TJMG 01/02/2017 - Pág. 9 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU-MG
Pregão Presencial nº. 06/2017
- Torna público que se fará realizar abertura de licitação, na
modalidade Pregão Presencial nº. 06/2017, sob a forma de
SRP – Sistema de Registro de Preços (licitação com itens
exclusivos para Microempresas – ME, Empresas de Pequeno
Porte – EPP ou equiparadas e com itens para ampla participação), do tipo menor preço, julgamento por ITEM, cujo
objeto é a Contratação Futura de Empresa(s) para prestação
de serviços com Caminhões e Máquinas Pesadas (dos tipos
Guincho/Reboque Truck, Caminhão Munck, Caminhão Pipa,
Caminhão Caçamba – Basculante, Caminhão ¾, Pá Carregadeira Articulada, Retro Escavadeira 4 x 4, Motoniveladora
Articulada, Escavadeira Hidráulica e Rolos Compactadores).
Sessão dia 14/02/2017 às 09h00min.
As informações inerentes a presente publicação estarão
disponíveis aos interessados na Prefeitura Municipal de
Manhuaçu – Setor de Licitações, situada à Praça Cordovil
Pinto Coelho, 460 – Centro. Tel. 0xx(33)3339-2712 no horário de 08h00min às 11h00min e 13h00min às 16h00min.
Através do [email protected] ou através
do site www.manhuacu.mg.gov.br, desde que o interessado
informe os dados cadastrais. Comissão Permanente de Licitação. Manhuaçu/MG, 31 de Janeiro de 2017.
5 cm -31 921176 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MÁRIO CAMPOS/MGRatificação Dispensa nº 04/17, Proc. 06/17. Obj: Contratação
de empresa especializada em eutanásia de 13 cães diagnosticados com leishmaniose. PMMC x Jeanine Sales Cardoso
ME. Vlr: R$ 1.040,00.
1 cm -30 921101 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA VERDE/MG
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2017. Objeto: Contratação de empresa para aquisição de combustíveis e lubrificantes para atender as necessidades do Município. Abertura:
13/02/2017, às 9:00h. Edital disponível na sede da Prefeitura na Praça José Caires de Lima, 41, Centro, das 8:00h
às 12:00h, informações: (33) 3722-1381. Paulo Richardson
Batista Santos - Pregoeiro.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2017. Objeto: Contratação de empresa para locação de veículos diversos para atender as necessidades das secretarias municipais. Abertura:
13/02/2017, às 11:00h. Edital disponível na sede da Prefeitura na Praça José Caires de Lima, 41, Centro das 8:00h
às 12:00h, informações: (33) 3722-1381. Paulo Richardson
Batista Santos - Pregoeiro.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2017. Objeto: Contratação de empresa para locação de veículos para atender as
necessidades do transporte escolar do Município. Abertura:
13/02/2017, às 14:00h. Edital disponível na sede da Prefeitura na Praça José Caires de Lima, 41, Centro das 8:00h
às 12:00h. Informações: (33) 3722-1381. Paulo Richardson
Batista Santos - Pregoeiro.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2017. Objeto: Contratação de empresa para publicação dos atos oficiais do poder
executivo em imprensa oficial, Diário Oficial da União, do
Estado e Jornal de Grande Circulação. Abertura: 13/02/2017,
às 16:00h. Edital disponível na sede da Prefeitura na Praça
José Caires de Lima, 41, Centro das 8:00h às 12:00h, informações: (33) 3722-1381. Paulo Richardson Batista Santos
- Pregoeiro.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2017. Objeto: Contratação
de empresa para aquisição de peças e serviços para atender
a manutenção das máquinas pesadas e caminhões do Município. Abertura: 14/02/2017, às 09:00h. Edital disponível na
sede da Prefeitura na Praça José Caires de Lima, 41, Centro das 8:00h às 12:00h, informações: (33) 3722-1381. Paulo
Richardson Batista Santos - Pregoeiro.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2017. Objeto: Contratação
de empresa para aquisição de peças e serviços para atender
a manutenção da frota do Município. Abertura: 14/02/2017,
às 11:00h. Edital disponível na sede da Prefeitura na Praça
José Caires de Lima, 41, Centro das 8:00h às 12:00h, informações: (33) 3722-1381. Paulo Richardson Batista Santos
- Pregoeiro.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2017. Objeto: Contratação
de empresa para aquisição de pneus e serviços para atender
