TJMG 14/02/2014 - Pág. 12 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2014 Diário do Executivo
Leo Gourmmet Restaurante e Lanchonete Ltda IE:001.09604800.30
Dados Cadastrais do Responsável Solidário:
Leonardo José Barcelos – CPF: 582.718136-68
Rua Quintino Bocaiuva, 322, Apt.,, Santa Rosa, Bhte MG - CEP:31255.550
Cargo: Sócio-Administrador
Data de Início de participação na empresa: 19.05.2004
PTA : 01.000196036.71
PTA Nº: 01.000207083-68
Coobrigado: Luiz Fernando Oliveira de Souza
CPF: 000.295.317-05
Endereço: Rua Francisco Chagas de Souza, 24
Município: Cachoeiro de Itapemirim - ES
Mantena, 12 de fevereiro de 2014.
Adriana Maria Pereira Oliveira - Chefe AF 3º Nível/ Mantena
13 520363 - 1
Distribuição & Representação Veterinária Brasil Ltda –
IE:062.22709700-89
Dados Cadastrais do Responsável Solidário:
Angela Maria de Fátima Simões da Silva – CPF:
137.224926-53
Rua Amaro Ribeiro Coelho,182,CA 02,Caiçara, Bhte MG- CEP:30750.350
Cargo: Sócio-Administrador
Data de Início de participação na empresa: 25.09.2003
PTA : 05.000228951.50
Belo Horizonte, 13 de fevereiro de 2014
Carlos Gustavo Baeta Damasceno – Masp 668.794-1
Delegado Fiscal – DFT/BH
SRF I - Ipatinga
13 520352 - 1
SRF II - Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º NÍVEL / CONTAGEM
COMUNICADO Nº 001/14
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados inidôneos nos termos do artigo 7.º da Resolução
4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em
nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1-TRANSMARIBO LTDA.
IE:067.630.704.00-59 - CNPJ:78.387.420/0007-55
Endereço: Avenida Senador Giovanni Agnelli, 80- Distrito Indl. Camilo
Pena – Betim/MG
Motivo: Encerramento irregularmente de atividades, inexistência de
fato de estabelecimento, suspensão ou baixa ex-ofício de inscrição
Base Legal: Artigo 39, § 4º, III, da Lei 6763/75 e artigo 134 do RICMS
aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados inidôneos:
TODOS OS DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS ATÉ 01.11.2013
AUTORIZADOS OU NÃO.
Ato Declaratório nº 13.186.110.001416, de 06/05/1997.
Altera a publicação de 22/08/1997, Comunicado DF/SRF /Metropolitana nº 083/97.
Contagem, 12 de Fevereiro de 2014.
Sanzio Cleucius Fioravante
CHEFE DA AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II CONTAGEM
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO / CONTAGEM
COMUNICADO Nº 005/14
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foi cancelado o Ato Declaratorio emitido em nome da empresa relacionada a seguir:
1- ELETROMEC PLASTICOS MODADOS LTDA - EPP
IE:186.545052.00-96 - CNPJ:23.206.899/0001-07
Ato Declaratório nº 13.186.110.003790, de 14/01/2002
publicado em 18/01/2002, comunicado nº 002/02 AF III
CONTAGEM.
Contagem, 12 de Fevereiro de 2014
MARCELO IMPELIZIERI DE MOURA
DELEGADO FISCAL DE TRÂNSITO DFT/CONTAGEM
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II
CONTAGEM-DELEGACIA FISCAL 1º NIVEL - BETIM
COMUNICADO Nº 004/14
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- LIDER MONTAGEM E SERVICOS LTDA - ME
IE:0673415470082 - CNPJ:03548455000134
Endereço: Avenida RAIMUNDO MARCAL MELO, 54, LJ 01 INDL PAULO CAMILO PENA - BETIM- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: TODOS OS
DOCUMENTOS FISCAIS AUTORIZADOS EMITIDOS ATÉ
28/11/2013.
Ato Declaratório nº 12.067.110.000802, de 26/03/2009.Altera a publicação de 26/03/2009, página 27, comunicado 036/2009, devido à reativação da inscrição estadual.
BETIM, 12 de fevereiro de 2014.
