TJMG 09/10/2015 - Pág. 5 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ– Aviso de Licitação - PRC Nº. 950/2015 – TOMADA DE PREÇOS Nº. 003/2015 –
OBJETO: Contratação de empresa especializada, visando a execução
de obra de construção Creche/Pré Escolar -Projeto 2 Convencional
- Programa Proinfância, no bairro Jardim Américo, no município de
Cambuí - MG, por intermédio de recursos recebidos do FNDE – A abertura dar-se-á às 09 horas do dia 28 de outubro de 2015. O edital e todos
os seus anexos encontram-se disponível no site www.prefeituradecambui.mg.gov.br e na sede da Prefeitura de Cambuí, sito à Praça Coronel
Justiniano Nº. 164 – Centro – Cambuí – Minas Gerais. Maiores informações (35) 3431-1167
3 cm -08 752196 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE/MG- Processo
056/015 – Dispensa 003/015 – Chamada Pública 002/015 - O Chefe
do Executivo no uso de suas atribuições legais resolve RATIFICAR a
Dispensa 003/015, que têm por finalidade a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural,
para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE. Fundamentação Legal: Lei nº 11.947/09, Resolução FNDE nº
04 de 02/04/2015 (alterou o Art. 25 a 32 da resolução 26/2013), Resolução/CD/FNDE nº 26 de 17/06/2013 e Lei Federal nº 8.666/93. Projeto de vendas aceito: Carlos Alberto do Lago no valor R$ 1.700,40.
Denis Fernando de Assis no valor de R$ 7.017,00. Deny Antônio Reis
no valor de R$ 4.961,60. Lourivaldo Teixeira Evangelista no valor de
R$ 4.757,60.
Valdevino Felisberto dos Reis
Prefeito Municipal
4 cm -08 752407 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÓLIO/MG- Concorrência
n.º 03/2015, CNPJ sob o nº. 16.726.028/0001-40, torna público através
do Presidente CPL, Edilson Antônio de Oliveira, que se acha aberto
o Procedimento Licitatório nº 86/2015, objetivando a CONCESSÃO
DE USO de um bem público, objetivando a concessão da identificação de logradouros públicos. Devendo os envelopes contendo Documentação para Habilitação (Envelope 1) e Proposta Comercial (Envelope 2) serem entregues na Seção de Licitação, até às 09:00 horas do
dia 12/11/2015, sendo que o envelope referente à HABILITAÇÃO
(Envelope 1) será abertoàs 09:30 horas do dia 12/11/2015, no mesmo
local. Informações (37)33731244 e edital disponível no www.capitolio.
mg.gov.br. Presidente da CPL.
3 cm -08 752258 - 1
PREFEITURA MUNICPAL DE CARAÍ/MG, Aviso de Licitação.
Pregão Presencial nº 021/2015- Processo Licitatório nº. 075/2015, tipo:
Menor Preço por Item. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de Microempresa – ME, Empresa de Pequeno Porte
- EPP ou Micro Empreendedor Individual – MEI, para prestação de
serviços e Aquisição de Material Gráfico em geral, para manutenção
das atividades das Secretarias Municipais de Caraí/MG. O Edital e
demais informações estão disponíveis no Prédio Sede da Prefeitura
na Travessa 31 de Março, 51, Centro, CEP: 39.810-000, no horário de
08:00 às 13:00hs, Fone: (33) 3531-1219. Abertura: 22/10/2015. Horário: 09:00 hs. Caraí-MG, 07/10/2015. Gabriella Carlos Oliveira – Pregoeira Municipal.
