TJMG 28/01/2014 - Pág. 6 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 28 de Janeiro de 2014 Diário do Executivo
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos da Art. 40, § 7º da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto 42.758/02,
benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
61202-2
Maria de Lourdes Costa
Oelde de Oliveira Costa
13/12/2013
21/01/2014
61204-9
Renato Gomide Leite
Josa Pereira Gomide Leite
01/01/2014
17/01/2014
Retificação de Ato Concessório de pensão, publicado em 20/11/2013:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
58.900-4
Mario Masao Korehisa
Lucimar Lima Kroger; Aline Kroger Krehisa
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Cleonice Marques Rosa
Jair Rosa da Silva
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pecúlio por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Humberto Geraldo Guieiro
Ivani Pereira da Silva
Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2014.
ATO DA GERENTE DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS - RENATA VIEIRA OLIVA DE PAULA
AUTORIZO, nos termos da Portaria nº 044/2013 de 24/10/2013, publicada no “Minas Gerais” de 29/10/2013, bem como do Laudo nº 0325/2013,
da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, a redução de jornada de trabalho da servidora:
Masp 1070881-6, Ana Maria de Araújo, por 06 (seis) meses, em prorrogação, no período de 18/12/2013 a 18/06/2014, para regularizar situação
funcional.
ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS - ADRIANA OLIVEIRA PAIVA
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores, a partir de 30/01/2014: Masp 1073704-7, Jorge Moreira de Carvalho, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio; Masp 1071358-4, Renato Coutinho da Silva
Filho, por 1 mês, referente ao 6º quinquênio; Masp 1072490-4, Cláudia Antônia Teixeira Garcia, por 1 mês, referente ao 4º quinquênio.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CR/1988, do parecer SEPLAG/AJA nº 2057/2006 e da Lei 18.879
de 27/05/2010, publicada em 28/05/2010, pelo período de 180 dias, à servidora: Masp 1073816-9, Emanuelle dos Santos Flaviano, a partir de
04/01/2014.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988,
por cinco dias, ao servidor, a partir de 13/01/2014: Masp 1060858-6, Alexander Santos Dionisio.
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Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2009.
Convocação Em 24/01/2014 Para Atendimento Á Solicitação Da MGS
Em Até 08 Dias Úteis:
MONTES CLAROS Auxiliar de Serviços(F) Elciane Silva Araujo.
Convocação Em 27/01/2014 Para Atendimento Á Solicitação Da MGS
Em Até 08 Dias Úteis:
BARBACENA Copeira Almira Maria Moreira Silva, MANHUMIRIM
Telefonista Marcela Gomes de Oliveira.
CONVOCADOS PARA VAGA TEMPORÁRIA: MANHUMIRIM
Telefonista Patricia Aparecida Martins da Rocha (20/01/2014).
CONVOCADOS PARA OUTRA CIDADE: BARBACENA Copeira
Maria da Conceição Vieira Furtado (22/01/2014).
DESISTENTES: MONTES CLAROS Auxiliar de Serviços(F) Maria
de Jesus Rodrigues Lopes (20/01/2014).
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2010.
DESISTENTES: POUSO ALEGRE Auxiliar de Serviços(F) Daniela
Moreira (20/01/2014).
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2011.
Convocação Em 27/01/2014 Para Atendimento Á Solicitação Da MGS
Em Até 08 Dias Úteis:
BARBACENA Digitador/ Teledigitador/ Teledigitalizador Thamiris Goulart Miguel, GOVERNADOR VALADARES Auxiliar de
Serviços(F) Lethicia Lorena Rodrigues da Silva, VIÇOSA Servente de
Serviços Gerais(F) Elena Aparecida de Souza.
DESISTENTES: GOVERNADOR VALADARES Auxiliar de
Serviços(F) Adriana Aparecida Silva Torre (16/01/2014).
CONVOCADOS PARA VAGA TEMPORÁRIA: BARBACENA Digitador/ Teledigitador/ Teledigitalizador Jose Leandro Furtado Junir
(22/01/2014), VIÇOSA Servente de Serviços Gerais(F) Eugenia da
Silva Diogo Barbosa (22/01/2014).
