TJCE 15/12/2021 - Pág. 83 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano XII - Edição 2755
83
Art. 3º O presente ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura.
Fortaleza,31 de Agosto de 2021
Elizabeth das Chagas Sousa
Defensora Pública-Geral do Estado
PORTARIA Nº 1738/2021
DESIGNA DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) PARA ATUAÇÃO, NO CASO QUE ESPECIFICA.
(REF. VIPROC Nº 08579065/2021)
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o disposto no art. 100, da Lei Complementar nº. 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando o disposto no art. 8º, da Instrução Normativa nº 32, de 02 de fevereiro de 2017;
Considerando o disposto no art. 66-B, § 2º, da Lei Complementar Estadual nº 06, de 28 de abril de 1997 e o disposto no art.
4º, § 3º, da Resolução nº 39, de 22 de dezembro de 2009;
Considerando o interesse público de organização do serviço e desempenho das funções defensoriais.
RESOLVE:
Art. 1º Designar Jorge Bheron Rocha, Defensor Público de Entrância Final, Matrícula nº. 301.067-1-7, para atuar na Unidade
Prisional Professor José Sobreira Amorim nos dias 01, 08, 15, 22 e 29 de setembro de 2021 na Comarca de Itaitinga/CE.
Art. 2º Serão concedidas 05 (cinco) ajudas de custo.
Art. 3º O presente ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura.
Fortaleza, 30 de agosto de 2021.
Elizabeth das Chagas Sousa
Defensora Pública Geral
DPGE-CE
PORTARIA Nº 1739/2021
DESIGNA DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) PARA ATUAÇÃO, NO CASO QUE ESPECIFICA.
(REF. VIPROC Nº 08561247/2021)
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o disposto no art. 100, da Lei Complementar nº. 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando o disposto no art. 8º, da Instrução Normativa nº 32, de 02 de fevereiro de 2017;
Considerando o disposto no art. 66-B, § 2º, da Lei Complementar Estadual nº 06, de 28 de abril de 1997 e o disposto no art.
4º, § 3º, da Resolução nº 39, de 22 de dezembro de 2009;
Considerando o interesse público de organização do serviço e desempenho das funções defensoriais.
RESOLVE:
Art. 1º Designar Delano Câncio Brandão, Defensor Público de Entrância Final, Matrícula nº. 301.077-1-3, para atuar na Casa
de Detenção Provisória nos dias 15, 22 e 29 de outubro de 2021 na Comarca de Aquiraz/CE e nos dias 13, 18 e 25 de outubro
de 2021 no CTOC na Comarca de Aquiraz/CE.
Art. 2º Serão concedidas 06 (seis) ajudas de custo.
Art. 3º O presente ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura.
Fortaleza, 02 de setembro de 2021.
Sâmia Costa Farias Maia
Defensora Pública Geral em exercício
DPGE-CE
PORTARIA Nº 1818/2021
DESIGNA DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) PARA ATUAÇÃO, NO CASO QUE ESPECIFICA.
(REF. VIPROC Nº 08513080/2021)
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o disposto no art. 100, da Lei Complementar nº. 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando o disposto no art. 8º, da Instrução Normativa nº 32, de 02 de fevereiro de 2017;
Considerando o disposto no art. 66-B, § 2º, da Lei Complementar Estadual nº 06, de 28 de abril de 1997 e o disposto no art.
2º, § 7º, da Resolução nº 31, de 23 de abril de 2009;
Considerando o disposto na Portaria nº1705/2021, de 01 de setembro de 2021;
Considerando o interesse público de organização do serviço e desempenho das funções defensoriais.
RESOLVE:
Art. 1º Designar Eduardo Antônio de Andrade Villaça, Defensor Público de Entrância Final, Matrícula nº. 301.107-1-4, para
atuar na Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes nos dias 02, 16, 23 e 30 de setembro de 2021 na Comarca de Aquiraz/CE
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