a manutenção da frota do Município. Abertura: 14/02/2017,
às 14:00h. Edital disponível na sede da Prefeitura na Praça
José Caires de Lima, 41, Centro das 8:00h às 12:00h, informações: (33) 3722-1381. Paulo Richardson Batista Santos
- Pregoeiro.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2017. Objeto: Contratação de empresa para aquisição de material de limpeza diversos para atender as necessidades do Município. Abertura:
14/02/2017, às 16:00h. Edital disponível na sede da Prefeitura na Praça José Caires de Lima, 41, Centro das 8:00h
às 12:00h, informações: (33) 3722-1381. Paulo Richardson
Batista Santos - Pregoeiro.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2017. Objeto: Contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios para
atender as necessidades do Município. Abertura: 15/02/2017,
às 09:00h. Edital disponível na sede da Prefeitura na Praça
José Caires de Lima, 41, Centro das 8:00h às 12:00h. Informações: (33) 3722-1381. Paulo Richardson Batista Santos
- Pregoeiro.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2017. Objeto: Contratação de empresa para aquisição de material de expediente e
papelaria para atender as necessiades do Municipio. Abertura: 15/02/2017, às 11:00h. Edital disponível na sede da Prefeitura na Praça José Caires de Lima, 41, Centro das 8:00h
às 12:00h. Informações: (33) 3722-1381. Paulo Richardson
Batista Santos - Pregoeiro.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2017. Objeto: Contratação
de empresa para aquisição de materiais para construções para

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
atender as necessiades do Municipio. Abertura: 15/02/2017,
às 14:00h. Edital disponível na sede da Prefeitura na Praça
José Caires de Lima, 41, Centro das 8:00h às 12:00h. Informações: (33) 3722-1381. Paulo Richardson Batista Santos
- Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS - MG,
Edital 001/2016 – Concurso Público, o Prefeito Municipal no
uso das atribuições que lhes são conferidas, tendo em vista a
convocação dos candidatos aprovados abaixo discriminados,
visando a sua nomeação para o cargo público no Município
de Matozinhos, em conformidade com o resultado do Concurso Público, e ainda o não comparecimento pessoal para
apresentação dos documentos necessários, fica declarada a
desistência à nomeação e posse do candidato aprovado. OPERADOR DE MÁQUINA LEVE – Guilherme Jota da Silva,
documento 16.325.141. A publicação também está disponível
no site www.matozinhos.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS - MG,
Edital 001/2016 – Concurso Público, o Prefeito Municipal
no uso das atribuições que lhes são conferidas, publica a convocação do aprovado: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO –
Erivelton Cunha Feitosa. A convocação também está disponível no site www.matozinhos.mg.gov.br.
4 cm -31 921266 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MENDES PIMENTEL.
Processo Administrativo Licitatório nº 05/2017, Pregão nº
05/2017. Objeto: Registro de Preços para futura contratação de empresa para o fornecimento de material odontológico para atender à Secretaria Municipal de Saúde de Mendes
Pimentel/MG. Abertura: 14/02/2017, às 09h00min. Adquirir
Edital de 08:00 às 16:00 hs, de segunda a sexta, via e-mail
[email protected]. Maiores informações: Tel. (33) 3246-1280 – Ramal 222. Mendes Pimentel,
30/01/2017. Leandro José Mafra. Presidente da CPL.
2 cm -30 921135 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINAS NOVAS/MG.
Torna público Pregão Presencial nº. 005/2017, objetivando
Reg. Preços eventual aquis. medicamentos. Maior Desc.
sobre Tabela CMED/ANVISA. Abertura às 14:30 horas do
dia 13/02/2017. Informações 33-37642490. E-mail: [email protected]. Alessando M. Barbosa.
Pregoeiro
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍ - MG,
CANCELAMENTO - PROCESSO DE LICITAÇÃO
011/2017, modalidade INEXIGIBILIDADE 001/2017,
CREDENCIAMENTO 001/2017. Torna público o CANCELAMENTO da publicação do Credenciamento 001/2017,
publicado na Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais,
no Caderno 2 (publicações de terceiros e editais e comarcas), página 5, do dia 20/01/2017. Miraí, MG, 30/01/2017–
Sebastião Marani do Carmo Pereira–Presidente da CPL.
