TJMG 10/04/2015 - Pág. 57 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 10 de Abril de 2015 – 57

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
§2º O empreendedor deverá comprovar para o CEAS/MG o funcionamento do Posto de Atendimento Social, referido no caput deste artigo,
até 10 dias após o recebimento do alvará.
Art.3º O acréscimo de medidas socioassistenciais decorrentes de circunstâncias apresentadas, nos relatórios de implementação, nas denúncias formuladas pelos Conselhos Municipais de Assistência Social –
CMAS ou na demandas da população atingida, fica condicionado à
deliberação do CEAS/MG.
Art.4º As denúncias de irregularidades relativas à execução do PAS
devem ser encaminhadas ao CEAS/MG na forma escrita.
Art.5º O empreendedor protocolará, semestralmente, no CEAS/MG e
nos CMAS, relatórios de execução das ações relacionadas no Plano
de Assistência Social, conforme Instrumental anexo à Resolução nº
498/2014, de 18 de novembro de 2014.
Art.6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 10 abril de 2015.

prestadores de serviços de Assistência Social, inclusive consultores e
respectivos convidados.
Art. 3º Fica instituída a Comissão de Acesso e de Acessibilidade dos
Usuários para auxiliar e dar suporte quando da realização da 11ª Conferência Estadual de Assistência Social sendo composta pelas seguintes
conselheiras:
– Geisiane Lima Soares – representante da CÁRITAS – Regional
Minas Gerais;
– Patrícia Pinto Valadares – representante da Federação das APAE’s;
– Renata dos Santos Vieira – representante da Inspetoria São João
Bosco – ISJB.
Art. 4º Compete à Comissão de Acesso e Acessibilidade dos Usuários
garantir o acesso e acessibilidade de todos os usuários da Política de
Assistência Social que estiverem participando da 11ª Conferência Estadual de Assistência Social.

Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais
Presidente: Liza Fernandes Prado
ATO DO SENHORA PRESIDENTA
ATO Nº 078/2015
A Presidenta da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas
Gerais, registra opção por composição remuneratória, nos termos do
inciso II, art. 20 da Lei Delegada nº 175, de 26/01/2007, com nova redação dada pelo art. 16 da Lei Delegada nº 182, 22/01/2011, do servidor,
Silvério Bouzada Dias Campos, masp 1.108.498-5, pela remuneração
do cargo efetivo de Procurador Jurídico, Nivél 1 grau C acrescida de
50% do cargo em comissão de DAI – 16ET,1100314, desta Fundação,
retroagindo seus efeitos partir de 07/04/2015. Belo Horizonte, de 09 de
abril de 2015. Presidenta da UTRAMIG, Liza Prado.
09 684000 - 1

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA ALVES DE SOUZA
Presidente
Conselho Estadual de Assistência Social

Fundação Caio Martins

Belo Horizonte, 01 de abril de 2015.

09 684125 - 1
CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE DE MINAS GERAIS
DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA
DO CEDCA/MG Nº 02/2015
A Diretoria Executiva do CEDCA/MG, com assentimento plenarial, no
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Resolução
CEDCA/MG n°79/2014 e demais normativas vigentes, resolve:
Art. 1º - Os produtos das Conferências dos municípios que, por motivo
justificável, não as tiver realizado no prazo da Deliberação da Diretoria
Executiva n° 01/2014 e não exceda 30/04/2015, poderão ser recepcionados pela Comissão prevista na Resolução CEDCA/MG n° 74/2014,
para todos os fins e efeitos legais.
§1º – os produtos a que se referem este artigo deverão estar em perfeita sintonia com os conteúdos constantes dos Produtos estabelecidos
pelo CONANDA e integrantes do Anexo II da Deliberação da Diretoria
Executiva nº 01/2014.
§2º – O prazo previsto no item 9 do Anexo I da Deliberação da Diretoria Executiva nº 01/2014 será de 15 (quinze) dias a contar da data de
realização da conferencia autorizada neste artigo.
§3º –Será permitida a realização de conferência municipal no período
do parágrafo anterior desde que seu produto seja entregue no prazo nele
estabelecido.
Art. 2º - A inobservância do disposto no artigo anterior implicará
na proibição de participação na Conferência Regional-Territorial,
assim como na 9ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do
Adolescente.
Art. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 06 de Março de 2015.
DR. ANANIAS NEVES FERREIRA
Presidente do CEDCA/MG
ELIANE QUARESMA CALDEIRA DE ARAÚJO
Vice-Presidente do CEDCA/MG

