Judiciário ● 20/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2317/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017 3271 JUSTIÇA DO TRABALHO 25900-142 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO tel: - e.mail: [email protected] 1ª Vara do Trabalho de Magé RUA COMENDADOR REIS, 91, CENTRO, MAGE - RJ - CEP: 25900-142 tel: - e.mail: [email protected] PROCESSO: 0101506-90.2016.5.01.0491 PROCESSO: 0101718-14.2016.5.01.0491 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) RECLAMANTE

Judiciário ● 19/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3541/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13044 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6501a9b Intimem-se. proferido nos autos. MARILIA/SP, 18 de agosto de 2022 dca ALEXANDRE GARCIA MULLER DESPACHO Juiz do Trabalho Titular Vistos, etc. Em virtude da agenda administrativa do Fórum, determina-se o remanejamento da audiência de instrução telepresencial já designada, para o dia 16/09/2022, às

Judiciário ● 14/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3266/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12116 havia sido feito em outros pedidos. Alegou o reclamante a prestação de serviços em ambiente Sob esse fundamento, a SBDI-1, por unanimidade, decidiu insalubre, com exposição a agentes químicos e umidade. conhecer do recurso de embargos, por divergência jurisprudencial, e, no mérito, dar-lhe provimento para, no tocante ao pedido de horas in itinere, limitar as

Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5736 IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO: ÍNDICE DE Analisando a conta pericial homologada e manifestação de fls. 776, ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA verifica-se que a perita valeu-se exclusivamente dos índices do IPCA-E. Considerando que a (única) matéria questionada pelo Executado, índice de correção monetária, é também objeto de insurgência da Exequente, pa

Judiciário ● 09/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1469/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2638 ponto excedentes a 5 minutos, observado o limite máximo de 10 Não há se falar em reflexos em aviso prévio e multa fundiária, já minutos diários. que o contrato de trabalho ainda está em vigor. Indefere-se. Aliás, trago o entendimento da Súmula 366 do TST: TEMPO À DISPOSIÇÃO SUM-366 CARTÃO DE PONTO. REGISTRO. HORAS EXTRAS. O(A) demandante pediu a condenação

Judiciário ● 09/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1469/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2711 a data da propositura da ação (04/11/2013), não há se falar em da Consolidação das Leis do Trabalho, consideram-se como tempo prescrição quinquenal. à disposição do empregador as variações de horário no registro de ponto excedentes a 5 minutos, observado o limite máximo de 10 Rejeita-se. minutos diários. TEMPO À DISPOSIÇÃO I – HIGIENIZAÇÃO, TROC

Judiciário ● 11/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1954/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2016 363 trabalho teve duração entre 04/06/2009 a 30/12/2012, e a ação dissolvida e extinta pelo processo de incorporação pela empresa somente foi distribuída em 16/07/2015. Praiamar Indústria Comércio & Distribuição Ltda. (ID 187709f). Contudo, considerando que há pedido de sucessão de Na CTPS do reclamante consta anotado que ele foi admitido pela empregadores,

Judiciário ● 09/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1469/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2682 dez minutos, de forma que esse tempo se enquadra na disposição minutos diários. Se ultrapassado esse limite, será considerada do § 1º do art. 58 da CLT. Não obstante, há disposição como extra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal. (ex convencional contida na Cláusula 31ª dos ACTs anexos -Ojs da SBDI-1 nºs 23 - inserida em 03.06.1996 - e 326 -

Judiciário ● 07/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1450/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Abril de 2014 1469 oferecidas refeições de qualidade a preços módicos, de forma que, higienização, seja no início ou ao final da jornada, viola frontalmente conforme se pode comprovar pelos holerites obreiros, fazia ele duas a legislação trabalhista (art. 4º da CLT) e, consequentemente, deve refeições na reclamada, uma antes do início da jornada, e outra, no ser considerad

Judiciário ● 07/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3325/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021 361 É elementar que a omissão que autoriza o oferecimento de A Reclamada juntou com as Contrarrazões cópia de diversos Embargos de Declaração é a que resulta da falta de apreciação de documentos (Id - 46bfcc6 e seguintes), consubstanciados em um ou mais pedidos formulados pelas partes, é a ausência de jurisprudência, Parecer do Ministério Público do Trabalho