TJMG 01/07/2016 - Pág. 11 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 01 de Julho de 2016 – 11
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Carmelo - 120 - 20/05/2016 A 16/09/2016 - , 08896367 Josina Maria
Borges – ASB – 1 - Monte Carmelo - 120 - 20/05/2016 A 16/09/2016
- , 08983140 Maria Helena Gomes – ASB – 1 - Monte Carmelo - 210 20/05/2016 A 15/12/2016 - , 09411034 Clarinda Naves Miranda – ASB
– 1 - Monte Carmelo - 210 - 20/05/2016 A 15/12/2016 29ª SRE - Patrocinio, 08775025 Maria Abadia Santos Barbosa – PEB
– 1 - Irai de Minas - 120 - 20/05/2016 A 16/09/2016 40ª SRE - Uberlandia, 06976708 Jussara Ferreira Santos – PEB – 1 Araguari - 90 - 20/05/2016 A 17/08/2016 - , 06997530 Maria de Fatima
Oliveira Grama – PEB – 1 - Uberlandia - 90 - 20/05/2016 A 17/08/2016
- , 06997530 Maria de Fatima Oliveira Grama – PEB – 2 - Uberlandia - 90 - 20/05/2016 A 17/08/2016 - , 06999551 Edilamar Lourenco
Neiva Cintra – ASB – 1 - Uberlandia - 90 - 20/05/2016 A 17/08/2016 - ,
06999825 Sueli Alvares Zaparoli – PEB – 1 - Araguari - 90 - 20/05/2016
A 17/08/2016 - , 08069072 Suenilda de Fatima Nunes Sobrinho – PEB
– 1 - Araguari - 90 - 20/05/2016 A 17/08/2016 - , 08275174 Debora das
Dores Silva Minucci – ATB – 1 - Prata - 90 - 20/05/2016 A 17/08/2016
- , 08371353 Vania Lucia Martins de Melo Silva – ASB – 1 - Araguari 40 - 20/05/2016 A 28/06/2016 - , 08392045 Edna Maria Alves – ASB –
1 - Araguari - 90 - 20/05/2016 A 17/08/2016 - , 08497497 Selma Helena
Bueno Ferreira – ASB – 1 - Araguari - 120 - 20/05/2016 A 16/09/2016
- , 08567786 Magda Helena da Silva – ASB – 1 - Uberlandia - 120 20/05/2016 A 16/09/2016 - , 08601882 Maues Santana Pinheiro – PEB
– 1 - Uberlandia - 90 - 20/05/2016 A 17/08/2016 - , 08725145 Simair
Hipolita Silveira de Freitas – PEB – 1 - Uberlandia - 40 - 20/05/2016 A
28/06/2016 - , 08786816 Ana Maria Pereira Monteiro – PEB – 1 - Araguari - 120 - 20/05/2016 A 16/09/2016 - , 08786816 Ana Maria Pereira
Monteiro – PEB – 2 - Araguari - 120 - 20/05/2016 A 16/09/2016 - ,
08841819 Mara Batista de Amorim Silva – PEB – 1 - Araguari - 120 20/05/2016 A 16/09/2016 - , 08948788 Helen Betania Gomes do Couto
– ASB – 1 - Uberlandia - 210 - 20/05/2016 A 15/12/2016 Licença negada, no interior e na sede, nos termos do parágrafo único do
art.3 do Decreto 47.000, de 18/05/2016.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 40ª SRE - Uberlandia, 08349912
Claudio Jose de Paula – PEB – 1 - Monte Alegre de Minas - / /
COMUNICAÇÃO : 2242/2016
REGIONAL : Paracatu
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Marcos dos Reis Lara – – 0 - - 60 - 09/05/2016 A 07/07/2016
- 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 26ª SRE - Paracatu, 03012390
Wesley Batista Mariano – PEB – 2 - Paracatu - 60 - 14/06/2016 A
12/08/2016 - 158.I, 06142822 Benedita Valeria da Silva Neiva Santana
– PEB – 1 - Paracatu - 60 - 15/06/2016 A 13/08/2016 - 158.I, 08530735
Valda Aparecida da Costa – PEB – 1 - Joao Pinheiro - 60 - 12/06/2016
A 10/08/2016 - 158.I, 09792961 Viviane Carneiro Machado de Souza
