TJMG 31/12/2015 - Pág. 167 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: MÉTODO TELECOMINICAÇÕES E COMÉRCIO LTDA. Instrumento:
Termo de Doação de Bem Móvel. Objeto: I - É objeto
do presente termo a doação, livre de quaisquer encargos,
de Centrais Telefônicas, quantificadas discriminados à
fl. 136, do Processo n.º SIPRO – 1.316/15-0 – SIGED –
24615-2301-15, conforme Ata fl. 124/126, e expedientes
acostados às fls. 01/132, e autorização do Diretor Geral.
Fl. 130v, do mesmo Processo. II – Aceitação dos Bens
discriminada á fl.138, do Processo acima referido.
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: R&S AUTO CENTER LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-04
ao Contrato PRC-29.057/11. Objetos: I – Renova-se o
contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de
27.12.15. II - O valor contratual permanece estabelecido
em R$40.500,00, sendo R$32.500,00, referente ao Lote
01 e R$8.000,00 referente ao Lote 02, mantendo-se os
mesmos percentuais e respectivos preços unitários adjudicados, conforme quadro acostado á fl. 1166 do Processo
SIPRO nº. 91.260/15-8 – SIGED n.º 103813-2301-15. II
– Dotação Orçamentária: 2301-26.782.035.4657-0001339039.18.10.1 e/ou 60.1.
Doador: Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Donatário: MUNICIPIO
DE SABARÁ, em Cumprimento á Deliberação n.º
001/2015 do Conselho de Administração do DER/MG.
Instrumento: Termo de Doação de Bem Imóvel PRC25.027/15. Objetos: I - Doação, pelo Doador ao Donatário, em caráter definitivo e sem encargos, 01 (uma)
área total de 30.532,95m², em Sabará, situado entre o
KM 306 (antigo Km 6+400m, da rodovia MG-5) e o Km
305+500m (antigo KM 7), no trecho Entrº para o bairro
Nações Unidas – Entrº AV. José Cândido da Silveira, pertencente à 1ª CRG do DER/MG – Belo Horizonte/MG,
conforme Croqui, fls. 12/13 e expedientes acostados às
fls. 01/05 e 09/119, autorização do Conselho de Administração do DER/MG, fls. 111/116, do Processo nº.
171.536/14-6 e 28.419-2301-14. II – A presente doação
tem como destinação a acessibilidade e estacionamentos
para os usuários da Maternidade de Sabará e do Centro
de Iniciação ao Esporte. III – O valor do bem cedido é de
R$11.025.448,24, conforme Laudo de Avaliação, fl. 38.
IV- O presente termo deverá ser arquivado por ambas as
partes para controle e informação, devendo ser disponibilizado, caso seja necessário, para conferência e auditoria,
por no mínimo 05 anos.
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Instrumento: Apostila 001/2015. Contratada: SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESCOTO. Fundamento: Art. 65, §
8º da Lei nº 8.666. Objeto: Fica reajustado com base na
Resolução ARSAE-MG n.º 76/2015, de 09.10.15 e em
conformidade com os expedientes de fl.75 e 90 do Processo n.º 59.936/14-0. O valor contratado, estabelecido
em R$10.302,24, fica acrescido de R$2.381,76, passando
a totalizar R$12.684,00.
Despacho: O Diretor do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais RATIFICA o ato
de contratação direta com a EDITORA NEGÓCIOS
PÚBLICOS DO BRASIL LTDA - ME., diante da qual
se constata a Inexigibilidade de Licitação pelo valor de
R$595,00. Objeto: Aquisição de 01 (uma) assinatura do
Periódico Digital “O Pregoeiro”. Processo: SIPRO n.º
0072677/15-3 SIGED n.º (79258-2301/2015). Publique-se. Diretoria Geral, em 28 de dezembro de 2015. (a)
Célio Dantas de Brito. Diretor Geral do DER/MG.
