TJMG 19/02/2014 - Pág. 3 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 19/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - caderno 2
COMARCA: BETIM
RESPONSÁVEL: CAROLINA MENDONCA DE SIQUEIRA
CARVALHO
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0027.13.009953-7,
instaurado em 13/02/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): ANDREIA RODRIGUES DOS SANTOS. Reclamado(s): BANCO DO BRASIL AGÊNCIA 3895-4 - CENTRO - BETIM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.001503-8, instaurado em 10/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): anônimo. Representado(s): MUNICÍPIO DE
BETIM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.001426-2, instaurado em 13/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): anônima. Representado(s): MUNICÍPIO DE
BETIM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.001434-6, instaurado em 13/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): anônima. Representado(s): MUNICÍPIO DE
BETIM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.001442-9, instaurado em 13/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): anônima. Representado(s): FUNARBE - FUNDAÇÃO ARTÍSTICO CULTURAL DE BETIM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.001286-0, instaurado em 14/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): RAIMUNDO ANTÔNIO JOSÉ SALOMÃO.
Representado(s): MARINA TRAJANO MASCARENHAS,
SANDRA ELIZABETE VENÂNCIO, WELINTON SANDRO
DE ABREU.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.009892-7, instaurado em
14/02/2014.Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
IVAN VALENTIN DA COSTA. Representado(s): TRANSBETIM - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE BETIM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.001273-8, instaurado em 17/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MUNICÍPIO DE BETIM. Representado(s):
CARLOS ROBERTO DE SOUZA, ELIANA IRENE DE JESUS
MATOS, LUIZ FERNANDO PEREIRA MENDES, MARIA DO
CARMO LARA PERPÉTUO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.000364-4, instaurado em 17/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): ANÔNIMO. Representado(s): MUNICÍPIO
DE BETIM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.000365-1, instaurado em 17/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): ANÔNIMO. Representado(s): MUNICÍPIO
DE BETIM.
RESPONSÁVEL: GIOVANNA CARONE NUCCI FERREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.001371-0, instaurado em
13/02/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): DE OFÍCIO.
Representado(s): “A APURAR”.
RESPONSÁVEL: GISLANE TESTI COLET
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0027
.13.009880-2, instaurado em 13/02/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL).
Investigado(s): P. M. D. B..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0027
.13.009949-5, instaurado em 13/02/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL).
Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0027
.14.000105-1, instaurado em 13/02/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL).
Investigado(s): M. D. F..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0027
.14.000025-1, instaurado em 17/02/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL).
Comunicante(s): E. R. D. A.. Investigado(s): P. M. D. B..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.12.000294-7, instaurado
em 13/02/2014. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL).
Representante(s): WANDERSON ANTÔNIO BARROSO.
Representado(s): POLICIAIS CIVIS DE BETIM, POLICIAIS
MILITARES DE BETIM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.000362-8, instaurado em
17/02/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE
POLICIAL (CÍVEL). Representado(s): IML DE BETIM.
RESPONSÁVEL: RAUL MARCEL ALVES
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.000320-6, instaurado em 14/02/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): C. T. D. C. E. D. A. D. B. -. R. I..
Representado(s): “. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.000321-4, instaurado em 14/02/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): C. T. D. C. E. D. A. D. B. -. R. I..
Representado(s): “. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.000322-2, instaurado em 14/02/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): C. T. D. C. E. D. A. D. B. -. R. I..
Representado(s): “. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.000323-0, instaurado em 14/02/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): W. M. C.. Representado(s): M. D. B..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.000324-8, instaurado em 14/02/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): C. L. S. A.. Representado(s): E. M. J. M. G..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.000325-5, instaurado em 14/02/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): C. T. D. S. L.. Representado(s): “. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.000326-3, instaurado em 14/02/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): J. F. V. G.. Representado(s): “. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.000327-1, instaurado em 14/02/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): D. D. S.. Representado(s): M. D. B..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.000330-5, instaurado em 14/02/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): C. T. D. C. E. D. A. R. I. A.. Representado(s):
M. D. B..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.000331-3, instaurado em 14/02/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): D. D. S. S. M.. Representado(s): M. D. B..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.000332-1, instaurado em 14/02/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): C. T. D. C. E. D. A. R. I. A.. Representado(s):
“. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.000333-9, instaurado em 14/02/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): M. M. D. F. P.. Representado(s): “. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.000334-7, instaurado em 14/02/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): M. D. P. D. J.. Representado(s): “. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.000335-4, instaurado em 14/02/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): C. T. D. C. E. D. A.. Representado(s): “. A..