Maria Alves de Souza
Presidente
Conselho Estadual de Assistência Social
09 684124 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
exonera, a pedido, nos termos do art.106, alínea “a”, da Lei nº 869, de
05 de julho de 1952 Raphaella Aragão Vieira, Masp 1.373.094-0, do
cargo provimento efetivo de Analista de Gestão e Políticas Públicas em
Desenvolvimento, Nível I, Grau A, a partir de 11 de março de 2015,
data do desligamento do servidor.
exonera, a pedido, nos termos do art.106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 05 de julho de 1952 Roberto Alexandre Braga Gontijo, Masp
1.367.027-8, do cargo provimento efetivo de Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Nível I, Grau A, a partir de 15 de
dezembro de 2014, data do desligamento do servidor.
exonera, a pedido, nos termos do art.106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 05 de julho de 1952 Danielle Kelly Oliveira Quintanilha, Masp
1.367,097-1, do cargo provimento efetivo de Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Nível I, Grau A, a partir de 02 de
março de 2015, data do desligamento do servidor.
exonera, a pedido, nos termos do art.106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 05 de julho de 1952 Ansaf Jraige, Masp 128280-5, do cargo provimento efetivo de Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Nível III, Grau H, a partir de 01 de abril de 2015, data do
desligamento do servidor.
exonera, a pedido, nos termos do art.106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 05 de julho de 1952 Lídia da Consolação Pessoa Oliveira, Masp
1.310.150-6, do cargo provimento efetivo de Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Nível I, Grau A, a partir de 19 de
dezembro de 2014, data do desligamento do servidor.
Belo Horizonte, 09 de abril de 2015.
André Quintão Silva
Secretário de Estado de Desenvolvimento Social
08 683154 - 1
RESOLUÇÃO Nº 509, de 01 de abril de 2015

RICARDO AUGUSTO ZADRA
Secretário-Geral do CEDCA/MG
09 684127 - 1

Dispõe sobre a alteração da composição da Mesa Diretora do Conselho
Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – CEAS-MG.

Dispõe sobre a instituição, composição e finalidade das comissões
Organizadora e de Acesso e Acessibilidade dos Usuários da 11ª Conferência Estadual de Assistência Social.

O CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MINAS
GERAIS – CEAS/MG, no uso das atribuições legais conferidas pela
Lei n.º 8.742, de 07 de dezembro de 1993, pela Lei n.º 12.262, de 23
de julho de 1996, e:

RESOLUÇÃO Nº510 de abril de 2015

O Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – CEAS/
MG, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o disposto na
Resolução Conjunta CEAS/SEDESE n.º 009 de 19 de março de 2015
e na deliberação da 198ª Plenária Ordinária realizada em 27 de março
de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Organizadora para a realização da 11ª
Conferência Estadual de Assistência Social a qual será coordenada pela
Presidente e pela Vice-Presidente do CEAS/MG, composta, paritariamente, por 06(seis) conselheiros representantes da sociedade civil e do
governo da seguinte forma:
I – Conselheiros da sociedade civil, assim discriminados:
- Denise de Cássia Cunha – representante do Conselho Regional de
Serviço Social – CRESS;
- Rodrigo dos Santos França – representante da Associação Profissionalizante do Menor de Belo Horizonte – ASSPROM;
- Vinicius Quiroga Mendonza – representante do Conselho Municipal
de Assistência Social de Belo Horizonte – CMAS/BH;
II – Conselheiros representantes do governo, assim discriminados:
- Isabela de Vasconcelos Teixeira – represente da Secretaria de Estado
de Trabalho e Desenvolvimento Social – SEDESE;
- Hermellis Messias Tirado de Campos – representante do Conselho
Municipal de Assistência Social de São Francisco de Paula – CMAS/S.
Francisco de Paula;
- Lúcia Elena Santos Junqueira Rodrigues – representante do Colegiado
de Gestores Municipais de Assistência Social – COGEMAS;
§1º Fica delegada à Comissão Organizadora a adoção de todas as providências necessárias para a realização da 11ª Conferência Estadual de
Assistência Social a qual submeterá à Plenária do CEAS/MG todas as
medidas e definições que porventura forem necessárias para a realização daquela conferência.
§2º Fica a Secretaria Executiva do CEAS/MG responsável por todo o
suporte técnico e operacional necessários ao início, desenvolvimento e
conclusão dos trabalhos da Comissão Organizadora.
Art. 2º A Comissão Organizadora poderá contar, ainda, com colaboradores eventuais para auxiliar na organização e realização da 11ª Conferência Estadual de Assistência Social.
Parágrafo único. Consideram-se colaboradores eventuais os conselheiros, as instituições e organizações governamentais ou não, da
Administração Pública direta ou indireta e ainda da iniciativa privada,

