TJMG 15/08/2014 - Pág. 3 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 15/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2

sexta-feira, 15 de Agosto de 2014 – 3

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
PBH ATIVOS S.A. - CNPJ/MF n° 13.593.766/0001-79 - NIRE 31300097081
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 06 DE FEVEREIRO DE 2014

1.DATA, HORA E LOCAL:
Realizada aos 06 dias do mês de fevereiro de 2014, às 17:30 horas, na
sede da PBH ATIVOS S.A., localizada na Cidade de Belo Horizonte,
Estado de Minas Gerais, na Avenida Afonso Pena, nº 774, 5º Andar,
Bairro Centro, CEP 30.130-003.
2.CONVOCAÇÃO E PRESENÇA:
Dispensada a convocação, em virtude da presença da totalidade dos
membros do Conselho de Administração da Companhia, a saber:
Marcelo Piancastelli de Siqueira, José Lauro Nogueira Terror, Josué
Costa Valadão, Custódio Antônio de Mattos e Rúsvel Beltrame
Rocha.m observância ao §3º do Artigo 163 da Lei n° 6.404, de 15 de
dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por
Ações”), esteve presente a esta Reunião do Conselho de Administração o membro do Conselho Fiscal da Companhia, a saber, Sr. Antônio
Marmo Silveira Júnior. Presente, ainda, o Diretor Presidente da
Companhia, Sr. Edson Ronaldo Nascimento.
3.MESA:
Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Marcelo Piancastelli de
Siqueira e secretariados pelo Sr. Edson Ronaldo Nascimento.
4.ORDEM DO DIA:
Deliberar sobre:
‡$SUHVHQWDomRGDORJRPDUFDGD3%+$7,9266$
‡3URSRVWD GH$XPHQWR GH &DSLWDO GD 3%+$7,926 6$ WHQGR HP
YLVWDDSXEOLFDomRGD/HLQžGHGHMDQHLURGH
‡$SURYDomRGHYDORUSDUDUHVJDWHGHGHErQWXUHVVXERUGLQDGDV
‡$WXDOL]DomRGR2UJDQRJUDPDGD(PSUHVD&RQWUDWDomRGH GRLV 
servidores, conforme previsão na estrutura operacional da Sociedade.
Proposta para início de estudos visando a realização de concurso
público. Criação de gratificação para servidor cedido pelo Município
SDUD DWXDU QD 3%+$WLYRV 6$ 3URUURJDomR GD FHVVmR GR VHUYLGRU
Edson Ronaldo Nascimento para atuar como Diretor-Presidente da
3%+$WLYRV6$QRVWHUPRVGR2ItFLR*3(;7(52)GH
de novembro de 2013.
‡3URSRVWD2UoDPHQWiULDSDUD
‡$VVXQWRVGLYHUVRV,QIRUPDWLYRV
5.DELIBERAÇÕES:
5.1.O Conselho de Administração aprovou o aumento de capital da
Sociedade pelo valor igual a R$ 155.922.077,06 (cento e cinquenta e
cinco milhões, novecentos e vinte e dois mil, setenta e sete reais e seis
FHQWDYRV PHGLDQWHHPLVVmRGHDo}HVGHFODVVHRUGLQiULD
DR YDORU XQLWiULR GH 5  FDGD D VHU VXEVFULWD
integralmente pelo Acionista Prefeitura Municipal de Belo Horizonte,
a ser integralizado em bens imóveis, conforme laudo atualizado
DSUHVHQWDGR SHOD $XGLWRULD GH 9DORUHV 0RELOLiULRV GD 6HFUHWDULD
0XQLFLSDOGH)LQDQoDVHP
$ 'LUHWRULD *HUDO GD 6RFLHGDGH GHYHUi WRPDU WRGDV DV PHGLGDV
QHFHVViULDV SDUD D WUDQVIHUrQFLD H LQFRUSRUDomR GRV LPyYHLV QR
patrimônio da PBH Ativos S.A. conforme descritos no Anexo da Lei
QžGHGHMDQHLURGH$LQFRUSRUDomRVRPHQWHRFRUUHUi
após vistoria prévia das condições dos imóveis a ser realizada pela
Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP.
5.2.A Diretoria Geral da Sociedade apresentou ao Conselho de
Administração documento de solicitação junto à Comissão de Valores

0RELOLiULRV ± &90 SDUD HPLVVmR GH GHErQWXUHV VXERUGLQDGDV H
debêntures a mercado.

