TJAM 20/01/2014 - Pág. 47 - Caderno 2 - Judiciário - Capital - Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário
enseja nova contagem de prazo às partes. 3. Agravo interno conhecido
e improvido. ACORDAM: Vistos, relatados e discutidos estes autos
de Agravo Regimental n.° 0013922-72.2013.8.04.0000, em que são
partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores
Desembargadores que compõem as Primeira Câmara Criminal do
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade
de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do
voto que acompanha a presente decisão, dela fazendo parte integrante.
Habeas Corpus nº 4004380-59.2013.8.04.0000 - Manacapuru.
Origem: 1ª Vara de Manacapuru. Paciente: Carlos da Rocha
Macedo. Impet./Adv.: Ary Sérgio da Mota (82/AM). Impetrado: Juiz
de Direito da 1ª da Comarca de Manacapuru. Presidente: Exmo.
Sr. Des. João Mauro Bessa. Relatora: Exma. Sra. Desa. Carla
Maria Santos dos Reis. Membro: Exmo. Sr. Des. Jorge Manoel
Lopes Lins. Promotor de Justiça Convocado: Exmo. Sr. Dr.
Jorge Wilson Lopes Cavalcante. EMENTA: EMENTA: HABEAS
CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. REVOGAÇÃO
DA PRISÃO CAUTELAR. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA.
ORDEM NÃO CONHECIDA. ACORDAM: Vistos, relatados e discutidos
os autos de Habeas Corpus em epígrafe, DECIDE a Egrégia 1ª Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade
de votos, NÃO CONHECER DA ORDEM impetrada, nos termos do voto
da Relatora, que integra esta decisão para todos os fins de direito.
Habeas Corpus nº 4004503-57.2013.8.04.0000 - Manaus.
Origem: Vara Esp. de Crim contra Crianças Adolesc e Idosos.
Paciente: Diego Hernandes Souza Cruz. Impet./Adv.: Eder Carlos
Ribeiro Pires (7901/AM). Impetrado: Juiz da Vara Esp. em Crimes
Contra Crian. e Adol. e Idoso. Presidente: Exmo. Sr. Des. João
Mauro Bessa. Relatora: Exma. Sra. Desa. Carla Maria Santos
dos Reis. Membro: Exmo. Sr. Des. Jorge Manoel Lopes Lins.
Promotor de Justiça Convocado: Exmo. Sr. Dr. Jorge Wilson Lopes
Cavalcante. EMENTA: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL.
PROCESSUAL PENAL. REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR.
AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. ORDEM NÃO
CONHECIDA. ACORDAM: Vistos, relatados e discutidos os autos de
Habeas Corpus em epígrafe, DECIDE a Egrégia 1ª Câmara Criminal
do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de
votos, NÃO CONHECER DA ORDEM impetrada, nos termos do voto da
Relatora, que integra esta decisão para todos os fins de direito.
Habeas Corpus nº 4004795-42.2013.8.04.0000 – Nhamundá.
Origem: Fórum de Nhamundá. Paciente: Jenesson Oliveira Alfaia. Impet./
Adv.: Antônio Monte Júnior (1574/AM). Impetrado: Juízo de Direto da
Comarca de Nhamundá/AM. Presidente: Exmo. Sr. Des. João Mauro
Bessa. Relatora: Exma. Sra. Desa. Carla Maria Santos dos Reis.
Membro: Exmo. Sr. Des. Jorge Manoel Lopes Lins. Promotor de Justiça
Convocado: Exmo. Sr. Dr. Jorge Wilson Lopes Cavalcante. EMENTA:
HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL.PROCESSUAL PENAL.
REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉCONSTITUÍDA. ORDEM NÃO CONHECIDA. ACORDAM: Vistos,
relatados e discutidos os autos de Habeas Corpus em epígrafe, DECIDE
a Egrégia 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do
Amazonas, por unanimidade de votos, NÃO CONHECER DA ORDEM
impetrada, nos termos do voto da Relatora, que integra esta decisão para
todos os fins de direito.
Habeas Corpus nº 4004796-27.2013.8.04.0000 – Maués. Origem:
2ª Vara de Maués. Paciente: Alex Sandro Valentim Borges. Impet./
Adv.: Maria Cláudia Batista de Carvalho Queiroz (8457/AM).
Impetrado: Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Maués-AM.
Presidente: Exmo. Sr. Des. João Mauro Bessa. Relatora: Exma.
Sra. Desa. Carla Maria Santos dos Reis. Membro: Exmo. Sr. Des.
Jorge Manoel Lopes Lins. Promotor de Justiça Convocado: Exmo. Sr.
Dr. Jorge Wilson Lopes Cavalcante. EMENTA: HABEAS CORPUS.
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. REVOGAÇÃO DA
PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO NÃO APRECIADO PELO JUÍZO DE
1.º GRAU. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ORDEM NÃO CONHECIDA.
ACORDAM: Vistos, relatados e discutidos os autos de Habeas Corpus
em epígrafe, DECIDE a Egrégia 1ª Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça do Estado doAmazonas, por unanimidade de votos, NÃO
CONHECER DA ORDEM impetrada,nos termos do voto da Relatora,
que integra esta decisão para todos os fins de direito.
Manaus, Ano VI - Edição 1377
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Habeas Corpus nº 4000007-48.2014.8.04.0000 – Manaus.
