TJMG 06/08/2014 - Pág. 4 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 06 de Agosto de 2014 Diário do Executivo
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE Nº 9165, DE 05 DE AGOSTO DE 2014.
Dispõe sobre providências de posicionamento de servidor lotado no quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação, em cargo nas carreiras
do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e aSECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições
conferidas pelo inciso III do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, considerando o disposto na Lei nº 15293, de 05 de agosto
de 2004, no artigo 12 da Lei nº 15784, de 27 de outubro de 2005 e no Decreto nº 44.141 de 27 de outubro de 2005, na Lei nº 18.975 de 29 de junho
de 2010, alterada pela Lei nº. 19.837, de 02 de dezembro de 2011, no Decreto n.º 45.527, de 30 de dezembro de 2010, e no Decreto nº. 45.905, de
03 de fevereiro de 2012,
RESOLVEM:
Art. 1º Fica retificado o posicionamento em carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, constante no Anexo Único da
Resolução Conjunta nº 5792, de 07 de novembro de 2005, publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado, de 08 de novembro de 2005, na parte
que se refere à servidora relacionada no Anexo I.
Parágrafo Único: o posicionamento da servidora a que se refere o caput deste artigo tem seus efeitos retroativos a partir de 01 de setembro de
2005.
Art. 2º Fica revisto o posicionamento em tabelas de subsídio, instituídas pela Lei nº 18.975, de 29 de junho de 2010, regulamentada pelo Decreto nº
45.527, de 30 de dezembro de 2010, em conformidade com o disposto no artigo 4º, de servidora do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de
Educação, integrante das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, identificada no ANEXO II desta Resolução.
Parágrafo único. A vigência da revisão do posicionamento a que se refere o caput tem efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011.
Art. 3º Para o posicionamento de que trata esta Resolução foram considerados os registros funcionais e financeiros constantes do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, cuja inclusão e manutenção são de responsabilidade da instituição de lotação ou aposentação do servidor.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir das datas indicadas nos artigos e nos ANEXOS desta
Resolução.
Belo Horizonte, 05 de agosto de 2014.
RENATA VILHENA
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
ANA LÚCIA ALMEIDA GAZZOLA
Secretária de Estado de Educação
ANEXO I
(a que se refere o artigo 1º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9165/2014)
POSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA
CARREIRA DE PEB – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
SERVIDOR ATIVO SRE DE PARACATU
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO NOVA
Carga
Nome do servidor
Masp.
Cod.
Nº de Adm. Cod. Classe Descrição da Classe Nível Grau Classe Nível Grau
Hor.
Semanal
Professor
de
Odete Marques Gontijo Silva 367893-5
01
PEB
I
C
PEB
I
A
24
Educação Básica
ANEXO II
(a que se refere ao art. 2º da Resolução SEPLAG/SEE Nº 9165/2014)
CARREIRA DE PEB – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
SERVIDOR ATIVO – SRE DE PARACATU
POSICIONAMENTO Regime SUBSÍDIO ANTERIOR
Nome do servidor
Odete Marques Gontijo Silva

Masp.
367893-5

Nº de Adm. Cod. Classe
01

PEB

Descrição da Classe Nível Grau
Professor de
Educação Básica

T1

P

POSICIONAMENTO Regime
SUBSÍDIO ANTERIOR
Carga
Cod.
Hor.
Classe Nível Grau Semanal
PEB