Diretor
Presidente

O Conselho de Administração autorizou a Diretoria Geral da
Sociedade a transferir para a Secretaria Municipal de Finanças o
montante de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais) referente
ao produto da emissão de debêntures a mercado.

Chefe de
Gabinete

Secretária da
Diretoria - Geral

Os valores serão utilizados para recompra de debêntures subordinadas de titularidade da PBH Ativos S.A. que estarão na posse da SMF,
no momento em que os recursos financeiros estiverem disponíveis no
caixa da PBH Ativos S.A.

Assessor
Jurídico
Consultivo
Interno

Assessor
Jurídico
Consultivo
Externo

Gerente
Administrativo

Gerente
Financeiro
Contábil

Gerente
Administrativo
Patrimonial

Gerente
Financeiro

2&RQVHOKRGH$GPLQLVWUDomRDSURYRXDSURSRVWDRUoDPHQWiULDH
financeira da PBH Ativos S.A para o exercício financeiro de 2014.
Os valores correspondentes as despesas previstas para 2014 deverão
ser cobertos com receitas próprias da Sociedade, dada sua característica de Empresa Estatal não Dependente, nos termos da Lei
&RPSOHPHQWDUQžGHGHPDLRGH±/HLGH5HVSRQVDELOLGD
de Fiscal (LRF).
5.4.O Conselho de Administração aprovou a contratação de novo
gerente financeiro e de gerente administrativo patrimonial para
atuarem como gestores no contrato de emissão de debêntures e na
gestão dos imóveis incorporados ao patrimônio da PBH Ativos S.A,
por força da Lei nº 10.699, de 10 de janeiro de 2014.
O Conselho aprovou a elaboração de estudos visando a contratação de
servidores por meio de concurso público e os resultados e as
propostas de contratação serão apresentados na próxima reunião do
Conselho de Administração.
7DPEpPIRLDSURYDGDDFULDomRGH*UDWLILFDomR(VSHFLDOGH&HVVmR±
*(& QR YDORU HTXLYDOHQWH D  GR VDOiULR EUXWR SDUD VHUYLGRU GD
Prefeitura Municipal que vier a desempenhar atividades junto a PBH
Ativos S.A.
O Conselho de Administração aprovou a prorrogação, solicitada pela
Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, por meio do Ofício
*3(;7(52) GH  GH QRYHPEUR GH  GD FHVVmR GR
servidor Edson Ronaldo Nascimento para o exercício do cargo de
Diretor-Presidente da PBH Ativos S.A.
A referida cessão, com ônus para a Sociedade, importa no
UHVVDUFLPHQWR PHQVDO DR FHVVLRQiULR 0LQLVWpULR GD )D]HQGD 
juntamente da percepção de remuneração equivalente a 65% do
VDOiULR GH 6HFUHWiULR 0XQLFLSDO QRV WHUPRV GR DUWLJR  GD /HL Qž
8.112, de 11 de dezembro de 1990 e do artigo 9º-A do Decreto nº
15.385, de 14 de novembro de 2013.
)LFDPDQWLGRRDX[tOLRPRUDGLDQRYDORUGH5GHFDUiWHU
LQGHQL]DWyULRQRVWHUPRVGRDUWLJR,9GD/HLQžGH
DUWLJR ž † ž ;9, GD ,QVWUXomR Qž  GD 6HFUHWDULD GD
5HFHLWD)HGHUDOGR%UDVLO 65)% HDUWLJRGD03QžGH
GHDJRVWRGH DOWHUDGDSHOD/HLQžGH 
Organograma da PBH Ativos S.A.

