TJMG 09/04/2014 - Pág. 118 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
118 – quarta-feira, 09 de abril de 2014
Secretaria de eStado de
deSenvolvimento econômico
SECRETARiA DE ESTADO DE
DESENvOLviMENTO ECONÔMiCO
Extrato do Contrato nº 002/2014
Partes: A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico -SEDE
e a Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais - IOMG. Objeto: Aquisição de assinaturas do Diário Oficial de Minas Gerais com fornecimento de exemplares, com retirada na Portaria da Imprensa Oficial do
Estado de Minas Gerais – iOMG .
Dotação orçamentária: 1461 22 122 701 2002 0001 3390 39 - 32 .1 .
valor: R$1 .488,00 (um mil, quatrocentos e oitenta e oito reais) .Data:
31 de março de 2014 . vigência: 09 de abril de 2014 até 09 de abril
de 2015 .
Signatários: Cláudio Paiva Ferreira (SEDE) e Antônio Carlos Teixeira
Naback (IOMG).
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banco de deSenvolvimento
de minaS GeraiS
EDITAL 009/2014 – CREDENCIAMENTO –
LEiLOEiROS OFiCiAiS - RESULTADO
O BANCO DE DESENvOLviMENTO DE MiNAS GERAiS S .A . –
BDMG torna público o resultado da análise da documentação apresentada pelos leiloeiros participantes no processo de credenciamento em
referência . Foram inabilitados os leiloeiros ROGERiO LOPES FERREiRA, por descumprimento do que determina o edital em seu item
3 .1 .3 .6, e LUiZ WASHiNGTON CAMPOLiNA SANTOS, pelo descumprimento do que determina o edital em seu item 3 .1 .3 .3 . Os demais
foram considerados habilitados . Serve o presente para os efeitos do
expresso no item 5 .2 do edital .
Primeiro aditivo ao contrato nº 2933/2013. Contratada: JARDINS
COMÉRCIO DE PLANTAS LTDA – ME. CNPJ 07.632.806/0001-41.
Objeto: i . Prorrogar a vigência do contrato acima referido por 12 meses,
fixando o seu vencimento para o dia 08.04.2015; II. Reajustar os valores dos serviços contratados em 5 .68%; iii . Estimar o valor do contrato,
para o período prorrogado, em R$41 .215,20 (quarenta e um mil, duzentos e quinze reais e vinte centavos). Data da assinatura: 07/04/2014.
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comPanhia de deSenvolvimento
econômico de minaS GeraiS
Em cumprimento às determinações do parágrafo único do artigo
17 da Constituição Estadual e artigo 7º da Lei Estadual 13 .768 de
10 .12 .2000, a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas
Gerais –CODEMiG, torna público os gastos com publicidade institucional contratados com as empresas publicitárias Consórcio Casablanca
Comunicação & Marketing Ltda e Inovate Propaganda Ltda no período
de 01 .01 .2014 a 31 .03 .2014 – 1º trimestre (janeiro a março de 2014) no
valor de R$6 .655 .134,03 (seis milhões, seiscentos e cinquenta e cinco
mil, cento e trinta e quatro reais e três centavos), assim discriminado:
Campanha Melhor Lugar Para investir: Mídia R$3 .775 .190,70; Campanha institucional: Mídia R$1 .707 .357,02, Produção R$19 .828,28;
Campanha Turismo: Mídia R$667 .355,36; Campanha Grau de investimento: Mídia R$360 .753,37, Produção R$4 .513,70; Campanha Atração de investimentos: Mídia R$120 .135,60 .
Oswaldo Borges da Costa Filho
Diretor Presidente da CODEMiG
Resultado julgamento de propostas de preços em processo licitatório
Tomada de Preços 03/2014 - Processo 04/2014
Tipo de licitação - menor preço
Objeto: Contratação de empresa especializada para levantamento topográfico para o Distrito Industrial de Santos Dumont, para fins de elaboração de estudos hidrológicos e hidráulicos visando o licenciamento
ambiental .
1º lugar : Consominas Engenharia Ltda;
2º lugar: Projeta - Consultoria e Serviços Ltda;
3º lugar: Embracen Consultoria e Engenharia Ltda - EPP;
4ºlugar: Porto Assunção Engenharia Ltda - EPP .
