DOEPE 30/04/2022 - Pág. 17 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 30 de abril de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ERRATAS:
No despacho publicado no DOE de 25.05.2019 referente ao gozo de Licença-Prêmio de 30 dias a partir de 03.06.2019 da servidora
ROSICLEIDE BATISTA STEFANO matrícula 233.389-9/SES. ONDE SE LÊ: 60 DIAS – LEIA-SE: 30 DIAS conforme Processo SG
293567/2019.
Na Portaria SEGTES nº 208/2022, Excluir, na relação nominal dos contratos temporários de pessoal , publicada no D.O.E de
21/04/2022.
ONDE SE LÊ:
MATRICULA
NOME
CARGO
ÚLTIMO DIA
TRABALHADO
4071751
VICTORIA DOMINGUES FERRAZ
NUTRICIONISTA PLANTONISTA
08/04/2022
LEIA-SE:
MATRICULA
NOME
CARGO
ÚLTIMO DIA
TRABALHADO
4071751
VICTORIA DOMINGUES FERRAZ
NUTRICIONISTA PLANTONISTA
11/04/2022
ERRATA
Na Portaria nº 289 publicada no D.O.E. de 14/04/2022
Onde se lê:
no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68
Leia-se:
no prazo de 20 dias, prorrogável por igual período, conforme artigo 11, da Lei nº 14.547/2011
Portaria nº 333. DECISÃO PARA APLICAÇÃO DE PENALIDADE. Empresa: PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA, inscrita no CNPJ
nº 73.856.593/0001-66. Penalidade: DECIDIR, diante das razões apresentadas quanto do adimplemento total do contrato administrativo
firmado, ainda que com mora, que, certamente, não fora prejudicial à efetividade do serviço de saúde neste Estado, tampouco ao
erário, em não penalizar a empresa licitante no Processo Licitatório nº. 1212.2019.CPLC -II.PE.0370.SES.FES-PE / Pregão Eletrônico
nº 0370/2019 / Ata de Registro de Preços nº 280/2019, por ser medida de promoção de justiça e de efetividade do serviço público.
RECURSO: Considera-se intimado desta decisão para que, querendo, apresente recurso no prazo 05 (cinco) dias úteis, contados desta
publicação ante a constatação de endereço incerto ou ignorado, conforme arts. 33 e 39, do Decreto nº 42.191/2015.
Humberto Maranhão Antunes
Secretário Executivo
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA
Repartições Estaduais
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
EXTRATO DA RESOLUÇÃO Nº 213, DE 29 DE ABRIL DE
2022. Autoriza a Recomposição da Tarifa Média Operacional da
Companhia Pernambucana de Gás – COPERGÁS decorrente do
aumento dos Preços de Venda dos Supridores de Gás Natural.
A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ARPE,
com fundamento na Lei Estadual nº 12.524, de 30/12/2003,
e alterações, em especial, o inciso I do art. 4º, que indica a
competência da ARPE para fixar, reajustar, revisar, homologar ou
encaminhar ao ente delegado, tarifas, seus valores e estruturas;
CONSIDERANDO, em especial, o disposto no Contrato
de Concessão, de 05/11/1992, firmado entre a Companhia
Pernambucana de Gás – COPERGÁS e o Estado de Pernambuco;
o pleito contido na carta CT.COPERGÁS/PRE 041/2022,
recebida em 25/04/2022, que constituiu o Processo SEI Nº
0030200016.001154/2022-31, de 26/04/2022, para repasse da
variação do custo médio ponderado do Gás Natural para o período
de 1º/05/2022 a 31/07/2022; e as análises registradas na Nota
Técnica ARPE/CTEEF nº 05/2022, de 28/04/2022, incorporada
ao referido Processo SEI;. RESOLVE: Art. 1º Autorizar, para
aplicação no período de 1º/05/2022 a 31/07/2022, a recomposição
da tarifa média no percentual projetado de 14,92% (quatorze
inteiros e noventa e dois centésimos por cento), decorrente
do repasse do aumento médio de 17,01% (dezessete inteiros e
um centésimo por cento) no custo de aquisição do gás natural,
e considerando todas as compensações indicadas no §2º
do artigo 1º da Resolução ARPE nº 204, de 27/01/2022. Art.