Diretor
Executivo

Diretor de
Negócios

5.5.A Diretoria Geral apresentou ao Conselho de Administração a
ORJRPDUFDGD3%+$WLYRV6$TXHIRLHODERUDGDSHOD$6&203%+
6.ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a ser tratado, foram os trabalhos suspensos pelo
WHPSRQHFHVViULRjODYUDWXUDGDSUHVHQWH$WDHPIRUPDGHVXPiULR
que, lida conferida, e achada conforme, foi por todos assinada. Mesa:
0DUFHOR 3LDQFDVWHOOL GH 6LTXHLUD ± 3UHVLGHQWH H (GVRQ 5RQDOGR
1DVFLPHQWR ± 6HFUHWiULR 0HPEURV GR &RQVHOKR GH$GPLQLVWUDomR
presentes: Marcelo Piancastelli de Siqueira, José Lauro Nogueira
Terror, Josué Costa Valadão, Custódio Antônio de Mattos e Rúsvel
Beltrame Rocha. Membro do Conselho Fiscal presente: Antônio
Marmo Silveira Júnior. Diretor Presidente da Companhia presente:
Edson Ronaldo Nascimento.
Certifico que a presente é cópia da ata original lavrada em livro
próprio.
Belo Horizonte, 06 de fevereiro de 2014.
Mesa: Marcelo Piancastelli de Siqueira (Presidente), Edson Ronaldo
1DVFLPHQWR 6HFUHWiULR 
Membros do Conselho de Administração: Marcelo Piancastelli de
Siqueira, Custódio Antônio de Mattos, José Lauro Nogueira Terror,
Josué Costa Valadão, Rúsvel Beltrame Rocha
Membro do Conselho Fiscal: Antônio Marmo Silveira Júnior.
Diretor Presidente da Companhia: Edson Ronaldo Nascimento
Certifico que este documento da empresa PBH ATIVOS S.A.,
Nire: 3130009708-1, foi deferido e arquivado na Junta Comercial do
(VWDGR GH 0LQDV *HUDLV VRE R Qž  HP  3DUD
validar este documento, acesse www.jucemg.mg.gov.br e informe: Nº
GR SURWRFROR  H R FyGLJR GH VHJXUDQoD 404 (VWD
FySLD IRL DXWHQWLFDGD GLJLWDOPHQWH H DVVLQDGD HP  SRU
0DULQHO\GH3DXOD%RPILP±6HFUHWiULD*HUDO
51 cm -11 594489 - 1

PBH ATIVOS S.A. - CNPJ/MF n° 13.593.766/0001-79 - NIRE
31300097081 - ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - REALIZADA EM 06 DE FEVEREIRO DE
2014
1. DATA, HORA E LOCAL:
Realizada aos 06 dias do mês de fevereiro de 2014, às 16:30, na sede
da PBH ATIVOS S.A., localizada na Cidade de Belo Horizonte,
Estado de Minas Gerais, na Avenida Afonso Pena, nº 774, 5º Andar,
Bairro Centro, CEP 30.130-003.
2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA:
Dispensada a convocação, nos termos do disposto no Artigo 124, §4°,
da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei
das Sociedades por Ações”), em decorrência da presença de
acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social total
e votante da Companhia, conforme registro no Livro de Presença de
Acionistas. Presente, ainda, o membro do Conselho Fiscal da
Companhia, Sr. Antônio Marmo Silveira Júnior, em atendimento ao
Parágrafo Único do Artigo 164 da Lei das Sociedades por Ações e o
Diretor Presidente da Companhia, Sr. Edson Ronaldo Nascimento.
3. MESA:
Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Edson Ronaldo Nascimento e
secretariados pelo Sr. Antônio Marmo Silveira Júnior.
4. ORDEM DO DIA:
Deliberar sobre:
‡$SUHVHQWDomRGDORJRPDUFDGD3%+$7,9266$
‡3URSRVWDGH$XPHQWRGH&DSLWDOGD3%+$7,9266$WHQGRHP
YLVWDDSXEOLFDomRGD/HLQžGHGHMDQHLURGH
‡$SURYDomRGHYDORUSDUDUHVJDWHGHGHErQWXUHVVXERUGLQDGDV
‡$WXDOL]DomRGR2UJDQRJUDPDGD(PSUHVD&RQWUDWDomRGH GRLV 
VHUYLGRUHVFRQIRUPHSUHYLVmRQDHVWUXWXUDRSHUDFLRQDOGD6RFLHGDGH
3URSRVWD SDUD LQtFLR GH HVWXGRV YLVDQGR D UHDOL]DomR GH FRQFXUVR
S~EOLFR&ULDomRGHJUDWLILFDomRSDUDVHUYLGRUFHGLGRSHOR0XQLFtSLR
SDUDDWXDUQD3%+$WLYRV6$3URUURJDomRGDFHVVmRGRVHUYLGRU
(GVRQ 5RQDOGR 1DVFLPHQWR SDUD DWXDU FRPR 'LUHWRU3UHVLGHQWH GD
PBH Ativos S.A., nos termos do Ofício GP.EXTER-0442/OF, de 04
de novembro de 2013.
‡3URSRVWD2UoDPHQWiULDSDUD
‡$VVXQWRVGLYHUVRV,QIRUPDWLYRV
5. DELIBERAÇÕES:
,QVWDODGD D $VVHPEOHLD DSyV H[DPH H GLVFXVVmR GDV PDWpULDV RV
DFLRQLVWDV SUHVHQWHV GHOLEHUDUDP SRU XQDQLPLGDGH GH YRWRV H VHP
TXDLVTXHUUHVWULo}HVRTXDQWRVHJXH
$$VVHPEOHLD GH$FLRQLVWDV DSURYRX R DXPHQWR GH FDSLWDO GD
6RFLHGDGHSHORYDORULJXDOD5 FHQWRHFLQTXHQWDH
cinco milhões, novecentos e vinte e dois mil, setenta e sete reais e seis
centavos), mediante emissão de 15.592.207 ações de classe ordinária

