TJMG 04/03/2016 - Pág. 12 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – sexta-feira, 04 de Março de 2016 Diário do Executivo
Wilson de Melo, MaSP 1.119.979-1.03, Lívia de Souza Freitas Barros, PEBIA – Biologia, a contar de 01/02/2016.; Centralina – E.E. Belchior de Faria, MaSP 1.216.624-5.03, Caroline Lopes Ribeiro, PEBIA
– Educação Física, a contar de 01/02/2016.; Canápolis - E.E. São Francisco de Assis, MaSP 1.113.082-0.03, Rosani Alves de Araujo, PEBIA
– Matemática, a contar de 01/02/2016.; Ituiutaba - E.E. Antônio Souza
Martins, MaSP 1.409.603-6.01, Clayton Divino dos Santos, PEBIA –
Física, a contar de 01/02/2016.; Ituiutaba - E.E. Antônio Souza Martins, MaSP 1.206.399-6.03, Carlos Silva de Oliveira Junior, PEBIA –
Matemática, a contar de 01/02/2016.; Ituiutaba - E.E. Antônio Souza
Martins, MaSP 1.151.611-9.03, Marcia Regina Machado Mamede,
PEBIA – Matemática, a contar de 01/02/2016.; Ituiutaba - E.E. Antônio
Souza Martins, MaSP 1.018.962-9.03, Maria de Fatima Sampaio Alves,
PEBIA – Língua Portuguesa, a contar de 01/02/2016.
03 802881 - 1

SRE de Patos de Minas
Diretora: Elizabeth Maria Nascimento e Silva
ABONO FAMÍLIA - ATO N° 01/2016
CONCEDE ABONO FAMÍLIA, nos termos do inciso III do art. 7º,
da Lei Complementar n° 121, de 29.12.11, ao(s) servidor(es): Patos de
Minas - E.E.“Prof. Modesto”, MaSP 1182343-2, Ana Paula Machado,
PEBIA – Educ. Fís., adm. 3, por Gabriela Machado Silva Matos e Pedro
Machado Silva Matos, filhos, a p/ de 06.10.15.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONTAGEM EM DOBRO/APOSENTADORIA
- ATO Nº 12/2016
AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO DAS FÉRIAS- PRÊMIO
PARA APOSENTADORIA, nos termos do inciso I do art. 114 do
ADCT da CE/ 1989, a: Lagamar - Serv. sem lot. em afast. prelim. à
aposent., MaSP 687295-6, José Correa dos Reis, PEBIA, adm. 1, concedidas pelo Ato nº 14/05, publ. em 08.04.05, 06 meses e 02 dias, ref.
ao 1º e 2º qq. de exerc., restando-lhe 05 meses e 28 dias para conversão
em espécie; Patos de Minas - E.E.”Prof. Antônio Dias Maciel”, MaSP
390614-6, Marcia Maria Domingos da Mata, PEBIIIP – Ciênc. Fís. e
Biol. e Matem. 1º G., adm. 1, concedidas pelo Ato nº 06/98, publ. em
30.01.98, 01 mês e 27 dias, ref. ao 1º qq. de exerc., restando-lhe 03 dias
para conversão em espécie.
FÉRIAS-PRÊMIO / CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 13/2016
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117, do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): Lagoa Grande - MaSP
343092-3, Valdir Rodrigues Galvão, PEBIIO – Geog. 1º G. e Hist. 1º
e 2º Grs., adm. 1, aposentado em 20.02.16, ref. ao saldo de 09 meses;
Lagoa Formosa - MaSP 250350-6, Maria de Fatima Avelar Campos,
PEBIP, adm. 1, aposentada em 20.02.16, ref. ao saldo de 10 meses.
02 802366 - 1

SRE de Patrocínio
Diretora: Priscila Beatriz Borges Pereira Castro
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 09/2016
RETIFICA, O ATO de Processo Administrativo/Instauração, referente
ao servidor: Patrocínio - “Servidor Aposentado”, MaSP 615352-2, CL,
PEB I M, admissão 1, Ato nº 14/2015, publicado em 18/12/2015, por
incorreção na nomenclatura do cargo, onde se lê: PEB I F, leia-se: PEB
I M.
