TJMG 10/01/2017 - Pág. 2 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – terça-feira, 10 de Janeiro de 2017 Diário do Executivo
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 10/1/2017, atribui a FLÁVIA CRISTINA MENDONÇA FARIA DA PIEVE, chefe da Subsecretaria de
Casa Civil, a gratificação temporária estratégica GTED-4 CV1100021
da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro
de 2011, atribui a VIRGINIA KIRCHMEYER VIEIRA, titular do
cargo de provimento em comissão DAD-12 CV1100004, de recrutamento amplo, a chefia da Subsecretaria de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ANDRÉIA DAS DORES SILVA JÚLIO, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 BO1102144, de recrutamento amplo, do Corpo de
Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PRISIONAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de
2007, a LUIZ CARLOS DANUNZIO, MASP 378.626-6, a gratificação temporária estratégica GTED-3 PS1100152 da Secretaria de Estado
de Administração Prisional, a contar de 21/12/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUIZ CARLOS DANUNZIO, MASP 378.626-6, do cargo de provimento em comissão DAD-7
PS1100038 da Secretaria de Estado de Administração Prisional, a contar de 21/12/2016.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
Pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais à disposição
da UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG,
em prorrogação, de 01/01/2017 a 31/12/2017, com ônus para o órgão
de origem:
ALAN CORDEIRO FAGUNDES / MASP 1171512-5 / TÉCNICO EM
ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
16/12/2016, pelo qual SAMUEL ELIAS MARTINS, MASP
1318620/0, foi nomeado para o cargo DAD-6 JD1100856 da Secretaria
de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de
2007, a ANDREZA RAFAELA ABREU GOMES NAVES, MASP
1311047-3, a gratificação temporária estratégica GTED-4 JD1100043
da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANDREZA RAFAELA ABREU
GOMES NAVES, MASP 1311047-3, do cargo de provimento em
comissão DAD-9 JD1100096 da Secretaria de Estado de Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GLEYSIANE FREIRE DINIZ,
MASP 1080083-7, do cargo de provimento em comissão DAD-6
JD1100765 da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ANDREZA RAFAELA ABREU GOMES, MASP 1311047/3, para
o cargo de provimento em comissão DAD-12 JD1100057, de recrutamento amplo, para chefiar a Subsecretaria de Políticas de Prevenção
Social à Criminalidade da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
GLEYSIANE FREIRE DINIZ, MASP 1080083-7, para o cargo de
provimento em comissão DAD-9 JD1100096, de recrutamento amplo,
para dirigir a Superintendência de Gestão de Unidades de Prevenção
à Criminalidade e de Parcerias da Secretaria de Estado de Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, SUELLEM DE OLIVEIRA VIDAL, MASP 1267187/1, para o
cargo de provimento em comissão DAD-6 JD1100765, de recrutamento
amplo, para dirigir a Diretoria de Parcerias da Secretaria de Estado de
Segurança Pública.
no uso de suas atribuições, designa MARCELO VLADIMIR CORRÊA, MASP 1389270/8, titular do cargo de provimento em comissão
DAD-7 JD1100338, para responder pela Subsecretaria de Integração
de Segurança Pública da Secretaria de Estado de Segurança Pública, de
02/01/2017 a 03/02/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de
2011, atribui a ANDRÉ LUIZ DE CASTRO FERREIRA, MASP
1275136/8, titular do cargo de provimento em comissão DAD-6
JD1100470, de recrutamento amplo, a direção da Diretoria de Descentralização da Política sobre Drogas da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E
OBRAS PÚBLICAS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a MARINÉSIA DIAS DA COSTA MAKATSURU, MASP 960869-6,
a gratificação temporária estratégica GTED-2 OP1100589 da Secretaria
de Estado de Transportes e Obras Públicas, a contar de 2/1/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARINÉSIA DIAS DA COSTA
MAKATSURU, MASP 960869-6, do cargo de provimento em comissão DAD-9 OP1100079 da Secretaria de Estado de Transportes e Obras
Públicas, a contar de 2/1/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Transportes e Obras Públicas à disposição da Policia Civil
do Estado de Minas Gerais- PCMG, em prorrogação, de 01/01/2017 a
31/12/2017, sem ônus para o órgão de origem:
JOSÉ BRAZ DA ROCHA, MASP 387.677-8/ AUTOP.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Turismo à disposição da SECRETARIA DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em prorrogação, de 01/01/2017 a
31/12/2017, com ônus para o órgão de origem:
MARIA DO CARMO ROLDÃO SARAIVA/379.030-0/ASGPD III D.
