017; Masp: 1071021-8,
Leônidas Antunes de Medeiros, a partir do mês 02/2017.
07 933942 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Superintendência de Fiscalização
DIRETORIA DE GESTÃO DE PROJETOS
INTIMAÇÃO
Comunicamos que o Auto de Infração, sob sua responsabilidade, relativo ao Parcelamento do Termo de Autodenúncia 05.000255840.66,
consta da carteira de cobrança administrativa desta unidade fiscal,
tendo em vista o não cumprimento do parcelamento, nas condições e
prazos estabelecidos no artigo 34 da Resolução nº 4.069/09,resultando
em sua desistência e determinação da apuração do saldo devedor remanescente de ICMS e restauração das multas que eventualmente tenham
sido reduzidas. Após a data dessa publicação aguardaremos 5 dias uteis
para inscrevê-lo em dívida ativa.
Informamos que a peça fiscal em referência se encontra na repartição
fazendária - Núcleo de Contribuintes Externos do Rio de Janeiro, situada na Avenida Almirante Barroso, nº 63, 9º andar, Bairro Centro, Rio
de Janeiro/RJ, CEP 20031-913.
PTA N 05.000255840.66
Intersama Comércio E Importação Eireli EPP.
CNPJ: 07.276499.0001/03
Rua Doutor Manoel Ribeiro de Campos 859 Sala 4
Bairro Centro 83.005-310 – São José dos Pinhais – SC
Rio de Janeiro, 7 de março de 2017.
Rafael Botelho Lagoa - Coordenador Fiscal do NCONEXT/RJ
07 933989 - 1

Superintendência de
Recursos Humanos
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Blenda Rosa Pereira Couto
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º,
do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Masp 241.558-6, Reinaldo Candido da Costa, GEFAZ, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 21.01.2017.
Masp 241.597-4, Ronaldo Jose Coimbra, GEFAZ, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 30.01.2017.
Masp 278.297-7, Leinad Ferraz Pereira, GEFAZ, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 28.01.2017.
Masp 289.967-2, Ione Maria Dutra Teixeira Pontes, GEFAZ, referente
ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 31.01.2017.
Masp 293.226-7, Marlene Saldanha da Silva, GEFAZ, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 22.01.2017.
Masp 297.876-5, Luiz Claudio Villela, AFRE, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 21.01.2017.
Masp 335.351-3, Irene Olivia Gomes, GEFAZ, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 20.01.2017.
Masp 343.225-9, Rita de Cassia Leopoldino Barbosa, TFAZ, referente
ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 22.01.2017.
Masp 357.737-6, Hermes Lapa Corsini, AFAZ, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 16.01.2017.
Masp 358.201-2, Joao Luiz dos Santos, TFAZ, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 30.01.2017.
Masp 373.724-4, Lucélia Rozimeire Camargos, GEFAZ, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 25.01.2017.
Masp 668.327-0, Priscila de Castro Lobato, AFRE, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 24.01.2017.
Masp 752.532-2, Rogerio Orsi, GEFAZ, referente ao 3º quinquênio de
exercício, a partir de 25.01.2017.
Masp 752.606-4, Jose Arnaldo dos Santos Junior, GEFAZ, referente ao
2º quinquênio de exercício, a partir de 19.01.2017.
Masp 902.658-4, Meire Gontijo Batista de Assunção, TFAZ, referente
ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 24.01.2017.
Masp 902.678-2, Kenya Mendes de Souza, TFAZ, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 19.01.2017.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º,
do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Masp 241.531-3, Jaime Machado da Silva, GEFAZ, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 08.02.2017.
Masp 241.578-4, Luigi Cesare Iannone, AFRE, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 03.02.2017.
Masp 289.966-4, Inedison de Oliveira Paula, AFRE, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 16.02.2017.
Masp 289.970-6, Nilton Paulo Fernandes Leite, AFRE, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 02.02.2017.
Masp 289.971-4, Norma de Jesus Sales, AFRE, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 06.02.2017.
Masp 290.015-7, Fabio Henrique Dada, AFRE, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 08.02.2017.
