TJMG 07/10/2015 - Pág. 16 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quarta-feira, 07 de Outubro de 2015 Diário do Executivo
001238743.00-85 Naudi De Morais Moreira - Me
001797201.00-05 Nelsiane Rocha De Araújo Borges
001686248.00-57 Paniago Comercio E Serviços Ltda - Me
002001992.00-59 Patrícia Silva De Sa - Me
001386277.00-79 Nelson Pereira Francisco - Me
001513678.00-29 Odaria Fernandes Ferreira - Me
702228118.00-78 Nascente Pesca Ltda - Me
Uberlândia, 06 de outubro de 2015. Pedro Antônio Alves – MASP:
341113-9 - Chefe da AF 1º Nível Uberlândia
EDITAL 008.514/2015
SUPERINTENDENCIA REG. DA FAZENDA I- UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/ 1º NÍVEL/ UBERLÂNDIA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
710311373.00-65 Dco Informática Comercio E Serviço Ltda - Me
702966419.00-56 Autorama Veículos Ltda
702802364.00-12 Bio Magnética Do Brasil Industria E Comercio De
Aparelhos Magnéticos Ltda - Me
702235264.00-09 Cf Logística Integrada Ltda - Epp
702848975.00-00 Cheung & Tavares Ltda - Me
001687008.00-20 Claudia Mattar Engenharia E Gestões Ltda - Epp
702043425.00-91 Cmp Nunes Industria E Comercio Ltda - Me
428939787.03-65 Comercial Cândida & Rocha Ltda - Me
001064706.00-43 Comercio De Gás Jna Ltda. - Me
702345179.00-77 Compre Bem Moveis E Informática Ltda - Me
702162769.00-51 Cothema Armazéns Gerais Ltda - Me
001768118.00-10 Ederval A. Rodrigues - Me
001418074.00-01 Empório Distribuidora De Alumínio Ltda - Me
001877144.00-54 Gabi Moraes Moda Feminina Ltda - Me
001062599.00-56 Gideao Auto Center Ltda. - Me
702056603.00-56 Heleny Luiza Da Silva 41816595187 - Me
702205355.00-24 Hidrogerais-Materiais Para Construção Ltda - Me
001052601.00-10 Industria E Comercio De Velas Paviaco Ltda
702258085.00-16 Joaquim Duarte Da Silva - Me
001737507.00-32 Maria Aparecida Batista Cpf 88851850615 - Me
001107153.00-89 N M Relojoaria Ltda - Me
702997431.00-33 Nacional Truck Cab Ltda - Epp
001067335.00-96 Otticom Laboratório Ótico Ltda - Me
702584756.00-29 Pasta Rocco Ltda - Me
001022487.00-25 Pcm Copiadoras E Multifuncionais Ltda - Me
001028033.00-81 Psv Auto Pecas E Serviços Ltda - Me
001743542.00-26 Ravc Componentes Automotivos Ltda - Me
001352189.00-40 Romilda Souza Oliveira - Me
702192958.00-89 S.E.F. Transportes Ltda
001112622.00-51 Sanleda Modas Ltda - Me
702111846.00-31 Scania Uberlândia Ltda - Me
002073739.00-34 Sirlei Ferreira Rodrigues - Me
702993125.00-55 Tibery Materiais Para Construção Ltda - Epp
702284710.00-25 Transportadora Familiar Ltda - Me
702041980.00-51 Zirleni Aparecida De Oliveira - Me
702278358.00-80 Comercio De Roupas Dona Benta Ltda - Me
035718834.00-42 Opção Comercio De Pecas E Automóveis Ltda
- Me
702348459.00-00 Pão Brasil Panificadora Ltda - Me
702280537.00-32 Panificadora Silvestre Ltda - Me
702302773.00-89 Papelaria Crescencio Ltda
001059596.00-65 Oriany & Izezael Modas Ltda - Me
001802209.00-69 Osiris Alves De Lima - Me
001520331.00-92 Panificadora Delicias Ltda - Me
001922462.00-60 Nwl Oliveira Ferragista - Me
001469581.00-26 Papelaria Barbosa E Machado Ltda - Me
702258080.00-27 Pedro Rodrigues Da Silva Cpf: 44631669691 - Me
001039321.00-49 Pimenta Colheita E Prensagem De Algodão Ltda
001086258.00-05 Parreira E Guimaraes Medicamentos Ltda - Me
702792865.00-97 Pacific Informática Ltda - Me
001707656.00-46 Patricia Cristina Moreira Santos
Cpf: 999.131.356-72 - Me
Uberlândia, 06 de outubro de 2015. Pedro Antônio Alves
– MASP: 341113-9 - Chefe da AF 1º Nível Uberlândia
06 751416 - 1

Loteria do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Henrique Pereira Dourado
PORTARIA 064/2015
Concede à servidora Maria da Glória Moreira Santos – Masp 1229711-5,
nos termos do inciso II, art. 20, da Lei Delegada nº 175, de 26/01/2007,
alterado pelo art. 16 da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, opção
pela remuneração do cargo efetivo, acrescida de 50% (cinquenta por
cento) do vencimento do cargo de provimento em comissão DAI 20, LT
1100011, a partir da data da referida opção, 6 de outubro de 2015.Belo
Horizonte, 6 de outubro de 2015.
