TJCE 11/03/2016 - Pág. 426 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2016
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VI - Edição 1397
426
PENA DISCIPLINAR CONTESTADA PELO IMPETRANTE NÃO CHEGOU A SER EFETIVAMENTE APLICADA, REVOGANDOSE O OFÍCIO Nº 261/2013 (FLS. 13), NO EXERCÍCIO DA AUTOTUTELA ADMINISTRATIVA.FRENTE A TAL INFORMAÇÃO,
BEM COMO DA ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE SUPRESSÃO DE PAGAMENTO DE VALORES VENCIMENTAIS AO
SERVIDOR IMPETRANTE, INTIME-SE O AUTOR PARA QUE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, INFORME SE HOUVE, OU
NÃO APLICAÇÃO DA PENALIDADE INFIRMADA EM SEDE DESTA AÇÃO MANDAMENTAL.”.- INT. DR(S). FRANCISCO
GILDASIO RODRIGUES DE LIMA
5) 6846-13.2015.8.06.0051/0 - AÇÃO PENAL VITIMA.: A COLETIVIDADE REU.: FRANCISCO GOMES MACIEL. “FICA
V. Sª INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA A DATA DE 06/04/2016, ÀS 09:30 HORAS, A SE REALIZAR NA 6ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA, LOCALIZADO NA RUA DES. FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, Nº 220,
ÀGUA FRIA, FORTALEZA /CE.”.- INT. DR(S). WASHINGTON LUIS TERCEIRO VIEIRA JUNIOR
6) 6895-54.2015.8.06.0051/0 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE.: NAIANA RENATA SILVA IMPETRANTE.:
PHILIPY FRAGOSO DOS SANTOS IMPETRADO.: PREFEITO DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM-CEARÁ IMPETRANTE.:
ROSEANA FERREIRA SILVA. “EM INFORMAÇÕES DE FLS. 85/86, A AUTORIDADE IMPETRADA COMUNICOU QUE O
ENTE PÚBLICO PROCEDEU À RECLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR PRETENDIDA PELOS
AUTORES DESTA AÇÃO, SEM, CONTUDO, JUNTAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE TAL PROVIDÊNCIA. FACE
O ATENDIMENTO DO PLEITO NA SEARA ADMINISTRATIVA, PUGNOU PELA EXTINÇÃO DO FEITO. FRENTE A TAL
INFORMAÇÃO, INTIME-SE OS IMPETRANTES PARA QUE , NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, INFORMEM SE HOUVE,
OU NÃO, A RECLASSIFICAÇÃO BUSCADA NESTA AÇÃO MANDAMENTAL.”.- INT. DR(S). MARCO ANTONIO FEITOSA
MOREIRA
7) 8334-66.2016.8.06.0051/0 - AÇÃO PENAL REU.: JOSE AURELIANO CARNEIRO DENUNCIANTE.: PROMOTORA DE
JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE REU.: RAFAELA LOPES DA ROCHA. “FICA V. Sª INTIMADA PARA AUDIÊNCIA
DESIGNADA A DATA DE 10/03/2016, FOI ADIADA, BEM COMO, PARA QUE COMPAREÇAM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
E JULGAMENTO DESIGNADA PARA A NOVA DATA DIA 16 DE MARÇO DE 2016, ÀS 09:00HS, A SE REALIZAR NO FORUM
LOCAL, LOCALIZADO NA RUA RAIMUNDO PEREIRA BATISTA, S/N, BOA VIAGEM /CE.”.- INT. DR(S). DEODATO JOSE
RAMALHO JUNIOR
8) 8417-82.2016.8.06.0051/0 - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS REQUERENTE.: JOSE OLIVEIRA DE MORAES.
“(...) EM FACE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE RESTITUÍÇÃO DO VEÍCULO APREENDIDO.”.- INT. DR(S). WILLIAM
BERGSON PHILIP FERREIRA DA SILVA
9) 8596-16.2016.8.06.0051/0 - LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA REU.: ORLANDO DE OLIVEIRA
NASCIMENTO .”(...) ISTO POSTO, INDEFIRO, PORTANTO, O REQUERIMENTO DE FLS. 02-04 E MANTENHO O DECRETO
DE PRISÃO PREVENTIVA PROFERIDO CONTRA ORLANDO DE OLIVEIRA NASCIMENTO.”- INT. DR(S). ALEXANDRE
BASTOS SALES .
Juiz(a) Substituto : JOSE VALDECY BRAGA DE SOUSA
Diretor(a) de Secretaria: DIANA MARIA DA SILVA LOPES DE SOUSA
EXPEDIENTE nº 23/2016 em: Dez (10) de Março de 2016
OAB
CE/28621
CE/27887
CE/28621
CE/27887
Seq.
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OAB
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Seq.
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1) 5770-85.2014.8.06.0051/0 - AÇÃO PENAL VITIMA.: ANTONIO DE QUEIROZ SAMPAIO FILHO VITIMA.: ANTONIO
VIRGILIO MARINHO VERÇOSA REU.: ARTUR DE MESQUITA ROCHA VITIMA.: CLÍNICA ORTODONTOS REU.: DANIEL
SARAIVA ALEXANDRE VITIMA.: FARMALANA REU.: FELIPE DE SOUSA RIBEIRO VITIMA.: JOÃO BATISTA ALVES DE MELO
REU.: ROMILSON DO NASCIMENTO COUTINHO VITIMA.: ROSALBA FERREIRA DA SILVA REU.: WOSHINGTON DE SOUSA
ALVES. “R.H.INTIME-SE O DR. ALEXANDRE BASTOS SALES PARA QUE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, RATIFIQUE
O PEDIDO DE RENÚNCIA AO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 386, DESSA FEITA COM ASSINATURA DE PESSOA
DETENTORA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA.”.- INT. DR(S). ALEXANDRE BASTOS SALES
2) 6660-58.2013.8.06.0051/0 - AÇÃO PENAL REU.: DIEGO DE OLIVEIRA CAMPELO REU.: JERRY ADRIANO BEZERRA
DA SILVA VITIMA.: O ESTADO. “FICA V. Sª INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA A DATA DE 18/04/2016, ÀS 14:00
HORAS, A SE REALIZAR NO FORUM LOCAL, LOCALIZADO NA RUA RAIMUNDO PEREIRA BATISTA, S/N, BOA VIAGEM /
CE.”.- INT. DR(S). PEDRO DE PAIVA FARIAS
3) 6742-21.2015.8.06.0051/0 - AÇÃO PENAL REU.: ANA CATIA DA SILVA BARBOSA REU.: REINALDO CAVALCANTE
JALES. “FICA V. Sª INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA A DATA DE 23/03/2016, ÀS 09:00 HORAS, A SE REALIZAR
NO FORUM LOCAL, LOCALIZADO NA RUA RAIMUNDO PEREIRA BATISTA, S/N, BOA VIAGEM /CE.”.- INT. DR(S).
ALEXANDRE BASTOS SALES
4) 7343-27.2015.8.06.0051/0 - AÇÃO PENAL VITIMA.: A COLETIVIDADE REU.: FRANCISCO PAULINO DA SILVA NETO
.”FICA V. Sª INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA A DATA DE 23/03/2016, ÀS 10:00 HORAS, A SE REALIZAR NO
FORUM LOCAL, LOCALIZADO NA RUA RAIMUNDO PEREIRA BATISTA, S/N, BOA VIAGEM /CE.”- INT. DR(S). PEDRO DE
PAIVA FARIAS .
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º