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: EDITORA NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL LTDA - ME . Instrumento: Contrato PRC-23.033/15. Fundamento: Inexigibilidade de Licitação. Objeto: Aquisição de 01 (uma)
assinatura do Periódico Digital “O Pregoeiro”, para atender às necessidades da Assessoria de Licitação do DER/
MG – ASL, Prazo: 12 meses. Valor: R$595,00. Dotação
Orçamentária: 2301-26.122.701.2002.0001-339039-11
60.1.0. Processo SIPRO n.º 0072677/15-3 SIGED n.º
(79258-2301/2015).
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER/MG
– Objeto: Contratação de empresa especializada para a
prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, das marcas FORD LEVE, FORD PESADO, FIAT
E VOLKSWAGEN, pertencentes à frota do DER/MG
em serviço no âmbito de sua 28ªCRG, e nos casos emergenciais, dos veículos lotados na SEDE e Coordenadorias Regionais, em trânsito nesta CRG, compreendendo
materiais e peças, originais e/ou genuínas, por conta da
contratada.
PREGÃO PRESENCIAL: 2301728-0005/2015
PROCESSO SIGED: 0017399-2301/2015
HOMOLOGAÇÃO
O Coordenador Regional da 28ªCRG do Departamento
de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições e baseado nas informações do
processo em epígrafe, HOMOLOGA os procedimentos
relativos ao Pregão supra, conforme abaixo:
LOTE 01 – FORD LEVE: AUTOMOTIVO MATOS
PIMENTA LTDA. CNPJ: 10.497.523/0001-49, com percentual de desconto de 20,67% (vinte virgula sessenta e
sete por cento), sendo R$57,00 (cinquenta e sete reais)
para homem/hora e 16% (dezesseis por cento) desconto
para peças na tabela da montadora.
LOTE 02 – FORD PESADO: AUTOMOTIVO MATOS
PIMENTA LTDA. CNPJ: 10.497.523/0001-49, com percentual de desconto de 13,80% (treze virgula oitenta por
cento), sendo R$89,00 (oitenta e nove reais) para homem/
hora e 15% (quinze por cento) desconto para peças na
tabela da montadora.
LOTE 03 – FIAT: JARLEY SOARES SOUZA-ME,
CNPJ 10.633.794.0001-84, com percentual de desconto de 15,10% (quinze vírgula dez por cento), sendo
R$58,00 (cinquenta e oito reais) para homem/hora e 16%
(dezesseis por cento) de desconto para peças na tabela
da montadora;
LOTE 04 – VOLKSWAGEN: AUTOMOTIVO MATOS
PIMENTA LTDA. CNPJ: 10.497.523/0001-49, com percentual de desconto de 14,65% (quatorze virgula sessenta
e cinco por cento), sendo R$88,50 (oitenta e oito reais e
cinquenta centavos) para homem/hora e 16% (dezesseis
por cento) desconto para peças na tabela da montadora.
Os procedimentos relativos a esta licitação foram previamente analisados pela Procuradoria do DER/MG.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER/MG –
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 2301715-000019/2015
PROCESSO Nº. 0089759-2300/2015-3
OBJETO: : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO
RAMO PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES
PREPARADAS/MARMITEX,ATÉ A QUANTIDADE
MÁXIMA DE 3.509.
O Coordenador Regional da 15ª CRG do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – DER/MG, no uso de
suas atribuições, HOMOLOGA, de acordo com a ATA
acostada ao presente processo Fl.48 e 49, com parecer
favorável da Procuradoria Jurídica do DER/MG, a licitação na modalidade Pregão eletrônico nº. 019/2015, adjudicada da seguinte forma:
Lote 1- Contratação de Empresa para fornecimento de
alimentações preparadas/marmitex, até a quantidade
máxima de 3.509 ,GUILHERME DOS SANTOS MARTINS - ME, pelo valor de R$ 44.213,40 (Quarenta e quatro mil duzentos e treze reais e quarenta centavos).