COMARCA: BOA ESPERANCA
RESPONSÁVEL: ALESSANDRA PINTO CASSIANO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0071.13.000320-6,
instaurado em 13/02/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): ALEXANDRE - BOA ESPERANÇA.
Representado(s): ALINE - BOA ESPERANÇA, ERICA - BOA
ESPERANÇA.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-

diário da justiça
0071.14.000029-1, instaurado em 13/02/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL).
Investigado(s): P. M. D. B. E..
COMARCA: BOM SUCESSO
RESPONSÁVEL: VLADIMIR SOSSAI
- Inquérito Civil nº MPMG-0080.14.000025-0, instaurado em
17/02/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
RONALDO RIBEIRO DE CARVALHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0080.14.000026-8, instaurado em
17/02/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
WENDER JOSÉ PAIXÃO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0080.14.000027-6, instaurado em
17/02/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
CRISTIANO FERREIRA MARTINS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0080.14.000028-4, instaurado em
17/02/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
EDVALDO CARLOS DE SOUZA.
COMARCA: BRUMADINHO
RESPONSÁVEL: MARIA ALICE ALVIM COSTA TEIXEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0090.11.000115-4, instaurado em
17/02/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): JOSÉ DE OLIVEIRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE BRUMADINHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0090.14.000228-9, instaurado em 17/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS. Representado(s): ANTÔNIO DO
CARMO NETO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0090.14.000229-7, instaurado em 17/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DE CONTAS. Representado(s): ANTÔNIO ALOÍSIO
DE OLIVEIRA FIGUEIREDO.
COMARCA: CAMPESTRE
RESPONSÁVEL: DANILO TARTARINI SANCHES
- Inquérito Civil nº MPMG-0110.14.000028-9, instaurado em
14/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. Representante(s): “DE OFICIO “ - PROMOTORIA
ÚNICA DE CAMPESTRE/MG. Representado(s): PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAMPESTRE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0110.14.000035-4, instaurado
em 17/02/2014. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s):
“DE OFICIO “ - PROMOTORIA ÚNICA DE CAMPESTRE/MG. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAMPESTRE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0110.14.000036-2, instaurado em
17/02/2014. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): “DE
OFICIO “ - PROMOTORIA ÚNICA DE CAMPESTRE/MG.
Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRA
DO SUL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0110.14.000037-0, instaurado em
17/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. Representante(s): “DE OFICIO “ - PROMOTORIA
ÚNICA DE CAMPESTRE/MG. Representado(s): PREFEITURA
MUNICIPAL DE BANDEIRA DO SUL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0110.14.000038-8, instaurado em 17/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): FUNDAÇÃO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE CAMPESTRE.
COMARCA: CAMPINA VERDE
RESPONSÁVEL: EDUARDO FANTINATI MENEZES
- Inquérito Civil nº MPMG-0111.14.000011-3, instaurado em
14/02/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
EDMAR DE QUEIROZ SAMPAIO, ELSON BRAZ DE QUEIROZ, ELZA QUEIROZ ALVARENGA.
COMARCA: CAMPO BELO
RESPONSÁVEL: CARLOS EDUARDO AVANZI DE
ALMEIDA
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.14.000107-7, instaurado em 14/02/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): VANESSA CARVALHO COSTA.