MONTOVANY ANGELO DE FARIA
DELEGADO FISCAL 1º NIVEL - BETIM
13 520358 - 1
SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2°NÍVEL/NOVA SERRANA
INTIMAÇÃO
Por encerrar sua atividade sem o cumprimento do disposto no art.16,
incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96,
incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, fica o contribuinte abaixo relacionado, representados por
seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Rua Marechal Deodoro, 37, sala 403, Centro, em Nova Serrana, MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e ter sua inscrição cancelada de ofício, com base no
disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Nova Serrana.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
452947823.00-42 Criações Jucleer Ltda - EPP
Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2014.
Chefe de Unidade: Carlos Eduardo dos Reis
13 520362 - 1
SRF I - Governador Valadares
SRF I GOVERNADOR VALADARES
AF/3º NÍVEL/MANTENA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Av. Getúlio Vargas, 81 – 1º Andar, centro no município
de Mantena/MG.
PTA Nº: 01.000207151-19
Sujeito Passivo: Ana Clara Ferreira Firmo
CPF: 034.201.814-00
Endereço: Rua Pedro Venâncio, 490 - Operários
Município: Mantena-MG
PTA Nº: 01.000207119-89
Coobrigado: Geronildes Teixeira de Souza
CPF: 097.099.377-31
Endereço: Rua São João Del Rey, 32 – Jardim Camburi
Município: Vitória - ES
SRF I Ipatinga/AF/2º Nível/Caratinga
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária, localizada na Avenida Maria Catarina Cimini, 57, 1º andar, centro,
Caratinga (MG).
PTA Nº: 01.000209762.31
Sujeito Passivo: Letícia Pereira dos Santos
CPF: 104.791.586-30
Endereço: Rua Maria Chaves, nº 31 - Vila Parente - Raul Soares (MG)
- CEP: 35.350-000
Caratinga, 12 de fevereiro 2014.
Gilberto Almeida Enes – Chefe da AF 2º Nível Caratinga – MASP
339.582-9.
SRF I Ipatinga/AF/2º Nível/Caratinga
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária, localizada na Avenida Maria Catarina Cimini, 57, 1º andar, centro,
Caratinga (MG).
PTA Nº: 01.000209605.47
Sujeito Passivo: Ricardo Ferreira Affonso
CPF: 095.993.346-80
Endereço: Rua R.Getulio Vargas - Centro - Capelinha (MG) - CEP:
39.680.000
Caratinga, 13 de fevereiro 2014.
Gilberto Almeida Enes – Chefe da AF 2º Nível Caratinga – MASP
339.582-9.
13 520368 - 1
SRF I - Juiz de Fora
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA/I/JUIZ DE FORA-ADMINISTRAÇÃO
FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/BARBACENA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Av. Bias Fortes, nº 346, Centro, Barbacena – MG –
CEP: 36.200-068.
PTA Nº: 01.000211985-68.
Contribuinte: Plastmar Embalagens Plásticas Ltda.
Identificação: 09.295.237/0001-11.
Endereço: Rua Sebastiao Rezende, nº 107, centro, Dores de Campos –
MG. CEP: 36.213.000.
Barbacena, 12/02/2013
Rosilânia Maia Graçano Moura-CHEFE DA AF/2ºNÍVEL/
BARBACENA
Atos do Superintendente Regional da Fazenda I / Juiz de Fora
Luiz Fernando da Silva Paes
ATO Nº 004/2014
DESIGNA EM SUBSTITUIÇÃO, para responder pela função de coordenador de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT,
nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº
28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos
da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, as servidoras:
- LUCIANA MARA BIANCHETTI, Servidora Municipal, do município de Alfredo Vasconcelos/SRF I/Juiz de Fora, no período de 3 a 17 de
fevereiro de 2014, em que a titular Flávia Beatriz Vicente de Azevedo
Canuto, Servidora Municipal, se encontra em férias regulamentares;
- JACQUELINE ZARANTONELLI ILDEFONSO, Servidora Municipal, do município de Bias Fortes/SRF I/Juiz de Fora, no período de 11
de fevereiro a 2 de março de 2014, em que a titular Vilma Léia Alves,
Servidora Municipal, se encontra em férias regulamentares;
- MARIA APARECIDA COELHO MENDES, Servidora Municipal, do
município de Desterro de Melo/SRF I/Juiz de Fora, no período de 6
de março a 4 de abril de 2014, em que a titular Adelaide Reis da Silva
Assis, Servidora Municipal, se encontrará em férias regulamentares.
