TJMG 01/12/2015 - Pág. 3 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas terça-feira, 01 de Dezembro de 2015 – 3
Minas Gerais - Caderno 2
LOG COMMERCIAL PROPERTIES E PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF nº 09.041.168/0001-10-NIRE 31.300.027.261
Companhia Aberta
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 27 DE NOVEMBRO DE 2015
A Reunião do Conselho de Administração da Log Commercial
Properties e Participações S.A. (“Companhia”), instalada com a
presença de todos os seus membros, independentemente de
convocação. O conselheiro Barry Stuart Sternlicht participou da
reunião por videoconferência, em conformidade com o art. 21 do
Estatuto da Companhia. A reunião presidida pelo Sr. Rubens Menin
Teixeira de Souza e secretariada pelo Sr. Felipe Enck Gonçalves,
realizou-se às 10:00 horas do dia 27 de novembro de 2015, na sede
social da Companhia, na Avenida Professor Mário Werneck, nº 621,
10º andar, bairro Estoril, CEP 30.494-170. Na conformidade da Ordem
do Dia, os conselheiros da Companhia decidiram, conforme autorizado
pelos incisos “h”, “s” e “u” do artigo 22 do Estatuto da Companhia e
pelo artigo 59, §1º da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976,
conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), por unanimidade
de votos: (a) aprovar a emissão privada, pela Companhia, de 60
(sessenta) debêntures simples, não conversíveis em ações, em série
única, da espécie quirografária, da oitava emissão da Companhia, nos
termos do artigo 58 e seguintes da Lei das Sociedades por Ações
(“Debêntures”), para colocação privada, com valor total de R$
60.000.000,00 (sessenta milhões de reais) (“Emissão”); (b) aprovar as
características da Emissão, descritas a seguir, as quais serão detalhadas
e reguladas por meio do “Instrumento Particular de Escritura de
Emissão Privada, de Debêntures Simples, Não Conversíveis em
Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, da Oitava Emissão,
da Log Commercial Properties e Participações S.A.”(“Escritura”): (i)
data da emissão DVHUGH¿QLGDQD(VFULWXUD ³Data de Emissão”); (ii)
número de séries: série única; (iii) valor total da emissão: o valor total
da emissão será de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais); (iv)
valor nominal unitário: o valor nominal unitário das Debêntures será
de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) (“Valor Nominal Unitário”);
(v) quantidade, conversibilidade e forma: serão emitidas 60 (sessenta)
debêntures simples, não conversíveis em ações, na forma nominativa,
VHPDHPLVVmRGHFHUWL¿FDGRVRXFDXWHODV YL espécie e garantia: as
Debêntures serão da espécie quirografária e não contarão com
TXDLVTXHUJDUDQWLDVVHMDPUHDLVRX¿GHMXVVyULDV YLL prazo e data de
vencimento: as Debêntures vencerão em 48 (quarenta e oito) meses,
contados da Data de Emissão; (viii) regime de colocação e negociação:
as Debêntures serão objeto de colocação privada e não serão
registradas para negociação em qualquer mercado de balcão
organizado e/ou bolsa de valores; (ix) remuneração: a as Debêntures
IDUmR MXV D MXURV UHPXQHUDWyULRV LQFLGHQWHV VREUH R 9DORU 1RPLQDO
Unitário, ou sobre o saldo do Valor Nominal Unitário, desde a data de
integralização, correspondentes a 119,00% (cento e dezenove inteiros
por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI over
H[WUD JUXSR 'HSyVLWRV ,QWHU¿QDQFHLURV GH XP GLD FDOFXODGDV H
divulgadas pela CETIP S.A. - Mercados Organizados (“CETIP”), no
Informativo Diário, disponível em sua página na Internet (http://www.
