IOEPA 09/03/2018 - Pág. 55 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 33574 55
Sexta-feira, 09 DE MARÇO DE 2018
Dotação Orçamentária: -Atividade: 12101.03.122.1434.8332–
Operacionalização de Ações Administrativas.
Elemento de despesa: 3390-37 - Locação de Mão de Obra.
Fonte de Recurso: 0101 – Recursos Ordinários.
Ordenador Responsável: Dr. Gilberto Valente Martins.
Protocolo: 287789
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO
NR 029/2017-MP/PA
NR DO TERMO ADITIVO: 1
NR DO CONTRATO: 029/2017-MP/PA.
Partes: Ministério Público do Estado do Pará e a empresa DPJ
ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA (CNPJ nº 05.053.657/000130)
Objeto e Justificativa do Aditamento: Prorrogação do prazo de
execução e de vigência.
Data de Assinatura: 08/03/2018.
Vigência do Aditamento: 19/03/2018 a 17/07/2018.
Dotação Orçamentária: -Atividade: 12101.03.122.1434.7574 –
Expansão da Infraestrutura Física do Ministério Público.
Elemento de despesa: 4490-51 – Obras e Instalações.
Fonte de Recurso: 0101 – Recursos Ordinários.
Ordenador Responsável: Dr. Gilberto Valente Martins.
Protocolo: 287781
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO
NR 019/2017-MP/PA
NR DO TERMO ADITIVO: 1
NR DO CONTRATO: 019/2017-MP/PA.
Partes: Ministério Público do Estado do Pará e a empresa
DIAMOND SERVICE EIRELI (CNPJ nº 08.538.011/0001-31)
Objeto e Justificativa do Aditamento: Prorrogação do prazo de
execução e de vigência.
Data de Assinatura: 08/03/2018.
Vigência do Aditamento: 05/04/2018 a 04/04/2019.
Dotação Orçamentária: -Atividade: 12101.03.122.1434.8332–
Operacionalização de Ações Administrativas.
Elemento de despesa: 3390-37 - Locação de Mão de Obra.
Fonte de Recurso: 0101 – Recursos Ordinários.
Ordenador Responsável: Dr. Gilberto Valente Martins.
Protocolo: 287792
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AVISO DE LICITAÇÃO
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AVISO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO
NÚMERO: 011/2018-MP/PA
Objeto: Registro de Preços para Contratação de Empresa
Especializada na Prestaçã+Material Permanente
Fonte: 0101 – Recursos Ordinários
Ordenador Responsável: Gilberto Valente Martins
Protocolo: 287735
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
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NR DA DISPENSA: 007/2018-MP/PA.
Partes: Ministério Público do Estado do Pará e a empresa INVICTA
TECNOLOGIA INFORMÁTICA LTDA (CNPJ nº 06.919.603/000178).
Objeto: Contratação direta para fornecimento de licença de
upgrade de uso do software TeamViewer II Premium, pelo valor
total de R$ 5.828,00 (cinco mil, oitocentos e vinte e oito reais).
Valor Total: R$ 5.828,00 (cinco mil, oitocentos e vinte e oito
reais).
Fundamento Legal: Art. 24, II, da Lei Federal 8.666/93.
Data da Assinatura: 08/03/2018.
Dotação Orçamentária: Atividade: 12101.03.126.1434.8326.
Elemento de despesa: 339039.
Fonte de Recurso: 0101
Ordenador Responsável: Dr. Gilberto Valente Martins.
Protocolo: 287736
NR DA DISPENSA: 006/2018-MP/PA.
Partes: Ministério Público do Estado do Pará e a empresa JCL
TELECOMUNICAÇÕES - EIRELI EPP (CNPJ nº 26.611.936/000142).
Objeto: Contratação direta para prestação de serviço de acesso
à internet de 20Mbbs de download e 3Mbbs de upload, pelo valor
total de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).
Valor Total: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).
Fundamento Legal: Art. 24, II, da Lei Federal 8.666/93.
Data da Assinatura: 08/03/2018.
Dotação Orçamentária: Atividade: 12101.03.126.1434.8326.
Elemento de despesa: 339039.
Fonte de Recurso: 0101
Ordenador Responsável: Dr. Gilberto Valente Martins.
Protocolo: 287743
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
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PREGÃO ELETRÔNICO: Nº. 007/2018-MP/PA
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA
AQUISIÇÃO DE AÇÚCAR
HOMOLOGAÇÃO
Tendo em vista o que consta do Processo nº 256/2017-SGJTA que ensejou o Pregão Eletrônico nº. 007/2018-MP/PA,
empreitada por preço global por item, no tipo menor preço e,
diante do julgamento do Pregoeiro, designado pela Portaria nº
188/2018-MP/PGJ, de 16/01/2018, homologo o resultado do
certame mencionado a favor da empresa abaixo, para todos os
efeitos previstos em lei:
12.670.817/0001-56 – A M DE M PIMENTEL E CIA LTDAME – Valor Total de R$ 11.040,00
Item 1 – Valor Global de R$ 11.040,00;
Valor Global do certame R$ 11.040,00.