CONVOCADOS PARA OUTRA CIDADE: UBERABA Sevente de
Serviços Gerais(F) Katia Cristina Silva Santos (22/01/2014).
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Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Leonardo Maurício Colombini Lima

Superintendência de Fiscalização
DIRETORIA EXECUTIVA DE FISCALIZAÇAO - DEFIS
INTIMAÇÃO
Fica a empresa Terra Mineira Comércio e Serviços Ltda INTIMADA
a promover, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o
pagamento/parcelamento/impugnação do crédito tributário constituído
mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente,
sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida
ativa e execução judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos
nesta Diretoria Executiva de Fiscalização – DEFIS/SUFIS, situada na
Rua da Bahia nº 1.816, 4º andar, Lourdes - Belo Horizonte/MG, CEP
30.160-924.
Auto de Infração: Nº: 01.000209339-06
Sujeito Passivo: Terra Mineira Comércio e Serviços Ltda.
CNPJ nº: 10.933.641/0001-52
Inscrição Estadual nº: 001.257554.00-54
Endereço: lugar incerto e não sabido.
Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2014.
Marcos Rogério Baeta Pereira
Diretoria Executiva de Fiscalização/SUFIS
DIRETOR
INTIMAÇÃO
Fica o Senhor Landercy de Souza Júnior, sócio administrador da
empresa Terra Mineira Comércio e Serviços Ltda, INTIMADO a promover, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do crédito tributário constituído
mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente,
sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida
ativa e execução judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos
nesta Diretoria Executiva de Fiscalização – DEFIS/SUFIS, situada na
Rua da Bahia nº 1.816, 4º andar, Lourdes - Belo Horizonte/MG, CEP
30.160-924.
Auto de Infração: Nº: 01.000209339-06
Sujeito Passivo: Terra Mineira Comércio e Serviços Ltda
Coobrigado: Landercy de Souza Júnior
CPF nº: 037.615.996-09
Endereço: lugar incerto e não sabido.
Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2014.
Marcos Rogério Baeta Pereira
Diretoria Executiva de Fiscalização/SUFIS
DIRETOR
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Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
EDITAL 005.941/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º NÍVEL / BH-1
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades e/ou não cumprirem o disposto no
Artigo 16, Incisos IV e XIII da Lei nº 6.763 de 30.12.1975, combinado com os Artigos 96, inciso V, 109 e 111, do RICMS, aprovado pelo
Decreto 43.080 de 13.12.2002, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, INTIMADOS a
regularizarem a situação cadastral e fiscal e apresentar na Administração Fazendária/1º Nível/Belo Horizonte-1, localizada na Rua da Bahia,
1.816 – 1º andar, Bairro de Lourdes, em Belo Horizonte/MG, no prazo
de 10 (dez) dias, contados da data de publicação desta, todos os documentos fiscais em seu poder, sob pena de serem os mesmos declarados
inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182
de 21.01.2010 e terem suas inscrições canceladas “de ofício”, com base
no disposto no Art. 108, inciso II, alíneas“b”e“c”do RICMS/02.
Município de Belo Horizonte.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001031451.00-79 Edson Roberto Guido
001029967.02-28 Feruze Ind. e Com. de Roupas Ltda. – Epp.
001029967.03-09 Feruze Ind. e Com. de Roupas Ltda. – Epp.
062915879.00-62 Impar Indústrias Químicas Ltda.
062707056.00-35 Lala Calcados & Modas Ltda. - Me
062122673.00-26 Lmb Scoth Bar Ltda.
062863088.00-65 Mak Torneamentos Eireli - Me
062405468.02-15 Melange Com. de Art. do Vestuário Ltda.Me
186744351.00-40 Tropical Comercio de Roupas Ltda.
Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2014.
Cristiano Valdir H. E. da Silva - Chefe da AF/1º Nível/BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II BELO HORIZONTE
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/ 2º NÍVEL/
CONSELHEIRO LAFAIETE
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua José Nicolau de Queiroz, 77 2º andar, Centro,
Conselheiro Lafaiete – MG CEP 36400-000.