Ficam as licitantes desde já cientificadas de que o presente julgamento
poderá sofrer alterações em virtude do cumprimento da LC 123/06.
Belo Horizonte, 07 de abril de 2014 .
Comissão Permanente de Licitação
Extrato de Contrato
1 . Contrato nº 3728 – CONSTRUTORA MELLO DE AZEvEDO S .A
x CODEMiG – Objeto: Execução das obras e serviços de adequação
do Expominas Belo Horizonte, para atendimento às exigências do
Corpo de Bombeiros necessárias à regularização do AvCB e realização
de eventos, pelo prazo de 90 dias a partir da assinatura, valor global de
R$4 .903 .241,09, assinado em 31/03/2014.
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comPanhia enerGÉtica do
eStado de minaS GeraiS
diário do exeCutivo
instituições bancárias para a prestação de serviços bancários à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig, Cemig Geração e Transmissão S .A . – Cemig GT e Cemig Distribuição S .A . – Cemig D, conforme
as condições da NORMA DE CREDENCiAMENTO e os anexos que a
integram. Prazo:60 meses. Ass.: 27/02/14. Homologada em: 27/02/14.
RF/TS 4500027562/500, 4500027563/510 e 4500027564/530. Partes:
Companhia Energética de Minas Gerais, Cemig Geração e Transmissão S .A . e Cemig Distribuição S .A . x Banco Santander (Brasil) S .A .
Fundamento: Credenciamento MS/CS 500-F06594. Objeto: Credenciamento de instituições bancárias para a prestação de serviços bancários
à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig, Cemig Geração e
Transmissão S .A . – Cemig GT e Cemig Distribuição S .A . – Cemig D,
conforme as condições da NORMA DE CREDENCiAMENTO e os
anexos que a integram. Prazo:60 meses. Ass.: 27/02/14. Homologada
em: 27/02/14.
RC/SR Ct 4570014788/530 Partes: Cemig Distribuição S.A. x Supermercado Lorena Ltda: Carta Convite MS/CS 530-S06811. Objeto: Os
serviços de atendimento através do posto Cemig Fácil de Atendimento
– PCFA na cidade Delfim Moreira: 60 meses. Valor: R$52.652,16. Ass.:
16/12/2013. Homologada em: 16/12/2013.
RC/SR Ct 4570014777/530 Partes: Cemig Distribuição S.A. x Eduardo
César Alves Coelho - ME: Carta Convite MS/CS 530-S06762. Objeto:
Os serviços de atendimento através do posto Cemig Fácil de Atendimento – PCFA na cidade Nova União: 60 meses . valor: R$44 .395,56 .
Ass.: 03/02/2014. Homologada em: 03/02/2014.
RC/SR Ct 4570014784/530 Partes: Cemig Distribuição S.A. x Rodrigo
S. Santos Materiais de Construção - ME: Carta Convite MS/CS 530S06874 . Objeto: Os serviços de atendimento através do posto Cemig
Fácil de Atendimento – PCFA na cidade Verdelândia: 60 meses. Valor:
R$52.800,00. Ass.: 16/12/2013. Homologada em: 16/12/2013.
RC/SR Ct 4570014834/530 Partes: Cemig Distribuição S.A. x Drogaria Pedra Bonita: Carta Convite MS/CS 530-S06623. Objeto: Os serviços de atendimento através do posto Cemig Fácil de Atendimento
– PCFA na cidade Pedra Bonita: 60 meses . valor: R$54 .328,80 . Ass .:
01/11/2013. Homologada em: 01/11/2013.
RC/SR Ct 4570014862/530 Partes: Cemig Distribuição S.A. x Sindicato dos Produtores Rurais de Caldas: Carta Convite MS/CS 530S06971 . Objeto: Os serviços de atendimento através do posto Cemig
Fácil de Atendimento – PCFA na cidade Caldas: 60 meses . valor:
R$54.222,24. Ass.: 05/02/2014. Homologada em: 05/02/2014.
RC/SR Ct 4570014863/530 Partes: Cemig Distribuição S.A. x Bruno
Marinho Ferreira de Almeida: Carta Convite MS/CS 530-S06760.
Objeto: Os serviços de atendimento através do posto Cemig Fácil de
Atendimento – PCFA na cidade Santa Rita do Jacutinga: 60 meses .
