TJGO 25/09/2013 - Pág. 701 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1395 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/09/2013
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/09/2013
PELO ACUSADO DANILLO GONÇALVES CHAVES, EM DESFAVOR DA VíTIMA
WALDEMAR FOLADOR FILHO: À VISTA DE TAIS CIRCUNSTâNCIAS, FIXO-LHE
A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO. RECONHEçO A
CIRCUNSTâNCIA ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, LETRA
“D”, DO CóDIGO PENAL, PORéM DEIXO DE ATENUAR A PENA POR TER
FIXADO NO MíNIMO LEGAL, EM OBSERVâNCIA à SUMULA 231 DO STJ. NãO
MILITAM CIRCUNSTâNCIAS AGRAVANTES EM DESFAVOR DO ACUSADO. FACE A
EXISTêNCIA DAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA, PREVISTAS NOS INCISOS I
E II DO PARáGRAFO 2º DO ARTIGO 157 DO CóDIGO PENAL, HAJA VISTA
QUE O SENTENCIADO AGIU COM GRAVE AMEAçA EXERCIDA MEDIANTE EMPREGO
DE ARMA DE FOGO E EM CONCURSO DE PESSOAS, MAJORO A REPRIMENDA EM
1/3 (UM TERçO), AUMENTO CORRESPONDENTE A 01 (UM) ANO E 04
(QUATRO) MESES DE RECLUSãO. À MíNGUA DE OUTRAS CAUSAS GERAIS OU
ESPECIAIS DE DIMINUIçãO OU AUMENTO DA PENA IMPOSTA, CAPAZES DE
MITIGá-LA OU EXASPERá-LA, FICA A REPRIMENDA ESTABELECIDA NO
PATAMAR DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO.
CONDENO, AINDA, O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DE PENA PECUNIáRIA NA
PROPORçãO DE 10 (DEZ) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA
EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGéSIMO) DO SALáRIO MíNIMO, CADA DIA,
CONSIDERADAS QUE FORAM AS SUAS PARCAS CONDIçõES ECONôMICAS. II)
QUANTO AO CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO
DE PESSOAS PRATICADO PELO ACUSADO DANILLO GONCALVES CHAVES, EM
DESFAVOR DA VíTIMA EVAIR BRITO SANTOS: À VISTA DE TAIS
CIRCUNSTâNCIAS, FIXO-LHE A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE
RECLUSÃO. RECONHEçO A CIRCUNSTâNCIA ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO
65, INCISO III, LETRA “D”, DO CóDIGO PENAL, PORéM DEIXO DE
ATENUAR A PENA POR TER FIXADO NO MíNIMO LEGAL, EM OBSERVâNCIA à
SUMULA 231 DO STJ. NãO MILITAM CIRCUNSTâNCIAS AGRAVANTES EM
DESFAVOR DO ACUSADO. FACE A EXISTêNCIA DAS CAUSAS DE AUMENTO DE
PENA PREVISTA NOS INCISOS I E II DO PARáGRAFO 2º DO ARTIGO 157 DO
CóDIGO PENAL, HAJA VISTA QUE O SENTENCIADO AGIU COM GRAVE AMEAçA
EXERCIDA MEDIANTE EMPREGO DE ARMA DE FOGO E EM CONCURSO DE
PESSOAS, MAJORO A REPRIMENDA EM 1/3 (UM TERçO), AUMENTO
CORRESPONDENTE A 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSãO. À
MíNGUA DE OUTRAS CAUSAS GERAIS OU ESPECIAIS DE DIMINUIçãO OU
AUMENTO DA PENA IMPOSTA, CAPAZES DE MITIGá-LA OU EXASPERá-LA,
FICA A REPRIMENDA ESTABELECIDA NO PATAMAR DE 05 (CINCO) ANOS E 04
(QUATRO) MESES DE RECLUSÃO. CONDENO, AINDA, O SENTENCIADO AO
PAGAMENTO DE PENA PECUNIáRIA NA PROPORçãO DE 10 (DEZ) DIAS MULTA,
SENDO O VALOR DO DIA MULTA EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGéSIMO) DO
SALáRIO MíNIMO, CADA DIA, CONSIDERADAS QUE FORAM AS SUAS PARCAS
CONDIçõES ECONôMICAS III) QUANTO AO CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO
EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS PRATICADO PELO ACUSADO
THIAGO VENCESLÊNCIO MILHOMEM, EM DESFAVOR DA VíTIMA JOSÉ HENRIQUE
DA SILVA SANTOS: À VISTA DE TAIS CIRCUNSTâNCIAS, FIXO-LHE A
PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO. RECONHEçO A
CIRCUNSTâNCIA ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, LETRA
“D”, DO CóDIGO PENAL, PORéM DEIXO DE ATENUAR A PENA POR TER
FIXADO NO MíNIMO LEGAL, EM OBSERVâNCIA à SUMULA 231 DO STJ. NãO
MILITAM CIRCUNSTâNCIAS AGRAVANTES EM DESFAVOR DO ACUSADO. FACE A
EXISTêNCIA DAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NOS INCISOS I E
II DO PARáGRAFO 2º DO ARTIGO 157 DO CóDIGO PENAL, HAJA VISTA QUE
O SENTENCIADO AGIU COM GRAVE AMEAçA EXERCIDA MEDIANTE EMPREGO DE
ARMA DE FOGO E EM CONCURSO DE PESSOAS, MAJORO A REPRIMENDA EM
1/3 (UM TERçO), AUMENTO CORRESPONDENTE A 01 (UM) ANO E 04
(QUATRO) MESES DE RECLUSãO. À MíNGUA DE OUTRAS CAUSAS GERAIS OU
ESPECIAIS DE DIMINUIçãO OU AUMENTO DA PENA IMPOSTA, CAPAZES DE
MITIGá-LA OU EXASPERá-LA, FICA A REPRIMENDA ESTABELECIDA NO
PATAMAR DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO.
CONDENO, AINDA, O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DE PENA PECUNIáRIA NA
PROPORçãO DE 10 (DEZ) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA
EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGéSIMO) DO SALáRIO MíNIMO, CADA DIA,
CONSIDERADAS QUE FORAM AS SUAS PARCAS CONDIçõES ECONôMICAS
CONSIDERANDO A PRáTICA DE MAIS DE UM CRIME DE ROUBO, MEDIANTE UMA
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