06 751487 - 1
PORTARIA Nº 065/2015
Autoriza o afastamento para gozo de Férias-Prêmio, da servidora Ruth
Maria Araújo Oliveira, MASP 367709-3, por 1 (um) mês, referente ao
período concessivo iniciado em 30/8/2004, a partir de 13/10/2015, nos
termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 e da Instrução de
Serviço SCGRH/DCCTA da SEPLAG nº 01/2006, de 24 de outubro de
2006. Belo Horizonte, 5 de outubro de 2015.
06 751217 - 1

Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Bernardo de Vasconcellos Moreira

Expediente
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº. 08/2013 de 06 de dezembro de 2013
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA
CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE
DEFESA SOCIAL
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, a Secretaria de Estado de Defesa Social – SEDS, o Instituto Brasileiro de
Formação e Capacitação – IBFC, e a Academia de Polícia de Minas
Gerais – ACADEPOL, no uso de suas atribuições, considerando o Edital supramencionado, INFORMAM:
O RESULTADO PRELIMINAR da Quarta Etapa - Comprovação de
Idoneidade e Conduta Ilibada – estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.ibfc.org.br no dia 07 de outubro de 2015, a partir
das 10 horas.
O prazo de vista da motivação da contraindicação na Quarta Etapa Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada, previsto na NOTA DE
ESCLARECIMENTO 4, estará aberto no período de 08 a 15 de outubro de 2015.
O prazo para a interposição dos recursos previstos no item 16.4 alínea
“b” estará aberto no período de 16 a 19 de outubro de 2015.
Belo Horizonte, 06 de outubro de 2015.
BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS
Secretário de Estado de Defesa Social
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
06 751477 - 1

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS
JANAÍSSA LUIZA DEL BISONI
FÉRIAS–PRÊMIO AFASTAMENTO ATO: Nº 066/2015
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, da Resolução
SEDS nº 1523 de 30/12/2014, aos servidores:
MASP 664556-8 ALESSANDRO DE SOUZA VIANA, ASP, I/D,
por 02 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
22/10/2015.
MASP 1136488-2 CRISTER DANIELA TELES DE SOUZA, ASP,
I/B, por 03 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 27/10/2015.
MASP 1082367-2 EUGENIO FERREIRA DOS SANTOS, ASP, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
10/10/2015.
MASP 375692-1 RICARDO DUARTE FERREIRA, ASP, II/I, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 3º quinq., de exercício, a contar de
01/10/2015.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 077/2015
RETIFICA NO ATO de afastamento de férias prêmio da servidora:
MaSP 1215044-7 TATIANA DE JESUS SANTOS PAIXAO, ASEDS,
I/C, tendo em vista alteração da data de início, ato Nº 054/2015 publicado em 21/08/2015. Onde se lê: por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º
quinq., de exercício, a partir de 01/09/2015.Leia-se:por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 25/09/2015.
ANULAÇÃO - ATO Nº 070/2015
ANULA NO ATO Nº 062/2015, referente ao(à) servidor(a): MaSP
1078149-0 FLAVIO SOARES DE SOUZA, ASP,I/C DAD 5, na
parte em que concedeu afastamento de férias prêmio, publicado em
19/09/2015, tendo em vista, memo nº 180/2015.