03 802892 - 1
Diretora: Priscila Beatriz Borges Pereira Castro
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 02/2016
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
§3º, art. 23 da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de
2004, do(s) servidor (es): Ibiá - “Servidor aposentado”, MaSP 97157-2,
Iolanda Rodrigues Rosa, aposentado no cargo de EEB/SP II P e apostilado no cargo de Diretor II, admissão 1, pela remuneração do cargo
efetivo acrescida da parcela de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo em que foi apostilado, Diretor de Escola, D II, a partir de 1º/7/2015; Patrocínio - “Servidor aposentado”, MaSP 214624-9,
Matilde Maria das Graças Santos, aposentado no cargo de EEB/SP II
P e apostilado no cargo de Diretor II, admissão 2, pela remuneração
do cargo efetivo acrescida da parcela de 50% (cinquenta por cento) da
remuneração do cargo em que foi apostilado, Diretor de Escola, D II,
a partir de 1º/7/2015.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 02/2016
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do §4º, art. 23
da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, do(s)
servidor (es): Ibiá - “Servidor aposentado”, MaSP 229512-9, Abrezolina Maria Teodoro, aposentado no cargo de PEB I I e apostilado no
cargo de Diretor IV, admissão 1, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo acrescido da parcela de 50% (cinquenta por
cento) da remuneração do cargo apostilado de provimento em comissão de Diretor de Escola, D IV, a partir de 1º/7/2015; MaSP 161353-8,
Eleusa Fernandes Sena, aposentado no cargo de PEB I E e apostilado no
cargo de Diretor IV, admissão 1, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo acrescido da parcela de 50% (cinquenta por
cento) da remuneração do cargo apostilado de provimento em comissão de Diretor de Escola, D IV, a partir de 1º/7/2015; MaSP 250004-9,
Maria do Carmo Cruz Barbosa, aposentado no cargo de PEB II P e
apostilado no cargo de Diretor II, admissão 1, pelo recebimento do
dobro da remuneração do cargo efetivo acrescido da parcela de 50%
(cinquenta por cento) da remuneração do cargo apostilado de provimento em comissão de Diretor de Escola, D II, a partir de 1º/7/2015;
MaSP 229499-9, Maria José Abreu Pedro, aposentado no cargo de PEB
I P e apostilado no cargo de Diretor II, admissão 1, pelo recebimento
do dobro da remuneração do cargo efetivo acrescido da parcela de 50%
(cinquenta por cento) da remuneração do cargo apostilado de provimento em comissão de Diretor de Escola, D II, a partir de 26/1/2016
data do protocolo; MaSP 145793-6, Maria Salomé de Souza Lima, aposentado no cargo de PEB I E e apostilado no cargo de Diretor III, admissão 1, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo
acrescido da parcela de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do
cargo apostilado de provimento em comissão de Diretor de Escola, D
III, a partir de 1º/7/2015; MaSP 300864-6, Sandra Luzia Paim, aposentado no cargo de PEB II P e apostilado no cargo de Diretor II, admissão
1, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo acrescido da parcela de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo
apostilado de provimento em comissão de Diretor de Escola, D II, a
partir de 12/1/2016, data do protocolo; Patrocínio - “Servidor aposentado”, MaSP 155560-6, Avany Barbosa de Faria, aposentado no cargo
de EEB/OE II P e apostilado no cargo de Diretor II, admissão 1, pelo
recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo acrescido da
parcela de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo apostilado de provimento em comissão de Diretor de Escola, D II, a partir de
30/12/2015, data do protocolo; MaSP 84524-8, Dagmar Queiroz Tavares, aposentado no cargo de PEB I L e apostilado no cargo de Diretor II,
admissão 1, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo acrescido da parcela de 50% (cinquenta por cento) da remuneração
do cargo apostilado de provimento em comissão de Diretor de Escola,
D II, a partir de 1°/7/2015; MaSP 139326-3, Dunalva de Queiroz, aposentado no cargo de PEB I P e apostilado no cargo de Diretor II, admissão 1, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo
acrescido da parcela de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do
cargo apostilado de provimento em comissão de Diretor de Escola, D II,
a partir de 1º/7/2015; MaSP 99750-2, Elza Soares de Oliveira, aposentado no cargo de PEB I H e apostilado no cargo de Diretor IV, admissão
1, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo acrescido da parcela de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo
apostilado de provimento em comissão de Diretor de Escola, D IV, a
partir de 1º/7/2015; MaSP 158260-0, Neusa Maria do Carmo Chitarra
Rodrigues, aposentado no cargo de PEB II H e apostilado no cargo de
Diretor II, admissão 1, pelo recebimento do dobro da remuneração do
cargo efetivo acrescido da parcela de 50% (cinquenta por cento) da
remuneração do cargo apostilado de provimento em comissão de Diretor de Escola, D II, a partir de 1º/7/2015; MaSP 250443-9, Reinalda de
Castro Fernandes, aposentado no cargo de PEB II L e apostilado no
cargo de Diretor II, admissão 1, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo acrescido da parcela de 50% (cinquenta por
cento) da remuneração do cargo apostilado de provimento em comissão
de Diretor de Escola, D II, a partir de 1º/7/2015.

OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 01/2016
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do II, §3º, art.
23 da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, do(s)
servidor (es): Patrocínio - “Servidor aposentado”, MaSP 284732-5,
Maria das Dores da Silva, aposentado no cargo de PEB I N e apostilado
no cargo de Secretário de Escola VI, admissão 1, pela remuneração
do cargo efetivo acrescida da parcela de 50% (cinquenta por cento) da
remuneração do cargo em que foi apostilado, Secretário de Escola SE VI, a partir de 1º/7/2015; Serra do Salitre - “Servidor aposentado”,
MaSP 107507-6, Maria Margarida Moreira da Cruz, aposentado no
cargo de PEB I F e apostilado no cargo de Secretário de Escola VI,
admissão 1, pela remuneração do cargo efetivo acrescida da parcela de
50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo em que foi apostilado, Secretário de Escola - SE VI, a partir de 1º/7/2015.
03 802891 - 1
Diretora: Priscila Beatriz Borges Pereira Castro
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
01/2016
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, à
vista da comprovação dos requisitos para aposentadoria no RPPS/MG
até 31.12.2015, conforme decisão proferida pelo STF na ADI 4876,
ficando, por consequência, anulada a dispensa do cargo efetivado pela
LC100/2007, publicada em 31/12/2015, do servidor: Patrocínio – “Exservidor efetivado”, MaSP 691999-7, Lucimar Alves de Almeida Gonçalves a partir de 31/12/2015, referente ao PEB I A, admissão 1, conforme requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º
do art. 40 da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente
à carga horária de 61 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
01/2016
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do
§ 1º do art. 40 da CF/ 1988, com redação dada pela EC nº. 41/2003,
observando o disposto na EC nº. 70/2012, à vista da comprovação dos
requisitos para aposentadoria no RPPS/MG até 31.12.2015, conforme
decisão proferida pelo STF na ADI 4876, ficando, por consequência,
anulada a dispensa do cargo efetivado pela LC100/2007, publicada em
31/12/2015, do servidor: Patrocínio – “Ex-servidor efetivado”, MaSP
672793-7, Celia Vieira Naves a partir de 14/5/2015, referente ao, ASB
I G, admissão 1 com direito, nos termos do Art. 40, Parágrafo 1º, Inciso
I da Constituição Federal/88, c/c Art. 8º, Inciso III, Alínea B, da Lei
Complementar nº 64/02, à remuneração proporcional a 28/30 avos, correspondente à carga horária de 180 h.
LICENÇA À GESTANTE- ATO Nº 01/2016
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº. 18879, de 27/05/2010, à(s) servidora(s): Patrocínio E.E. “José Eduardo Aquino”, MaSP 1130842-6, Erika Aparecida Botelho Mantovani, PEB I C, admissão 1, a partir de 18/12/2015; “SRE
Patrocínio”, MaSP 1059064-4, Karla Aparecida de Fonseca Isaac, ANE
II D, admissão 1, a partir de 23/2/2016.
LOTAÇÃO - ATO Nº 09/2016
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o(s) servidor (es): Patrocínio na E.E. “Irmã Gislene”, MaSP 1095317-2,
Reinaldo Ramos Júnior, PEB I A – Biologia/Ciências, admissão 4, a
contar de 1º/2/2016; na E.E. “Joaquim Dias”, MaSP 1212384-0,
Gilenno Rodrigues da Silva, PEB I A – Biologia/Ciências, admissão
3, a contar de 1º/2/2016.
