TJMG 30/06/2016 - Pág. 86 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

86 – quinta-feira, 30 de Junho de 2016 Diário do Executivo
e-mail [email protected] até o dia 21/07/2016, às
13h30min.
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios - PNAE
A Caixa Escolar Barão de Alfenas torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 11 de Julho de 2016 as 14:00
hrs, Processo Licitatório nº 18/2016, Modalidade: Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados
poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E.E.
José Bonifácio, localizada à rua Prefeito Edgard Ferreira nº 124, Centro, Cep: 37757-000 Telefone: 35-3283-1200, Email: escola.173860@
educacao.mg.gov.br, até o dia 11/07/2016 às 13:30
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A Caixa Escolar Professor Antônio Deud Jacob realiza Chamada
Pública nº 03/2016 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09,
para habilitação e Projeto de Venda até o dia 25/07/2016, às 15h30min,
na Escola Estadual Professora Celina de Rezende Vilela, localizada na
Rua: Francisco Valias n° 50 – CEP 37.498-000 – Telefone (0XX353244-1201), e-mail: [email protected]. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponível na página da Internet:
http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A Caixa Escolar Dona Agostinha Flor de Maria realiza Chamada
Pública nº 02/2016 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09,
para habilitação e Projeto de Venda até o dia 25/07/2016, às16h, na E.
E. Dona Agostinha Flor de Maria, localizada na Rua Bento Dutra n°
521 – Centro – CEP 37177-000 – Telefone (0XX35)38561114, e-mail:
[email protected]. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponível na página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br
33 cm -29 851722 - 1
A Caixa Escolar da E Estadual do Núcleo Habitacional I realiza Chamada Pública nº 001/2016 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da
Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações
para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão
apresenta a documentação prevista no artigo 22 da Resolução FNDE
nº 38/09, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 02/08/2016, às
11:00hs, na E. E. DO NÚCLEO HABITACIONAL I, localizada na
Quadra 06, Lote 01 – Comunidade do NH I, Mun. De Jaíba – CEP
39508000 – Celular (38) 99197-0056, e-mail: [email protected]. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponível
na página da Internet: http://portal.educacao.mg.gov.br/agf.
A Caixa Escolar Professora Nhá Gui Azevedo realiza Chamada Pública
nº 003/2016 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresenta
a documentação prevista no artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09,
para habilitação e Projeto de Venda até o dia 30/06/2016, às 08:00hs, na
E. E. PROFESSORA NHA-GUI AZEVEDO, localizada na Rua Barão
do Rio Branco n° 335 – Padre Eustáquio – CEP 39440000 – Telefone
(38) 3821-1103, e-mail: [email protected]. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponível na página da Internet:
http://portal.educacao.mg.gov.br/agf.
A Caixa Escolar João Bispo de Roma realiza Chamada Pública nº
04/2016, para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação
Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09, para
habilitação e Projeto de Venda até o dia 19/07/2016 as 10:00hs, na E.
E. DA FAZENDA PALMEIRAS, localizada na Fazenda Palmeiras –
Zona Rural – Rio Pardo de Minas – MG – CEP 39530-000 – Telefone
(38) 99126-4344, e-mail: [email protected] Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponível na página da Internet:
http://portal.educacao.mg.gov.br/agf.
7 cm -29 851308 - 1
A Caixa Escolar Waldemar Pezzini realiza Chamada Pública nº 03/2016
para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do
Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresenta a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09, para habilitação e
Projeto de Venda até o dia 20/07/2016 às 14h00min na EE Waldemar
Pezzini, localizada na Rua Caxias n° 66 – Bairro São Cristóvão – CEP:
35.720-000 – Telefone (31) 3712-2809, e-mail: [email protected]. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.
br.
A Caixa Escolar Waldemar Pezzini torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 08/07/2016 às 13h30min,
Processo licitatório nº 05/2016, Modalidade convite para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão
obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Waldemar
Pezzini, localizada na Rua Caxias n° 66 – Bairro São Cristóvão – CEP:
35.720-000 – Telefone (031) 3712-2809, e-mail: [email protected], até o dia 07/07/2016 às 16h00min.
