IOEPA 06/10/2017 - Pág. 73 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 33474 73
Sexta-feira, 06 DE OUTUBRO DE 2017
ADITIVOS ANTERIORES: Primeiro Termo Aditivo, ASSINATURA:
01/12/2016, PUBLICADO: 02/12/2016.
ENDERECO DO CONTRATADO E CEP: Avenida Mário Jorge Menezes
Vieira, nº 2020, Salas 6 e 7, Aracaju-SE, CEP: 49.035-660.
Protocolo: 234873
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
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TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 003/2017
De conformidade com o parecer da Diretoria Jurídica nº
495/2017-DIJUR/TCM, às fls. 81 a 84 e do Controle Interno nº
394/2017, às fls.86 a 94 do Processo nº PA20178508, declaro
INEXIGIVEL a licitação em favor do Professor/Facilitador RUI
AFONSO DO NASCIMENTO PAIVA, portador do RG nº 6372 –
OAB/PA e CPF/MF nº 256.168.892-53, que irá ministrar o Curso de
Redação Oficial e Instrução Processual aos servidores deste TCM e
do Ministério Público de Contas – MPCM, de acordo com o Projeto
Pedagógico de Curso aprovado pela Escola de Contas Públicas
Irawaldyr Rocha-ECPIR, com fundamento no art. 25, inciso II e
no art. 13, inciso VI da Lei n.º 8.666/93, pelo valor global de R$
20.000,00 (vinte mil reais).
Belém, 05 de outubro de 2017.
CONSELHEIRO LUIS DANIEL LAVAREDA REIS JUNIOR
Presidente do TCM/PA
Protocolo: 234631
APOSTILAMENTO
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TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 019/2017
O Diretor de Administração, usando das atribuições delegadas
pelo Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado
do Pará em sessão ordinária, através da Ata nº 2.012, de 27 de
fevereiro de 2007, REGISTRA, de acordo com o § 8º do art. 65,
da Lei nº 8.666/93, o APOSTILAMENTO para inclusão da dotação
orçamentária do seguinte contrato:
CONTRATO Nº
019/2017
FONTE
0101
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
03101.01.128.1454.8558339036.06
Belém, 05 de outubro de 2017.
ITAMAR SOARES DE AZEVEDO NETO
Diretor de Administração / TCM-PA
PORTARIA Nº 32.871, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017.
CONCEDER à servidora MARINILCE RODRIGUES FURTADO,
Auxiliar Técnico de Controle Externo Administrativo, matrícula nº
0100450, 30 (trinta) dias de licença prêmio, referente ao triênio de
15-07-2005/2008, nos termos do artigo 98 da Lei nº 5.810/94, no
período de 02 a 31-10-2017.
Protocolo: 234822
PORTARIA Nº 32.872, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017.
CONCEDER ao servidor MARCO AURÉLIO DIAS TAVARES,
Agente de Vigilância e Zeladoria, matrícula nº 0100038, 30 (trinta)
dias de licença prêmio, referente ao triênio de 01-10-2014/2017,
nos termos do artigo 98 da Lei nº 5.810/94, no período de 02 a
31-10-2017.
Protocolo: 234826
PORTARIA Nº 32.874, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017.
CONCEDER ao servidor JOSÉ RODOLFO LEITE JUCÁ, Auxiliar
Técnico de Controle Externo Administrativo, matrícula nº 0695564,
30 (trinta) dias de licença prêmio, referente ao triênio de 01-041998/2001, nos termos do artigo 98 da Lei nº 5.810/94, no período
de 16-10 a 14-11-2017.
Protocolo: 234829
PORTARIA Nº 32.869, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017.
CONCEDER ao servidor OTÁVIO ARAÚJO COSTA, Analista
Auxiliar de Controle Externo, matrícula nº 0100058, 30 (trinta)
dias de licença prêmio, referente ao triênio de 01-01-2011/2014,
nos termos do artigo 98 da Lei nº 5.810/94, no período de 09-10
a 07-11-2017.
Protocolo: 234787
PORTARIA Nº 32.866, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017.
CONCEDER ao servidor LUIZ EDUARDO MESQUITA BANDEIRA,
Auditor de Controle Externo - Direito, matrícula nº 0100240, 30
(trinta) dias de licença prêmio, referente ao triênio de 12-072012/2015, nos termos do artigo 98 da Lei nº 5.810/94, no período
de 22-09 a 21-10-2017.
Protocolo: 234771
VALOR
R$ 47.192,87
Protocolo: 234629
OUTRAS MATÉRIAS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
A Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará, no uso
de suas atribuições, ADJUDICA o objeto do Pregão Eletrônico
nº 02/2017 em favor da empresa BRADOK SOLUÇÕES
CORPORATIVAS LTDA, e HOMOLOGA o seu resultado f nal, que
declarou vencedora a referida empresa, para efeitos legais.