LOTAÇÃO - ATO Nº 10/2016
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o servidor: Patrocínio na E.E. “Irmã Gislene”, MaSP 1250445-2, Waldeci Araújo de Medeiros, PEB I A – Geografia, admissão 2, a contar
de 1º/2/2016.
LOTAÇÃO - ATO Nº 11/2016
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o(s) servidor (es): Patrocínio - na E.E. “Irmã Gislene”, MaSP 1009402-7,
Pedro Batista de Souza, PEB II D – História, admissão 2, a contar de
1º/2/2016; na E.E. “Joaquim Dias”, MaSP 1158869-6, Kátia Aparecida
Gomes, PEB I A – História, admissão 3, a contar de 22/12/2015; na E.E.
“Venina Tavares Amaral”, MaSP 1063932-6, Sérgio Silva, PEB I A –
História, admissão 3, a contar de 22/12/2015.
LOTAÇÃO - ATO Nº 12/2016
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o(s) servidor (es): Patrocínio - na E.E. “Joaquim Dias”, MaSP
974765-0, Aluízio D’Affonseca Júnior, PEB I A – Língua Portuguesa,
admissão 2, a contar de 1º/2/2016; na E.E. “Venina Tavares Amaral”,
MaSP 1269345-3, Cássia Carolina da Silva, PEB I A – Língua Portuguesa, admissão 3, a contar de 23/12/2015.
LOTAÇÃO - ATO Nº 13/2016
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o(s) servidor (es): Patrocínio - na E.E. “Irmã Gislene”, MaSP 1233494-2,
Talita Maria Romão, PEB I A – LEM Inglês, admissão 3, a contar de
4/2/2016; na E.E. “Joaquim Dias”, MaSP 1404828-4, Fernanda Cunha,
PEB I A – LEM Inglês, admissão 1, a contar de 21/12/2015.
LOTAÇÃO - ATO Nº 14/2016
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o servidor: Patrocínio - na E.E. “Dalva Stela de Queiroz”, MaSP
1215973-7, Mariana Ribeiro Brandão, PEB I A – Matemática, admissão 3, a contar de 23/12/2015.
LOTAÇÃO - ATO Nº 15/2016
LOTA, nos termos do inciso II, do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o servidor: Patrocínio – na E.E. “Venina Tavares Amaral”, MaSP
317564-3, Maria Abadia Pacheco, EEB/SP I A, admissão 3, a contar
de 23/12/2015.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO – ATO Nº 08/2016
CONCLUI o Processo Administrativo nº 12/2015, Termo de Instauração n° 10/2015, publicado em 7/11/2015, referente ao servidor: Patrocínio – “ex-servidor DECISÃO ADI 4876 –STF, DESLIGADO EM
31/12/2015”, MaSP 835777-4, MFCD, PEB I A, admissão 1 e DECIDEex officio, pela cobrança dos valores de exigência curricular pagos/
recebidos indevidamente, não alcançados pela decadência nos termos
do Art. 65 da Lei 14184/2002 e Art. 19 da Resolução da SEPLAG nº
37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO – ATO Nº 09/2016
CONCLUI o Processo Administrativo nº 8/2015, Termo de Instauração n° 16/2015, publicado em 18/12/2015, referente ao servidor: Perdizes – “ex-servidor DECISÃO ADI 4876 –STF, DESLIGADO EM
31/12/2015”, MaSP 881134-1, LVM, PEB I A, admissão 1 e DECIDE,
pela cobrança dos valores de exigência curricular pagos/recebidos indevidamente, não alcançados pela decadência nos termos do Art. 65 da
Lei 14184/2002 e Art. 19 da Resolução da SEPLAG nº 37/2005, com
anuência da interessada.
03 802890 - 1

SRE de Poços de Caldas
Rosimar do Prado Carvalho
Diretora em Exercício
RETIFICAÇÃO (LOTAÇÃO) – ATO Nº 099/2016
Retifica o Ato de Lotação referente ao servidor:Monte Belo – EE Pres
Tancredo de Almeida Neves, MaSP 354706-4-1, Elza Helena Teixeira
Reis, PEB2/IIP Educação Física, 16 h/a, Ato nº 147/99, publicado em
25/02/99, por motivo de regularização de registros funcionais, onde se
lê: a contar de 01/02/99, leia-se: a contar de 23/12/98.