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Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DEOP-MG
O Diretor Geral do DEOP-MG, tendo em vista o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, resolve:
Homologar a licitação nº TP.006/2015, destinada à
Recuperação de Estrutura, do Telhado e das Esquadrias
da Escola Estadual Afonso Pena, no município de Belo
Horizonte/MG, e adjudicar a execução dos trabalhos
mediante a contratação da Empresa Catalunha Engenharia Ltda, com proposta no valor de R$395.767,20. (a)
Flávio Menicucci – Diretor Geral.
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Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
Processo Siged nº 000003193 2421 2015. Decisão: autorizo a doação de um trator e uma grade aradora à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES
FAMILIARES VISTA ALEGRE DA COMUNIDADE
ZÉ FAUSTINO DO MUNICÍPIO DE JANAUBA-MG,
nos termos do inciso I, §1º, art. 18 da Constituição
Estadual c/c alínea ‘a”, inciso II, art. 17 da Lei Federal nº 8.666/93 e inciso V, art. 71 do Decreto Estadual
nº 45.242/09, ad referendum do Conselho Superior do
IDENE, com as cautelas legais.
Processo Siged nº 000003192 2421 2015. Decisão: autorizo a doação de um trator e uma grade aradora à ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO MÃE D’ÁGUA DO
MUNICÍPIO DE VARZEA DA PALMA-MG, nos termos do inciso I, §1º, art. 18 da Constituição Estadual c/c
alínea ‘a”, inciso II, art. 17 da Lei Federal nº 8.666/93
e inciso V, art. 71 do Decreto Estadual nº 45.242/09, ad
referendum do Conselho Superior do IDENE, com as
cautelas legais.
Processo Siged nº 000003195 2421 2015. Decisão: autorizo a doação de um trator e uma grade aradora à ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÕES DE SANTO ANTONIO DE
CARAI DO MUNICÍPIO DE CARAI-MG, nos termos
do inciso I, §1º, art. 18 da Constituição Estadual c/c alínea ‘a”, inciso II, art. 17 da Lei Federal nº 8.666/93 e
inciso V, art. 71 do Decreto Estadual nº 45.242/09, ad
referendum do Conselho Superior do IDENE, com as
cautelas legais.
Processo Siged nº 000003194 2421 2015. Decisão: autorizo a doação de um trator e uma grade aradora à ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS
DE AGUA AZUL, VISTA ALEGRE, TANQUE E BREJINHO DO MUNICIPIO DE PONTO CHIQUE-MG, nos
termos do inciso I, §1º, art. 18 da Constituição Estadual
c/c alínea ‘a”, inciso II, art. 17 da Lei Federal nº 8.666/93
e inciso V, art. 71 do Decreto Estadual nº 45.242/09, ad
referendum do Conselho Superior do IDENE, com as
cautelas legais.
Processo Siged nº 000003196 2421 2015. Decisão: autorizo a doação de um trator e uma grade aradora à ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA E CRIATIVA DO DISTRITO DE TABAJARA E CORREGO SÃO LUIZ DO
MUNICIPIO DE INHAPIM-MG, nos termos do inciso I,
§1º, art. 18 da Constituição Estadual c/c alínea ‘a”, inciso
II, art. 17 da Lei Federal nº 8.666/93 e inciso V, art. 71 do
Decreto Estadual nº 45.242/09, ad referendum do Conselho Superior do IDENE, com as cautelas legais.
Processo Siged nº 000000357 2421 2015. Decisão: autorizo a doação de um trator e uma grade aradora o CENTRO DE AGRICULTURA ALTERNATIVA DO NORTE
DE MINAS DO MUNICIPIO DE MONTES CLAROS-MG, nos termos do inciso I, §1º, art. 18 da Constituição Estadual c/c alínea ‘a”, inciso II, art. 17 da Lei
Federal nº 8.666/93 e inciso V, art. 71 do Decreto Esta-
quinta-feira, 31 de Dezembro de 2015 – 167
dual nº 45.242/09, ad referendum do Conselho Superior
do IDENE, com as cautelas legais.