– PEB – 3 - Paracatu - 7 - 15/06/2016 A 21/06/2016 - 158.I, 12023313
Maria Terezinha Dias Pereira – PEB – 3 - Paracatu - 2 - 14/06/2016 A
15/06/2016 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13784285 Paula de Oliveira
Sousa – ASP – 1 - Unai - 30 - 15/06/2016 A 14/07/2016 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 00879114185
- Paola Gontijo Barreto Fernandes – PEB - 29/06/2016 , 04857532603 Clezia Gomes da Conceicao Lois Rodrigues – PEB - 29/06/2016
Exames de Pré-Admissional INAPTO, do(s) candidato(s) abaixo:
CPF NOME LOCALIDADE
Secretaria de Estado de Educacao 47ª SRE - , 25925032691 - Ivonilza
Rodrigues Soares Santos - Unai
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 26ª SRE - Paracatu, 11960861
Pamella Tamilla Porto Bortholasse – PEB – 1 - Paracatu - 3 - 14/06/2016
A 16/06/2016 - , 11960861 Pamella Tamilla Porto Bortholasse – PEB
– 2 - Paracatu - 3 - 14/06/2016 A 16/06/2016 - , 12023313 Maria Terezinha Dias Pereira – PEB – 2 - Brasilandia de Minas - 2 - 14/06/2016
A 15/06/2016 Exame(s) Admissional(is) APTO(S) COM ACOMPANHAMENTO,
nos termos do §6º do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de
2016, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 02808496648
- Ivonete Aparecida de Alvim – PEB – 0 - / /
, 82369585668 Luciana Ferreira Cardoso – PEB – 0 - / / , 03096022623 - Valdenice
Machado Rosa – PEB – 0 - / / , 04811841638 - Mariele de Jesus
Silveira – PEB – 0 - / / , 93275919091 - Marileia Piegas Taborda
– PEB – 0 - / /
, 07422550694 - Fernanda Fonseca Goncalves –
PEB – 0 - / /
30 852499 - 1
Fundação João Pinheiro
Presidente: Roberto do Nascimento Rodrigues
ATO 046/2016
EFETIVO
R.AMPLO
INATIVO
CONT. ADM.
T. GERAL
Mês
DEMONSTRATIVO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES 2º TRIMESTRE/2016
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, art.73, § 3º, acrescido pela EC n°61 de 24/12/2003
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 2061 - Fundação João Pinheiro
Qt
ABR/2016
Qt
MAIO/2016
Qt
185
1.537.752,43
185
1.564.006,30
184
42
175.291,25
42
177.826,02
42
256
1.338.899,71
256
1.336.478,56
256
27
33.300,38
17
21.550,65
8
510
3.085.243.77
500
3.099.861,53
490
JUN/2016
1.572.771,89
174.366,20
1.336.478,56
24.167,24
3.107.783,89
Roberto do Nascimento Rodrigues
Presidente
30 852264 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATO DO PRESIDENTE
HUGO VOCURCA TEIXEIRA
Ato de Prorrogação do Prazo de Validade do Concurso Público regido
pelo Edital Ipsemg Nº 01/2014, para provimento de cargos das carreiras
de Médico da Área de Seguridade Social, Analista de Seguridade Social
e Técnico de Seguridade Social, do quadro de pessoal do Instituto de
Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais.
O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de
Minas Gerais - IPSEMG, no uso de suas atribuições, considerando o
disposto no item 1.11 do Edital IPSEMG nº 01/2014, publicado em
25/02/2014 e homologado em 04/07/2014, prorroga por 2 (dois) anos o
prazo de validade do concurso público em referência. O concurso permanecerá vigente até 04/07/2018.