Considerando a deliberação de 198ª Plenária Ordinária do Conselho
Estadual realizada em 27 de março de 2015;
Considerando a necessidade da adequação do prazo relativo à duração
do mandato da Mesa Diretora do Conselho com a data prevista para a
realização da eleição dos representantes da sociedade civil e dos Conselhos Municipais de Assistência Social – CMAS;
RESOLVE:

Presidente: Maria Tereza Lara
Retificação do Ato Administrativo nº 07/2015-Afastamento Preliminar
à aposentadoria-Publicado em 02/04/2015, onde se lê, Baltazar Rodrigues dos Santos, leia-se, Baltazar Rodrigues Barbosa. Belo Horizonte,
09 de abril de 2015. MARIA TEREZA LARA. Presidenta da Fundação
Educacional Caio Martins.
09 684082 - 1

Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos

Superintendência de Pessoal
Diretora: Maria do Carmo Barbosa Araújo
SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
DO ÓRGÃO CENTRAL DA EDUCAÇÃO
DIRETORA: MARIA DO CARMO CERCEAU ALVES MESSIAS
ATO Nº 66/2015
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
Determina a Instauração de Processo Administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31/10/2002, combinado com a Resolução 37, de
12/09/2005, em cumprimento a Ação Judicial – Processo nº 626524232.2005.8.13.0024, para apurar irregularidade na concessão de vantagens e benefícios aos servidores:
Processo Administrativo Nº 01/2015
MASP 262.317-1, M.C.B.
Processo Administrativo Nº 02/2015
MASP 214.842-7, M.C.G.
09 683767 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL
DIRETORA: MARIA DO CARMO BARBOSA ARAÚJO
ATO N.º 25/2015
DESIGNAÇÃO
Designa, a pedido, nos termos do Decreto n.º 18.073, de 08/09/1976 e
inciso XIV, alínea “c” do artigo 1º da Res./SEE n.º 170, de 28/01/2002,
o seguinte servidor:
Para o Órgão Central:
Paulo Sérgio Murta Jardim, MASP 959.403-7, Assistente Técnico Educacional, I, F, da SRE Metropolitana A.
09 683637 - 1
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL
DIRETORA: MARIA DO CARMO BARBOSA ARAÚJO
ATO N.º 24/2015
DESIGNAÇÃO
Designa, a pedido, nos termos do Decreto n.º 18.073, de 08/09/1976 e
inciso XIV, alínea “c” do artigo 1º da Res./SEE n.º 170, de 28/01/2002,
o seguinte servidor:
Para SRE Barbacena:
Maycon Almeida da Rocha, MASP 1.171.272-6, Assistente Técnico
Educacional, I, C, do Órgão Central.
09 683636 - 1

Art. 1º Em cumprimento à deliberação do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS proferida na 198ª Plenária Ordinária, a Mesa
Diretora, após procedimento eleitoral próprio para a escolha de seus
membros, passa a ter a seguinte composição:

Superintendências
Regionais de Ensino

I – Presidente: Maria Alves de Souza – sociedade civil, representando a
Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais
– FETAEMG;
II – Vice-Presidente: Simone Aparecida Albuquerque – governamental, representando a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
– SEDESE;
III – 1º Secretário: Patrícia Pinto Valadares – sociedade civil, representando a Federação das APAE’s;
IV – 2º Secretário: Hermellis Messias Tirado de Campos – governamental, representando o Conselho Municipal de Assistência Social de
São Francisco de Paula.
Art. 2º O mandato, para os fins do disposto no caput do art. 1º desta
Resolução, compreende o período de 27 de março de 2015 à 20 de
novembro de 2015, momento em que será realizada nova eleição
quando do término deste.
Art. 3º Ficam convalidados todos os atos do CEAS praticados até a presente data em razão da prorrogação dos mandatos pretéritos, nos termos
do art. 66 da Lei Estadual n.º 14.184, de 31 de janeiro de 2002.
Atr. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 01 de abril de 2015.
Maria Alves de Souza
Presidenta
Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais
09 684123 - 1