4 cm -29 851502 - 1
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A Caixa Escolar Tiradentesrealiza Chamada Pública Nº 04/2016 para
Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os
Grupos Formais e Informais deverão apresenta a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09, para habilitação e Projeto
de Venda até o dia 22de julho de 2016, às 10h00m, na E.E. de Gurinhatã
de 1º & 2º Graus, localizada na Rua Zacarias Damasceno n° 600 – Centro – CEP 38.310-000 – Telefone (0XX34) 3264-1400, e-mail: [email protected]. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponível na página da Internet: http://agriculturafamiliar.
educacao.mg.gov.br/
3 cm -29 851621 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS
– SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS, CONTRATOS E CONVÊNIOS – DIRETORIA DE GESTÃO DE COMPRAS - REF.: Processo: 1261347 39/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2016.
- De acordo com decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas
Gerais que deferiu medida liminar referente ao processo 507946857.2016.8.13.0024, concedo o prazo de 03 (três) dias úteis, a contar
desta publicação, para que a empresa AMC Informática Ltda., apresente as suas razões para interposição de recurso administrativo quanto
ao resultado do citado pregão. Belo Horizonte, 29 de junho de 2016.
SANTUZA APARECIDA BARBOSA - Pregoeira da Diretoria de Gestão de Compras/SEE.
3 cm -29 851651 - 1
Extrato de Edital para Chamada Pública - Agricultura Familiar
A Caixa Escolar Santo Antônio realiza Chamada Pública nº 03/2016
para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, do
Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação
prevista na resolução CD/FNDE Nº 26/13, para habilitação e Projeto de
Venda até o dia 19/07/2016, às 08:00 horas, na Escola Estadual Santo
Antônio, localizada à Pça D.Maria Goulart, s/ nº Centro CEP 37150000-Telefone(35)3561-1403,e-mail [email protected].
br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página
da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A Caixa Escolar Professor Francisco de Paula Rebelo Horta realiza
Chamada Pública nº 02/2016 para Aquisição de Gêneros Alimentícios
da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão
apresentar a documentação prevista na Resolução CD/FNDE nº 26/13,
para habilitação e Projeto de Venda até o dia 26/07/2016, às 17h:00
na EE Professor Francisco de Paula Rebelo Horta, localizada na Rua
Getúlio Vargas n° 1449 – Piumhi – CEP 37925-000 – Telefone (037)
3371-1120, e-mail: [email protected]. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet:
http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
5 cm -29 851311 - 1
A Caixa Escolar Coronel Antônio Faustino realizará Chamada Pública
nº 02/2016 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a
documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE nº 04/15 para
habilitação e Projeto de Venda até o dia 25/07/2016, às 14:00h, na EE
Diretor Nélson Rodrigues, localizada na Rua: Cel. Antônio Faustino
n° 681 – Centro, Serrania/MG – CEP 37136-000 Telefone (035) 32841365, e-mail: [email protected]. Os quantitativos
e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://
agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
A Caixa Escolar Coronel Antônio Faustino torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 11/07/2016, às
11h:30min, Processo Licitatório nº 20/2016, Modalidade convite para

aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis com recursos do
PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital
completo na sede da EE Diretor Nélson Rodrigues, localizada na Rua:
Coronel Antônio Faustino n°681 – Centro– Serrania MG – CEP 37136000 – Telefone (035)3284-1365, e-mail:escola.125024@educacao.
mg.gov.br, até o dia 11/07/2016, às 10:00horas.
A Caixa Escolar Professora Maria Antonieta Cunha Varoni realizará
Chamada Pública nº 02/2016 para Aquisição de Gêneros Alimentícios
da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão
apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE
nº 26/13 para habilitação e Projeto de Venda até o dia 03/08/2016, às
16:30 horas, na EE Professor Salatiel de Almeida, localizada na Av.