30 852283 - 1
ATO DA CHEFE DE GABINETE - HILDA MARIA SILVEIRA MESQUITA ZSCHABER
Ato n.º 104 de 29 de junho de 2016 – Declara aposentada, a partir de
07 de março de 2016, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Marli Helena
Quirino de Vasconcelos, MASP 1070744-6, CPF 232.923.186-53, ocupante do cargo efetivo de Analista de Seguridade Social, Nível V, Grau
A.
ATOS DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS – MARIA DAS
DORES MENDES DOS SANTOS
Converte férias-prêmio em espécie, nos termos do art. 117 do ADCT da
CE/1989, da servidora: Marli Helena Quirino de Vasconcelos, MASP
1070744-6, referente ao saldo de 246 (duzentos e quarenta e seis) dias.
Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do § 24,
do art. 36 da CE/1989, com a redação dada pelo art. 9º da ECE nº 84 de
22/12/2010, dos servidores Juliana Lira de Oliveira, MASP 1072137-1,
a partir de 28 de junho de 2016, referente ao cargo efetivo de Médico
da Área de Seguridade Social, Nível IV, Grau D; Idalina Maria Braick,
MASP 1072184-3, no período de 30 de março de 2016 a 21/06/2016
(véspera da reassunção), referente ao cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, Nível VI, Grau A.
29 851659 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
EDITAL 009.466/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º. NÍVEL / BH-1
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Belo Horizonte.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001039062.00-41 Batecar - Comercio De Baterias Automotivas Ltda
001053328.00-01 Ferneck Industria E Comercio Ltda - Me
001062237.00-22 R.C.T. Comercio Tecidos E Roupas Limitada
001078280.00-41 Temaki Sao Bento Ltda -Epp
001084201.00-25 Inova Assistencia Tecnica Ltda - Me
001084571.00-87 Alexandra Borges De Oliveira Arcanjo - Me
001566378.00-50 Express Rent A Car Locadora De Veiculos Ltda
001616086.00-46 Comercial Julieta De Romeu Ltda Me
001674651.00-42 Rogerio Lacerda Vinhal 07110331610
001747592.00-38 Mil Servicos Ltda Me
001762519.00-64 Gf-Info Ltda - Me
001782247.00-00 Cirurgica Diniz Comercio De Artigos De Laboratorios E Hospitalares Ltda - Epp
001782340.00-30 Hense Restaurante Ltda-Epp
001799941.00-98 Leonardo Roberto Pereira Mattos
001800744.00-46 Tomas Augusto Travassos Otoni - Me
001809761.00-94 Terramig Terraplenagem Minas Gerais Ltda - Me
001852187.00-35 Teodolina Irala Gimenez - Me
001955313.00-11 Ahau Industria E Comercio Eireli - Me
002021268.00-64 Jeisa De Oliveira Salvador - Me
002121777.00-54 Vigne Comercio Varejista Em Telefonia Ltda - Me
002125574.00-27 Denise Coelho De Carvalho - Me
002241911.00-56 Emporio Do Aco Comercio De Joalheria Ltda -Me
002242427.00-15 Nisher Comercio De Suplementos Nutricionais E
Cosmeticos Ltda - Me
002556400.00-80 Bh Comercio De Peças Usadas Eireli - Me
062127611.00-72 Marcelo Monteiro De Goes
062212032.00-20 Karmania Ltda
062423536.00-77 Ferreira Souza Ferramentas Ltda
062507446.00-84 Serralheria Vinhal Ltda
062542241.00-08 Drogaria Pontes Ltda
062615049.00-91 Izabel Da Conceicao Barbosa Ferreira - Me
062913908.00-55 Dental Alianca Ltda
001062237.01-03 R.C.T. Comercio Tecidos E Roupas Limitada -Epp
001487424.01-19 Mixxer Comercio Ltda. - Me
062760849.01-35 Judson Comercio & Industria Ltda - Epp
062760849.06-23 Judson Comercio & Industria Ltda - Epp
Belo Horizonte, 29 de junho de 2016.
