TJCE 18/06/2015 - Pág. 241 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2015
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano VI - Edição 1227
241
Vaga ocorrida em face da Senhora
MERECIMENTO
Procuradora de Justiça – Dra. Emirian
será
ofertada
de Sousa Lema, por haver completado
primeiramente
70(setenta) anos, no último dia
para
Remoção
por
10/06/2015, sendo alcançado pela
Antiguidade.
compulsória, conforme informação da
Secretaria de Recursos Humanos desta
Procuradoria mediante Memorando
nº 230/2015-SRH/PGJ, datado de
11/06/2015.
Registre-se e Publique-se. PLENÁRIO DE SESSÃO DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de junho de 2015. Marcos Tibério Castelo Aires Conselheiro Decano e Presidente do Conselho
Superior do Ministério Público do Estado do Ceará, em exercício.
1.
25ª PROCURADORIA DE
JUSTIÇA
Matéria: [Procuradoria 1 18-06-2015.rtf], usuário: [800693], chave: [18-1360]
-PAUTA DE JULGAMENTO – JURDECON - JUNTA RECURSAL DO PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA
DO CONSUMIDOR
Número da Pauta: (164) – Ano de 2015
SERÃO JULGADOS PELA JUNTA RECURSAL DO DECON, NO PLENÁRIO DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS DA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NO DIA 18 DE JUNHO DE 2015, QUINTA-FEIRA, ÀS 9:00H, NA RUA ASSUNÇÃO Nº
1.100, FORTALEZA-CE, OS SEGUINTES RECURSOS ADMINISTRATIVOS:
RECURSOS COM PRIORIDADE DE JULGAMENTO:
PAUTA Nº 160:
01. Recurso Administrativo n° 2689-0113-039.104-7
Processo Administrativo nº 0113-039.104-7
Recorrente: SER Educacional (Faculdade Maurício de Nassau)
Recorrido: DECON/CE
Relatora: PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIA JOSÉ MARINHO DA FONSECA
Rep. Jurídico: Cid Marconi Gurgel de Souza – OAB/CE nº 10.007
PAUTA Nº 162:
02. Recurso Administrativo n° 3225-213/14
Auto de Infração nº 213/14
Recorrente: Âncora Distribuidora LTDA (Frangolândia)
Recorrido: DECON/CE
Relatora: PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIA JOSÉ MARINHO DA FONSECA
Reps. Jurídicos: Daniel Aragão Abreu – OAB/CE nº 20.005
Edson Pereira Portela Neto – OAB/CE nº 23.452
PAUTA Nº 163:
03. Recurso Administrativo n° 2121-0112-018.595-3
Processo Administrativo nº 0112-018.595-3
Recorrente: TAM Linhas Aéreas S/A
Recorrido: Secretaria Executiva do DECON
Relatora: PROCURADORA DE JUSTIÇA EDNÉA TEIXEIRA MAGALHÃES
Rep. Jurídico: Jorge Chaves Soares Neto – OAB/CE nº 21.294
04. Recurso Administrativo n° 2200-0112-017.902-0
Processo Administrativo nº 0112-017.902-0
Recorrente: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A, BIC Turismo Ltda., TAM Linhas Aéreas S/A
Recorrido: Roseane Sales Dias
Relatora: PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIA JOSÉ MARINHO DA FONSECA
Rep. Jurídico: Jorge Chaves Soares Neto – OAB/CE nº 21.294
Raul Onofre de Paiva Neto – OAB/CE nº 15.903
RECURSOS PARA JULGAMENTO:
05. Recurso Administrativo nº 3268-107/14
Auto de Infração n° 107/14
Recorrente: Francimary Farias Palmeira de Lima - ME (Pousada e Escola de Kite Surf Iguana)
Recorrido: Programa Estadual de Proteção e Defesa ao Consumidor – DECON/CE
Relatora: PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIA JOSÉ MARINHO DA FONSECA
06. Recurso Administrativo n° 3239-0114-005.412-9
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