02 802486 - 1
Rosimar do Prado Carvalho
Diretora em Exercício
AFASTAMENTO PRELIMINAR Á APOSENTADORIA – ATO Nº
092/2016
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art 36 da CE/1989, dos servidores:Monte Belo – EE
Pres Tancredo de Almeida Neves, MaSP 354706-4-1, Elza Helena Teixeira Reis, a partir de 02/03/16, referente ao PEB2/IIP, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art 6º da EC 41/03, c/c § 5º do art 40

Minas Gerais - Caderno 1

da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 110 h/a;Serrania – EE Diretor Nelson Rodrigues, MaSP
378025-1-1, Climene Cristina Dias de Siqueira, a partir de 15/02/16,
referente ao PEB1/IP, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art
6º da EC 41/03, c/c § 5º do art 40 da CF/88, com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 113 h/a;MaSP 378025-1-2,
Climene Cristina Dias de Siqueira, a partir de 15/02/16, referente ao
PEB1/IP, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art 6º da EC
41/03, c/c § 5º do art 40 da CF/88, com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 108 h/a.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 093/2016
Altera os Nomes à vista de documento apresentado dos servidores:Poços
de Caldas – EE David Campista, MaSP 1107546-2-5, Marisa Aparecida
de Figueiredo, para Marisa Aparecida de Figueiredo Mendonça;EE Dr
João Eugênio de Almeida, MaSP 1100777-0-3, Sandra Machado de
Oliveira, para Sandra Machado de Oliveira Ruellas.
ANULAÇÃO (MUDANÇA DE LOTAÇÃO) – ATO Nº 094/2016
Anula o Ato, no que se refere ao servidor:Campestre – EE Elias Jorge
Zenun, MaSP 1014493-9-3, Renata Renier de Lima do Carmo, PEB1/
IA Língua Portuguesa, 16 h/a semanais, Mudança de Lotação, Ato nº
035/2016, publicado em 15/01/2016, por motivo de inexistência de
cargo vago na escola onde foi mudada a lotação, EE Rui Barbosa;Anula
o Ato, no que se refere ao servidor:Poços de Caldas – EE Dona Francisca Tamm Bias Fortes, MaSP 1401126-6-1, Cássia Aparecida da
Silva, EEB1/IA Supervisor Pedagógico, Mudança de Lotação, Ato nº
035/2016, publicado em 15/01/2016, por não ter assumido exercício
em tempo hábil.
FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 095/2016
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias Prêmio, nos termos do
§ 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de
02/07/2012, ao servidor:Muzambinho – EE Prof Salatiel de Almeida,
MaSP 949271-1-2, Leda Maria Silva, PEB1/IL Geografia Vice diretora, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
21/03/16.
FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 096/2016
Concede Três meses de Férias Prêmio, nos termos do § 4º do art 31,
da CE/1989, aos servidores:Monte Belo – EE Frei Levino, MaSP
1130552-1-1, Eliana Magalhães, PEB1/IC, referente ao 2º quinquênio
de exercício, a partir de 29//01/16;Muzambinho – EE Cesário Coimbra, MaSP 747130-3-1, Marta Aparecida Magalhães Figueiredo, PEB2/
IIP, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 25/02/16;MaSP
1104949-1-1, Elisabeth Olinda da Silva, PEB1/IC, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 18/02/16.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 097/2016
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art 7º da
CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei
nº 18879, de 27/05/2010, à servidora:Monte Belo – EE Pres Tancredo
de Almeida Neves, MaSP 1328266-0-2, Vanessa Maria Ozeas Tranches, PEB1/IA, a partir de 10/02/16.