DR YDORU XQLWiULR GH 5  FDGD D VHU VXEVFULWD
LQWHJUDOPHQWH SHOR $FLRQLVWD 3UHIHLWXUD 0XQLFLSDO GH %HOR
+RUL]RQWH D VHU LQWHJUDOL]DGR HP EHQV LPyYHLV FRQIRUPH ODXGR
DWXDOL]DGR DSUHVHQWDGR SHOD $XGLWRULD GH 9DORUHV 0RELOLiULRV GD
6HFUHWDULD0XQLFLSDOGH)LQDQoDVHP$'LUHWRULD*HUDO
da Sociedade deverá tomar todas as medidas necessárias para a
transferência e incorporação dos imóveis no patrimônio da PBH
Ativos S.A. conforme descritos no Anexo da Lei nº 10.699, de 10 de
MDQHLUR GH  $ LQFRUSRUDomR VRPHQWH RFRUUHUi DSyV YLVWRULD
SUpYLDGDVFRQGLo}HVGRVLPyYHLVDVHUUHDOL]DGDSHOD6XSHULQWHQGrQ
cia de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP.
 $ 'LUHWRULD *HUDO GD 6RFLHGDGH DSUHVHQWRX j $VVHPEOHLD GH
$FLRQLVWDV GRFXPHQWR GH VROLFLWDomR MXQWR j &RPLVVmR GH 9DORUHV
0RELOLiULRV ± &90 SDUD HPLVVmR GH GHErQWXUHV VXERUGLQDGDV H
GHErQWXUHV D PHUFDGR $ $VVHPEOHLD GH $FLRQLVWDV DXWRUL]RX D
'LUHWRULD*HUDOGD6RFLHGDGHDWUDQVIHULUSDUDD6HFUHWDULD0XQLFLSDO
GH)LQDQoDVRPRQWDQWHGH5 GX]HQWRVPLOK}HVGH
UHDLV UHIHUHQWHDRSURGXWRGDHPLVVmRGHGHErQWXUHVDPHUFDGR2V
YDORUHV VHUmR XWLOL]DGRV SDUD UHFRPSUD GH GHErQWXUHV VXERUGLQDGDV
GHWLWXODULGDGHGD3%+$WLYRV6$TXHHVWDUmRQDSRVVHGD60)QR
PRPHQWR HP TXH RV UHFXUVRV ILQDQFHLURV HVWLYHUHP GLVSRQtYHLV QR
caixa da PBH Ativos S.A.
$$VVHPEOHLDGH$FLRQLVWDVDSURYRXDSURSRVWDRUoDPHQWiULDH
financeira da PBH Ativos S.A para o exercício financeiro de 2014. Os
valores correspondentes as despesas previstas para 2014 deverão ser
FREHUWRVFRPUHFHLWDVSUySULDVGD6RFLHGDGHGDGDVXDFDUDFWHUtVWLFD
de Empresa Estatal não Dependente, nos termos da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF).
 $ $VVHPEOHLD GH $FLRQLVWDV DSURYRX D FRQWUDWDomR GH QRYR
gerente financeiro e de gerente administrativo patrimonial para
DWXDUHP FRPR JHVWRUHV QR FRQWUDWR GH HPLVVmR GH GHErQWXUHV H QD
gestão dos imóveis incorporados ao patrimônio da PBH Ativos S.A,
SRUIRUoDGD/HLQžGHGHMDQHLURGH$$VVHPEOHLD
DSURYRXDHODERUDomRGHHVWXGRVYLVDQGRDFRQWUDWDomRGHVHUYLGRUHV
SRU PHLR GH FRQFXUVR S~EOLFR H RV UHVXOWDGRV H DV SURSRVWDV GH
FRQWUDWDomRVHUmRDSUHVHQWDGRVQDSUy[LPDUHXQLmRGR&RQVHOKRGH
$GPLQLVWUDomRHGD$VVHPEOHLDGH$FLRQLVWDV7DPEpPIRLDSURYDGD
a criação de Gratificação Especial de Cessão – GEC no valor
FRUUHVSRQGHQWH D  VREUH R VDOiULR EUXWR SDUD VHUYLGRU GD
3UHIHLWXUD0XQLFLSDOTXHYLHUDGHVHPSHQKDUDWLYLGDGHVMXQWRD3%+
Ativos S.A.