3 cm -07 751966 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANAÍBA. EXTRATO
DE CONTRATO. Processo 027/2015. Pregão 019/2015. Contrato
026/2015. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para manutenção da merenda Escolar do Município de Caranaíba-Mg. Empresa
Vencedora: Supermercado Vidigal Ltda, CNPJ 64.200.520/0001-20,
Valor do contrato: R$111.321,00. Vigência do contrato 23/09/2015 á
31/12/2015. Caranaíba 23 de setembro de 2015. Luiz Moreira de Sousa,
Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANAÍBA. EXTRATO DE
CONTRATO. Processo 027/2015. Pregão 019/2015. Contrato
027/2015. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para manutenção da merenda Escolar do Município de Caranaíba-Mg. Empresa
Vencedora: Fernanda Nogueira Assis Henriques Barbosa-ME, CNPJ
05.554.660/0001-38, Valor do contrato: R$55.975,70. Vigência do contrato 23/09/2015 á 31/12/2015. Caranaíba 23 de setembro de 2015. Luiz
Moreira de Sousa, Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANAÍBA. EXTRATO DE
CONTRATO. Processo 027/2015. Pregão 019/2015. Contrato
028/2015. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para manutenção
da merenda Escolar do Município de Caranaíba-Mg. Empresa Vencedora: Marcio José dos Reis00943728614, CNPJ 23.264.183/0001-58,
Valor do contrato: R$15.593,60. Vigência do contrato 23/09/2015 á
31/12/2015. Caranaíba 23 de setembro de 2015. Luiz Moreira de Sousa,
Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANAÍBA. EXTRATO DE
CONTRATO. Processo 027/2015. Pregão 019/2015. Contrato
029/2015. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para manutenção
da merenda Escolar do Município de Caranaíba-Mg. Empresa Vencedora: Supermercado Resende Costa Ltda, CNPJ 19.804.905/0001-42,
Valor do contrato: R$56.176,40. Vigência do contrato 23/09/2015 á
31/12/2015. Caranaíba 23 de setembro de 2015. Luiz Moreira de Sousa,
Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANAÍBA. EXTRATO DE
CONTRATO. Processo 027/2015. Pregão 019/2015. Contrato
030/2015. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para manutenção
da merenda Escolar do Município de Caranaíba-Mg. Empresa Vencedora: Amazônia Industria e Comércio Ltda, CNPJ 66.476.052/0001-47,
Valor do contrato: R$46.942,50. Vigência do contrato 23/09/2015 á
31/12/2015. Caranaíba 23 de setembro de 2015. Luiz Moreira de Sousa,
Prefeito Municipal.
10 cm -08 752625 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARATINGA/MG- Extrato
de Edital – Pregão Presencial Registro de Preço 060/2015, Objeto:
Registro de Preço para futura contratação de empresa para prestação
de serviço em mão de obra qualificada, destinado a manutenção preventiva e corretiva em horímetro, hodômetro e tacógrafo, conforme
anexo I constante neste edital Pregão Presencial 0060/2015. ABERTURA 29/10/2015 as 09:00 Horas. O edital encontra-se à disposição
na sede da Prefeitura. Pregoeiro e Equipe de Apoio, Mais informações
no (33)3329-8023 / 8019. Caratinga/MG 07 de outubro de 2015. Victor
Pedra Rocha – Pregoeiro.
3 cm -08 752508 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAS ALTAS/MG,torna publico
aos interessados a realização de Pregão Presencial n.º 047/2015, exclusivo para Micro e Pequenas Empresas e Empresas de Pequeno Porte,
em conformidade com a Lei Complementar 123/2006 e 147/2014. Cujo
objeto é a aquisição de ferragens em atendimento a demanda futura e
incerta da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Obras e Viação,
conforme edital e seus anexos. Abertura das Propostas: 23 de outubro
de 2015, às 14 horas, na sala de Licitações da Secretaria Municipal de
Esporte e Lazer, à rua José Tomé nº 97, Centro em Catas Altas/MG.
O edital encontra-se disponível no site: http://www.catasaltas.mg.gov.
br. Mais informações deverão ser solicitadas via email: pregã[email protected]. Telefones: 3832-7112/3832-7208/3832-7583. Catas
Altas, 08 de Outubro de 2015. Saulo Morais de Castro – Prefeito Municipal de Catas Altas.