REMANEJAMENTO – ATO Nº 098/2016
Remaneja, nos termos do art 19 da Lei nº 9381, de 18/12/1986 e do
art 22 da Resolução nº 2442, de 07/11/2013, o servidor:Caldas – da EE
Souza Novais, MaSP 1403789-9-1, Karina Junqueira de Melo, EEB1/
IA Supervisor Pedagógico, para o CESEC Profª Elvira Rodrigues
Pereira, de Caldas, a contar de 02/03/2016.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº
014/2015, publicada no “Minas Gerais” em 18/12/2015, referente à
servidora:Conceição da Aparecida – EE Dona Cotinha, MaSP 485.3909-1, C F L C, PEB1/IA, por não ser de competência do próprio servidor o estudo de vida funcional e concessão de benefícios, a Comissão
Processante juntamente com a Diretora de Pessoal da SRE de Poços de
Caldas, em conclusão ao Processo Administrativo nº 014/2015, decide
pela não reposição do débito e manutenção da vigência do 1º biênio, em
razão da Administração / Estado ter cinco anos para rever seus atos.
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SRE de São Sebastião do Paraíso
Alípio Mumic Filho
Diretor em exercício
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
13/16
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 art. 36 da CE/1989 das servidoras: São Sebastião do Paraíso – E.E.Clóvis Salgado, MaSP 332.797-0,
Maria Aparecida Amaral Oliveira, a partir de 26/02/16, ref. ao PEBIII-P
(Adm.03), a vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC
41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito a remuneração integral
correspondente à carga horária de 114 h/a (006h/a Exigência Curricular) e a incorporação da gratificação da função de vice-diretor (1.505)
dias.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
14/16
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 art. 36 da CE/1989 da servidora: Jacuí – E.E. Profª Maria Leonor Nasser, MaSP 366.196-4, Maria
Cristina Machado Neto Nasser, a partir de 04/03/16, ref. ao PEBII-P
(Adm.01), a vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC
41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito a remuneração integral
correspondente à carga horária de 108 h/a; São Sebastião do Paraíso –
E.E. Benedito Ferreira Calafiori, MaSP 330.111-6, Claudia Helena Ferreira do Couto Zanin, a partir de 29/01/16, ref. ao PEBIII-P (Adm.02), a
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º
do art. 40 da CF/88, com direito a remuneração integral correspondente
à carga horária de 113 h/a (005h/a Exigência Curricular).
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
15/16
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 art. 36 da CE/1989, à vista
da comprovação dos requisitos para aposentadoria no RPPS/MG até
31/12/15, conforme decisão proferida pelo STF na ADI 4876, ficando,
por conseqüência, anulada a dispensa do cargo efetivado pela LC
100/2007, publicada em 31/12/15, da servidora: São Sebastião do
Paraíso – Superintendência Regional de Ensino, MaSP 1.062.504-4,
Presciliana de Oliveira Pereira, a partir de 31/12/15, ref. ao ANEI-IA
(Adm.01), conforme requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC
41/03 com direito à remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
16/16
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do
art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, observando
o disposto na EC nº 70/2012, à vista do cumprimento dos requisitos
necessários para inativação até 01/04/2014, em conformidade com decisão prolatada pelo STF nos autos da ADI nº 4876, da servidora: Itaú de
Minas, E.E. Ary Pimenta Bugelli, MaSP 806.054-3, Maria Aparecida
Proença da Silva, a partir de 26/11/15, ref. ao ASBI-C (Adm.01), com
direito, nos termos art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal/88, c/c
art. 8º, inciso III, alínea a, § 2º. Inciso III da Lei Complementar 64/02,
à remuneração integral.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 05/16
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso
II, art. 23 da Lei nº 2.1710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de
2004, dos servidores: São Sebastião do Paraíso – E.E. Clóvis Salgado,
MaSP 764.739-9, Regina Cândida Benassi Silva, PEBIII-N (Adm.01)
e PEBII-O (Adm.02), pela remuneração dos cargos de provimento
efetivo acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do
cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola DII, a partir de
04/01/2016, vinculado ao cargo efetivo de PEBIII-N.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 06/16
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso I, art.
23 da Lei nº 2.1710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, dos
servidores: Ibiraci – E.E. de Ibiraci, MaSP 299.894-6, Maria Angela
de Oliveira Costa Monteiro, PEBI-F (Adm.03), pela remuneração do
cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola DII, a partir
de 04/01/16; Itamogi – E.E. José Soares de Araújo, MaSP 743.697-5,
Claudelir Pamplona Cardeal, PEBII-N (Adm.01), pelo recebimento do
dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo acrescido de
50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento
em comissão de Diretor de Escola DV, a partir de 04/01/2016; Monte
Santo de Minas – E.E. Américo de Paiva, MaSP 1.133.261-6, Cláudia

Perpétua Baldo dos Santos, PEBII-C (Adm.01), pelo recebimento do
dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo acrescido de
50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em
comissão de Diretor de Escola DIII, a partir de 04/01/2016.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 07/16
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do § 1º, art.