09 913915 - 1
Secretaria de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
Secretário: Marco Antônio Rezende Teixeira
Expediente
O Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais justifica, nos termos do § 2º do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de
2007, a atribuição da seguinte gratificação temporária estratégica:
NOME
FLÁVIA CRISTINA MENDONÇA
FARIA DA PIEVE
Nível
JUSTIFICATIVA
PROJETO/ ATIVIDADE
Servidora responsável pela coordenação e desenvolvimento de
à Administração
GTE-4 estudos para fornecer subsídios em processos complexos, para Apoio
Pública
decisões do Governador, na sua área de competência.
09 913912 - 1
EXTRATO DE PORTARIA/SPGF Nº 01/2017
Sindicância Administrativa, para apurar possíveis responsáveis,
assim como existência de dano ao erário, no que tange às inconformidades apontadas pela Auditoria Seccional da extinta Imprensa Oficial – IO-MG, por meio da Nota Técnica nº 2390.1310.16 que trata
das ocorrências relacionadas à contração e execução do contrato
nº 9044281/2015, firmado entre a IO-MG e a empresa Geral Poços
LTDA-ME.
Comissão sindicante – Presidente: Camila Vieira Lourenço Lara
Membros: Leonardo Gomes Correa e Sandra Aparecida de Jesus.
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças,
Belo Horizonte, 09 de janeiro de 2017.
09 913900 - 1
RESOLUÇÃO SECCRI Nº 2, DE 9 DE JANEIRO DE 2017.
Dispõe sobre delegação de competência para a prática dos atos que
especifica no âmbito da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS, no uso da atribuição conferida pelo inciso VI do §
1º do art. 93 da Constituição do Estado e considerando o disposto na Lei
n° 22.257, de 27 de julho de 2016, na Lei n° 22.285, de 14 de setembro
de 2016, na Lei Federal nº 8.212, de 24 de julho de 1991, no Decreto
n° 47.058, de 14 de outubro de 2016 e no Decreto Federal nº 3.048, de
6 de maio de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º – Delegar a competência para conferir e prestar as informações
relacionadas aos fatos geradores de contribuição previdenciária de que
trata o inciso IV do art. 32 da Lei Federal nº 8.212, de 24 de julho de
1991, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.048, de 6 de maio de
1999, à servidora Flávia Elian Moreira Gomes, MASP: 1.395.605-7,
titular da Diretoria de Recursos Humanos.
Art. 2º – Delegar a competência para transmitir as informações a que
se refere o art. 1º desta Resolução ao Fundo de Garantia por Tempo
de Serviço e ao Instituto Nacional de Previdência Social, por meio do
sítio oficial da Caixa Econômica Federal, à servidora Denise Martins,
MASP: 1.036.133-5.
Parágrafo único – Nas ausências ou impedimentos da servidora indicada no caput, fica delegada ao servidor Ronielly Maia Vilela, MASP:
1.060.765-3, a competência para atuar como suplente para a prática dos
atos especificados.
Art. 3º – A delegação de competência contida nesta Resolução tem validade de doze meses, observado o disposto no § 1º do art. 42 da Lei nº
14.184, de 31 de janeiro de 2002, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública estadual.
Art. 4º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 9 de janeiro de 2017.