3 cm -08 752589 - 1

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXAMBU/MG - EDITAL
01/2015 – O Município de Caxambu/MG faz saber que realizará Concurso Público de provas e títulos para provimento de cargos vagos de
seu Quadro Permanente nos termos do Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de acordo com as normas estabelecidas
em Edital, para os cargos: Assistente Social CRAS, Assistente Social
CREAS, Bombeiro, Calceteiro, Cantineira, Coveiro, Gari, Jardineiro,
Lanterneiro, Mecânico I, Porteiro, Servente de Serviços Gerais, Soldador, Vigia, Operador de Máquinas, Motorista, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Arquivo, Auxiliar de Esporte, Bilheteiro, Carpinteiro,
Eletricista, Termalista Feminino, Termalista Masculino, Recepcionista,
Salva Vidas, Fiscal, Fiscal de Obras, Secretário Escolar, Auxiliar de
Biblioteca, Topógrafo, Auxiliar de Creche, Auxiliar de Contabilidade,
Técnico de Enfermagem, Técnico em Radiologia, Professor, Professor
de Educação Física, Assessor Jurídico, Assessor Jurídico do PROCON,
Dentista, Nutricionista, Bibliotecário, Pedagogo, Médico Endocrinologista, Médico Fonoaudiólogo, Médico Ginecologista, Médico Psiquiatra, Médico Urologista e Psicólogo CRAS, Psicólogo CREAS. As
inscrições ficarão abertas no período de 14/12/2015 a 15/01/2016, via
internet pelo site www.magnusconcursos.com.br, onde estará o Edital e
poderão ser obtidas maiores informações – Caxambu/MG, 08 de Outubro de 2015 – Ojandir Ubirajara Belini– Prefeito Municipal.
5 cm -08 752604 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXAMBU-1) Processo 82/15 –
Pregão Presencial 41/15. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de DIETAS E COMPLEMENTOS ALIMENTARES para
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Caxambu,
conforme detalhado no Termo de Referência anexo ao Edital. Credenciamento: 22/10/2015 às 12h30min. Sessão Pública: 22/10/2015 às
13h. Horário Oficial de Brasília/DF. Informações e acesso ao edital na
Prefeitura ou no [email protected]. Caxambu, 09/10/2015.
Edson Vander Cunha Resende/Pregoeiro.
2 cm -08 752447 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA – MG
– Processo Administrativo Licitatório 269/2015 Tomada de Preços
011/2015 - torna público que fará realizar no DIA 23 DE OUTUBRO
DE 2015 às08:00 HORAS, licitação na modalidade Pregão Presencial
sob regência da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, paraCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA NA COMUNIDADE DE CATARINA. Maiores
informações e o edital se encontram à disposição dos interessados, na
sede da Prefeitura Municipal, sito à Rua Idearte Alves de Souza, nº 180,
em Chapada Gaúcha. Prefeitura Municipal de Chapada Gaúcha – MG
– (38) 3634-1501 ou pelo e-mail: [email protected], 08 de
Outubro de 2015 – Hélio Barbosa de Oliveira – Presidente da CPL.
3 cm -08 752384 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA – MG–
Processo Administrativo Licitatório 270/2015 Pregão Presencial
041/2015 - torna público que fará realizar no DIA 23 DE OUTUBRO
DE 2015 às11:00 HORAS, licitação na modalidade Pregão Presencial
sob regência da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, paraCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO
DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE AUDITORIA E
CONSULTORIA PARA DIAGNOSTICAR, RECUPERAR E REDUZIR ENCARGOS TRIBUTÁRIOS. Maiores informações e o edital se
encontram à disposição dos interessados, na sede da Prefeitura Municipal, sito à Rua Idearte Alves de Souza, nº 180, em Chapada Gaúcha.
Prefeitura Municipal de Chapada Gaúcha – MG – (38) 3634-1501 ou
pelo e-mail: [email protected], 08 de Outubro de 2015 – Hélio
Barbosa de Oliveira – Pregoeiro.