Publique-se.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
MORRO DO PILAR/MG,
TP 001-2017, torna público para conhecimento dos interessados a TP 001/2017, cujo objeto é serviços técnicos especializados em assessoria contábil. Abertura 21/02/2017 as
09:00. As informações poderão ser prestadas pelo telefone
(31) 38665162 ou através do e-mail licitacao@morrodopilar.
mg.gov.br. Presidente Heide Ferreira da Silva.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARENO/MG
Torna público extrato do 2° TA ao Contrato n° 60/15. Contr:
Helyelson Pinheiro de Oliveira. Obj: Prorrogação do prazo de
vigência contratual. Fund. Art. 57, II da Lei n° 8.666/93. Vig:
31/12/17. Extrato do 5° TA ao contrato n° 102/16, Obj: Prorrogação do prazo de execução da obra e vigência do contrato
até 30/04/17, Fund: art. 57, parágrafo 1º, inciso II, da Lei n.º
8.666/93. Retificação da matéria publicada em 11/01/17 onde
se lê: Chamamento Público 01/17, Obj: seleção de entidades da Organização da Sociedade Civil sediadas no Município que tenham interesse em promover o Carnaval 2017.
Abertura: 09/02/17 ás 09h. Edital: www.nazareno.mg.gov.br,
leia-se: Chamamento Público 01/17, Obj: seleção de entidades da Organização da Sociedade Civil sediadas no Município que tenham interesse em promover o Carnaval 2017.
Abertura: 10/02/17 ás 09h. Edital: www.nazareno.mg.gov.br.
José Heitor Guimarães de Carvalho José Heitor Guimarães
de Carvalho - Prefeito.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA.
MUNICÍPIO DE NOVA LIMA
DECRETO Nº 7.289, DE 30 DE JANEIRO DE 2017 .
- CONSIDERANDO a decisão judicial exarada nos autos do
processo nº 1.0188.13.002301-6/002, que determinou que a
Sra. Ana Paula Nogueira de Brito seja empossada na vaga
relativa ao cargo público efetivo de Técnico em Edificações,
conforme concurso público previsto no edital nº 01/2009;
- CONSIDERANDO que a Douta Procuradora-Geral do
Município informou através da Comunicação Interna nº 831,
datada de 16/11/2016, que já houve o trânsito em julgado da
decisão;
O Prefeito do Município de Nova Lima, Estado de Minas
Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo
87, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal; DECRETA: Art.
1º- Fica nomeada para tomar posse no cargo público efetivo
de TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, em virtude de decisão

judicial exarada nos autos do processo nº 1.0188.13.0023016/002, a SRA. FABRÍCIA DE CASTRO PERES. Art. 2º- A
posse para investidura e provimento do cargo dar-se-á no dia
01/02/2017, junto ao Departamento de Recursos Humanos
da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, situado na Praça Bernardino de Lima, nº 80, Centro, Nova Lima
– MG, através da assinatura do termo de posse. Art 3º- Deverão ser observadas as disposições do Edital nº 01/2009, notadamente a partir do item 16. Art. 4º- Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor a partir do
dia 01/02/2017. VITOR PENIDO DE BARROS, PREFEITO
MUNICIPAL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA Nº 004/2017
TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados
que realizou o procedimento administrativo que resultou
na DISPENSA N° 004/2017, cujo objeto é locação de imóvel amplo, localizado na Rua A, n° 27, Bairro Nova Esperança, Nova União - MG, que servirá de funcionamento do
PROGRAMA DA SAÚDE DA FAMILIA (PSF), em atendimento a requisição da Secretaria Municipal de Saúde, sendo
CONTRATADA: Sr. JOÃO LADISLAU VIANA, brasileiro, CPF: 924.469.816-15, domiciliadae residente na Rua
A, nº 27, Bairro Nova Esperança, Nova União - MG. Valor
Total: R$ 5.160,00 (cinco mil, cento e sessenta reais).. Prazo:
31/12/2017. Informações complementares poderão ser obtidas à Rua Presidente Kennedy, 29, Centro, pelo telefone
(31) 3685 1184 ou pelo site www.novauniao.mg.gov.br ou
e-mail [email protected] > Nova União,
27/01/2017 > Ailton Antônio Guimarães Rosa, Prefeito.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo 018/2017 Pregão Presencial: 004/2017
TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados
Pregão Presencial do tipo MENOR PREÇO POR LOTE para
registro de preços que vigorará por 12 (doze) meses, para
eventual e futura aquisição de peças e acessórios novos originais ou genuínos constantes nas tabelas dos fabricantes/montadoras, para veículos leves, vans, caminhonetes e veículos
pesados (micro-ônibus, ônibus e caminhões) da Prefeitura
Municipal de Nova União/MG, cujas especificações encontram-se detalhadas no edital 004/2017. A entrega dos envelopes e abertura será no dia 15/02/2017 às 10:00 horas na sala
