TJMG 15/07/2014 - Pág. 54 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

54 – terça-feira, 15 de Julho de 2014 Diário do Executivo
Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Fernando Antonio Costa Iannotti
Ato assinado pelo Diretor Geral em 14-07-2014: ERRATA: Na publicação do dia 11-07-2014, página 98, Diário Executivo. Onde se lê PORTARIA Nº 843 leia-se PORTARIA Nº 846. Fernando Antônio Costa
Iannotti Diretor Geral
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Ato nº 069/2014 CONCEDE QUINQÜÊNIO, nos termos do artigo 112
do ADCT, da CE/89, ao servidor: MASP 370820-3, Rogério Pereira
da Silva, cargo provimento em comissão DAÍ-18 de recrutamento
amplo, referente ao 4º qüinqüênio, retroagindo seus efeitos a partir de
07/05/2014. Belo Horizonte, 11 de julho de 2014.
Ato no. 070/2014 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO, nos termos da alínea “a”, do artigo 201 da Lei nº. 869,
de 05/07/1952, por 8(oito) dias para o servidor: Masp 1016770-8, Luiz
Fernando da Fonseca Brandão, a partir de 11/07/2014. Belo Horizonte,
14 de julho 2014.
Ato nº 071/2014 Retifica o Ato nº 066/2014, publicado no “Minas
Gerais” de 08/07/2014, referente ao Afastamento Preliminar do servidor Paulo Henrique Proença Tavares de Souza – Masp 1018419-0, onde
se lê: a partir de 30/06/2014, leia-se: a partir de 01/07/2014. Belo Horizonte, 14 de julho de 2014.
Ato nº 072/2014 Retifica o Ato nº 068/2014, publicado no “Minas
Gerais” de 12/07/2014, referente a dispensa da Função Gratificada
FGI-6, OR1100009 do servidor Paulo Henrique Proença Tavares de
Souza – Masp 1018419-0, onde se lê: a partir de 30/06/2014, leia-se: a
partir de 01/07/2014. Belo Horizonte, 14 de julho de 2014.
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Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Expediente

res Públicos convocados por voluntários, e tendo em vista regularizar
situações;
RESOLVE:
Art. 1º Retificar o Art. 1º, da Resolução nº 097/2014, para fazer constar: onde se lê “DANIELE RODRIGUES DE SOUZA, Madep 0700,
das 18h às 24h, presencial;”, leia-se “RONIVALDO ROBSON DO
NASCIMENTO CHAVES, Madep 0494, das 18h às 24h, presencial;”;
onde se lê “DAYANNE CARLA MAZZON DIAS MENDES, Madep
0689, das 18h às 24h, presencial”, leia-se “THIAGO DUTRA VAZ DE
SOUZA, Madep 0706, das 18h às 24h, presencial”.
Art. 2º Retificar o Art. 2º, da Resolução nº 097/2014, para fazer constar:
onde se lê “CAROLINA AIDA LOPES ALVES, Madep 0704, das 12h
às 18h, presencial;”, leia-se “NÁDIA DE SOUZA CAMPOS, Madep
0103, das 12h às 18h, presencial;”.
Art. 3º Retificar o Art. 4º, da Resolução nº 097/2014, tornando sem
efeito, inclusive para fins de plantões futuros, a convocação dos Defensores Públicos Daniele Rodrigues de Souza, Dayanne Carla Mazzon
Dias Mendes, Alexandre Tavares Costa, Fernando Luís Camargos
Araújo e Carolina Aida Lopes Alves.
Art. 4º Retificar o Art. 5º, da Resolução nº 071/2014, com a redação do
Art.1º, da Resolução n.º 083/2014, para excluir o plantão presencial de
14 de julho de 2014 no CIA, considerando que a condição de sua implementação não se concretizou.
Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando
mantidas as demais disposições das Resoluções 071/2014 e 097/2014
que não conflitarem com o presente ato.
Belo Horizonte, 14 de julho de 2014.
Andréa Abritta Garzon
Defensora Pública-Geral
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Advocacia-Geral
do Estado
Advogado Geral: Roney Luiz Torres Alves da Silva

Expediente
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
Roney Luiz Torres Alves da Silva

ATOS DO CORREGEDOR-GERAL
PORTARIA nº 11/2014/DPMG
O Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 52 da Lei Complementar
Estadual nº 65/03, de 16 de janeiro de 2003 e art. 7º da Deliberação nº
014/2011 do Conselho Superior, procede à RETIFICAÇÃO da designação da Defensora Pública abaixo nominada para integrar comissão
de avaliação do estágio probatório de Defensor Público do VI Concurso Público, no que pertine ao trimestre, feita por meio da Portaria nº
03/2014/DPMG, publicada no diário oficial de 28/02/2014:
Defensora Pública MARIA TERESA SILVEIRA SANTOS CHAVES
- MADEP 511 em substituição ao Defensor Público Flávio Rodrigues
Lelles, a partir do 6º trimestre, inclusive, para a comissão 161 – Defensor Público Substituto Manoel Luiz Ferreira.
Revogam-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 11 de julho de 2014.
Ricardo Sales Cordeiro
Corregedor-Geral - Madep 196
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ATOS DO SUBDEFENSOR – PÚBLICO GERAL
ATO Nº 211/2014
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição delegada pelo artigo 1º da Resolução
Nº 069, de 30 de julho de 2013, com fundamento no artigo 9º, Inciso
XII da Lei Complementar Estadual Nº 65, de 16 de janeiro de 2003,
declara aposentado, a partir de 22 de abril de 2014, com proventos integrais, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47,
publicada em 06 de julho de 2005, ANTÔNIO CARLOS BRANDÃO,
MASP 903.761-5, CPF 214.482.056-20, Gestor da Defensoria Pública,
Nível I Grau B, ficando retificado o Ato nº 205/2014, por motivo de
erro material.
ATO Nº 215/2014
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição delegada pelo art. 1º da Resolução Nº
069, de 30 de julho de 2013, com fundamento no artigo 9º, Inciso XII
da Lei Complementar Estadual Nº 65, de 16 de janeiro de 2003, concede abono permanência, nos termos do parágrafo 19 do artigo 40 da
Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 2003, à servidora MÁRCIA LAGE DE CARVALHO,
MASP 378.879-1, Auxiliar Administrativo da Defensoria Pública,
Nível V Grau C, a partir de 25/06/2014.
ATO Nº 216/2014
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição delegada pelo art. 1º da Resolução Nº
069, de 30 de julho de 2013 registra afastamento preliminar à aposentadoria, a partir de 27 de junho de 2014, nos termos do art. 36, parágrafo 24 da Constituição Estadual de 21 de setembro de 1989 e em conformidade com o artigo 9º, XII da Lei Complementar nº 65, de 16 de
janeiro de 2003, de ELIZABETH VALLE FERREIRA BOTTI, MASP
350.489-1, Defensor Público de Classe Especial, Símbolo DP-E - Aposentadoria integral, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional
Federal nº 47, de 5 de julho de 2005.
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RESOLUÇÃO Nº 105/2014
Dispõe sobre a retificação de erro material na Resolução nº 080/2014 e
substitui a Resolução nº 100/2014.
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o art. 9º, inciso XII,
da Lei Complementar nº 65, de 2003, tendo em vista retificar erros
materiais;
RESOLVE:
Art. 1º Retificar o art. 1º da Resolução nº 080/2014, para fazer constar
que a dispensa do defensor público GÉRIO PATROCINIO SOARES,
Madep 669, é do exercício da função gratificada FGD-7 DP1100226, a
partir de 09 de junho de 2014.
Art. 2º Designar o defensor público GÉRIO PATROCINIO SOARES,
Madep 669, Coordenador Criminal da Capital e para o exercício da
função gratificada FGD-7 DP1100226, com prejuízo das atribuições do
cargo, a partir de 08 de julho de 2014.
Art. 3º Designar o defensor público GÉRIO PATROCINIO SOARES,
Madep 669, para exercer a função de Assessor Jurídico-Institucional,
competindo-lhe o disposto no art. 1º, II, e no art. 2º, da Resolução nº
070/2013, cumulativamente com a designação para Coordenador Criminal da Capital, a partir de 08 de julho de 2014.
Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga
a Resolução nº 100/2014.
Belo Horizonte, 14 de julho de 2014.
Andréa Abritta Garzon
Defensora Pública-Geral
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RESOLUÇÃO Nº 106/2014
Dispõe sobre a retificação da escala de plantão da Defensoria Pública
nos eventos relacionados à “Copa do Mundo FIFA 2014” a que se referem as Resoluções nº 097/2014 e nº 071/2014.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, inciso I, III e XVI,
alínea f, da Lei Complementar nº 65, de 2003; considerando a alteração na escala de plantão prevista na Resolução n.º 097/2014, decorrente do cancelamento da FAN FEST pela Prefeitura de Belo Horizonte
no dia 04.07.2014, bem como a substituição espontânea de Defenso-

FÉRIAS PRÊMIO-AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25.4.2003 à:
Masp 114.882-4, Gleide Lara Meirelles Santana, por 3 meses referentes
ao 10º quinquênio, a partir de 4.8.2014.
Masp 297.498-8, Nilma Rogéria Cândido, por 2 meses referentes ao 4º
quinquênio, a partir de 6.8.2014.
Masp 387.725-5, Walter Santos da Costa, por 1 mês referente ao 7º
quinquênio, a partir de 14.8.2014.
Masp 391.687-1, Jerusa Drummond Brandão, por 1 mês referente ao 1º
quinquênio, a partir de 4.8.2014.
Masp 1.060.806-5, Edrise Campos, por 1 mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 12.8.2014.
Masp 1.081.339-2, Gladys Souza de Reque, por 1 mês referente ao 2º
quinquênio, a partir de 21.8.2014.
Masp 1.099.623-9, Marcos Ferreira de Pádua, por 1 mês referente ao 1º
quinquênio, a partir de 1.8.2014.
Masp 1.120.523-4, Luciana Ananias de Assis Pires Pimenta, por 1 mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 5.8.2014.
Masp 1.122.378-1, Paulo Daniel Sena Almeida Peixoto, por 1 mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 4.8.2014.
Masp 1.125.967-8, Valéria Duarte Costa Paiva, por 1 mês referente ao
1º quinquênio, a partir de 4.8.2014.
Masp 1.128.391-8, Roberto Simões Dias, por 1 mês referente ao 1º
quinquênio, a partir de 14.8.2014.
DIRETORIA-GERAL
Eduardo de Mattos Paixão
FÉRIAS PRÊMIO-AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25.4.2003 à:
Masp 340.183-3, Maria Angélica Pinheiro de Oliveira, por 1 mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 4.8.2014.
Masp 903.973-6, Cláudio Henrique dos Santos, por 1 mês referente ao
5º quinquênio, a partir de 19.8.2014.
QUINQUÊNIO
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, à:
Masp 373.283-1, Paulo Fernando Ferreira Infante Vieira, Procurador do
Estado - PE, referente ao 4º quinquênio, a partir de 7.7.2014.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à:
Masp 373.283-1, Paulo Fernando Ferreira Infante Vieira, Procurador
do Estado - PE, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de
7.7.2014.
Masp 1.099.192-5, Geralda do Carmo Silva, Procurador do Estado PE, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 9.7.2014.
Masp 1.099.321-0, Nabil El Bizri, Procurador do Estado - PE, referente
ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 5.7.2014.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5.7.1952, por oito dias à
Masp 1.365.232-6, Alita Maria Gonçalves, a partir de 30.6.2014.
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei nº 174, de 26.1.2007, alterada pela
Lei Delegada n° 182/2011 à:
Masp 377.714-1, José Walduck Gonçalves Azevedo, pela remuneração
do cargo efetivo de Agente Governamental, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de DAD-2, a partir de 7.7.2014.
Masp 1.062.534-1, Roscival Rosendo de Lima, pela remuneração do
cargo efetivo de Assistente Técnico de Educação Básica, acrescida
de 50% da remuneração do cargo em comissão de DAD-1, a partir de
1.7.2014.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA,
nos termos do inciso I do art. 27 da Lei nº 174, de 26.1.2007, alterada
pela Lei Delegada n° 182/2011 à Masp 1.314.432-4, Fábia Aparecida
Rosa, pela remuneração do cargo em comissão de DAD-4, a partir de
3.7.2014.
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ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
1-Súmula da milésima Octogentésima décima oitava reunião ordinária
realizada em 10 de julho de 2014, presidida pela Senhora Presidente
Rochelle Cardoso Barth e Secretariada pela Sra. Lucilene Custódia
Siuves. Presentes os Conselheiros Solange Irene Henrique de Melo,
Janice Pessoa Pires Martins, Jussara Kele Araújo Valadares e Letícia
Palhares Salles.1.Tatiana Vieira Carneiro-Vista à Conselheira Jussara
Kele.2.Cleirimar Torres de Souza-Processo retirado de pauta.3.Maria
José Nishihara Luiz e outra-Negaram provimento.4.Rita de Cássia
Ribeiro Guimarães-Processo adiado.
2-Pauta Milésima Octogentésima décima nona reunião ordinária à realizar-se às 14:00, do dia 17 de julho de 2014, 12º andar,
sala de reunião da sede da Advocacia Geral do Estado, localizada na
Rua Espírito 495 - Centro. 1.Processo 1090231080.1-Rita de Cássia Ribeiro Guimarães-Conselheira Carolina Monteiro.2.Processo
191991080.0-Solange Aparecida Batista Gomes-Conselheira Solange
Irene.3.Processo 943911080.7-Eliana Mendes de Souza-Conselheira
Janice Pessoa.4.Processo 1632421080.0-Eva das Graças ParreirasConselheira Letícia Palhares.5.Processo 432831080.5-Romário Camargos Dias-Conselheira Carolina Monteiro
14 583536 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante da PM: Cel. PM Márcio Martins Sant’Ana

Expediente
A CORONEL PM DIRETORA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no
uso das atribuições que lhe conferem a alínea c, inciso XVII do artigo
8º do R-125, aprovado pela resolução nº 4.029, de 16 de março de 2012
e tendo em vista o disposto no art. 22 do Decreto 45.841 de 26 dezembro de 2011, e a Resolução nº 67, de 21 de agosto de 2012, faz saber
aos interessados abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos. Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a, “b e “c”, artigo 37 § 10; art.
38, inciso III; artigos 42 e 142; art. 95, parágrafo único, inciso I; art.
128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988,
e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das DisposiçõesConstitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988, comprovada a compatibilidade
das cargas horárias.
CTPM/Ipatinga
nº 128.515-4 ALINE GONÇALVES MOTTA ROCHA, PEB1E-24/
PEB1A-24; nº 114.564-8 NIÂNGELA COSTA DE OLIVEIRA,
PEB1A-24/PEB1A-24; nº 164.571-2 NATÁLIA CRISTINA DE
SOUSA SILVA, PEB1A-24/PEB1A-24; nº 160.891-8 LUCIANA
RIBEIRO CASTRO SILVA, PEB1a-24/PEB1A-24; nº 161.144-1
ROSANE MAFRA DA SILVA, PEB1A-24/PEB1A-24; nº 147.886-6
WESLEY SOARES RIBEIRO,PEB1A-24/PEB1A-24; nº 147.884-1
ROSENY PEREIRA JORGE, PEB1A-24/PEB1A-24; nº 139.626-6
MARIA AUXILIADORA CORREA SILVA, PEB1A-24/PEB1A-24;
nº 136.593-1 LUCIANA VIEIRA FRAGA CARRIJO, PEB1D-24/
PEB1A-24; nº 128.737-4 WANESSA MAYRA REIS DE CASTRO
MAIA, PEB1A-24/PROFESSOR MUNICIPAL(IPATINGA); nº
129.147-5 MONICA CONSOLAÇÃO DA SILVA ROCHA, PEB1A-24/
PROFESSOR MUNICIPAL (IPATINGA); nº 129.394-3 SUELI ALVES
RIBEIRO, PEB1E-24/PEB; nº 132.718-8 NOEMIA FERNANDES
FERREIRA SOARES, PEB1C-24/PROFESSOR MUNICIPAL( IPATINGA); nº 135.830-8 CARINA CAMPOS TEIXEIRA, PEB1A-24/
PEB; nº 139.471-7 MARCIA RODRIGUES FIORAVANTE BARBOZA, EEB1A-24/PROFESSOR MUNICIPAL ( IPATINGA); nº
152.408-1 MARIA CLAUDIA W. DA COSTA QUINTÃO,PEB1A-24/
PROFESSOR MUNICIPAL ( IPATINGA); nº 160.734-0 IVNE
PAULA MOTA PASCOAL, EEB1A-24/PROFESSOR MUNICIPAL (
IPATINGA); nº 160.884-3 VIVIANE PEREIRA DE JESUS HORTA,
PEB1A-24/PROFESSOR MUNICIPAL (IPATINGA); nº 160.886-8
MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA,PEB1A-24/PROFESSOR
MUNICIPAL( IPATINGA); nº 160.887-6 MAGDA TELHEIRO BARBOSA PORTES,PEB1A-24/PROFESSOR MUNICIPAL( IPATINGA);
nº 160.901-5 FERNANDA ANGELICA DOS REIS CORREA,
PEB1A-24/PROFESSOR MUNICIPAL ( IPATINGA); nº 161.250-6
ELISABETE MAGDA LOPES MACHADO, PEB1A-24/PROFESSOR MUNICIPAL ( IPATINGA).
CTPM/Juiz de Fora
nº160.759-7 LIVIA FERREIRA NOVAIS, PEB1A-24/PEB;
CTPM/Passo
nº 150.220-2 ALINE NEVES MACEDO, PEB1A-24/PROFESSOR MUNICIPAL (PASSOS); nº 132.737-8 FLÁVIO ROBERTO
DA SILVA, PEB1A-24/PEB; nº 124.759-2 CARLOS ALBERTO
PEREIRA, PEB1A-24/PEB; nº 160.934-6 GILBERTO DE MIRANDA
LIMA, PEB1A-24/PEB1A-24; nº 164.359-2 ELISABETE PIRES
DE OLIVEIRA, PEB1A-24/PROFESSOR MUNICIPAL (PASSOS);
nº 164.365-9 LILIAN APARECIDA DIAS, PEB1A-24/PROFESSOR MUNICIPAL (PASSOS); nº 164.361-8 WANDER DUTRA
ALVES DE CARVALHO, PEB1A-24/PROFESSOR MUNICIPAL
(ITAU DE MINAS); nº 160.844-7 VIVIANE AMORIM PINTO
SILVA, PEB1A-24/EEB; nº 155.454-2 RENATO HOLLANDA
SILVA, PEB1A-24/PEB; nº 164.963-1 MARCOS FLAVIO MATTAR
REZENDE, PEB1A-24/PROFESSOR MUNICIPAL (SÃO JOÃO
BATISTA DO GLÓRIA).
CTPM/Lavras
nº 129.114-5 WAGNER DE MIRANDA BOLCATO,PEB1A-24/PEB.
CTPM/Manhuaçu
nº 149.839-3 PAULO HENRIQUE SILVA DE FREITAS,PEB1A-24/
PEB1A-24; nº 128.583-2 SIMONE COTTA GOMES SOTTE,
EEB1D-24/PEB1A-24; nº 160.800-9 SÔNIA MARIA MOREIRA
MENDES, PEB1A-24/PROFESSOR MUNICIPAL(MANHUAÇU);
nº 160.976-7 MARIA ISABEL DA SILVA ALVES,PEB1A-24/
PEB; nº 159.799-6 MARIA LEOTINA PEREIRA GOMES
LABATO,PEB1A-24/PROFESSOR MUNICIPAL( MANHUAÇU);
nº 160.974-2 JULIANA SANTIAGO DA SILVA,PEB1A-24/PEB; nº
159.704-6 GELSON PEREIRA DE ARAUJO DIAS,PEB1A-24/PEB;
nº 133.108-1 MAGUINEA GARCIA JULIO,PEB1A-24/PROFESSOR
MUNICIPAL(MANHUAÇU); nº 153.082-3 LUCIANO DAMIAO DE
FREITAS, PEB1A-24/PEB; nº 159.854-9 FLAVIO VAZ DA COSTA,
PEB1A-24/PEB; nº 161.090-6 ANDREISA COSTA BATISTA,
PEB1A-24/PEB1A-24;
CTPM/Uberaba

nº 136.775-4 CARLA ADRIANA PINTI DOS REIS,EEB1A-24/
PEB1A-24; nº 164.253-7 KARINA OLIVEIRA SOUZA, EEB1A-24/
PEB; nº 164.298-2 RENATA MARA SILVA,PEB1A-24/ATB; nº
160.100-4 IRANI DA CONSOLACAO P. DE O. VILELA,PEB1A-24/
PROFESSOR MUNICIPAL (UBERABA);
CTPM/Vespasiano
nº 136.845-5 ADRIENE HENRIQUES DOMIGUES, PEB1A-24/
PEB1A-24; nº 139.437-8 FERNANDA SANTOS DE ARAÚJO,
PEB1A-24/PEB; nº 161.038-5 CLEUDILENE GOMES CARDOSO,
PEB1A-24/PEB.
A CORONEL PM DIRETORA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL DAPOLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no
uso das atribuições que lhe conferem a alínea c, inciso XVII do artigo 8º
do R-125, aprovado pela resolução nº 4.029, de 16 de março de 2012 e
tendo em vista o disposto no art. 22 do Decreto 45.841 de 26 dezembro
de 2011, e a Resolução nº
67, de 21 de agosto de 2012, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos,
encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou
opção, nos termos do art. 15 do Decreto nº 45 .841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão Acumulação Ilícito, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas
“a”, “b” e “c”; art . 37 § 10; artigo 38, incisos II e III ; artigos 42 e 142,
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II alínea “d”,
todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§
1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
CTPM/Uberaba
nº 160.932-0 REGINA ELIAS FERNANDES, EEB1A-24/EEB1A-24
– Por não se enquadrar nas exceções constitucionais.
CTPM/Manhuaçu
nº 164.369-1 HELLEN NATÁLIA FERREIRA MUCIDA, PEB1A-24/
MONITOR MUNICIPAL(MANHUAÇU). Por não comprovar ser
o cargo, emprego ou função pública de MONITOR MUNICIPAL de
natureza técnica ou científica e por não se enquadrar nas exceções
constitucionais.
(a) ROSÂNGELA DE SOUZA FREITAS, CEL PM
DIRETORA
14 583140 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Diretor-Geral: Cel PM QOR Eduardo Mendes de Sousa
Instituto de Previdência dos Servidores Militares
do Estado de Minas Gerais-IPSM
ATO DO DIRETOR-GERAL
Revogação de Gratificação Temporária Estratégica-GTE
O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares
do Estado de Minas Gerais (IPSM), no uso de suas atribuições legais,
revoga o ato que atribuiu, nos termos das Leis Delegadas nº 175, de 26
de janeiro de 2007, e nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007, e nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, Gratificação Temporária Estratégica (GTE) ao servidor deste
IPSM, abaixo identificado:
Nome
Matrícula
Nível
Identificação
João Edmar Ferreira
500.238
GTE-1
SM 1100074
Belo Horizonte, 14 de julho de 2014.
(a)Eduardo Mendes de Sousa, Cel PM QOR
Diretor-Geral
14 583171 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores Militares
do Estado de Minas Gerais-IPSM
ATO DO DIRETOR-GERAL
O Diretor-Geral do Instituto de Providência dos Servidores Militares
do Estado de Minas Gerais (IPSM), no uso de suas atribuições legais,
nos termos das Leis Delegadas nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e nº
182, de 21 de janeiro de 2011 e Decretos nº 44.589, de 02 de agosto de
2007, e nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, considerando a justificativa
contida no Ato do Diretor-Geral, publicado no Órgão Oficial MG, de 12
/ 07 / 2014, atribui Gratificações Temporárias Estratégicas (GTE) aos
servidores abaixo identificados:
Nome
João Edmar Ferreira
Mário Luiz Valadares Mendes

Matrícula
500.238
600.029

Nível
GTE-1
GTE-1

Identificação
SM 1100075
SM 1100074

Belo Horizonte, 14 de julho de 2014. (a)Eduardo Mendes de Sousa,
Cel PM QOR
Diretor-Geral
14 583195 - 1

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Chefe de Polícia Civil: Oliveira Santiago Maciel

Expediente
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
258 - no uso das atribuições de seu cargo e para fins de regularização do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, nos termos do artigo 14 da
Lei Complementar n.º 84, de 25 de julho de 2005 e do artigo 43 do Decreto n.º 44353, de julho de 2006, observada a alteração trazida pelo artigo 1º
do Decreto n.º 44.981, de 12 de dezembro de 2008, concede progressão após conclusão do estágio probatório aos servidores adiante relacionados,
ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro das carreiras Policiais Civis:
MASP/Digito
1256708 7
1256846 5
1256366 4
1256468 8
1256151 0
1256503 2
1256535 4
1256791 3
1257140 2
1256209 6
1257298 8
1256385 4
1256106 4
1256507 3
1255780 7
1256286 4
1257150 1
1256647 7
1256583 4
1255985 2
1256797 0

Dados do Servidor
Nome/Admissão
Adriel Vinicius Pinheiro Marra
Andreia Alves do Carmo
Aoelico Renato dos Santos
Blenda Carla Dias de Assis
Bruno da Silva Rosa
Diego Lincoln da Silveira Assuncao
Diogo Antonio Lopes
Eddie Alisson Pereira Pincer
Enio Batista Fernandes Rocha
Fernando Souza Oliveira
Henrique Rimon dos Santos Leite
Jonatas Domingues
Loraine Mara Santos Rodrigues
Luno Eustaquio da Costa Campos
Patricia Vilela Reis
Rafael Emerson Fernandes de Oliveira
Roberta Carolina e Silva Nogueira
Roberto Rocha Nicastro
Samuel Aparecido de Oliveira
Thiago Rodrigues Vale Silva
Welingson Santos Pereira

1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1

Situação Anterior
Cargo
Nível
Investigador de Policia-II
I
Investigador de Policia-II
I
Investigador de Policia-II
I
Investigador de Policia-II
I
Investigador de Policia-II
I
Investigador de Policia-II
I
Investigador de Policia-II
I
Investigador de Policia-II
I
Investigador de Policia-II
I
Investigador de Policia-II
I
Investigador de Policia-II
I
Investigador de Policia-II
I
Investigador de Policia-II
I
Investigador de Policia-II
I
Investigador de Policia-II
I
Investigador de Policia-II
I
Investigador de Policia-II
I
Investigador de Policia-II
I
Investigador de Policia-II
I
Investigador de Policia-II
I
Investigador de Policia-II
I

Grau
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A

Posicionamento
Grau
Vigência
B
30.06.2013
B
30.06.2013
B
30.06.2013
B
19.09.2013
B
30.06.2013
B
30.06.2013
B
30.06.2013
B
30.06.2013
B
30.06.2013
B
30.06.2013
B
30.06.2013
B
30.06.2013
B
20.08.2013
B
28.09.2013
B
30.06.2013
B
30.06.2013
B
30.06.2013
B
30.06.2013
B
30.06.2013
B
30.06.2013
B
27.09.2013

Belo Horizonte, 11 de julho de 2014.
Cláudia Regina Campos de Araújo
Diretora de Administração e Pagamento de Pessoal
14 583553 - 1