ANULA NO ATO Nº 009/2015, referente ao(à) servidor(a): MaSP
1078124-3 SILVANIO PINTO ALVES, ASP,I/C, na parte em que concedeu férias prêmio, publicado em 13/03/2015, por motivo de determinação judicial.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO ATO: Nº
037/2015
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº. 869, de 5/7/1952, por
oito dias aos servidores:
MASP 1372174-1, GILVAN CORDEIRO SANTOS, ASP, I/A, a contar
de 31/08/2015, para regularização funcional.
MASP 1388385-5, ICARO MOREIRA LUIZ, ASP, I/A, a contar de
31/08/2015, para regularização funcional.
MASP 1386707-2, JAILSON FERNANDES SILVA SANTOS, ASP,
I/A, a contar de 22/09/2015, para regularização funcional.
LICENÇA PATERNIDADE ATO: Nº 032/2015
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, aos servidores:
MASP 1223089-2, FABIO LEMOS DE MOURA, ASP, I/C, a contar
de 08/09/2015.
MASP 1371982-8, LUIS FERNANDO BRAGA CASAGRANDE,
ASP, I/A, a contar de 13/09/2015.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO ATO: Nº 029/2015
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, ao
servidor:
MASP 1139183-6, ANA MARIA FERRAZ, ASP, II/C, a contar de
17/09/2015.
MASP 360502-9, MARIA LUIZA NOGUEIRA DA COSTA, ANEDS,
II/J, a contar de 20/09/2015.
MASP 1101730-8, MARLUCE OLIVEIRA DA SILVA, ASP, I/A, a
contar de 07/09/2015.
Belo Horizonte, 06 de outubro de 2015.
06 751577 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
JANAÍSSA LUIZA DEL BISONI
FÉRIAS-PRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO/ADICIONAIS
ATO Nº 001/2015 - AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO DAS
FÉRIAS-PRÊMIO PARA ADICIONAIS, nos termos do inciso II do
art. 114, do ADCT da CE/89, ao(s) servidor(es): CONTAGEM -MaSP.:
905.539-3, Expedito José de Oliveira, ASP,III/G, 03 meses de fériasprêmio em dobro ref. 2º quinquênio de exercício, restando-lhe 03 meses
de saldo para gozo e/ou para conversão em espécie.
06 751614 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
JANAÍSSA LUIZA DEL BISONI
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
ATO Nº 031/2015 - REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, nos termos do Art. 36, § 6º, da Constituição Estadual de 1989, e Art. 6º da Emenda à Constituição Federal nº 41/03,
do(a) servidor(a): CONTAGEM - MaSP.: 905.539-3, Expedito José de
Oliveira, a contar de 28/09/15, ref. ao cargo de ASP, III/G.
06 751612 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
JANAÍSSA LUIZA DEL BISONI
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
ATO Nº 029/2015. REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, nos termos do Art. 40 § 1º, inciso I da CF/88, c/c
Art. 8º, Inciso III, Alínea B, da Lei Complementar nº 64/02, do(a) servidor (a): CONTAGEM -MaSP.: 905.579-9, Robson de Paiva Medeiros, a partir de 06/08/2015, data do laudo médico, ref. ao cargo de ASP,
II/A .
06 751582 - 1
Secretaria de Estado de Defesa Social
Superintendência de Recursos Humanos
Janaíssa Luiza Del Bisoni
ANULAÇÃO – ATO Nº 068 /2015
Anula a Posse do servidor Renato Jason de Freitas, MaSP 1159624-4,
Agente de Segurança Penitenciário, Nível I, Grau A, devido a anulação
do Exame Médico Admissional, conforme Ofício. SCPMSO.ATR. nº
1398/15, expedido pela Superintendência Central de Perícia Médica e
Saúde Ocupacional.
Belo Horizonte, 06 de outubro de 2015
06 751649 - 1
Secretaria de Estado de Defesa Social
Superintendência de Recursos Humanos
Janaíssa Luiza Del Bisoni
ANULAÇÃO- ATO Nº 069/2015
ANULA O ATO Nº 001/2011 REFERENTE AO SERVIDOR:
Contagem - MaSP.: 905.539-3, Expedito José de Oliveira, ASP, III/G,
na parte em que Converteu em espécie 03 meses e 08 dias de Férias
Prêmio em dobro, ref. 1º e 2º quinquênios de exercício, publicado em
17/09/2011, por motivo de reversão do seu afastamento preliminar.