Encaminhe-se os autos à Atividade de Licitações para as
providências pertinentes.
Belém, 08 de março de 2018.
GILBERTO VALENTE MARTINS
Procurador-Geral de Justiça.
Protocolo: 287944
PREGÃO ELETRÔNICO: Nº. 005/2018-MP/PA
OBJETO: REGISTRO Aquisição de Equipamentos Médicos
e Odontológicos
HOMOLOGAÇÃO
Tendo em vista o que consta do Processo nº 129/2017-SGJTA que ensejou o Pregão Eletrônico nº. 005/2018-MP/PA,
empreitada por preço global por item, no tipo menor preço e,
diante do julgamento do Pregoeiro, designado pela Portaria nº
5538/2017-MP/PGJ, de 28/08/2017, homologo o resultado
do certame mencionado a favor da empresa abaixo, para todos
os efeitos previstos em lei:
22.129.569/0001-94 – J R COMERCIO ATACADISTA E
REPRESENTACOES-ME – Valor Total de R$ 1.195,00
Item 1 – Valor Global de R$ 1.195,00;
18.007.154/0001-70 –ALL WORK COMERCIAL– Valor
Total de R$ 9.459,71
Item 2 – Valor Global de R$ 9.459,71;
Valor Global do certame R$ 10.654,71.
Encaminhe-se os autos à Atividade de Licitações para as
providências pertinentes.
Belém, 08 de março de 2018.
GILBERTO VALENTE MARTINS
Procurador-Geral de Justiça.
Protocolo: 287942
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2017-MP/PA
OBJETO: Serviços de manutenção e conservação das áreas
verdes, incluindo jardins, vasos, canteiros e floreiras dos
prédios do Ministério Público do Estado do Pará, nos
municípios de Redenção, Santarém e Tucuruí
HOMOLOGAÇÃO
Tendo em vista o que consta do Processo nº 141/2015-SGJTA que ensejou o Pregão Eletrônico nº. 047/2017-MP/PA,
empreitada por preço global por item, no tipo menor preço e,
diante do julgamento da Pregoeira, designada pela Portaria nº.
4847/2017-MP/PGJ, de 28/07/2017, homologo o resultado
do certame mencionado a favor da empresa abaixo, para todos
os efeitos previstos em lei:
CNPJ 18.851.494/0001-83- C. R. ALVES FRANCO – EPP –
Valor Total de R$ 148.526,16
Item 01 - Promotoria de Justiça de Redenção - Valor anual ....
R$ 53.270,64
Item 02 - Promotoria de Justiça de Santarém - Valor anual ....
R$ 52.671,84
Item 03 - Promotoria de Justiça de Tucuruí - Valor anual ....R$
42.583,68
Valor Global do certame R$ 148.526,16
Encaminhe-se os autos à Atividade de Licitações para as
providências pertinentes.
Belém-PA, 08 de Março de 2018.
GILBERTO VALENTE MARTINS
Procurador Geral de Justiça
Protocolo: 287689
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SUPRIMENTO DE FUNDO
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PORTARIA 1492/2018-MP/PGJ
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO, usando de suas
atribuições que lhe foram delegadas através da portaria nº
074/2015-MP/PGJ.
R E S O L V E:
CONCEDER ao servidor MARLON KLEBSON DE ALMEIDA ABDON,
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, Matrícula nº 999.2521, lotado na
Promotoria de Justiça de Chaves, a importância de R$ 1.180,00
(mil cento e oitenta reais), para ocorrer com despesas de Pronto
Pagamento, período de aplicação 23/02/2018 a 24/04/2018,
conforme abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO
12101.03.122.1434.8330-Desenvolvimento das atividades dos
procuradores e promotores de justiça.
FONTE DE RECURSOS 0101000000
NATUREZA DA DESPESA
3390-30 Material de Consumo R$ 100,00
3390-36 O.S. Terceiros - P.Física R$ 1.080,00
OBS: A prestação de contas deverá ser apresentada em 10 dias,
subsequentes, após o término do período de aplicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
DEPARTAMENTO FINANCEIRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARÁ, Belém, 8 de março de 2018.
MÁRCIO ROBERTO SILVA MENEZES-Diretor do Departamento
Financeiro
Protocolo: 287664
OUTRAS MATÉRIAS
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RESUMO DA PORTARIA
N.° 054/2018/13A PJ CIVEL DE MARABÁ
A 13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MARABA torna
publica a instauração do presente Procedimento Administrativo,
o qual se encontra a disposição na sede da Promotoria de
Justiça, situada na Rua das Flores, s/n°, Bairro Agropole do
Incra, Maraba-PA.