Masp 291.419-0, Geraldo da Silva Datas, AFRE, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 07.02.2017.
Masp 296.435-1, Marilia de Almeida Alvim, GEFAZ, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 26.02.2017.
Masp 296.444-3, Valdo Mendes Alves, AFRE, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 14.02.2017.
Masp 297.515-9, Reinaldo Luiz Gibaja de Souza Valente, GEFAZ,
referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 16.02.2017.
Masp 297.674-4, João Martins Donizete, AFRE, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 24.02.2017.
Masp 297.700-7, Otto Cezar Gribel, GEFAZ, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 11.02.2017.

Masp 298.403-7, José Mario Gomes, GEFAZ, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 05.02.2017.
Masp 336.336-3, Roberto Ulisses Marques, GEFAZ, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 23.02.2017.
Masp 339.275-0, Ângela Maria dos Reis Silva, GEFAZ, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 05.02.2017.
Masp 356.055-4, Carmen Luiza Barreto Maia, TFAZ, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 22.02.2017.
Masp 357.011-6, Eugenio Basdão Magalhães, TFAZ, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 19.02.2017.
Masp 357.418-3, Geraldo Magela de Assis, TFAZ, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 02.02.2017.
Masp 357.793-9, Idelma Conceição Alves, TFAZ, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 12.02.2017.
Masp 362.450-9, Sueli Palmira Campos de Oliveira, GEFAZ, referente
ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 20.02.2017.
Masp 362.902-9, Wander de Oliveira, TFAZ, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 10.02.2017.
Masp 390.784-7, Renata Inácio Dias, TFAZ, referente ao 4º quinquênio
de exercício, a partir de 12.02.2017.
Masp 457.428-1, Marcos Rogerio Baeta Pereira, AFRE, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 09.02.2017.
Masp 669.202-4, Odair José dos Santos, AFRE, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 25.02.2017.
Masp 752.195-8, Silea Mara Fonseca Lage Fischer, TFAZ, referente ao
2º quinquênio de exercício, a partir de 18.02.2017.
Masp 752.727-8, Josy Mariane Araújo da Silva, TFAZ, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 08.02.2017.
Masp 906.434-6, Roseni Maria dos Santos, Oficial de Serviços
Operacionais, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
10.02.2017.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24, do art. 36, da CE/1989, dos servidores:
Masp 272.138-9, Suzilane Mendanha Bahia Guimarães, a partir de
06.02.2017.
Masp 272.243-7, Conceição Aparecida Gomide, a partir de
13.10.2016.
Masp 280.876-4, Nilma Aparecida Alves da Silva Maia, a partir de
06.02.2017.
Masp 285.630-0, Jaime Valente Alves, a partir de 02.02.2017.
Masp 297.710-6, Samuel Feliciano de Queiroz, a partir de 02.02.2017.
Masp 334.012-2, Maria das Dores Ferreira Pacheco, a partir de
08.02.2017.
Masp 337.720-7, Maria das Graças Martins da Costa, a partir de
02.01.2017.
Masp 338.854-3, Maristela Martins da Silva Batista, a partir de
27.01.2017.
Masp 360.920-3, Martha Nascimento Lauria, a partir de 07.11.2016.
Masp 668.423-7, Marcia Aparecida de Sousa Braga, a partir de
19.12.2016.
Masp 668.904-6, Heloiza Maria Cançado Lima, a partir de
11.02.2016.
Masp 906.529-3, Felisberto Alves de Oliveira, a partir de 06.02.2017.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19, do art.
40, da CF/1988, aos servidores:
Masp 285.778-7, Mariana Vieira de Loiola Sousa, a partir de
09.03.2016.
Masp 288.765-1, Marcos Ferreira de Carvalho, a partir de 14.02.2017.
Masp 307.324-4, Iorah Tomich Sena, a partir de 26.09.2016.
Masp 309.060-2, Margarida Maria Soares, a partir de 27.01.2017.
Masp 374.455-4, Vera Luciene dos Santos, a partir de 07.04.2016.
Masp 387.149-8, Paulo Cesar dos Santos Figueiredo, a partir de
21.09.2016.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º, do art.