06 751586 - 1

Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Fausto Pereira dos Santos

Expediente
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0234377/0, Júlio Cezar de
Araújo, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de 04/09/2015; Masp
0274159/3, Vitoria Augusta Teles Netto Pires, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 21/09/2015; Masp 0279116/8, Virginia Andrea
da Silva, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 12/09/2015;
Masp 0280859/0, Fábio Coelho de Oliveira, referente ao 6º quinquênio

adm., a partir de 13/09/2015; Masp 0280881/4, Rosemare dos Santos
Leite, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 21/09/2015; Masp
0281066/1, Jenival Tadeu Lopes Lima, referente ao 6º quinquênio
adm., a partir de 06/09/2015; Masp 0283452/1, Maria Aparecida da
Silva, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 02/09/2015;
Masp 0288192/8, Expedito Martins Pinheiro Silva, referente ao 6º
quinquênio adm., a partir de 16/09/2015; Masp 0288199/3, José Luiz
Baldi Schmitz, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 16/09/2015;
Masp 0288211/6, Waldir Ribeiro Jorge, referente ao 6º quinquênio
adm., a partir de 19/09/2015; Masp 0288226/4, Carlos Augusto Medeiros Rodrigues, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 18/09/2015;
Masp 0288228/0, Ediene dos Santos, referente ao 6º quinquênio adm.,
a partir de 23/09/2015,
Masp 0288239/7, Marco Antônio Duarte, referente ao 6º quinquênio
adm., a partir de 23/09/2015; Masp 0288363/5, Antônio Albuquerque
Alvim Lima, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 26/09/2015;
Masp 0288365/0, Antônio José Ferraz, referente ao 6º quinquênio adm.,
a partir de 12/09/2015; Masp 0288366/8, Antônio Vicente Felix de Seixas Maciel, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 24/09/2015;
Masp 0288372/6, Carlos Alberto de Oliveira, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 12/09/2015; Masp 0288379/1, Danilo Delácio
Sobrinho, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 25/09/2015;
Masp 0288383/3, Edson Sinimbu Portugal, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 11/09/2015; Masp 0288386/6, Estael Pereira
dos Reis, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 16/09/2015;
Masp 0288390/8, Geraldo Maria dos Santos, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 16/09/2015; Masp 0288393/2, Irineu Inácio da
Silva, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 24/09/2015; Masp
0288401/3, José Aparecido de Souza, referente ao 6º quinquênio adm.,
a partir de 18/09/2015; Masp 0288405/4, José Salvador de Assis, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 19/09/2015; Masp 0288409/6,
Leanice Marcal Tostes, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de
16/09/2015; Masp 0288411/2, Luiz Afonso Demolinari Prata, referente
ao 6º quinquênio adm., a partir de 16/09/2015; Masp 0288412/0, Luís
Alberto Salerno Miguel, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de
26/09/2015; Masp 0288436/9, Paulo Egídio Fonseca de Luca, referente
ao 6º quinquênio adm., a partir de 24/09/2015; Masp 0288437/7, Paulo
Expedito Rodarte de Abreu, referente ao 6º quinquênio adm., a partir
de 24/09/2015; Masp 0288438/5, Paulo José Monteiro Chaves, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 13/09/2015; Masp 0288461/7,
Carlos Rubens Rocha Lessa, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 23/09/2015; Masp 0288465/8, Eliane Beatriz De Souza, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 24/09/2015; Masp 0288473/2,
José Cecyvaldo Ribeiro, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de
21/09/2015; Masp 0288491/4, Vânia Carolina Piccinini Silva, referente
ao 6º quinquênio adm., a partir de 19/09/2015; Masp 0288495/5, Luiz
Eduardo Grisolia de Oliveira, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 27/09/2015; Masp 0290363/1, João Dário Ribeiro, referente ao