T1

A

24

RESOLUÇÃO SEPLAG/IPSEMG Nº 9166, DE 05 DE AGOSTO DE 2014.
Dispõe sobre providências para retificação de reposicionamento em carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições e tendo em vista o disposto no inciso III do § 1º do artigo
93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, E O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - IPSEMG, considerando o disposto na Lei nº 15.465 de 13 de janeiro de 2005, no art. 16 da Lei nº 15.961, de 30 de dezembro de
2005 e no Decreto nº 44.213 de 27 de janeiro de 2006 e no art. 11 da Lei 20.586 de 27 de dezembro de 2012.
Resolvem:
Art. 1º Fica retificado o reposicionamento em carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social, de que trata o art. 11 da Lei 20.586 de 27 de
dezembro de 2012, constante no Anexo da Resolução Conjunta SEPLAG/IPSEMG de Nº 8830, de 15 de março de 2013, publicada no Órgão Oficial
dos Poderes do Estado em 16 de março de 2013, na parte a que se refere aos servidores relacionados no Anexo Único desta Resolução, em virtude
de progressões concedidas conforme Resolução IPSEMG nº 12, de 11 de fevereiro de 2014, publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado de
12 de fevereiro de 2014.
Parágrafo Único: o reposicionamento dos servidores a que se refere o caput deste artigo tem efeitos retroativos a partir de 01 de março de 2013.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 05 de agosto de 2014.
RENATA VILHENA
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
LEONARDO TADEU CANPERA BRESCIA
Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
ANEXO
(a que se refere ao art. 1º da Resolução Conjunta SEPLAG /IPSEMG Nº 9166/14)
POSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG
Onde se lê:
CARREIRA DE TSS – TÉCNICO DE SEGURIDADE SOCIAL
SERVIDOR ATIVO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – RETIFICAÇÃO
SITUAÇÃO FUNCIONAL
SITUAÇÃO FUNCIONAL ATUAL
APÓS REPOSICIONAMENTO
LEI Nº 20.586/2012
Nome do servidor
Masp
Cód. Nível Grau Carga Hor.
Nº de Adm. Cod. Classe Descrição da Classe
Nível Grau Classe
Sem.
Delaine Auxiliadora
Técnico de
1073164-4
1
TSS
II
D
TSS
III
D
30
Xavier de Souza
Seguridade Social
Técnico
de
Maria Geralda Domingues 1073775-7
1
TSS
II
C
TSS
II
J
30
Seguridade Social
Nerio Savio do
Técnico de
1073001-8
1
TSS
II
D
TSS
III
D
30
Nascimento
Seguridade Social
Técnico de
Pedro Carlos Evangelista 1073919-1
1
TSS
II
C
TSS
II
J
30
Seguridade Social
Técnico de
Vandilson Barboza
1072981-2
1
TSS
II
D
TSS
III
D
30
Seguridade Social
Leia-se:
CARREIRA DE TSS – TÉCNICO DE SEGURIDADE SOCIAL
SERVIDOR ATIVO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – RETIFICAÇÃO
SITUAÇÃO FUNCIONAL
SITUAÇÃO FUNCIONAL ATUAL
APÓS REPOSICIONAMENTO
LEI Nº 20.586/2012
Nome do servidor
Masp
Cód. Nível Grau Carga Hor.
Nº de Adm. Cod. Classe Descrição da Classe
Nível Grau Classe
Sem.
Delaine Auxiliadora
Técnico de
1073164-4
1
TSS
II
B
TSS
II
I
30
Xavier de Souza
Seguridade Social
Técnico de
Maria Geralda Domingues 1073775-7
1
TSS
II
A
TSS
II
H
30
Seguridade Social
Nerio Savio do
Técnico de
1073001-8
1
TSS
II
B
TSS
II
I
30
Nascimento
Seguridade Social
Técnico de
Pedro Carlos Evangelista 1073919-1
1
TSS
II
B
TSS
II
I
30
Seguridade Social
Técnico
de
Vandilson Barboza
1072981-2
1
TSS
II
B
TSS
II
I
30
Seguridade Social
05 592212 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 38, inciso IV, do Decreto nº 45.794, de
02 de dezembro de 2011, faz saber aos interessados abaixo relacionados
da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO:
- SRE METROPOLITANA A:
SARA REGINA SOUZA SALLES -Masp 1273725-0, PEB/PEB;
CLEUSA MARIA TEIXEIRA GUIMARAES -Masp 0287363-6,
PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA, EM AFAST.PREL.)/PEB;
MIRIAN CRISTINA NEPOMUCENO -Masp 0942157-9, PEB/PEB.
- SRE METROPOLITANA B:
ROSENILDES FELIX -Masp 1092830-7, PEB/PEB; BELQUIS TEIXEIRA DE MELO DINIZ -Masp 0275336-6, PEB(APOSENTADO)/
PEB.
- SRE METROPOLITANA C:
JOSE LUCAS SANTOS ESTEVES -Masp 1249466-2, PEB/PEB.
- SRE DE ALMENARA:
FATIMA NUNES VIEIRA -Masp 1153143-1, PEB/
PROFESSOR(JEQUITINHONHA); MARIA LUCIA FERREIRA
COELHO -Masp 0344471-8, PEB(APOSTILA DIRETOR DE
ESCOLA)/PEB.
- SRE DE ARACUAI:

PAULA CRISTINA ALVES DA SILVA -Masp 1044891-8, PEB/
PROFESSOR(BERIZAL).
- SRE DE BARBACENA:
DANUZA VAZ DE MELLO COSTA -Masp 0364355-8,
PEB(APOSTILA SECRETARIO DE ESCOLA, EXERCENDO
SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB.
- SRE DE CAMPO BELO:
FILOMENA MARIA DE CASTRO VILELA -Masp 0322764-2,
PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA, APOSENTADO)/
ANE(INSPETOR ESCOLAR).
- SRE DE CARANGOLA:
AMANDA CARVALHO DE OLIVEIRA OLIMPIO -Masp 1334250-6,
PEB/PROFESSOR(ESTADO DO RIO DE JANEIRO).
- SRE DE CARATINGA:
ANGELA MARIA SILVA DA COSTA -Masp 1266959-4, PEB/PEB;
NEIDE ANTONIA DA SILVA RUBIM -Masp 0977970-3, PEB/
PROFESSOR(INHAPIM).
- SRE DE DIAMANTINA:
MARIA APARECIDA RODRIGUES COSTA -Masp 1097584-5, PEB/
PEB.
- SRE DE DIVINOPOLIS:
MARIA MARLENE DE ANDRADE PINTO -Masp 0324718-6,
PEB(EM AFAST.PREL.)/PROFESSOR(EXERCENDO DIRETOR
DE UNIDADE ESCOLAR - DIVINÓPOLIS); CARLOS CIRILO
PEREIRA -Masp 0840947-6, PEB/PEB; PATRICIA VARGAS
MIRANDA BORGES -Masp 1054085-4, PEB/EDUCADOR (DIVINÓPOLIS); MARLEM FERNANDES DE SOUZA -Masp 0964037-6,
PEB/PEB; GERALDO AQUILES NUNES DE OLIVEIRA -Masp
1094249-8, PEB/PEB; JUNIA ALVES RIBEIRO DE OLIVEIRA
-Masp 1124962-0, PEB/PEB; EDIMAR RENI ANISIO -Masp
1328454-2, PEB/PEB; ROSANGELA APARECIDA MOREIRA
-Masp 1124384-7, PEB/PEB; RENATA MARIA DE CARVALHO

