TJMG 14/09/2016 - Pág. 27 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 14 de Setembro de 2016 – 27
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
A 09/09/2016 - , 11850591 Jadir Soares Martins – PEB – 2 - Setubinha - 2 - 08/09/2016 A 09/09/2016 - , 11961745 Fabiana Rodrigues
Mendes – PEB – 1 - Malacacheta - 10 - 06/09/2016 A 15/09/2016 - ,
11961745 Fabiana Rodrigues Mendes – PEB – 2 - Franciscopolis - 10
- 06/09/2016 A 15/09/2016 - , 12103487 Jozinete da Silva Oliveira –
PEB – 1 - Padre Paraiso - 2 - 05/09/2016 A 06/09/2016 - , 12103487
Jozinete da Silva Oliveira – PEB – 2 - Padre Paraiso - 2 - 05/09/2016
A 06/09/2016 - , 13423934 Janaina Ramos Freire de Andrade Colen
– PEB – 1 - Pote - 2 - 08/09/2016 A 09/09/2016 - , 13782735 Maria
dos Anjos Vieira de Souza – PEB – 1 - Itambacuri - 13 - 04/07/2016 A
16/07/2016 - , 14202477 Maria Isabel de Paula e Silva Lopes – ASB – 1
- Catuji - 5 - 12/09/2016 A 16/09/2016 13 878726 - 1
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Roseli da Costa Oliveira
Comunicação: 3193/2016
REGIONAL: Belo Horizonte
PRORROGAÇÃO DE AJUSTAMENTO FUNCIONAL concedido
ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) nos termos do art. 30, parágrafo 2º da Constituição Estadual, e da Resolução SEPLAG nº 61 de
15 de Julho de 2013.
Órgão -MASP - Nome – Cargo - Localidade - Período - Inico
- Término
Secretaria de Estado de Educação - 3148459– Margarida Martins –
Auxiliar de Serviços de Educação Básica- -Gov. Valadares - 24/10/2013
a 30/08/2015.
13 878342 - 1
Fundação João Pinheiro
Presidente: Roberto do Nascimento Rodrigues
Governo do Estado de Minas Gerais. Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Fundação João Pinheiro. Homologação do Concurso Público para Provimento de Cargos de Especialista em Políticas
Públicas e Gestão Governamental. O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e o Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso
de suas atribuições legais e do item 14.2 do Edital 006/2011, de 06
de agosto de 2011, homologam parcialmente o resultado final do concurso público para provimento de cargos da carreira de Especialista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental, regido pelo Edital supramencionado, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, conforme listagem que segue: Nome-CPF-RG:
1.Alexandre Mário de Freitas-118.430.286-38-MG-17.065.382; 2.Ana
Luiza Ferreira dos Santos-076.296.25-693-MG-11.300.655; 3.André
Assumpção e Lima-102.650.956-46-MG-14.688.609; 4.André Guimarães Almeida-015.453.78-614-MG-13.868.296; 5.Anna Carolina
Marotta de Oliveira-118.623.626-45-MG-14.448.900; 6.Bernardo
Campos Zaghloul-072.12.637-637-MG-14.554.476; 7.Brenda Borges
Cambrais Barreiros-115.632.046-14-MG-17.271.456; 8.Bruna Aguiar
Maciel-122.309.196-10-MG-14.626.573; 9.Bruno Rodrigues dos Santos-087.549.646-60-MG-14.699.399; 10.Giovanni Batista Andrade
Resende-097.466.216-02-MG-16.374.290; 11.Gutemberg Brandon
Viana de Andrade-091.337.366-42-MG-16.169.173; 12.Henrique
Alves de Castro-071.831.576-60-MG-15.126.152; 13.Henrique Alves
Romano-070.838.256-88-MG-10.524.360; 14.Jair Barbosa Carneiro-114.354.506-04-MG-12.822.792; 15.Jéssica Carolina de Castro
Zinato-109.381.216-85-MG-14.841.820; 16.Joseane Ferrara Marcolino Garcia-117.795.886-40-MG-16.708.773; 17.Juliana do Espírito
Santo Alonso Coelho-123.646.356-08-SIE-040079545-6; 18.Laisa
Paes Franco-096.318.116-54-GO – 4.913.889; 19.Laura Peres Moura
de Oliveira-081.706.726-43-MG-16.085.533; 20.Leandro Amaral
Costa-091.292.096-33-MG-15.320.617; 21.Leon Nunes Goulart-095