6º quinquênio adm., a partir de 25/09/2015; Masp 0290507/3, Maria
das Graças Martins Generoso Fonseca, referente ao 6º quinquênio
adm., a partir de 11/09/2015; Masp 0292296/1, Ana Flávia Mageste
Pimentel, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 26/09/2015;
Masp 0366086/7, Wilza Carla Palhares De Faria, referente ao 4º quinquênio adm., a partir de 16/09/2015; Masp 0381959/6, Maria Odete
Feres Simao, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 19/09/2015;
Masp 0382444/8, Maria José Duarte Moraes, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de 12/09/2015; Masp 0384155/8, Maria Iede Almeida
Goncalves, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de 16/05/2011 e 6º
quinquênio adm., a partir de 22/06/2015; Masp 0384509/6, Mariângela
Cruze Falco, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 05/09/2015;
Masp 0900498/7, Eliana Márcia Fialho de Sousa Bandeira, referente
ao 7º quinquênio adm., a partir de 20/08/2015; Masp 0912327/4, Juarez de Carvalho Nobre, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de
02/09/2015; Masp 0912845/5, Wilson Teixeira Goncalves Filho, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 19/09/2015; Masp 0913304/2,
Antônio Fernando Calvão, referente ao 5º quinquênio adm., a partir
de 07/09/2015; Masp 0913877/7, Daisy Coury Bechara, referente ao
5º quinquênio adm., a partir de 08/09/2015; Masp 0914259/7, Walter
Boschi, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de 19/02/2013; Masp
0914266/2, Henrique José de Almeida Slaibi, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 15/09/2015;
Masp 0914697/8, Nourival Nogueira Giffoni, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 26/05/2015; Masp 0916605/9, Márcia Regina Cortez, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de 09/09/2015.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37
da CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0274159/3, Vitoria Augusta
Teles Netto Pires, a partir de 21/09/2015; Masp 0279116/8, Virginia
Andrea da Silva, a partir de 12/09/2015; Masp 0280859/0, Fábio Coelho de Oliveira, a partir de 13/09/2015; Masp 0280881/4, Rosemare dos
Santos Leite, a partir de 21/09/2015; Masp 0281066/1, Jenival Tadeu
Lopes Lima, a partir de 06/09/2015; Masp 0283452/1, Maria Aparecida da Silva, a partir de 02/09/2015; Masp 0288192/8, Expedito Martins Pinheiro Silva, a partir de 16/09/2015; Masp 0288199/3, José Luiz
Baldi Schmitz, a partir de 16/09/2015; Masp 0288211/6, Waldir Ribeiro
Jorge, a partir de 19/09/2015,
Masp 0288226/4, Carlos Augusto Medeiros Rodrigues, a partir de 18/09/2015; Masp 0288228/0, Ediene dos Santos, a partir de
23/09/2015; Masp 0288239/7, Marco Antônio Duarte, a partir de
23/09/2015; Masp 0288363/5, Antônio Albuquerque Alvim Lima, a
partir de 26/09/2015; Masp 0288365/0, Antônio José Ferraz, a partir de 12/09/2015; Masp 0288366/8, Antônio Vicente Felix de Seixas
Maciel, a partir de 24/09/2015; Masp 0288372/6, Carlos Alberto de Oliveira, a partir de 12/09/2015; Masp 0288379/1, Danilo Delácio Sobrinho, a partir de 25/09/2015; Masp 0288383/3, Edson Sinimbu Portugal, a partir de 11/09/2015; Masp 0288386/6, Estael Pereira dos Reis,
a partir de 16/09/2015; Masp 0288390/8, Geraldo Maria dos Santos, a
partir de 16/09/2015; Masp 0288393/2, Irineu Inacio da Silva, a partir de 24/09/2015; Masp 0288401/3, José Aparecido de Souza, a partir de 18/09/2015; Masp 0288405/4, José Salvador de Assis, a partir
de 19/09/2015; Masp 0288409/6, Leanice Marcal Tostes, a partir de
16/09/2015; Masp 0288411/2, Luiz Afonso Demolinari Prata, a partir
de 16/09/2015; Masp 0288412/0, Luís Alberto Salerno Miguel, a partir
de 26/09/2015; Masp 0288436/9, Paulo Egídio Fonseca de Luca, a partir de 24/09/2015; Masp 0288437/7, Paulo Expedito Rodarte de Abreu,
a partir de 24/09/2015; Masp 0288438/5, Paulo José Monteiro Chaves,
a partir de 13/09/2015; Masp 0288461/7, Carlos Rubens Rocha Lessa, a