COMARCA: CANAPOLIS
RESPONSÁVEL: ANDRE LUIZ NOLLI MERRIGHI
- Inquérito Civil nº MPMG-0118.14.000011-8, instaurado
em 13/02/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA SANITARIA CENTRALINA MG. Representado(s): CARLOS FRANCISCO GONÇALVES, TEREZINHA LUIZ BORGES.
COMARCA: CANDEIAS
RESPONSÁVEL: CLEBER AUGUSTO DO NASCIMENTO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0120
.14.000017-1, instaurado em 13/02/2014. Assunto: ORDEM
ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): S. D. E. D. F.
-. M.. Investigado(s): C. P. L..
COMARCA: CARATINGA
RESPONSÁVEL: MAICSON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.14.000088-3, instaurado
em 13/02/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JAIR
MATHIAS DOS REIS. Representado(s): “O ESTADO DE
MINAS GERAIS”.
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.14.000090-9, instaurado em
13/02/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): OLINDA
MARIA DA CUNHA. Representado(s): “O ESTADO DE
MINAS GERAIS”.
COMARCA: CARMO DA MATA
RESPONSÁVEL: ARESLAN EUSTAQUIO MARTINS
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0140.14.000011-2,
instaurado em 17/02/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): JANAÍNA DE SÃO
JOSÉ RODRIGUES. Reclamado(s): FEST EVENTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0140.14.000008-8, instaurado em
14/02/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 6ª
CIA PM IND MAT. Representado(s): EVANDRO RIBEIRO DA
SILVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0140.14.000010-4, instaurado em
17/02/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): CRISTINA
MARIA TEIXEIRA DE CASTRO.
COMARCA: CARMO DO RIO CLARO
RESPONSÁVEL: CRISTIANO CASSIOLATO
- Inquérito Civil nº MPMG-0144.14.000034-6, instaurado em 17/02/2014. Assunto: APOIO COMUNITÁRIO.
Representante(s): ANTONIO MARCOS ESTEVES, JOAQUIM
BATISTA ESTEVES. Representado(s): “ESTADO DE MINAS
GERAIS”.
COMARCA: CAXAMBU
RESPONSÁVEL: LEANDRO PANNAIN REZENDE
- Inquérito Civil nº MPMG-0155.14.000008-6, instaurado em
17/02/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
ROGÉRIO MARTINS DE SOUZA. Representado(s): OFICINA
“DO MAURO”.

COMARCA: CONCEICAO DO RIO VERDE
RESPONSÁVEL: VICTOR HUGO RENA PEREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0177.13.000017-3, instaurado em 13/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): LEANDRO FERNANDES GORGULHO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO
VERDE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0177.14.000008-0, instaurado em 14/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DO RIO VERDE. Representado(s): JOSÉ ARILDO DE CASTRO CARNEIRO.
COMARCA: CONGONHAS
RESPONSÁVEL: VINICIUS ALCANTARA GALVAO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0180.14.000037-3, instaurado em 14/02/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO, MEIO AMBIENTE. Representante(s): GLEICE KELLY
RIBEIRO MODESTO, LILIANE GONÇALVES DA COSTA
LOBO. Representado(s): SR PLACAS LTDA.
COMARCA: CONSELHEIRO LAFAIETE
RESPONSÁVEL: CESAR YOSHIKAWA
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.14.000303-3, instaurado em
17/02/2014. Assunto: EDUCAÇÃO. Representante(s): FUNDO
NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Representado(s): MUNICÍPIO
DE LAMIM/MG.
RESPONSÁVEL: DANIELLE VIGNOLI GUZELLA LEITE
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.14.000304-1, instaurado em 18/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): ALVINO ALBINO. Representado(s): FLAVIANO BARBOSA, MUNICÍPIO DE SANTANA DOS
MONTES.
RESPONSÁVEL: GLAUCO PEREGRINO
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.14.000300-9, instaurado
em 17/02/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.14.000302-5, instaurado em
17/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. Representante(s): LUIZ OTÁVIO DA SILVA.
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: CONSELHEIRO PENA
RESPONSÁVEL: CYNTIA CAMPOS GIRO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0184.14.000020-1,
instaurado em 17/02/2014. Assunto: CONSUMIDOR.