2º Homologar as tabelas que compõem a estrutura tarifária da
COPERGÁS nos termos do ANEXO ÚNICO desta Resolução para
vigência a partir de 1º de maio de 2022. Art. 3º [...] Art. 4º Esta
Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial do Estado, revogando-se as disposições em contrário.
Recife, 29/04/2022. SEVERINO OTÁVIO RAPOSO MONTEIRO,
Diretor-Presidente;
FREDERICO
ARTHUR
MARANHÃO
TAVARES DE LIMA, Diretor de Regulação Econômico-Financeira;
JULIANA DIAS MEDICIS, Diretora de Regulação TécnicoOperacional. [A íntegra desta Resolução, inclusive tabelas que
integram o Anexo Único, encontra-se publicada no site da
Arpe www.arpe.pe.gov.br/legislação/resoluções]
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
PORTARIA ARPE Nº 024, DE 1º DE ABRIL DE 2022. O
DIRETOR-PRESIDENTE DA ARPE, no uso das atribuições
conferidas pela Lei nº 12.524, de 30/12/2003, Decreto nº 30.200,
de 09/02/2007 e Lei nº 6.123, de 20/07/1968, art. 112, RESOLVE:
conceder o gozo de 01 (um) mês de licença prêmio referente ao
2º (segundo) decênio, no período de 1º/04/2022 a 30/04/2022,
ao servidor EMÍLIO JOSÉ DE ANDRADE, matrícula nº 2582-8.
SEVERINO O. R. MONTEIRO Diretor-Presidente
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
Administração Geral
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 032/2022
O Administrador Geral da AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA - ATDEFN, no
uso das atribuições conferidas pelo inciso VI, do art. 20, da Lei
Orgânica nº 11.304/95,
CONSIDERANDO o pedido de renúncia do cargo de Conselheira
Tutelar do Distrito Estadual de Fernando de Noronha apresentado
pela Conselheira Carine Silene da Silva, matricula nº 5021-0;
RESOLVE:
Art.1º Informar o desligamento, devido ao pedido de renúncia
de Carine Silene da Silva, RG: 2157453 ITEP/RN, CPF nº
002020584-84, do cargo de Conselheira Tutelar Titular do Distrito
Estadual de Fernando de Noronha.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos a partir do dia 01 de maio de 2022.
Recife, 29 de abril de 2022.
GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITÃO
Administrador Geral
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO
DE TRÂNSITO. A Autoridade de Trânsito do DER-PE, em
conformidade com as suas competências estabelecidas pelo
CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as
tentativas de notificação do infrator ou o proprietário do veículo
por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações
de Trânsito - AIT registrados, ficam os proprietários dos veículos
relacionados no site do DER / PE, notificados da autuação por
infração de trânsito, atendendo as regulamentações estabelecidas
na legislação vigente, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias
para notificações expedidas antes de 12 de abril de 2021 e de
30 (trinta) dias para os demais, contados a partir da data da
publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou
apresentar sua defesa em qualquer ponto de atendimento do
DETRAN/PE ou na sede do DER / PE ou enviar por remessa
postal para o endereço: Av. Cruz Cabugá, 1033, Santo Amaro,
Recife/PE, CEP 50.040-912. Para detalhamento das infrações e
maiores informações entrar em contato com o Tele Atendimento
através do nº (81) 3181-4313 / 4312 ou pelo site www.der.pe.gov.
br. A identificação dos dados das infrações estão disponíveis
no site www.der.pe.gov.br, através do ícone “TRÂNSITO→
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO” e obedecerá o seguinte padrão
de sequência: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE
INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO
(AMPARO LEGAL). Maurício Canuto Mendes. Diretor Presidente.