partir de 23/09/2015; Masp 0288465/8, Eliane Beatriz de Souza, a partir de 24/09/2015; Masp 0288473/2, José Cecyvaldo Ribeiro, a partir de
21/09/2015; Masp 0288491/4, Vânia Carolina Piccinini Silva, a partir
de 19/09/2015; Masp 0288495/5, Luiz Eduardo Grisolia de Oliveira,
a partir de 27/09/2015; Masp 0290363/1, João Dário Ribeiro, a partir
de 25/09/2015; Masp 0290507/3, Maria das Graças Martins Generoso
Fonseca, a partir de 11/09/2015; Masp 0292296/1, Ana Flávia Mageste
Pimentel, a partir de 26/09/2015; Masp 0381959/6, Maria Odete Feres
Simão, a partir de 19/09/2015; Masp 0384155/8, Maria Iede Almeida
Goncalves, a partir de 22/06/2015; Masp 0384509/6, Mariângela Cruze
Falco, a partir de 05/09/2015; Masp 0912845/5, Wilson Teixeira Goncalves Filho, a partir de 19/09/2015; Masp 0914266/2, Henrique José
de Almeida Slaibi, a partir de 15/09/2015; Masp 0914697/8, Nourival
Nogueira Giffoni, a partir de 26/05/2015.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0298846/7, Sonia Maria Neumann
Cupolilo, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 05/09/2015, em
cumprimento à resolução 007/2006.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37
da CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0298846/7, Sônia Maria Neumann Cupolilo, a partir de 05/09/2015, em cumprimento à resolução
007/2006.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0279115/0, Maria
de Lourdes Silva, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em
28/06/1996 com vigência em 30/12/1993, 2º quinquênio adm., publicado em 28/06/1996 com vigência em 30/12/1993, 3º quinquênio adm.,
publicado em 08/06/2011 com vigência em 17/01/1995, 4º quinquênio
adm., publicado em 08/06/2011 com vigência em 16/01/2000, 5º quinquênio adm., publicado em 08/06/2011 com vigência em 14/01/2005 e
6º quinquênio administrativo e adicional por tempo de serviço, publicados em 08/06/2011 com vigência em 13/01/2010; Masp 0366549/4,
Celeste Dalva Garcia da Fonseca, referente ao 6º quinquênio administrativo e adicional por tempo de serviço, publicados em 26/03/2014
com vigência em 01/02/2014, conforme nota técnica nº. 566/2015;
Masp 0384155/8, Maria Iede Almeida Gonçalves, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em 21/01/1992 com vigência em 17/10/1991,
2º quinquênio adm., publicado em 29/01/1997 com vigência em
15/10/1996, 3º quinquênio adm., publicado em 28/12/2001 com vigência em 14/10/2001 e 4º quinquênio adm., publicado em 23/12/2006
com vigência em 13/10/2006; Masp 0900498/7, Eliana Márcia Fialho de Sousa Bandeira, referente ao 2º quinquênio adm., publicado em
06/02/1991 com vigência em 30/01/1991, 3º quinquênio adm., publicado em 02/08/1996 com vigência em 06/11/1995, 4º quinquênio adm.,

Minas Gerais - Caderno 1
publicado em 15/07/2011 com vigência em 27/01/2001, 5º quinquênio adm., publicado em 15/07/2011 com vigência em 29/09/2003 e 6º
quinquênio administrativo e adicional por tempo de serviço, publicados
em 15/07/2011 com vigência em 27/09/2008; Masp 0914259/7, Walter
Boschi, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em 06/03/1991 com
vigência em 01/08/1990, 2º quinquênio adm., publicado em 22/07/1994
com vigência em 13/03/1994, 3º quinquênio adm., publicado em
02/06/1999 com vigência em 19/04/1999 e 4º quinquênio adm., publicado em 27/07/2004 com vigência em 17/04/2004; Masp 0914467/6,
Maria Lúcia Lima da Silva, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em 03/02/2012 com vigência em 07/06/1991, 2º quinquênio adm.,
publicado em 03/02/2012 com vigência em 05/06/1996, 3º quinquênio
adm., publicado em 03/02/2012 com vigência em 04/06/2001, 4º quinquênio adm., publicado em 03/02/2012 com vigência em 18/02/2005
e 5º quinquênio adm., publicado em 03/02/2012 com vigência em
17/02/2010; Masp 0914697/8, Nourival Nogueira Giffoni, referente
ao 1º quinquênio adm., publicado em 23/11/1991 com vigência em