cetip.com.br), base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis,
expressa na forma percentual ao ano (“Taxa DI”) (“Juros
5HPXQHUDWyULRV´ 2V-XURV5HPXQHUDWyULRVVHUmRGHYLGRVDSDUWLUGD
data de integralização e pagos semestralmente, nas datas de pagamento
GRV -XURV 5HPXQHUDWyULRV SUHYLVWDV QD (VFULWXUD [ amortização
programada: as Debêntures serão amortizadas em 5 (cinco) parcelas
semestrais e consecutivas, a partir do 24° (vigésimo quarto) mês a
contar da Data de Emissão, inclusive, sendo a primeira em 30 de
novembro de 2017 e a última na Data de Vencimento; (xi) resgate
antecipado facultativo: sujeito ao atendimento das condições previstas
na Escritura, a Companhia poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer
PRPHQWRPHGLDQWHQRWL¿FDomRj6&&,6HFXULWL]DGRUDGH&UpGLWRV
Imobiliários S.A. (“Securitizadora”), com antecedência mínima de 30
(trinta) dias corridos da respectiva data do evento (“Data do Resgate
Antecipado Facultativo”), promover o resgate antecipado da totalidade
das Debêntures, com o consequente cancelamento das Debêntures
(“Resgate Antecipado Facultativo”), mediante o pagamento do saldo
devedor do Valor Nominal Unitário acrescido (a) dos Juros
5HPXQHUDWyULRV FDOFXODGRV pro rata temporis desde a Data de
,QWHJUDOL]DomRRXGHVGHDGDWDGHSDJDPHQWRGH-XURV5HPXQHUDWyULRV
imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo
pagamento do Resgate Antecipado Facultativo (“Valor do Resgate
Antecipado Facultativo”); e (b) incidência de prêmio sobre o Valor do
Resgate Antecipado Facultativo, nos termos indicados na Escritura;
(xii) amortização extraordinária facultativa: observado o disposto na
Escritura, as Debêntures poderão ser amortizadas extraordinária e
antecipadamente, a qualquer tempo, inclusive, a exclusivo critério da
Companhia, em uma ou mais vezes, limitado a 95% (noventa e cinco
por cento) do saldo do Valor Nominal Unitário, mediante comunicação
à Securitizadora com antecedência mínima de 30 (trinta) dias corridos
da respectiva data do evento (“Amortização Extraordinária
Facultativa”) mediante o pagamento do equivalente ao montante do
3UHoRGH$PRUWL]DomR([WUDRUGLQiULD)DFXOWDWLYD FRQIRUPHGH¿QLGR
na Escritura); (xiii) DPRUWL]DomRH[WUDRUGLQiULDREULJDWyULD: observado
o disposto na Escritura, as Debêntures deverão ser obrigatoriamente
amortizadas extraordinária e antecipadamente pela Companhia, caso
D&RPSDQKLDRXTXDOTXHUXPDGDV*DUDQWLGRUDV FRQIRUPHGH¿QLGR
na Escritura) tenha o interesse em desconstituir o ônus decorrente dos
&RQWUDWRV GH *DUDQWLD FRQIRUPH GH¿QLGR QD (VFULWXUD PHGLDQWH
comunicação à Securitizadora com antecedência mínima de 30
(trinta) dias corridos da respectiva data do evento (“Amortização
([WUDRUGLQiULD 2EULJDWyULD”) mediante o pagamento do Preço de
$PRUWL]DomR 2EULJDWyULD FRQIRUPH GH¿QLGR QD (VFULWXUD [LY
vencimento antecipado: eventos de vencimento antecipados usuais a
este tipo de operação, conforme descritos na Escritura; (xv)
destinação dos recursos: os recursos obtidos pela Companhia por
PHLRGD(PLVVmRVHUmRXWLOL]DGRVSDUDR¿QDQFLDPHQWRGLUHWRRXSRU
meio de participação societária detida pela Companhia em outras
VRFLHGDGHV HVSHFL¿FDPHQWH SDUD R GHVHQYROYLPHQWR GH
HPSUHHQGLPHQWRV LPRELOLiULRV FRP ¿QV FRPHUFLDLV LQGLFDGRV QD
(VFULWXUDHGLUHWDPHQWHUHODFLRQDGRVjDWLYLGDGH¿PGD&RPSDQKLD
por meio do pagamento de parcelas do valor de aquisição de terrenos,
construção e/ou desenvolvimento de tais empreendimentos; e (xvi)
demais condições: usuais a esse tipo de operação, conforme previstas
na Escritura; (c) autorizar a outorga de garantia representada pela
DOLHQDomR ¿GXFLiULD GH D TXDUHQWD H VHLV PLOK}HV
novecentas e noventa e nove mil, novecentas e noventa e nove) quotas
de emissão da Hortolândia Incorporação SPE Ltda., sociedade
empresária limitada, com sede na Cidade de Ribeirão Preto, Estado de
São Paulo, na Travessa Pérola, n° 200, bairro Campos Elíseos,
inscrita no CNPJ/MF sob o n° 12.115.522/0001-18 (“Hortolândia
SPE”), de titularidade da Companhia; e (b) 12.999.999 (doze milhões,
novecentas e noventa e nove mil, novecentas e noventa e nove) quotas
de emissão da LOG Via Expressa SPE Ltda., sociedade empresária
limitada, com sede na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais, na Avenida Raja Gabaglia, n° 2.720, sala 102, Estoril, CEP