.834.136-23-MG-14.688.077; 22.Leonardo Silva Moraes-122.083.81602-MG-13.365.905; 23.Leticia Resende Pretti-106.444.016-99-MG13.669.400; 24.Lia Vieira Batista-094.809.496-60-MG-12.780.580;
25.Mariana Gabriela de Oliveira-106.305.636-59-MG-17.176.195;
26.Marina Augusta Silva Rosa-015.411.426-08-MG-10.598.668;
27.Pedro Henrique Bragança dos Santos-082.314.326-04-MG15.060.940; 28.Pedro Otávio Baiense de Carvalho-087.641.626-13-MG13.108.192; 29.Pérola Hana Nessim-014.694.466-69-MG-14.224.025;
30.Pollyana Joanes Oliveira Santos-114.348.586-69-MG-14.192.639;
31.Rafael Lara Mazoni Andrade-091.745.296-84-MG-16.075.313;
32.Raiane Cardoso de Souza-108.244.966-04-MG-17.028.087;
33.Rhayssa Cristina Ávila e Couto-017.796.036-14-MG-14.461.416;
34.Victor Antunes Leocadio-117.003.886-73- MG-16.327.978; 35.Yan
Megale Ferreira-115.201.616-46-MG-17.270.510.
Belo Horizonte, 13 de setembro de 2016. Roberto do Nascimento
Rodrigues - Presidente da Fundação João Pinheiro. Helvécio Miranda
Magalhães Júnior - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
13 878668 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Hermogenes José da Matta
Hermogenes José da Mata Filho
Helen Lisia da Silva
Maria Ignez da Silva Jesuino e outro.
Antônio Guimarães Neto
Samara Freitas Guimarães Andrade
13 878692 - 1
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos do ART. 40, § 7º, I, DA CF/88, C/ RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E
DECRETO 42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
61419-0
Instituidor
Eliana Cristina Firmino
66068-0
Franklin Santos de Oliveira
66072-8
66077-9
66093-0
66095-7
66096-5
66098-1
Lucia Ferreira Camara
Aracy Miranda Costa
Antonio Carvalho Leal
Carlos Francisco Homem Pittella
Carlos Eduardo Dolabella
Pedro Candido do Nascimento
Beneficiário (s)
Joao Francisco da Silva
Norma Isabel Santos de Oliveira, Wendy Olinda Reis
de Oliveira
Elias Camara Lobo
Jose Derly Costa
Maria Waldete Batista Leal
Marise Martins Pittella
Eunice de Castro Leite Dolabella
Sueli de Fatima Abranches Candido
Data de Vigência
16/12/2013
Protocolo
25/08/2016
18/08/2016
03/09/2016
06/08/2016
23/08/2016
17/06/2016
01/09/2016
22/08/2016
14/08/2016
05/09/2016
31/08/2016
08/09/2016
09/09/2016
09/09/2016
09/09/2016
Concede, nos termos do ART. 40, § 7º, II, DA CF/88, C/ RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E
DECRETO 42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
66074-4
66081-7
66086-8
66091-4
66092-2
Instituidor
Marcia Duarte Nunes Alves
Valter de Campos Nolasco
Lucas Henrique Abreu Silva
Angela Maria Patrocinio de Souza
Karla Rosanne Carneiro Soares Closs
Beneficiário (s)
Edivaldo Alves
Gilcimar Cordeiro da Silva Nolasco
Samanta Braga Teixeira
Ely Roberto
Tailor Closs
Data de Vigência
16/07/2016
23/08/2016
01/08/2016
29/08/2016
19/08/2016
Cancelamento do benefício de pensão, por contrariar o disposto na Lei nº 1195/54:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
9878-7
Martinho Braga Mendonca
Myria Aparecida Cintra Braga de Mendonca
Protocolo
02/09/2016
06/09/2016
06/09/2016
06/09/2016
08/09/2016
Data de Vigência
17/08/1982
Retificação do Ato de Revisão de Valor Inicial, nos termos da Art. 40, § 7º, inciso II da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C
Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto 42.758/02, do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Jose Paulo Gonçalves
65155-9
Juscilane Rodrigues da Silva Gonçalves
21/02/2016
Thiago Henrique Gonçalves