Dr. Américo Luz, n° 09 – Centro – CEP 37890 –000 Telefone (035)
35711135, e-mail: [email protected]. Os quantitativos
e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://
agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
7 cm -29 851460 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios - PNAE
A Caixa Escolar Jairo Domingues Siqueira torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 11/07/2016, às 14:00
horas, Processo licitatório nº 004/2016, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios para Projeto Educação Integral com
recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia
do edital completo na sede da E.E. Eduardo Senedese, localizada na
Rua Sebastião Bueno de Rezende n° 316 – Juruaia - MG – CEP 37805000 – Telefone (035) 3553 1406, e-mail: escola.137529@educacao.
mg.gov.br até o dia 11/07/2016, às 13h30 min.
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios - PNAE
A Caixa Escolar Nossa Senhora Aparecida torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 11/07/2016, às 13:30
horas, Processo licitatório nº 03/2016, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede
da EE Nossa Senhora Aparecida, localizada na Av.Presidente Tancredo Neves n°1165 – Jardim Vera Cruz- CEP 37800-000 – Telefone
(031)3551-1921, e-mail: [email protected]. até o
dia 11/07/2016, às13:00hs.
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A Caixa Escolar Nossa Senhora Aparecida realizará Chamada Pública
nº 03/2016 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a
documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013, para
habilitação e Projeto de Venda até o dia 27/07/2016, às 13 horas, na EE
Nossa Senhora Aparecida, localizada na Avenida Presidente Tancredo
Neves, n° 1.165 – Jardim Vera Cruz – CEP 37.800 –000 Telefone (035)
3551-1921, e-mail: [email protected]. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet:
http://agricultura familiar.educacao.mg.gov.br.
7 cm -29 851313 - 1
Termo de encerramento do Contrato nº 9043021, firmado entre o
Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Educação
/ Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre e a empresa
Empreendimentos Fortaleza Ltda. Pouso Alegre, 28 de Junho de 2016 Diretora da SRE de Pouso Alegre: Andréa Silva Adão Reis.
1 cm -29 851482 - 1

Secretaria de Estado de Cultura
Secretaria de Estado de Cultura - Extrato
Extrato do Termo de Convênio nº 1271000834/2016. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA e a PREFEITURA
MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO; Objeto: Aquisição
de equipamentos para adaptação do auditório Jotta Barroso em Teatro Municipal Jotta Barroso de Visconde do Rio Branco/MG; Valor:
R$90.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 3.794,69; Dotação Orçamentária Estadual: 1271.13.391.138.4345.0001.4440.4101.0.10.8; Assinatura: 29/06/2016. Vigência: 365 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1271000970/2016. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA e a PREFEITURA
MUNICIPAL DE DIVINO; Objeto: Aquisição de instrumentos musicais para a Banda Municipal “Corporação Musical Maestro Joaquim
Ferreira Alves” do município de Divino/MG; Valor: R$90.000,00.
Valor da Contrapartida: R$ 2.700,92; Dotação Orçamentária Estadual:
1271.13.392.140.4364.0001.4440.4101.1.10.8; Assinatura: 29/06/2016.
Vigência: 365 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1271000976/2016. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA e a PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA; Objeto: Aquisição de instrumentos musicais para a Fanfarra Municipal de São João
Batista do Glória/MG; Valor: R$ 20.000,00. Valor da Contrapartida: R$
1.084,10; Dotação Orçamentária Estadual: 1271.13.392.140.4364.0001
.4440.4101.1.10.8; Assinatura: 29/06/2016. Vigência: 365 dias.
6 cm -29 851815 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - EXTRATO
Extrato do Termo de Convênio nº 1271001153/2016. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA e a PREFEITURA
MUNICIPAL DE MONTE CARMELO; Objeto: Aquisição de instrumentos musicais para a Secretaria Municipal de Cultura de Monte Carmelo/MG; Valor: R$100.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 1.013,00;
Dotação Orçamentária Estadual: 1271.13.392.140.4364.0001.4440.410
1.1.10.8; Assinatura: 29/06/2016. Vigência: 365 dias.