DUWLJR ž † ž ;9, GD ,QVWUXomR Qž  GD 6HFUHWDULD GD
5HFHLWD)HGHUDOGR%UDVLO 65)% HDUWLJRGD03QžGH
24 de agosto de 2001 (alterada pela Lei nº 12.873, de 24/10/2013).
 $ 'LUHWRULD *HUDO DSUHVHQWRX j $VVHPEOHLD GH $FLRQLVWDV D
ORJRPDUFDGD3%+$WLYRV6$TXHIRLHODERUDGDSHOD$6&203%+
6. ENCERRAMENTO:
1DGDPDLVKDYHQGRDVHUWUDWDGRIRUDPRVWUDEDOKRVVXVSHQVRVSHOR
WHPSRQHFHVViULRjODYUDWXUDGDSUHVHQWH$WDHPIRUPDGHVXPiULR
FRQIRUPHIDFXOWDRDUWLJR†ƒGD/HLGDV6RFLHGDGHVSRU$o}HV
TXHOLGDFRQIHULGDHDFKDGDFRQIRUPHIRLSRUWRGRVDVVLQDGD0HVD
(GVRQ 5RQDOGR 1DVFLPHQWR ± 3UHVLGHQWH$QW{QLR 0DUPR 6LOYHLUD
-~QLRU ± 6HFUHWiULR $FLRQLVWDV 3UHVHQWHV L  0XQLFtSLR GH %HOR
Horizonte, Estado de Minas Gerais, representado pelo Prefeito
0XQLFLSDO6U0iUFLRGH$UD~MR/DFHUGDHSHOR6HFUHWiULR0XQLFLSDO
GH )LQDQoDV 6U 0DUFHOR 3LDQFDVWHOOL GH 6LTXHLUD LL  (PSUHVD GH
,QIRUPiWLFD H ,QIRUPDomR GR 0XQLFtSLR GH %HOR +RUL]RQWH 6$ ±
352'$%(/ UHSUHVHQWDGD SHOR GLUHWRU +DOGOH\ &DPSROLQD 9LGDO
(iii) BHTRANS - Empresa de Transportes e Trânsito de Belo
+RUL]RQWH 6$ UHSUHVHQWDGD SHOR GLUHWRU 5DPRQ 9LFWRU &HVDU
LY &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR 0DUFHOR 3LDQFDVWHOOL GH 6LTXHLUD
-RVp/DXUR1RJXHLUD7HUURU-RVXp&RVWD9DODGmR&XVWyGLR$QW{QLR
de Mattos e Rúsvel Beltrame Rocha. Membro do Conselho Fiscal
presente: Antônio Marmo Silveira Júnior. Diretor Presidente da
Sociedade presente: Edson Ronaldo Nascimento.
&HUWLILFR TXH D SUHVHQWH p FySLD GD DWD RULJLQDO ODYUDGD HP OLYUR
próprio.
Belo Horizonte, 06 de fevereiro de 2014.
Mesa: Edson Ronaldo Nascimento (Presidente), Antônio Marmo
Silveira Júnior (Secretário)
081,&Ë3,2'(%(/2+25,=217(0iUFLRGH$UD~MR/DFHUGD±
Prefeito
0DUFHOR3LDQFDVWHOOLGH6LTXHLUD6HFUHWiULRGH)LQDQoDV
EMPRESA DE INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO
MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE S/A – PRODABEL - Haldley
Campolina Vidal - Diretor Presidente
BHTRANS - EMPRESA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE
BELO HORIZONTE S/A Ramon Victor Cesar - Diretor Presidente