Juiz de Fora, 12 de fevereiro de 2014.
LUIZ FERNANDO DA SILVA PAES
Superintendente Regional da Fazenda I / Juiz de Fora
13 520372 - 1
SRF I - Montes Claros
SRF/MONTES CLAROS
AF/2º NÍVEL MONTES CLAROS
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do crédito
tributário constituído mediante os PTA a seguir relacionados, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que as peças fiscais serão encaminhadas para inscrição na dívida ativa e execução judicial, inclusive no
caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública
Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária, situada na Avenida Major Alexandre Rodrigues, 223 –
Bairro Ibituruna, em Montes Claros - MG.
PTA Nº : 15.000019624.91
15.000019749.45
Sujeito Passivo: Davidson da Mota Freitas
CPF/IE/CNPJ : 475.476.776-49
Endereço : Rua Diamante, 90-A – Vila Brasilia
39400-511 – Montes Claros - MG
Montes Claros, 12 de fevereiro de 2014.
Charles Dias Leite Júnior – Chefe AF 2º Nível Montes Claros
SRF/MONTES CLAROS
AF/2º NÍVEL MONTES CLAROS
INTIMAÇÃO
Ficam os sujeitos passivos intimados da lavratura das peças fiscais
abaixo relacionadas.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação aos referidos PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária, localizada na Avenida Major Alexandre Rodrigues, 223 – Bairro
Ibituruna, em Montes Claros – MG.
PTA Nº : 01.000211947.67
Sujeito Passivo : Alvaro Henrique Fonseca Morais
Minas Gerais - Caderno 1
IE/CPF/CNPJ : 260.744.838-76
Endereço : Rua Azaléia, 156 – Sagrada Família
39401-021 – Montes Claros – MG
PTA Nº : 01.000210644.05
Sujeito Passivo : Valdeci dos Reis Pereira da Silva
IE/CPF/CNPJ : 008.687.336-95
Endereço : Rua Sabiá, 113 – Bairro Alcides Rabelo
39401-416 – Montes Claros - MG
Montes Claros, 12 de fevereiro de 2.014
Charles Dias Leite Júnior – Chefe AF 2º Nível Montes Claros
13 520374 - 1
SRF II - Varginha
EDITAL 000.011/2014
AF/2 NIVEL/PASSOS - SRF Varginha
INTIMAÇÃO
Ficam os produtores rurais abaixo relacionados intimados a promover junto à Administração Fazendária de Passos, situada à Rua Deputado Lourenço de Andrade nº135, Centro, no prazo de 30 dias a contar
da data desta publicação, a reativação de sua inscrição estadual ou o
pedido de baixa por motivo de encerramento de suas atividades, apresentando os talonários de Notas Fiscais, se houver, sob pena de serem
os mesmos declarados inidôneos, nos termos da legislação vigente.
Expirado o prazo acima estipulado sem o cumprimento das disposições
contidas neste edital, suas inscrições serão canceladas “de ofício”, nos
termos do inciso II do artigo 124 da Parte Geral do RICMS, aprovado
pelo Decreto 43.080, de 13/12/2002.