3 cm -08 752395 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA – MG
– Processo Administrativo Licitatório 271/2015 Pregão Presencial
042/2015 - torna público que fará realizar no DIA 22 DE OUTUBRO
DE 2015 às08:00 HORAS, licitação na modalidade Pregão Presencial
sob regência da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, paraCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSISTÊNCIA TÉCNICA COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM
COBERTURA DE MÃO-DE-OBRA, EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.Maiores informações
e o edital se encontram à disposição dos interessados, na sede da Prefeitura Municipal, sito à Rua Idearte Alves de Souza, nº 180, em Chapada Gaúcha. Prefeitura Municipal de Chapada Gaúcha – MG – (38)
3634-1501 ou pelo e-mail: [email protected], 08 de Outubro
de 2015 – Hélio Barbosa de Oliveira – Pregoeiro.
3 cm -08 752396 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARO DOS POÇÕES/MGPregão Presencial nº 020/2015. Aviso Contendo o Resumo do Edital - A
Prefeitura Municipal de Claro dos Poções/MG torna público que realizará Pregão Presencial nº 020/2015, Processo Licitatório nº 104/2015.
Objeto: contratação de microempresas, empresas de pequeno porte e
equiparados e pessoa física ou empresário individual para prestação
de serviços e locação de som mecânico de pequeno porte. Credenciamento: 22/10/2015, às 09:00. Sessão oficial: 22/10/2015, às 09:15
horas. Informações: Rua Cachoeira, 56, Centro, Claro dos Poções, tel.
(38) 3237-1157. Endereço eletrônico [email protected].
br. Claro dos Poções, 08 de outubro de 2015. Betânia Saraiva Eulálio - Pregoeira
3 cm -08 752409 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS-MG-CONTRATO
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº PMC/096/2015- Partes: Município de Congonhas X VMF Construtora Ltda-ME Objeto: Contratação
de empresa para a execução de Obras de Praças, inclusive fornecimento
de materiais e mão de obra, Lote 2 – Praça UBS Joaquim Murtinho –
Rua Nossa Senhora Aparecida no bairro Joaquim Murtinho na cidade
de Congonhas. O prazo para execução da obra para o Lote 2 será de
07(sete) meses e o prazo do contrato para o Lote 2 será de 10(dez)
meses, a contar da data de assinatura da ordem de serviço. Valor:
R$277.506,89. Data: 01/10/2015. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS Nº PMC/095/2015- Partes: Município de Congonhas X
VMF Construtora Ltda-ME Objeto: Contratação de empresa para a execução de Obras de Praças, inclusive fornecimento de materiais e mão
de obra, Lote 1 – Praça do Binário – Rua Marques de Bonfim esquina
com Binário Santo Antônio no bairro da Praia na cidade de Congonhas. O prazo para execução da obra para o Lote 1 será de 07(sete)
meses e o prazo do contrato para o Lote 1 será de 10(dez) meses, a
contar da data de assinatura da ordem de serviço. Valor: R$272.562,19.
Data: 01/10/2015. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº
PMC/097/2015- Partes: Município de Congonhas X Construtora AGD
Ltda ME Objeto: Contratação de empresa especializada para execução da obra de implantação do Parque Natural Municipal da Romaria, situada no bairro Basílica, município de Congonhas-MG. Este contrato enta em vigor na data da emissão da ordem de Serviços e terá
vigência por um prazo de 13(treze) meses. Valor: R$3.061.077,69.