$$VVHPEOHLDGH$FLRQLVWDVDSURYRXDSURUURJDomRVROLFLWDGDSHOD
3UHIHLWXUD 0XQLFLSDO GH %HOR +RUL]RQWH SRU PHLR GR 2ItFLR
GP.EXTER-0442/OF, de 04 de novembro de 2013, da cessão do
servidor Edson Ronaldo Nascimento para o exercício do cargo de
Diretor-Presidente da PBH Ativos S.A.

Membros do Conselho de Administração: Marcelo Piancastelli de
6LTXHLUD&XVWyGLR$QW{QLRGH0DWWRV-RVp/DXUR1RJXHLUD7HUURU
-RVXp&RVWD9DODGmR5~VYHO%HOWUDPH5RFKD

$ UHIHULGD FHVVmR FRP {QXV SDUD D 6RFLHGDGH LPSRUWD QR
UHVVDUFLPHQWR PHQVDO DR FHVVLRQiULR 0LQLVWpULR GD )D]HQGD 
MXQWDPHQWH GD SHUFHSomR GH UHPXQHUDomR HTXLYDOHQWH D  GR
VDOiULR GH 6HFUHWiULR 0XQLFLSDO QRV WHUPRV GR DUWLJR  GD /HL Qž
8.112, de 11 de dezembro de 1990 e do artigo 9º-A do Decreto nº
15.385, de 14 de novembro de 2013.

Diretor Presidente da Companhia: Edson Ronaldo Nascimento

)LFDPDQWLGRRDX[tOLRPRUDGLDQRYDORUGH5GHFDUiWHU
LQGHQL]DWyULRQRVWHUPRVGRDUWLJR,9GD/HLQžGH

Membro do Conselho Fiscal: Antônio Marmo Silveira Júnior.

&HUWLILFRTXHHVWHGRFXPHQWRGDHPSUHVD3%+$7,9266$1LUH
 IRL GHIHULGR H DUTXLYDGR QD -XQWD &RPHUFLDO GR
Estado de Minas Gerais, sob o nº 5349987 em 06/08/2014. Para
YDOLGDU HVWH GRFXPHQWR DFHVVH ZZZMXFHPJPJJRYEU H LQIRUPH
1ž GR SURWRFROR  H R FyGLJR GH VHJXUDQoD K4W (VWD
FySLD IRL DXWHQWLFDGD GLJLWDOPHQWH H DVVLQDGD HP  SRU
0DULQHO\GH3DXOD%RPILP±6HFUHWiULD*HUDO