PRODUTOR RURAL INSC. ESTADUAL PROPRIEDADE
MARCOS DE PAULA LEMOS 0017783050026 FAZENDA PONTA
DA SERRA
RAFAEL DIAS MOREIRA 0018806600052
SERTÃO GRANDE
RITA DE SENA CAMPOS FRANKLIN e outro (s)0020014100088
FAZENDA MORRO CAVADO
PEDRO CANDIDO FERREIRA 0020347660045
FAZENDA FANGUEIRO
TEREZINHA DONIZETTI DE JESUS 0021018070044
SITIO PRATA
MARCELO DE OLIVEIRA CARVALHO 0017932450012
SÍTIO RETIRO
SERGIO DOS REIS DA SILVA 0018169970008
FAZENDA LIBERDADE
ALTAIR GASPAR DE PAULA 0015277870059
SITIO ESTÂNCIA MAIRA
RENE DO NASCIMENTO PAULO 0013052720066
SÍTIO CACHOEIRA GRANDE
MAURICIO FREIRE 0013417040043
FAZENDA ESTREITO/MACAÚBAS
MAURICIO FREIRE 0015735170090
FAZENDA ESTREITO E MACAUBAS
JOSE DOS REIS RIBEIRO 0011408510065
FAZENDA CAMPO ALEGRE
ANTONIO EDUARDO SOARES 0012209130077 FAZENDA
FURNA
PAULO ROBERTO VILLAS BOAS CASSIOLATO e outro(s)
0012521890057 FAZENDA GRAÇAS A DEUS
PAULO ROBERTO VILLAS BOAS CASSIOLATO e outro(s)
0012521890138 FAZENDA ATALAIA
REGINALDO DA SILVA TELES 0012978290030 FAZENDA
SANTANA
ADRIANO RIBEIRO DE LELES 0013111210073 FAZENDA
CAMPO ALEGRE
MARCIO RIBEIRO DE LELES 0013111330028 FAZENDA CORREGO FUNDO
JOAQUIM DONIZETTI DE PAULA 0013394070081 FAZENDA
SÃO LUIZ
ANTONIO VICENTE DO CARMO 0013895220035 FAZENDA SÃO
JOSÉ
JORGE DIVINO LARA 0014156940080
FURNA OU AGUA LIMPA
MARCELO PERES VILELA 0014244290087 FAZENDA CAMPO
FLORIDO
ANTONIO PEREIRA DE LIMA e outro(s) 0014304880063
FAZENDA SANTA LUZIA
LEZIO SOARES BUENO 0012381950435
FAZENDA FURNA
JOSE CARLOS DIAS FERREIRA 0014469190020 FAZENDA
ALEGRIA
AGNALDO CANDIDO DE CARVALHO 0014470070050 FAZENDA
BURACÃO
ANTONIO CARLOS RIBEIRO e outro(s) 0014509300026
SITIO BOA SORTE
ANTONIO CARLOS RIBEIRO e outro(s) 0014509300026
SITIO BOA SORTE
Terça-feira, 13 de fevereiro de 2014.
Chefe de Unidade: Roseli Eloísa Machado Silveira
13 520388 - 1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II
VARGINHA – AF 3º NÍVEL SANTA RITA DO SAPUCAÍ
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, parágrafo 1º, do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto nº 44.747/2008, fica o COOBRIGADO abaixo identificado,
por se achar em local desconhecido, Intimado da lavratura dos Autos de
Infração de nº 01.000204573-90 e 01.000204629-97. Informamos que
é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para pagamento,
por meio de DAE, do crédito tributário constituído ou para parcelá-lo,
nos termos da legislação vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de
revelia e reconhecimento do crédito tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa
e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos em legislações pertinente (Lei 6763/1975).
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente ou por via postal, com aviso de recebimento, na Administração
Fazendária/3º NÍVEL/Santa Rita do Sapucaí, localizada à Avenida João
de Camargo, 298, Centro/ CEP 37540-000, Santa Rita do Sapucaí-MG,
acompanhada da taxa de expediente a que se refere o item 2.21 da
Tabela A, anexa à Lei nº 6.763/75, quando devida, sob pena do impugnante ser considerado desistente da impugnação.
Sujeito Passivo: Stracta Ind. Com. Prods. De Telecomunicação S/A.
IE : 596.026793.0003
CNPJ : 02.216.108/0001-41
COOBRIGADO: Ernest Mendlovic
CPF : 055.958.518-72
Santa Rita do Sapucaí, 12 de fevereiro de 2014.
Jairo Vitor
Masp 314.064.7
Chefe da AF/Santa Rita do Sapucaí.
