TJDFT 14/06/2018 - Pág. 95 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 110/2018

Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de junho de 2018

PROCESSO: 0703296-27.2017.8.07.0000 AGRAVANTES: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A, MASSA FALIDA DE EMPRESA SANTO
ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO AGRAVADOS: EMPRESA SANTO ANTONIO DE VEICULOS LTDA - ME, LUSIGRACIA SIQUEIRA
BRASIL TOSTA, MARIA CLARINDA DE OLIVEIRA VIEIRA, MARIA CRISTINA VIEIRA SANTOS, CLEYDSON OLIVEIRA VIEIRA, CARLOS
JOSE OLIVEIRA VIEIRA, CACIA OLIVEIRA VIEIRA, CLEUSA DE OLIVEIRA VIEIRA, CLEYTON OLIVEIRA VIEIRA, MASSA FALIDA DE
EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO, PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A DESPACHO Trata-se de agravo interposto por
PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A e OUTRA, nos termos do caput do artigo 1.042 do CPC/2015, contra decisão desta Presidência que inadmitiu
o recurso constitucional por ela manejado. Sustenta a inaplicabilidade do enunciado 7 da Súmula do STJ. Do exame das alegações apontadas,
verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em observância ao disposto no artigo 1.042, § 4º, do CPC/2015, remeta-se o agravo ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado
digitalmente Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios A018
N. 0703296-27.2017.8.07.0000 - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - A: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A. Adv(s).: DF49901
- PAULO BASTOS BARREIROS NEVES, DF5013400A - ANDERSON WILLY MOREIRA LEMOS. A: MASSA FALIDA DE EMPRESA
SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO. Adv(s).: DF1216300A - MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR. R: EMPRESA SANTO
ANTONIO DE VEICULOS LTDA - ME. Adv(s).: DF4697800A - DANIEL OLIVEIRA DA SILVA. R: LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA.
R: MARIA CLARINDA DE OLIVEIRA VIEIRA. R: MARIA CRISTINA VIEIRA SANTOS. R: CLEYDSON OLIVEIRA VIEIRA. R: CARLOS JOSE
OLIVEIRA VIEIRA. R: CACIA OLIVEIRA VIEIRA. R: CLEUSA DE OLIVEIRA VIEIRA. R: CLEYTON OLIVEIRA VIEIRA. Adv(s).: DF1087700A
- LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA. R: MASSA FALIDA DE EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO. Adv(s).:
DF1216300A - MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR. R: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A. Adv(s).: DF49901 - PAULO BASTOS
BARREIROS NEVES, DF5013400A - ANDERSON WILLY MOREIRA LEMOS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
PROCESSO: 0703296-27.2017.8.07.0000 AGRAVANTES: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A, MASSA FALIDA DE EMPRESA SANTO
ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO AGRAVADOS: EMPRESA SANTO ANTONIO DE VEICULOS LTDA - ME, LUSIGRACIA SIQUEIRA
BRASIL TOSTA, MARIA CLARINDA DE OLIVEIRA VIEIRA, MARIA CRISTINA VIEIRA SANTOS, CLEYDSON OLIVEIRA VIEIRA, CARLOS
JOSE OLIVEIRA VIEIRA, CACIA OLIVEIRA VIEIRA, CLEUSA DE OLIVEIRA VIEIRA, CLEYTON OLIVEIRA VIEIRA, MASSA FALIDA DE
EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO, PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A DESPACHO Trata-se de agravo interposto por
PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A e OUTRA, nos termos do caput do artigo 1.042 do CPC/2015, contra decisão desta Presidência que inadmitiu
o recurso constitucional por ela manejado. Sustenta a inaplicabilidade do enunciado 7 da Súmula do STJ. Do exame das alegações apontadas,
verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em observância ao disposto no artigo 1.042, § 4º, do CPC/2015, remeta-se o agravo ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado
digitalmente Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios A018
N. 0703296-27.2017.8.07.0000 - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - A: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A. Adv(s).: DF49901
- PAULO BASTOS BARREIROS NEVES, DF5013400A - ANDERSON WILLY MOREIRA LEMOS. A: MASSA FALIDA DE EMPRESA
SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO. Adv(s).: DF1216300A - MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR. R: EMPRESA SANTO
ANTONIO DE VEICULOS LTDA - ME. Adv(s).: DF4697800A - DANIEL OLIVEIRA DA SILVA. R: LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA.