2 cm -29 851842 - 1

Fundação Clóvis Salgado
AVISO DE LICITAÇÃO - A Pregoeira da Fundação Clóvis Salgado,
Joelita Mares de Bessa, torna pública a realização de licitação, na
modalidade PREGÃO PRESENCIAL - Edital 002/2016. OBJETO:
Concessão onerosa do uso de espaço público destinado à instalação
de um RESTAURANTE E LANCHONETE, localizado nas dependências da Fundação Clóvis Salgado, na Avenida Afonso Pena, nº 1537,
Centro, Belo Horizonte – MG, nas condições previstas neste Edital e
seus Anexos. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: dia 13/07/2016
às 10:30 horas, na Sala de Reuniões, 3º andar, da Fundação Clóvis Salgado, localizada na Avenida Afonso Pena, nº 1.537, Bairro Centro, Belo
Horizonte.. Edital disponível, gratuitamente, no site www.fcs.mg.gov.
br ou na Gerência de Contratos, Convênios e Aquisições - GCCA, situado na Av. Afonso Pena, nº 1537 – BH/MG.
3 cm -29 851493 - 1

Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 172/2014. Partes:
Fundação TV Minas Cultural e Educativa e o Centro de Integração
Empresa Escola de Minas Gerais – CIEE/MG. Objeto: prorrogação
de vigência por mais 12 (doze) meses e reajuste de valor. Valor Anual
Estimado: R$ 617.258,40 (seiscentos e dezessete mil, duzentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos). Dotação Orçamentária: 2211
.13.122.701.2002.0001.33.90.39.52.0.10.1. Da Ratificação: ficam ratificadas as demais Cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº
172/2014. Signatários: Israel do Vale Neto pela Fundação TV Minas
Cultural e Educativa; Sebastião Alvino Colomarte pelo Centro de Integração Empresa Escola de Minas Gerais – CIEE/MG. Belo Horizonte,
23 de Junho de 2016.
3 cm -29 851380 - 1

Instituto de Estadual do Patrimônio
Histórico e Artístico de Minas Gerais
1º Termo aditivo ao Contrato nº 9040948/2015. IEPHA/MG e ELEVADORES MÓDULO LTDA. Objeto: renovação do item 2 (dois) da proposta e prorrogação do prazo de vigência em 12 (doze) meses. Valor:
R$ 61.520,00 (sessenta e um mil quinhentos e vinte reais). Signatários:
Michele Abreu Arroyo e Cristiano Márcio de Souza Leite. Belo Horizonte, 24/06/2016.
Contrato nº 9059006/2016. IEPHA/MG e LIXEIRAS BH LTDA.
Objeto: aquisição de material de limpeza. Valor: R$ R$ 4.248,57

(quatro mil duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta e sete centavos). Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Signatários: Michele Abreu
Arroyo e Fabio Souza da Silva. Belo Horizonte, 24/06/2016.
3 cm -29 851598 - 1
5º Termo aditivo ao Contrato nº 657/2012. IEPHA/MG e ALVO
SEGURANÇA LTDA. Objeto: supressão de serviços no valor de R$
152.967,06 (cento e cinquenta e dois mil novecentos e sessenta e sete
reais e seis centavos) e a prorrogação do contrato em 12 (doze) meses.
Signatários: Michele Abreu Arroyo e Leila Maria de Souza. Belo Horizonte, 28/06/2016.
2 cm -29 851239 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas
Gerais torna público aos interessados a realização da Concorrência nº
4/2016. Objeto: Execução de obra de restauração arquitetônica e de instalações complementares da sede da Fazenda Boa Esperança, em Belo
Vale/MG. Edital Disponível: a partir de 30/06/2016 às 12h. Endereço
Eletrônico:www.iepha.mg.gov.br – LICITAÇÕES. Abertura das Propostas: 02/08/2016, às 10h00. Data: 29/06/2016. Presidente da CPL:
Renata Lúcia Ourivio. Inf. (31) 3235-2822.