Anulação de retificação de Atos Concessórios de Pensão por morte deferidos em 16/06/2014, 24/06/2014 e 17/07/2014, em cumprimento a diligência
do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
56661-6
Instituidor
Efigenio Rodrigues Soares
62063-7
Pedro Oliveira de Souza
56086-3
Celso Rocha Ramos
Beneficiário (s)
Gentilina Fortunato Soares
Ana Ester Garcia de Souza
Breno Marcos Henrique Souza Garcia
Noeme de Oliveira Dias
Thelma Viana
12 878261 - 1
Atos do Gerente de Recursos Humanos – Maria das Dores Mendes dos
Santos
RETIFICA A CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO referente a servidora:
Masp 372117-2, Porcina Neta Chaves, 5º, 6º, 7º e 8º quinquênios, publicados em 19/06/2008, 19/06/2008, 30/04/2009 e 20/05/2014, respectivamente, onde se lê: a partir de 02/03/1999, 07/03/2004, 06/03/2009 e
11/03/2014; leia-se: a partir de 11/02/2001, 17/02/2006, 16/02/2011 e
15/02/2016, devido a desaverbação da certidão do INSS.
RETIFICA A CONCESSÃO DE TRINTÊNIO referente a servidora:
Masp 372117-2, Porcina Neta Chaves, publicado em 19/06/2008, onde
se lê: a partir de 07/03/2004, leia-se: a partir de 17/02/2006.
13 878689 - 1
ATO DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS – MARIA DAS
DORES MENDES DOS SANTOS
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24, do art. 36 da CE/1989, com a redação dada
pelo art. 9º da ECE nº 84 de 22/12/2010, da servidora: Ivamary Martins Darwich Apgáua, MASP 1071084-6, a partir de 12 de setembro
de 2016, referente ao cargo efetivo de Analista de Seguridade Social,
Nível III, Grau C.
13 878690 - 1
ATO DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores:
a partir de 15/09/2016: Masp1069518-7, João Cláudio da Silva Monteiro, Analista de Seguridade Social, por 01 mês, referente ao 8º quinquênio; Masp1073259-2, Rejane Nogueira Lino, Auxiliar de Seguridade Social, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio; Masp1073587-6,
Eunice Rosa Teixeira, Auxiliar de Seguridade Social, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio; Masp1072833-5, Miriam de Oliveira Braga,
Auxiliar de Seguridade Social, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio;a
partir de 16/09/2016: Masp 1070844-4, Carlos Arthur Coulon, Médico
da Área de Seguridade Social, por 01 mês, referente ao 6º quinquênio.
13 878414 - 1
ATOS DO GERENTE DE RECURSOS HUMANOS –
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
Concede quinquênio, nos termos do art. 112 do ADCT da CE/1989, aos
servidores: Masp 1072378-1, Afrânio Caldeira Brant Filho, referente ao
5º período, a partir de 03/08/2016; Masp 1073725-2, Aliny Diniz Ferreira, referente ao 3º período, a partir de 14/08/2016; Masp 1073768-2,
Cinthia Santos Duraes Pereira, referente ao 3º período, a partir de
12/08/2016; Masp 1073698-1, Debora Renata dos Santos Dias, referente ao 3º período, a partir de 21/08/2016; Masp 1073802-9, Dulcinéia
Aparecida do Carmo, referente ao 3º período, a partir de 05/07/2016;
Masp 1072214-8, Edson Pereira Cândido, referente ao 8º período, a
partir de 20/07/2016; Masp 1073838-3, Eliete da Silva Vieira, referente
ao 3º período, a partir de 17/08/2016; Masp 1073612-2, Irani Aparecida
Feliciano dos Santos, referente ao 3º período, a partir de 23/08/2016;
Masp 1073817-7, Jussimar da Silva, referente ao 3º período, a partir de
09/08/2016; Masp 1073658-5, Neuza Aparecida Silva e Souza, referente ao 3º período, a partir de 25/08/2016; Masp 1073705-4, Patrícia Yula Nogueira de Oliveira, referente ao 3º período, a partir de
27/07/2016; Masp 1073709-6, Rednilson Santos Mendes, referente ao
3º período, a partir de 12/08/2016.
