TJAM 10/08/2016 - Pág. 11 - Caderno 3 - Judiciário - Interior - Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior
condenado por sentença, sob pena de multa de 10%, conforme
disciplina do art. 523, do NCPC. As partes para no prazo acima
delineado apresentarem planilhas de cálculos e sendo controverso
à Secretaria para certificá-los. Não efetuado tempestivamente o
pagamento voluntário, o bloqueio de determino eventuais valores
existentes em instituições financeiras em nome do devedor até o
valor da execução, por meio do sistema BACEN JUD, conforme
preconiza o ENUNCIADO 147 (Substitui o Enunciado 119) – “A
constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de
ofício pelo juiz (XXIX Encontro – Bonito/MS)”. Advertindo-o, desde
de logo, dos efeitos do artigo 525, do NCPC. Manacapuru, 04 de
Agosto de 2016. ANA PAULA DE MEDEIROS BRAGA Juiz de
Direito
AÇÃO CÍVEL:
Autos nº. 0006084-71.2013.8.04.5402
Parte Autora: GENIVALDO BATISTA RODRIGUES
Adv. autor: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO PINHEIRO OAB 6353N-AM
Parte Ré: BANCO BRADESCO S/A
ADV. Ré: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB
598A-AM
DECISÃO: (...) Não obstante, considerando que não houve o
adimplemento voluntário, intime-se o devedor para, no prazo de 15
(quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia a que foi condenado
por sentença, sob pena de aplicação de multa de 10%, conforme
disciplina do art. 523, do NCPC. Não efetuado tempestivamente o
pagamento voluntário, o bloqueio de determino eventuais valores
existentes em instituições financeiras em nome do devedor até o
valor da execução, por meio do sistema BACEN JUD, conforme
preconiza o ENUNCIADO 147 (Substitui o Enunciado 119) – “A
constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de
ofício pelo juiz (XXIX Encontro – Bonito/MS)”. Advertindo-o, desde
logo, dos efeitos do artigo 525, do NCPC. (...) Manacapuru, 04 de
Agosto de 2016. ANA PAULA DE MEDEIROS BRAGA Juiz de
Direito
AÇÃO CÍVEL:
Autos nº. 0000375-53.2016.8.04.5401
Parte Autora: CRISTIANE COSTA DE SOUZA
Adv. autor: ANTONINO MACHADO DA SILVA - OAB 7231A-
Manaus, Ano IX - Edição 1981
11
Parte Autora: DORACY MOTA ATAYDE
Adv. autor: CELIO EDUARDO MACHADO - OAB 51506NMG
Parte Ré: BANCO BRADESCO S/A
ADV. Ré: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB
598A-AM
DECISÃO: (...) Certifique-se, ainda, sobre o cumprimento
da obrigação de fazer, sendo negativo, intime-se a devedora por
DJE para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar o comprovante do
cancelamento do desconto. (...) Manacapuru, 03 de Agosto de
2016. ANA PAULA DE MEDEIROS BRAGA Juiz de Direito
AÇÃO CÍVEL:
Autos nº. 0001073-30.2014.8.04.5401
Parte Autora: LUCIENE RIBEIRO DOS SANTOS
Adv. autor: CELIO EDUARDO MACHADO - OAB 51506NMG
Parte Ré: BANCO BRADESCO S/A
ADV. Ré: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB
598A-AM
DECISÃO: (...) Certifique-se, ainda, sobre o cumprimento
da obrigação de fazer, sendo negativo, intime-se a devedora por
DJE para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar o comprovante do
cancelamento do desconto. (...) Manacapuru, 03 de Agosto de
2016. ANA PAULA DE MEDEIROS BRAGA Juiz de Direito
AÇÃO CÍVEL:
Autos nº. 0001847-91.2013.8.04.5402
Parte Autora: MARCOS PEREIRA DE FREITAS
Adv. autor: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO PINHEIRO OAB 6353N-AM
Parte Ré: BANCO BRADESCO S/A
ADV. Ré: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB
598A-AM
DECISÃO: (...) Certifique-se, ainda, sobre o cumprimento
da obrigação de fazer, sendo negativo, intime-se a devedora por
DJE para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar o comprovante do
cancelamento do desconto. (...) Manacapuru, 03 de Agosto de
2016. ANA PAULA DE MEDEIROS BRAGA Juiz de Direito
AM
Parte Ré: BANCO BRADESCO S/A
ADV. Ré: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - OAB
392A-RN
DECISÃO: Intime-se a parte Requerida por DJE para
apresentar defesa no, prazo de 15 (quinze) dias, em face do não
cumprimento da tutela antecipada, conforme as petições dos
eventos 20.1/24.1/25.1, sob pena das medidas cabíveis. Decorrido
o prazo, certificado, voltem-me conclusos. Manacapuru, 04 de
Agosto de 2016. ANA PAULA DE MEDEIROS BRAGA Juiz de
Direito
ESTADO DO AMAZONAS
PODER JUDICIÁRIO
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE MANACAPURU
DRA. ANA PAULA DE MEDEIROS BRAGA – JUÍZA DE
DIREITO
EDITAL DE INTIMAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
PROCESSO N° 0001293-59.2013.8.04.5402
CLASSE PROCESSUAL: DESOBEDIÊNCIA
AUTOR: RAIMUNDO NONATO FREITAS DA SILVA
AÇÃO CÍVEL:
Autos nº. 0001288-69.2015.8.04.5401
Parte Autora: FRANCISCA ROSIENE DOS SANTOS DE
OLIVEIRA
Adv. autor: ANTONINO MACHADO DA SILVA - OAB 7231AAM
Parte Ré: BANCO BRADESCO S/A
ADV. Ré: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB
598A-AM
A Excelentíssima Senhora Doutora ANA PAULA DE MEDEIROS
BRAGA, Juíza de Direito, desta Secretaria e Juízo, PUBLICA
SENTENÇA DE EXTINÇÃO, nos termos da Decisão prolatada...
Vistos etc... Diante do exposto, declaro extinta a punibilidade do
indiciado pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva
estatal, nos moldes do art 107,IV, primeira figura do CP e 61 do
CPP. Manacapuru/AM, 05 de julho de 2016. ANA PAULA DE
MEDEIROS BRAGA, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do
Juizado Especial Criminal de Manacapuru.
DECISÃO: (...) Por outro giro, Intime-se o Devedor para, no
prazo de 15 (quinze) dias, informar o cumprimento da obrigação
de fazer, conforme o comando da sentença e apresentar defesa
no mesmo prazo acima assinalado em face a petição do evento
52.1. (...) Manacapuru, 03 de Agosto de 2016. ANA PAULA DE
MEDEIROS BRAGA Juiz de Direito
EDITAL DE INTIMAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
PROCESSO N° 0010282-60.2013.8.04.5400
CLASSE PROCESSUAL: CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E
USO INDEVIDO DE DROGAS
AUTOR: MOACYR SOUZA MORAES
AÇÃO CÍVEL:
Autos nº. 0007737-11.2013.8.04.5402
A Excelentíssima Senhora Doutora ANA PAULA DE MEDEIROS
BRAGA, Juíza de Direito, desta Secretaria e Juízo, PUBLICA
SENTENÇA DE EXTINÇÃO, nos termos da Decisão prolatada...
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º