42 cm -11 594739 - 1

COMPANHIA TRANSUDESTE DE TRANSMISSÃO
NIRE 3130002076-2
CNPJ/MF Nº 07.085.630/0001-55
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL
ORDINÁRIA / EXTRAORDINÁRIA
I. Data, Hora e Local – Dia 02 de abril de 2013, às 14 horas, na
sede social na Avenida do Contorno, 7962, sala 304, na cidade de
Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30110-056. II.
Convocação – Fica dispensada a publicação da convocação, nos
termos do artigo 124, § 4º, da Lei 6.404/76, face ao comparecimento da totalidade dos acionistas, conforme se verifica da Lista de
Presença de Acionistas, conforme Anexo I à presente ata. III.
Presenças - A totalidade do capital social, estando, portanto,
regularmente instalada a Assembleia, nos termos do artigo 125 da
Lei n.º 6.404/76. Presentes, ainda, os diretores José Renato Simões
Machado e Eduardo Albuquerque Figueiredo, na forma do § 1º do
artigo 134 da Lei 6.404, tendo sido dispensada, por unanimidade, na
forma do § 2°, do artigo 134 da Lei 6.404, a presença do auditor
independente. O Conselho Fiscal não está instalado. IV. Publicações: Publicadas as Demonstrações Financeiras e Parecer dos
Auditores Independentes no dia 13/03/2013, no Diário do Comércio, páginas 15 e 16 e no dia 15/03/2013, no Diário Oficial de
Minas Gerais, páginas 02, 03 e 04. V. Mesa - Presidente: José
Lázaro Alves Rodrigues; Secretário: Marcelo Tosto de Oliveira
Carvalho. VI.Ordens do Dia e Deliberações: Os Acionistas
presentes após análise e discussão dos temas previstos na pauta do
Edital de Convocação desta Assembleia resolvem: (a) Aprovar,
sem ressalvas o Relatório da Administração e as Demonstrações
Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, com parecer dos auditores independentes; (b)
Considerando o resultado apurado pela Companhia no exercício
findo em 31 de dezembro de 2012, que aponta um lucro líquido no
importe de R$ 11.853.582,95 (onze milhões, oitocentos e cinquenta
e três mil, quinhentos e oitenta e dois reais e noventa e cinco
centavos), a Assembleia Geral de Acionistas delibera: (i) destinação de 5% (cinco por cento) do lucro líquido correspondente a R$
592.679,15 (quinhentos e noventa e dois mil, seiscentos e setenta e
nove reais e quinze centavos) à conta de Reserva Legal, na forma
do artigo 193 da Lei n° 6.404/76; (ii) distribuição de dividendos
referentes a 25% do lucro líquido, deduzido da reserva legal,
conforme disposto no Estatuto Social, no importe de R$
2.815.225,95 (dois milhões, oitocentos e quinze mil, duzentos e
vinte e cinco reais e noventa e cinco centavos) podendo o pagamento ocorrer em parcelas, conforme disponibilidade de caixa, inclusive
ultrapassando o exercício de 2013; (iii) destinação à conta de
reserva de lucros o importe de R$8.445.677,85 (oito milhões,
quatrocentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e setenta e sete reias
e oitenta e cinco centavos). (c) Aprovar a remuneração global e total
dos membros da administração da Companhia, para o período de
abril de 2013 a março de 2014, conforme valores expressos na
tabela remuneração (anexo II). (d) Aprovar o pagamento de gratificação aos Diretores da Sociedade, em razão dos resultados empresariais obtidos no exercício de 2012, pelo valor correspondente a 1,5
(um inteiro e cinco décimos) vezes a remuneração mensal percebida
por cada um deles (anexo III). VII. Distribuir, a título de dividendos, parte da reserva de lucros, no importe de R$ 4.763.429,10
(quatro milhões, setecentos e sessenta e três mil, quatrocentos e
vinte e nove reais e dez centavos) podendo o pagamento ocorrer em
parcelas, conforme disponibilidade de caixa, inclusive ultrapassando o exercício de 2013. VIII. Lavratura da Ata: Nada mais
havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual lavrou-se a
presente ata, devidamente aprovada e redigida na forma prevista no
parágrafo 1°, do artigo 130, da Lei n° 6.404/76 que, após ter sido
lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. Mesa:
José Lázaro Alves Rodrigues - Presidente; Marcelo Tosto de
Oliveira Carvalho - Secretário. Acionistas: Transminas Holding
S.A.; Furnas – Centrais Elétricas S.A.; Companhia Energética de
Minas Gerais – CEMIG; Orteng Equipamentos e Sistemas Ltda.;