2 cm -29 851258 - 1

Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG
Assunto: Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação
de Serviços de Manutenção de Ar Condicionado 2.211/14. Contratante:
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG. Contratada: Empresa JAM Soluções Prediais Ltda. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato original, por mais 180 (cento
e oitenta) dias, a contar da data de sua assinatura. Data de assinatura:
21/06/16. Valor global estimado: R$ 213.472,12 (duzentos e treze mil,
quatrocentos e setenta e dois reais e doze centavos). Dotação Orçamentária: 2071.19.122.701.2002.0001.339039.21.0.101. Signatários: Alexsander da Silva Rocha - Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da
FAPEMIG e Geraldo Magela de Almeida Costa – Representante Legal
da empresa JAM Soluções Prediais Ltda
3 cm -29 851333 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG
Extrato de Termo de Doação nº 6.371/15. Doadora: Fundação de
Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG. Donatária: Universidade Federal de Uberlândia - UFU. Objeto: doação de
equipamentos constantes da relação anexa a este termo.
Data de assinatura: 29/09/15. Valor total dos equipamentos: R$
1.260.168,01 (um milhão, duzentos e sessenta mil, cento e sessenta
e oito reais e um centavo). Signatários: Alexsander da Silva Rocha –
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG e Elmiro
Santos Resende – Reitor da UFU. Obs: A publicação extemporânea
deste instrumento deu-se em virtude da demora na tramitação externa.
3 cm -29 851348 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
- FAPEMIG
CBB ; APQ-00883-16 ; Descobrindo genes e vias funcionais associados com leishmaniose tegumentar americana (LTA) causada por Leishmania braziliensis. ; KENNETH JOHN GOLLOB ; 2071.19.573.050
.4105.0001.445042.1.10.1 ; INÍCIO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO ;
DURAÇÃO 36 MESES ; Associação Mário Penna ; R$ 391.868,00 ;
CHE ; PRI-00189-16 ; Special education in Brazil in the early 20th
century: an innovative experience inspired in New Education ideals ;
REGINA HELENA DE FREITAS CAMPOS ; 2071.19.573.50.4111.00
01.449020.0.10.1 ; 20/06/2016 ; 19/09/2016 ; Universidade Federal de
Minas Gerais ; R$ 3.579,80 ;
CDS ; PCE-00133-16 ; 42º CONGRESSO BRASILEIRO DE ESTOMATOLOGIA E PATOLOGIA ORAL ; RICARDO ALVES DE MESQUITA ; 2071.19.573.50.4111.0001.449020.0.10.1 ; 04/07/2016 ;
08/08/2016 ; Universidade Federal de Minas Gerais ; R$ 16.926,00 ;
CBB ; PCE-00180-16 ; XX Encontro Anual do Grupo Arthromint ;
MARCOS HORÁCIO PEREIRA ; 2071.19.573.50.4111.0001.44902
0.0.10.1 ; 27/07/2016 ; 30/08/2016 ; Universidade Federal de Minas
Gerais ; R$ 18.270,00 ;
CVZ ; OET-00256-16 ; INOVALÁCTEOS 2016 - A via rápida de transformação de ideias inovadoras em novos produtos, processos e serviços
para o setor lácteo ; AIRDEM GONÇALVES DE ASS ; 2071.19.573
.50.4111.0001.445042.0.10.1 ; 19/07/2016 ; 21/01/2017 ; Agência de
Inovação de Leite e Derivados ; R$ 17.241,00 ;
6 cm -29 851788 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica
para Descentralização de Créditos Orçamentários nº 19.049/13. Partícipes: A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais –
FAPEMIG, o Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SECTES/MG e a Fundação
Renato Azeredo - FRA. Objeto: prorrogação da vigência do termo original, por mais 12 (doze) meses, a partir de 03/12/2015 até 03/12/2016 e
alteração do Coordenador e Responsável SECTES. Data de assinatura:
02/12/2015. Signatários: Marcelo Antônio Ferreira Velloso – Chefe de
Gabinete, por Miguel Corrêa da Silva Júnior - Secretário de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior, Evaldo Ferreira Vilela - Presidente da
FAPEMIG, Gilson Soares – Vice-Presidente, por Wanda Júlia de Carvalho Lacerda – Presidente da FRA, Henrique de Carvalho Vieira –
Coordenador Substituto e Olivan Rodrigues –Responsável SECTES
Substituto. Obs: A publicação extemporânea deste instrumento deu-se
em virtude da demora na tramitação externa.