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PE - FUNAPE
PROCESSO DE SELEÇÃO DE EFPC - EDITAL Nº 001/2022 –
SEI 0040100057.000515/2021-47
Objeto: seleção de Entidade Fechada de Previdência
Complementar (EFPC) para administração de plano de benefícios
previdenciários dos agentes públicos de que tratam o § 1º do
art. 1º e o art. 6º da Lei Complementar Estadual nº 257/2013,
com as alterações promovidas pela Lei Complementar Estadual
nº 423/2019. As propostas e respectivos documentos deverão
ser enviados para o endereço eletrônico [email protected].
br no período de 02.05.2022 a 15.05.2022. O edital, na íntegra,
ficará disponível no sítio https://www.funape.pe.gov.br/index.php/
previdencia-complementar a partir do dia 02.05.2022.. Outras
informações pelo telefone: (81) 3183.3880. COMISSÃO DE
SELEÇÃO MULTISSETORIAL - CSM
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PE - FUNAPE
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar as Portarias nºs 1612 a
1857 de CONCESSÃO DE APOSENTADORIA, TRANSFERÊNCIA
PARA RESERVA REMUNERADA E REFORMA DOS MILITARES,
de ABRIL/2022, que se encontram disponíveis, na íntegra, no
endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br. TATIANA DE LIMA
NÓBREGA- Diretora-Presidente
Ano XCIX Ć NÀ 82 - 17
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
PORTARIA FUNASE Nº 254 DE 28 DE ABRIL DE 2022
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO – FUANSE, no uso de suas atribuições, e
CONSIDERANDO, as disposições do Decreto Estadual nº 52.630,
DE 19 DE ABRIL DE 2022, que dispõe sobre as medidas a
serem adotadas no Estado de Pernambuco para enfrentamento e
convivência com a Situação de Emergência em Saúde Pública de
Importância Internacional, decorrente da Covid-19 (denominado
SARS-CoV-2),
CONSIDERANDO, o avanço da vacinação contra a COVID-19 no
Estado de Pernambuco e em todo o país, permitindo a melhoria
dos indicadores relativos à taxa de transmissão e a redução de
casos e óbitos em razão do referido vírus;
CONSIDERANDO, a essencialidade dos serviços públicos
realizados nas diversas Unidades Socioeducativas da Funase, e
que o atual cenário epidemiológico nos permite dar continuidade
ao processo de retomada integral dos trabalhos presenciais dos
servidores e funcionários da Funase enquadrados como “grupo
de risco” pela legislação editada para enfrentamento da Pandemia
da COVID-19;
RESOLVE:
Art. 1º Determinar que os trabalhadores que prestem serviços
em todas as Unidades Socioeducativas da Funase, incluindo a
sede da instituição, que ainda estiverem afastados das atividades
presenciais por força da Instrução Normativa nº 001, de 21 de
outubro de 2021, por pertencerem ao “grupo de risco”, deverão
retornar ao trabalho presencial, observando o seguinte esquema
vacinal:
I- Gestantes vacinadas com 3 doses da vacina contra a COVID-19;
II- Idosos com 70 (setenta) anos ou mais vacinados com 4 doses
da vacina contra a COVID-19;
III- Pessoas com IMC acima de 40 (quarenta) anos vacinados com
4 doses da vacina contra a COVID-19, independentes da idade; e
IV- Pessoas vivendo com HIV vacinados com 4 doses da vacina
contra a COVID-19.
Art. 2º Deverá ser observado pelos servidores e funcionários das
Unidades da Funase, bem como pelos socioeducandos, o uso de
máscaras obrigatório, cobrindo boca e nariz, ao se dirigirem aos
locais abertos e/ou fechados destinados à prestação de serviços
de saúde, inclusive farmácias; espaços fechados nas escolas, e
no interior de veículos de transporte coletivo, conforme previsto no
art. 6º do Decreto Estadual nº 52.630, DE 19 DE ABRIL DE 2022.
Parágrafo único – Nos demais ambientes da Funase, não
previstos no caput deste artigo, o uso de máscaras ficará a critério
individual.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir do dia 02 de maio de 2022, ficando
revogadas as disposições contrárias.
Recife, 28 de abril de 2022.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº: 004/2022. Processo nº: 049/2021. Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços
de administração e gerenciamento, na forma de documentos de
legitimação eletrônicos com chip (cartões combustível) dotados
de tecnologia apropriada, disponibilizados pela CONTRATADA,
para serem utilizados pela Assembleia Legislativa do Estado
de Pernambuco, junto à rede de estabelecimentos comerciais.
Contratada: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A. CNPJ nº:
03.506.307/0001-57. Valor Global: R$ 7.017.067,12. Prazo de
vigência: 12 (doze) meses. Vigência: 01/04/2022 a 31/03/2023.