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
09 913906 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Expediente
Conclui Processo Administrativo DRH nº 19/2016 instaurado conforme publicação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em
25.10.2016 e nos termos da Lei 14.184/2002, considerando que ex-servidor C.C.N., Masp 1378415-2, restituiu aos cofres públicos a remuneração recebida a maior após sua exoneração. Determina a instauração
de Processo Administrativo Nº 001/2017, nos termos da Lei nº 14.184,
de 31/01/2002 e da Resolução/SEPLAG nº 37/2005, em razão do pagamento indevido, no período de 24.12.2014 a 31.12.2014, ao servidor
C.F.R., Masp 1127886-8, que totaliza R$1574,38. Processo Administrativo Nº 002/2017, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, em
razão do pagamento de valores relativos aos proventos de aposentadoria, após o falecimento da servidora S.M.F., Masp 55.160-6, no período
de 11.07.2016 a 31.08.2016, que totalizam R$1440,11. Processo Administrativo Nº 003/2017, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, em
razão do pagamento de valores relativos aos proventos de aposentadoria, após o falecimento da servidora M.J.G, Masp 119680-7, no período
de 20.07.2016 a 31.08.2016, que totalizam R$895,58. Retifica no termo
de instauração de processo administrativo de nº 016/2016, publicado
em 17.09.2016, onde se lê: R$25153,85, leia-se R$24696,11. Retifica
exoneração de Renata Barcelos Leão publicada em 28/12/2016, onde
se lê: a partir de 11 de novembro de 2016, leia-se: a partir de 12 de
novembro de 2016.
09 913845 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DOS DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557, de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
MARILENE DOS SANTOS ROCHA VIANA -Masp 1204961-5,
CONTRATO ASSISTENTE TÉCNICO HEMOMINAS LEI
18.185/09(TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA)/CONTRATO
ASSISTENTE TÉCNICO HEMOMINAS LEI 18.185/09(TÉCNICO
EM PATOLOGIA CLÍNICA).
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
SAULO DANTAS DE SANTANA -Masp 1326941-0, PE/PES.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA C:
CECÍLIA BATISTA CORGOZINHO -Masp 0855295-2, PEB(EM
AFAST.PREL.)/PEB.
- SRE DE CAMPO BELO:
ROSELI
CAIXETA
SIMÃO
-Masp
1181175-9,
PEB/
PROFESSOR(LAVRAS); MARIA APARECIDA FREIRE SANTOS
-Masp 0365399-5, PEB(APOSENTADO)/PEB.
- SRE DE CARANGOLA:
PAULO SÉRGIO DE SOUZA MOREIRA -Masp 1298249-2,
PEB(EXERCENDO VICE-DIREÇÃO)/PROFESSOR(PEDRA DOURADA); HEUDA APARECIDA COELHO COSTA -Masp 1056810-3,
PEB/PEB; GERALDO FERNANDO LAVIOLA -Masp 1290888-5,
PEB/EEB; MARIA DA PENHA CARMO -Masp 1358236-6, PEB/
PROFESSOR(ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APOSENTADO
RPPS); ALDENIR JOSÉ DE MELO -Masp 1346872-3, PEB/PEB;
MARIA CÉLIA LAUREANO SOARES HOTE -Masp 0244803-3,
PEB(APOSTILA DIRETOR II, APOSENTADO)/EEB.
- SRE DE CORONEL FABRICIANO:
SIRLAINE NONATO DOS SANTOS -Masp 0975807-9, PEB/PEB.
- SRE DE DIVINÓPOLIS:
BIANCA AMARAL DA CUNHA -Masp 1166940-5, PES/PEB;
CLARA LÚCIA SILVA COSTA -Masp 0347311-3, PEB/SUPERVISOR PEDAGÓGICO(CARMÓPOLIS DE MINAS); ELAINE
SIMONI DI CASTRO ASSIS -Masp 0347326-1, PEB/SUPERVISOR
PEDAGÓGICO(CARMÓPOLIS DE MINAS); MARIA APARECIDA
DOS SANTOS -Masp 0485022-8, PROFESSOR(CARMÓPOLIS DE
MINAS - CEDIDO)/EEB, exercendo por ambos DIRETOR III.
- SRE DE GUANHÃES:
ORLANDA MIRANDA DE CARVALHO -Masp 0813350-6,
ATB(EXERCENDO SECRETÁRIO DE ESCOLA)/PEB.
- SRE DE LEOPOLDINA:
EDILMA LUZ CYTRÂNGULO -Masp 1054697-6, PEB(EM AFAST.
PREL.)/PROFESSOR(ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APOSENTADO RPPS).