4 cm -29 851596 - 1

Universidade do Estado de Minas Gerais
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG
Extratos de Instrumentos Jurídicos
1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 9039440. Partes: UEMG e Imprensa
Oficial do Estado de Minas Gerais. Objeto: prorrogação do prazo de
vigência por mais 12 (doze) meses. Vigência: 11.07.16 a 10.07.17.
Assinatura: 27.06.2016.
2 cm -29 851516 - 1
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG
Extrato de Termo de Cooperação Técnica
Termo de Cooperação Técnica nº 16/007. Parte: Usina Cerradão Ltda.
Objeto: Conjugação de esforços para desenvolvimento do ensino, pesquisa e extensão. Assinatura: 12/04/2016.
Prazo: 60 meses, vigência: 12/04/2016 a 11/04/2021.
Extrato de Termo de Cooperação Técnica
Termo de Cooperação Técnica nº 16/008. Parte: Município de Itapagipe - MG. Objeto: Conjugação de esforços para desenvolvimento do
ensino, pesquisa e extensão. Assinatura: 28/06/2016.
Prazo: 60 meses, vigência: 28/06/2016 a 27/06/2021.
3 cm -29 851426 - 1

Instituto Estadual de Florestas
Modalidade: Pregão Presencial Nº 01/2016. Objeto: Concessão de uso
de espaço público, a título oneroso, de uma área de aproximadamente
500m² para instalação e exploração de restaurante/lanchonete dentro do
Parque Estadual do Rio Doce. O chefe do Escritório Regional Rio Doce,
considerando a regularidade deste processo, conforme parecer jurídico,
adjudica o objeto licitado em favor da Empresa vencedora: JACKSON
QUINTAO FIALHO 09922290650, CNPJ 24.058.552/0001-19, no
valor de R$ 560,00 (Quinhentos e sessenta reais) mensais, totalizando
o valor de R$ 6.720,00 (seis mil setecentos e vinte reais) para o período
de 12 meses e homologa o processo licitatório para que produza efeitos
jurídicos e legais.
Governador Valadares. 28 de junho de 2016.
Edenilson Cremonini Ronqueti. - Chefe Regional Rio Doce/IEF
Termo de Cooperação Técnica nº 2101090501716 firmado entre o Instituto Estadual de Florestas – IEF e o Município de Resende Costa/
MG com fins de fixar critérios para a criação da Agência no Município.
Objeto: Criação da Agência de Atendimento do Escritório Regional de
Florestas e Biodiversidade Centro Sul sediada no Município. Vigência:
60 meses a partir da assinatura.
Data da Assinatura: 16 de junho de 2016
Barbacena, 29 de junho de 2016
Aurélio Suenes de Resende, Prefeito do Município de Resende Costa
/MG
a) Ricardo Ayres Loschi – Chefe Regional Centro Sul/IEF

Minas Gerais - Caderno 1
Termo de Cessão de Uso que entre si firmam, de um lado, Município
de Resende Costa/MG, do outro, o Instituto Estadual de Florestas –
IEF. Objeto: Cessão pelo município espaço no Edifício Anexo, localizado à Rua Maria Cândida de Andrade, 91, Bairro Centro, Município
de Resende Costa/MG, com a finalidade de utilização pelo cessionário,
para o funcionamento da Agência Avançada de Atendimento em Florestas e Biodiversidade/IEF, para execução das atividades vinculada ao
Termo de Cooperação Técnica firmado em 2016
Vigência: O prazo de vigência será vinculado ao prazo de duração do
Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Município de Resende
Costa e o IEF/MG, em 16 de junho de 2016
Barbacena, 29 de junho de 2016
(a) Aurélio Suenes de Resende, Prefeito do Município de Resende/MG
(b) Ricardo Ayres Loschi – Chefe Regional Centro Sul/IEF
Termo de Cooperação Técnica nº 2101090501816 firmado entre o Instituto Estadual de Florestas – IEF e o Município de Brumadinho /MG
com fins de fixar critérios para a criação da Agência no Município.