Data: 06/10/2015. TERMO DE APLICAÇÃO DE SANÇÃO CONTRATUAL - Processo Administrativo nº PMC/1102/1984- Processo
de Licitação PRC/110/2014- Concorrência PMC/010/2014. Objeto:
Contratação de empresa para a prestação de serviços e fornecimento
de materiais para a execução de obras de construção de vestiário e
iluminação do campo de futebol, na localidadee de Alto MaranhãoCongonhas-MG. O Município de Congonhas, neste ato representado
pela Seretaria Municipal de Obras, gestora e fiscalizadora do onrtato
em epígrafe – DECIDE Com base nos princípios da continuidade do

serviço público , da vinculação ao instrumento convocatório e da probidade, APLICAR à empresa ENGERAISCONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA, com sede na Rua Mariano Procópio, nº 495,bairro
João Pinheiro, Belo Horizonte-MG, inscrita no CNPJ sob o número
03.606.659/0001-84 as seguintes sanções: a)MULTA no percentual de
10% (dez por cento) sobre o valor restante da obra (R$283.796,57), na
forma dso artigos 79, I e 87, II da Lei nº 8.666/93 e da cláusula 13.3.4
do instrumento de contrato identificado como PMC/102/2014, correspondente a R$28.373,65(vinte e oito mil, trezentos e setenta e três reais
e sessenta e cinco centavos). A multa deverá ser descontada da garantia
contatual e/ou de créditos que a sancionada tenha junto ao município
de Congonhas ou, ainda , cobrada pela via judicial. b) SUSPENSÃO
TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
pelo prazo de 2(dois) anos, conforme permissivo legal do inciso III, art.
87 do mesmo diploma legal. Congonhas, 11 de junho de 2015. Rosemary Aparecida Benedito-Secertária Municipal de Obras. TERMO DE
APLICAÇÃO DE SANÇÃO CONTRATUAL - Processo Administrativo nº PMC/1102/1984- Processo de Licitação PRC/110/2014- Concorrência PMC/010/2014. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços e fornecimento de materiais para execução de obras
de construção de vestiário e iluminação do campo de futebol, na localidadee de Alto Maranhão-Congonhas-MG. O Município de Congonhas,
neste ato representado pela Seretaria Municipal de Obras, gestora e fiscalizadora do contrato, DECIDE: Com base nos princípios da continuidade do serviço público, da vinculação ao instrumento convocatório e
da probidade, aplicar a sanção de RESCISÃO, nos termos do art. 79,
I da Lei nº 8.666/93. Congonhas, 07 de outubro de 2015. Secretária
Municipal de Obras-Órgão Gestor do Contrato.
14 cm -08 752631 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CONSELHEIRO LAFAIETE/MG
ESCLARECIMENTO PREGÃO Nº 075/2015
A Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete torna público esclarecimento da licitação, na modalidade de PREGÃO NO REGISTRO DE
PREÇO que se destina a Aquisição de peças para reparos em equipamentos odontológicos, conforme solicitação da Secretaria Municipal
de Saúde, neste Município. Em virtude de impugnação apresentada a
Unidade Solicitante procedeu a solicitação de mudança na documentação técnica a ser apresentada. As demais condições permanecem inalteradas, incluindo a data da sessão. Os esclarecimentos e as informações
necessárias aos licitantes serão prestadas na Sala da Comissão Permanente de Licitação ou pelo telefone (31) 3769-2533 no horário de 12:00
às 16:00 horas. O edital poderá ser retirado pelo site: conselheirolafaiete.mg.gov.br. Conselheiro Lafaiete , 08 de outubro de 2015 – Fernando Carlos Martins de Carvalho – Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE/MG
ESCLARECIMENTO PREGÃO Nº 072/2015
A Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete torna público esclarecimento da licitação, na modalidade de PREGÃO NO REGISTRO
DE PREÇO que se destina a Aquisição de asfalto ensacado para execução de serviços de tapa-buracos nas ruas de Conselheiro Lafaiete.
Em virtude de esclarecimento apresentado a Unidade Solicitante manifestou pelo erro material em documentação anteriormente solicitada.