PTA Nº: 03.000417766-01
Sujeito Passivo: Comércio e Indústria de Madeiras Felipe e Romão
Ltda
I.E: 183.347004-0039
Endereço: Rua Alfredo Elias Mafuz, 930 Bairro Santa Matilde
Conselheiro Lafaiete – MG 36400-000
Sexta-feira, 24 de janeiro de 2014.
Chefe de Unidade: Maria do Carmo Rodrigues
EDITAL 005.944/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º. NÍVEL / BH-1
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Belo Horizonte.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
062169478.00-06 Abaquar Turismo Eco-Cultural Ltda. - Me
001984489.00-47 Ademir Leopoldino Vieira
001998817.00-09 A.P.Da Silva Construção E Reforma
002093495.00-83 Adf Representações Comerciais Eireli - Me
001275629.00-33 Adilson Da Conceicao Pereira - Me
001837257.00-43 Aecio G L Garcia Me
001811765.00-61 Afj Comercio De Roupas Ltda. - Me
062346010.00-78 Aging Books Comercio De Livros Ltda.
001082616.00-34 Ana Angélica Metzker Tomaz
001332708.00-62 Ana Clara Da Silva Me
001084850.01-48 Anderson Pereira Da Silva Cpf01193321670 Me
062725876.00-23 Ariba Aero Taxi Ltda.
001552049.00-82 Arthur Lemes Modas Ltda.- Me
062998413.00-44 Aura Palma Scarano - Epp
001837318.00-44 Auto Mecânica Moderna Ltda. - Me
002035084.00-16 Automatic Ltda. - Me
062551487.01-53 Aviário Super Frango Ltda.
002168303.00-44 Axis Administração E Manutenção Ltda. - Me
001740587.00-07 Bar Do Gaucho Ltda. - Me
062041295.00-21 Bar Renascença Ltda.
001068203.00-82 Beeahead Ensino A Distancia Ltda.
062168560.02-20 Bell Som Ltda. - Me
001112908.00-80 Bellnet Segurança - Eireli
002102296.00-91 Ben Hur Marques 27852938604
001121661.00-29 BH Serviços Subaquáticos Ltda. - Me

001040734.00-50 Brasil Comercio de Cosméticos Ltda. - Me
001429563.00-98 Casa Real Construtora e Incorporadora Ltda.
001101539.00-48 Cheia de Graça Bijuterias & Acessórios Ltda.
001868839.00-10 China Woods Restaurante Ltda.-Me
062864064.00-67 Cirúrgica Savassi Ltda.
062348838.00-91 Clara Bela Com. de Roupas e Acessórios Ltda.
062843977.00-56 Clesio Antonio Ribeiro - Cpf 712.632.336-00 - Me
001046432.00-03 Comasie Segurança Eletrônica Ltda.
Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2014.
Chefe de Unidade: Cristiano Valdir Heleno Evangelista da Silva
EDITAL 005.945/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º. NÍVEL / BH-1
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Belo Horizonte.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002178166.00-34 Comercial Hf Distrib. de Alimentos Ltda. - Epp
001893806.00-98 Comercial Oliveira Carvalho Eireli - Me
001895879.00-40 Construtora Elizabeth Ltda. Epp
001103445.00-26 Construtora Safira Ltda. - Me
002094659.00-87 Cooperativa de Cons. Transp. de C. - Cooperfrete
001875358.00-36 Costela De Eva Comercial Ltda. - Me
001056038.00-20 Cynara Alves Temponi Andrade
001924546.00-45 D & F Calcados e Art. para Vestuário Ltda.-Me
002100426.00-40 Dale Empreendimentos e Participações Ltda.
001877268.00-24 Dang Wei Cpf 85826809531 Me
001637997.00-70 Delano Ferreira 65835522649
062860846.00-08 Di Fato Serviços Gráficos Ltda.- Me
062048445.00-68 Diaminas Ferramentas Diamantadas Ltda.
