TJAM 10/08/2016 - Pág. 12 - Caderno 3 - Judiciário - Interior - Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior
Vistos etc Diante do exposto, declaro extinta a punibilidade do
denunciado pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva
estatal, nos moldes do art. 107, IV, primeira figura do CP e 61
do CPP. Manacapuru/AM, 05 de julho de 2016. ANA PAULA
DE MEDEIROS BRAGA, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do
Juizado Especial Criminal de Manacapuru.
EDITAL DE INTIMAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
PROCESSO N° 0001285-82.2013.8.04.5402
CLASSE PROCESSUAL: LESÁO CORPORAL
AUTOR: ANTONIO FERREIRA MARQUES
VÍTIMA: FABIO BORGES LIMA REP (MAE)
A Excelentíssima Senhora Doutora ANA PAULA DE MEDEIROS
BRAGA, Juíza de Direito, desta Secretaria e Juízo, PUBLICA
SENTENÇA DE EXTINÇÃO, nos termos da Decisão prolatada...
Vistos etc. Diante do exposto, declaro extinta a punibilidade do
indiciado pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva
estatal, nos moldes do art 107,IV, primeira figura do CP e 61 do
CPP. Manacapuru/AM, 06 de julho de 2016. ANA PAULA DE
MEDEIROS BRAGA, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do
Juizado Especial Criminal de Manacapuru.
EDITAL DE INTIMAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
PROCESSO N° 0001369-83.2013.8.04.5402
CLASSE PROCESSUAL: INJÚRIA
AUTOR: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS
VÍTIMA: AMINAS DABLE PEREIRA DE LIMA
A Excelentíssima Senhora Doutora ANA PAULA DE MEDEIROS
BRAGA, Juíza de Direito, desta Secretaria e Juízo, PUBLICA
SENTENÇA DE EXTINÇÃO, nos termos da Decisão prolatada.
QUOD ERAT DEMONSTRANDUM, JULGO EXTINTA a punibilidade
do autor, opportuno tempore qualificado, por infringência ao artigo
140 do Código Penal, dada a ocorrência da DECADÊNCIA ao direito
de queixa-crime pela vítima. Faço-o com fulcro no artigo 107, inciso
IV, segunda figura do Código Penal. Manacapuru/AM, 01 de julho
de 2016. ANA PAULA DE MEDEIROS BRAGA, Juíza de Direito
Titular da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Manacapuru.
EDITAL DE INTIMAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
PROCESSO N° 0001384-24.2014.8.04.5400
CLASSE PROCESSUAL: POSSE DE DROGAS PARA
CONSUMO PESSOAL
AUTOR: RAFAEL DIOGO RODRIGUES
A Excelentíssima Senhora Doutora ANA PAULA DE MEDEIROS
BRAGA, Juíza de Direito, desta Secretaria e Juízo, PUBLICA
SENTENÇA DE EXTINÇÃO, nos termos da Decisão prolatada...
Vistos etc. Diante do exposto, declaro extinta a punibilidade do
denunciado pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva
estatal, nos moldes do art. 107, IV, primeira figura do CP e 61
do CPP. Manacapuru/AM, 30 de JUNHO de 2016. ANA PAULA
DE MEDEIROS BRAGA, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do
Juizado Especial Criminal de Manacapuru.
EDITAL DE INTIMAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
PROCESSO N° 0008519-24.2013.8.04.5400
CLASSE PROCESSUAL: POSSE DE DROGAS PARA
CONSUMO PESSOAL
AUTOR: OLIVIA ALVES FAÇANHA
A Excelentíssima Senhora Doutora ANA PAULA DE MEDEIROS
BRAGA, Juíza de Direito, desta Secretaria e Juízo, PUBLICA
SENTENÇA DE EXTINÇÃO, nos termos da Decisão prolatada...
Vistos etc. Diante do exposto, declaro extinta a punibilidade do
denunciado pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva
estatal, nos moldes do art. 107, IV, primeira figura do CP e 61
do CPP. Manacapuru/AM, 01 de JULHO de 2016. ANA PAULA
DE MEDEIROS BRAGA, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do
Juizado Especial Criminal de Manacapuru.