As demais condições permanecem inalteradas, incluindo a data da
sessão. Os esclarecimentos e as informações necessárias aos licitantes serão prestadas na Sala da Comissão Permanente de Licitação ou
pelo telefone (31) 3769-2533 no horário de 12:00 às 16:00 horas. O
edital poderá ser retirado pelo site: conselheirolafaiete.mg.gov.br. Conselheiro Lafaiete , 06 de outubro de 2015 – Fernando Carlos Martins de
Carvalho – Pregoeiro
8 cm -08 752586 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO/MG–
ABERTURA DE VISTAS - TOMADA DE PREÇOS Nº. 020/2015 PROCESSO n.º 892/2015. A Comissão Permanente de Licitações da
Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano, comunica aos interessados que a proponente GRUPO AUDIO MISTER MIX LTDA - EPP
impetrou recurso contra o resultado da documentação da TOMADA DE
PREÇOS 020/2015 – Processo 892/2015, cujo objeto é a contratação
de empresa, por menor preço global e sob regime de empreitada global, com medições mensais, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos, para execução de serviços de iluminação decorativa natalina em diversos logradouros e praças públicas do Município.
Recurso REA-CEMIG. Os interessados terão o prazo estipulado na Lei
Federal 8.666/93, para se manifestarem a respeito. Coronel Fabriciano,
08 de outubro de 2015. Marilza Marques de Oliveira. Presidente da
CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO–
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.100/2015. MODALIDADE:
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 022/2015. OBJETO: O
Município de Coronel Fabriciano, fará a contratação da EDITORA
AMIGOS DA NATUREZA LTDA - EPP, para o fornecimento de jornal
e revistas – tablóide, cujo tema é “A Invisível População em Situação
de Rua” que serão utilizados nos grupos e oficinas desenvolvidas no
Centro de Referencia especializado para população em situação de rua
CENTRO POP, em atendimento da Secretaria Municipal de Assistência
Social, recurso: conta: 30203-1, ao valor global de R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais), nos termos do art. 25, inciso I, da Lei 8.666/93
com suas alterações posteriores, para entrega imediata. Coronel Fabriciano, 07 de outubro de 2015. Marilza Marques de Oliveira. Presidente
da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO/MG.
PRORROGAÇÃO DE PRAZO do Pregão Presencial 154/2015 - Processo nº 948/2015. Objeto: aquisição de caixa de arquivo polionda,
papel branco A4 e Mochila para Notebook para atendimento da Secretaria Municipal de Administração, manutenção do Almoxarifado Central e atendimento da Assessoria de Controle Interno. Recurso Próprio.
Comunicamos aos interessados que será prorrogado o prazo para que
a proponente TRANA PAPELARIA E SUPRIMENTOS LTDA – EPP
apresente a Prova de Regularidade com a Fazenda Federal e Certidão
Negativa de Débitos junto à União ou Certidão Conjunta de Débitos
relativos a Tributos Federais e da Dívida Ativa da União e que abrange
inclusive as contribuições sociais regularizada, com base no subitem
15.5 do edital, LC 123/2006 e LC 147/2014 por mais 5(cinco) dias
úteis. Coronel Fabriciano, 08 de outubro de 2015. Andréia Barros
Pereira. Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO/MG.
RESULTADO do Pregão Exclusivo ME/EPP/MEI 161/2015 – Processo 1.005/2015. Objeto: aquisição de marmitex para atender o serviço
de atendimento à população migrante, conforme Resolução nº033 de 10
de junho de 2008, Recurso Migrante/Sedese. Conta: 30.203-1. Comunicamos que a proponente BAR E RESTAURANTE B & M LTDA saiu
vencedora do item 01. Andréia Barros Pereira. Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO/MG.
RESULTADO do Pregão Exclusivo ME/EPP/MEI 164/2015 – Processo 1.014/2015. Objeto: aquisição de sucos com objetivo de manter
as políticas de segurança alimentar e nutricional através da Cozinha
Comunitária, com Recurso Próprio. Comunicamos que as seguintes

sexta-feira, 09 de Outubro de 2015 – 5
proponentes saíram vencedoras: W A RIBEIRO – ME, referente aos
itens 01 e 02; WL COMERCIO ATACADISTA DE GENEROS ALIMEN, referente aos itens 03 e 06; e OLIVEIRA & CARVALHO LTDA,
referente aos itens 04 e 05. Bruna Costa Silva. Pregoeira.