062251293.00-24 Distribuidora De Gas Mariano Ltda. - Me
001794979.00-40 Distribuidora De Informática Lexus Ltda. - Epp
002043732.00-57 Distribuidora Tutor Ltda. - Me
001734963.00-18 Dolce Vita Comercio De Roupas Ltda. - Me
001865235.01-32 Dong Lin Comercio de Bolsas e Acessórios - Epp
062694034.00-59 Editora Educere Ltda. - Me
002087533.00-45 Edmilson A. Dos Santos - Me
001856917.00-92 Emerson Costa Souza - Me
062567561.00-13 Esquadro Indústria e Com. de Moveis Ltda. - Me
062331559.00-00 Etiketa Sion Livraria e Papelaria Ltda.
001944911.00-69 Europlanet Comercio e Ind. de Fitness Ltda. - Me
062091384.00-32 Evapcooler do Brasil Ltda. Me
002007247.00-89 Felipe Magalhães Da Silva
062151400.00-40 Fenix Aerocarga Encomendas Nacionais Ltda.
062898830.00-08 Ferma Ltda. - Me
001951157.00-64 Fernando Antonio De Jesus
001748493.00-32 Fernando Costa Simões de Loyola 05022724650
062291675.14-31 Frigorifico Venda Nova Ltda.
062831151.00-15 Giovanardi Comercio de Produtos Óticos Ltda.
002043848.00-90 Global Credit Sistemas Ltda.
062743166.00-64 Global Home Ltda.
Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2014.
Chefe de Unidade: Cristiano Valdir Heleno Evangelista da Silva
EDITAL 005.946/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º. NÍVEL / BH-1
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Belo Horizonte.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001847088.00-12 Guilherme Henrique Torres Cruz - Me
062592406.02-40 He Moda Masculina Ltda.
002197516.00-61 Instituto de Beleza Privilege Ltda. - Me
062275510.00-19 Irontrade Comercio Exterior Ltda.
001727365.00-80 Ivanir Pereira De Souza 05568495661
062081960.00-23 J & J Armários Planejados Ltda.
062258152.00-34 João & Nadia Comercio e Serviços Ltda.
062725592.00-54 Jose Amaral Junhor
001850091.00-97 Jose Egmar Ferreira Lima 71033351687
002267928.00-83 Katia Silva Campanha 80167675672
062688891.00-66 Keila Pinto do Nascimento Me
062987515.00-95 Kom Eventos e Capacitação Ltda. - Me
062704513.00-65 Koqueluche Moda Infantil Ltda.
001067299.00-75 Kostend Inspeção e Serviços Ltda. Me
001083441.00-52 Lanchonete e Restaurante Estilo Gourmet Ltda.
062786140.00-92 Le Bistro Ltda.
001938031.00-13 Leal Rocha e Pinho Comercio Ltda. - Me
062273540.00-09 Lemos & Marques Ltda.
001017572.00-88 Lifemed Ind. de Equip. e Art. Méd. e Hospit. S.A.
001828964.00-64 Linea Construções e Empreendimentos Ltda.
062305330.00-86 Luen Auto Som Ltda.
062089164.00-36 M & R Telepizza Ltda. - Me
001108179.00-24 M Six Ltda. - Me
002123963.00-93 Marcelino Antonio Santana 00964748665
001878068.00-54 Maria de Fátima Lamounier
062978356.00-92 Maria Lopes Confecções Ind. e Com. Ltda. - Me
062607911.00-07 Maseq Comercial Ltda.
062122818.00-31 Millennium Comercio de Perfumes Ltda.
001057349.00-23 Minasteste Indústria E Comercio Ltda. - Me
062012991.00-14 Miramar Gráfica Ltda.
001029616.00-91 Mp Comercio E Serviço Em Informática Ltda.
062356963.00-47 Mulan - Buffet E Restaurante Karaoke Ltda. - Me
002112926.00-97 Guilherme Alves De Melo 01475056664
Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2014.
Chefe de Unidade: Cristiano Valdir Heleno Evangelista da Silva
EDITAL 005.948/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º. NÍVEL / BH-1
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Belo Horizonte.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001057769.00-19 Terezinha de Salles Bicalho
062812174.00-60 Total Confecções Ltda. Epp
002093820.00-70 Única Roupas e Acessórios Ltda.
