TJCE 11/07/2012 - Pág. 6 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2012
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano III - Edição 517
6
indicados:
I – a partir de 03 de dezembro de 2004, no valor de R$ 2.995,66 (dois mil, novecentos e noventa e cinco reais e sessenta e
seis centavos), calculados pela média das contribuições previdenciárias do período de maio de 1997 a novembro de 2004, nos
termos da Lei federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004;
II – a partir de 29 de março de 2012, no valor total de R$ 6.692,16 (seis mil, seiscentos e noventa e dois reais e dezesseis
centavos), conforme Lei estadual nº 15.102, de 29 de dezembro de 2011, com fundamento no art. 6º–A da Emenda Constitucional
nº 41, de 2003, a seguir discriminados:
Vencimento (Lei estadual nº 15.102/2011) SPJNM-C1
R$ 3.376,26
(Três mil, trezentos e setenta e seis reais e vinte e seis centavos)
Gratificação de Atividade Externa (GAE) – 30% (Art. 17 da Lei estadual nº 14.786/2010)
R$ 1.012,88
(Hum mil e doze reais e oitenta e oito centavos)
Gratificação Por Alcance de Metas (GAM) - 30% (Arts. 11, 14, 15 e 16 da Lei estadual nº
R$ 1.012,88
14.786/2010)
(Hum mil e doze reais e oitenta e oito centavos)
Parcela Individual Complementar – (Art. 10 da Lei estadual nº 14.786/ 2010)
R$ 1.290,14
(Hum mil, duzentos e noventa reais e quatorze centavos)
tudo de conformidade com a Legislação acima explicada. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 09 de
julho de 2012.
Desembargador JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA
PRESIDENTE
SERVIÇO DE PRECATÓRIOS
PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS Nº 58
1 PRECATÓRIO ALIMENTAR Nº 16679-63.2005.8.06.0000">16679-63.2005.8.06.0000 (2005.0012.3669-7). CREDORES: MARIA DO SOCORRO
BRITO RODRIGUES, LUIZA IARA DE OLIVEIRA, FRANCISCO RENIS ROCHA, MARIA DE FÁTIMA SANTOS BEZERRA,
LINDAURA SARAIVA MAPURUNGA, JOSÉ MARIA DE LIMA, ZÉLIA ALBUQUERQUE PREDROSA, FRANCISCO MURILO DE
BRITO, FILOMENA MARTINS TIMBÓ, JOSÉ CARLOS PESSOA NAVARRO VERAS, EDNA FERREIRA DOS SANTOS, JOSÉ
RIBAMAR DE SÁ PONTE, FRANCISCO ÁLVARO DE SOUSA, MARIA IRANIR DE ALMEIDA RIOMAR, MARIA AUGUSTA VIEIRA,
MARIA ENAE F. VON PAUGARTTEN, MARGARIDA MARIA GOMES DE SOUSA, MARIA DE FÁTIMA ROCHA PARENTE,
LUCIA DE FÁTIMA PAZ BEZERRA, DENISE ARAÚJO AZIN SARRIUNE, MARIA ANITA CURSINO GOIS, JANETHE ROCHA
GOMES GARCÊS, EGLANTINE DE O MAGALHÃES, RITA PESSOA DE ARAÚJO, MARIA LAVES DE ALMEIDA COLARES, RUI
PINHEIRO, VALDA FACÓ LEITÃO, MURILO ROCHA AGUIAR FILHO, FRANCISCO GOMES, MOACIR BATISTA DOS SANTOS,
MARIA EUGÊNIA FAÇANHA F. E. SILVA, QUITÉRIA RAMOS SALES, JOSÉ ANTONIO DE MESQUITA PINTO, LUCY GOMES
BRAGA, MARIA CONSUELO ROCHA, JOSÉ FLÁVIO THAIM LIMA, OTÁVIO NOGUEIRA DA SILVEIRA, BENEDITA MANUELA
A CAVALCANTE, FRANCISCO NUNES DE LIMA, BENEDITO DE ARAÚJO, MARLENE DE CARVALHO, CLEIDE CARVALHO
LOPES, ARTEMIS MARIA LEITÃO DE ALENCAR, MARIA DE LOURDES M. MONT’ALVERNE, IRACEMA LIMA BACURAU,
AMÉLIA LOPES DA SILVA, RAIMUNDA CELENE BEZERRA, MARIA DE LOURDES S.OQUENDO, IZES MOREIRA BRASIL,
FRANCISCA DIVA DE FARIAS TORRES, ALAÍDE FERREIRA PARENTE, ALUÍSIO ARAÚJO FONTELES, GLÁUCIA MARIA
GOMES BARROSO, MARIA ELIANE MAGALHÃES MESQUITA E MANUEL GILSON PINHEIRO LEMOS. DEVEDOR: ESTADO
DO CEARÁ. Intime-se o ente devedor, em cinco (5) dias, sobre os pedidos de preferência de fls. 878 e 904 e documentos a eles
inseridos. Intimações necessárias. DR. EDUARDO MENESCAL OAB/CE Nº 16.996.