SRE de Coronel Fabriciano
Diretor em exercício – Maria da Penha Silva
Marques, MASP: 245.242-3.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 58/15
Retifica o ato de afastamento preliminar a aposentadoria voluntária
referente ao servidor: Ipatinga, EE Nilza Luzia de Souza Butta, MASP:
255.552-2, Maria Elizabeth de Castro Rocha, PEBT2B, 1º cargo ato nº
17/14 publicado em 24/06/14, por incorreção na proporcionalidade de
dias, onde se lê: contribuição proporcional a 7131 dias, leia-se: contribuição proporcional a 7.116 dias sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 108h/a.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 59/15
Retifica o ato de férias-prêmio concessão referente ao servidor: Coronel Fabriciano, SRE de Coronel Fabriciano, MASP: 552.459-0, Matildes Gonçalves Paula, ATE4G/FGD-5, admissão 01, ato nº 09/06, publicado em 06/05/06, por incorreção na vigência onde se lê: 2º quinquênio
a partir de 03/02/06, leia-se: 2º quinquênio a partir de 02/03/06.
09 683834 - 1
ATO DE DESLIGAMENTO – ATO Nº 09/15
A Diretora da Diretoria Educacional da Superintendência Regional
de Ensino de Coronel Fabriciano, Sra. Maria da Penha Silva Marques
desliga a pedido, nos termos do art. 57 da Resolução SEE nº 2741 de
20 de janeiro de 2015, os servidores: MASP: 1.105.847-6, Michelle
Cáo Assis, PEB1A, admissão 01- EE Professora Ana Letro Staacks de
Timóteo, a contar de 06/04/2015; MASP: 451.241-4, Natalina Aparecida de Miranda, ASB1B, admissão 01 – EE Nilza Luzia de Souza
Butta de Ipatinga a contar de 01/04/2015.
09 683831 - 1