14 cm -08 752555 - 1
Prefeitura Municipal de Cristália/MG-Proc. 072/15-Dispensa
011/15-Contr. médico-Sr. Prefeito Ratifica e Homologa a favor do Dr.
Wesley F. Rabelo-CRM-MG-060.164-Vr: R$46.020,00-data-06/10/15Inc. IV, art. 24, L. 8.666/93.
Prefeitura Municipal de Cristália/MG-Proc. 072/15-Dispensa
011/15-Contr. médico-CTR 111/2015-Sig: Eduardo M. Cabral(prefeito)
e Dr. Wesley F. Rabelo-CRM-MG060.164-Vr: R$46.020,00-data
06/10/15-Vig: 180 dias- Inc. IV, art. 24, L. 8.666/93.
2 cm -08 752483 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM SILVÉRIO. Extrato ratificação Dispensa n° 018/2015. Objeto: Serviços de tratamento de dependência química, com base no Processo Nº 0023.14.000305-6. Contratado: Pedro Paulo Leite Ferreira, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.
14.569.715/0001-74, com sede à Rua Juscelino Kubistchek, nº. 475,
Bairro Jardim Leme, Juatuba/MG, CEP 35.675-000, pelo valor total de
R$ 4.800,00(quatro mil e oitocentos reais.). Dom Silvério 08/10/2015.
2 cm -08 752310 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM SILVÉRIO. Extrato ratificação Dispensa n° 017/2015. Objeto: Aquisição de pneus para uso no
transporte escolar devido ao processo em tramitação no Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais (TCE MG), no processo licitatório
nº 18/2015, PP 10/2015. Contratado: JRS PNEUS LTDA - EPP, CNPJ
07.620.907/0001-01,com sede à Av. Abdala Felício, nº 262, Bairro Centro, Ponte Nova/, pelo valor total de R$ 996,00 (novecentos e noventa e
seis reais). Dom Silvério 07/10/2015.
2 cm -08 752309 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DE GUANHÃES:Aviso
de revogação de TP 014/2015. A Prefeitura de Dores de Guanhães
decide por REVOGAR o processo Licitatório 068/2015, Tomada de
Preço 014/2015, Contratação de empresa para Construção da Cobertura, melhorias e infraestrutura na quadra no povoado de areias, maiores informações. Presidente da CPL: José Maria Pires de Andrade.
Fone-33-3426-1210 de 13:00 as 17:00H.
2 cm -08 752655 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOQUARA/MG- Extrato
de contrato para aquisição de patrulha mecanizada e implementos agrícolas, conforme convênio firmado entre a prefeitura municipal de
Douradoquara/MG e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento , firmado com as Empresas: BUDNY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor total deR$ 166.000,00 (cento e sessenta e seis
mil reais), DITRASA S/A, no valor total de R$27.600,00(vinte e sete
mil e seiscentos reais) e FUTURA MÁQUINAS E IMPLEMENTOS
AGRÍCOLAS LTDA – ME, no valor de R$ 23.700,00 (vinte e três mil
e setecentos reais). Decorrente do processo Licitatório Nº. 0042/2015,
Pregão Nº 0026/2015. Dotação Orçamentária: Fichas: 193 (patrulha
mecanizada) e 383 (implementos agrícolas) Vigência: 07/10/2015 à
31/12/2015. Ademir Ramos Rodrigues – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOQUARA/MGExtrato de contrato para aquisição de patrulha mecanizada e implementos agrícolas, conforme convênio firmado entre a prefeitura municipal
de Douradoquara/MG e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, firmado com as Empresas: BUDNY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor total deR$ 83.000,00 (Oitenta e três mil reais), e
DITRASA S/A, no valor total de R$49.900,00(Quarenta e nove mil e
Novecentos reais). Decorrente do processo Licitatório Nº. 0041/2015,
Pregão Nº 0025/2015. Dotação Orçamentária: Fichas: 193 (patrulha
mecanizada) e 383 (implementos agrícolas) Vigência: 07/10/2015 à
31/12/2015. Ademir Ramos Rodrigues – Prefeito Municipal.