Valor: R$47.754,00. Ass.: 04/12/2013. Homologada em: 04/12/2013
DDC 4570014927/530. Partes: Cemig Distribuição S.A.-CEMIG D x
MEGA RECiCLAGEM DE MATERiAiS LTDA . Fundamento: Pregão
Eletrônico MS/CS 530-H07104. Objeto: Serviços de coleta, descontaminação e descarte de lâmpadas substituídas nos projetos de eficiência energética nas comunidades atendidas pelo projeto conviver
região metropolitana de Belo Horizonte e interior de Minas Gerais .
Prazo:12 (doze) meses . valor: R$ 90 .000,00 (noventa mil reais) . Ass .:
01/04/2014. Homologada em: 01/04/2014.
TERMO ADiTivO
RC/SR - Partes: Cemig Distribuição S.A. x Supermercado e Panificadora Massa Ltda . . Objeto: prorrogação ao contrato 4570012857 .
Prazo: de 30 meses, para 60 meses . valor: de: R$26 .928,57, para:
R$55.862,97. Ass.: 20/11/2013.
RC/SR - Partes: Cemig Distribuição S/A x Comercial Henrique e
Silva LTDA . Objeto: Alteração do horário de funcionamento ao contrato 4570012833/530. Prazo: Inalterado. Valor: Inalterado. Ass.:
04/02/2014.
RC/SR - Partes: Cemig Distribuição S/A x David Matos Pereira - EPP.
Objeto: Alteração do horário de funcionamento, endereço e razão social
ao contrato 4570012807/530. Prazo: Inalterado. Valor: Inalterado. Ass.:
13/03/2014.
RC/SR – Companhia Energética de Minas Gerais, Cemig Distribuição S .A . e Cemig Geração e Transmissão S .A . x ACE Seguradora S .A .
Objeto: retificar o numero de registro grafo incorretamente dos contratos 4570014830, 4570014829 e 4570014830. Ass.: 04/04/2014.
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Efficientia S.A.
CNPJ 04.881.791/0001-67 – NIRE 31300016552
Extrato da ata da 171a reunião da Diretoria Executiva .
Data, hora e local: 31-01-2014, às 8 horas, na sede social .
Mesa: Presidente - José Raimundo Dias Fonseca / Secretária - Anamaria Pugedo Frade Barros .
Sumário dos fatos ocorridos: A Diretoria Executiva: a) aprovou a ata
desta reunião; e b) autorizou a celebração do Acordo de Confidencialidade, com a votorantim Metais Participações Ltda ., para manutenção
do sigilo das informações confidenciais reveladas pelas partes, estabelecendo obrigações de sigilo e procedimentos próprios para esse fim,
com vigência de vinte e quatro meses . Presenças: Diretores José Raimundo Dias Fonseca, Arlindo Porto Neto e Luiz Fernando Rolla; e,
Anamaria Pugedo Frade Barros, Secretária .
a .) Anamaria Pugedo Frade Barros
COMPANHiA ENERGÉTiCA DE MiNAS GERAiS – CEMiG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
A Cemig Distribuição S/A - CNPJ n° 06.981.180/0001-16, a Cemig
Geração e Transmissão S/A - CNPJ n° 06.981.176/0001-58 e a Companhia de Gás de Minas Gerais – GASMIG – CNPJ nº 22.261.473/0001-85,
por intermédio da Gerência de Logística e Administração de Material MS/LA, tornam público que por meio do Leiloeiro Administrativo Alexandre Antônio de Medeiros Barbosa – NP 51889, designado por seu
Diretor – Frederico Pacheco de Medeiros, alienará veículos automotores, equipamentos, sucatas de materiais inservíveis e de tubos de aço,
obsoletos ou despadronizados pertencentes a essas empresas, por valor
nunca inferior ao preço mínimo estabelecido para o respectivo lote ou
último lance, prevalecendo o que for maior, sendo o evento regido pelas
normas gerais da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações no que couberem, consoantes as regras e disposições contidas no Edital de Leilão
nº 500-L07200. O Leilão será realizado no dia 24/04/2014, às 9h00
no Auditório da Sede Campestre da Associação Recreativa e Cultural
dos Empregados da Cemig – GREMiG, Av . vereador Joaquim Costa
(antiga Via Municipal V), s/nº, Km 2,5, Bairro Campina Verde, Contagem – MG – Edital disponível, gratuitamente, no sítio: www .cemig .
com .br - Fornecedores - Portal de Compras . Rosana Figueiredo de Carvalho - Gerente de Suprimento de Material .