30.494-170, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 17.272.457/0001-58
(“LOG Via Expressa”), de titularidade da Companhia, bem como,
FHGHU ¿GXFLDULDPHQWH VRE FRQGLomR VXVSHQVLYD RXWURV GLUHLWRV
relativos às Quotas Alienadas Fiduciariamente conforme descritos no
Instrumentos Particular de Constituição de Alienação Fiduciária de
4XRWDVHP*DUDQWLDH2XWUDV$YHQoDV¿UPDGRVSDUD+RUWROkQGLD63(
e LOG Via Expressa (“Dividendos Ordinários” ou “Direitos Cedidos
Fiduciariamente”, que, em conjunto com as Quotas Alienadas
Fiduciariamente, são os “Bens Alienados Fiduciariamente”), em
JDUDQWLDGRERPSRQWXDOLQWHJUDOH¿HOFXPSULPHQWRGDVREULJDo}HV
decorrentes da cessão das Debêntures, nos termos do artigo 66-B da
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, conforme alterada (“Lei
4.728/65”), do Decreto Lei nº 911, de 01 de outubro de 1969,
conforme alterado (“Decreto Lei 911/69”), bem como em
FRQIRUPLGDGH FRP RV DUWLJRV H VHJXLQWHV GR &yGLJR &LYLO
(“Alienação Fiduciária de Quotas Hortolândia” e “Alienação
Fiduciária de Quotas Via Expressa”, respectivamente); (d) autorizar
a participação da Companhia em operação de distribuição pública
com esforços restritos de colocação (“Oferta Restrita´ GH&HUWL¿FDGRV
de Recebíveis Imobiliários (“CRI”) de emissão da Securitizadora, de
acordo com a Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”)
n° 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM
476”), que serão lastreadas por cédula de crédito imobiliário de
emissão da Securitizadora, que representará integralmente os
recebíveis decorrentes das Debêntures, no valor base de R$
60.000.000,00 (sessenta milhões de reais). Os CRI terão valor
nominal unitário de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) e prazo de
vencimento de 1.465 (mil quatrocentos e sessenta e cinco) dias, com
pagamento de juros em parcelas semestrais e sucessivas a partir da
data de emissão dos CRI, e amortização em 5 (cinco) parcelas
semestrais e consecutivas, a partir do 24° (vigésimo quarto) mês,
inclusive, sendo a primeira em 4 de dezembro de 2017 e a última na
GDWDGHYHQFLPHQWRGRV&5,2V&5,IDUmRMXVDMXURVUHPXQHUDWyULRV
correspondentes a 119,00% (cento e dezenove inteiros por cento) da
variação acumulada da Taxa DI; e (e) autorizar os membros da
diretoria da Companhia a praticar todos os atos necessários à
realização, formalização e aperfeiçoamento da Emissão, da Alienação
Fiduciária de Quotas Hortolândia e da Alienação Fiduciária de Quotas
Via Expressa, bem como da Oferta Restrita, incluindo, sem se limitar,
a assinatura dos instrumentos legais exigidos e a contratação dos
prestadores de serviços necessários para a consecução das transações
ora aprovadas. Os termos desta ata foram aprovados pelos
conselheiros presentes, que a subscrevem. Belo Horizonte, 27 de
novembro de 2015. Rubens Menin Teixeira de Souza, Presidente da
Mesa; Felipe Enck Gonçalves, Secretário; Rubens Menin Teixeira
de Souza; Marcos Alberto Cabaleiro Fernandez; Leonardo
Guimarães Corrêa, Marcelo Martins Patrus, Ryan William
Hawley, Barry Stuart Sternlicht e Manuel Maria Pulido Garcia
Ferrão de Sousa, conselheiros. Confere com a versão original
ODYUDGDHPOLYURSUySULR)HOLSH(QFN*RQoDOYHV6HFUHWiULRGD0HVD
36 cm -30 770562 - 1
EMRICH CoNSuLTING S.A.
CNPJ/MF: 03.514.307/0001-07
Balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2014 e 2013 (Em Reais)
Ativo
2014
2013
Passivo e patrimônio líquido
Ativo circulante
Passivo circulante
Caixa e equivalentes de caixa ................
240.443 1.672.604
Fornecedores ............................................
Outros créditos .........................................
928
Obrigações tributárias .............................
Total do ativo circulante .........................
240.443 1.673.532
Dividendos a pagar ..................................
Total do passivo circulante ......................
Não circulante
Outras contas a pagar ..............................
Não circulante
Total do passivo não circulante ...............
Crédito com pessoas ligadas .................... 3.509.206 2.055.604
Patrimônio líquido
Total do ativo não circulante .................. 3.509.206 2.055.604
Capital social ............................................
Reservas de capital ..................................