- SRE DE PARACATU:
HIDENILVA BERNARDINO LEITE -Masp 0933186-9, PEB/ATB;
FABIANA APARECIDA PIRES DE CASTRO -Masp 1350020-2,
PEB/PROFESSOR(JOÃO PINHEIRO).
- SRE DE PASSOS:
FRANCIELLE MENDONÇA MARTINS -Masp 1382935-3, PEB/
PEB; AURESÍLIO RIBEIRO FILHO -Masp 1001675-6, PEB/
PEB; SELMA LEAL DE OLIVEIRA -Masp 0877064-6, PEB/
PROFESSOR(PIMENTA); JOÃO VIEIRA DE SOUZA -Masp
1129763-7, PEB/PEB.
- SRE DE POÇOS DE CALDAS:
JOSIANE GABRIELLA APARECIDA RAMOS -Masp 1126369-6,
PEB/PEB.
- SRE DE SETE LAGOAS:
CÁTIA CILENE DE LIMA -Masp 0878793-9, PEB/
PROFESSOR(EXERCENDO VICE-DIRETOR - ARAÇAÍ).
- SRE DE VARGINHA:
LUIZ GUSTAVO DE SOUZA COELHO -Masp 1230285-7, PEB/
PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557, de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 11 da Emenda Constitucional Nº 20/98, sendo proibida a percepção de mais de uma aposentadoria pelo regime de previdência a que se refere o art. 40 da Constituição Federal de 1988.
-FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
MARIA LÚCIA DIAS DA SILVA -Masp 0385664-8,
ASGPD(AUXILIAR ADMINISTRATIVO, DISP./ADJ.)/AGENTE
ADMINISTRATIVO(MINISTÉRIO DA SAÚDE - APOSENTADO
RPPS).
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557 de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE CAXAMBU:
MARCELA ANDRADE JUNQUEIRA -Masp 1181028-0, PEB/AUXILIAR DE SECRETARIA(CONCEIÇÃO DO RIO VERDE). - Por não
se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou
não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de AUXILIAR
DE SECRETARIA de natureza técnica ou científica, nos termos do Art.
4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE DE DIVINÓPOLIS:
GERALDA MARGARETE MOURÃO DOS SANTOS -Masp
1423461-1, PEB/AGENTE ADMINISTRATIVO(SÃO GONÇALO
DO PARÁ - APOSENTADO RPPS). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o
cargo, emprego ou função públicos de AGENTE ADMINISTRATIVO
de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto
Estadual 45.841/2011.
- SRE DE PATOS DE MINAS:
DULCE
DE
BARROS
MATOS
-Masp
0214331-1,
PEB(APOSENTADO)/PEB(APOSENTADO)/PEB. - Por não se
enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser a acumulação de mais de dois vencimentos ou proventos de aposentadoria
referentes a cargos, funções ou empregos públicos constitucionalmente
aceitos.