Processo Siged nº 000003198 2421 2015. Decisão:
autorizo a doação de um trator e uma grade aradora a
ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE LAGOA DO BOI
E TRAÇADAL DO MUNICIPIO DE GLAUCILANDIA-MG, nos termos do inciso I, §1º, art. 18 da Constituição Estadual c/c alínea ‘a”, inciso II, art. 17 da Lei
Federal nº 8.666/93 e inciso V, art. 71 do Decreto Estadual nº 45.242/09, ad referendum do Conselho Superior
do IDENE, com as cautelas legais.
Processo Siged nº 000003197 2421 2015. Decisão: autorizo a doação de um trator e uma grade aradora a ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA RURAL DE MONTES
CLARINHOS DO MUNICIPIO DE SALINAS-MG, nos
termos do inciso I, §1º, art. 18 da Constituição Estadual
c/c alínea ‘a”, inciso II, art. 17 da Lei Federal nº 8.666/93
e inciso V, art. 71 do Decreto Estadual nº 45.242/09, ad
referendum do Conselho Superior do IDENE, com as
cautelas legais.
Processo Siged nº 000003200 2421 2015. Decisão:
autorizo a doação de um trator e uma grade aradora a
ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO PROJETO DE
ASSENTAMENTO DO TREVO DO MUNICIPIO DE
JUVENILIA-MG, nos termos do inciso I, §1º, art. 18 da
Constituição Estadual c/c alínea ‘a”, inciso II, art. 17 da
Lei Federal nº 8.666/93 e inciso V, art. 71 do Decreto
Estadual nº 45.242/09, ad referendum do Conselho Superior do IDENE, com as cautelas legais.
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Processo Siged nº 000003179 2421 2015. Decisão: autorizo a doação de um trator e uma grade aradora à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO JOAQUIM DO MUNICÍPIO
DE JANUARIA-MG, nos termos do inciso I, §1º, art. 18
da Constituição Estadual c/c alínea ‘a”, inciso II, art. 17
da Lei Federal nº 8.666/93 e inciso V, art. 71 do Decreto
Estadual nº 45.242/09, ad referendum do Conselho Superior do IDENE, com as cautelas legais.
Processo Siged nº 000002301 2421 2015. Decisão: autorizo a doação de um trator e uma grade aradora à CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO
DE MORADA NOVA DO MUNICÍPIO DE LASSANCE-MG, nos termos do inciso I, §1º, art. 18 da Constituição Estadual c/c alínea ‘a”, inciso II, art. 17 da Lei
Federal nº 8.666/93 e inciso V, art. 71 do Decreto Estadual nº 45.242/09, ad referendum do Conselho Superior
do IDENE, com as cautelas legais.
Processo Siged nº 000003183 2421 2015. Decisão:
autorizo a doação de um trator e uma grade aradora à
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE
BEBEDOURO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DAS
MISSÕES - MG, nos termos do inciso I, §1º, art. 18 da
Constituição Estadual c/c alínea ‘a”, inciso II, art. 17 da
Lei Federal nº 8.666/93 e inciso V, art. 71 do Decreto
Estadual nº 45.242/09, ad referendum do Conselho Superior do IDENE, com as cautelas legais.
Processo Siged nº 000003180 2421 2015. Decisão: autorizo a doação de um trator e uma grade aradora à CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DOS PEQUENOS
PRODUTORES RURAIS E AGRICULTORES FAMILIARES DE CRUZ DOS ARAUJOS DO MUNICÍPIO
DE CONEGO MARINHO-MG, nos termos do inciso I,
§1º, art. 18 da Constituição Estadual c/c alínea ‘a”, inciso
II, art. 17 da Lei Federal nº 8.666/93 e inciso V, art. 71 do
Decreto Estadual nº 45.242/09, ad referendum do Conselho Superior do IDENE, com as cautelas legais.