Origem: 9ª Vara Criminal. Paciente: Hamilton Kalay Amaral Santos.
Impet./Adv.: Edinelson Alves de Sousa (8225/AM). Impetrado: Juiz
de Direito da 9ª Vara Criminal da Capital. Presidente: Exmo. Sr.
Des. João Mauro Bessa. Relatora: Exma. Sra. Desa. Carla Maria
Santos dos Reis. Membro: Exmo. Sr. Des. Jorge Manoel Lopes Lins.
Promotor de Justiça Convocado: Exmo. Sr. Dr. Jorge Wilson Lopes
Cavalcante. EMENTA: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL.
PROCESSUAL PENAL. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.
PEDIDO NÃO APRECIADO PELO JUÍZO DE 1.º GRAU. SUPRESSÃO
DE INSTÂNCIA. ORDEM NÃO CONHECIDA. ACORDAM: Vistos,
relatados e discutidos os autos de Habeas Corpus em epígrafe, DECIDE
a Egrégia 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do
Amazonas, por unanimidade de votos, NÃO CONHECER DA ORDEM
impetrada, nos termos do voto da Relatora, que integra esta decisão
para todos os fins de direito.
Habeas Corpus nº 4000043-90.2014.8.04.0000 - Manaus.
Origem: 3ª V.E.C.U.T.E. Paciente: Francisco Gomes de Queiroz.
Impet./Adv.: Maria da Conceição Pinheiro Monteiro Engel (4700/
AM). Impetrado: Juízo de Direito da 3ª V.E.C.U.T.E. Presidente:
Exmo. Sr. Des. João Mauro Bessa. Relatora: Exma. Sra. Desa.
Carla Maria Santos dos Reis. Membro: Exmo. Sr. Des. Jorge
Manoel Lopes Lins. Promotor de Justiça Convocado: Exmo. Sr.
Dr. Jorge Wilson Lopes Cavalcante. EMENTA: HABEAS CORPUS.
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. REVOGAÇÃO DA
PRISÃO CAUTELAR. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA.
ORDEM NÃO CONHECIDA. ACORDAM: Vistos, relatados e discutidos
os autos de Habeas Corpus emepígrafe, DECIDE a Egrégia 1ª Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade
de votos, NÃO CONHECER DA ORDEM impetrada, nos termos do voto
da Relatora, que integra esta decisão para todos os fins de direito.
Habeas Corpus nº 4000089-79.2014.8.04.0000 – Manaus. Origem:
1ª V.E.C.U.T.E. Paciente: Rodrigo Souza dos Santos. Impet./
Adv.: Luciano Vieira Castro Rolim (4787/AM). Impetrado: Juízo de
Direito da 1ª V.E.C.U.T.E. Presidente: Exmo. Sr. Des. João Mauro
Bessa. Relatora: Exma. Sra. Desa. Carla Maria Santos dos
Reis. Membro: Exmo. Sr. Des. Jorge Manoel Lopes Lins. Promotor de
Justiça Convocado: Exmo. Sr. Dr. Jorge Wilson Lopes Cavalcante.
EMENTA: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL
PENAL. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. SUPRESSÃO
DE INSTÂNCIA. HABEAS CORPUS INSTRUÍDO APENAS COM
PETIÇÃO INICIAL. ORDEM NÃO CONHECIDA. ACORDAM: Vistos,
relatados e discutidos os autos de Habeas Corpus em epígrafe, DECIDE
a Egrégia 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do
Amazonas, por unanimidade de votos, NÃO CONHECER DA ORDEM
impetrada, nos termos do voto da Relatora, que integra esta decisão
para todos os fins de direito.
Habeas Corpus nº 4003492-90.2013.8.04.0000 - Manaus.
Origem: 3º Vara do Tribunal do Juri. Paciente: Carina Dantas
da Silva. Impet./Adv.: Ana Esmelinda Menezes de Melo (356A/
AM). Impetrado: Juízo de Direito da 3ª Vara do Tribunal do Júri
da Capital. Presidente e Relator: Exmo. Sr. Des. João Mauro
Bessa. Membros: Exmos. Srs. Desa. Carla Maria Santos dos Reis
e Des. Jorge Manoel Lopes Lins. Promotor de Justiça Convocado:
Exmo. Sr. Dr. Jorge Wilson Lopes Cavalcante. EMENTA: HABEAS
CORPUS LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA PELO JUÍZO A
QUO PERDA DO OBJETO ORDEM PREJUDICADA. 1. Em acesso
aos autos por meio do Sistema de Automação Judicial deste Tribunal
de Justiça à Ação Penal n.º 0248155-45.2012.8.04.0001, que dá azo
ao presente remédio constitucional, verifica-se que a paciente teve sua
liberdade provisória concedida, já tendo sido expedido o competente
alvará de soltura. Tal circunstância inviabiliza o julgamento desta ordem
de Habeas Corpus, visto que não há mais ato coator a sustentar o
suposto constrangimento ilegal, esvaziando o objeto do presente remédio
constitucional. 2. Ordem de Habeas Corpus prejudicada. ACORDAM:
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus n.º 400349290.2013.8.04.0000, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM
os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a
Primeira Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do
Amazonas, por unanimidade de votos e em dissonância com o parecer
do graduado órgão do Ministério Público, em JULGAR PREJUDICADA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º