2º, da EC nº. 41, de 19/12/2003, aos servidores:
Masp 288.314-8, Marcia Cristina Brito do Nascimento, a partir de
04.08.2015.
Masp 288.743-8, Eduardo Samaan, a partir de 12.12.2016.
Masp 288.885-7, Lindolfo Fernandes de Castro, a partir de
18.11.2014.
Masp 290.331-8, Antero Mendonça da Costa, a partir de 06.02.2017.
Masp 290.444-9, Marco Antônio Mota Mayer, a partir de 04.12.2015.
Masp 297.670-2, Jessamine David Ruas, a partir de 17.03.2016.
Masp 306.808-7, Ellen Silveira Reis, a partir de 20.09.2016.
Masp 339.604-1, Marcus Vinicius Bolpato da Silva, a partir de
30.12.2014.
Masp 386.846-0, Marcio Arêas Prado de Faria, a partir de 07.02.2017.
Masp 386.997-1, Fernando Jungers Flesch, a partir de 19.05.2016.
REVOGA O ATO DE REGISTRO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, referente aos servidores:
Masp 190.062-0, Onofre Antônio Silveira, em decorrência de sobrestamento do requerimento de aposentadoria, a partir de 30.01.2017.
Masp 285.637-5, Jose Maurilio Lopes Loures, em decorrência de sobrestamento do requerimento de aposentadoria, a partir de 26.01.2017.
Masp 288.765-1, Marcos Ferreira de Carvalho, em decorrência
de sobrestamento do requerimento de aposentadoria, a partir de
14.02.2017.
Masp 309.060-2, Margarida Maria Soares, em decorrência de sobrestamento do requerimento de aposentadoria, a partir de 27.01.2017.
Masp 386.846-0, Marcio Areas Prado de Faria, em decorrência
de sobrestamento do requerimento de aposentadoria, a partir de
07.02.2017.
Masp 290.331-8, Antero Mendonça da Costa, em decorrência de sobrestamento do requerimento de aposentadoria, a partir de 06.02.2017.
07 933985 - 1

Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
EDITAL 010.120/2017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3º NÍVEL/CONGONHAS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001850892.00-08 JOSE MENDES DE SA - ME
002273484.00-49 AR LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - ME
002424050.00-10 BRUNO DE OLIVEIRA FREITAS – PLANEJADOS - ME
459108937.00-08 POSTO OURO BRANCO LTDA - EPP
Congonhas, 06 de março de 2017.
Maria do Carmo Rodrigues
Chefe da AF/3º Nível/Congonhas – em exercício
EDITAL 010.121/2017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3º NÍVEL/CONGONHAS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001021022.00-82 BRAVO PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
001021515.00-15 M2 BENEFICIAMENTO E DISTRIBUICAO DE

MATERIAIS RECICLAVEIS LTDA - ME
001046565.00-74 MARIA DE FATIMA ALVES DOS SANTOS – CPF
- 004.747.076-75 - ME
001060425.00-53 DROGARIA SAULO ALVES LTDA - ME
001099475.00-56 COMERCIO DE LUBRIFICANTES CONGONHAS LTDA - ME
001133235.00-11 DIVINO SABARA - ME
001155548.00-04 POLIMETAIS INDUSTRIA, FUNDICAO E
COMERCIO DE MATERIAIS RECICLAVEIS LTDA - ME
001220686.00-90 CASA DE CARNES BTJ LTDA - ME
001224736.00-84 JULIANA VELOSO VASCONCELOS DA SILVA
CPF 04106978695 - ME
001626946.00-77 M G TEODORO CPF 51226383653 - ME
001655939.00-63 CENTRO VETERINARIO BELO VALE LTDA
ME
062224667.00-11 M3 DISTRIBUIDORA DE LIGAS E METAIS
LTDA - ME
064264754.00-62 CARLOS AUGUSTO KALIL PENA - ME
064825464.00-40 NELZY EVA MAIA - ME
180303332.00-34 COMERCIAL ELETROMOVEIS LTDA - ME
180324600.00-88 CHOP CHOCOLATES OURO PRETO LTDA
- ME
180598542.00-11 MARMOARIA MUNDIAL LTDA
180598587.00-68 ELETRICA LIDER LTDA - ME
180598588.00-47 MARIA DAS GRACAS VELOSO SANTOS - ME
180625008.00-00 USINAR INDUSTRIA E COMERCIO DE
ARTEFATOS DE ACO LTDA-EPP
180839782.00-20 CTM COMERCIO E TRANSPORTE DE
MINERIOS LTDA
180904178.00-36 A RIBEIRO CONSTRUTORA LTDA
180949860.00-34 MARTA MARIA MACHADO GOMES
214059700.00-70 MARIA ALVES GONCALVES E CIA LTDA ME
214175141.00-32 ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE LEITE
DE DESTERRO DE E RIOS
239018845.00-16 TRANSPORTES PEREIRA & FILHO LTDA - ME
239267833.00-51 CAMAPUA AGRO-INDUSTRIAL LTDA - ME
239344451.00-38 SILVANA MIRANDA DA SILVA COELHO
354176576.00-90 DROGARIA S A RESENDE LTDA - ME
423873532.00-58 CASA DE CARNE LAPA LTDA - ME
459072886.00-15 EDIR DE PAULA XISTO - ME
459553869.00-59 JOSE MAURO DOS SANTOS - ME
459612092.00-30 CARLOS RENATO GOMES DA SILVA - ME
459674003.00-57 VANDA MARIA DA SILVA - ME
459741355.00-83 JOSE MEIRELES ALVES
459824273.00-32 GROSSI & FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS
LTDA - ME
459987956.00-60 ADELINA MARIA DE MACEDO SIMAN
609109911.00-37 FATIMA SOARES PEREIRA CPF 162.945.646-20
ME
609161604.00-96 ALCINDO MAIA CORREA CPF 001.162.306-30 ME
609456558.00-16 MARIA ELISA MAIA CORREA - ME
609835056.00-81 SONIA MARIA BAPTISTELLI - ME
609849736.00-99 CERAMICA BARBOSA OLIVEIRA INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA - ME
180293798.01-58 JAQUELINE CONFECCOES LTDA - ME
183193060.01-89 DROGARIA E PERFUMARIA BOTICA DO
CAMPO LTDA - ME
459245692.01-39 MAGNA LOPES DE AMORIM BARBOSA
PINHEIRO - ME
001030961.03-03 VIX LOGISTICA S/A
180902564.10-51 SANTA TEREZINHA DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS INDS LTDA
459303332.11-43 COMERCIAL ELETROMOVEIS LTDA - ME
180180882.12-06 CHEZ FRANCOIS LTDA
180180882.13-89 CHEZ FRANCOIS LTDA
Congonhas, 06 de março de 2017.
Maria do Carmo Rodrigues
Chefe da AF/3º Nível/Congonhas – em exercício
EDITAL 010.122/2017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3º NÍVEL/CONGONHAS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001092969.00-44 MERCEARIA MANOEL & MAIA LTDA - ME
001613528.00-82 MERCEARIA NOVO ROSARIO LTDA - ME
001758575.00-48 POUSO MINEIRO LTDA. - ME
001764329.00-83 ESPORTE.COM LTDA - ME
001802511.00-52 LEONARDO DE SOUZA MIRANDA - ME
002040173.00-50 MARELLI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
ME
002254191.00-88 BONATO & NAVE CONSTRUCOES E
TRANSPORTES LTDA - ME
002406168.00-30 LANCHONETE E RESTAURANTE MARIBELA
LTDA - ME
002439103.00-12 SERDON PARTICIPACOES E TRANSPORTES
LTDA.