Processo Siged nº 000003182 2421 2015. Decisão: autorizo a doação de um trator e uma grade aradora à ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS PRODUTORES E
TRABALHADORES RURAIS DE NOVA APARECIDA
DO MUNICÍPIO DE ICARAI DE MINAS-MG, nos termos do inciso I, §1º, art. 18 da Constituição Estadual c/c
alínea ‘a”, inciso II, art. 17 da Lei Federal nº 8.666/93
e inciso V, art. 71 do Decreto Estadual nº 45.242/09, ad
referendum do Conselho Superior do IDENE, com as
cautelas legais.
Processo Siged nº 000003184 2421 2015. Decisão:
autorizo a doação de um trator e uma grade aradora à
INSTITUTO VEREDAS DO MUNICÍPIO DE BURITIZEIRO-MG, nos termos do inciso I, §1º, art. 18 da
Constituição Estadual c/c alínea ‘a”, inciso II, art. 17 da
Lei Federal nº 8.666/93 e inciso V, art. 71 do Decreto
Estadual nº 45.242/09, ad referendum do Conselho Superior do IDENE, com as cautelas legais.
Processo Siged nº 000003187 2421 2015. Decisão: autorizo a doação de um trator e uma grade aradora à CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO
DE SANTA RITA DO MUNICÍPIO DE VIRGEM DA
LAPA-MG, nos termos do inciso I, §1º, art. 18 da Constituição Estadual c/c alínea ‘a”, inciso II, art. 17 da Lei
Federal nº 8.666/93 e inciso V, art. 71 do Decreto Estadual nº 45.242/09, ad referendum do Conselho Superior
do IDENE, com as cautelas legais.
Processo Siged nº 000003185 2421 2015. Decisão: autorizo a doação de um trator e uma grade aradora à ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA SANTO IVO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS-MG, nos termos do inciso
I, §1º, art. 18 da Constituição Estadual c/c alínea ‘a”,
inciso II, art. 17 da Lei Federal nº 8.666/93 e inciso V, art.
71 do Decreto Estadual nº 45.242/09, ad referendum do
Conselho Superior do IDENE, com as cautelas legais.
Processo Siged nº 000003186 2421 2015. Decisão: autorizo a doação de um trator e uma grade aradora à ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS
DE MELANCIAS II DO MUNICÍPIO DE MATO VERDE-MG, nos termos do inciso I, §1º, art. 18 da Constituição Estadual c/c alínea ‘a”, inciso II, art. 17 da Lei
Federal nº 8.666/93 e inciso V, art. 71 do Decreto Estadual nº 45.242/09, ad referendum do Conselho Superior
do IDENE, com as cautelas legais.
Processo Siged nº 000003188 2421 2015. Decisão: autorizo a doação de um trator e uma grade aradora à ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE RIACHO FUNDO DO
MUNICÍPIO DE MAMONAS-MG, nos termos do
inciso I, §1º, art. 18 da Constituição Estadual c/c alínea
‘a”, inciso II, art. 17 da Lei Federal nº 8.666/93 e inciso
V, art. 71 do Decreto Estadual nº 45.242/09, ad referendum do Conselho Superior do IDENE, com as cautelas
legais.
Processo Siged nº 000003190 2421 2015. Decisão: autorizo a doação de um trator e uma grade aradora à ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO
DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE RIO
PARDINHO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO
DO RETIRO-MG, nos termos do inciso I, §1º, art. 18
da Constituição Estadual c/c alínea ‘a”, inciso II, art. 17
da Lei Federal nº 8.666/93 e inciso V, art. 71 do Decreto
Estadual nº 45.242/09, ad referendum do Conselho Superior do IDENE, com as cautelas legais.