Lucro (prejuízo) acumulado ..................
Total do patrimônio liquido ......................
Total do ativo ............................................. 3.749.649 3.729.136
Total do passivo e patrimônio líquido .....
2014
2013
669
10.647
11.316
630
4.852
195.523
201.005
-
10.715
10.715
1.051
3.580.908
156.374
3.738.333
3.749.650
1.051
3.580.908
(64.543)
3.517.416
3.729.136
Demonstração das mutações do patrimônio líquido para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2014 e 2013 - (Em Reais)
Capital social Reserva de capital
Reserva de lucros Lucros acumulados
Total
Saldos em 31 de dezembro de 2012
1.000
(146.334)
(145.334)
Aumento do capital social ..............
51
51
Lucro líquido do exercício .............
81.792
81.792
Constituição da reserva ...................
3.580.908
3.580.908
Saldos em 31 de dezembro de 2013
1.051
3.580.908
(64.543)
3.517.416
Lucro líquido do exercício .............
408.792
408.792
Dividendos distribuídos ...................
(187.875)
(187.875)
Constituição da reserva ...................
156.374
(156.374)
Saldos em 31 de dezembro de 2014
1.051
3.580.908
156.374
0
3.738.333
Demonstração do resultado para os exercícios findos em 31 de
dezembro de 2014 e 2013 (Em Reais)
2014
2013
Receita operacional bruta
Receita com serviços ..............................
548.580
76.106
Deduções da receita - impostos
incidentes e outros .................................
(47.452)
(6.583)
Receita operacional líquida ....................
501.128
69.523
Custo dos serviços prestados ...................
(37.917)
Lucro bruto ...............................................
463.210
69.523
(Despesas) Receitas operacionais:
Administrativas ........................................
(70.232)
(71.677)
Despesas financeiras ...............................
(1.082)
(16.064)
Receitas financeiras ................................
86.607
139.283
15.293
51.542
Resultado operacional .............................
478.503
121.065
Imposto de renda .......................................
(46.087)
(24.546)
Contribuição social ....................................
(23.624)
(14.727)
Lucro líquido do exercício ......................
408.792
81.792
Quantidade de ações ...............................
1.050
1.050
Lucro líquido por ação - R$ ....................
389,3260
77,8971
Guilherme Caldas Emrich
Sócio Administrador
CGC Contabilidade Geral e Consultoria - CRC/MG 5.434
Celso Gomes de Moraes - Contador CRC/MG 043597/0-5
Demonstração do fluxo de caixa para os exercícios findos em 31
de dezembro de 2014 e 2013 (Em Reais)
2014
2013
Das atividades operacionais
Lucro líquido do exercício .......................
408.792
81.792
Decréscimo (acréscimo) em ativos
Créditos diversos ......................................
928
(928)
Créditos a receber sócios ........................ (1.453.602) (2.005.824)
(Decréscimo) acréscimo em passivos
Fornecedores ............................................
39
380
Obrigações trabalhistas e tributárias ......
5.795
4.852
Outras contas ............................................
(10.715)
10.715
Disponibilidades líquidas aplicadas
pelas atividades operacionais ................ (1.048.763) (1.909.013)
Das atividades de financiamento com
acionistas
Aportes sócios ..........................................
3.580.908
Integralização de capital .........................
51
Pagamento de dividendos .......................
(383.398)
Caixa líquido (gerado) utilizado pelas
ativ. de financiamento c/ acionistas ......
(383.398) 3.580.959
Aumento (redução) das disponibilidades (1.432.161) 1.671.946
Caixa e equivalentes de caixa
No início do exercício ............................. 1.672.604
658
No final do exercício ...............................
