TJGO 12/01/2016 - Pág. 1587 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016
DESPACHO
:
"...REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O
DIA
25.02.2016, ÀS 13:45 HORAS, PARA A CONTINUAÇÃO DESTE ATO...I.N.
GOIANIA, 05.11.2015. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
57884-04.2012.8.09.0175
: 214
: ACAO PENAL
: RAIMUNDO JOAQUIM QUEIROZ
SILVIO DE OLIVEIRA
ANTONIO FERNANDO GUARDIANO MUNDIM
ADILSON ANTONIO VILARINO BRAGA
RENATO PADILHA PEREIRA
VITIMA
: GOIAS ESPORTE CLUBE
ADV ACUS
: 13955 GO - MARCIO MESSIAS CUNHA
22677 GO - WESLEY BATISTA E SOUZA
14741 GO - WISMAN JOSE GUIMARAES
8483
GO - NEY MOURA TELES
10046 GO - NEILTON CRUVINEL FILHO
ADV VIT
: 18680 GO - FRANCISCO DAMIAO DA SILVA
32324 GO - MARIANA ALVES RORIZ BUENO
34659 GO - LADISLAU GONçALVES DO COUTO NETO
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, JULGO PROC
EDENTE EM PARTE A DENUNCIA DE FLS. 02/10, PARA: A) ABSOLVER, COMO
DE FATO ABSOLVO, RAIMUNDO JOAQUIM QUEIROZ, JA QUALIFICADO, DOS C
RIMES PREVISTOS NO ARTIGO 299, CAPUT, DO CODIGO PENAL (RELATIVO A
OS 3 (TRES) PRIMEIROS CONTRATOS DE MUTUO, CELEBRADOS COM A EMPRES
A JF ESPORTES); ARTIGO 4, ALINEA A, DA LEI N. 1.521/51 C/C ARTIGO
69, CAPUT, DO CODIGO PENAL (06 VEZES JUROS AJUSTADOS NOS 3 CONTR
ATOS CELEBRADOS COM A JF ESPORTES E NOS 3 CONTRATOS CELEBRADOS CO
M ADILSON ANTONIO E PLACAR ASSESSORIA); E ARTIGO 168, 1, INCISO I
II, DO CODIGO PENAL (APROPRIACAO INDEBITA DE VALORES REFERENTES A
VENDA DO TITULO SERIE H), NA FORMA DO ARTIGO 386, INCISO VII, DO
CPP; E CONDENA-LO, COMO DE FATO CONDENO, NAS SANCOES DO ARTIGO 2
99, CAPUT C/C ARTIGO 29, CAPUT, E ARTIGO 71, CAPUT, DO CODIGO PEN
AL (3 VEZES RELATIVO AO CONTRATO DE CONFISSAO DE DIVIDA, CELEBRAD
O COM JF ESPORTES E AOS CONTRATOS DE MUTUO, CELEBRADO COM O CORRE
U ADILSON ANTONIO); B) ABSOLVER, COMO DE FATO ABSOLVO, RENATO PAD
ILHA PEREIRA, JA QUALIFICADO, DOS CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 299,
CAPUT, DO CODIGO PENAL (RELATIVO AOS 3 (TRES) PRIMEIROS CONTRATO
S DE MUTUO, CELEBRADOS PELA EMPRESA JF ESPORTES); ARTIGO 4, ALINE
A A, DA LEI N. 1.521/51 C/C ARTIGO 69, CAPUT, DO CODIGO PENAL (04
VEZES JUROS AJUSTADOS NOS 4 CONTRATOS CELEBRADOS COM A JF ESPORT
ES), NA FORMA DO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PE
NAL; E CONDENA-LO, COMO DE FATO, CONDENO, NAS SANCOES DO ARTIGO 2
99, CAPUT C/C ARTIGO 29, CAPUT, DO CODIGO PENAL (RELATIVO AO CONT
RATO DE CONFISSAO DE DIVIDA PELA JF ESPORTES); C) CONDENAR, COMO
DE FATO CONDENO, ADILSON ANTONIO VILARINHO BRAGA, JA QUALIFICADO,
NAS SANCOES DO ARTIGO 299, CAPUT C/C ARTIGO 29, CAPUT, E ARTIGO
71, CAPUT, DO CODIGO PENAL (2 VEZES - RELATIVO AOS CONTRATOS DE M
UTUO, CELEBRADO COM O GOIAS CLUBE, MAS, NA VERDADE, REFERENTES A
EMPRESTIMOS REALIZADOS PELA EMPRESA PLACAR ASSESSORIA, DE PROPRIE
DADE DE RAIMUNDO JOAQUIM QUEIROZ); D) ABSOLVER, COMO DE FATO ABSO
LVO, SILVIO DE OLIVEIRA, JA QUALIFICADO, DOS CRIMES PREVISTOS NO
ARTIGO 299, CAPUT, DO CODIGO PENAL, ARTIGO 168, 1, INCISO III, DO
CODIGO PENAL E ARTIGO 4, ALINEA A, DA LEI N. 1.521/51, C/C ARTIG
O 69, CAPUT, DO CODIGO PENAL, NA FORMA DO ARTIGO 386, INCISO VII,
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; E) ABSOLVER, COMO DE FATO ABSOLVO,
ANTONIO FERNANDO GUARDIANO MUNDIM, JA QUALIFICADO, DOS CRIMES PRE
VISTOS NO ARTIGO 299, CAPUT, DO CODIGO PENAL, ARTIGO 168, 1, INCI
SO III, DO CODIGO PENAL E ARTIGO 4, ALINEA A, DA LEI N. 1.521/51,
C/C ARTIGO 69, CAPUT, DO CODIGO PENAL, NA FORMA DO ARTIGO 386, I
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