-Masp 0371686-7, PEB/PEB; ADELMA DA CONCEICAO ALVES
-Masp 1110402-3, PEB/PROFESSOR(MOEMA); CONCEICAO
RESENDE AMORIM -Masp 0270251-2, PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA, EM AFAST.PREL.)/PEB; MARIZA APARECIDA
ANTUNES FERREIRA -Masp 0832384-2, PEB/PEB.
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
LILIANE DA COSTA FELIX -Masp 1309444-6, PEB/PEB.
- SRE DE ITUIUTABA:
ROSELAINE BATISTA DOS SANTOS -Masp 1273487-7, PEB/
PEB; SUSAN COSTA FAGUNDES -Masp 1185000-5, PEB/
PROFESSOR(ITUIUTABA).
- SRE DE JANAUBA:
GERALDA DO DIVINO XAVIER BARBOSA -Masp 0286082-3,
PEB(APOSENTADO)/PEB(EM AFAST.PREL.).
- SRE DE JANUARIA:
JOSE ALVES DE ARAUJO -Masp 1127308-3, PEB/PEB; VANDA
JOSE DA SILVA -Masp 0323729-4, PEB(APOSTILA DIRETOR
DE ESCOLA)/PEB; LUZIA SANTOS CUNHA DE ABREU -Masp
0593449-2, PEB/PROFESSOR(MANGA).
- SRE DE JUIZ DE FORA:
DIEGO ALMEIDA TEIXEIRA NORONHA -Masp 1323155-0, PEB/
PEB; SHIRLEI CARVALHO LEANDRO DO NASCIMENTO -Masp
0533479-2, PEB/PROFESSOR(JUIZ DE FORA).
- SRE DE MANHUACU:
SUELI COSTA ALVES DA SILVA -Masp 1300219-1, PEB/
PROFESSOR(CAPUTIRA); CRISTINA SOARES COELHO
-Masp 1102603-6, PEB/PROFESSOR DE E. BÁSICA 2(MUTUM);
LUCIANA SOARES ALONSO VIEIRA CARVALHO -Masp
1010368-7, PEB/PEB; ALINE CRISTINA ROBADEL NOBRE -Masp
1128828-9, PEB/PEB; DIONEGES JOSE ESTANISLAU JUNIOR
-Masp 1064755-0, PEB/PROFESSOR(SÃO JOÃO DO MANHUAÇU);
PAULA PEREIRA MARTINS SOUZA -Masp 1181385-4, PEB/PEB.
- SRE DE MONTES CLAROS:
MARIA DE FATIMA DA ROCHA BATISTA SILVA -Masp
1327423-8, PEB/PROFESSOR(SÃO JOÃO DA PONTE); IZABEL
CRISTINA SILVA -Masp 0259788-8, PEB(APOSTILA DIRETOR DE
ESCOLA, APOSENTADO)/PEB; DAYANE MICAELLY DE SOUZA
-Masp 1187292-6, PEB/PEB; HELIOMAR DA SILVA PEREIRA
-Masp 1080937-4, PEB/PROFESSOR(SÃO JOÃO DA PONTE);
PAULO FRANCISCO BARBOSA JUNIOR -Masp 1117364-8, PEB/
PEB; WAGDA APARECIDA PEREIRA SOUTO -Masp 1123254-3,
PEB/PROFESSOR(CAPITÃO ENÉAS); LETICIA ATAIDE SILVA
-Masp 1214487-9, PEB/PROFESSOR(CAPITÃO ENÉAS); RENATA
FRANCIELLY NERI MENDES -Masp 1174632-8, PEB/PEB;
RODRIGO DA CRUZ OLIVEIRA -Masp 1199550-3, PEB/PEB;
CARLOTA FERREIRA DOS SANTOS -Masp 1278544-0, PEB/
PROFESSOR(CORAÇÃO DE JESUS); ANTONIA DE FATIMA
ARAUJO -Masp 1062872-5, PEB/PROFESSOR(FRANCISCO