Cristiano Valdir H. E. da Silva - Chefe da AF/1º Nível/BH-1
SRF II – BELO HORIZONTE – DFT/BH
INTIMAÇÃO
Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF) nº 10.000016316.05
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica a empresa SAMPA-BRAZIL OUT-LET CONFECÇÕES EIRELI – EPP, I.E: 001071351.00-05, e o sócio ANTONIO
AUGUSTO SAMPAIO ANDRADE – CPF 076.499.406-91, intimados do Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000016316.05, de
17/06/2016, cujo objeto da ação fiscal é a verificação quanto ao cumprimento das obrigações tributárias, principal e acessórias, relacionadas ao ICMS, no período correspondente a janeiro de 2012 a dezembro de 2015.
A empresa SAMPA-BRAZIL OUT-LET CONFECÇÕES EIRELI –
EPP, I.E: 001071351.00-05, e o sócio ANTONIO AUGUSTO SAMPAIO ANDRADE – CPF 076.499.406-91, ficam intimados a apresentar, no PRAZO DE 10 DIAS, junto à Delegacia Fiscal de Trânsito
- DFT/BH, situada à Rua Porto, nº 450, Bairro São Francisco, Belo
Horizonte/MG- CEP 31.255.080, os seguintes documentos:
Documento de Arrecadação Estadual – DAE, referente a pagamento
de ICMS antecipação do imposto, nos termos do §14 do artigo 42 do
RICMS, Decreto 43.080/02, referente às notas fiscais de entrada do
período de 01/01/2012 a 31/12/2015.
Cópia do Contrato Social e demais Alterações.
Ficam ainda intimados a empresa e o referido sócio a transmitir os
arquivos eletrônicos a partir de janeiro de 2012 a dezembro de 2015.
OBSERVAÇÃO: Fica o sócio ANTONIO AUGUSTO SAMPAIO
ANDRADE, C.P.F.: 076499406-91, INTIMADO DESTE TERMO
“AIAF”10.000016316.05, para que esteja ciente da obrigatoriedade da
apresentação e regularização dos documentos acima solicitados.
N° da O.S: 08.1600001589.51
Belo Horizonte, 29 de junho de 2016.
Marcial Gomes de Melo – MASP 387.770-1
Delegado Fiscal DFT / BH
30 852242 - 1
SRF II - Contagem
Superintendência Regional da Fazenda II - Contagem
Administração Fazendária/2º Nível/Sete Lagoas
INTIMAÇÃO
Nos termos art.10, § 1º do RPTA/MG, fica o sujeito passivo abaixo
identificado, (que se encontra em local ignorado, incerto ou inacessível ou que se recusou a dar recebimento a documento encaminhado
por via postal) intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação, o pagamento do crédito tributário constituído
mediante o Auto de Infração infra-relacionado, ou a parcelá-lo, nos termos da legislação vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e
reconhecimento do débito.
Em consonância com o art. 53, § 9º, da Lei nº 6763/75, na hipótese de
pagamento ou de parcelamento do crédito tributário, as multas serão
reduzidas: 1) 27% (vinte e sete por cento) nos primeiros 10 (dez) dias;
a 2) a 35% (trinta e cinco por cento) quando o pagamento ocorrer após
o prazo e até 30 (trinta) dias contados desta publicação, 3) a 45% (quarenta e cinco por cento) depois de findo o prazo anterior e antes de sua
inscrição em dívida ativa.
Havendo Impugnação, a mesma deverá ser apresentada nesta repartição
fazendária, localizada na Rua Zoroastro Passos, nº. 30, 1º andar, centro, CEP 35.700-017, Sete Lagoas/MG, pessoalmente ou por via postal,
com aviso de recebimento - AR, nos termos dos artigos 117 e 118 do
RPTA/MG, com a anexação do comprovante de recolhimento da Taxa
de Expediente (se devida) prevista no item 2.21 da Tabela “A” anexa
à lei nº 6.763/75.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo de 30 dias, bem como
a decisão irrecorrível do CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento do P.T.A. para inscrição em dívida ativa e
cobrança judicial.