240.443 1.672.604
Aumento (redução) de caixa e
equivalentes de caixa .............................. (1.432.161) 1.671.946
26 cm -27 769938 - 1
CENTRO OFTALMOLÓGICO DE MINAS GERAIS S.A
CNPJ/MF 17.357.641/0001-09
NIRE 3130001974-8
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam os Srs. Acionistas do Centro Oftalmológico S.A
(“Companhia”) convocados a se reunirem em Assembleia Geral
Extraordinária da Companhia, a se realizar no dia 9 de dezembro de
2015, às 19:00 horas, no edifício da sede social da Companhia, na
rua Santa Catarina, nº 941, Bairro Lourdes, em Belo Horizonte,
Minas Gerais, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i)
homologar as subscrições de ações emitidas conforme deliberações
das assembleias gerais extraordinárias realizadas em 6/5/2013 e 11/
11/2014, bem como os aumentos de capital respectivos, passando o
capital social da Companhia de R$10.325.536,00 (dez milhões,
trezentos e vinte e cinco mil, quinhentos e trinta e seis reais) para
R$22.269.782,50 (vinte e dois milhões, duzentos e sessenta e nove
mil, setecentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos), dos quais
R$22.227.011, 94 (vinte e dois milhões, duzentos e vinte e sete mil,
onze reais e noventa e quatro centavos) já estão totalmente
integralizados, com a consequente alteração do Estatuto Social da
Companhia, para refletir os aumentos de capital homologados; (ii)
Aprovação do aumento do capital social da Companhia em até
R$12.000.000,00 (doze milhões de reais), mediante emissão
particular de até 240.000 (duzentas e quarenta mil) ações ordinárias,
pelo preço de emissão de R$50,00 (cinquenta reais) por ação,
determinado de acordo com o laudo de avaliação preparado pela
empresa V.M. Contabilidade e Consultoria Ltda. Os Acionistas terão
o direito de preferência na subscrição das novas ações, nos termos
do art. 171 da Lei das S.A.; (iii) Ratificação da nomeação da empresa
V.M. Contabilidade e Consultoria Ltda. para elaboração do Laudo
de Avaliação das Ações e aprovação do referido laudo; (iv) Reforma
e consolidação do Estatuto Social, para alterar as regras relacionadas
(i) ao capital social e ações; (ii) à assembleia geral (tais como
instalação, deliberação e competência); (iii) à administração da
Companhia (tais como representação, composição, competência e
deliberações do Conselho de Administração e da Diretoria); (iv)
funcionamento do comitê de assessoria; (v) conselho fiscal e corpo
clínico; (vi) direito de preferência na subscrição e na transferência
de ações; (vii) exercício social e lucros; e (viii) inserção de arbitragem
como mecanismo de solução de controvérsias. (v) Eleição de 1 (um)
membro independente do Conselho de Administração, tendo em vista
a renúncia dos conselheiros Dr. Aierson Faria Júnior, Dr. Henrique
Vizibelli Chaves, Dr. Cláudio Atala Inácio e Betânia Maria de Meira;
ratificação da eleição dos demais membros do Conselho de
Administração e fixação da remuneração global anual atribuída à
totalidade dos membros do Conselho de Administração; (vi)
Aprovação da Taxa Mensal de Uso das Instalações do Hospital,
contemplando, além da parcela fixa já existente, no valor vigente de
R$330,00/mês, por três horas semanais e uma parcela variável de
acordo com o número de procedimentos realizados por cada médico,
para custear a cessão do espaço, instalações e equipamentos aos
médicos que utilizam a estrutura física da Companhia para
desenvolvimento de suas atividades e atendimento a pacientes e para
fazer frente às despesas da Companhia no desenvolvimento de suas
atividades médico-hospitalares. Conforme previsto no §3º, do art.
135, da Lei nº 6.404/76, os documentos pertinentes às matérias que
serão deliberadas na Assembleia (Proposta da Administração, Laudo
de Avaliação; novo Estatuto Social proposto e manifestação do
Conselho Fiscal) encontram-se à disposição dos Acionistas para
consulta e extração de cópias, na secretaria da Companhia, de
segunda a sexta-feira, no horário de 9:00 às 17:00 horas. Os
acionistas poderão ser representados na Assembleia por procurador
constituído há menos de 1 (um) ano contado da data da Assembleia,
que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado, nos
termos do art. 126 da Lei 6.404/76. Os procuradores deverão estar
munidos de documento de identidade e da procuração. Belo
Horizonte, 28 de novembro de 2015 Cláudio Augusto Junqueira de
Carvalho - Diretor Presidente do Centro Oftalmológico de Minas
Gerais S.A
15 cm -27 770266 - 1
EMPRESA CONSTRUTORA BRASIL S.A.
Belo Horizonte - Minas Gerais
CNPJ nº: 17.164.435/0001-74
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO,
REALIZADA EM 03 DE NOVEMBRO DE 2015
DATA, HORA E LOCAL: 03 de Novembro de 2015, às 14:00 horas, na
sede social da Empresa Construtora Brasil S.A. (“Companhia”), situada na
cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na rua Gonçalves Dias nº
2316, Lourdes, CEP 30.140-092. PRESENÇA: Carlos Antônio Vasconcelos
Mota dos Santos – Presidente do Conselho de Administração; José Lúcio
Rezende Filho – Vice-Presidente do Conselho de Administração; Eduardo
Costa Simões, João Pedro dos Santos Dinis Parreira, Luis José Donas Boto
Vaz Pato e Rafael Vasconcelos Moreira da Rocha – Conselheiros. MESA:
Por indicação dos acionistas presentes, assumiu os trabalhos na qualidade
de Presidente da Mesa, o Sr. José Lúcio Rezende Filho que convidou o Sr.