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Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico o registro em: 19-02-2014
Sob o número: 5231026
Protocolo: 14/172.268-1
Marinely de Paula Bomfim
Secretária Geral
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CEMiG GERAÇÃO E TRANSMiSSÃO S . A .
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS
AviSO EDiTAL
PREGÃO ELETRôNICO MS/CS 510-H07217. Objeto: Serviços de
reforma do sistema de iluminação das galerias do Maciço Rochoso, do
Túnel de concreto da Tomada D’água, e Túnel de concreto do vertedouro da UHE Miranda. Abertura da sessão publica dia 23/04/14, às
09:30horas - Envio de proposta através do sítio www .cemig .com .br
até 09h00min da data de abertura da sessão . Edital disponível no sitio
www .cemig .com .br - Portal Eletrônico de Compras da CEMiG-PEC .
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Minas Gerais - Caderno 1
Porto Neto, no sentido de que os membros da Diretoria Executiva autorizassem o seu Diretor-Presidente a convocar a acionista Cemig para a
Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se em 30-12-2013, às 15
horas, para deliberar sobre o assunto citado no item 3, abaixo; e, c)
a ata desta reunião . 2- Autorizou: a) a realização e a participação em
leilões destinados a comercializar, com agentes de mercado, sobras ou
déficits mensais de energia elétrica da Empresa, em 2014, bem como
a celebração dos respectivos Contratos de Compra e venda de Energia
Elétrica de Curto Prazo decorrentes deste processo, inclusive termos
aditivos, de distrato e de quitação; e, b) até 31-12-2014, a participação
nas ações judiciais de cobrança promovidas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, em nome da Companhia, para o recebimento de créditos decorrentes do desligamento compulsório de agente
daquela Câmara por descumprimento de obrigações. 3) Encaminhou
à Assembleia Geral Extraordinária proposta no sentido de aprovar o
orçamento para 2014 . Presenças: Diretores Luiz Henrique de Castro
Carvalho, Arlindo Porto Neto e Wantuil Dionísio Teixeira; e, Anamaria
Pugedo Frade Barro, Secretária .
Rosal Energia S .A .
CNPJ 03.475.839/0001-74 – NIRE 31300021301
CNPJ: 06.981.180/0001-16
Extrato da ata da reunião da Diretoria realizada em 26-12-2013,
às 15 horas, na sede social .
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS
CONTRATO
RF/TS 4500027569/500, 4500027570/510 e 4500027574/530. Partes
Companhia energética de Minas Gerais, Cemig Geração e Transmissão
S .A . e Cemig Distribuição S .A . x Banco Bradesco S .A . Fundamento:
Credenciamento MS/CS 500-F06594. Objeto: Credenciamento de
Mesa: Presidente – Luiz Henrique de Castro Carvalho / Secretária Anamaria Pugedo Frade Barros .
Sumário dos fatos ocorridos: A Diretoria Executiva: 1- Aprovou: a) a
1ª revisão do orçamento para 2013; b) a proposta do Diretor Arlindo
a .) Anamaria Pugedo Frade Barros
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico o registro em: 19-02-2014
Sob o número: 5231021
Protocolo: 14/172.290-8
Marinely de Paula Bomfim
Secretária Geral
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a .) Anamaria Pugedo Frade Barro
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico o registro em: 21-03-2014
Sob o número: 5245770
Protocolo: 14/227.469-1
Marinely de Paula Bomfim
Secretária Geral
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REDENTOR ENERGiA S .A .
CNPJ/MF 12.126.500/0001-53
NiRE Nº 31 .3 .0010645-4
Companhia Aberta
ATA DA REUNiÃO DO CONSELHO DE ADMiNiSTRAÇÃO
REALiZADA EM 24 DE FEvEiRO DE 2014 .
1 . DATA, HORA E LOCAL: 24 de fevereiro de 2014, às 17 horas,
na sede da Companhia, localizada na Av . Barbacena, 1 .200, 19º andar,
Letra Ala B1, Sala 2, Santo Agostinho, em Belo Horizonte-MG .