09 913821 - 1
Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA MEDICA E
SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : ROSELI DA COSTA OLIVEIRA
COMUNICAÇÃO : 0039/2017
REGIONAL : Muriae
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 05ª SRE - Carangola, 03036142
Marli Geralda Alves Vieira – ASB – 1 - Caparao - 30 - 05/01/2017 A
03/02/2017 - 158.I, 08546434 Cassia Maria Rodrigues Graca – TDE –
1 - Carangola - 5 - 02/01/2017 A 06/01/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 10959674 Valtencir Rodrigues
da Silva – ASP – 2 - Muriae - 30 - 09/01/2017 A 07/02/2017 - 158.I
Exames de Pré-Admissional INAPTO, do(s) candidato(s) abaixo:
CPF NOME LOCALIDADE
Secretaria de Estado de Educacao 23ª SRE - Muriae, 03026318604 Regina Maria Ferreira - Barao de Monte Alto
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11335262 Sania Ferreira da
Silva – – 2 - - 9 - 04/01/2017 A 12/01/2017 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 05ª SRE - Carangola, 09804857
Maria Aparecida Radsack Correa – PEB – 1 - Carangola - 212 31/12/2016 A 30/07/2017 COMUNICAÇÃO : 0050/2017
REGIONAL : Belo Horizonte
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Fazenda, 03021755 Marcia Nogueira Dutra –
AFRE – 2 - Belo Horizonte - 3 - 02/01/2017 A 04/01/2017 - 158.I,
03021755 Marcia Nogueira Dutra – AFRE – 2 - Belo Horizonte - 1
- 06/01/2017 A 06/01/2017 - 158.I, 03570116 Eugenio Basdao Magalhaes – TFAZ – 1 - Belo Horizonte - 3 - 02/01/2017 A 04/01/2017 158.I, 03707916 Soraya de Souza – AFRE – 1 - Belo Horizonte - 31
- 30/12/2016 A 29/01/2017 - 158.I, 06692222 Ricardo Costa Bianchini
– AFRE – 1 - Belo Horizonte - 10 - 02/01/2017 A 11/01/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuaria e Abastecimento,
03658093 Margaret Reis Savini Santos – DAD-4 – 1 - Belo Horizonte
- 93 - 01/06/2016 A 01/09/2016 - 172
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 03760311 Simone
Maria Viana Donato – ATB – 1 - Caete - 11 - 03/01/2017 A 13/01/2017 158.I, 13966072 Erika Ribeiro da Cruz – PEB – 0 - Belo Horizonte - 15
- 02/01/2017 A 16/01/2017 - 158.I, 14167027 Jaque Silene Aparecida
de Paula – TDE – 2 - Belo Horizonte - 3 - 02/01/2017 A 04/01/2017
- 158.I
11ª SRE - Diamantina, 03284007 Elisabeth Maria de Souza – PEB – 2 Conceicao do Mato Dentro - 30 - 01/01/2017 A 30/01/2017 - 158.I
13ª SRE - Governador Valadares, 05145586 Elza Maria Vitor de Oliveira – PEB – 2 - Capitao Andrade - 60 - 01/11/2016 A 30/12/2016
- 158.I
25ª SRE - Ouro Preto, 08835175 Josiana Goncalves Campos Viana –
PEB – 1 - Itabirito - 1 - 28/10/2016 A 28/10/2016 - 158.I, 08835175
Josiana Goncalves Campos Viana – PEB – 2 - Itabirito - 1 - 28/10/2016
A 28/10/2016 - 158.I
Metropolitana B, 03017456 Leni Soares de Jesus – ASB – 1 - Ibirite
- 35 - 16/02/1996 A 21/03/1996 - 158.I, 08006223 Deime de Souza
Reis – ATB – 1 - Belo Horizonte - 2 - 19/12/2016 A 20/12/2016
- 158.I, 08854713 Eliane Macedo Dias – TDE – 1 - Belo Horizonte
- 5 - 02/01/2017 A 06/01/2017 - 158.I, 09388083 Marcia Padilha
da Silva – ATB – 2 - Betim - 23 - 31/12/2016 A 22/01/2017 - 158.I,
10647360 Maria Inez Vilaca – PEB – 1 - Contagem - 1 - 05/05/2016 A
05/05/2016 - 158.I, 10647360 Maria Inez Vilaca – PEB – 1 - Contagem
- 5 - 25/04/2016 A 29/04/2016 - 158.I, 12573259 Vanusa Ramos Magalhaes – PEB – 3 - Contagem - 26 - 20/12/2016 A 14/01/2017 - 158.I,
13577127 Cristiane Aparecida de Sousa Veneroso – ATB – 1 - Betim 38 - 04/01/2017 A 10/02/2017 - 158.I
Metropolitana C, 04424198 Valeria Aparecida de Matos – PEB – 1 Ribeirao das Neves - 60 - 28/09/2016 A 26/11/2016 - 158.I, 08530453
Diva Leal de Moura Nogueira – PEB – 1 - Belo Horizonte - 2 03/01/2017 A 04/01/2017 - 158.I, 08804486 Gilmeia Generoso Araujo
Assuncao – ATB – 3 - Belo Horizonte - 5 - 02/01/2017 A 06/01/2017
- 158.I, 09396235 Helvecio Rodrigues Alvarenga Morais – PEB – 2
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
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