EDITAL 006.014/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL/ITAJUBA
CANCELAMENTO
Por encerrar suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16,
incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, inciso
V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02,
fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por seus sócios e
coobrigados, ciente de que a partir da data desta publicação, sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS estará cancelada de Ofício,
nos termos do art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02
e seu comprovante de Inscrição Município de Maria da Fé
Inscrição Estadual Nome Empresarial
399295580.00-45 WALDEMAR ZARONI JUNIOR – ME
Município de Pedralva
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001032351.00-86 CONFECCOES VILMA LTDA - ME
491223808.00-34 EGBERTO FRANCISCO RODRIGUES - ME
491894643.00-20 JOSE GILMAR REIS – ME
491073159.00-26 LAZARO DIAS FERNANDES – ME
491055926.00-60 MARIA JOSEFINA DE JESUS - ME
491984211.00-98 MARIA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA - ME
491952905.00-49 SERRA PRODUTOS ALIM. IND. & COM. LTDA
Município de Piranguçu
Inscrição Estadual Nome Empresarial
509136004.00-52 ECOPLAN ADM. E EMPREEND.LTDAME
509272321.00-70 VALENCIO RODRIGUES PEREIRA - ME
509047443.00-37 VIACAO SAO BERN. DE TURISMO LTDA- ME
Município de Piranguinho
Inscrição Estadual Nome Empresarial
089350555.00-30 BRASFONTE IND. ELETR.LTDA -EPP
510632405.00-03 AMADO DOMINGOS PIO - ME
510055959.00-45 DARCILENE LISBOA NORBERTO MOTA
001689318.00-39 DIAS FARIA COM. & REPRESENT.LTDA - ME
510389643.00-11 FEJOSE TURISMO LTDA - ME
510294470.00-35 JOAQUIM MANOEL MOTA
510989557.00-79 JOSE LUIZ SOUZA DE MORAIS - ME
510318506.02-23 LIGIA GIGLIO & CIA LTDA
001627040.00-82 RAFAELA ACESS.P/ VEIC.AUTOMOTORES
510208925.00-16 ROSEANE MARIA RIBEIRO – ME
Município de São José do Alegre
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001028677.00-24 CACHACA CANTO DA SAUDADE LTDA - ME
632813627.00-30 CLEONICE ALMEIDA LIMA RODRIGUES - ME
632239269.00-04 EDIMILSON DE SOUZA
632230064.00-48 GERALDO DE OLIVEIRA CARVALHO - ME
632190276.00-24 JULIO CEZAR DOS SANTOS - ME
632154108.00-15 JURACY JOSE MACHADO
001657393.00-45 MARCIO HENRIQUE DE MOURA - ME
001022979.00-89 NILSON SILVA - ME
001627405.00-35 OPHALIAS CONFECCOES LTDA - ME
Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2014.
Chefe de Unidade: Claudilene da Silva Luz
EDITAL 006.013/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL/ITAJUBA
CANCELAMENTO
Por encerrar suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16,
incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, inciso
V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02,
fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por seus sócios e
coobrigados, ciente de que a partir da data desta publicação, sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS estará cancelada de Ofício,
nos termos do art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02
e seu comprovante de Inscrição Município de Itajubá
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001092259.00-01 LADE -SERVICOS EL.MOTOB. LTDA ME
324270279.00-28 LILIAN MOREIRA DA S. NASCIMENTO -ME
324278892.00-49 LUIZ CARLOS BERNARDES - ME
001046902.00-24 M & E COMERCIO E SERVICOS - ME
324907622.00-40 M. & E. - ELETRODOMESTICOS LTDA - ME
324842706.00-31 MAC - PANIFICADORA LTDA
324838468.00-68 MARIA GORETI VILAS BOAS - ME
001062431.00-19 MAURA FERREIRA ALVES MATIUZZI - ME
001059366.02-00 MASTER EDUCACIONAL LTDA - ME
001099493.00-89 MOHERPINT TRANSPORTES LTDA - ME
324185245.00-78 NADIR DE FATIMA CORTEZ FARIA - ME
324977841.00-52 NOVA DESING LTDA - ME
324965497.00-05 PAULO SERGIO DE SOUZA - ME
324708440.00-26 PAULO SERGIO FLAUZINO - ME
324336966.00-65 PEDRO HELIO DOS SANTOS - ME
324368919.00-60 PEMACO METAL. IND.COMERCIO LTDA - ME
324359915.00-50 PRADO SANT ANNA & CASTRO LIMA LTDA
001157380.01-47 ROIZ EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
324066700.00-52 ROSIMEIRE APARECIDA SILVA DIAS - ME
324121143.00-12 RUBENILTON GOMES NOGUEIRA - ME
324262255.00-20 SEBASTIAO CELIO LORENA - ME
324976925.00-72 SIDNEI PEREIRA DA SILVA
324741495.00-59 SOLAR JARDINAGEM LTDA - ME
001062233.00-12 TARGET PRINT COMERCIAL LTDA - ME
324960688.00-93 TECNOTRONIC ELETRO-EL.TECNOL. LTDA 324277225.00-81 TONI DIEGO MOURA DA COSTA - ME
324277225.01-62 TONI DIEGO MOURA DA COSTA - ME
001583108.00-56 TRANSPORTES COLETIVOS MP LTDA - ME
001001703.00-72 VALDAIR RIBEIRO MORAES - ME
324171054.00-93 VITOR MANOEL DE PAULA BISPO – ME
324349509.00-94 WISMAR GUIMARAES DE ARAUJO
Município de Maria da Fé
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001547027.00-25 AUTO POSTO MARIA DA FE LTDA
001697889.00-30 COSTA SANTOS E SANTOS LTDA - ME
399175190.00-75 ILZA SOLANGE DE OLIVEIRA FERNANDES
399413018.00-24 JOSE MAURICIO MARQUES
002157532.00-10 M F CARVALHO COM.DE AERONAVES LTDA
001709119.00-17 POUSADA DO BALA LTDA - ME
399027603.00-90 ROSIANY MARIA RIBEIRO TOLEDO - ME
001054209.00-15 SILVINHO C. BENEF. DE HORTIG. LTDA
399171221.00-47 TRANS TOTO C. E TRANSP.BATATAS LTDA
Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2014.