2 . CONvOCAÇÃO E PARTiCiPAÇÕES: Os membros do Conselho
de Administração foram regularmente convocados, tendo participado
os Conselheiros Rutelly Marques da Silva, Paulo Ângelo Carvalho de
Souza e Maura Galuppo Botelho Martins e a Sra . Anamaria Pugedo
Frade Barros, titular da Superintendência da Secretaria Geral e Executiva Empresarial da Cemig .
3 . MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos, por aclamação, o Conselheiro Rutelly Marques da Silva, que convidou a mim, Anamaria
Pugedo Frade Barros, para secretariá-lo .
4 . ORDEM DO DiA: Eleição dos membros da Diretoria, em decorrência do final do mandato; e, contratação de auditoria externa .
5 . DELiBERAÇÕES: O Conselho de Administração deliberou, por
unanimidade:
5 .1- Reeleger os atuais membros da Diretoria da Companhia, ou seja:
para Diretor Presidente: Paulo Eduardo Pereira Guimarães - brasileiro,
casado, administrador, portador da Carteira de Identidade nº 9526-CRA/
MG, expedida pelo Conselho Regional de Administração 6ª Região/
MG, e do CPF nº 536751266-68, domiciliado na Av . Barbacena, 1200,
5º andar, Santo Agostinho, Belo Horizonte-MG; para Diretor Financeiro e de Relações com investidores: Roberto Schäfer de Castro - brasileiro, união estável, engenheiro, portador da Carteira de identidade nº
M-2308699, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado
de Minas Gerais, e do CPF nº 437244266-15, domiciliado na Av . Barbacena, 1200, 9º andar, Santo Agostinho, Belo Horizonte-MG; e, para
Diretor: João Alan Haddad - brasileiro, união estável, administrador
e advogado, portador da Carteira de identidade nº M-1034114, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais,
e do CPF nº 220071136-00, domiciliado na R . Herculano de Freitas,
190/301, Gutierrez, Belo Horizonte-MG, CEP 30441-039, com mandato de um ano, ou seja, até a primeira reunião do Conselho de Administração a realizar-se após a Assembleia Geral Ordinária que deliberar
sobre o exercício findo em 31-12-2014.
Os Diretores eleitos declararam, antecipadamente, que não incorrem
em nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil, que não
ocupam cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente
com a Companhia, não tendo nem representando interesse conflitante
com o da Redentor Energia S .A . e assumiram compromisso solene de
conhecer, observar e acatar os princípios, valores éticos e normas estabelecidos pelo Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta
Administração do Estado de Minas Gerais .
5.2- Ratificar a a contratação da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores independentes, para prestação de serviços de auditoria de revisão
especial das Informações Trimestrais referente os períodos findos em
30-06-2013 e 30-09-2013 e das Demonstrações Financeiras referentes
ao exercício findo em 31-12-2013, ao custo de R$47.000,00 (quarenta e
sete mil reais), que deverá ser acrescido de impostos pertinentes à esta
prestação de serviço (gross up) .
6 . ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi franqueada
a palavra e, como ninguém quisesse se manifestar, suspensa a sessão
pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, depois de lida
e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os Conselheiros presentes .
aa .) Anamaria Pugedo Frade Barros
Rutelly Marques da Silva
Paulo Ângelo Carvalho de Souza
Maura Galuppo Botelho Martins
Confere com o original .
a .) Anamaria Pugedo Frade Barros
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico o registro em: 20-03-2014
Sob o número: 5244992
Protocolo: 14/227.430-5
Marinely de Paula Bomfim
Secretária Geral
19 cm -08 543056 - 1
cemiG telecom
CEMiG TELECOMUNiCAÇÕES S .A .
CNPJ 02.983.428/0001-27 – NIRE 3130001352-9
Extrato da 166ª ata de reunião da Diretoria Executiva .
Data, hora e local: 17-02-2014, às 15 horas, na sede social .
Mesa: Presidente - Djalma Bastos de Morais / Secretária - Anamaria
Pugedo Frade Barros .