Auto de Infração: 15.000032822-26
Sujeito Passivo: ANA DE JESUS MARTINS MARQUES
CPF: 070.394.556-41
Sete Lagoas, 30 de junho de 2016.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes - Chefe AF 2º Nível/Sete Lagoas
Superintendência Regional da Fazenda II - Contagem
Administração Fazendária/2º Nível/Sete Lagoas
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº.
44.747/08, fica o contribuinte abaixo identificado, intimado da lavratura
do Auto de Infração abaixo relacionado.
Informamos que é de 30(trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, a
multa exigida será reduzida a 30%(trinta por cento) nos 10(dez) primeiros dias e a 45% (quarenta e cinco por cento) após findo o prazo anterior
e antes de sua inscrição em Dívida Ativa.
Informamos que o referido Auto de Infração/PTA encontra-se nesta
Repartição Fazendária, localizada na Rua Zoroastro Passos, nº. 30, 1º
andar, centro, CEP 35.700-017, Sete Lagoas/MG.
PTA Nº. 01.000450645-61
Sujeito Passivo Principal: ANTONIO CARLOS LIBOREIRO FILHO
- ME
I.E: 001.072353.00-50
Coobrigado: ANTONIO CARLOS LIBOREIRO FILHO
CPF: 012.608.296-00
Sete Lagoas, 30 de junho de 2016.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes - Chefe AF 2º Nível/Sete Lagoas
30 852244 - 1
SRF I - Governador Valadares
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA I
Administração Fazendária de Governador Valadares
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto 44.747/08,
fica o sujeito passivo abaixo identificado intimado a promover, no prazo
de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento do crédito
tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, por meio
de DAE, ou a parcelá-lo, nos termos da legislação vigente, ou ainda
impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário.
A falta de pagamento ou de parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em Dívida
Ativa e execução judicial. Ocorrendo pagamento integral ou entrada
prévia de parcelamento, as multas exigidas poderão ser passíveis de
redução de acordo com percentuais previstos em legislações pertinentes (Lei 15.273/04). Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, na
Administração Fazendária a que estiver circunscrito o sujeito passivo
ou na Administração Fazendária de Governador Valadares, localizada
na Rua Peçanha, n.º 662 - 9.º andar - Centro, em Gov. Valadares - MG,
acompanhada da Taxa de Expediente a que se refere o item 2.21 da
Tabela A, anexa à Lei 6.763/75, quando devida, sob pena do impugnante ser considerado desistente da impugnação.
-PTA/AI 01.000455489.41/ 01.000455345.84/ 01.000455719.43
de 17/06/2016 - Sujeito Passivo: PAULO MARCIO COLEN DE
MELO (CPF: 522.981.836-00); end:. RUA TRINTA E SEIS-Nº
85-BAIRRO ILHA DOS ARAUJOS - CEP 35020-590GOVERNADOR VALADARES-MG
Gov. Valadares, 30 de junho de 2016.
PAULO CARNEIRO JÚNIOR
Chefe da AF/2º NÍVEL DE GOV.VALADARES
Ato do Superintendente Regional da Fazenda I Governador Valadares
Fernando Luiz Pardini Alhais
Ato nº 080
dESIGNA em substituição, para responder pela função de Coordenador de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT,
nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº
28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos
da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, a servidora ANNE DAIVE SILVA
ROCHA, Servidora Municipal, do município de Cachoeira de Pajeú/
SRF I/Governador Valadares, no período de 02/04/2016 a 03/10/2016,
em que o titular JESUINO DIAS NETO, se encontra afastado para participar de cargo eletivo
30 852245 - 1
SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/DFT/MANHUAÇU
Comunicamos ao sujeito passivo que a peça fiscal em referência foi
reformulada pelo Fisco. Assim, fica o mesmo intimado a ter vista dos
autos e/ou a promover, no prazo de 10 (dez) dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação
vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em
dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Melhores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada à Av.
28 de Abril, 640 – Centro – Ipatinga/MG, CEP: 35160-004.