DUMONT); GEORGIA CRISTINA ALVES AGUIAR -Masp
0804363-0, PEB/PEB; NOILDES BORGES DE SOUSA OLIVEIRA -Masp 1285466-7, PEB/PROFESSOR(CAPITÃO ENÉAS);
ALBA VALERIA DE FARIA MENDES -Masp 0352494-9, PEB/
PROFESSOR(COLÉGIO TIRADENTES PMMG); NOELHIA LOPES
FAGUNDES -Masp 1057194-1, PEB/PROFESSOR(SÃO JOÃO DA
PONTE); LUCIAN PETTERSON OLIVEIRA -Masp 1269420-4, PEB/
PEB; MERCIA GONCALVES DIAS -Masp 0942793-1, PEB/PEB;
GUILHERMINA PEREIRA DA SILVA BORGES -Masp 1334571-5,
PEB/PEB; ROSILENE OLIVEIRA GUIMARAES -Masp 1322450-6,
PEB/PROFESSOR(CORAÇÃO DE JESUS); ERICA DANIELA GONCALVES SOUSA -Masp 1266905-7, PEB/PEB; ELENY FAGUNDES
JACOME -Masp 1348245-0, PEB/PROFESSOR(SÃO JOÃO DA
PONTE); ANA PAULA RODRIGUES ROCHA -Masp 1329856-7,
PEB/PROFESSOR(FRANCISCO SÁ); JANEIDE CESAR SANTOS
OLIVEIRA -Masp 0665503-9, EEB/PEB; MARLENE FERREIRA
DA ROCHA SILVA -Masp 0331706-2, PEB/PROFESSOR(CAPITÃO
ENÉAS); MARIA ZILMA COSTA DE OLIVEIRA -Masp 1259870-2,
PEB/PROFESSOR(CAPITÃO ENÉAS); PRISCILA DE SOUZA -Masp
1341764-7, PEB/PROFESSOR(PADRE CARVALHO); EUNICE
SOARES PINTO -Masp 0286053-4, PEB(APOSTILA DIRETOR DE
ESCOLA)/PEB, exercendo por ambos DIRETOR IV; FREDERICO
NERI ALVES -Masp 1263144-6, PEB/PEB; EVA MARQUES MAIA
-Masp 1210915-3, PEB/PEB; EDILENE APARECIDA VIEIRA DE
AQUINO -Masp 1330068-6, PEB/PEB; MARILENE FERREIRA DA
ROCHA -Masp 1122772-5, PEB/PROFESSOR(CAPITÃO ENÉAS);
SILVANA MEIRELES DE OLIVEIRA CHAVES -Masp 1096071-4,
PEB/PROFESSOR(SÃO JOÃO DO PARAÍSO); IVANA VELOSO
MARTINS -Masp 1251725-6, PEB/PROFESSOR(CORAÇÃO
DE JESUS); ANTONIO JOSE VIEIRA -Masp 0376049-3, PEB/
PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA); MARIA HELENA
ALVES PEREIRA SILVA -Masp 1034558-5, PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(MONTES CLAROS).
- SRE DE MURIAE:
JOSE FERREIRA RIBEIRO JUNIOR -Masp 1260862-6, PEB/
PROFESSOR(MIRAÍ).
- SRE DE NOVA ERA:
SERGIANE DE CASSIA MARTINS NUNES -Masp 1245187-8,
PEB/PEB; ANDERSON CLEYTON GANDRA -Masp 1223956-2,
PEB/PROFESSOR (DIONÍSIO); MARIA JOSE DA CONCEICAO
OLIVEIRA -Masp 1165364-9, PEB/PEB; JULIO CESAR DO COUTO
-Masp 1318626-7, PEB/PROFESSOR (DIONISIO); REGINA DRUMMOND ALMEIDA -Masp 1066853-1, PEB/PEB; ALOISIO ISABEL
MARTINS -Masp 1222554-6, PEB/PEB; APARECIDA MARIA
DA CONCEICAO -Masp 1347625-4, PEB/PROFESSOR (RIO