12/06/1991, 2º quinquênio adm., publicado em 08/10/1996 com vigência em 10/06/1996, 3º quinquênio adm., publicado em 25/07/2001 com
vigência em 09/06/2001, 4º quinquênio adm., publicado em 07/02/2007
com vigência em 29/05/2005 e 5º quinquênio adm., publicado em
08/06/2010 com vigência em 25/05/2010; Masp 0919500/9, Vanderlei Vidal de Oliveira, referente ao 2º quinquênio adm., publicado em
30/04/2002 com vigência em 23/05/2001, 3º quinquênio adm., publicado em 04/06/2011 com vigência em 20/02/2003, 4º quinquênio adm.,
publicado em 04/06/2011 com vigência em 20/02/2003, 5º quinquênio adm., publicado em 04/06/2011 com vigência em 10/08/2006 e 6º
quinquênio administrativo e adicional por tempo de serviço, publicados em 01/10/2011 com vigência em 09/08/2011; Masp 0920073/4,
Hélcio Mantovani, referente ao 5º quinquênio adm., publicado em
11/09/2010 com vigência em 18/03/2010, conforme conclusão de processo administrativo.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0279115/0, Maria de Lourdes
Silva, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 29/12/1993, 2º quinquênio adm., a partir de 29/12/1993, 3º quinquênio adm., a partir de
12/12/1995, 4º quinquênio adm., a partir de 10/12/2000, 5º quinquênio adm., a partir de 09/12/2005 e 6º quinquênio adm., a partir de
08/12/2010; Masp 0366549/4, Celeste Dalva Garcia da Fonseca, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 24/01/2014; Masp 0384155/8,
Maria Iede Almeida Gonçalves, referente ao 1º quinquênio adm., a
partir de 09/11/1991, 2º quinquênio adm., a partir de 07/11/1996, 3º
quinquênio adm., a partir de 06/11/2001 e 4º quinquênio adm., a partir
de 17/05/2006; Masp 0900498/7, Eliana Márcia Fialho de Sousa Bandeira, referente ao 2º quinquênio adm., a partir de 04/08/1990, 3º quinquênio adm., a partir de 03/08/1995, 4º quinquênio adm., a partir de
01/08/2000, 5º quinquênio adm., a partir de 31/07/2005 e 6º quinquênio
adm., a partir de 30/07/2010; Masp 0914259/7, Walter Boschi, referente
ao 1º quinquênio adm., a partir de 14/08/1990, 2º quinquênio adm., a
partir de 16/04/1994, 3º quinquênio adm., a partir de 23/05/1999 e 4º
quinquênio adm., a partir de 21/05/2004; Masp 0914467/6, Maria Lúcia
Lima da Silva, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 08/07/1991,
2º quinquênio adm., a partir de 06/07/1996, 3º quinquênio adm., a partir
de 05/07/2001, 4º quinquênio adm., a partir de 21/03/2005 e 5º quinquênio adm., a partir de 20/03/2010; Masp 0914697/8, Nourival Nogueira
Giffoni, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 06/07/1991, 2º
quinquênio adm., a partir de 04/07/1996, 3º quinquênio adm., a partir
de 03/07/2001, 4º quinquênio adm., a partir de 28/05/2005 e 5º quinquênio adm., a partir de 27/05/2010; Masp 0919500/9, Vanderlei Vidal
de Oliveira, referente ao 2º quinquênio adm., a partir de 07/03/2001, 3º
quinquênio adm., a partir de 24/07/2003, 4º quinquênio adm., a partir
de 22/07/2008, 5º quinquênio adm., a partir de 28/12/2009 e 6º quinquênio adm., a partir de 13/08/2011; Masp 0920073/4, Hélcio Mantovani,
referente ao 5º quinquênio adm., a partir de 04/04/2010, conforme conclusão de processo administrativo.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37
da CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0279115/0, Maria de Lourdes
Silva, a partir de 08/12/2010; Masp 0366549/4, Celeste Dalva Garcia
da Fonseca, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 24/01/2014;
Masp 0900498/7, Eliana Márcia Fialho de Sousa Bandeira, a partir de
30/07/2010; Masp 0919500/9, Vanderlei Vidal de Oliveira, a partir de
13/08/2011, conforme conclusão de processo administrativo.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0288211/6, Waldir Ribeiro Jorge, referente ao 3º quinquênio adm., publicado em
13/12/2000 com vigência em 18/09/2000, 4º quinquênio adm., publicado em 14/12/2005 com vigência em 17/09/2005 e 5º quinquênio