002518870.00-93 TREM BAO BRASIL COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA - ME
002535772.00-61 JORRA DAGUA PERFURACOES LTDA - ME
002620221.00-01 CONSTRUTORA RENOVO LTDA - ME
002663652.00-43 ALEXANDER LAMARQUE LOBO 72908432668
002689398.00-43 PARAOPEBA MINERACAO E DRAGAGEM
EIRELI - ME
002741697.00-59 LEONARDO DE PAULA SANTOS - ME
062443608.00-04 RICAFARMA DISTRIBUIDORA E COMERCIO
LTDA - ME
180009741.00-23 MOVEIS KIWI LTDA - ME
180399428.00-47 REGINA CELIA DE OLIVEIRA ARTHOLOMEU
- ME
180598557.00-99 DROGARIA GERAL LTDA - ME
180673069.00-30 EVA TAVARES ISIDORO
180832345.00-59 BUFFET FREEZER & FESTAS LTDA - ME
459010304.00-05 PHILISAT ELETRONICA LTDA - ME
459828187.00-10 ORGANIZACAO PINHEIRO VIEIRA E FILHOS
LTDA
180282807.01-77 MONTE SIAO PRESENTES E PAPELARIA
LTDA - ME
183150320.02-59 ESSENCIALE FARMACIA DE MANIPULACAO
LTDA - EPP
Congonhas, 06 de março de 2017.
Maria do Carmo Rodrigues
Chefe da AF/3º Nível/Congonhas – em exercício
EDITAL 010.133/2017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3º NÍVEL/CONGONHAS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002842959.00-72 ANA MARIA LOUREIRO FORTUNATO
79212123791
002745776.00-32 ANDRE CESARE FERREIRA 05817357909
002823978.00-08 ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
37303058320
001794017.00-31 CARLOS R. DA SILVA - ME
001936864.00-76 CASA DE CARNES CARVALHO LTDA - ME
002093664.00-90 CLOVIS MOREIRA DA COSTA 04598856696 ME
002864112.00-68 EDILMA PEREIRA DE SOUSA 01314856103
002572119.00-43 ELIANO DO CARMO CRISTIANO 00964119617
002076514.00-71 EMPREITEIRA T S LTDA - ME
002814644.00-96 ERISON NASCIMENTO PEREIRA 89983980959
002853739.00-97 FERNANDO LUIZ DA SILVA SOUZA

quarta-feira, 08 de Março de 2017 – 9
13327306710
459036881.00-70 FUNERARIA FREITAS & SILVA LTDA
002060305.00-85
GUIA
CONEXAO
MARKETING
PROMOCIONAL
LTDA - ME
002823105.00-00 JOSE DUARTE FERREIRA 00542843846
002748527.00-79 JUCELIA GONCALVES DO NASCIMENTO
- EPP
001078746.00-44 LATICINIOS BIO LEITE LTDA - ME
002007931.00-79 LUIZ RODRIGUES DAMASCENO - ME
002792107.00-35 MARCIO DE SOUZA MELO 08868589761
002782093.00-71 MILTON AVELINO DOS SANTOS 34658602415
002567760.00-24 RAYANNE CAROLYNNE BASTOS VARGAS
11655891685
001008782.00-48 RIBEIRO & LIMA RESTAURANTE LTDA - ME
002834083.00-66 ROBSON BESSA DE SANT ANNA 79516297749
002780642.00-37 RODOLFO TAYLOR DA SILVA GREGORIO
05572175129
002776233.00-70 RONY KLEITON DA SILVA FLORENCIO
23129649883
001934593.00-43 ROSALIA DE MIRANDA PEREIRA - ME
002525374.00-31 ROSANA GAIOSKI 04146525926
002767852.00-50 TELIO DE OLIVEIRA RIBEIRO DE SOUSA
19428002828
001915791.00-73 VERA CRUZ TRANSPORTES E
TERRAPLENAGEM LTDA - ME
Congonhas, 07 de março de 2017.
Maria do Carmo Rodrigues
Chefe da AF/3º Nível/Congonhas – em exercício
EDITAL 010.130/2017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADM. FAZENDÁRIA / 2º NIVEL / PEDRO LEOPOLDO
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Pedro Leopoldo.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001023799.00-91 Confins Comercio Varejista
De Produtos Industrializados Ltda - Me
Pedro Leopoldo,06 de março de 2017.