R: MARIA CLARINDA DE OLIVEIRA VIEIRA. R: MARIA CRISTINA VIEIRA SANTOS. R: CLEYDSON OLIVEIRA VIEIRA. R: CARLOS JOSE
OLIVEIRA VIEIRA. R: CACIA OLIVEIRA VIEIRA. R: CLEUSA DE OLIVEIRA VIEIRA. R: CLEYTON OLIVEIRA VIEIRA. Adv(s).: DF1087700A
- LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA. R: MASSA FALIDA DE EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO. Adv(s).:
DF1216300A - MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR. R: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A. Adv(s).: DF49901 - PAULO BASTOS
BARREIROS NEVES, DF5013400A - ANDERSON WILLY MOREIRA LEMOS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
PROCESSO: 0703296-27.2017.8.07.0000 AGRAVANTES: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A, MASSA FALIDA DE EMPRESA SANTO
ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO AGRAVADOS: EMPRESA SANTO ANTONIO DE VEICULOS LTDA - ME, LUSIGRACIA SIQUEIRA
BRASIL TOSTA, MARIA CLARINDA DE OLIVEIRA VIEIRA, MARIA CRISTINA VIEIRA SANTOS, CLEYDSON OLIVEIRA VIEIRA, CARLOS
JOSE OLIVEIRA VIEIRA, CACIA OLIVEIRA VIEIRA, CLEUSA DE OLIVEIRA VIEIRA, CLEYTON OLIVEIRA VIEIRA, MASSA FALIDA DE
EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO, PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A DESPACHO Trata-se de agravo interposto por
PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A e OUTRA, nos termos do caput do artigo 1.042 do CPC/2015, contra decisão desta Presidência que inadmitiu
o recurso constitucional por ela manejado. Sustenta a inaplicabilidade do enunciado 7 da Súmula do STJ. Do exame das alegações apontadas,
verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em observância ao disposto no artigo 1.042, § 4º, do CPC/2015, remeta-se o agravo ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado
digitalmente Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios A018
N. 0703296-27.2017.8.07.0000 - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - A: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A. Adv(s).: DF49901
- PAULO BASTOS BARREIROS NEVES, DF5013400A - ANDERSON WILLY MOREIRA LEMOS. A: MASSA FALIDA DE EMPRESA
SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO. Adv(s).: DF1216300A - MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR. R: EMPRESA SANTO
ANTONIO DE VEICULOS LTDA - ME. Adv(s).: DF4697800A - DANIEL OLIVEIRA DA SILVA. R: LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA.
R: MARIA CLARINDA DE OLIVEIRA VIEIRA. R: MARIA CRISTINA VIEIRA SANTOS. R: CLEYDSON OLIVEIRA VIEIRA. R: CARLOS JOSE
OLIVEIRA VIEIRA. R: CACIA OLIVEIRA VIEIRA. R: CLEUSA DE OLIVEIRA VIEIRA. R: CLEYTON OLIVEIRA VIEIRA. Adv(s).: DF1087700A
- LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA. R: MASSA FALIDA DE EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO. Adv(s).:
DF1216300A - MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR. R: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A. Adv(s).: DF49901 - PAULO BASTOS
BARREIROS NEVES, DF5013400A - ANDERSON WILLY MOREIRA LEMOS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
PROCESSO: 0703296-27.2017.8.07.0000 AGRAVANTES: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A, MASSA FALIDA DE EMPRESA SANTO
ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO AGRAVADOS: EMPRESA SANTO ANTONIO DE VEICULOS LTDA - ME, LUSIGRACIA SIQUEIRA
BRASIL TOSTA, MARIA CLARINDA DE OLIVEIRA VIEIRA, MARIA CRISTINA VIEIRA SANTOS, CLEYDSON OLIVEIRA VIEIRA, CARLOS
JOSE OLIVEIRA VIEIRA, CACIA OLIVEIRA VIEIRA, CLEUSA DE OLIVEIRA VIEIRA, CLEYTON OLIVEIRA VIEIRA, MASSA FALIDA DE
EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO, PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A DESPACHO Trata-se de agravo interposto por
PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A e OUTRA, nos termos do caput do artigo 1.042 do CPC/2015, contra decisão desta Presidência que inadmitiu
o recurso constitucional por ela manejado. Sustenta a inaplicabilidade do enunciado 7 da Súmula do STJ. Do exame das alegações apontadas,
verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em observância ao disposto no artigo 1.042, § 4º, do CPC/2015, remeta-se o agravo ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado
digitalmente Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios A018
N. 0703296-27.2017.8.07.0000 - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - A: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A. Adv(s).: DF49901
- PAULO BASTOS BARREIROS NEVES, DF5013400A - ANDERSON WILLY MOREIRA LEMOS. A: MASSA FALIDA DE EMPRESA
SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO. Adv(s).: DF1216300A - MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR. R: EMPRESA SANTO
ANTONIO DE VEICULOS LTDA - ME. Adv(s).: DF4697800A - DANIEL OLIVEIRA DA SILVA. R: LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA.
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