PTA N°: 01.000400680.46
Sujeito Passivo: INDÚSTRIAS GLOBO LTDA
IE: 313254246.00-43
Endereço: Rua Passo Fundo, 670, Caravelas
– Ipatinga/MG – CEP: 35.164-279
Sujeito Passivo: JOSÉ GERALDO DA ROCHA
CPF: 143.288.016-00
Endereço: Rua Dom Pedro I, 127, Cidade Nobre
– Ipatinga/MG – CEP: 35.162-398
Ipatinga, 30 de junho de 2016.
Marcelo Nunes de Souza - Masp: 668.332-0
Delegado Fiscal de Trânsito – DFT/Manhuaçu
30 852246 - 1
SRF I - Juiz de Fora
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL FAZENDA I JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL MURIAÉ
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento /parcelamento /impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionados, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Cel Domiciano, 170 – Centro – Muriaé – MG.
PTA Nº: 15.000033930-28
PTA N°: 15.000033934-43
PTA N°: 15.000033932-81
Procurador: Leandro Botelho Rodrigues - CPF: 062.838.956-62
Endereço: Rua Dr. Alves Pequeno,237 /Sala 304-B – Centro – Muriaé
- MG
Muriaé, 28 de junho de 2016
Flávia Rodrigues Christo – Chefe da AF/2º Nível – Muriaé
EDITAL 009.467/2016
SRF I – JUIZ DE FORA – AF/UBÁ
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com
base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Uba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001372315.00-12 FERRARI & DUARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
001061314.00-01 ROBSON FELIX AMARO DE FARIA & CIA
LTDA - ME
001606978.00-43 PADARIA SAO PEDRO LTDA - ME
563962921.00-24 GRANADA SOM PROMOCOES E EVENTOS
LTDA - ME
690415450.00-12 V G A PORTO LTDA - ME
001020444.02-11 STARPINE BRASIL-IND. E COM. DE EMBALAGENS LTDA.EPP
002151681.00-23 REDE BETHANIA DE EVANGELIZACAO
Quinta-feira, 30 de Junho de 2016.
Chefe de Unidade: Wender Ricardo Bellosi
30 852248 - 1
SRF I - Uberaba
EDITAL 009.464/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA DE UBERABA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL / ARAXÁ
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Araxá.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001006082.00-12 AUTO POSTO MG LTDA
Quarta-feira, 29 de Junho de 2016.
Chefe de Unidade: Ronaldo Reines de Souza
EDITAL 009.465/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA DE UBERABA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL / ARAXÁ
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Araxá.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
040224474.00-91 AFNIT SPORT CONFECCOES & CALCADOS
LTDA
040663985.01-01 SKINA AUTO POSTO LIMITADA
Quarta-feira, 29 de Junho de 2016.
Chefe de Unidade: Ronaldo Reines de Souza
30 852250 - 1
SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REG.DA FAZENDA I UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA /1º ÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Comunicamos ao sujeito passivo que a peça fiscal abaixo foi reformulada e que a contar desta publicação, ficam reabertos os prazos legais
para pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, com as
reduções previstas na legislação em vigor.
O referido PTA permanecerá pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar
desta publicação, na repartição fazendária em referência, localizada à
Praça Tubal Vilela, nº. 165 – 2º andar – Centro, Uberlândia/MG. Transcorrido o prazo acima mencionado sem a devida regularização, o processo será encaminhado à Advocacia Regional do Estado para inscrição
em dívida ativa e execução judicial do crédito tributário.
1. PTA: 05.000212110-61
Sujeito Passivo: Torres Com. de Artigos Femininos Ltda ME
IE/CPF/CNPJ: 001.065.27300-43
End: Av. Floriano Peixoto, 102, Uberlândia/MG.
Uberlândia, 29 de junho de 2016.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REG.DA FAZENDA I UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada à Praça Tubal Vilela, nº. 165 – 2º andar – Centro,
Uberlândia/MG.
1. PTA: 01.000456713-61
Sujeito Passivo: Comercial Medeiros& Rodrigues Ltda