Sumário dos fatos ocorridos: A Diretoria Executiva: 1- Aprovou a ata
desta reunião . 2- Encaminhou ao Conselho de Administração propostas referentes à aprovação do: a) Estudo Técnico de Revisão das vidas
Úteis dos Bens do Ativo Imobilizado, a fim de que produzam os devidos efeitos contábeis na data-base de 31-12-2013; e, b) Estudo Técnico
de Viabilidade sobre a recuperação de créditos fiscais de imposto de
renda e contribuição social diferidos. 3- Ratificar a celebração do Contrato de Uso Compartilhado de Postes, com a Energisa Minas Gerais
Distribuidora de Energia S .A ., para o uso compartilhado de pontos de
fixação em postes da Rede de Distribuição de Energia Elétrica da Energisa, pela CEMiGTelecom, por doze meses, com prorrogação automática por iguais e sucessivos períodos. 4- Rerratificar a CRD-021/2013,
para acrescentar o endereço da filial da Companhia em Fortaleza-CE,
na Av . Santos Dumont, 2122, sala 1301, Aldeota, e uma vaga de garagem, bem como autorizar as gerências responsáveis a promover todos
os atos necessários perante as autoridades fiscais e órgãos de registro
e fiscalização para o devido estabelecimento no endereço mencionado . Presenças: Diretores Djalma Bastos de Morais, Sérgio Roberto
Belisário e Luiz Fernando Rolla; e, Anamaria Pugedo Frade Barros,
Secretária .
a .) Anamaria Pugedo Frade Barros
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico o registro em: 25-03-2014
Sob o número: 5247257
Protocolo: 14/232.061-7
Marinely de Paula Bomfim
Secretária Geral
10 cm -08 543077 - 1
junta comercial do eStado
de minaS GeraiS
Anulação de Decisão Processo Administrativo Punitivo
Contrato SiAD 734
i-Partes: Jucemg e Aparecida das Dores Silva-ME; ii-Despacho: Em
cumprimento da Nota Técnica n .º 2250 .0976 .14 da Auditoria Seccional,
relativa ao processo em epígrafe, anulo a decisão da Chefe de Gabinete,
Dra. Nélia Maria Borboleta de Lima, datada de 13/02/2014 e publicada
em 20/02/2014. Requeiro a notificação de abertura do Processo Punitivo em face da empresa APARECiDA DAS DORES SiLvA-ME por
Edital, com a abertura de novo prazo de defesa, de cinco dias úteis, cf .
determinação legal do art . 40 §2º do Decreto Estadual 45 .902 . Publique-se . Belo Horizonte, 07 de abril de 2014 . (a) João Bosco Torres –
vice-Presidente em exercício da Presidência .
JUNTA COMERCiAL DO ESTADO DE MiNAS GERAiS
Rua Sergipe, n.º 64. Centro – Belo Horizonte/MG CEP: 30.130-170
EDiTAL DE NOTiFiCAÇÃO
Processo Administrativo Punitivo n.º 01/2014
Requerente: Jucemg
Requerido: Aparecida das Dores Silva – ME .
CNPJ da empresa: 14.193613/0001-05
Representante legal: Carlos Alberto de Souza . CPF: 882 .131 .456-15
Prazo do Edital: Um dia .
Prazo para defesa: 05 dias úteis a contar da publicação .
O vice-Presidente da Jucemg em exercício da Presidência, Dr . João
Bosco Torres, FAZ SABER, que por este meio notifica a EMPRESA,
por meio de seu representante legal, acima qualificada (os), que ora
se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para todos os termos,
com o seguinte objetivo: ABERTO O PRAZO DE DEFESA PARA
A EMPRESA RESPONDER AO PROCESSO ADMiNiSTRATIVO PUNITIVO N.º 01/2014, INSTAURADO EM 17/01/2014,
EM RAZÃO DE iNExECUÇÃO TOTAL DO CONTRATO, COM A
APLiCAÇÃO DAS SANÇÕES ADMiNiSTRATivAS PREviSTAS
NO ART. 87, INCISOS II E III DA LEI 8.666/93.
FiCA A REQUERiDA CiENTE DE QUE O PRAZO PARA DEFENDER, QUERENDO, É DE CiNCO DiAS ÚTEiS, CONTADOS DA
PUBLiCAÇÃO DESTE EDiTAL E QUE NÃO SENDO APRESENTADA A DEFESA, O PROCESSO ADMiNiSTRATivO PUNiTivO
CONTiNUARá O SEU REGULAR PROSSEGUiMENTO .