23 da Lei nº 21.710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15.293, de 2004, da
servidora: Pratápolis – E.E. Cel Neca Lemos, MaSP 354.088-7, Maria
de Fátima Rodrigues, PEBI-P (Adm.01), pelo recebimento do dobro da
remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão
de Diretor de Escola DIV, a partir de 04/01/16.
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Alípio Mumic Filho
Diretor em exercício
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 01/16
RETIFICA, NO ATO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, ref. a servidora: São Sebastião do Paraíso – E.E. Benedito
Ferreira Calafiori, MaSP 330.111-6, C.H.F.C.Z., PEBIII-P (Adm.02),
Ato s/nº, publicado em 26/02/16, por incorreção de dados, onde se lê:
E.E. Benedito Leite Ribeiro, leia-se: E.E. Benedito Ferreira Calafiori.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 02/16
RETIFICA, NO ATO DE RETIFICAÇÃO DE AFASTAMENTO
PRELIMINAR À APOSENTADORIA, ref. à servidora: São Sebastião
do Paraíso – E.E. Profª. Inês Miranda Almeida, MaSP 478.066-4, Terezinha Rosa Trindade, PEBI-A (Adm.01), Ato nº 17/14, publicado em
05/09/14, por incorreção de dados, onde se lê: proporcional à 6.650 dias
de exercício, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a, leia-se: proporcional à 6.661 dias de exercício, sendo a
última remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 08/16
RETIFICA, NO ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, ref. à servidora: Guaxupé – E.E. Dr. André Cortez
Granero, MaSP 746.218-7, Maria Auxiliadora Paiva Oliveira, ASBI-D
(Adm.01), Ato nº 06/16, publicado em 02/02/16, em razão da Orientação Conjunta SEE/SNP – SEPLAG/DCCTA nº 01/16, onde se lê : registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do
§ 24 do art. 36 da CE/89, da servidora, leia-se: registra Afastamento
Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art.36
da CE/89, à vista da comprovação dos requisitos para aposentadoria no
RPPS/MG até 31/12/15, conforme decisão proferida pelo STF na ADI
4876, ficando, por conseqüência, anulada a dispensa do cargo efetivado
pela LC 100/2007, publicada em 31/12/15, da servidora.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 09/16
RETIFICA, NO ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, ref. à servidora: São Sebastião do Paraíso – CESEC
– Alda Polastre, MaSP 482.797-8, Maria do Carmo Diniz, ASBI-E
(Adm.01), Ato nº 03/16, publicado em 15/01/16, em razão da Orientação Conjunta SEE/SNP – SEPLAG/DCCTA Nº 01/16, onde se lê: registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do
§ 24 do art. 36 da CE/89, da servidora, leia-se: registra Afastamento
Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36
da CE/89, à vista da comprovação dos requisitos para aposentadoria no
RPPS/MG até 31/12/15, conforme decisão proferida pelo STF na ADI
4876 ficando, por conseqüência, anulada a dispensa do cargo efetivado
pela LC 100/2007, publicada em 31/12/15, da servidora.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 10/16
RETIFICA, NO ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, ref. à servidora: Guaxupé – E.E. Dona Queridinha
Bias Fortes, MaSP 304.758-6, Terezinha Maria, EEBI-A – Orientadora
Educacional (Adm.02), Ato nº 57/15, publicado em 24/12/15, em razão
da Orientação Conjunta SEE/SNP – SEPLAG/DCCTA nº 01/16, onde
se lê : registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/89, da servidora, leia-se: registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do
art.36 da CE/89, à vista da comprovação dos requisitos para aposentadoria no RPPS/MG até 31/12/15, conforme decisão proferida pelo STF
na ADI 4876, ficando, por conseqüência, anulada a dispensa do cargo
efetivado pela LC 100/2007, publicada em 31/12/15, da servidora.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 11/16
RETIFICA, NO ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, ref. à servidora: Juruaia – E.E. Eduardo Senedese, MaSP 716.268-8, Marlene Marques de Rezende Reis, EEBI-A
(Adm.02), Ato nº 54/15, publicado em 19/12/15, em razão da Orientação Conjunta SEE/SNP – SEPLAG/DCCTA Nº 01/16, onde se lê: registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do
§ 24 do art. 36 da CE/89, da servidora, leia-se: registra Afastamento
Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36
da CE/89, à vista da comprovação dos requisitos para aposentadoria no
RPPS/MG até 31/12/15, conforme decisão proferida pelo STF na ADI
4876, ficando, por conseqüência, anulada a dispensa do cargo efetivado
pela LC 100/2007, publicada em 31/12/15, da servidora.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 02/16
RETIFICA, NO ATO DE RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO DE
MAGISTÉRIO, ref. à servidora: São Sebastião do Paraíso – E.E.