Diretor em exercício – Maria da Penha Silva
Marques, MASP: 245.242-3.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA – ATO Nº 07/15
Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, dos servidores: Belo Oriente: EE
João Hemétrio de Menezes, MASP: 318.288-8, Dila Anício de Oliveira Camargo a partir de publicação referente ao PEB2P, 2º cargo á
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c §
5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral correspondente à carga horária de 108+10h/a; Coronel Fabriciano, EE Professora
Celina Machado, MASP: 354.809-6, Zélia Teixeira Gomes a partir de
data de publicação, referente ao PEB1P, 2º cargo à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40
da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 115h/a; Ipatinga, EE Engenheiro Márcio Aguiar da Cunha,
MASP: 310.167-2, Ivania Maria da Silva, a partir da data da publicação, referente ao ASB2O, cargo 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03 com direito à remuneração integral;
Ipatinga/Barra Alegre, EE Haydée Maria Imaculada Schittini, MASP:
332.446-4, Rita Maria Antunes Godinho a partir da data de publicação,
referente ao PEB2P, cargo 01, á vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88 com direito à remuneração integral correspondente à carga horária de 149h/a(apostilada) +
10h/a; EE Dona Canuta Rosa de Oliveira Barbosa, MASP: 548.105-6,
Maria de Fátima Silva a partir de publicação referente ao PEB2O, 1º
cargo à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03
c/c § 5º do art. 40 da CF/88 com direito à remuneração integral correspondente à carga horária de 108+02 h/a; MASP: 310.341-3, Rosinha
das Merces Santos a partir de publicação referente ao ASB2J, 1º cargo,
à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 com
direito à remuneração integral; Santana do Paraíso, EE Salvelino Fernandes Madeira, MASP: 318.443-9, Maria Marilúcia da Silva, a partir
de data da publicação, referente ao PEB2P, 1º cargo, apostilada D3B, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03 c/c §
5º do art. 40 da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108h/a; Timóteo: EE Getúlio Vargas, MASP:
310.124-3, Eloiza Helena de Moura Justino a partir de publicação referente ao ASB3J, 1º cargo à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. 6º da EC 41/03 com direito à remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA – ATO Nº 03/15
Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária, nos termos
do § 24 do art. 36 da CE/1989, do servidor: Coronel Fabriciano: EE
Coronel Silvino Pereira, MASP: 295.328-9, José Sebastião Montenário
a partir de publicação referente ao PEB1P, 2º cargo à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40 § 1º inciso III, alínea “b” proporcional da CF/88, com redação dada pela EC 41/03 com direito à
média das remunerações de contribuição proporcional a 9.356 dias de
exercício, sendo a última remuneração correspondente à carga horária
de 108+12h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA – ATO Nº 06/15
Registra afastamento preliminar à aposentadoria por invalidez a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, observando o disposto na EC nº 70/2012,
à vista do cumprimento dos requisitos necessários para inativação até
01/04/2014, em conformidade com decisão prolatada pelo STF nos
autos da ADI nº 4876, dos servidores: Belo Oriente, EE Presidente Tancredo Neves, MASP: 551.103-5, Maria Auxiliadora de Almeida a partir
de 30/01/2015, referente ao PEB1A, 1º cargo, com direito nos termos
do Art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, c/c art. 8º. Inciso III, alínea “a”, § 2º
inciso III, da LC 64/02 à remuneração integral correspondente à carga
horária de 108+8h/a; Ipatinga, EE João Walmick, MASP: 554.312-9,
Marlúcia Ferreira Lopes Martins a partir de 19/12/2014, referente ao
PEB1A, 1º cargo, com direito nos termos do Art. 40, § 1º, inciso I da
CF/88, c/c art. 8º. Inciso III, alínea “a”, § 2º inciso III, da LC 64/02 à
remuneração integral correspondente à carga horária de 108+5h/a.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO ATO Nº 02/15
Registra afastamento por motivo de casamento, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos ao servidor: Antônio Dias, EE Professor Letro, MASP:
295.385-9, Neusa Teixeira de Castro, PEB2J, História, cargo 03, a partir de 12/04/97.
ANULAÇÃO - ATO Nº 57/15
Anula o ato no que se refere ao servidor: Timóteo: EE Professora
Haydée de Souza Abreu, MASP: 335.469-3, Patrícia Dornelas Reis,
PEB2P, cargo 01, concessão do 2º quinquênio de férias-prêmio, ato
nº 54/95, publicado em 08/08/1995, por legislação incorreta; MASP:
335.469-3, Patrícia Dornelas Reis, PEB2P, cargo 01, concessão do 3º
quinquênio de férias-prêmio, ato nº 20/00, publicado em 27/07/00, por
legislação incorreta.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 06/15
Por atender requisitos para aposentadoria. Autoriza afastamento para
gozo de férias-prêmio, nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656 de 02/07/12, ao servidor: Belo
Oriente, EE João Hemétrio de Menezes, MASP: 364.241-0, Iracilda de
Brito Pires, PEBT2P, 2º cargo por 01 mês referente ao 4º quinquênio de
exercício a partir de 14/04/15.
FÉRIAS – PRÊMIO CONCESSÃO ATO Nº 21/15
Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao servidor: Coronel Fabriciano: SRE de Coronel Fabriciano:
552.459-0, Matildes Marcelina Gonçalves Paula, ATE4G/FGD-5, 1º
cargo referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 06/02/15 data
do aproveitamento de tempo; Ipatinga/Barra Alegre: EE Dona Canuta
Rosa de Oliveira Barbosa, MASP: 364.249-3, Leonel Henrique Martuscelli, PEB2P, Educação Física, 2º cargo referente ao 5º quinquênio
de exercício a partir de 09/10/2014; Timóteo: EE Professora Haydée de
Souza Abreu, MASP: 335.469-3, Patrícia Dornelas Reis, PEB2P, cargo
01, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 09/06/10.
FÉRIAS – PRÊMIO CONCESSÃO ATO Nº 06/15
Concede férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31 e do art. 290 da
CE/1989, aos servidores: Timóteo: EE Professora Haydée de Souza
Abreu, MASP: 335.469-3, Patrícia Dornelas Reis, PEB2P, cargo 01,
03 meses e 07 dias referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de
04/06/1995; MASP: 335.469-3, Patrícia Dornelas Reis, PEB2P, cargo
01, 05 meses e 16 dias referente ao 3º quinquênio de exercício a partir
de 02/06/2000.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 04/15
Converte férias-prêmio em espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, aos servidores: Antônio Dias, EE Professor Letro, MASP:
552.261-0, Marisa Magela da Rocha, PEBT2G, 1º cargo afastado preliminarmente à aposentadoria por invalidez em 08/08/13 referente ao
saldo de 03 meses; Coronel Fabriciano/Senador Melo Viana, Servidor
Aposentado, MASP: 318.255-7, Ana Márcia Coura, PEB2P, cargo 01,
aposentado em 01/08/2014, referente ao saldo de 07 meses e 25 dias;
Ipatinga, Servidor aposentado, MASP: 344.745-5, Arina das Graças
Carvalho Lima, PEBT1P, 1º cargo aposentado em 28/03/2014, referente ao saldo de 06 meses; Servidor Aposentado, MASP: 264.295-7,
Neuza Soares Barbosa Figueiredo, PEB2P, cargo 01 aposentado em
19/07/2013, referente ao saldo de 10 meses; Servidor aposentado/EE
Selim José de Salles, MASP: 277.440-4, Maria Aparecida Duarte de
Souza, PEB2P, 1º cargo aposentado em 25/04/14, referente ao saldo

Cidadania

Água, o principal alimento para o ser humano.
ECONOMIZE