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE 252/22, de 27 de abril de 2022
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento
Socioeducativo – FUNASE, no uso de suas atribuições, e
CONSIDERANDO, a necessidade de estimular e monitorar as
atividades de orientação quanto ao uso abusivo de álcool e outras
drogas nas unidades de atendimento socioeducativo da Funase,
em continuidade ao projeto iniciado em 2000, intitulado “Grupo de
Apoio, Atendimento e Informação ao Usuário de Drogas (GAID)”
no CASE Abreu e Lima.
RESOLVE:
Art. 1º – Criar o Grupo de Orientação sobre Drogas (GOD), tendo
por objetivo implantar as atividades de prevenção ao uso e abuso
das substâncias psicoativas (SPAs) nas unidades de atendimento
socioeducativo.
Art. 2º– O GOD, de que trata esta Portaria, será coordenado pela
servidora TATIANA TAVARES PEDROSA, matrícula 3190-9.
Publique-se e cumpra-se.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 016/2022.CPL-ALEPE
PROCESSO PEINTEGRADO N° 011/2022
PREGÃO ELETRÔNICO N. 011/2022.CPL.ALEPE.
OBJETO: Aquisição de fechaduras (maçanetas) para portas
dos gabinetes parlamentares e demais cômodos do anexo 2
da ALEPE. Valor Máximo Global Estimado: R$ 156.177,60.
Propostas: Até 12/05/2022 às 09h00min. Disputa: 12/05/2022 às
10h00min. O Edital na integra pode ser consultado no site www.
peintegrado.pe.gov.br. Marcela Freitas – Pregoeira. Recife, 29 de
abril de 2022.
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
EXTRATO DE CONTRATO E DE ADITIVO
Contrato 021/2022, Dispensa de Licitação nos termos da Lei
Federal 8.666/93. Petroenergy Comércio e Representação
de Combustíveis e Resíduos de Óleo Eireli, CNPJ/MF
33.660.736/0001-45. Fornecimento de botijão de gás de cozinha
para atender as necessidades da Casa de Apoio ao estudante de
Fernando de Noronha. Valor R$ 5.999,52. Vigência: 27/04/2022 a
26/04/2023. Data de assinatura: 27/04/2022.
Contrato 026/2022, Processo 015.2022.PE.005. Promedi
Distribuidora
Ltda
ME,
CNPJ/MF
27.672.644/0001-82.
Fornecimento de equipamento, instrumentais e insumos
odontológicos para atender a demanda do Hospital São Lucas
e a Unidade Básica de Saúde no Arquipélago de Fernando de
Noronha. Valor mensal: R$ 35.389,57. Vigência: 29/04/2022 a
28/04/2023. Data de assinatura: 29/04/2022.
Contrato 027/2022, Processo 015.2022.PE.005. Bhdental
Comercial Eireli EPP, CNPJ/MF 29.312.896/0001-26. Fornecimento
de equipamento, instrumentais e insumos odontológicos para
atender a demanda do Hospital São Lucas e a Unidade Básica de
Saúde no Arquipélago de Fernando de Noronha. Valor mensal: R$
3.250,00. Vigência: 27/04/2022 a 26/04/2023. Data de assinatura:
27/04/2022.CÉSIO COSTA RODRIGUES DOS SANTOS - Diretor
Administrativo Financeiro.
3º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica 001/2019,
celebrado entre a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco
e o Distrito Estadual de Fernando de Noronha. Prorrogar o prazo
de vigência por mais 12 meses, cujo objeto é a cooperação mútua
entre as duas instituições. Vigência: 03/06/2022 a 02/06/2023.
Data de assinatura: 11/04/2022. GUILHERME CAVALCANTI DA
ROCHA LEITÃO - Administrador Geral.
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO CEPE
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. P.L.
Nº010/2022. PREGÃO ELETRÔNICO Nº003/2022. Homologação
do Pregão Eletrônico 003/2022, para aquisição de papéis imunes
e comerciais para artes gráficas, conforme especificações/
quantitativos constantes em Edital e adjudicação de seu objeto
da seguinte maneira: Lotes 01, 02, 03 - ABC DISTRIBUIDORA
RECIFE LTDA (CNPJ: 00.626.562/0001-45) no valor global do lote
respectivamente de R$ 23.400,00 (vinte e três mil e quatrocentos
reais), R$ 120.600,00 (cento e vinte mil e seiscentos reais) e R$
11.050,00 (onze mil e cinquenta reais). Recife, 29 de abril de 2022.