12 878243 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 4926, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016
Altera o Anexo Único da Resolução nº 4.846, de 14 de dezembro de 2015, que indica os Responsáveis Técnicos que atuarão junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Minas Gerais – SIAFI/MG durante o exercício financeiro de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição Estadual, e considerando as disposições do Decreto nº 42.251, de 9 de janeiro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o Anexo Único da Resolução nº 4.846, de 14 de dezembro de 2015, no que se refere à Unidade Administrativa abaixo
identificada:
a) Unidades Executoras do Orçamento Setorial
Unidade Operacional Setorial
Responsáveis Técnicos
Aguinaldo Barbosa de Paula
Andréa Viegas Fonseca
1190.010 – Superintendência Central de AdmiAuxiliadora Pereira Siqueira
nistração Financeira – SCAF
Fabiana Pereira Januário
Ana Paula da Silva
Unidade Executora
MASP
668.707-3
301.438-8
307.346-7
752.439-0
669.242-0
CPF
196.218.096-49
762.093.506-15
435.498.536-53
035.193.566-51
037.018.036-41
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 13 de setembro de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
13 878506 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
EDITAL 009.713/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA/SRF II-BELO HORIZONTE
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/OURO PRETO
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Ouro Preto, localizada na Rua São José, nº 114Centro-Ouro Preto-MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Ouro Preto.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
461138796.00-06 OLDAIR JOSE COTA - ME
319646424.00-80 RESTAURANTE E CHURRASCARIA QUATRO
ESTACOES LTDA - MESegunda-feira, 12 de Setembro de 2016.
Chefe de Unidade: Lúcia de Fátima de Sena Espíndola
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE – DF/1º NÍVEL/BH-3
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
-Sujeito Passivo: Reinaldo Torres Junior
CPF: 807.857.866.00
Rua Jornalista Djalma Andrade, 1001, Belvedere, Belo Horizonte
– MG
Coobrigado: Reinaldo Torres – CPF: 015.086.446.91
Rua Jornalista Djalma Andrade, 1001, Belvedere, Belo Horizonte
– MGAuto de Infração: 15.000033531.82
Belo Horizonte, 14 de setembro de 2016.
Cairo Eduardo Fernandes
Delegado Fiscal - DF/ 1º Nível/BH-3
13 878510 - 1
SRF II - Contagem
Superintendência Regional da Fazenda II - Contagem
Delegacia Fiscal/Sete Lagoas
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº.
44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado, intimado da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal – AIAF nº 10.000017059.51, que
dá início a auditoria fiscal a partir do dia 24/08/2016 às 16:00horas.
Informamos que o objeto da auditoria fiscal trata-se de ITCD/DOAÇÃO-operação doação numerário/bens e direitos, informações das
Declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física-DIRPF. Após 3 tentativas de entrega do referido AIAF, a EBCT devolveu a correspondência indicando como “ausente” no endereço informado. O referido Auto
de Início de Ação Fiscal encontra-se na Delegacia Fiscal, localizada na
Rua Zoroastro Passos, nº. 30, 3º andar, centro, CEP 35.700-017, Sete
Lagoas/MG.
Sujeito Passivo: ANDREA DE CASTRO LAGE
CPF: 766.515.096-91
Endereço: Rua Carmem Kilesse, 727 - Bairro Iporanga
Município: Sete Lagoas - MG
Sete Lagoas, 13 de setembro de 2016.
Gustavo Almeida Vieira
Delegado Fiscal da DF/Sete Lagoas
Superintendência Reg. DA FAzenda/II - CONTAGEM
Administração Fazendária/1º NÍVEL/BETIM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto
44.747/08, fica o Sujeito Passivo abaixo identificado, intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, por meio de DAE, ou a parcelá-lo, nos termos da legislação
vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa
e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos nos termos da Lei 15.273/04.