Rafael Vasconcelos Moreira da Rocha para exercer a função de Secretário
da Mesa. ORDEM DO DIA: (1) Deliberar sobre a aprovação da cessão de
direitos creditórios da empresa referente ao Contrato de Abertura de Crédito
nr. 339.403.155 no valor de R$ 11.350.000,00, emitida em 16/11/2015;
DELIBERAÇÕES: Inicialmente, foi aprovada por todos os Conselheiros, a
lavratura da Ata da reunião na forma de sumário. Passando ao item da ordem
do dia, foram tomadas as seguintes deliberações, todas por unanimidade: (1)
Foi aprovado pelo Conselho de Administração a cessão de contas vinculadas
e direitos creditórios da Empresa Construtora Brasil S.A. ao Banco do Brasil
referente ao Contrato de Abertura de Crédito nr. 339.403.155 no valor de R$
11.350.000,00, emitida em 16/11/2015, sendo competente a diretoria para
exercer este poder. PUBLICAÇÕES E ARQUIVAMENTO: O Conselho de
Administração deliberou pela publicação desta ata nos jornais de publicação
da Companhia e arquivamento perante a Junta Comercial do Estado de Minas
*HUDLVQDIRUPDGDOHLHSDUDRVGHYLGRV¿QVOHJDLV¿FDQGRDSURYDGDSRU
todos os Conselheiros, a lavratura da Ata da Reunião na forma de sumário.
ENCERRAMENTO E ASSINATURA DOS PRESENTES: Nada mais
havendo a tratar, o Presidente deu por encerrados os trabalhos, lavrando-se a
presente ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os Conselheiros
presentes e pelo Secretário. Belo Horizonte/MG, 03 de Novembro de 2015.
MESA: Carlos Antônio Mota dos Santos – Presidente da Mesa; José Lúcio
Rezende Filho – Secretário da Mesa. CONSELHEIROS: (i) Carlos Antônio
Vasconcelos Mota dos Santos – Presidente do Conselho de Administração; (ii)
José Lúcio Rezende Filho – Vice-Presidente do Conselho de Administração;
(iii) Eduardo Costa Simões – Conselheiro; (iv) Rafael Vasconcelos Moreira
da Rocha – Conselheiro; (v) João Pedro dos Santos Dinis Parreira e (vi) Luis
-RVp'RQDV%RWR9D]3DWR±&RQVHOKHLUR&HUWL¿FRTXHDSUHVHQWHpFySLD¿HO
da ata lavrada no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração da
Companhia. Rafael Vasconcelos Moreira da Rocha - Secretário.
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10 cm -30 770681 - 1
SAAE DE BOCAIÚVA - AVISO DE LICITAÇÃO
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Bocaiúva,
através de sua pregoeira torna público que fará realizar a seguinte
licitação:Pregão Presencial nº. 040/2015-OBJETO: Aquisição de peças
de reposição da máquina desentupidora de esgoto- RIDGID - TIPO:
Menor preço por item; DATA DA ENTREGA DOS ENVELOPES/
CREDENCIAMENTO: 15/12/2015, as 09:00hs; O edital encontra-se
publicado no quadro de aviso do SAAE DE BOCAIÚVA, à praça
Pedro Caldeira, 7-A – Centro – Bocaiúva(MG), onde o mesmo poderá
ser solicitado, no horário das 8:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:00hs, ou
pelo e-mail: [email protected] -Informações fone:
38–3251-1581- Mayave Larissa da Silva-Pregoeira.
3 cm -30 770860 - 1
SAAE-São Lourenço/MG- Resultado da Análise de Impugnação –
Processo Licitatório n.º 315/2015. Modalidade: Tomada de Preços n.º
004/2015. Objeto: contratação de empresa especializada para a elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico. O SAAE de São Lourenço/MG comunica que a impugnação impetrada pela empresa Ferma
Engenharia Ltda foi julgada improcedente, mantendo-se a necessidade
da realização da visita técnica,com ressalva apenas para a adequação
de prazo, podendo ser realizada até o segundo dia útil anterior a sessão
de abertura dos envelopes das proponentes. Nova da data para abertura
dos envelopes: 11/12/2015 às 14:15 horas. Publique-se, para ciência
dos interessados.
3 cm -27 769986 - 1
BIOMM S. A.
CNPJ/MF Nº 04.752.991/0001-10 - NIRE 31.300.016.510
Companhia Aberta
CVM 01930-5
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam convocados os Senhores Acionistas da Biomm S.A.