Davi Severino de Lima – Pregoeiro.
FUNDAÇÃO HEMOPE
PORTARIA Nº 032/2022. A Diretora-Presidente da Fundação de
Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE no uso
das atribuições que lhe são conferidas, pelo anexo I, Inciso IV do
Art. 10º do Decreto nº 30.401, de 03 de maio de 2007,Considerando
o exposto na CI nº 82/2022 – HEMOPE - Diretoria De Hemoterapia
– HEMOPE – DHEMOTE e demais documentos anexados
ao Processo SEI nº 0040400013.001336/2022-58;R E S O L
V E:1- Dispensar da Função Gratificada – FGS 1 , a servidora
Ramonna Roberta Cruz da Costa ,matrícula nº. 6440-8, Gerente
da Unidade de Laboratório da Imunohematologia, subordinada a
UNILAB/DHEMOTE.Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.Publique-se e cumpra-se.Recife, 26 de Abril de 2022.
Gessyanne Vale Paulino.Diretora-Presidente
Licitações e Contratos
AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE
PERNAMBUCO S.A. - ADEPE
Aviso de Licitação: Processo n° 023/CPL/2022. Modalidade:
Procedimento de Licitação Eletrônica n° 015/2022. Objeto:
Contratação de empresa prestadora dos serviços profissionais
terceirizados, sob demanda, para o Teatro Fernando Santa Cruz,
localizado no Centro Cultural Mercado Eufrásio Barbosa, sito à
Avenida Sigismundo Gonçalves, nº 77, Varadouro, CEP: 53.010240, Olinda, Pernambuco. Início de acolhimento de Propostas:
02.05.2022. Limite de acolhimento de Propostas: 20.05.2022,
às 13h30. Data e hora da Disputa: dia 20.05.2022, às 14h,
horários de Brasília, no site www.licitacoes-e.com.br Informações:
através do Fone: (81) 3181 7354, das 8h às 17h, de segunda a
sexta-feira, Email: [email protected]. O edital e seus anexos
também estão disponíveis no site www.licitacoes.pe.gov.br. Recife,
29 de abril de 2022. Luiz Bezerra de Souza Filho, Coordenador(a)
da Disputa e Presidente da CPL.
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
Avisos de Licitação: LICITAÇÃO.COMPESA 184/2022 CPL
PROCESSO Nº 0387/2022 - CONSTRUÇÃO DE BASES EM
CONCRETO ARMADO PARA INSTALAÇÃO DE ETA MÓVEL DE
80L/S, REFORMA DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA DE
SALGUEIRO E CONSTRUÇÃO DA SEDE DA GPR/GMI SERTÃO.
Abertura: 24/05/2022 às 10:00h. Disputa: 24/05/2022 às 15:00h.
Edital disponível 03/05/2022. LICITAÇÃO.COMPESA 186/2022
CPL PROCESSO Nº 0425/2022 - IMPLANTAÇÃO DO NOVO
SISTEMA PRODUTOR E ADUTORA DE ÁGUA TRATADA PARA
ATENDIMENTO AO COMPLEXO PRISIONAL DE ARAÇOIABA.
Abertura: 24/05/2022 às 10:00h. Disputa: 24/05/2022 às
15:00h. Edital disponível 02/05/2022. Sheyla Cristine de Lima
Costa - Presidente da CPL. Regrada pela Lei nº 13.303/2016.
Informações: Av. Dr. Jayme da Fonte, s/nº - 1º andar - Sto Amaro
- Recife/PE - CEP: 50.040-905, das 13h às 16h, Fone: 0813412.9051 ou através do site www.compesa.com.br
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO
GOVERNADOR ERALDO GUEIROS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 011/2022-CP PROCESSO N.º
011/2022-CP
OBJETO/NATUREZA: SERVIÇO. DESCRIÇÃO: CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO PLANO
DE
DESENVOLVIMENTO
SOCIOTERRITORIAL
(PDST)
-PROGRAMA DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE
ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS PROJETO HABITACIONAL
SUAPE, a ser processada de acordo com a legislação vigente
e as condições estabelecidas no instrumento convocatório.
Valor máximo aceitável de R$ 1.619.670,28 (um milhão,