6 cm -08 752221 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMA – MG – Publicação
de contratos celebrados dentro do processo licitatório n° 179/2015:
O Município de Extrema, Estado de Minas Gerais, nos termos da Lei
Federal 8.666/93, 10.520/2002 e suas posteriores alterações, torna
público o(s) seguinte(s) contrato(s) e ata(s) de registro(s) de preços
celebrado(s) no processo licitatório N° 179/2015: Contrato/Ata de
Registro nº 179001; contratado (a): Aços Sarti Ltda; objeto: contratação de empresa para fornecimento de ferragens para manutenção de
prédios Públicos; modalidade: pregão presencial; valor global: R$:
266.284,40; data das assinaturas: 30/09/2015; prazo de vigência: 12
meses; Contrato/Ata de Registro nº 179002; contratado (a): Comercial
Casa Da Lavoura Ltda-Me; objeto: contratação de empresa para fornecimento de ferragens para Manutenção de prédios públicos; modalidade: pregão presencial; valor global: R$: 228.439,550; data das assinaturas: 30/09/2015; prazo de vigência: 12 meses; Contrato/Ata de
Registro nº 179003; contratado (a): Gabriela Materiais para Construção
Ltda-Epp; objeto: contratação de empresa para fornecimento ferragens
para manutenção de prédios públicos; modalidade: pregão presencial;
valor global: R$: 182.034,65; data das assinaturas: 30/09/2015; prazo
de vigência: 12 meses; Contrato/Ata de Registro nº 179004; contratado (a): Lembra de mim Materiais Para Construção Ltda-Me; objeto:
contratação de empresa para fornecimento de ferragens para manutenção de prédios públicos; modalidade: pregão presencial; valor global:
R$: 87.975,00; data das assinaturas: 30/09/2015; prazo de vigência: 12
meses; Extrema, 30 de setembro de 2015. Dr. Luiz Carlos Bergamin –
Prefeito Municipal.
6 cm -08 752337 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMA – MG– Publicação
de contratos celebrados dentro do processo licitatório n° 200/2015:
O Município de Extrema, Estado de Minas Gerais, nos termos da Lei
Federal 8.666/93, 10.520/2002 e suas posteriores alterações, torna
público o(s) seguinte(s) contrato(s) e ata(s) de registro(s) de preços
celebrado(s) no processo licitatório N° 200/2015: Contrato/Ata de
Registro nº 200001; contratado (a): J&M Produções artísticas Ltdaepp; objeto: contratação de empresa para para a apresentação de show
artístico musical, no dia 27 de maio de 2015; modalidade: inexigibilidade; valor global: R$: 510.000,00; data das assinaturas: 02/10/2015;
prazo de vigência: 8 meses; Extrema, 02 de outubro de 2015.Dr. Luiz
Carlos Bergamin – Prefeito Municipal.
3 cm -08 752345 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMA – MG– Publicação
de contratos celebrados dentro do processo licitatório n° 198/2015:
O Município de Extrema, Estado de Minas Gerais, nos termos da Lei
Federal 8.666/93, 10.520/2002 e suas posteriores alterações, torna
público o(s) seguinte(s) contrato(s) e ata(s) de registro(s) de preços
celebrado(s) no processo licitatório N° 198/2015: Contrato/Ata de
Registro nº 198001; contratado (a): MM Produção Artistica Musical;
objeto: contratação de empresa para apresentação de show artístico
musical no Parque de Eventos de Extrema, no dia 26 de maio de 2016;
modalidade: inexigibilidade; valor global: R$: 186.000,00; data das
assinaturas: 01/10/2015; prazo de vigência: 8 meses; Extrema, 01 de
outubro de 2015. Dr. Luiz Carlos Bergamin – Prefeito Municipal.
3 cm -08 752342 - 1

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