PIRACICABA).
- SRE DE OURO PRETO:
MONICA MARCILIO ASSUNCAO -Masp 1253687-6, PEB/PEB.
- SRE DE PARA DE MINAS:
ROSANA LUIZA DE CAMPOS -Masp 1293558-1, PEB/PEB;
CARINA DE PAIVA COSTA BASILIO -Masp 1295692-6, PEB/
PROFESSOR(PARÁ DE MINAS).
- SRE DE PARACATU:
MARCELE NEIVA PERES MAGALHAES -Masp 1327645-6, PEB/
PEB.
- SRE DE PASSOS:
ANDREIA GERALDA DA SILVA -Masp 1164058-8, PEB/
PROFESSOR(FORMIGA).
- SRE DE PATOS DE MINAS:
GLORIA DE FATIMA PACHECO RIBEIRO -Masp 0330999-4,
PEB(APOSENTADO)/PEB; MARISA HELENA DE LIMA E SILVA
-Masp 0445678-6, PEB/PEB; ELIZA ROCHA OTONI MARTINS
-Masp 0867798-1, PEB/PEB.
- SRE DE PIRAPORA:
GUSTAVO PEIXOTO CAVALCANTI -Masp 1222097-6, PEB/PEB.
- SRE DE POCOS DE CALDAS:
SELMA
MARIA
DE
OLIVEIRA
-Masp
0299995-1,
PEB(APOSENTADO)/PROFESSOR(POÇOS
DE
CALDAS); SUZA MARA DE SOUZA -Masp 1196888-0, PEB/
PROFESSOR(CALDAS).
- SRE DE PONTE NOVA:
MARIA LAUDELINA TEIXEIRA MASCARENHAS -Masp
1109556-9, PEB/PROFESSOR(AMPARO DO SERRA); MARLA
CAROLINA SOUZA PINTO -Masp 1347552-0, PEB/PROFESSOR
I(VIÇOSA); LIDIANE RIBEIRO LIMA -Masp 1062414-6, PEB/
PROFESSOR(SANTO ANTONIO DO GRAMA).
- SRE DE POUSO ALEGRE:
KATIA AZEVEDO E PAIVA -Masp 0325548-6, PEB/
PROFESSOR(EXERCENDO GESTOR ADJUNTO - EXTREMA);
PAULO HENRIQUE RODRIGUES -Masp 1084541-0, PEB/
PROFESSOR(EXTREMA).
- SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
JAIRO DE PAULA -Masp 0848712-6, PEB/PEB; CONSTANCIA
APARECIDA SOUZA -Masp 1132118-9, PEB/PEB; MARCO ANTONIO ANDRADE OLIVEIRA -Masp 1260771-9, PEB/ATB.
- SRE DE SETE LAGOAS:
MICHELE PEREIRA ALVES -Masp 1206444-0, PEB/PEB; REGINA
SUELI DE SOUZA -Masp 0869013-3, PEB/PROFESSOR(SETE
LAGOAS); NELIA MARIA DOS SANTOS -Masp 1322477-9, PEB/
PROFESSOR(SETE LAGOAS).
- SRE DE UBA:
NICOLE OCCHI GONCALVES -Masp 1299474-5, PEB/PEB.
- SRE DE VARGINHA:
STEFANIA DE FATIMA REIS MELO -Masp 1233850-5, PEB/
PEB; MIRIANE SCALCO PEREIRA -Masp 1270843-4, PEB/
PROFESSOR(POÇO FUNDO); LUCIENNE GARCIA ALVES -Masp
1185360-3, PEB/DOCENTE (CARMO DA CACHOEIRA).
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 38, inciso IV, do Decreto nº 45.794 de
02 de dezembro de 2011, faz saber aos interessados abaixo relacionados
da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, enca-

Minas Gerais - Caderno 1
minhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do
art. 15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO:
- SRE DE ITUIUTABA:
LUCIENE FERNANDES FONTES -Masp 0976164-4, PEB/PEB. Por não haver compatibilidade de horários.
- SRE DE JANAUBA:
ESTER MENDES SANTOS -Masp 0594745-2, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários.
- SRE DE MANHUACU:
KAYO HUBNER MARIANO -Masp 1131856-5, PEB/PEB/
PROFESSOR(MUTUM). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. Por não ser a acumulação de mais de dois vencimentos ou proventos de aposentadoria referentes a cargos, funções ou
empregos públicos constitucionalmente aceitos.
- SRE DE PASSOS:
GESSE GONCALVES DE SOUZA -Masp 1342870-1, PEB/
MOTORISTA(SÃO JOSÉ DA BARRA). - Por não se enquadrar nas
exceções constitucionais permitidas. Por não ser, ou não comprovar ser
o cargo, emprego ou função públicos de MOTORISTA de natureza técnica ou científica.
05 592229 - 1
PELA ADVOCACIA GERAL DO ESTADO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 02/06/2014, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, José Benedito Miranda, MASP
346.706-5, CPF 071.824.306-49, ocupante do cargo de Procurador do
Estado, Código PE, Nível IV, Símbolo PE4, Grau D, lotado na Advocacia Geral do Estado - Belo Horizonte / MG.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 02/05/2013, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Maria da Piedade Guimarães Passos,
MASP 203.483-3, CPF 276.560.716-87, ocupante do cargo de Auxiliar da Polícia Civil, Código APOL, Nível I, Símbolo APOL1, Grau
C, lotada na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte
/ MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 29/04/2013, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Vilma Ferreira da Silva, MASP
210.169-9, CPF 355.079.186-00, ocupante do cargo de Auxiliar da
Polícia Civil, Código APOL, Nível I, Símbolo APOL1, Grau D, lotada
na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 08/05/2014, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 20A e 20B, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar nº 84, de 26 de julho de 2005, com a redação dada pela Lei
Complementar nº 113, de 30 de junho de 2010, Geralda Alves de Carvalho Lima, MASP 220.313-1, CPF 222.192.506-87, ocupante do cargo
de Escrivão de Polícia II, Código EP-II, Nível ESPEC, Símbolo EPESP,
Grau B, lotada na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, com proventos integrais, nos termos dos artigos
20A e 20B, inciso I, da Lei Complementar nº 84, de 26 de julho de
2005, alterado pelo artigo 4º da Lei Complementar nº 113, de 30 de
junho de 2010, Marcus Luiz de Oliveira Penido, MASP 220.506-0,
CPF 255.435.806-06, ocupante do cargo de Perito Criminal, Código
PR, Nível ESPEC, Símbolo PRESP, Grau B, lotado na Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 25/10/2012, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41,
publicada em 31 de dezembro de 2003, Lauro José da Silva, MASP
220.607-6, CPF 133.353.406-04, ocupante do cargo de Investigador de
Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau A, lotado
na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, com proventos integrais, nos termos dos artigos
20A e 20B, inciso I, da Lei Complementar nº 84, de 26 de julho de 2005,
alterado pelo artigo 4º da Lei Complementar nº 113, de 30 de junho de
2010, Ronaldo Luiz Ribeiro, MASP 226.123-8, CPF 359.285.146-20,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau B, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, com proventos integrais, nos termos dos artigos
20A e 20B, inciso I, da Lei Complementar nº 84, de 26 de julho de
2005, alterado pelo artigo 4º da Lei Complementar nº 113, de 30 de
junho de 2010, Braz Nicolau Liguori Neto, MASP 235.169-0, CPF
330.926.996-53, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II,
Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau A, lotado na Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, com proventos integrais, nos termos dos artigos
20A e 20B, inciso I, da Lei Complementar nº 84, de 26 de julho de 2005,
com a redação dada pela Lei Complementar nº 113, de 30 de junho de
2010, Lenine Jorge Maluf, MASP 235.221-9, CPF 406.012.266-15,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau B, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, com proventos integrais, nos termos dos artigos
20A e 20B, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar nº 84, de 26
de julho de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar nº 113,
de 30 de junho de 2010, Fátima de Almeida Pereira Ramos, MASP
235.282-1, CPF 462.113.496-53, ocupante do cargo de Investigador de
Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau B, lotada
na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, com proventos integrais, nos termos dos artigos
20A e 20B, inciso I, da Lei Complementar nº 84, de 26 de julho de 2005,
com a redação dada pela Lei Complementar nº 113, de 30 de junho de
2010, José Evangelista Colen, MASP 235.512-1, CPF 256.955.416-20,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau B, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, com proventos integrais, nos termos dos artigos 20A e 20B, inciso I, da Lei Complementar nº 84, de 26 de julho
de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar nº 113, de 30
de junho de 2010, Geraldo Magela Brando, MASP 258.807-7, CPF
235.952.566-20, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia II, Código
EP-II, Nível ESPEC, Símbolo EPESP, Grau B, lotado na Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 07/03/2014, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 20A e 20B, inciso I, da Lei Complementar nº
84, de 26 de julho de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar nº 113, de 30 de junho de 2010, Carlos Alberto Gomes Dias, MASP
258.832-5, CPF 560.012.076-15, ocupante do cargo de Investigador de
Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau B, lotado
na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 17/02/2014, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 20A e 20B, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar nº 84, de 26 de julho de 2005, com a redação dada pela Lei
Complementar nº 113, de 30 de junho de 2010, Eugenia Eliana de
Lima, MASP 258.922-4, CPF 373.026.636-53, ocupante do cargo de
Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP,
Grau B, lotada na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, com proventos integrais, nos termos dos artigos
20A e 20B, inciso I, da Lei Complementar nº 84, de 26 de julho de
2005, com a redação dada pela Lei Complementar nº 113, de 30 de
junho de 2010, Edson Eustáquio dos Santos, MASP 258.962-0, CPF
417.631.816-34, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II,