Belém-PA, 05 de outubro de 2017.
Maria de Lourdes Lima de Oliveira-Presidente
Protocolo: 234842
TRIBUNAL DE CONTAS
DO ESTADO DO PARÁ
LICENÇA PRÊMIO
PORTARIA Nº 32.873, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017.
CONCEDER ao servidor FRANCISCO DOS SANTOS LAVAREDA,
Analista Auxiliar de Controle Externo, matrícula nº 0179583, 60
(sessenta) dias de licença prêmio, referente ao triênio de 28-051994/1997, nos termos do artigo 98 da Lei nº 5.810/94, no período
de 16-10 a 14-12-2017.
Protocolo: 234828
PORTARIA Nº 32.870, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017.
CONCEDER ao servidor OTÁVIO ARAÚJO COSTA, Analista
Auxiliar de Controle Externo, matrícula nº 0100054, 30 (trinta)
dias de licença prêmio, referente ao triênio de 01-01-2011/2014,
nos termos do artigo 98 da Lei nº 5.810/94, no período de 02 a
31-10-2017.
Protocolo: 234819
PORTARIA Nº 32.868, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017.
CONCEDER à servidora GALBA BATISTA DE LIMA MESQUITA,
Auditor de Controle Externo, matrícula nº 0100211, 30 (trinta) dias
de licença prêmio, referente ao triênio de 01-05-2012/2015, nos
termos do artigo 98 da Lei nº 5.810/94, no período de 16-10 a
14-11-2017.
Protocolo: 234776
PORTARIA Nº 32.875, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017.
CONCEDER à servidora IRACY GOMES DO NASCIMENTO,
Auditor de Controle Externo –Ciências Contábeis, matrícula nº
0179290, 30 (trinta) dias de licença prêmio, referente ao triênio de
22-05-1996/1999, nos termos do artigo 98 da Lei nº 5.810/94, no
período de 16-10 a 14-11-2017.
Protocolo: 234836
CONTRATO
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EXTRATO DE CONTRATO
NO DO CONTRATO: 112/2017-MP/PA.
Modalidade de Licitação: Adesão à Ata de Registro de Preços nº
220-A/2016 vinculada ao Edital do Pregão Eletrônico nº 286/2016
– Registro de Preços da Polícia Militar de Minas Gerais.
Partes Contratantes: Ministério Público do Estado do Pará e a
empresa TAIT COMUNICAÇÕES BRASIL LTDA .
Objeto: aquisição de Rádios Transceptor portátil p25, fase 1, sem
criptografia, de acordo com as especificações e detalhamentos
consignados no Termo de Referência do PREGÃO ELETRÔNICO de
Registro de Preços nº 286/2016, da Ata de Registro de Preços nº
220-A/2016 e 1º Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 220A/2016 da Polícia Militar de Minas Gerais.
Data da Assinatura: 05/10/2017.
Vigência: 05/10/2017 a 05/03/2018.
Valor Global: R$130.560,00 (cento e trinta mil, quinhentos e
sessenta reais).
Dotação Orçamentária:
Classificação: 12101.03.122.1434.8332 – Operacionalização das
ações administrativas;
Elemento: 4490-52 – Equipamentos e Material Permanente;
Fonte: 0101 – Recursos Ordinários.
Ordenador responsável: GILBERTO VALENTE MARTINS.
Endereço da Contratada: AV TAMBORÉ Número: 1400, Bairro/
Distrito: TAMBORE, Barueri - São Paulo, CEP 06.460-000, Fone:
(11) 55881080, e-mail: gustavo.ancheschi@taitradio.com
Protocolo: 235023
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
.
MINISTÉRIO PÚBLICO
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ESTADO DO PARÁ
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
AVISO DE CANCELAMENTO DE ABERTURA
DO PREGÃO ELETRÔNICO 18/2017
O pregoeiro do TCM/PA torna público que a sessão pública do
Pregão Eletrônico 18/2017, agendada para o dia 11/10/2017, está
cancelada em virtude de correções nos termos do edital. Em breve
divulgaremos a nova data de abertura. Belém, 06 de outubro de
2017. LEONARDO RAFAEL FERNANDES. Pregoeiro.
Protocolo: 234645
desta, a servidora LAYS FAVACHO BASTOS, devendo atuar como
membro da Equipe de Apoio a servidora GORETH ROCHA BORBA
COSTA e, no seu impedimento CÉLIA MARIA DE MOURA BRITO, para
análise técnica das propostas e da documentação de qualificação
técnica, e a servidora MONICA FABIOLA CAVALCANTE DOS ANJOS,
Técnica-Contadora, para análise da documentação contábil.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Belém, 22 de
setembro de 2017.
