Caderno 2 - Judiciário ● 02/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Janeiro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1118 2 TRIBUNAL DE JUSTIÇA EXPEDIENTES DO 2º GRAU PLANTÃO JUDICIÁRIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0003250-14.2014.8.06.0000 - Mandado de Segurança - Madalena - Impetrante: MPS Serviços, Transportes e Construção Ltda - Impetrado: Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Madalena - Em face da vedação expressa da Resolução n.º 10/2013, deixo de conhecer da ordem impetrada, por

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/09/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano I - Edição 73 9 Advogado: Manoel Cícero do Rêgo (1483/AL) . Acórdão nº: 5-0337/2009 de 25/08/2009 Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas Decisão: ACORDA o do Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas, à unanimidade de votos, em conhecer dos embargos para acolhêlos, reformando o acordão embargado e deteminando a extinção do mandamus com

Caderno 2 - Judiciário ● 11/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Junho de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 738 104 SUPOSTO CONSTRANGIMENTO RESULTA DE MERO JUÍZO ESPECULATIVO DA PARTE. ORDEM NÃO CONHECIDA. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos ACORDA a 2ª Câmara Criminal do TJCE, pela unanimidade de seus membros, em não conhecer da ordem, nos termos do voto do eminente relator. Serviço de Habeas Corpus EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO Lote 129 0027739-52.2013.8.06.

Caderno 2 - Judiciário ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2623 103 BRANDÃO e OUTROS. Paciente: GILBERTO SILVA DE LIMA. Impetrado: JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAREMA. - Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA (Relator), MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA e HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. - Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer da impetração p

Seção I ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 Participaram do julgamento e votaram com o Relator os Desembargadores Ivo Fávaro, que também presidiu a sessão, e J. Paganucci Jr. Votou divergente o Doutor Sival Guerra Pires, Juiz substituto da Desembargadora Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos, no sentido de acolher o parecer Ministerial de Cúpula e não conhecer da ordem impetrada, mas, de ofício, determinar a s

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário enseja nova contagem de prazo às partes. 3. Agravo interno conhecido e improvido. ACORDAM: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Regimental n.° 0013922-72.2013.8.04.0000, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem as Primeira Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unani

Caderno 2 - Judiciário ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2623 104 Paciente: ANTÔNIO PABLO PEREIRA DUARTE. Impetrado: JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DA COMARCA DE FORTALEZA. - Julgadores: O(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA (Relator), JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA e MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA. - Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade de votos, acordou em c

Caderno 2 - Judiciário ● 16/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 72 175 2. Pedido que não veio acompanhado do decreto prisional, ou de qualquer decisão denegatória de liberdade provisória ou relaxamento da prisão, não restando comprovada sequer a data da prisão do paciente, o que impede o conhecimento do writ. 3. Ordem não conhecida. 41606-20.2010.8.06.0000/0 - HABEAS CORPUS Impetrante : JACIARA DE SOUSA GUIMARAES LIMA Paciente : BRUNA TAHIN

Caderno 2 - Judiciário ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1504 70 Martins. Impetrado: Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Relator(a): HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO. EMENTA: HABEAS CORPUS - PENAL E PROCESSUAL PENAL - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO E AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO QUANDO DA CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA - MERA REITERAÇ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 848 591 provenha de sua pasta, é postular de forma totalmente vaga e genérica, equivalendo a não apontar o coator pedido de ordem não conhecido.” (Habeas Corpus nº 161.873-0/9; rel. Des. Palma Bisson; j. 16.4.2008). Se tal não fosse, “...qualquer coação considerada ilegal provinda desses cinco Coordenadores aludidos deve ser obj