(“Companhia”) na forma prevista no artigo 124 da Lei 6.404/1976,
a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia”),
a realizar-se no dia 18 de dezembro de 2015, às 14:30h, na sede
social da Companhia, situada na Praça Carlos Chagas, 49, 8º
andar, bairro Santo Agostinho, CEP 30170-020, na Cidade de Belo
+RUL]RQWH (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV D ¿P GH GHOLEHUDUHP VREUH D
seguinte matéria constante da Ordem do Dia: (i) a eleição de novo
membro do Conselho de Administração. Todos os documentos e
informações pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas
na Assembleia, incluindo esse Edital, a Proposta do Conselho de
Administração da Companhia e aqueles exigidos pela Instrução
CVM nº 481/09 encontram-se à disposição dos acionistas na sede da
Companhia, bem como no site da Companhia (www.biomm.com), no
site da CVM (www.cvm.gov.br) e no site da BM&FBovespa (www.
bmfbovespa.com.br). O percentual mínimo de participação no capital
votante necessário à requisição da adoção de voto múltiplo para
eleição de membros do conselho de administração é de 5% (cinco por
cento). Para participação e deliberação na Assembleia, os acionistas
deverão apresentar comprovante de titularidade das ações, expedidos
SRU LQVWLWXLomR ¿QDQFHLUD GHSRVLWiULD H GRFXPHQWR GH LGHQWLGDGH
FRQIRUPHRFDVR L 3HVVRDV)tVLFDV GRFXPHQWRGHLGHQWL¿FDomRFRP
foto; (ii) Pessoas Jurídicas: cópia autenticada do último estatuto ou
contrato social consolidado e dos atos societários outorgando poderes
de representação (ata de eleição dos diretores e/ou procuração), bem
FRPR GRFXPHQWR GH LGHQWL¿FDomR FRP IRWR GR V UHSUHVHQWDQWH V
legal(is); (iii) Fundos de Investimento: cópia autenticada do último
regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social
do seu administrador, além dos atos societários outorgando poderes
de representação (ata de eleição dos diretores e/ou procuração), bem
FRPR GRFXPHQWR GH LGHQWL¿FDomR FRP IRWR GR V UHSUHVHQWDQWH V
OHJDO LV $RV DFLRQLVWDV TXH VH ¿]HUHP UHSUHVHQWDU SRU PHLR GH
procurador, solicitamos que o instrumento de mandato, nos termos
do artigo 126 da Lei 6.404/76, seja depositado na sede da Companhia,
preferencialmente com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito)
horas da realização da Assembleia. Belo Horizonte, 01 de dezembro
de 2015.Guilherme Caldas Emrich Presidente do Conselho de
Administração.
10 cm -30 770589 - 1
SAAE-São Lourenço-MG– 1ª Retificação da Tomada de Preços nº.
SAAE/SLO-006/2015 - Objeto: contratação de empresa especializada
para a execução de obras de implantação de reservatório apoiado de
concreto. - Correção do Edital: fica corrigido o item 2.1 do Anexo II,
que diz respeito à visita técnica. Informações disponíveis pelo tel. (35)
3332-3600 ramal 03, ou e-mail: [email protected].
br .
2 cm -27 769985 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VIÇOSA –
MG. 2º aditamento de tempo ao contrato SAAE 031/2015. Construção de subestação elétrica. Contratada: Eduardo Raymundo de Oliveira
e Cia Ltda. CNPJ: 04.220.839/0001-96. Contratante: SAAE. Período:
05/11/15 a 09/02/16. Data da assinatura: 03/11/2015. Rodrigo Teixeira
Bicalho – Diretor presidente – Viçosa, 01/12/2015.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VIÇOSA – MG.
2º aditamento ao contrato 046/2013. Veiculação de mensagens em rádio
de amplitude modulada. Contratada: Rádio Montanhesa Ltda. CNPJ:
25.946.971/0001-50. Contratante: SAAE. Período: 01/12/2015 a
30/11/2016. Valor mensal: R$ 3.056,40. Data da assinatura: 30/11/2015.
Rodrigo Teixeira Bicalho – Diretor presidente - Viçosa, 01/12/2015.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VIÇOSA – MG.
2º aditamento de tempo ao contrato 048/2013. Veiculação de mensagens em rádio e televisão educativa cultural de Viçosa. Contratante:
SAAE. Contratada: Fundação Rádio e Televisão Educativa Cultural de
Viçosa. CNPJ: 26.120.824/0001-99. Período: 01/12/2015 a 30/11/2016.
Valor mensal: R$ 1.621,20. Data da assinatura: 30/11/2015. Rodrigo
Teixeira Bicalho – Diretor presidente – Viçosa, 01/12/2015.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VIÇOSA – MG.