CONSELHEIROS: José Lázaro Alves Rodrigues; Marcelo Tosto
de Oliveira Carvalho; Ricardo Vinhas Corrêa da Silva; Rodrigo
Figueiredo Soria; João Procópio Campos Loures Vale. JUCEMG:
Certifico o registro sob o nº 5350981 em 07/08/2014. Protocolo nº
14/538.594-9. Marinely de Paula Bonfim – Secretária Geral.
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EXTRATO DA PUBLICAÇÃO
Ata da Assembleia de contratação de Consórcio Público, Constituição
de Autarquia Interfederativa, aprovação de Estatuto, Eleição de Presidente e nomeação da Diretoria do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico Região Central – CISAB REGIÃO CENTRAL. Contando o número de ratificações previstas no Protocolo de Intenções,
o Presidente da Assembleia declarou constituído o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico Região Central – CISAB REGIÃO
CENTRAL. Por unanimidade foi aprovado o Estatuto Social,. A eleição para Presidente foi realizada de forma pública e nominal, sendo
eleito o Prefeito Alexandre Silva Salvador de Oliveira, que em seguida
nomeou a Diretoria Executiva, sendo nomeados: Odhair Pascoal Contaiffer- Diretor Técnico; Marcos Vinício Ferreira – Diretor Administrativo; Thimóteo Cezar Lima- Secretário; Ananias Ribeiro de Castro
– Superintendente e Janaina Oliveira Pereira – Secretária Executiva.
Alexander Silva Salvador de Oliveira – Presidente – Belo Horizonte/
MG – 15/07/2014.
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Serviço Autonomo De Água E Esgoto De Boa Esperança – MG, Aviso
Edital Pregão Presencial Nº 44/14. O Serviço Autonomo De Água E
Esgoto do município de Boa Esperança - MG, através da Pregoeira Valdinéa de Oliveira, comunica a prorrogação da abertura do Pregão Presencial 44-14 para o dia 28/08/14 às 14:15 horas, devido alteração no
edital. A cópia na íntegra do Edital poderá ser retirada junto à Comissão de Apoio ou através da página da Internet www.saae.boaesperanca.mg.gov.br ou pelo e-mail [email protected].
br .Qualquer informação adicional pelo telefone 35-3851-0559. Boa
Esperança – MG, 14 de agosto de 2014.
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EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 045/2014
PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2014
REPETIÇÃO
O SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de
Governador Valadares, torna público que fará realizar o Processo Licitatório nº 045/2014, na modalidade de Pregão Presencial nº 022/2014
- tipomenor preço por item, que tem por objeto a aquisição de TANQUES VERTICIAIS PARA ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS
QUÍMICOS.
O resumo do edital encontra-se disponível no site: transparencia.saaegoval.com.br, podendo ser obtido também através do email [email protected].
O início de julgamento dar-se-á às 15h00min do dia 29 de agosto de
2014.
Governador Valadares, 14 de agosto de 2014. (a): Omir Quintino Soares - Diretor Geral do SAAE.
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TERMO DE CONVOCAÇÃO: O Diretor do Serviço Autônomo de
Água e Esgoto de Pirapora-MG CONVOCA os candidatos aprovados e
classificados no concurso público 1/2009 para o cargo de Agente Administrativo I: 15º) Cicero Francisco Barbosa; 16º) Cleudiane Aparecida Santos de Queiros. Os convocados deverão comparecer, no prazo
máximo de 15 dias, a contar do dia 18 de agosto de 2014, na sede do
SAAE à av. Salmeron, 255 – Centro, Pirapora-MG, Seção de Recursos
Humanos, no horário das 8 às 11h30min e das 13h30min às 17h. O não
comparecimento no prazo previsto implicará perda dos direitos referentes à sua nomeação. Esmeraldo Pereira Santos – Diretor do SAAE/
Pirapora-MG.
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pirapora-MG. Pregão Presencial 38/2014: Processo: 139/2014. Objeto: EPI, Chuveiro Lava-olhos
e placas de segurança. Data e horário do início da sessão, credenciamento e entrega de envelopes: 02/09/2014 às 8h30min. Pregão Presencial 39/2014: Processo: 152/2014. Objeto: Cimento. Data e horário do
início da sessão, credenciamento e entrega de envelopes 29/08/2014
às 9h00min. Pregão Presencial 40/2014: Processo: 158/2014. Objeto:
Material de Limpeza para Administração e Resíduos Sólidos e Gás de
Cozinha. Data e horário do início da sessão, credenciamento e entrega