O PROCESSO ESTARá DiSPONÍvEL PARA CONSULTA E MANiFESTAÇÃO DO REQUERiDO DE SEGUNDA À SExTA-FEiRA,
DESDE QUE SEJA DiA ÚTiL, DE 08:00 HORAS ÀS 17:00 HORAS .
FAZ-SE NECESSáRiO ATENDER À ESSA NOTiFiCAÇÃO PESSOALMENTE OU POR MEiO DE REPRESENTANTE LEGAL,
COM PROCURAÇÃO .
DESPACHO: NOTiFiQUE-SE POR EDiTAL (ART . 40 §2º DO
DECRETO ESTADUAL 45 .902 DE 27 DE JANEiRO DE 2012)
PARA, QUERENDO, OFERECER RESPOSTA À NOTiFiCAÇÃO
iNiCiAL, NO PRAZO DE 05 DiAS ÚTEiS . BELO HORiZONTE, 07
DE ABRiL DE 2014 . JOÃO BOSCO TORRES - viCE PRESiDENTE
EM ExERCÍCiO DA PRESiDÊNCiA .
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Secretaria de eStado de
deSenvolvimento reGional, Política
urbana e GeStão metroPolitana
SECRETARiA DE ESTADO DE
DESENvOLviMENTO REGiONAL
POLÍTiCA URBANA E GESTÃO METROPOLiTANA
CEMiG TELECOMUNiCAÇÕES S .A .
ExTRATO DE CONTRATO
CNPJ 02.983.428/0001-27 – NIRE 3130001352-9
PARTES: MUNICÍPIO DE BELO VALE e EMG/SEDRU, com interveniência da AGÊNCiA DE DESENvOLviMENTO DA REGiÃO
METROPOLiTANA DE BELO HORiZONTE - ARMBH . Contrato
de Programa, resultante de dispensa de licitação, nos termos do inciso
XXVI do artigo 24 da Lei Federal n° 8.666/1993. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a delegação do MUNiCÍPiO para o
ESTADO da prestação dos serviços públicos municipais de transbordo,
tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos gerados no
município de Belo vale, conforme detalhado no Termo de Referência,
Anexo i deste Contrato . vALOR: O valor global deste contrato é de R$
2 .573 .505,72 (dois milhões, quinhentos e setenta e três mil, quinhentos
e cinco reais e setenta e dois centavos) . viGÊNCiA: 30 (trinta) anos,
contados a partir da data de sua assinatura. ASSINATURA: 31/03/2014.
SiGNATáRiOS: José Lapa dos Santos, Olavo Bilac Pinto Neto e Gustavo Horta Palhares .
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Extrato da 88ª ata de reunião do Conselho de Administração .
CEMiG DiSTRiBUiÇÃO S .A .
de Rede HFC (exceto os cabos de fibras ópticas), através de procedimento licitatório . iii- O Conselheiro Paulo Roberto de Brito Mosqueira
teceu comentário sobre assunto de interesse da Companhia . Presenças:
Conselheiros Djalma Bastos de Morais, Eliana Soares da Cunha Castello Branco, Paulo Eduardo Pereira Guimarães, Paulo Roberto de Brito
Mosqueira e Ana Silvia Corso Matte; e, Anamaria Pugedo Frade Barros, Secretária .
Data, hora e local: 17-10-2013, às 10 horas, na sede social .
Mesa: Presidente - Djalma Bastos de Morais / Secretária - Anamaria
Pugedo Frade Barros .
Sumário dos fatos ocorridos: i- O Conselho aprovou a ata desta reunião . ii- O Conselho autorizou: a) a celebração, como interveniente
anuente, de Termo de Cessão do Instrumento Particular de Rerratificação do Contrato de Prestação de Serviços de Transporte de Sinais,
de Apoio Operacional e Outras Avenças, entre a Way Tv Belo Horizonte S .A ., TNL PCS S .A . e a Blue interactive Group (Brasil) investimentos e Participações S .A .-Blue; b) a celebração do Primeiro Termo
Aditivo ao Contrato nº CT-INFO-007/09, com a Blue; e, c) a alienação