Representante(s): “DE OFÍCIO”. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: CONTAGEM
RESPONSÁVEL: FABIANO MENDES CARDOSO
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.13.000446-2, instaurado em
12/02/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): MILTA DE
MIRANDA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.13.001499-0, instaurado em
12/02/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): “A APURAR”.
Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.13.000075-9, instaurado em
14/02/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): A APURAR.
Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.13.001087-3, instaurado em
14/02/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (MPT). Representado(s): A
APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.13.001173-1, instaurado em
14/02/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): IRIS BARBOSA RIBEIRO. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.13.001335-6, instaurado
em 14/02/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): EDSON
EUGENIO PEDROSA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.13.001554-2, instaurado em
14/02/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): ANA RAIMUNDO DA SILVA. Representado(s): “A APURAR”.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.13.001730-8, instaurado em
14/02/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ELISANGELA
DIAS CAMARGOS. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.14.000304-1, instaurado em
14/02/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): SECRETARIA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE CONTAGEM. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.12.001240-0, instaurado em
17/02/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): GERALDA
LÚCIA DA SILVA FERREIRA. Representado(s): MOISÉS
WELTHER FERREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.13.000441-3, instaurado em
17/02/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS - DISQUE DIREITOS
HUMANOS. Representado(s): ISAIAS - IRMÃO DE JANDIRA
E JOVANDIL, JOANA - ESPOSA DE ISAIAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.13.000637-6, instaurado em
17/02/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): EDITE DE
JESUS DA SILVA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.13.000638-4, instaurado em
17/02/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): IRACILDA DE
TAL. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.13.001003-0, instaurado em
17/02/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARGARIDA
DA SILVA MARIA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM.
RESPONSÁVEL: FERNANDO FERREIRA ABREU
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0079.14.000390-0,
instaurado em 13/02/2014. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamado(s): WALTER DAS GRAÇAS MENDES - ME.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0079.14.000408-0,
instaurado em 17/02/2014. Assunto: PROCON - COMBUSTÍVEIS. Reclamante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO - PROCON
ESTADUAL. Reclamado(s): POSTO CANADÁ LTDA.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0079.14.000383-5,
instaurado em 13/02/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): JOÃO PAULO
PEREIRA SOUTO. Reclamado(s): REAUTO - REPRESENTAÇÃO DE AUTOMÓVEIS LTDA.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0079.14.000389-2,
instaurado em 13/02/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamado(s): PREVTRUCK PROGRAMA DE PROTEÇÃO VEICULAR.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0079.14.000392-6,
instaurado em 13/02/2014. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamado(s): MARIVANE ALVES DE SOUSA - ME.
RESPONSÁVEL: LEONARDO BARRETO MOREIRA ALVES
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.14.000039-3, instaurado
em 13/02/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): SOFIA CARVALHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.14.000120-1, instaurado em
17/02/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
anônima. Representado(s): ANTONIO AUGUSTO BARBOSA
NETO, BAR DO JOÃO.
COMARCA: DIAMANTINA
RESPONSÁVEL: LAURENCE ALBERGARIA OLIVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.14.000125-8, instaurado em
17/02/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ANTÔNIO BASILEU ARAÚJO FILHO - ME.

quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014 – 3
RESPONSÁVEL: LUCIANA TEIXEIRA GUIMARAES
CHRISTOFARO
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0216.14.000119-1,
instaurado em 14/02/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): PAPELARIA TIJUCO LTDA.
COMARCA: DIVINO
RESPONSÁVEL: MICHEL HELENO TOTTE VIEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0220.10.000027-6, instaurado em 14/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS. Representado(s): JOSE CARLOS ALVES
FERREIRA.