PORTARIA N.° 054/2018/13ª PJ CIVEL DE MARABÁ
NOTÍCIA DE FATO: 002009-940/2017
Instaura ao de Procedimento Administrativo para apurar
situac;ao de vulnerabilidade da Sra. Assunção de Morais, de 65
(sessenta e cinco) anos de idade.
Maraba/PA, 26 de fevereiro de 2018
LÍLIAN VIAN FREIRE Promotora de JustiçaTitular-13ª PJ de
Maraba
Protocolo: 287941
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL
Procedimento Administrativo nº 000229-116/2013-MP/2ªPJ/
DCF/DH
Investigado: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SESMA)
Interessado: Sindicato dos Médicos do Estado do Pará –
SINDMEPA e outros
Objeto: Apurar a situação da greve geral de saúde agendada
para iniciar no dia 02/08/2012.
A 2ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais
Fundamentais e Direitos Humanos, vem, no exercício de suas
atribuições, dar CIÊNCIA ao Sindicato dos Médicos do Estado do
Pará (SINDMEPA); Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Pará
(SENPA); Sindicato dos Nutricionistas do Pará (SINDNUT);
Sindicato dos Odontologistas do Pará (SOEPA); Sindicato dos
Farmacêuticos do Pará (SINFARPA); Sindicato dos Psicólogos
do Pará (SINDPSIPA); Sindicato dos Assistentes Sociais do
Pará (SINASPA); Sindicato dos Técnicos em Radiologia no
Pará (SINTRABAN); Sindicato dos Trabalhadores em Saúde
Pública no Pará (SINTESP); Sindicato dos Trabalhadores em
Saúde no Pará (SINDSAÚDE/PA); Sindicato dos Trabalhadores
em Saúde – Belém (SINDSAÚDE/BEL), e Associação dos
Funcionários da Saúde do Município de Belém (ASSESMUB), do
ARQUIVAMENTO do procedimento administrativo referenciado.
Informa-se que as partes interessadas, caso queiram, poderão
apresentar recurso quanto ao arquivamento ao Conselho Superior
do Ministério Público no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe
a Resolução nº 010/2011-CPJ.
Protocolo: 287765
PORTARIA N° 1.365/2018-MP/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO os termos do expediente protocolizado neste
Órgão Ministerial sob o nº 4985/2018, em 31/1/2018;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 31, da Lei Estadual nº.
5.810, de 24/1/1994,
R E S O L V E:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal de Contas do Estado
do Pará, a servidora efetiva AMANDA NATHALIA GALVAO
GUIOMARINO, ocupante do cargo de Analista Jurídico, com ônus
para Órgão cessionário, no período de 2/3/2018 a 1º/3/2019.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Belém, 5 de
de 2018.
GILBERTO VALENTE MARTINS
Procurador-Geral de Justiça
Protocolo: 287745
EXTRATO DE PORTARIA
A 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE
ALTAMIRA prorroga o Inquérito Civil Público abaixo indicado,
que se encontra à disposição na rua Coronel José Porfírio,
nº2560, bairro Esplanada do Xingu, município de Altamira/PA.
INQUÉRITO CIVIL Nº 002/2016 - 4ªPJ/ATM
Instaurante: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, no uso de suas
atribuições legais, nos termos do art. 129, da CF/88, art. 26, da
Lei nº 8625/93, art. 52, da Lei Complementar Estadual nº 57.
Requerido: Município de Altamira
Objeto: Apurar eventual omissão da Municipalidade de Altamira
quanto ao atendimento de saúde de gestantes, recém-nascidos,
crianças e adolescentes neste município.
Altamira-Pa, 14 de dezembro de 2017.
Bruna Rebeca Paiva de Moraes
Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Altamira
Protocolo: 287945
PORTARIA N.º 79/2018/13ª PJ CÍVEL DE MARABÁ
Instauração de Procedimento Administrativo para
fiscalizar de forma continuada a APAE- Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, por
intermédio da Promotora de Justiça com atribuições na 13ª
Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Marabá, com
fundamento no artigo 129, inciso III, da Constituição Federal, no
artigo 8º da Lei n.º 7.347/85 (LACP), no artigo 25, IV, “a”, “b”,
e 26, I e V da Lei nº 8.625, de 12.02.93 (Lei Orgânica Nacional
do Ministério Público); no artigo 54, I, “a”, “b”, “c” e “d” da
Lei Complementar n° 057, de 06 de julho de 2006, e demais
legislações especiais de qualquer forma aplicáveis;