Caderno 2 - Judiciário ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1397 426 PENA DISCIPLINAR CONTESTADA PELO IMPETRANTE NÃO CHEGOU A SER EFETIVAMENTE APLICADA, REVOGANDOSE O OFÍCIO Nº 261/2013 (FLS. 13), NO EXERCÍCIO DA AUTOTUTELA ADMINISTRATIVA.FRENTE A TAL INFORMAÇÃO, BEM COMO DA ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE SUPRESSÃO DE PAGAMENTO DE VALORES VENCIMENTAIS AO SERVIDOR IMPETRANTE, INTIME-SE O AUTOR PARA QUE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, INFORME SE H

Caderno 2 - Judiciário ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 4 de julho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2174 52 1ª Câmara Direito Público PAUTA DE JULGAMENTO Número da Pauta: 150 SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS: 0000098-92.2014.8.06.0214 - Apelação / Remessa Necessária - Assaré/Vara Única. Remetente: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Assaré. Apte/Apdo: Maria Iraneuma da Silva Lustosa. Advogada: Danilson de Carvalho Passo

Caderno 2 - Judiciário ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Dezembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1811 565 indícios de seu envolvimento em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas e crimes patrimoniais.Quanto ao fumus comissi delicti, os elementos de informação que ensejam as conclusões acima são oriundos de interceptações telefônicas judicialmente autorizadas, assim como de um diligente procedimento investigativo levado à frente pela Polícia Civil, estando

Caderno 2 - Judiciário ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Abril de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1875 616 BOA VIAGEM /CE.”.- INT. DR(S). GEORGE EMANUEL OLIVEIRA SILVA , ISABEL CRISTINA TEIXEIRA BATISTA , LUCIVALDO MAIA ROCHA 14) 6416-32.2013.8.06.0051/0 - AÇÃO PENAL REU.: CLAUDIO VIEIRA DE SOUSA VITIMA.: O ESTADO. “(...) NESTAS CONDIÇÕES, ANTE A FUNDAMENTAÇÃO ACIMA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO CLAUDIO VIEIRA DE SOUSA, JÁ QUALIFICADOS

Caderno 2 - Judiciário ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 19 de julho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2185 25 DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 1ª CÂMARA DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONHECER O AGRAVO DE INSTRUMENTO, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, DE ACORDO COM O VOTO DO RELATOR.FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2019.PAULO FRANCISCO BANHOS PONTERELATOR E PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR Total de feitos: 1 Coordenadoria de Direito Público - 1ª Câmara EMENTA E C

Caderno 2 - Judiciário ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2188 26 do e. Relator”. 2.29 - 0072325-56.2016.8.06.0167 - APELAÇÃO - SOBRAL/2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL. APELANTE: ESTADO DO CEARÁ.APELADA: FRANCISCA CHAGA DA SILVA. – Julgadores: Exmos. Deses. LISETE DE SOUSA GADELHA (Relatora), FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA e PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE. – Síntese do julgamento: “A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do ape