2 PRECATÓRIO ALIMENTAR Nº 16679-63.2005.8.06.000. CREDORES: MARIA DO SOCORRO BRITO RODRIGUES,
LUIZA IARA DE OLIVEIRA, FRANCISCO RENIS ROCHA, MARIA DE FÁTIMA SANTOS BEZERRA, LINDAURA SARAIVA
MAPURUNGA, JOSÉ MARIA DE LIMA, ZÉLIA ALBUQUERQUE PREDROSA, FRANCISCO MURILO DE BRITO, FILOMENA
MARTINS TIMBÓ, JOSÉ CARLOS PESSOA NAVARRO VERAS, EDNA FERREIRA DOS SANTOS, JOSÉ RIBAMAR DE SÁ
PONTE, FRANCISCO ÁLVARO DE SOUSA, MARIA IRANIR DE ALMEIDA RIOMAR, MARIA AUGUSTA VIEIRA, MARIA ENAE
F. VON PAUGARTTEN, MARGARIDA MARIA GOMES DE SOUSA, MARIA DE FÁTIMA ROCHA PARENTE, LUCIA DE FÁTIMA
PAZ BEZERRA, DENISE ARAÚJO AZIN SARRIUNE, MARIA ANITA CURSINO GOIS, JANETHE ROCHA GOMES GARCÊS,
EGLANTINE DE O MAGALHÃES, RITA PESSOA DE ARAÚJO, MARIA LAVES DE ALMEIDA COLARES, RUI PINHEIRO, VALDA
FACÓ LEITÃO, MURILO ROCHA AGUIAR FILHO, FRANCISCO GOMES, MOACIR BATISTA DOS SANTOS, MARIA EUGÊNIA
FAÇANHA F. E. SILVA, QUITÉRIA RAMOS SALES, JOSÉ ANTONIO DE MESQUITA PINTO, LUCY GOMES BRAGA, MARIA
CONSUELO ROCHA, JOSÉ FLÁVIO THAIM LIMA, OTÁVIO NOGUEIRA DA SILVEIRA, BENEDITA MANUELA A CAVALCANTE,
FRANCISCO NUNES DE LIMA, BENEDITO DE ARAÚJO, MARLENE DE CARVALHO, CLEIDE CARVALHO LOPES, ARTEMIS
MARIA LEITÃO DE ALENCAR, MARIA DE LOURDES M. MONT’ALVERNE, IRACEMA LIMA BACURAU, AMÉLIA LOPES DA
SILVA, RAIMUNDA CELENE BEZERRA, MARIA DE LOURDES S. OQUENDO, IZES MOREIRA BRASIL, FRANCISCA DIVA DE
FARIAS TORRES, ALAÍDE FERREIRA PARENTE, ALUÍSIO ARAÚJO FONTELES, GLÁUCIA MARIA GOMES BARROSO, MARIA
ELIANE MAGALHÃES MESQUITA E MANUEL GILSON PINHEIRO LEMOS. DEVEDOR: ESTADO DO CEARÁ. Ao setor para que
cumpra o expediente atinente à decisão de fl. 907. Como também, proceda a intimação do ente público no prazo de 05 cinco
dias acerca dos pleitos preferenciais de fls. 908-941. Antes, porém, dividam-se os autos em volumes para seu melhor manuseio.
Cumpra-se. DR. EDUARDO MENESCAL OAB/CE Nº 16.996.
3 PRECATÓRIO ALIMENTAR Nº 20681-76.2005.8.06.0000. CREDORES: WASHINGTON LUIS COSTA, FRANCISCO
DE ASSIS ALCOFORADO ALBUQUERQUE, EDSON RODRIGUES BARROS, JURANDIR OLIVEIRA AMORIM, FRANCISCO
DOMINGOS NETO, JOSÉ MARTINS CLÁUDIO, JOÃO CARLOS PEREIRA, MANOEL CORDEIRO DA SILVA, ANTONIO
BATISTA, FRANCISCO DIAS SANTOS, LUIZ BANDEIRA DE ALENCAR, CARLOS AUGUSTO C. DA SILVA, FRANCISCO HÉLIO
FERNANDES, FRANCISCO ALCEMIRO DA SILVEIRA, EDILSON SARAIVA GOMES, VALMIR FERREIRA DA COSTA, JOSÉ
NILTON SILVA, FRANCISCO EMÍDIO REINALDO, HERNANI DAMIÃO A. RODRIGUES, FRANCISCO ANANIAS FILHO, LUIZ
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º