GILBERTO VALENTE MARTIBS
Procurador-Geral de Justiça
Protocolo: 234607
MINISTÉRIO PÚBLICO DE
CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
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EXTINÇÃO DE CONTRATO
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FORMA DA EXTINÇÃO: RESCISÃO AMIGÁVEL
NÚMERO DO CONTRATO: GERAC – AC 2015060220/2015
/ 17/2015-MPC/PA
Partes: Ministério Público de Contas do Estado do Pará e Centrais
Elétricas do Pará S/A – CELPA.
Objeto e Justificativa: Rescisão amigável do Contrato nº , referente
ao fornecimento de energia elétrica, com fulcro no artigo 79,
inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, em face das modificações
implementadas pela Resolução Normativa ANEEL nº 714, que
alterou os artigos 61 e 62, e acrescentou o artigo 62-A na Resolução
Normativa ANEEL nº 414/2010.
Data da Assinatura: 28/09/2017.
Ordenador: Felipe Rosa Cruz
Protocolo: 234847
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DO PARÁ
PORTARIA
.
PORTARIA N.° 6236/2017-MP/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas
atribuições legais,
R E SO L V E:
DESIGNAR, como pregoeira deste Órgão, a servidora ANDRÉA
MARA CICCIO para atuar no Pregão Eletrônico vinculado ao
Processo Administrativo nº 104/2017-SGJ-TA, de acordo com
o disposto no art. 3º, IV, da Lei Federal nº 10.520, de 17/7/2002,
arts. 9º, VI, e 10 do Decreto Federal nº 5.450, de 31/05/2005, art.
5º, II, da Lei Estadual nº 6.474, de 6/8/2002, e arts. 10, VI, e 11
do Decreto Estadual nº 2.069, de 20/02/2006, e no impedimento
Nº DA DISPENSA: 042/2017-MP/PA.
Partes: Ministério Público do Estado do Pará e a empresa
SISTECON SERVIÇOS EM SISTEMAS ELÉTRICOS, TECNOLOGIA E
CONSULTORIA LTDA (CNPJ nr 08.528.147/0001-60).
Objeto: Contratação direta da empresa para realização de serviço
de engenharia para lançamento de fibra óptica do 2º andar ao
subsolo do Prédio Sede do Ministério Público do Estado do Pará.
Valor Total: R$ 7.875,00 (sete mil e oitocentos e setenta e cinco
reais).
Fundamento Legal: Art. 24, I da Lei Federal 8.666/93.
Data da Assinatura: 04/10/2017.
Dotação Orçamentária: Atividade: 12101.03.122.1434.7573.
Elemento de despesa: 3390-39.
Fonte de Recurso: 0101
Ordenador Responsável: Dr. Gilberto Valente Martins.
Protocolo: 234875
NÚM DA DISPENSA: 041/2017-MP/PA.
Partes: Ministério Público do Estado do Pará e a Empresa MOTORAL
EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA-ME(CNPJ 05.331.785/000107).
Objeto: Aquisição de equipamentos de CFTV 3 (três) DVR 16
canais, 16 (dezesseis) Câmeras Canhão 1120B e 16 (dezesseis)
Câmeras Infra Dome 1120D HDCI.
Valor Total: R$ 7.193,00 (Sete mil,cento e noventa e três reais).
Fundamento Legal: Art. 24, II da Lei Federal 8.666/93.
Data da Assinatura: 05/10/2017.
Dotação Orçamentária: Atividade: 12101.03.122.1434.8332.
Elemento de despesa: 449052.
Fonte de Recurso: 0101.
Ordenadora Responsável: Dr. Gilberto Valente Martins.
Protocolo: 235024
NÚM DA DISPENSA: 040/2017-MP/PA.
Partes: Ministério Público do Estado do Pará e a Empresa N L DA
SILVA GAIA EIRELI-ME (CNPJ 20.208.868/0001-99).
Objeto: Contratação do Serviço de Internet 2Mbps, com velocidade
garantida de 90%, para Promotoria de Justiça de Baião.
Valor Total: R$ 7.550,00 (Sete mil, quinhentos e cinquenta reais).
Fundamento Legal: Art. 24, II da Lei Federal 8.666/93.
Data da Assinatura: 05/10/2017.
Dotação Orçamentária: Atividade: 12101.03.092.1434.8326.
Elemento de despesa: 339039.
Fonte de Recurso: 0101.
Ordenadora Responsável: Dr. Gilberto Valente Martins.
Protocolo: 235018