Objeto: Criação da Agência de Atendimento do Escritório Regional de
Florestas e Biodiversidade Centro Sul sediada no Município. Vigência:
60 meses a partir da publicação.
Data da Assinatura: 28 de junho de 2016
Barbacena, 29 de junho de 2016
(a)Antônio Brandão– Prefeito do Município de Brumadinho/MG
(b) Ricardo Ayres Loschi – Chefe Regional Centro Sul/IEF
Termo Específico de Cessão de Funcionários nº 2101090501916 firmado entre o Instituto Estadual de Florestas – IEF e o Município de
Brumadinho/MG. Objeto: Cessão pelo Município de Brumadinho do
funcionário, Éderson Geraldo Guimarães Dutra, agente administrativo,
portador da carteira de identidade nº MG – 4.321.880 PC/MG, para
execução das atividades vinculadas ao Termo de Cooperação Técnica,
firmado em 2016
Vigência: O prazo de vigência será vinculado ao prazo de duração do
Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Município de Brumadinho e o IEF/MG, em 28 de junho de 2016.
Data da Assinatura: 28 de junho de 2016
Barbacena, 29 de junho de 2016
(a) Antônio Brandão– Prefeito do Município de Brumadinho/MG
(b) Ricardo Ayres Loschi – Chefe Regional Centro Sul/IEF
Termo de Cessão de Uso que entre si firmam, de um lado, Município
de Brumadinho/MG, do outro, o Instituto Estadual de Florestas – IEF.
Objeto: Cessão pelo município de Brumadinho de espaço no Edifício da SEMA, no Imóvel localizado a Rua José da Silva Fernandes,
s/nº105, Bairro Lourdes, Município de Brumadinho/MG, com a finalidade de utilização pelo cessionário, para o funcionamento da Agência Avançada de Atendimento em Florestas e Biodiversidade/IEF, para
execução das atividades vinculada ao Termo de Cooperação Técnica
firmado em 2016
Vigência: O prazo de vigência será vinculado ao prazo de duração do
Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Município de Brumadinho e o IEF/MG, em 28 de junho de 2016.
Data da Assinatura: 28 de junho de 2016
Barbacena, 29 de junho de 2016
(a) Antônio Brandão– Prefeito do Município de Brumadinho/MG
(b) Ricardo Ayres Loschi – Chefe Regional Centro Sul/IEF
Termo de Cooperação Técnica nº 2101090502016 firmado entre o Instituto Estadual de Florestas – IEF e o Município de Ouro Preto/MG com
fins de fixar critérios para a criação da Agência no Município. Objeto:
Criação da Agência Avançada de Atendimento do Escritório Regional
de Florestas e Biodiversidade Centro Sul sediada no Município. Vigência: 60 meses a partir da assinatura.
Data da Assinatura: 29 de junho de 2016
Barbacena, 29 de junho de 2016
(a) José Leandro Filho, Prefeito do Município de Ouro Preto/MG
(b) Ricardo Ayres Loschi – Chefe Regional Centro Sul/IEF
Termo de Cessão de Uso que entre si firmam, de um lado, Município
de Ouro Preto/MG, do outro, o Instituto Estadual de Florestas – IEF.