Processo Siged nº 000003189 2421 2015. Decisão: autorizo a doação de um trator e uma grade aradora à ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE PEDRA BONITA II DO
MUNICÍPIO DE ESPINOSA-MG, nos termos do inciso
I, §1º, art. 18 da Constituição Estadual c/c alínea ‘a”,
inciso II, art. 17 da Lei Federal nº 8.666/93 e inciso V, art.
71 do Decreto Estadual nº 45.242/09, ad referendum do
Conselho Superior do IDENE, com as cautelas legais.
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Processo Siged nº 000003023 2421 2015. Decisão: autorizo a doação de um trator e uma grade aradora à ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS
DE JUNCO DO MUNICÍPIO DE ITACARAMBI-MG,
nos termos do inciso I, §1º, art. 18 da Constituição
Estadual c/c alínea ‘a”, inciso II, art. 17 da Lei Federal nº 8.666/93 e inciso V, art. 71 do Decreto Estadual
nº 45.242/09, ad referendum do Conselho Superior do
IDENE, com as cautelas legais.
Processo Siged nº 000003022 2421 2015. Decisão: autorizo a doação de um trator e uma grade aradora à ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE MORADORES DA
COMUNIDADE CORREGO NOVO DO MUNICÍPIO
DE ITAOBIM-MG, nos termos do inciso I, §1º, art. 18
da Constituição Estadual c/c alínea ‘a”, inciso II, art. 17
da Lei Federal nº 8.666/93 e inciso V, art. 71 do Decreto
Estadual nº 45.242/09, ad referendum do Conselho Superior do IDENE, com as cautelas legais.
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Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Extrato de termo de cooperação técnica que celebram
entre si a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento por intermédio de sua vinculada
- Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
e a Secretaria de Estado Desenvolvimento Agrário.
OBJETO: Conjugação de esforços que viabilizem a cooperação técnica, científica e operacional a fim de fomentar a produção sustentável, e consequentemente a geração
e aumento de renda dos agricultores familiares, povos e
comunidades tradicionais, assentados pela reforma agrária e famílias atingidas por grandes empreendimentos por
meio da transferência de soluções e inovações tecnológicas desenvolvidas pela EPAMIG.
VIGÊNCIA: Termo vigorará pelo prazo de 12 (doze)
meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado até o limite de 60 meses. SIGNATÁRIOS: Glenio
Martins de Lima Mariano, João Cruz Reis Filho e Rui da
Silva Verneque.
Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2015
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DECISÃO DE RECURSO – Pregão Eletrônico para
Registro de Preços – Planejamento nº 312/2015 – Lotes
2e5
Objeto: Registro de Preços para contratação de empresas
especializadas para execução de serviços de georreferenciamento de imóveis com áreas inferiores a 250 (duzentos e cinquenta) hectares, do Estado de Minas Gerais,
para Órgãos e Entidades da Administração Pública do
Estado de Minas Gerais.
Recorrente: Cappe Brasil Engenharia Ltda.
Contrarrazões – Lote 2: Consultgel Consultoria Em Geomáticas Ltda.
Contrarrazões – Lote 5: Mapear Projetos e Consultoria
Ltda-ME
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por
intermédio da Subsecretaria do Centro de Serviços Compartilhados comunica que, por decisão da Sra. Gestora
do Núcleo de Compras/CSC, para o lote 2, foi negado
provimento ao recurso interposto pela recorrente, sendo
mantida e ratificada a decisão do Pregoeiro que habilitou
a licitante e declarou vencedora do Lote 2 do certame a
recorrida Consultgel Consultoria em Geomáticas Ltda. e,
para o lote 5 foi concedido provimento ao recurso, sendo
inabilitada a licitante recorrida, Mapear Projetos e Consultoria Ltda-ME e habilitada a empresa 2ª colocada,
Cappe Brasil Engenharia Ltda. Cyntia Botelho Valle Gestora do Núcleo de Compras – CSC/SEPLAG.
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