COMARCA: DIVINOPOLIS
RESPONSÁVEL: SERGIO GILDIN
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.13.000660-2, instaurado
em 17/02/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): POLICIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE
- DIVINÓPOLIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE
DIVINÓPOLIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.13.000933-3, instaurado
em 17/02/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): POLICIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE
- DIVINÓPOLIS. Representado(s): RONER FABIANO DO
AMARAL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.13.001548-8, instaurado
em 17/02/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): SIMONE NUNES ROSA. Representado(s):
COPASA - DISTRITO ALTO DO PARÁ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.13.001660-1, instaurado
em 17/02/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): 10º BATALHÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS. Representado(s): LENIVANDA OLIVEIRA MIRANDA BARBOSA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.13.001666-8, instaurado
em 17/02/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): FRANCISCO ALVES GONTIJO.
RESPONSÁVEL: UBIRATAN DOMINGUES
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.08.000059-7, instaurado em 17/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO HUMANA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.10.000942-0, instaurado em
17/02/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA JOSE
DA SILVA. Representado(s): MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
COMARCA: ERVALIA
RESPONSÁVEL: BRENO COSTA DA SILVA COELHO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0240
.13.000008-8, instaurado em 13/02/2014. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): B. G. D. O., H. S.
M., M. V. M.. Investigado(s): E. S. R..
COMARCA: ESPINOSA
RESPONSÁVEL: EROS BRAGA BISCOTTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0243.13.000002-5, instaurado em 25/11/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - COMARCA DE ESPINOSA. Representado(s):
MUNICÍPIO DE ESPINOSA-MG.
COMARCA: ESTRELA DO SUL
RESPONSÁVEL: CRISTINA FAGUNDES SIQUEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0248.14.000003-0, instaurado em 13/02/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
JOSE LAZARO CAMARGOS. Representado(s): MUNICÍPIO
DE ESTRELA DO SUL.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0248.14.000015-4,
instaurado em 13/02/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): NEWTON DIAS VIEIRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0248.14.000019-6,
instaurado em 13/02/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): ONEZIO JOSÉ LARA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0248.14.000057-6,
instaurado em 14/02/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): COOPERATIVA GARIMPEIRA DE ESTRELA
DO SUL.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0248.14.000058-4,
instaurado em 14/02/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): COOPERATIVA GARIMPEIRA DE ESTRELA
DO SUL.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0248.14.000059-2,
instaurado em 14/02/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): COOPERATIVA GARIMPEIRA DE ESTRELA
DO SUL.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0248.14.000060-0,
instaurado em 14/02/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): COOPERATIVA GARIMPEIRA DE ESTRELA
DO SUL.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0248.14.000061-8,
instaurado em 14/02/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): COOPERATIVA GARIMPEIRA DE ESTRELA
DO SUL.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0248.14.000066-7,
instaurado em 14/02/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): COOPERATIVA GARIMPEIRA DE ESTRELA
DO SUL.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0248.14.000067-5,
instaurado em 14/02/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): COOPERATIVA GARIMPEIRA DE ESTRELA
DO SUL.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0248.14.000068-3,
instaurado em 14/02/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): COOPERATIVA GARIMPEIRA DE ESTRELA
DO SUL.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0248.14.000071-7,
instaurado em 17/02/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): COOPERATIVA GARIMPEIRA DE ESTRELA
DO SUL.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0248.14.000072-5,
instaurado em 17/02/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): COOPERATIVA GARIMPEIRA DE ESTRELA
DO SUL.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0248.14.000073-3,
instaurado em 17/02/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): COOPERATIVA GARIMPEIRA DE ESTRELA
DO SUL.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0248.14.000074-1,
instaurado em 17/02/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): COOPERATIVA GARIMPEIRA DE ESTRELA
DO SUL.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0248.14.000075-8,
instaurado em 17/02/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): COOPERATIVA GARIMPEIRA DE ESTRELA
DO SUL.
COMARCA: FORMIGA
RESPONSÁVEL: LUCIANA IMACULADA DE PAULA
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.13.000862-4, instaurado em
28/11/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
NIRLEI DE OLIVEIRA MIRANDA, RODRIGO DOS REIS DE
OLIVEIRA.