adm., publicado em 05/10/2010 com vigência em 16/09/2010, conforme nota técnica nº. 520/2015; Masp 0288365/0, Antônio José Ferraz,
referente ao 1º quinquênio adm., publicado em 02/04/1991 com vigência em 17/09/1990 e 2º quinquênio adm., publicado em 11/01/1996
com vigência em 16/09/1995, conforme nota técnica nº. 521/2015;
Masp 0373376/3, Maria Elizabete Araújo, referente ao 1º quinquênio
adm., publicado em 27/12/2014 com vigência em 29/03/1993, 2º quinquênio adm., publicado em 27/12/2014 com vigência em 09/05/1998,
3º quinquênio adm., publicado em 27/12/2014 com vigência em
08/05/2003, 4º quinquênio adm., publicado em 27/12/2014,com vigência em 07/09/2010 e 5º quinquênio adm., publicado em 27/12/2014
com vigência em 05/05/2013, conforme nota técnica nº 564/2015;
Masp 0376526/0, Marcos da Conceição, referente ao 4º quinquênio
adm., publicado em 31/10/2013 com vigência em 04/08/1993, conforme nota técnica nº. 563/2015; Masp 0382444/8, Maria José Duarte
Moraes, referente ao 3º quinquênio adm., publicado em 16/10/2009
com vigência em 13/09/2005, conforme nota técnica nº. 516/2015;
Masp 0910605/5, Gilmar Mendonca Mesquita, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em 06/03/1991 com vigência em 01/08/1990,
2º quinquênio adm., publicado em 06/03/1991 com vigência em
01/08/1990, 3º quinquênio adm., publicado em 22/07/1994 com vigência em 21/02/1994, 4º quinquênio adm., publicado em 01/04/1999 com
vigência em 20/02/1999, 5º quinquênio adm., publicado em 27/04/2004
com vigência em 19/02/2004 e 6º quinquênio administrativo e adicional por tempo de serviço, publicados em 27/04/2010 com vigência em
25/03/2009, conforme nota técnica nº 565/2015.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0288211/6, Waldir Ribeiro Jorge,
referente ao 3º quinquênio adm., a partir de 17/09/2000, 4º quinquênio adm., a partir de 16/09/2005 e 5º quinquênio adm., a partir de
15/09/2010; Masp 0288365/0, Antônio José Ferraz, referente ao 1º
quinquênio adm., a partir de 18/09/1990 e 2º quinquênio adm., a partir de 17/09/1995; Masp 0373376/3, Maria Elizabete Araújo, referente
ao 1º quinquênio adm., a partir de 31/07/1995, 2º quinquênio adm.,
a partir de 09/09/2000, 3º quinquênio adm., a partir de 08/09/2005,
4º quinquênio adm., a partir de 07/09/2010 e 5º quinquênio adm., a
partir de 06/09/2015; Masp 0376526/0, Marcos da Conceição, referente ao 4º quinquênio adm., a partir de 23/07/1993; Masp 0382444/8,
Maria José Duarte Moraes, referente ao 3º quinquênio adm., a partir de
14/09/2005; Masp 0910605/5, Gilmar Mendonca Mesquita, referente
ao 1º quinquênio adm., a partir de 17/11/1992, 2º quinquênio adm., a
partir de 16/11/1997, 3º quinquênio adm., a partir de 15/11/2002, 4º
quinquênio adm., a partir de 14/11/2007 e 5º quinquênio adm., a partir
de 12/11/2012.
06 751662 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG Nº. 4943 DE 06 DE OUTUBRO DE 2015.
Autoriza, em caráter excepcional e a título de ressarcimento, o repasse
de recursos financeiros para reforço do custeio das ações e serviços de
saúde prestados em regime de atendimento ambulatorial e hospitalar de
urgência pelo Hospital de Misericórdia de Santos Dumont.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS
e Gestor do SUS/MG, no uso da atribuição prevista no art. 93, § 1º,
inciso III da Constituição do Estado de Minas Gerais, o inciso IV do
art. 222, da Lei Delegada Estadual nº 180, de 20 de janeiro de 2011,
e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre
as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras
providências;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde
(SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;
- a Portaria GM/MS nº 204 de 2007 que regulamenta o financiamento
e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de
saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o §3º do art. 198, da Constituição Federal, para dispor sobre os
valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas