TJMG 01/05/2014 - Pág. 65 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 01 de Maio de 2014 – 65

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
Extrato do Termo de Rescisão do Contrato Administrativo para
Prestação de Serviços Técnicos e Administrativos de Assistente
de Nível Superior n.º 09/2013; Partes: SETOP / RAYLSON DOS
SANTOS MARTINS; Objeto: rescisão amigável do contrato
administrativo SETOP N.º 09/2013, a contar do dia 01/04/2014;
Assinatura: 30/04/2014.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 153/14;
Partes: SETOP e o Município de Senhora dos Remédios;
Objeto: transferência gratuita de 21 mata-burros; Valor: R$
15.449,28; Assinatura: 30/04/2014; Vigência: 06 meses a partir
da publicação.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 162/14;
Partes: SETOP e o Município de Mar de Espanha; Objeto: transferência gratuita de 02 conjuntos de vigas metálicas de 15 metros
de comprimento e 20 blocos/lajes pré-moldadas; Valor: R$
85.239,54; Assinatura: 30/04/2014; Vigência: 06 meses a partir
da publicação.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 146/14;
Partes: SETOP e o Município de Fortaleza de Minas; Objeto: transferência gratuita de 14 mata burros; Valor: R$ 10.299,52; Assinatura: 30/04/2014; Vigência: 06 meses a partir da publicação.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 184/14;
Partes: SETOP e o Município de Areado; Objeto: transferência
gratuita de 14 mata burros; Valor: R$ 10.299,52; Assinatura:
30/04/2014; Vigência: 06 meses a partir da publicação.
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Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO
ESTADO DE MNINAS GERAIS - DER/MG - Edital nº 123/13–
Processo nº 0144763-2300/2013-0 - HOMOLOGAÇÃO – O
Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições
e adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de
Licitação, HOMOLOGA a CONCORRÊNCIA para a Elaboração
de Projeto de Engenharia Rodoviária para Melhoramentos e Pavimentação dos trechos: São João do Paraiso – Vargem Grande do
Rio Pardo; Vargem Grande do Rio Pardo – Indaiabira e Contorno
de Indaiabira, em Rodovia Municipal, adjudicando o objeto licitado à sociedade ENGEMASTER ENGENHARIA E PROJETOS
LTDA., com o preço global de R$ 2.381.688,00 (dois milhões,
trezentos e oitenta e um mil, seiscentos e oitenta e oito reais),
referente a junho de 2013.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO
ESTADO DE MNINAS GERAIS - DER/MG - Edital TP nº
143/13– Processo nº 0173427-2300/2013-1 - HOMOLOGAÇÃO
– O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e
adotando a conclusão do relatório da Comissão Especial de Licitação, HOMOLOGA a TOMADA DE PREÇOS para a elaboração
de Projeto de Engenharia Rodoviária para aumento de capacidade
dos trechos: Entrº BR/050 (Uberaba) – Conceição das Alagoas,
na Rodovia MG/427 e Entrº BR/050 – Sacramento, na Rodovia
MGC/464, adjudicando o objeto licitado à sociedade DIREÇÃO
CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA, com o preço global
de R$ 1.247.899,46 (um milhão, duzentos e quarenta e sete mil,
oitocentos e noventa e nove reais e quarenta e seis centavos), referente a agosto de 2013.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO
ESTADO DE MNINAS GERAIS - DER/MG - Edital nº 145/13–
Processo nº 0183986-2300/2013-9 - HOMOLOGAÇÃO – O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e adotando
a conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação,
HOMOLOGA a CONCORRÊNCIA para a Elaboração de Projeto
de Engenharia Rodoviária para Melhoramentos e Pavimentação
dos trechos: Chapada do Norte – Entr. LMG/677, em Rodovia
Municipal e Entr. MGC/342 (Coronel Murta) – Entr. LMG/677,
na Rodovia MG/114, adjudicando o objeto licitado à sociedade
DIREÇÃO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA, com o
preço global de R$ 2.812.422,92 (dois milhões, oitocentos e doze
mil, quatrocentos e vinte e dois reais e noventa e dois centavos),
referente a agosto de 2013.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO
ESTADO DE MNINAS GERAIS - DER/MG - Contratante:
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais. Contratada: BT CONSTRUÇÕES LTDA. Instrumento:
Termo de Aditamento PRC-01 ao Contrato PRC-22.097/13. Objetos: I – A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a
que se refere o item 3.1 da Cláusula III do contrato aditado fica
substituída pela de fls. 138/144, do Processo n.º 157.711/13-0. II
- O valor contratual estabelecido em R$6.040.422,81, fica reduzido de R$229.858,11, passando a totalizar R$5.810.564,70,
com preços iniciais de JUN/2013. Contratante: Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de Minas. Contratada: ORACLE
DO BRASIL SISTEMAS LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-03 ao Contrato PRC-29.016/11. Objetos: I – Tendo
em vista as condições mais vantajosas para o DER/MG, renova-se
o Contrato PRC-29.016/11 e consequentemente, fica o prazo de
vigência do contrato prorrogado por mais 12 meses, contados a
partir de 15.05.14. II – O valor mensal do contrato estabelecido
no Termo de Aditamento PRC-02 em R$26.740,99, fica reajustado em 4,1420000%, de acordo com o Índice do INPC/IBGE
acumulado no período de MAIO/2013 a FEVEREIRO/2014,
passando a ser de R$27.848,60. O valor global do Contrato,
estabelecido em R$320.891,91, fica acrescido de R$13.291,29,
passando a totalizar R$334.183,20. III- Dotação Orçamentária:
2301-26.122.701.2002-0001-33.90.39-27.60.1.0. Processo nº.
49.820/12-7. Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Instrumento: Apostilas. Fundamento:
art. 65, § 8º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Objeto:
Inclusão da Dotação Orçamentária, 4381-26.782.209.4218-0001
-4.4.90.51.0.70.2, do Orçamento Geral do FUNTRANS para o
corrente exercício financeiro. Nos contratos abaixo relacionados:
Contratada: CONSÓRCIO MINAS. Apostila n.º 003/2014. Cont.
PRC-29.055/09- Proc. 61.283/12-9. Contratada: CONSÓRCIO
ENECON-MOBILIDADE - PAINEIRA. Apostila n.º 001/2014.
Cont. PRC-29.011/13 - Proc.180.939/12-1. Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Instrumento: Apostilas. Fundamento: art. 65, § 8º da Lei nº 8.666, de
21 de junho de 1993. Objeto: Inclusão da Dotação Orçamentária, 4381-26.782.209.1159-0001-4.4.90.51.0.70.2, do Orçamento
Geral do FUNTRANS para o corrente exercício financeiro. Nos
contratos abaixo relacionados: Contratada: CONSÓRCIO SAI
SUL DE MINAS. Apostila n.º 003/2014. Cont. PRC-29.088/09Proc. 228.398/12-8. Contratada: DIEFRA ENGENHARIA E
CONSULTORIA LTDA. Apostila n.º 002/2014. Cont. PRC29.009/13 - Proc.213.355/12-0. Contratante: Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada:
ENGEMASTER ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. Errata:
Publicação do dia 25.04.2014, onde se lê: 70.1 leia-se: 70.2.

Processo n.º 37.010/12-0. APOSTILA 001/2014. Pela presente
APOSTILA, lavrada com fundamento no art. 65, § 8º da Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993, a Dotação Orçamentária constante
das Apostilas e Contratos abaixo discriminados, fica incluída a
Unidade Orçamentária 2301, Atividade 26.782.035.1110, Subatividade 0001, Natureza de Despesa 4.4.90.51, Fonte de Recurso
70.1, do Orçamento Geral do DER/MG, para o corrente exercício financeiro, de acordo com os expedientes de fls. 160/163, do
Processo nº 11.427/13-8. Nos exercícios subsequentes, durante a
vigência do contrato, as despesas correrão por conta dos créditos
correspondentes.
FIRMA
CONTÉCNICA CONSULTORIA TÉCNICA
LTDA.
ALTA – ENGENHARIA
DE
CONSULTORIA
LTDA.
MAGNA ENGENHARIA LTDA.
ENCIBRA S/A ESTUDOS E PROJETOS DE
ENGENHARIA
LENC - LABORATÓRIO DE ENGENHARIA E CONSULTORIA
LTDA.
PLANEX S/A - CONSULTORIA DE PLANEJAMENTO
E
EXECUÇÃO
PLANEX S/A - CONSULTORIA DE PLANEJAMENTO
E
EXECUÇÃO
STRATA ENGENHARIA
LTDA.
DIREÇÃO - CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA.
PAVISOLOS & SONDAG CONSULTORIA
LTDA.
ENGEMASTER ENGENHARIA E PROJETOS
LTDA.
STRATA ENGENHARIA
LTDA.
ENECON
S/A
–
ENGENHEIROS
E
E C O N O M I S TA S
CONSULTORES
ENGEMASTER ENGENHARIA E PROJETOS
LTDA.
ENGESOLO
ENGENHARIA LTDA.
STRATA ENGENHARIA
LTDA.
PLANEX S/A - CONSULTORIA DE PLANEJAMENTO
E
EXECUÇÃO
ENECON
S/A
–
ENGENHEIROS
E
E C O N O M I S TA S
CONSULTORES
STRATA ENGENHARIA
LTDA.

PROCESSO

CONTRATO

11.427/13-8

PRC-24.022/13

221.282/12-4

PRC-24.023/13

11.415/13-0

PRC-24.024/13

11.405/13-4

PRC-24.025/13

11.417/13-2

PRC-24.026/13

11.407/13-7

PRC-24.029/13

11.422/13-6

PRC-24.030/13

11.438/13-0

PRC-24.031/13

11.420/13-3

PRC-24.032/13

11.443/13-3

PRC-24.033/13

11.413/13-7

PRC-24.038/13

11.429/13-0

PRC-24.045/13

11.431/13-5

PRC-24.046/13

11.449/13-1

PRC-24.047/13

11.437/13-3

PRC-24.048/13

11.421/13-0

PRC-24.049/13

11.411/13-4

PRC-24.052/13

119.828/13-9

PRC-24.053/13

136.056/13-1

PRC-24.054/13

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO
ESTADO DE MNINAS GERAIS - DER/MG - CONTRATANTE:
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais – DER/MG. Contratada: CONSÓRCIO LIBE-SAGENDRA. Ordem de início em 01/05/14, ao contrato PRC-22.005/14,
fica essa contratada, solicitada a iniciar os serviços de execução,
sob regime de empreitada por preço global, dos serviços necessários à realização das obras de recuperação e manutenção rodoviária, de acordo com o termo de referência que estabelece 2 (dois)
grupos de atividade: intervenções iniciais ( preliminar, funcional e
interseções ) e conservação rotineira e intervenções periódicas das
rodovias pavimentadas do Estado de Minas Gerais, discriminadas
no objeto deste contrato, sob jurisdição da 10ª CRG do DER/MG
– Varginha/MG, integrantes do Programa de recuperação e manutenção Rodoviária do estado de minas gerais – PROMG e também
incluída no Plano Plurianual da Ação Governamental – PPAG.
Processo nº: 158.888/13-0. CONTRATANTE: Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/MG.
Contratada: CONSÓRCIO DESENVOLVIMENTO ITAJUBÁ.
Ordem de início em 01/05/14, ao contrato PRC-22.084/13, fica
essa contratada, solicitada a iniciar os serviços de execução, sob
regime de empreitada por preço global, dos serviços necessários
à realização das obras de recuperação e manutenção rodoviária,
programa PROMG, de acordo com o termo de referência, que
estabelece 2 (dois) grupos de atividades: intervenções iniciais
(preliminar, funcional e sistema de controle de pesagem de veículos) e conservação rotineira e intervenções periódicas das rodovias pavimentadas do Estado de Minas Gerais, sob a circunscrição
da 19ª CRG do DER/MG – Itajubá/MG, integrantes do Programa
de recuperação e Manutenção Rodoviária do estado de minas
gerais – PROMG e também incluída no Plano Plurianual da Ação
Governamental – PPAG. Processo nº: 10.486/13-0.
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Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DEOP-MG
O Diretor Geral do DEOP-MG, tendo em vista o julgamento da
Comissão Permanente de Licitação, resolve: Homologar a licitação nº TP.005/2014, destinada à Recuperação de Taludes no
Terreno da Gerência Regional de Saúde, no município de Ponte
Nova/MG, e adjudicar a execução dos trabalhos mediante a contratação da Empresa Alcance Engenharia e Construção Ltda, com
proposta no valor de R$1.333.000,00. (a) Fernando Antônio Costa
Iannotti – Diretor Geral.
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DEOP-MG
LICITAÇÃO Nº TP.008/2014
O DEOP-MG torna público que fará realizar através da sua
Comissão Permanente de Licitação, às 9h do dia 22/5/2014, no
7º andar do Prédio Minas, situado na Cidade Administrativa do
Estado de Minas Gerais, Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº,
Bairro Serra Verde, Licitação na modalidade Tomada de Preços nº
TP.008/2014, destinada à Elaboração de Projetos Executivos para
Reforma e Ampliação de Edificação para Implantação do Centro Socioeducativo, no Município de Janaúba/MG. Os projetos, a
planilha de quantitativos e preço unitários e demais anexos poderão ser adquiridos ao preço de R$30,00, a partir do dia 6/5/2014
até o dia 20/5/2014, mediante pagamento de DAE que poderá ser
solicitado pelo e-mail [email protected]. O Edital estará
à disposição dos interessados no site www.deop.mg.gov.br. Os

envelopes contendo as Propostas e a Documentação deverão ser
protocolados nos horários de 9h às 11h, e de 13h às 16h do dia
21/5 /2014, na Gerência de Licitação do DEOP-MG, no endereço
supra. CPL/DEOP-MG.
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DEOP-MG
LICITAÇÃO Nº CO.021/2014
O DEOP-MG comunica aos interessados que, devido a alteração no prazo de execução da obra, a Licitação na modalidade
Concorrência nº CO.021/2014, destinada ao Reforma do Hospital João XXIII e Ampliação do 2º Pavimento, no Município de
Belo Horizonte/MG, anteriormente marcada para o dia 7/5/2014,
fica adiada para às 9h. do dia 11/6/2014. Os projetos, a planilha
de quantitativos e preço unitários e demais anexos poderão ser
adquiridos ao preço de R$30,00, a partir do dia 2/5/2014 até o dia
2/6/2014, mediante pagamento de DAE que poderá ser solicitado
pelo e-mail [email protected]. Errata nº 2 estará à disposição dos interessados no site www.deop.mg.gov.br. Os envelopes
contendo as Propostas e a Documentação deverão ser protocolados nos horários de 9h às 11h, e de 13h às 16h do dia 10/6/2014,
na Gerência de Licitação do DEOP-MG, no endereço supra. CPL/
DEOP-MG.
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Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais
DEOP-MG
Torna sem efeito a publicação realizada no dia 29 de abril de 2014
cujo objeto é o contrato celebrado entre o DEOP-MG e a Alcance
Engenharia e Construção LTDA para execução da obra de ampliação da cadeia pública – padrão 210 vagas, no município de Montes Claros/MG.
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Trem Metropolitano de
Belo Horizonte S/A
TREM METROPOLITANO DE BELO
HORIZONTE S/A – METROMINAS - CNPJ:
03.919.139/0001-21 - NIRE: 3150021774-8
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA NO DIA 10 DE ABRIL DE 2014.
I – DATA, HORA E LOCAL: 10 de abril de 2014, às 15:00 horas,
reunião realizada no Gabinete do Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, 7º andar, localizado na Cidade Administrativa Presidente Tancredo, nesta capital. II – PRESENÇA: Compareceram à reunião os membros do Conselho de Administração,
os Senhores; Fabrício Torres Sampaio; Diogo Oscar Borges Prosdocimi , Pedro Meneguetti representantes do Estado de Minas
Gerais; o Sr. Márcio Parreira Duarte representante do município de
Belo Horizonte. Compareceram ainda o Sr. Aurélio Dias Moreira,
Diretor Executivo, e a Srta. Talita Soares de Brito, Assessora Jurídica da companhia. O Sr. Fuad Jorge Noman Filho, então Presidente deste Conselho, renunciou ao seu cargo, conforme Termo
de Renúncia enviado à Diretoria em 01 de abril de 2014, cuja
cópia se encontra anexada à presente ata. O Diretor Executivo
Aurélio Dias Moreira renuncia ao seu mandato na presente data.
III – PAUTA: a) Eleição dos Diretores da Companhia; b) Análise e
deliberação acerca do Regimento Interno proposto para a Companhia; c)Aprovação da contratação de empresa especializada para
realização de Auditoria Contábil Independente visando a elaboração de parecer dos balanços patrimoniais relativos aos exercícios de 2012 e 2013 e das respectivas demonstrações de resultado,
das mutações do patrimônio líquido e das origens e aplicações
de recursos correspondentes aos exercícios findos; d)Análise e
ratificação das contratações de Auditoria Contábil Independente
realizadas nos anos de 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013; e) Aprovação da Licitação dos Estudos e Projetos de Engenharia para a
implantação de serviços ferroviários de passageiros trecho Novo
Eldorado- Betim ; f) Aprovação do relatório de administração e
demonstrações financeiras dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012. IV– ATIVIDADES DA REUNIÃO: a) Antes
de iniciar as atividades previstas na pauta desta reunião, em atenção ao artigo 18, caput e parágrafo segundo, do Estatuto Social
vigente, os membros do Conselho elegem o Sr. Fabrício Torres
Sampaio, Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas
para presidir o Conselho de Administração, pelo restante do período do mandado. Fica também eleito o Sr. Pedro Meneguetti como
Vice-Presidente do Conselho de Administração. Convencionou-se
entre os presentes realizar as Reuniões do Conselho de Administração em todas primeiras sextas-feiras úteis do meses subsequentes a realizar-se as 15:00 no Gabinete do Secretário de Estado de
Transportes e Obras Públicas.V– DELIBERAÇÕES: a) A fim de
compor a Diretoria Executiva da Companhia, ficam eleitos, para
exercer o mandato pelo período de 03 (três) anos, como Diretor
Presidente da Companhia, o Sr. José Eugênio de Avelar Monteiro
de Castro, brasileiro, casado, administrador de empresas e advogado, portador da carteira de identidade profissional OAB /MG
76540, residente e domiciliado à Rua Aloísio Leite Guimarães,
nº 146, CEP 30220-520, Belo Horizonte/MG, que declarou, conforme Termo em anexo, aceitar o referido mandato, esclarecendo
haver cumprido as exigências legais e estatutárias. Declarou,
ainda, sob as penas da Lei, que ao tomar posse não possui nenhum
dos impedimentos previstos no artigo 147, caput e parágrafos da
Lei n.º 6.404/76; como Diretorde Planejamento e Monitoramento
da Companhia, o Sr. Diogo Oscar Borges Prosdocimi, brasileiro,
solteiro, bacharel em administração pública e matemático, portador da CI: MG 12.212.398 SSP-MG e CPF 060.626.066-84,
residente e domiciliado à Rua Esmeraldo Botelho, 223, Buritis,
Belo Horizonte/MG, CEP 30575-800, que declarou aceitar o referido mandato, esclarecendo haver cumprido as exigências legais
e estatutárias. Declarou, ainda, sob as penas da Lei, que ao tomar
posse não possui nenhum dos impedimentos previstos no artigo
147, caput e parágrafos da Lei n.º 6.404/76; como Diretor Gestão e Finanças da Companhia, o Sr. Diego Henrique Vettori Azevedo, brasileiro, bacharel em administração pública, portador da
CI 11.406.810 SSP-MG e CPF 060.316.706-31, residente e domiciliado à Rua Nicarágua 461/502, CEP 30.320-050, Belo Horizonte/MG, que declarou aceitar o referido mandato, esclarecendo
haver cumprido as exigências legais e estatutárias. Declarou,
ainda, sob as penas da Lei, que ao tomar posse não possui nenhum
dos impedimentos previstos no artigo 147, caput e parágrafos da
Lei n.º 6.404/76. b) Decidiu-se pela aprovação do Regimento
Interno proposto para Companhia, o qual entra em vigor a partir da presente data; c) Decidiu-se pela aprovação da contratação
da empresa de Auditoria Contábil Independente Orplan Auditores
Independentes, para realização de Auditoria Contábil Independente para elaboração de parecer dos balanços patrimoniais relativos aos exercícios de 2012 e 2013; d)Decidiu-se pela ratificação
das contratações de Auditoria Contábil Independente realizadas
nos anos de 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013; e) Fica aprovada a
realização da licitação visando a contratação de empresa especializada para elaboração dos Estudos e Projetos de Engenharia para
a implantação de serviços ferroviários de passageiros trecho Novo
Eldorado- Betim; f) Analisado o relatório da administração e as
demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31 de
dezembro de 2013, e não tendo sido constatadas irregularidades,
o Conselho decide pela aprovação dos mesmos. V – ENCERRAMENTO: Terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra
manifestação, lavrou-se o presente que, lido, foi aprovado e assinado pelos membros presentes do Conselho de Administração da
METROMINAS.
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Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
PMMG/CTS – Processo de Compra nº 01/2014-CTS – Pregão
eletrônico nº 01/2014-CTS: Contrato nº 9021498/2014, celebrado
com a Empresa Altas Networks & Telecom Ltda. - EPP, valor de
R$ 119.415,96.
1 cm -30 551781 - 1
PMMG – 25º BPM x Município de Funilândia/MG. Termo de
Cessão de Uso a titulo gratuito de 1(um) imóvel na Rua Tristão
Vieira, 178, Centro- Funilândia. Data 11/04/2014. Vigência: 60
meses.
1 cm -30 551890 - 1
PMMG–4ª Cia PM Ind x Auto Posto Mendonça de Moura LtdaEPP (Posto e Cia); contrato de fornecimento 04/2013, 1º Aditivo
fornecimento de combustíveis (gasolina e óleo diesel). Com os
valores do contrato acrescidos em 25% de prorrogação do contrato
original . Valor: R$77.767,50. Vigencia de 01/05/14 a 01/07/14
1 cm -30 551897 - 1
PMMG–4ª Cia PM Ind x Auto Posto Mendonça de Moura LtdaEPP (Posto e Cia); contrato de fornecimento 04/2013, 1º termo
aditivo majoração de valores. Objeto: fornecimento de combustíveis (gasolina e óleo diesel). A partir de 01/05/14 os valores
serão:. gasolina de R$2,89 para R$2,98 e Oleo diesel de R$2,41
paraR$2,65 ate o termino do aditivo, 01/07/14.
2 cm -30 551895 - 1
PMMG-20ª CIA PM IND X CONSEP de Bom Jesus da Penha/
MG. Termo de Comodato. Objeto: Microcomputador completo.
Valor: R$1.207,18. Vigência: 23/04/14 à 23/04/18.
1 cm -30 551920 - 1
Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 16888/2014 de Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por
meio do(a) PMMG e o(s) fornecedor(es) 17.048.018/0001-66 POSTO JAIBA LTDA, Processo nº 1255345 000024/2013, Pregão presencial. Objeto: Fornecimento de combustíveis automotivos para abastecimento de viaturas da 238º Cia PM de Jaíba
Valor do reequilíbrio R$ 422,90. Valor total: R$ 38.294,90.
Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 1251.06.181.141.4232.0001.33
9030.26.0.10.1. Assinatura: 29/04/2014. Signatários: pela contratada Edson Carlos Mendes Silva pela contratante João Aparecido
do Nascimento.
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Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais
- 1º BBM - Resumo do Contrato nº 14/13 - 1ºBBM do Pregão
Eletrônico n° 1401068000036/13. Partes: CBMMG X Procedata
Informática Ltda. Objeto: prestação de serviços de manutenção
em impressoras Brother, Hewlett Packard – HP e OKI com fornecimento de insumos pela contratada. Valor: R$9.023,84 (nove mil
e vinte e três Reais e oitenta e quatro centavos). Dot. Orç.: 1401.
06.182.294.4365.0001.3390.3927. Fontes: 27, 53 e 60. Vigência:
27dez13 a 26dez14. Foro: Belo Horizonte, 01mai14. Sig: Maurício de Lima Ramos, Ten Cel BM Ord. de Desp. e Sr. Roberval
Campos de Oliveira.
- 4º BBM - Retificação. Na publicação constante no Minas Gerais
do dia 11 de março de 2014, pág. 55, referente aos contratos nº
3266/2014, 3267/2014 e 3268/2014 - 4º BBM do Pregão Eletrônico n° 140118900002/2014, onde se lê “Vigência: 12mar2014
a 31dez2014”, leia-se “Vigência: 11mar2014 a 31dez2014” Os
demais itens permanecem inalterados. Juiz de Fora, 30abr14. Sergio Ricardo Santos de Oliveira, TenCel BM – Cmt.
– 6º BBM - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico nº
14012820000003/14. O Ordenador de Despesas do 6º BBM, torna
público que estará recebendo propostas para aquisição de gasolina comum para equipamentos, gás combsutivel – glp- p13, óleo
náutico, óleo hidráulico (desencarcerador), óleo para motor dois
tempo, óleo para motor 4 tempos, oxigênio medicinal e peroxido
de hidrogenio para o CBMMG, conforme especificações detalhadas no Anexo I, do Edital. A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 08:30h do dia 15mai14, no Portal de Compras
do Estado. A íntegra do edital e outras informações poderão ser
obtidas na Seção de Licitação do 6° BBM, à Rua São Paulo, nº
1047, Bairro Centro, Governador Valadares/MG, através dos telefones (33) 32793600, 32793640 e o edital no site: www.compras.
mg.gov.br. Governador Valadares, 30 abr14. Silvane Givisiez,
Ten. Cel BM.
- 8º BBM - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico nº
14013350003/14. O Ordenador de Despesas do 8º BBM, torna
público que estará recebendo propostas para aquisição de produtos químicos, produtos de limpeza, combustiveis e lubrificantes
para o 8°BBM, conforme especificações detalhadas no Anexo I
do Edital. A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às
08:30h do dia 19mai14, no Portal de Compras do Estado. A íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas na Seção de
Licitação do 8º BBM, localizada a Rua Treze de maio, 74 – Centro – Cep: 38065-160 - Uberaba/MG, através dos telefones (34)
3317-8437 e o edital no site: www.compras.mg.gov.br. Uberaba,
30abr14. (a) André Humia Casarim, Maj BM - Ord. Desp.
- BOA - Extrato do Contrato nº 3337/14 de Fornecimento, firmado
entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) CBMMG
e o(s) fornecedor(es) 48.090.120/0001-53 - Turbomeca do Brasil Industria E Comercio Ltda, Processo de compra nº 1401608
000001/2014, Pregão eletrônico. Objeto: Fornecimento de peças e
acessórios para os motores Arriel 1D1 dos helicópteros AS350B2
do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.. Valor total:
R$ 300.000,00. Vigência: 9 meses, de 23/04/2014 a 31/12/2014.
Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 1401.06.182.294.4273.0001.
339030.34.0.53.1. Assinatura: 23/04/2014. Sig: pela contratada
François Haas, Presidente, pela contratante Cláudio Roberto de
Souza, Ten Cel BM.
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Secretaria-Geral da Governadoria
SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA
Termo de Retificação
Retifica-se a publicação do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 146,
firmado entre a Secretaria-Geral da Governadoria e a Empresa
Loja das Festas Ltda - EPP, publicado em 25/04/2014, pág.
71, caderno 01, coluna 04. Onde se lê: “término previsto para
24/05/2015.”
Leia-se: “término previsto para 24/04/2015.”
Belo Horizonte, 30/04/2014
2 cm -30 551888 - 1