Judiciário ● 12/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1414/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2014 RECLAMADO(A) Advogado BRF - BRASIL FOODS S.A HANNA CAROLINA SOARES C. PEDREIRA(OAB: 22.498-GO) AOS PROCURADORES DAS PARTES: Vistos os autos. 1) Conforme jurisprudência deste Regional, a melhor exegese do art. 893, § 2º da CLT é a cristalizada na Súmula nº 228 do STF que entende ser definitiva a execução na pendência de Recurso Extraordinário, ou de agravo destina

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 19/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - caderno 2 COMARCA: BETIM RESPONSÁVEL: CAROLINA MENDONCA DE SIQUEIRA CARVALHO - Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0027.13.009953-7, instaurado em 13/02/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): ANDREIA RODRIGUES DOS SANTOS. Reclamado(s): BANCO DO BRASIL AGÊNCIA 3895-4 - CENTRO - BETIM. - Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.001503-8, instaurado em 10/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): anônimo. Representado(s): MUNICÍPIO D

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 18/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - caderno 2 rado em 13/02/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ESPORTE CLUBE JABAQUARA. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0054.13.000110-7, instaurado em 13/02/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): MARIA DELFINO LOPES. Representado(s): MUNICIPIO DE BARÃO DE COCAIS. COMARCA: BARBACENA RESPONSÁVEL: ELISSA MARIA DO CARMO LOURENCO - Inquérito Civil nº MPMG-0056.13.001073-1, instaurado em 13/02/2014. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): CONSUELO PIMENTA BRASIEL DE F