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal, com aviso de recebimento na Administração Fazendária a que estiver circunscrito o sujeito passivo ou na Administração
Fazendária de Betim, situada à Alameda Maria Turibia de Jesus, nº.151Centro - Betim, acompanhada da taxa de expediente a que se refere o
item 2.21 da Tabela A, anexa à Lei nº. 6.763/75, quando devida, sob
pena do impugnante ser considerado desistente da impugnação.
PTA nº: 15.000034939.28
Sujeito Passivo: Igor Cruz Morais
I.E./CNPJ/CPF: 066.502.216/60
Endereço: Rua Jose da Silva Fernandes, 57 – casa - Bairro: Centro
CEP: 35.460-000 – Brumadinho – MG
Betim, 13 de setembro de 2016.
Adaiza J B S Cândido do Vale - MASP: 669960-7
Chefe da AF/ 1º Nível /Betim
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II CONTAGEM
Administração Fazendária de 2º Nível de Curvelo
INTIMAÇÃO - EDITAL 009.720/2016
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
Artigos 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado
pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seus poderes, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Curvelo:
Inscrição Estadual - Nome Empresarial
002.748523.00-69 – Amanda Gabriela de Freitas Silva – EPP
002.796370.00-37 – Ecobras Comércio e Transporte Eireli - EPP
Curvelo, 13 de setembro de 2016
Silvana Gomes Farias Matoso – Chefe da AF/2° Nível/Curvelo
13 878511 - 1
SRF I - Ipatinga
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA/ IPATINGA
DFT/MANHUAÇU
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Melhores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Av. 28 de Abril, 640 – Centro – Ipatinga/MG, Cep:
35160-004.
Auto de infração/ PTA N°: 01.000447923.34
Sujeito Passivo: Damas Semi Jóias LTDA-ME
Inscrição Estadual: 001730773.00-81
Endereço: Rua Onze nº14, bairro Vale Verde de Minas, Ipaba/MG CEP: 35198-000.
Sujeito Passivo: Ernandes Carlos Damas
CPF: 031.567.866-67
Endereço: Rua Onze nº14, bairro Vale Verde de Minas, Ipaba/MG CEP: 35198-000.
Ipatinga, 12 de setembro de 2016.
João Delfino/MASP 285.696-1
Delegado Fiscal de Trânsito em exercício – DFT/Manhuaçu
SRF I Ipatinga/ PF/Martins Soares
Fica o sujeito passivo intimado a apresentar, no prazo de dez dias úteis,
os livros de registros de inventários dos dias 31/12/2012 e 31/12/2013,
livro de registro de entradas do período de 01/01/2013 a 31/12/2013,
livro de registro de saídas do período de 01/01/2013 a 31/12/2013,
documentos fiscais de entrada de 01/01/2013 a 31/12/2013, documentos fiscais de saída de 01/01/2013 a 31/12/2013 e arquivos SINTEGRA/
SPED FISCAL de Janeiro a Dezembro /2013, incluindo os arquivos
60I.
Auto de Início de Ação Fiscal nº: 10.000017094.26.
Sujeito Passivo: Wanderson Braga – ME
IE: 001.795.061.00-00
Endereço: Praça Coronel Calhau, nº 57, Centro,
Ipanema, (MG) - CEP 36.950-000.
Martins Soares, 27 de Agosto de 2016.
Marcelo Paiva Magalhães/MASP 669.059-8
Chefe do Posto de Fiscalização de Martins Soares
13 878567 - 1
SRF I - Juiz de Fora
EDITAL 009.710/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I – JUIZ DE FORA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Uba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001071580.00-43 AGROTIDE LTDA ME
001318629.00-23 1001 UTILIDADES LTDA - ME
001692761.00-90 AL CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA - ME
001738407.00-58 BRASITINTAS LTDA - ME
001983763.00-35 BRIGIDO & BRABO MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE
LTDA – ME
002015924.00-26 ALEX ANTONIO TEIXEIRA - ME
002025050.00-43 ALEXANDRE SOARES FERREIRA 656660976-87
- ME
002027237.00-53 ANTONIO MARQUES CPF 118759761-91 - ME
002066203.00-95 CLAUDIA REGINA PERON - ME
002108464.00-74 A. G. DE ANDRADE TRANSPORTE - ME
002218907.00-23 ARMANDO IMBELLONI NETTO - ME