Chefe de Unidade: Claudilene da Silva Luz
EDITAL 006.011/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL/ITAJUBA
CANCELAMENTO
Por encerrar suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16,
incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, inciso
V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02,
fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por seus sócios e
coobrigados, ciente de que a partir da data desta publicação, sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS estará cancelada de Ofício,
nos termos do art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02
e seu comprovante de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Brazópolis
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001090099.00-23 CLEUZA MARIA REBELO FERNANDES - ME
089459954.00-86 COOP REG AGRO PEC DE BRASOPOLIS LTDA
089244728.00-63 ELECI FATIMA CINTRA - ME
001725312.00-27 EVERTON MAGALHAES FERREIRA
001110552.00-64 FUNERARIA BH NEW LTDA - ME
089937362.00-67 MARCIEL MEGDA DE OLIVEIRA - ME
089942481.00-70 MARIA SALOME RIBEIRO
Município de Itajubá
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001110997.00-30 ACG TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA
324983848.00-27 ADEMAR VITOR BORGES
001060376.00-07 ANDERSON RODRIGO PEIXOTO
001691557.00-20 ANTONIO & DIAS IMPRESSOS LTDA
324008962.00-28 AVICOLA B B LTDA
324170227.00-23 CARLOS DE OLIVEIRA ARCANJO
324261407.00-07 CARLOS JOSE CASTILHO DA COSTA - ME
324400696.00-08 CASA DE CARNES O CHAROLES LTDA - ME
324106735.00-37 CLAISER HADDAD - ME
001562536.00-22 CLEUZA DIAS MARCIANO - ME
324378765.00-14 CMC - IND. COM. DISTRIB. PROD. GRAFICOS,
EMBALAGENS E MAQUINAS LTDA - ME
324533134.00-22 COMERCIAL T.M.M.DIESEL LTDA - ME
001704175.00-86 D & A PRODUCOES LTDA - ME
001037126.00-94 DANIEL ABREU MENDES & CIA LTDA - ME
324235007.00-16 DIFERENCIAL ENGENHARIA LTDA - ME
001649557.00-58 DIVINA PROVIDENCIA TELEF. LTDA - ME
324034014.00-01 DOMINGOS FRANCISCO COUTINHO - ME
324036188.00-04 DROGARIA SANTA ROSA LTDA - ME
324893689.00-91 EDIMIR DE PAULA CORREA - ME
324825346.00-99 ELAINE SHENEIDER MORAES DUARTE - ME
324141293.00-04 ERITON DE PAULA CORREA - ME
324943519.00-80 EVANILDA TEIXEIRA PEDROSA
001054398.00-22 F & R COMERCIO DE OURO LTDA - ME
001092316.00-86 FERNANDO DIAS FORNASIER - ME
001003499.00-03 FRANCISCO RAIMUNDO SIMOES - ME
324278921.00-10 GERALDO MESSIAS DA SILVA
001057750.00-15 GIBAN LAVA JATO LTDA - ME
324268435.00-41 GILBERTO DIAS - ME
001467427.00-06 HEBERT CARLOS DA SILVA - ME
324217230.00-10 HELIO LOPES - ME
324744660.00-10 HELLEM FERNANDA ALBERTO - ME
324211978.00-11 JESUEL PEREIRA DOS SANTOS - ME
324889995.00-65 JOIA & SILVA LTDA - ME
Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2014.
Chefe de Unidade: Claudilene da Silva Luz
13 520377 - 1