Anderson Souza Diniz
Chefe da AF/2º Nível/Pedro Leopoldo
07 933991 - 1

SRF II - Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
CANCELAMENTO – EDITAL 010.124/2017
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001054207.00-57 PEIXE VIVO GAS GNV LTDA.
001100576.00-71 TRATORCOLT TRATORES E PECAS LTDA - ME
001110450.00-35 TECNOTRIGO COMERCIO E SERVICO LTDA
-ME
001133531.00-37 ELETRONOGUEIRA LTDA - ME
001477074.00-85 RADIAL COMERCIO LTDA - ME
001573113.00-78 RACOES REIS DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS
PET LTDA
001641902.00-18 LINK AUTOMACAO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA - ME
001793029.00-93 DISTRIBUIDORA LANCE CERTO LTDA - ME
001855685.00-30 CAMPESTRE ENGENHARIA E MEIO
AMBIENTE LTDA - ME
002004138.00-29 MARCIO DE OLIVEIRA E SILVA - ME
002025472.00-05 BELLA BOUTIQUE MODA LTDA. - EPP
002065360.00-89 VIRGILIO BERNARDES AMARAL JUNIOR
- ME
002124740.00-00 CASTRO ACOS EIRELI - EPP
002142815.00-80 PAINELBRAS INSTALACOES ELETRICAS
INDUSTRIAIS LTDA - EPP
002186572.00-20 CLASSIC LOGISTICA E TRANSPORTES DE
SENSIVEIS LTDA
002485390.00-71 M N DA SILVA PINTURAS E REFORMAS - EPP
002537432.00-50 NOVO RIO COMERCIO ATACADISTA E REPRESENTACAO LTDA
186157687.00-17 DISTAK AUTO PECAS LTDA - ME
186173456.00-13 JETFLUX DO BRASIL EIRELI - EPP
186656800.00-62 POSTO BRILHANTE LTDA
186801787.00-97 M W USINAGEM E MECANICA LTDA - ME
001105685.01-91 GTSPP - GESTAO DE TECNOLOGIA DE SEGURANCA PATRIMONIAL E PESSOAL
186085402.01-04 B.H. EMBALAGENS LTDA - EPP
186695099.01-65 J.A.A. COMERCIO LTDA - EPP
596320575.02-09 ZATIX TECNOLOGIA S/A.
Segunda-feira, 6 de Março de 2017.
Arilson Leandro Fernandes Correa Lopes
Chefe da AF/1º Nível/Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
CANCELAMENTO – EDITAL 010.125/2017
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002867968.00-87 ANTONIO CARLOS DA SILVA CARLAO
002870006.00-20
MARIA MAIANE
OLIVEIRA PORTO
90858654253
002870517.00-87 VALDECIR DE SALES VIRGINIO 36457048846
002871083.00-06 ALZENIR MOREIRA DE SOUZA PEREIRA
11238479758
002873985.00-48 ALINE ALMEIDA NEVES DE SOUZA
05756271740
002874154.00-69 NILSON DA SILVA RUAS 45489114053
002874257.00-77 CARLOS RENATO RAMOS DE ARAUJO
01084184052
002877363.00-04 WILLYANY RIBEIRO NARDES DO NASCIMENTO 02384831186
002880626.00-57 DIEGO RIBEIRO DOS SANTOS 03391277599
002881603.00-38 ANA PAULA DA SILVA 01768582106
002882646.00-19 GEISIANE RODRIGUES DE LIMA 01690136421
002882869.00-97 RICARDO OLZON IMPROTA 26421813836
002888570.00-71 MARIA DA FE GENUINO 27583521840
002890662.00-80 TATIANA RAISSA FERREIRA PORTO
12159462446
002892062.00-91 NAYARA DE OLIVEIRA NORMANDA
03418483100
002895176.00-49 ANDREIA FERNANDES DE AMORIM
10165031484
002895308.00-37 DILMAR SILVEIRA SANTOS 82657068553
002897076.00-40 MARILENE CAMPOS DA SILVA 91453208534
002897179.00-67 LAIS DOS SANTOS VIEIRA 03245552530
002901273.00-15 AMANDA DE OLIVEIRA LOPES 88307387272