062314300.00-06 Uniforte Equipamentos de Segurança Ltda. - Epp
001039485.00-76 Valadares Sandálias e Chinelos Ltda. Me
001716713.00-28 Valentina Incorporadora Ltda.
002056388.00-07 Valvico Nunes Godinho - Me
062355827.00-28 Varejão Líder Ltda.
062795483.00-20 Vargem Ind. e Com. de Prod. de Panificação Ltda.
001085854.00-70 Tapeçaria Lar Nobre Ltda.
001867709.00-70 Vinhedo-Rs Distribuidora de Medicamentos Ltda.
001562023.00-15 Voga Soluções Em Moda Ltda.
001894217.00-80 W.D. Comercio De Pecas Ltda. Me
001757059.00-07 Walceb De Aguiar Andrade - Me
001061997.00-22 Walter Tonani Junior - Me

Minas Gerais - Caderno 1
002077343.00-08 William Alvarenga Paiva 06573978650
001825201.00-67 Wilson Rocha Santana - Me
002057562.00-99 Ww Materiais Elétricos Ltda. – Me
Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2014.
Chefe de Unidade: Cristiano Valdir Heleno Evangelista da Silva
EDITAL 005.947/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º. NÍVEL / BH-1
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Belo Horizonte.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
062119432.00-81 Murta Artesanatos Ltda..
062256037.00-84 Nascimento & Diniz Comercial Ltda..
001099896.00-20 Nobre Comercio De Veículos Ltda..
001609459.00-23 Novo Posto Santa Luzia Ltda.
001024816.00-01 Nubia De Paula Salles
001113684.00-44 Organizacao W.M Acessórios do Vestuário Ltda.
001763402.00-44 Otica Wm Eireli - Epp
001762072.00-65 Pao De Acucar Mineração Ltda.
001933661.01-80 Pecnew Produtos Veterinários Ltda. - Me
062755339.00-45 Pessoa Ferraz Engenharia Ltda.
002185248.00-09 Poket Capas E Bolsas Ltda. - Me
001107936.00-69 Priscila Mendes Com. de Roupas Ltda. - Me
001805591.00-49 R.Chaves Serviços Ltda. - Me
001998673.00-74 Rc Bar Ltda. - Me
062933591.00-57 Rcf Livros Ltda. - Epp
062092454.00-35 Restaurante Confidencia Mineira Ltda.
001744841.00-75 Rosangela Santiago Ferreira
001823643.00-14 Rosilene De Souza Gomes Me
001859969.00-78 Multiplique Publicidade E Promoção Ltda.
001815673.00-89 S.A. Da Silva Oliveira - Me
001877376.00-30 Sanches E Rodrigues Ltda. - Me
001874085.00-30 Santiago Confecções Ltda. - Me
001033546.00-20 Sempre Práticos Transf. de Embalagens Ltda. - Me
062302352.00-53 Sete Soluções Corporativas Ltda.
001825159.00-60 Sg Limpeza Ltda. - Me
058379486.01-37 Sonda Do Brasil S.A.
002082117.00-15 Space Medical Distribuidora Ltda. - Me
002187388.00-22 Spe Vina Del Mar Empreend. Imobiliários Ltda.
062120535.00-54 Spinner Telecom Comercial Ltda.
062115404.00-10 Sto-Sistema Tecnologico em Odontologia Ltda.
001791286.00-70 T&T Servicos E Comercio De Telefonia Ltda. Me
Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2014.
Chefe de Unidade: Cristiano Valdir Heleno Evangelista da Silva
27 512999 - 1

SRF II - Contagem
Superintendência Regional da Fazenda/II - CONTAGEM
Administração Fazendária/1º NÍVEL/BETIM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto
44.747/08, fica o Sujeito Passivo abaixo identificado, intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento ou parcelamento do crédito tributário objeto do Auto de Infração
abaixo relacionado.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação dos créditos tributários junto a esta Repartição Fazendária, localizada na Alameda Maria Turíbia de Jesus, nº. 151 - Centro
– Betim - MG.