de licitações da PMNU situada à Rua Presidente Kennedy,
29 Centro, Nova União/MG. Maiores informações e instrumento convocatório através do site: http://www.novauniao.
mg.gov.br/ ou e-mail [email protected]
ou pelo telefone (31) 3685-1255 > Nova União, 31/01/2017
> Ailton Antônio Guimarães Rosa, Prefeito.
4 cm -31 921191 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE
OLHOS D’ÁGUA/MGProc. 3/17 - PP 2/17 -Aquis. Gás GLP e vasilhames - Prorroga Credenc: 15/2/17-10:00-(38)[email protected].
1 cm -31 921382 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINS – MG
– AVISO DE LICITAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS
03/2017 - A Prefeitura Municipal de Pains, torna público a
todos os interessados a realização do Processo Licitatório Nº
017/2017. Modalidade: Tomada de Preços Nº 03/2017 . Tipo
: Menor Preço por lote. Objeto: Contratação de empresa para
fornecimento de infra-estrutura (Palco, Som, banheiros químicos e outros) para realização das festividades de carnaval
no município, a se realizar nos dias 24, 25, 26, 27 e 28 de
fevereiro de 2017. Abertura da Sessão: às 09:00 hs do dia 16
de fevereiro de 2017. Local : Setor de Compras e Licitações,
situado à Praça Tonico Rabelo, 164 – Centro – Pains/MG.
Tel: (037) 3323-1313. Karina Paula Rodrigues Silva, Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PAPAGAIOS/MG.
Comunica que abertura de Processo Licit. 018/2017 - Pregão 008/2017. Processo Licitatório para Registro de Preços
para a eventual contratação de empresa para execução de
serviços de manutenção em diversos prédios públicos deste
Município, conforme tabela do Município com base preço
SETOP/SINAPI - Anexo VIII. Dt. Abertura: 13/02/2017 às
09:00 horas. Informações no site: www.papagaios.mg.gov.br
ou e-mail: [email protected] ou pelo Tel: (37)
3274-1260. Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARACATU - MINAS GERAIS
Processo: 628/2015
EXTRATO 2º TERMO ADITIVO CONTRATOS DE
Nºs:127; 128, 129,130, 131, 132,133,134/2014
(PROCESSO:628 /2015)
CONTRATANTES:Prefeitura Municipal de Paracatu e Adilson Joaquim Vieira, Edmilson Gonçalves Carvalho Transportes – ME, Mara Balbina Rios – ME, Marcos Vinicius
Martins de Melo, Ronivon Coelho de Oliveira, Transmagalhães LTDA – ME, Udenis Luiz Pacheco, Wagner Pereira dos
Santos :OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência. DATA:
28/12/2016 .FUNDAMENTAÇÃO:Art. 57 da Lei 8.666/93.
ASSINATURAS:Maria de Fátima Ulhôa Almeida pela Contratante e respectivamente Adilson Joaquim Vieira, Edmilson
Gonçalves Carvalho Transportes – ME, Mara Balbina Rios –
ME, Marcos Vinicius Martins de Melo, Ronivon Coelho de
Oliveira, Transmagalhães LTDA – ME, Udenis Luiz Pacheco,
Wagner Pereira dos Santos , pelos contratados.
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quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2017 – 9
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARACATU- MINAS GERAIS
Processo: 11.219/2016
ATO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO
Nos termos do artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº. 8.666/93
c/c artigo 1º, §3º, do Decreto Municipal nº 4.566/2014 e Parecer Jurídico acostado aos autos, DECLARO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a contratação da empresa
FERREIRA MENDES COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA EPP-, CNPJ nº: 03.107.419/0001-35 situada na Rua: Castigliano nº. 949, Bairro: Padre Eustáquio na cidade de Belo
Horizonte – Minas Gerais, CEP: 30.720-310 no valor de R$
100.000,00 (Cem Mil Reais), parafornecimento de peças para
manutenção preventiva e corretiva de máquinas de hemodiálise, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de
Saúde, tudo de conformidade com os documentos que instruem o Processo nº.11.219/2016.
