TJCE 18/05/2015 - Pág. 39 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2015
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano V - Edição 1205
16. Recurso Administrativo n° 2234-0112-011.503-5
Processo Administrativo nº 0112-011.503-5
Recorrente: TAM Linhas Aéreas S/A
Recorrido: José Fabrício Medeiros de Almeida
Relatora: PROCURADORA DE JUSTIÇA EDNÉA TEIXEIRA MAGALHÃES
Rep. Jurídico: Sabrina Caminha Mesquita – OAB/CE nº 16.799
17. Recurso Administrativo n° 2805-718/13
Auto de Infração nº 718/13
Recorrente: Neirimar Nunes de Freitas – ME (Escola Nossa Senhora das Graças)
Recorrido: DECON/CE
Relatora: PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIA JOSÉ MARINHO DA FONSECA
Rep. Jurídico: Marcos Antônio Sampaio de Macedo – OAB/CE nº 15.096
Larissa de Alencar Pinheiro – OAB/CE nº 20.256
18. Recurso Administrativo n° 3158-185/14
Auto de Infração nº 185/14
Recorrente: MWN Comercial Alimentos LTDA (Super Lagoa)
Recorrido: DECON/CE
Relatora: PROCURADORA DE JUSTIÇA VANJA FONTENELE PONTES
Rep. Jurídico: Nelson Bruno Valença – OAB/CE nº 15.783
19. Recurso Administrativo n° 2121-0112-018.595-3
Processo Administrativo nº 0112-018.595-3
Recorrente: TAM Linhas Aéreas S/A
Recorrido: Secretaria Executiva do DECON
Relatora: PROCURADORA DE JUSTIÇA EDNÉA TEIXEIRA MAGALHÃES
Rep. Jurídico: Jorge Chaves Soares Neto – OAB/CE nº 21.294
20. Recurso Administrativo n° 3189-174/14
Auto de Infração nº 174/14
Recorrente: Lídia de Sousa Gadelha – ME (Studio de Beleza Lidia Fashion)
Recorrido: DECON/CE
Relatora: PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIA JOSÉ MARINHO DA FONSECA
21. Remessa Oficial n° 2537-194/2013
Processo Administrativo nº 194/2013/CRATO
Remetente: DECON/CRATO/CE
Interessados: Maria da Silva Alves (cons.) e Zenir Móveis / Huawei (forn.)
Relatora: PROCURADORA DE JUSTIÇA VANJA FONTENELE PONTES
22. Recurso Administrativo n° 3367-268/14
Processo Administrativo nº 268/14 - SOBRAL
Recorrente: Associação Atlética Banco do Brasil - AABB
Recorrido: DECON/CE
Relatora: PROCURADORA DE JUSTIÇA EDNÉA TEIXEIRA MAGALHÃES
23. Recurso Administrativo n° 2200-0112-017.902-0
Processo Administrativo nº 0112-017.902-0
Recorrente: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A, BIC Turismo Ltda., TAM Linhas Aéreas S/A
Recorrido: Roseane Sales Dias
Relatora: PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIA JOSÉ MARINHO DA FONSECA
Rep. Jurídico: Jorge Chaves Soares Neto – OAB/CE nº 21.294
Raul Onofre de Paiva Neto – OAB/CE nº 15.903
24. Recurso Administrativo n° 2988-0114-003.414-8
Processo Administrativo nº 0114-003.414-8
Recorrente: Colégio Antares S/S LTDA
Recorrido: DECON/CE
Relatora: PROCURADORA DE JUSTIÇA VANJA FONTENELE PONTES
Rep. Jurídico: Flávio Weyne – OAB/CE nº 10579
25. Recurso Administrativo n° 2986-895/14
Auto de Infração nº 895/14
Recorrente: Joana Evelyne Pessoa e Silva ME (Planet Dunas Residence)
Recorrido: DECON/CE
Relatora: PROCURADORA DE JUSTIÇA EDNÉA TEIXEIRA MAGALHÃES
Rep. Jurídico: Renata Pimentel Castelo – OAB/CE nº 26.567
26. Recurso Administrativo nº 2844-833/2014
Auto de Infração n° 833/14
Recorrente: Empreendimentos Pague Menos S/A (Farmácias Pague Menos)
Recorrido: Programa Estadual de Proteção e Defesa ao Consumidor – DECON/CE
Relatora: PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIA JOSÉ MARINHO DA FONSECA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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