2º aditamento ao contrato 047/2013. Veiculação de mensagens de
rádio em frequência modulada. Contratante: SAAE. Contratada. Rádio
Viçosa FM Ltda. CNPJ: 21.836.348/0001-36. Período: 01/12/2015 a
30/11/2016. Valor mensal: R$ 1.358,40. Data da assinatura: 30/11/2015.
Rodrigo Teixeira Bicalho – Diretor presidente – Viçosa, 01/12/2015.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VIÇOSA – MG.
3º aditamento ao contrato 047/2012. Serviço de manutenção preventiva e corretiva para motocicletas. Contratante: SAAE. Contratada:
Roni Aranda Valente Cia Ltda, CNPJ: 05.862.337/0001-21. Período:
09/11/2015 a 08/11/2016. Data da assinatura: 06/11/2015. Rodrigo Teixeira Bicalho – Diretor presidente – Viçosa, 01/12/2015.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VIÇOSA – MG.
2º Aditamento ao contrato 027/2014. Serviço de oficina mecânica industrial. Contratante: SAAE. Contratada: Carlos Roberto Serafim Ferreira,
CNPJ: 03.429.919/0001-93. Período: 20/11/2015 a 19/05/2016. Data
da assinatura: 18/11/2015. Rodrigo Teixeira Bicalho – Diretor presidente – Viçosa, 01/12/2015.
8 cm -30 770825 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Encontra-se abertona sede do Serviço Autônomo de Água e Esgoto,
à Travessa dos Leões, nº 140, Centro, CEP 39.740-000, Guanhães/
MG, o PREGÃO PRESENCIAL n.º 015/2015, para fornecimento de
Bobinas para emissão de faturas de contas públicas, a serem usadas
em impressora térmica portátil, cuja sessão pública acontecerá no dia
14/12/2015 às 08:30 horas, na sala de reuniões do SAAE, no endereço
supramencionado. Detalhes do Pregão encontram-se à disposição dos
interessados, no endereço acima, pelo telefone (33) 3421 1531, e-mail
[email protected] ou no site www.saaeguanhaes.com.br.
Guanhães/MG, 30/11/2015. (a) Luiz Pereira Rodrigues - Presidente do
SAAE.
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SAS – SERVIÇO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE BARBACENA– AVISO DE SUSPENSÃO – TP 004/2015 – PRC 040/2015
– Locação, implantação e treinamento de sistema para impressão simultânea de faturas mensais de água e esgoto. Fica suspensa sine die a
sessão de abertura anteriormente marcada para 03/12/2015, as 13:00
hs, tendo em vista a apresentação de impugnação ao edital. Barbacena,
30/11/2015. Simone Rodrigues da Costa. Gerente de Licitação. Pablo
Herthel Candian. Coordenador de Aquisições e Contratos.
2 cm -30 770828 - 1
FUNDO MUN. DE SAUDE BRUMADINHO/MG- Aviso de licitação Pregão Pres. nº 042/2015 – O FMS torna público Pregão Pres. nº
042/2015, p/ Reg. de Preços p/ aq. combustível automotor, p/ 12 meses.
Entrega prop: 17.12.2015, às 10:00 hs. Pregão Pres. nº 047/2015, p/
Reg. de Preços p/ aq. prod. hortifrutigranjeiros, p/ 12 meses. Entrega
prop: 17.12.2015, às 14:00 hs. Pregão Pres. nº 043/2015, p/ RP de pães,
p/ 12 meses. Entrega prop: 18.12.2015, às 10:00 hs. Pregão Pres. nº
048/2015, p/ RP de gases medicinais hospitalares, p/ 12 meses. Entrega
prop: 18.12.2015, às 13:00 hs. Editais no site: http:// brumadinho.registrocom.net/ e www.brumadinho.mg.gov.br. Inf.: (31) 3571.2923/7171.
Jose Paulo S. Ataide – Secretario Mun. Saúde
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PEDREIRA SÃO GERALDO LTDA-EPP
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam os senhores sócios convocados a se reunir em assembléia, que se
realizará no dia 21 de dezembro de 2015, às 14:00 hs; na sede social do
escritório comercial, situado à Rua Benedito Valadares, nº 143, Barra,
Muriaé-MG, a fim de deliberar sobre:
1- Alteração contratual do objeto social para: EXTRAÇÃO E BRITAMENTO DE PEDRAS, EXTRAÇÃO DE AREIA, COMERCIO
VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ALUGUEL DE
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAS E ALUGUEL DE
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE CONSTRUÇÃO.
2- Alteração de capital social.
Kleber José Rodrigues
Sócio Administrador
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