Face ao disposto no art. 26, da Lei nº. 8.666/93 submeto o ato
à autoridade superior para ratificação e devida publicidade.
Paracatu - MG, 27 de Janeiro de 2017.
LÚCIO PRADO FERREIRA GOMES
Superintendente de Licitações e Contratos
Prefeitura Municipal De Paracatu- Minas Gerais
Processo: 11.219/2016
RATIFICAÇÃO DO ATO DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nos termos do artigo 1º, §1º, do Decreto Municipal nº
4.566/2014, RATIFICO o ato acima, de autoria de, LÚCIO
PRADO FERREIRA GOMES Superintendente de Licitações
e Contratos, tudo de conformidade com os documentos que
instruem o respectivo Processo, uma vez que o mesmo se
encontra devidamente instruído. Publique-se.
Paracatu - MG, 27 de Janeiro de 2017.
JOÃO BATISTA APARECIDO SOARES
Secretário Municipal de Saúde
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA QUATRO/MG
– Extrato de Adendo e Retificação – Pregão presencial nº
06/2017. Objeto: Adendo ao edital: 1) anulando o item 5.3
e seus subitens, bem como a observação nº 2 do Anexo I,
dispensando a obrigatoriedade da proposta digitalizada. 2)
Alterando o pregoeiro: Onde se lê: Carlos Alberto de Moura
– Pregoeiro, leia-se: Patrícia Esther Caetano Guedes – Pregoeira. Retificação do Objeto: Onde se lê: Objeto: Aquisição de
produtos de gênero alimentício para Secretarias Municipais
e Programas de Governo, durante o exercício 2017, Leia-se:
Aquisição eventual e parcelada de gêneros alimentícios para
suprir as demandas das Secretarias Municipais, merenda
escolar para as escolas de ensino fundamental, infantil e cestas básicas para munícipes carentes, através do sistema de
registro de preços. Demais condições permanecem inalteradas. Passa Quatro, 30 de Janeiro de 2017. Patrícia Esther
Caetano Guedes – Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
PATOS DE MINAS/MG_
AVISO DE INEXIGIBILIDADE POR CREDENCIAMENTO Nº 002/2017 - PROCESSO Nº 009/2017. Ratifico
o parecer da Procuradoria Geral do Município e reconheço,
no presente caso, a Inexigibilidade de Licitação para contratação do BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A,para prestar serviços de arrecadação de tributos municipais, tais como:
IPTU, ISSQN, ISS FIXO, Dívida ativa e taxas diversas com
código de barras, emitidas pelo município em seu favor, por
qualquer modalidade pela qual se processe o pagamento, com
base no artigo 25, caput da Lei 8.666/93. Patos de Minas, 31
de Janeiro de 2017. José Martins Coelho – Secretário Municipal de Administração.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
PATOS DE MINAS/MG
– AVISO DE RETIFICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL
Nº. 054/2016 –PROC.419/2016. A Comissão de Pregão da
Prefeitura de Patos de Minas/MG, atendendo ao interesse
público e eficácia do certame, retifica os seguintes documentos do Pregão nº 054/2016, cujo objeto é o Registro de preços
para aquisição parcelada de material médico hospitalar para
a Secretaria Municipal de Saúde e para o Faserv. No Edital e
Anexos do edital páginas 148, 198, 199, 200, 201, 202, 203,
212 e 255; na Aprovação do Edital página 256; no Parecer da
Procuradoria página 257; na Publicação do Aviso de Abertura
de Edital página 258; na Ata de Abertura de Envelopes de
Propostas página 627; na Ata de Etapa de Lances e Abertura
de Envelopes de Habilitação página 1.545; na Ata de Julgamento Final página 1.651; no Parecer da Procuradoria página
1.656; no Parecer da Controladoria página 1.658; no Termo
de Homologação página 1.659 e na Publicação da Homologação página 1.661, ONDE SE LÊ: Processo de Licitação
nº 414/2016, LEIA-SE: Processo de Licitação nº 419/2016.
Patos de Minas, 31 de janeiro de 2017.
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