TJCE 15/12/2021 - Pág. 84 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano XII - Edição 2755
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Art. 2º Serão concedidas 04 (quatro) ajudas de custo.
Art. 3º O presente ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura.
Fortaleza, 30 de agosto de 2021
Elizabeth das Chagas Sousa
Defensora Pública Geral
DPGE-CE
PORTARIA Nº 1834/2021
DESIGNA DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) PARA ATUAÇÃO, NO CASO QUE ESPECIFICA.
(REF. VIPROC Nº 08665603/2021)
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o disposto no art. 100, da Lei Complementar nº. 80, de 12 de janeiro de 1994 e o disposto no art. 36, § 3º, da
Lei Complementar Estadual nº. 06, de 28 de abril de 1997;
Considerando o disposto no art. 8º, da Instrução Normativa nº 32, de 02 de fevereiro de 2017;
Considerando o disposto no art. 66-B, § 2º, da Lei Complementar Estadual nº 06, de 28 de abril de 1997 e o disposto no art.
2º, § 7º, da Resolução nº 31, de 23 de abril de 2009;
Considerando o interesse público de organização do serviço e desempenho das funções defensoriais.
RESOLVE:
Art. 1º Designar Aline Solano Feitosa de Carvalho, Defensora Pública de Entrância Final, Matrícula nº. 301.075-1-9, para
atuar na Casa de Privação Provisória de Liberdade II nos dias 04, 11, 18 e 25 de outubro de 2021 na Comarca de Itaitinga/CE.
Art. 2º Serão concedidas 04 (quatro) ajudas de custo.
Art. 3º O presente ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura.
Fortaleza, 13 de setembro de 2021
Sâmia Costa Farias Maia
Defensora Pública Geral em exercício
DPGE-CE
PORTARIA Nº 1836/2021
DESIGNA DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) PARA ATUAÇÃO, NO CASO QUE ESPECIFICA.
(REF. VIPROC Nº 08513200/2021)
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o disposto no art. 100, da Lei Complementar nº. 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando o disposto no art. 8º, da Instrução Normativa nº 32, de 02 de fevereiro de 2017;
Considerando o disposto no art. 66-B, § 2º, da Lei Complementar Estadual nº 06, de 28 de abril de 1997 e o disposto no art.
2º, § 7º, da Resolução nº 31, de 23 de abril de 2009;
Considerando o interesse público de organização do serviço e desempenho das funções defensoriais.
RESOLVE:
Art. 1º Designar Emerson Castelo Branco Mendes, Defensor Público de Entrância Final, Matrícula nº. 301.026-1-4, para
atuar no Instituto Penal Feminino Auri Moura Costa nos dias 01, 08, 15, 22 e 29 de setembro de 2021 na Comarca de Aquiraz/
CE.
Art. 2º Serão concedidas 05 (cinco) ajudas de custo.
Art. 3º O presente ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura.
Fortaleza, 01 de setembro de 2021
Elizabeth das Chagas Sousa
Defensora Pública Geral
DPGE-CE
PORTARIA Nº 1837/2021
DESIGNA DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) PARA ATUAÇÃO, NO CASO QUE ESPECIFICA.
(REF. VIPROC Nº 08665441/2021)
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o disposto no art. 100, da Lei Complementar nº. 80, de 12 de janeiro de 1994 e o disposto no art. 36, § 3º, da
Lei Complementar Estadual nº. 06, de 28 de abril de 1997;
Considerando o disposto no art. 8º, da Instrução Normativa nº 32, de 02 de fevereiro de 2017;
Considerando o disposto no art. 66-B, § 2º, da Lei Complementar Estadual nº 06, de 28 de abril de 1997 e o disposto no art.
2º, § 7º, da Resolução nº 31, de 23 de abril de 2009;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º