Ocorrendo pagamento integral ou pagamento da entrada prévia de
parcelamento as multas exigidas poderão ser passíveis de redução de
acordo com percentuais previstos nos termos da Lei nº. 6.763/75.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à peça fiscal em
referência por tratar-se de crédito tributário de natureza não contenciosa
(caput do artigo 102 do RPTA) e que a falta de pagamento ou parcelamento, nos termos desta intimação, implicará em inscrição em divida
ativa e cobrança judicial dos créditos tributários originais.
PTA Nº : 01.000208738.49
SUJEITO PASSIVO : Tecno Rubber Indústria e Comércio de Borracha Ltda. - ME
CPF /CNPJ /I.E : 001.168251.00-69
ENDEREÇO : Avenida Padre Ozório Braga, nº 46, Jardim Casa
Branca
CEP : 32.656-506 – Betim - MG
SUJEITO PASSIVO : Nayara Gabriele de Oliveira Faria
CPF /CNPJ /I.E : 085.149.456-02
ENDEREÇO : Rua José da Costa Ferreira, nº 294, Alvorada
CEP : 32.042-140 – Contagem - MG
Betim, 24 de Janeiro de 2014.
Valter Soares Filho
Chefe da AF/1º Nível/Betim
*SRF II – CONTAGEM/DF CONTAGEM
INTIMAÇÃO
Nos termos do parágrafo 1º do artigo 10 do RPTA, aprovado pelo
Decreto 44.747/08, fica(m) o(s) contribuinte(s) e responsável(eis)
abaixo indicado(s), por estar(em) em local ignorado, incerto ou inacessível, intimado(s) da lavratura do Auto de Infração infra citado. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para
liquidação do crédito tributário junto a esta repartição fazendária localizada à Av. Babita Camargos, 766 – 3º andar, Cidade Industrial – Contagem/MG. Na hipótese de pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, nos termos do parágrafo 10 do artigo 53 da Lei 6.763/1975,
a multa será reduzida a 30% (trinta por cento ) nos 10(dez) primeiros
dias e a 45% a partir do 11º dia e antes de sua inscrição em dívida ativa.
Para pagamento ou parcelamento, nos termos da Lei nº 15.273/2004,
os descontos variam em função do prazo concedido para quitação do
crédito tributário. Comunicamos que não cabe impugnação em relação
à(s) peça(s) fiscal(is) em referência por se tratar de crédito tributário de
natureza não contenciosa ( artigo 102 do RPTA ) e que a falta de pagamento ou parcelamento nos termos desta intimação, implicará inscrição
em dívida ativa e cobrança judicial do crédito tributário integral.
Auto de Infração/PTA nº: 01.000209324.20
Sujeito Passivo: LOGIMINAS GERAIS LOGISTICA S.A.
I.E./CPF/CNPJ: 186.216134.0037
Endereço: Rua José Maria de Lacerda, n° 2000
Bairro: Cidade Industrial
Município: Contagem – MG
CEP: 32210-120
Contagem, 24 de janeiro de 2014
Vera Lucia Avelar Drumond
Delegado Fiscal – Contagem – em exercíco
*Republicado em razão de erro no edital publicado em 14/01/2014.
SRF II – CONTAGEM / DF CONTAGEM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 c/c o artigo 12 do RPTA, aprovado pelo
Decreto n.º 44.747/08, ficam os sujeitos passivo abaixo identificados que se encontram em local ignorado, intimados da retificação dos
autos de infração em referência, conforme Termos de Rerratificação a
seguir:
“TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
Auto de Infração/PTA: 01.000022776.87
Contribuinte: UMAR LUCIO MUCELLI REZENDE
Inscrição Estadual: 455.606.416-34
NOS TERMOS DO ART.. 5°, INCISO I, DA LEI 14.937/2003 E DO
ART. 13, INCISO I DECRETO 43.703/2003, PROCEDE-SE À RETIFICAÇÃO DO P.T.A. EM EPÍGRAFE, PARA INCLUSÃO DO ALIENADOR FIDUCIÁRIO NO PÓLO PASSIVO.
DADOS CADASTRAIS DO RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO:
Nome: TARRAF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
CNPJ: 53211488000162
Endereço: Av. BADY BASSIT, 4875