Mariana Marques – Educação Especial, MaSP 332.836-6, Tania Mumic,
PEBIN (Adm.01), Ato nº 36/12, publicado em 12/06/12, por incorreção
na natureza do benefício, onde se lê: 2º quinquênio de magistério, a
partir de 28/10/94, 3º quinquênio de magistério, a partir de 27/10/99,
4º quinquênio de magistério, a partir de 25/10/04 e 5º quinquênio de
magistério, a partir de 25/10/09, leia-se: 2º quinquênio administrativo,
a partir de 28/10/94, 3º quinquênio administrativo, a partir de 27/10/99
, 4º quinquênio de magistério, a partir de 25/10/04 e 5º quinquênio de
magistério, a partir de 25/10/09.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 14/16
RETIFICA, NOS ATOS DE QUINQUÊNIO DE MAGISTÉRIO,
ref. à servidora: Guaxupé – E.E. Dr. Benedito Leite Ribeiro, MaSP
354.750-2, Terezinha Machado, PEBIII-P (Adm.01), Atos nºs 81/01,
14/07 e 35/11, publicados em 12/09/01, 17/03/07 e 11/11/11 respectivamente, por incorreção na data da vigência, onde se lê: 2º quinquênio,
a partir de 05/07/01, 3º quinquênio, a partir de 07/07/06 e 4º quinquênio, a partir de 08/07/11, leia-se: 2º quinquênio, a partir de 07/07/01, 3º
quinquênio, a partir de 10/07/06 e 4º quinquênio , a partir de 14/07/11.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 15/16
RETIFICA, NOS ATOS DE QUINQUÊNIO DE MAGISTÉRIO,
ref. à servidora: Guaxupé – E.E. Dr. Benedito Leite Ribeiro, MaSP
354.748-6, Sandra Vicentina de Paiva Martins, PEBII-P (Adm.01),
Atos nºs 686/96 e 42/01, publicados em 11/07/96 e 13/06/01 respectivamente, por incorreção na data da vigência, onde se lê: 1º quinquênio,
a partir de 17/05/96 e 2º quinquênio, a partir de 16/05/01, leia-se: 1º
quinquênio, a partir de 28/05/96 e 2º quinquênio, a partir de 27/05/01.
03 802896 - 1
Alípio Mumic Filho
Diretor em exercício
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 05/16
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até
oito dias consecutivos, às servidoras: Cássia – E.E. São Gabriel, MaSP
373.936-4, Magda Azevedo Reis Pinto, PEBIII-P (Adm.01), a partir
de 18/02/16; MaSP 373.936-4, Magda Azevedo Reis Pinto, PEBIII-N
(Adm.03), a partir de 18/02/16; Ibiraci – E.E. Dr.Antônio Carlos, MaSP
867.006-9, Manon Barbosa Taveira, PEBII-H (Adm.01), a partir de
11/02/16; São Sebastião do Paraiso – Superintendência Regional de
Ensino, MaSP 934.616-4, Adriana Donizete dos Reis Murari Prata,
ANEIII-G, exercendo cargo em comissão DAD-4 (Adm.01), a partir
de 14/02/16.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 06/16
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP nº 01/12 por até oito dias consecutivos, à servidora: Ibiraci – E.E. Dr. Antônio Carlos, MaSP 764.463-6,
Salete de Fátima Barbosa Castro, ASBDI-A (Adm.02), a partir de
11/02/16.