Objeto: Cessão pelo município de Ouro Perto/MG de espaço no Imóvel localizado na Avenida Juscelino Kubitschek, nº 31, 3º andar, bairro
Bauxita, município de Ouro Preto/MG, com a finalidade de utilização
pelo cessionário, para o funcionamento da Agência Avançada de Atendimento em Florestas e Biodiversidade/IEF, para execução das atividades vinculada ao Termo de Cooperação Técnica firmado em 2016
Vigência: a partir da publicação no “Minas Gerais”
Data da Assinatura: 29 de junho de 2016
Barbacena, 29 de junho de 2016
(a) José Leandro Filho, Prefeito do Município de Ouro Preto/MG
(b) Ricardo Ayres Loschi – Chefe Regional Centro Sul/IEF
23 cm -29 851835 - 1

Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais
LEILÃO BDMG-021/2016 - HOMOLOGAÇÃO
O BDMG torna pública a homologação do leilão em referência, pela
autoridade competente, em 29/06/2016, tendo sido deserta para os itens
1 e 2 e o objeto do item 3 adjudicado a Maria Inês Terra de Oliveira,
pelo valor de R$ 301.000,00.
1 cm -29 851832 - 1

Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
Extratos de Contratos
1. Convênio n.º 4505 – MUNICIPIO DE LAGOA SANTA X CODEMIG – Objeto: Cooperação técnica e financeira para conclusão das atividades de execução das obras e serviços de supervisão para implantação da interligação de vias ao acesso ao CTCA - Centro de Capacitação
Aeroespacial de Minas Gerais em Lagoa Santa; Vigência: 12 meses a
partir da publicação; Valor total global: R$ 3.896.928,07; Assinado em
28/06/2016.
2. Convênio n.º 4506 – MUNICIPIO DE LAGOA SANTA X CODEMIG – Objeto: Cooperação técnica e financeira para conclusão das
atividades de realização das desapropriações de imóveis necessárias
à implantação das vias de acesso ao CTCA - Centro de Capacitação
Aeroespacial de Minas Gerais em Lagoa Santa; Vigência: 12 meses a
partir da publicação; Valor total global: R$ 3.281.932,19; Assinado em
28/06/2016.
3. Contrato n.º 4507 – PLANTAR E VIVA VERDE SERVIÇOS FLORESTAIS LTDA - EPP X CODEMIG – Objeto: Execução de projeto
técnico de reconstituição da flora em área de preservação permanente
(PTRF) no Distrito Industrial de Barroso - MG; Vigência: 38 meses a
partir da publicação do extrato; Valor total global: R$234.990,00; Assinado em 16/06/2016.
4. 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 4314 – FUTURA ARQUITETOS
ASSOCIADOS S/S - EPP X CODEMIG – Objeto: Elaboração de projetos executivos para a execução de serviços de engenharia e tecnologia
e tecnologia para a instalação da Sala de situação, na Cidade Administrativa / terá seu prazo de vigência prorrogado até o dia 20/08/2016;
Assinado em 09/06/2016.
6 cm -29 851826 - 1

Companhia Energética do
Estado de Minas Gerais
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Contrato
JC/PC - 4570015837. Cemig Distribuição S.A. x Colen e Peixoto Advogados. Fundamento: Pré-Qualificação MS/CS 500-Z03207. Objeto:
Serviços de natureza jurídica contenciosa, sem caráter de exclusividade
e sem vínculo de emprego, consistentes na atuação na esfera judicial e
em todos os demais incidentes e ações relacionadas a presente ação, até
o cumprimento da decisão que transitar em julgado, em todas as instancias, mediante elaboração de teses jurídicas que serão desenvolvidas
em defesa dos interesses da Cemig Distribuição na seguinte demanda
judicial: Ação Penal de autoria do Ministério Publico de Minas Gerais
contra a Cemig Distribuição e o Sr. Raul Mascarenhas Clementino
Neto, objetivando a condenação dos denunciados com base no art. 63
da lei nº 9605/1998 c/c o art. 29 do CP, bem como que seja fixado valor
mínimo de R$8.794.663,49 a título de reparação pelos danos ambientais supostamente causados pela Companhia e pelo outro denunciado.
Prazo 60 meses. Valor R$120.000,00. Ass.: 07/04/2016. Processo Licitatório homologado em: 27/04/2012.
Homologação
JC/PC - Processo: Pré-Qualificação MS/CS 500-Z03207. Objeto: Serviços de natureza jurídica contenciosa, sem caráter de exclusividade e