EDITAL DE INTIMAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
PROCESSO N° 0001357-69.2013.8.04.5402
Manaus, Ano IX - Edição 1981
12
CLASSE PROCESSUAL: INJÚRIA
AUTOR: FRANCISCO GOMES DE ARAUJO
VÍTIMA: ALCIONE MATOS CORREA
A Excelentíssima Senhora Doutora ANA PAULA DE
MEDEIROS BRAGA, Juíza de Direito, desta Secretaria e Juízo,
PUBLICA SENTENÇA DE EXTINÇÃO, nos termos da Decisão
prolatada... Vistos etc. QUOD ERAT DEMONSTRANDUM, JULGO
EXTINTA a punibilidade do autor, opportuno tempore qualificado,
por infringência ao artigo 139 do Código Penal, dada a ocorrência
da DECADÊNCIA ao direito de queixa-crime pela vítima. Faço-o
com fulcro no artigo 107, inciso IV, segunda figura do Código
Penal. Manacapuru/AM, 01 de JULHO de 2016. ANA PAULA
DE MEDEIROS BRAGA, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do
Juizado Especial Criminal de Manacapuru.
EDITAL DE INTIMAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
PROCESSO N° 0000232-38.2014.8.04.5400
CLASSE PROCESSUAL: CALÚNIA
AUTOR: RUTHE AFONSO DE SOUZA
VÍTIMA: JANDERLANE MAGALHAES RAMOS
A Excelentíssima Senhora Doutora ANA PAULA DE
MEDEIROS BRAGA, Juíza de Direito, desta Secretaria e Juízo,
PUBLICA SENTENÇA DE EXTINÇÃO, nos termos da Decisão
prolatada... Vistos etc. QUOD ERAT DEMONSTRANDUM, JULGO
EXTINTA a punibilidade do autor, opportuno tempore qualificado,
por infringência ao artigo 138 do Código Penal, dada a ocorrência
da DECADÊNCIA ao direito de queixa-crime pela vítima. Faço-o
com fulcro no artigo 107, inciso IV, segunda figura do Código
Penal. Manacapuru/AM, 28 de JUNHO de 2016. ANA PAULA
DE MEDEIROS BRAGA, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do
Juizado Especial Criminal de Manacapuru.
EDITAL DE INTIMAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
PROCESSO N° 0001350-77.2013.8.04.5402
CLASSE PROCESSUAL: INJÚRIA
VÍTIMA/AUTORA: EDMARINILDE DOS SANTOS DE
OLIVEIRA
A Excelentíssima Senhora Doutora ANA PAULA DE
MEDEIROS BRAGA, Juíza de Direito, desta Secretaria e Juízo,
PUBLICA SENTENÇA DE EXTINÇÃO, nos termos da Decisão
prolatada... Vistos etc. QUOD ERAT DEMONSTRANDUM, JULGO
EXTINTA a punibilidade do autor, opportuno tempore qualificado,
por infringência ao artigo 139 do Código Penal, dada a ocorrência
da DECADÊNCIA ao direito de queixa-crime pela vítima. Faço-o
com fulcro no artigo 107, inciso IV, segunda figura do Código
Penal. Manacapuru/AM, 04 de JULHO de 2016. ANA PAULA
DE MEDEIROS BRAGA, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do
Juizado Especial Criminal de Manacapuru.
EDITAL DE INTIMAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
PROCESSO N° 0003281-24.2013.8.04.5400
CLASSE PROCESSUAL: INQUÉRITO POLICIAL
INDICIADO: MAICSON FIGUEIREDO DIAS
A Excelentíssima Senhora Doutora ANA PAULA DE MEDEIROS
BRAGA, Juíza de Direito, desta Secretaria e Juízo, PUBLICA
SENTENÇA DE EXTINÇÃO, nos termos da Decisão prolatada...
Vistos etc. Diante do exposto, declaro extinta a punibilidade do
indiciado pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva
estatal, nos moldes do art 107,IV, primeira figura do CP e 61 do
CPP. Manacapuru/AM, 01 de JULHO de 2016. ANA PAULA
DE MEDEIROS BRAGA, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do
Juizado Especial Criminal de Manacapuru.
EDITAL DE INTIMAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
PROCESSO N° 0001254-62.2013.8.04.5402
CLASSE PROCESSUAL: CONTRAVENÇÕES PENAIS
AUTOR: ADALTO GOMES DE LIMA
A Excelentíssima Senhora Doutora ANA PAULA DE MEDEIROS
BRAGA, Juíza de Direito, desta Secretaria e Juízo, PUBLICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º